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Suborno: saiba o que é e como proteger sua empresa

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24/11/2023

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Entenda o que configura suborno e como o compliance pode contribuir para a reputação do seu negócio.

A Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada no Brasil em 2013, com o intuito de expor o compromisso do país perante os acordos internacionais de combate à corrupção. 

Para isso, busca coibir práticas ilícitas que prejudicam os recursos públicos e responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.

No entanto, quase dez anos depois da sua criação, o Brasil foi classificado na 94ª posição entre as 180 nações listadas no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2022. O dado mostra que ainda há muito a ser feito e, por isso, é preciso o comprometimento das organizações.

O suborno ou propina é um dos atos ilícitos combatidos pela Lei Anticorrupção. Você sabe o que o caracteriza? 

Entender o que é suborno é fundamental para impedir que a prática seja realizada e, assim, assegurar a conformidade com a legislação e evitar que a empresa seja penalizada.

Neste conteúdo, vamos explicar o que configura o suborno e porque ele  é prejudicial para o seu negócio. Também mostraremos como o compliance pode ser um aliado para impedir o problema.

Se você tem interesse pelo assunto e deseja compreender como as empresas podem enfrentar essa questão crítica, está no lugar certo.

Boa leitura!

 

O que significa suborno?

No dicionário, suborno é definido como a ação ou efeito de subornar, de oferecer dinheiro a alguém para obter algo ilegal; corrupção. 

Na prática, o ato consiste em oferecer, prometer ou conceder dinheiro, bens materiais ou favores a uma pessoa com o objetivo de influenciar suas ações ou decisões em benefício próprio ou de terceiros, muitas vezes, em detrimento da ética e da justiça. 

A prática é considerada crime de corrupção cabível a pena prevista por lei, veja a seguir o trecho do Código Penal:

Art. 317 do Código Penal/1940 – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Como o suborno acontece nas empresas?

Empresas de todos os portes e segmentos devem estar conscientes sobre como o suborno acontece a fim de agir efetivamente contra esse ato. 

Na verdade, há diferentes situações que configuram essa infração. Veja alguns exemplos: 

  • O funcionário encarregado de selecionar fornecedores recebe um incentivo financeiro para escolher uma empresa específica.
  • A organização propõe que, se for selecionada em um processo de licitação pública, compartilhará uma parcela das verbas recebidas na aquisição de produtos, obras ou serviços.
  • Acionistas tomam decisões com o objetivo de assegurar ganhos pessoais, em detrimento dos interesses da organização.
  • O empresário oferece produtos ou serviços sem custo a um agente de fiscalização com o propósito de obter uma permissão para operar de forma ilegal.

 

 

Por que o suborno é prejudicial?

O suborno pode ser uma ameaça à integridade da empresa, já que é uma forma de corrupção. Entenda os impactos dessa prática:

Para a sociedade

À medida que a corrupção se torna mais comum nas instituições, a confiança dos cidadãos diminui e, consequentemente, a reputação das organizações é estremecida. 

A sociedade forma uma opinião muito negativa em relação às empresas envolvidas em escândalos de corrupção. 

Para a economia

Quando empresas obtêm vantagens injustas, por meio de práticas corruptas, prejudicam aquelas que atuam de forma legítima. Esse desequilíbrio pode resultar em impactos econômicos negativos.

Além disso, o suborno pode afetar os investimentos em infraestrutura e a evolução do país. É um ciclo que favorece o subdesenvolvimento, que prejudica muito a saúde da economia nacional.

 

O que é política antissuborno?

A política antissuborno compreende um conjunto de regras que visam combater práticas corruptas, especialmente, o suborno. 

A intenção é assegurar que empresas e indivíduos atuem de maneira transparente e em conformidade com padrões legais e éticos.

Trata-se, portanto, de um recurso relevante para o programa de compliance das organizações, que tem o propósito de definir as diretrizes internas para garantir a conformidade com a legislação vigente, o que inclui a Lei Anticorrupção.

A política antissuborno representa a estruturação da ética e da integridade da empresa. Ela é fundamentada em princípios como:

  • Transparência
  • Honestidade
  • Responsabilidade 
  • Justiça

 

Dessa forma, contribui para moldar a cultura organizacional, definindo qual deve ser a conduta dos funcionários.

Existem certificações internacionalmente reconhecidas, como a ISO 37001 e a ISO 37301, que estabelecem requisitos específicos para os sistemas de gestão de antissuborno e compliance nas organizações.

 

Como evitar o suborno e proteger sua empresa?

Agora que você já entendeu o que é suborno e como ele pode prejudicar não só a reputação, mas a própria existência da sua empresa, vamos discutir algumas estratégias que ajudam a evitar esse ato. Confira as orientações a seguir:

Crie um código de conduta

Criar um código de conduta é o primeiro passo para estabelecer uma política antissuborno eficaz. O documento é um guia claro sobre os padrões de comportamento para os funcionários, que deve ser seguido por todos, sem exceção. 

Nesse código, é preciso inserir tópicos específicos que destaquem a proibição do suborno e da corrupção com linguagem simples e clara. Esse material deve ser acessível a todos os colaboradores. 

Defina sanções claras

No código de conduta também devem constar as consequências para os colaboradores que cometem infrações. As sanções precisam ser informadas com clareza para evitar qualquer tipo de dúvida e devem ser aplicadas diante da comprovação do ato ilícito.

Caso a empresa se omita perante os casos de corrupção, poderá enfrentar acusações legais. Por isso, a aplicação consistente das sanções é imprescindível. Isso envia uma mensagem clara de que o suborno não será tolerado, independentemente da posição hierárquica.

Estabeleça um canal de denúncia

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a prevenção, a detecção e a coibição de qualquer tipo de irregularidade cometida no ambiente corporativo, inclusive, o suborno.

Para o seu funcionamento efetivo, os funcionários devem se sentir seguros ao relatar atividades suspeitas. Também é importante garantir a proteção dos denunciantes.



Realize treinamentos

A conscientização é uma das melhores defesas contra o suborno, por isso, a realização de treinamentos de compliance é fundamental. É possível abordar temas como:


Durante os treinamentos, podem ser usados exemplos práticos do dia a dia da organização e como os funcionários devem reagir em cada situação. Este também é o momento para frisar as diretrizes internas do programa de compliance e esclarecer as dúvidas da equipe.

É importante ressaltar que todos os funcionários, independentemente do cargo, devem estar cientes dos riscos associados ao suborno.

Ofereça remuneração compatível ao cargo

Outra estratégia para coibir o suborno é manter uma remuneração competitiva, pois funcionários bem remunerados são menos propensos a ceder à tentação da propina.

Uma política salarial que valoriza o desempenho e a contribuição dos colaboradores aliada às práticas transparentes contribui para manter a integridade e a motivação da equipe.

Implante um rigoroso processo seletivo

Investir em um processo seletivo rigoroso é importante para o combate à corrupção. Afinal, a primeira linha de defesa contra o suborno é a contratação de pessoas éticas e confiáveis. 

Para isso, é preciso que a equipe de recrutamento e seleção também esteja ciente do programa de compliance da empresa e da política antissuborno para evitar contratações indevidas.


clickCompliance ajuda a evitar suborno

O clickCompliance é um software completo que oferece: canal de denúncia, treinamentos, compliance bot e tudo que você precisa para evitar o suborno na sua empresa. 

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Ambiente Corporativo, Business, Funcionalidades, Política de privacidade, Programa de Integridade

Gestão de riscos e compliance: os benefícios para sua empresa

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09/10/2023

- Ambiente Corporativo, Business, Funcionalidades, Política de privacidade, Programa de Integridade

Entenda quais as vantagens de associar gestão de riscos e compliance na rotina da organização.

Diferentes situações podem ameaçar a estabilidade de uma empresa, o que pode desencadear prejuízos financeiros, danos à reputação e, até mesmo, o comprometimento da continuidade dos negócios.

Identificar quais são essas ameaças, antecipar soluções e, assim, minimizar a possibilidade de ocorrência ou os impactos quando o problema acontece são medidas que integram a gestão de riscos.

O trabalho de gerenciar riscos possui uma relação mútua com o compliance: um contribui para fortalecer o outro. Assim, a integração das duas áreas promove uma série de benefícios para a organização.

A seguir, detalharemos o que é a gestão de riscos, qual é a sua ligação com o programa de compliance e como as duas ferramentas auxiliam o crescimento sustentável da empresa. 

Não deixe de ler!

 

O que é gestão de riscos? 

Gestão de riscos pode ser compreendida como um trabalho sistemático e contínuo realizado pelas organizações com o intuito de identificar, avaliar e mitigar potenciais ameaças.

No ambiente empresarial, os riscos abrangem diferentes áreas e podem ser classificados como:

  • Financeiros;
  • Operacionais;
  • Reputacionais;
  • Regulatórios;
  • Estratégicos. 
 

Dessa forma, a gestão de riscos atua das seguintes formas:

 
  1. Prevenção: busca antecipar soluções para que a ameaça não seja concretizada. Um exemplo é o risco de fraude. Nesse caso, a empresa cria medidas para impedir o problema, como o uso da tecnologia para a ampliação dos sistemas de segurança.
  2. Mitigação: diante da impossibilidade de evitar uma ameaça, a empresa atua na redução das suas consequências. Um exemplo é a dificuldade financeira decorrente de situações externas, como aconteceu recentemente com a pandemia da Covid-19. Nesse caso, mesmo sem conhecer a ameaça, a gestão de riscos deve incluir o planejamento financeiro com a criação de uma reserva de emergência para as adversidades.


O que a gestão de riscos tem a ver com o compliance?

Aqui precisamos pontuar a definição de riscos regulatórios, que são as ameaças à empresa quando não há o cumprimento da legislação vigente.

Considerando que o compliance atua diretamente na conformidade da organização com as leis, normas e regulamentos que abrangem a sua atividade, ele é uma ferramenta fundamental para a gestão de riscos.

Por outro lado, a elaboração da política de compliance que será adotada pela empresa acontece após uma avaliação de riscos sobre quais áreas do negócio estão mais vulneráveis.

Portanto, gestão de riscos e compliance são instrumentos complementares para o bem-estar da empresa.


Os benefícios da gestão de riscos e compliance

Confira quais são os principais benefícios de aliar o trabalho de gestão de riscos ao compliance nas empresas:

Minimizar prejuízos financeiros

Independente de qual seja o tipo de risco que a empresa corre, provavelmente, as chances de impactar o caixa são grandes:

 
  • Fraude e corrupção são exemplos de riscos financeiros que lesam diretamente o patrimônio da organização.
  • O descumprimento da legislação implica prejuízos decorrentes de multas, penalidades e ações judiciais.
  • Os riscos operacionais podem levar ao desperdício ou ao retrabalho, que também representam perda de dinheiro. 
  • Os danos à reputação reduzem o interesse dos consumidores e dos investidores.
  • Os riscos estratégicos podem desencadear uma tomada de decisão equivocada que prejudique a empresa financeiramente.
 

Dessa forma, associar a gestão de riscos ao compliance é uma forma de minimizar  prejuízos financeiros e garantir uma boa saúde para o caixa da empresa.

 

Proteger a reputação

O patrimônio de uma empresa não se restringe aos valores financeiros. A reputação é um ativo intangível e inestimável. 

Construir e manter uma boa reputação é fundamental para a consolidar a empresa no mercado e abrir portas para as possibilidades de crescimento, através da conquista de parcerias, investidores e consumidores.

Uma boa gestão de riscos ajuda a zelar pela reputação. O programa de compliance atua diretamente nesse trabalho através de medidas internas e externas. Podemos destacar:

 

  • Código de conduta: documento que informa todas as diretrizes sobre a organização, incluindo seus valores, sua missão e sua visão. Nele também constam as diretrizes do programa de compliance que devem ser seguidas por todos os funcionários.
  • Treinamentos de compliance: orientam toda a equipe sobre como proceder em diferentes situações, mantendo a postura alinhada com a cultura organizacional. Também possibilitam o esclarecimento de dúvidas e a simulação de situações práticas.
  • Due diligence: consiste em avaliar os riscos envolvidos em transações comerciais como fusões, aquisições, contratos com fornecedores e recebimento de investimentos. A prática evita a associação da empresa com quem não mantém a conformidade.



Aumentar a confiança de colaboradores, fornecedores e clientes

A confiança é o principal alicerce para qualquer relacionamento empresarial. Quando a organização demonstra o compromisso com a gestão de riscos e o compliance, transmite a mensagem de responsabilidade, ética e transparência.

Como reflexo: 

  • a companhia inspira maior confiança para os seus diferentes públicos;
  • os funcionários sentem-se mais motivados com o ambiente empresarial;
  • os parceiros comerciais adquirem maior segurança para realizar as negociações; 
  • os consumidores valorizam uma cultura organizacional pautada nos valores éticos.


Criar uma postura proativa

A integração entre gestão de riscos e compliance faz com que a empresa possa prever desafios e antecipar soluções antes que os problemas se instaurem. 

Ao identificar ameaças potenciais e cenários de não conformidade, a organização passa a se preparar, desenvolvendo estratégias e planos de contingência. 

Isso não apenas minimiza o impacto de crises, mas também cria uma postura proativa e resolutiva.

 

Gestão de riscos e do compliance para sua empresa

Agora que você já conhece todos os benefícios de integrar a gestão de riscos e o compliance, que tal realizar a aplicação prática na sua empresa?

Há diferentes recursos e soluções tecnológicas que podem facilitar este processo, confira:

 

  • Software para governança de documentos: garante o controle e a comprovação do recebimento e da leitura das informações por parte dos funcionários, fornecedores, parceiros comerciais, entre outros. Assim, oferece segurança jurídica para a empresa, em caso de algum ato ilícito ou antiético.
  • Canal de denúncias: ferramenta indispensável para as organizações que têm o objetivo de prevenir e combater qualquer tipo de irregularidade, reduzindo diferentes tipos de riscos.
  • Canal de privacidade: solução para aumentar a proteção de dados, evitando os riscos de fraude e descumprimento da legislação.


Quer saber mais sobre essas e outras soluções? Conheça o clickCompliance. 

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Ética

Fraude corporativa: o que é e como proteger sua empresa?

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04/10/2023

- Ética

Veja como o programa de compliance pode ajudar a prevenir e solucionar as fraudes corporativas.

A fraude corporativa é uma das principais ameaças à saúde financeira e ao crescimento sustentável das empresas. Trata-se de um potencial risco para qualquer tipo de negócio, o que significa que nenhuma organização está imune ao problema.

No entanto, há medidas que podem ser utilizadas para prevenir e combater fraudes no ambiente empresarial: a implantação do programa de compliance é considerada a mais completa.

O compliance tem como objetivo assegurar a conformidade da empresa com a legislação vigente. Para isso, cria uma série de medidas a fim de evitar o risco de descumprimento das normas, leis e regulamentações que abrangem o negócio.

Neste conteúdo, iremos detalhar o que é fraude corporativa, como ela pode ocorrer e quais ações podem integrar as políticas de compliance para evitá-la ou solucioná-la. Confira o texto na íntegra!


O que é fraude corporativa?

Fraude corporativa ou fraude empresarial é a definição dada às atitudes ilícitas, enganosas e desonestas praticadas no ambiente organizacional com o propósito de obter vantagens ilegítimas, financeiras ou pessoais.

Em geral, são ações que envolvem a manipulação ou a distorção de informações e podem ser praticadas internamente, por gestores e funcionários, ou externamente, através de terceiros.

A fraude corporativa impacta diretamente a integridade da empresa, o que causa:

  • Prejuízo financeiro;
  • Danos à reputação;
  • Perda de investimentos;
  • Rompimento de parcerias;
  • Entre outros.


Quais são os tipos de fraude corporativa?

Há vários tipos de fraudes corporativas. Cada um deles explora as vulnerabilidades de processos e sistemas das organizações. Entre os mais comuns estão:

Superfaturamento

O superfaturamento ocorre quando os custos de produtos ou serviços são sobrevalorizados com o intuito de gerar pagamentos excessivos por parte da empresa. Isso pode ocorrer tanto em aquisições internas, quanto em relações com fornecedores externos.

Corrupção

A corrupção consiste no uso indevido de poder ou influência para obter vantagens dentro da empresa, o que inclui práticas como:


Roubo de informações

Outro tipo de fraude corporativa é o roubo de informações para a obtenção de lucro ou benefício pessoal. Nesse caso, o criminoso subtrai da empresa:

  • Propriedade intelectual;
  • Dados pessoais coletados e armazenados na organização;
  • Detalhes de contratos e transações comerciais;
  • Informações sigilosas.


Pagamento de propinas

Trata-se do pagamento de suborno aos funcionários públicos ou privados para obter vantagens ilegais, como contratos lucrativos e licenças.

A propina é uma das práticas pontuadas pela Lei Anticorrupção, que responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a Administração Pública.

Phishing

O termo é derivado do inglês “fishing”, que significa pescaria. Trata-se de um tipo de fraude digital que busca “pescar” vítimas por meio de falsos links para a obtenção de dados confidenciais, como senhas, informações financeiras e dados sensíveis.

Por meio de e-mails, sites e mensagens são enviados links falsos em que, ao clicar, o funcionário, sem saber, concede ao criminoso o acesso ao sistema da empresa.  

 

Como proteger a empresa?

Para proteger a empresa contra fraudes é necessária uma atuação abrangente e contínua, que englobe processos, pessoas e tecnologia. A seguir, elencamos medidas que podem ajudar na prevenção ao problema:

Conhecer processos financeiros

A compreensão profunda dos processos financeiros é fundamental para a avaliação de irregularidades na área. Para isso é necessário conhecer:

  • Fluxo de caixa;
  • Procedimentos de compra e pagamento;
  • Sistema contábil.


O compliance fiscal é responsável por assegurar a conformidade nesta área da empresa. 

Formar uma equipe de confiança

Ter funcionários que comunguem os valores éticos da organização é fundamental. Para garantir que a equipe esteja alinhada com o propósito da empresa, é válido:


Monitorar relatórios

A análise constante de relatórios financeiros e operacionais pode ajudar a identificar discrepâncias ou atividades suspeitas. Caso isso ocorra, a empresa deverá instaurar uma investigação a fim de confirmar a fraude e solucionar o problema. O trabalho de apuração deve ser realizado pelo profissional de compliance junto à direção da empresa.

Monitorar sistemas de gestão

O uso de sistemas de monitoramento de gestão avançados também pode ajudar a identificar padrões de comportamento suspeitos ou atividades incomuns no âmbito interno da empresa. Os procedimentos devem ser os mesmos citados anteriormente.

Fazer alianças com parceiros idôneos

Escolher parceiros de negócios e fornecedores com um histórico de integridade e conformidade reduz significativamente os riscos de fraude.

Nesse sentido, uma das medidas adotadas pelo programa de compliance é o due diligence, que consiste numa análise de riscos anterior à realização de aquisições, fusões e parcerias. 

Realizar auditorias periódicas

A realização de auditorias periódicas possibilita analisar a eficiência dos controles internos e, assim, promover o aprimoramento quando necessário. A medida também permite identificar potenciais riscos que, uma vez comunicados, deverão ser mitigados.

 

Adotar política rigorosa de gestão de riscos

A gestão de riscos atua diretamente na identificação de potenciais ameaças à empresa, o que inclui as fraudes corporativas. Dessa forma, ajuda a antecipar soluções para evitar o problema.

 

Implantar um programa de compliance

Muitas medidas de prevenção e combate às fraudes integram a rotina do setor de compliance. Por isso, a implantação do programa já fortalece a empresa contra esse tipo de ação criminosa.

Além disso, há ferramentas de compliance indispensáveis para as organizações que buscam maior segurança nesse aspecto. O canal de denúncias contribui para identificar problemas dessa natureza.

Já o canal de privacidade intensifica a segurança aos dados e às informações sigilosas da organização.

 

O que fazer em caso de fraudes?

Mesmo com todas as precauções, ainda há a possibilidade de uma empresa se tornar vítima de fraude. Diante desse cenário, é importante saber como agir de forma eficaz:

Contratar auditorias externas

A contratação de firmas de auditoria externas e independentes é uma forma de assegurar uma investigação imparcial da suspeita de fraude corporativa. 

Implantar processo administrativo interno

O processo administrativo interno permite avaliar a extensão do dano, identificar os responsáveis e implementar medidas corretivas.

Documentar provas

Todas as etapas da investigação devem ser documentadas de maneira detalhada e precisa A documentação ajuda não só a lidar com a situação atual, mas também a prevenir ocorrências semelhantes.

Fortaleça a sua empresa contra as fraudes corporativas

O clickCompliance te ajuda a implantar ou intensificar ações de prevenção e combate à fraude corporativa.

Conheça as funcionalidades do nosso software e fortaleça o compliance na sua empresa. Para saber mais, agende uma demonstração!

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Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Business, Código de Ética, Código de Ética

Pilares da Lei Anticorrupção e sua relação com compliance

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02/10/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Business, Código de Ética, Código de Ética

Entenda os fundamentos e qual é o objetivo da Lei Anticorrupção.

A corrupção é um dos principais desafios para a promoção do desenvolvimento econômico e social. A prática descredibiliza instituições e contribui diretamente para a manutenção da desigualdade, a retração da economia e a fragilização da Justiça.

Atentos ao problema, diferentes países criaram legislações de combate à corrupção. O assunto ganhou ainda mais destaque nos últimos anos, diante da ampliação do debate sobre compliance.

No Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é considerada um marco para a disseminação das informações sobre compliance. A partir dela, as empresas passaram a ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.

Quer entender melhor a relação entre compliance e lei anticorrupção, conhecer os pilares e os objetivos da legislação nacional? Continue a leitura!

 

Importância da Lei Anticorrupção

A regulamentação da Lei Anticorrupção no Brasil teve um papel crucial na construção de um ambiente ético e transparente nas organizações. Por meio dela, foram estabelecidas normas claras de combate à corrupção que promovem a integridade.

Além de sanções administrativas e civis para o crime de corrupção, a lei exige a adoção de medidas preventivas, como a implantação de um programa de compliance efetivo. Dessa forma, as empresas passaram a incluir os fundamentos da legislação na sua cultura organizacional.

A seguir, iremos detalhar cada um dos pilares da Lei Anticorrupção, também chamada de “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção Empresarial”. Não deixe de conferir!

 

 

Pilares da Lei Anticorrupção

A criação e a consolidação de um ambiente empresarial ético passa pela prevenção e o combate às práticas corruptas. A Lei nº 12.846/2013 funciona como um norte para as organizações realizarem esse trabalho, seguindo alguns preceitos:

Avaliação de riscos

O primeiro pilar fundamental da Lei Anticorrupção é a avaliação de riscos. Antes de prevenir ou combater as irregularidades no ambiente empresarial, é necessário identificar quais áreas estão mais vulneráveis.

Na prática, avaliar os riscos significa conhecer o terreno em que o trabalho será realizado. Para isso, o profissional de compliance deve:

  • Acompanhar a rotina operacional;
  • Analisar as parcerias comerciais;
  • Avaliar os mercados;
  • Ter domínio sobre a legislação e a regulamentação que abrange o setor de atuação.


Políticas de compliance

Depois de conhecer o terreno, é hora de estabelecer a base ética. Por isso, as políticas de compliance constituem o segundo pilar da Lei Anticorrupção.

Em linhas gerais, são regras internas estabelecidas pelo setor de compliance em conjunto com a Administração que funcionam como diretrizes e princípios éticos para a organização.

As políticas de compliance têm o objetivo de mitigar riscos em diferentes circunstâncias, definindo um padrão de comportamento que deve ser adotado por todos os funcionários. Por isso, é importante que elas estejam descritas no código de conduta da empresa e tenham ampla divulgação.

É necessário clareza e objetividade para que os colaboradores possam ter domínio das informações e, assim, as colocarem em prática no dia a dia de trabalho.

 

Programa de integridade

O programa de integridade é o pilar responsável por construir um alicerce contra a corrupção. Seu foco é estabelecer medidas para a prevenção, a identificação e a solução de todos os tipos de irregularidades que possam ser cometidas no ambiente corporativo.

Através dele, as políticas de compliance são colocadas em prática. Por isso, é fundamental que o programa seja adaptado à realidade da organização e, sobretudo, que tenha dinamismo para ser ajustado quando necessário, pois a sua eficiência está diretamente relacionada ao aprimoramento.

Comunicação clara e treinamentos de compliance

A partir de então, é necessário fortalecer o compromisso e a consciência dos colaboradores com as políticas de conformidade. Por isso, a comunicação clara e os treinamentos de compliance são outro pilar essencial para a prevenção e o combate à corrupção.

O trabalho exige que todos os membros da organização entendam suas responsabilidades em relação às práticas éticas e conformidade com a Lei Anticorrupção. Através de treinamentos, os funcionários são capacitados a reconhecer situações de risco e a tomar decisões éticas. A comunicação contínua assegura que todos estejam cientes das diretrizes e que a cultura de integridade permeie todos os níveis hierárquicos da empresa.

 

Canal de denúncias

O canal de denúncias é uma ferramenta que possibilita dar voz à ética nas empresas. Por meio dele, funcionários, parceiros e consumidores podem relatar suspeitas de corrupção ou outras irregularidades e comportamentos antiéticos.

O setor de compliance é responsável por acolher as informações e iniciar o processo de apuração. Uma vez confirmada a veracidade do caso, é necessário aplicar as penalidades previstas no código de conduta a fim de solucionar o problema.

O canal de denúncias é essencial tanto para a prevenção, quanto para o combate de atos ilícitos nas empresas. Dessa forma, também é um dos pilares da Lei Anticorrupção.

 

Auditorias e monitoramento

Após conhecer o terreno, preparar a base ética, construir um alicerce de combate à corrupção, envolver todos os funcionários no processo e adotar o canal de denúncias como ferramenta para prevenção e solução de irregularidades, cabe à organização garantir que a conformidade seja um trabalho contínuo.

Nesse sentido, as auditorias e o monitoramento constituem outro pilar da Lei Anticorrupção. As atividades têm o propósito de avaliar a eficácia do programa de integridade e identificar áreas de não conformidade. 

Due diligence

Por fim, o pilar de due diligence leva o trabalho interno de conformidade e combate à corrupção para o ambiente externo, a fim de evitar associações indesejadas. Antes de estabelecer relações comerciais com terceiros, como fornecedores, parceiros e clientes, é essencial conduzir uma análise rigorosa de reputação e histórico.

A prática de due diligence consiste identificar possíveis riscos de corrupção e garantir que a empresa não esteja se envolvendo com entidades que possam comprometer sua integridade.






Estabeleça os pilares anticorrupção na sua empresa

Ao incorporar esses pilares, as organizações não apenas atendem aos requisitos da Lei Anticorrupção, mas também constroem uma base sólida para operações éticas e sustentáveis. 

O clickCompliance é um software que ajuda as organizações neste processo. Através dele, é possível automatizar as ações de conformidade, assegurando mais agilidade e precisão ao trabalho realizado pelo setor de compliance.

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Compliance na saúde: por que é importante?

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27/09/2023

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Entenda o que é o compliance na saúde, como implantar e quais os benefícios para a organização

Aliar o compliance à área da saúde é uma forma de garantir a segurança, a ética, a transparência e a qualidade dos serviços prestados. Considerando que o setor é altamente regulamentado, as medidas de conformidade tornam-se ainda mais relevantes para as organizações.

A legislação da área da saúde é abrangente: engloba os sistemas público e privado nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, é bastante dinâmica, sendo atualizada com o passar do tempo.

Nesse contexto, o trabalho do profissional de compliance é capaz de identificar os riscos de descumprimento de normas, resoluções e leis a fim de evitar prejuízos financeiros e danos à reputação da organização.

Para saber mais sobre o que é, qual a importância e como implantar o compliance na saúde, não deixe de ler este conteúdo.

 

O que é compliance na saúde?

 

O compliance na saúde consiste na prática de seguir rigorosamente as normas, os regulamentos e os padrões éticos estabelecidos pela legislação vigente, o que envolve:

 
  • Leis governamentais;
  • Regulamentações da indústria;
  • Diretrizes de segurança;
  • Protocolos dos órgãos de saúde.
 

O conjunto de informações tem como propósito:

 
  1. Garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes;
  2. Promover a qualidade dos cuidados de saúde;
  3. Proteger os direitos dos profissionais da área;
  4. Assegurar a integridade das operações da instituição.


Compliance na saúde: quem regulamenta o setor?

 

Para entender melhor sobre o compliance na saúde, é preciso conhecer os principais órgãos responsáveis que atuam no setor:

Organização Mundial da Saúde (OMS)

Órgão intergovernamental que promove a saúde na esfera internacional, aconselhando boas práticas para todos os países.

Ministério da Saúde

Órgão da esfera nacional que tem como atribuições: proteger e recuperar a saúde da população através da diminuição das enfermidades, do controle de doenças endêmicas e parasitárias e da vigilância à saúde.

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

É o órgão que controla a qualidade e a avaliação dos serviços especializados prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, identifica os trabalhos de referência para a criação de padrões técnicos no atendimento.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Anvisa é responsável por promover a proteção da saúde por meio do controle sanitário nos processos de produção e consumo de produtos e serviços nas esferas pública e privada.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Defende o interesse público no âmbito da assistência suplementar à saúde. É o órgão regulador responsável por normatizar, controlar e fiscalizar a assistência privada à saúde.

Conselho Nacional da Saúde

Tem o papel de controle social na saúde. As atribuições são definidas pela Lei nº 8.142/1990. Na prática, fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde.

Secretarias estaduais de Saúde

São órgãos dos governos de cada estado que têm como função fortalecer o SUS. Para isso, podem criar normas para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

Secretarias municipais de Saúde

São órgãos que têm como principal função propor políticas públicas para os municípios.

Conselhos municipais de Saúde

Auxiliam na fiscalização dos serviços públicos e privados do município.

Conselhos das categorias profissionais 

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros trabalhadores da área da saúde têm conselhos próprios, responsáveis por estabelecer normas de conduta e ética para a profissão e, também, fiscalizar os ambientes de trabalho.

Quem deve implantar o compliance na saúde?

 

A implantação de um programa de compliance na saúde deve ser feita por qualquer organização, pública ou privada, que queira dar transparência e ética aos processos, como:

 
  • Hospitais;
  • Unidades de saúde;
  • Clínicas;
  • Laboratórios;
  • Operadoras de planos de saúde;
  • Farmácias;
  • Revendedoras e distribuidoras de equipamentos e medicamentos;
  • Outros estabelecimentos do setor.

 

Por que implantar compliance na saúde?

 

As práticas de compliance na saúde oferecem diversos benefícios para as organizações, os profissionais de saúde e os pacientes, confira:

Regularizar o uso do espaço físico

A gestão adequada do espaço físico é fundamental para garantir a eficiência dos procedimentos médicos e a segurança dos pacientes. Ter uma política de compliance ajuda a estabelecer diretrizes claras para o uso do espaço, incluindo requisitos de higiene, segurança contra incêndio e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Fazer uma boa gestão financeira

O compliance auxilia na criação de processos transparentes de contabilidade, faturamento e cobrança, evitando erros e fraudes. Na área fiscal, inclui também a avaliação de contratos para a aquisição de insumos. 

Implantar e monitorar protocolos

Os protocolos de saúde são essenciais para garantir a segurança dos pacientes e a padronização dos tratamentos médicos. O trabalho de compliance abrange ações de monitoramento para assegurar que todos os profissionais estejam seguindo as melhores práticas clínicas.

Prevenir fraudes em planos

As organizações públicas e privadas podem criar sistemas de controle interno que detectam e previnem atividades fraudulentas, protegendo os interesses dos pacientes.

Ter uma política de proteção de dados

Para além das regulamentações direcionadas ao setor da saúde, as organizações devem ficar atentas às leis gerais que abrangem a atividade, como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). 

 

Nesse sentido, o setor de compliance será responsável por promover a adequação à LGPD, estabelecendo uma política de segurança e proteção de dados, o que aumenta a confiança dos pacientes, dos profissionais e dos parceiros.

Promover a sustentabilidade do negócio

Instituições de saúde que operam em conformidade têm maior probabilidade de manter uma boa reputação e a confiança dos pacientes. Isso, por sua vez, contribui para o crescimento sustentável do negócio, atraindo mais pacientes e investidores.


Como implantar o compliance na saúde

 

Agora que você já sabe a importância do compliance no setor de saúde, veja o passo a passo para colocá-lo em prática:

Identifique os riscos

O primeiro passo consiste numa avaliação de riscos de todos os setores. O propósito é identificar quais áreas estão mais vulneráveis ao descumprimento da legislação para que assim possam ser elaboradas as medidas de compliance.

Crie um código de conduta

A organização deve ter um código de conduta com as informações sobre as diretrizes do programa de compliance. O documento irá estabelecer o padrão de comportamento ético a ser seguido por todos os funcionários.


Implante os processos de compliance

As ações de compliance não devem ficar apenas no papel. É preciso colocá-las em prática, criando uma rotina interna para toda a organização. Para facilitar o gerenciamento das atividades, é possível recorrer às soluções tecnológicas. A automação otimiza processos, confere agilidade e garante maior precisão ao trabalho do setor de compliance. 

Treine a equipe

A conscientização e o engajamento da equipe são fundamentais para o sucesso do programa. Para promovê-los, ofereça treinamentos de compliance para que os funcionários possam se informar, tirar dúvidas e mencionar situações práticas que exijam a atenção da organização.

Tenha um canal de denúncias

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a eficiência do programa de compliance, pois atua na prevenção, identificação e solução de irregularidades. Por meio dele, pacientes, funcionários e parceiros podem relatar casos de desvio de comportamento e descumprimento das normas internas e externas. 

Realize o monitoramento

O compliance na saúde é um processo contínuo e, por isso, requer monitoramento constante. Por vezes, podem ser necessários ajustes, já que as regulamentações mudam ao longo do tempo. Realize auditorias, avaliações de desempenho e ações de acompanhamento periódicas.

Compliance na saúde: comece agora

Agora que você já sabe tudo sobre compliance na saúde, chegou a hora de colocá-lo em prática. 

 

A tecnologia pode ser uma grande aliada neste processo. Conheça os serviços do clickCompliance para saber mais. 

 

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Tendências em Compliance e Lei Anticorrupção

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15/09/2023

- Anticorrupção, Anticorrupção, Anticorrupção, Anticorrupção, Legislação, Treinamento de Compliance

Saiba como deve ser o cenário para o compliance e a Lei Anticorrupção nos próximos anos.


O trabalho de conformidade e combate à corrupção nas empresas caminhou de forma intensa nos últimos anos. A regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) no Brasil, impulsionou o debate sobre o assunto e exigiu medidas práticas por parte das organizações.


Não é por acaso que a lei é considerada um marco para o compliance no país, pois ao responsabilizar as pessoas jurídicas por atos ilícitos cometidos contra a Administração, ela trouxe à tona a necessidade de que os ambientes empresariais sejam mais éticos, transparentes e responsáveis.


Podemos notar, que a evolução foi grande até aqui: diferentes pesquisas mostram que, cada vez mais, as empresas possuem um setor de compliance, utilizam o canal de denúncias e realizam uma série de ações internas para promover a integridade e combater desvios de conduta e irregularidades. 


A dúvida que fica é: para onde vamos a partir de agora?


Se você quer saber quais são os caminhos para o trabalho de conformidade e anticorrupção nas empresas, leia este conteúdo na íntegra! A seguir, mostraremos as tendências para a área.


 

Quais são as tendências em compliance?

Nos últimos anos, houve um processo de conscientização das empresas sobre a relevância das políticas de compliance, não apenas como uma obrigação legal, mas também como forma de estabelecer uma cultura organizacional ética, que propicia o crescimento sustentável e o zelo à reputação.


Mas como já foi observado, o trabalho de conformidade é contínuo e, por isso, deve estar atento às mudanças na legislação, na tecnologia, no comportamento das pessoas e na sociedade como um todo.


Confira as tendências para o compliance:

Compliance e transformações culturais da sociedade

A maior atenção dada à conformidade é um reflexo das mudanças culturais vividas pela sociedade. Consumidores, investidores e profissionais estão mais preocupados com os valores e os posicionamentos das empresas.


Dessa forma, prezar pela integridade também é atender às exigências dos diferentes públicos que a empresa se relaciona.


Por isso, uma tendência do setor de compliance é acompanhar as transformações observadas na sociedade. Cabe às organizações se manterem atentas a essas movimentações.

Compliance como parceiro de negócios

Outra tendência é o uso da conformidade de forma estratégica nas empresas. Isso significa que o profissional de compliance não irá trabalhar de forma isolada na elaboração de procedimentos internos para a adequação à legislação vigente e o monitoramento do cumprimento de tais regras.


Entendendo o compliance como um diferencial competitivo, o profissional estará cada vez mais integrado às diferentes áreas e participativo na tomada de decisões.

Compliance e tecnologia

A tecnologia é uma grande aliada do compliance. A tendência é que, cada vez mais, sejam incorporadas soluções, como:

  • Softwares de compliance: automatizam operações e conferem maior agilidade e precisão aos processos;
  • Inteligência Artificial: o uso de algoritmos avançados pode auxiliar na identificação de riscos e irregularidades;
  • Big Data: a capacidade de estruturar uma grande quantidade de informações pode auxiliar na tomada de decisões para o gerenciamento de riscos e a antecipação de soluções.




Compliance e gestão de dados

O volume de informações usado pelas empresas tende a ser ainda maior. Nesse contexto, um gerenciamento de dados eficiente será o diferencial para que as empresas se mantenham em conformidade.


É válido lembrar que, no Brasil, já está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) que traz as determinações para a coleta, o armazenamento e o uso correto dessas informações.

Compliance e maior foco socioambiental (ESG do futuro)

Seguindo uma mudança comportamental da sociedade, que se mostra mais preocupada com as causas ambientais, as empresas também precisarão incorporar as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) na cultura organizacional.


Dessa forma, o compliance passa a incluir a responsabilidade de criar medidas que tenham um impacto positivo para a sociedade e o meio ambiente.

Empresas com maior diversidade e inclusão

Diversidade e inclusão são valores que devem ser primordiais para as empresas. Assim, o programa de compliance deve não só atender às leis sobre o tema, como ter a preocupação de promover um ambiente de trabalho diverso, inclusivo, acolhedor e respeitoso.


Para isso, o tema deve ser abordado em treinamentos de compliance com a equipe e em reuniões com as lideranças dos setores para a tomada de decisões que promovam os valores no dia a dia da empresa. 





Quais são as tendências da Lei Anticorrupção?

O combate à corrupção nas empresas deve ganhar novos contornos. Com a preocupação em garantir a conformidade com a Lei Anticorrupção, algumas tendências são previstas.

Popularização dos canais de denúncia

O canal de denúncias é uma ferramenta fundamental para a prevenção e o combate à corrupção. A perspectiva é que ele se popularize ainda mais nos próximos anos.

Diferentes estudos mostram que o número de empresas que disponibilizam a ferramenta aumentou nos últimos anos. A partir de agora, o uso deve se tornar ainda mais eficiente com o aprimoramento do canal para garantir maior segurança aos denunciantes.



Antecipação de riscos

Com o programa de integridade atuando na identificação e no combate à corrupção, a tendência é que as empresas passem a desempenhar esse trabalho de forma cada vez mais pró-ativa, antecipando os riscos e as soluções. 


Como resultado, a tendência é que, com o passar do tempo, as medidas anticorrupção ganhem um caráter cada vez mais preventivo e menos punitivo.

Maior atenção às fraudes

O combate às fraudes também terá um lugar de destaque nas empresas. Basta pensar no contexto dos próximos anos: com o uso de um maior volume de dados e a incorporação da tecnologia para a realização de diferentes processos, as empresas precisarão redobrar a atenção no ambiente on-line.


Serão necessários mais investimentos em cibersegurança para identificar e combater as práticas fraudulentas no ciberespaço.


Prepare a sua empresa agora

O compliance e as medidas anticorrupção continuam a evoluir à medida que a sociedade e a tecnologia avançam.


Quer preparar a sua empresa para os novos rumos da área? O clickCompliance tem a solução. Conheça os nossos serviços!


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