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Compliance na Saúde e Farmacêutico: Principais Riscos

Atualizado em 19/07/2024

A abordagem do programa de Integridade não pode ser igual para toda empresa. Não existe fórmula porque cada empresa e setor tem regulamentações, tipos de funcionários e, consequentemente, riscos, próprios. Como disse Eduardo Staino, Diretor de Compliance da Andrade Gutierrez, “A receita ideal é entender a realidade de cada empresa”. E um programa que deve ser muito específico é o de Compliance Farmacêutico e na Saúde.

Os setores farmacêutico e da saúde precisam ter todos os aspectos do dia a dia regrado pela ética e integridade. Isso não é só por causa do Compliance, mas por causa da natureza do trabalho. Impacta diretamente a vida e saúde das pessoas. A seguir, vamos detalhar os principais riscos desse setor para o Compliance.

Produtos

Os produtos da área da saúde, que normalmente são medicamentos, são um alto fator de risco. Pessoas podem ter sintomas negativos, e até morrerem se forem mal informadas ou não receberem todas as informações sobre efeitos colaterais.

Além de isso ser o resultado contrário do que a indústria farmacêutica propõe, pode gerar problemas sérios de imagem, processos, e outras perdas financeiras para a instituição que vendeu e que prescreveu.

Ao divulgar um medicamento, as informações precisam ser tanto verdadeiras, quanto completas. Além disso, é preciso que estejam atualizadas. Para isso, é recomendado estabelecer prazos de revisão de informações que estão na mídia sobre os medicamentos.

A RDC nº 96 da ANVISA é uma das principais regulamentações da área farmacêutica, e trata da divulgação e propaganda no setor. Por isso, profissionais do Compliance na saúde e farmacêutico precisam conhece-la muito bem. A partir disso, o programa de integridade precisa ter ações concretas que reforçam essa e outras legislações.

Brindes e presentes

Também não é incomum haver trocas de brindes e presentes entre o setor farmacêutico e da saúde. Empresas farmacêuticas tentam fazer acordos com profissionais da saúde para que eles favoreçam a prescrição de alguns medicamentos, por exemplo.

De acordo com o Acordo Setorial de Ética e Saúde, brindes devem ter valor genuinamente educacional e/ou científico, beneficiar os pacientes e possuir relevância a prática médica do profissional. Não podem ser oferecidos na forma de dinheiro ou equivalente.

Não estar em conformidade pode ser potencialmente desastroso tanto para a fabricante, quanto para a organização de saúde. O setor de Compliance de organizações de saúde deve fazer um bom Due Diligence de seus fornecedores e de seus funcionários para evitar que isso seja um hábito.

Já as farmacêuticas e as organizações devem promover fortemente a cultura da ética, além de ter mecanismos de monitoramento eficazes. Isso deixa claro para funcionários que esse comportamento não será tolerado.

Interações com o Governo

O setor da saúde no Brasil tem uma característica específica, que é a forte presença de agentes e organizações públicos. Quando se trata da administração pública, é ainda mais importante ter estratégias fortes de Compliance. O âmbito público é notoriamente ineficiente e burocrático. Isso pode levar a erros e desperdícios.

Para fornecedores das organizações públicas, é preciso ter muita cautela e organização. O Compliance deve monitorar constantemente a relação de seus funcionários com elas. Além disso, é recomendado criar políticas e protocolos voltados especificamente para como interagir com a administração pública.

Licitações são uma constante fonte de corrupção. Por isso, é sugerido ter controles internos e procedimentos bem desenhados que detalham como deve ocorrer a inscrição e negociação em licitações.

Dados sensíveis

A proteção de dados têm sido uma preocupação cada vez maior no Compliance em geral. No entanto, o Compliance na saúde e farmacêutico devem ter atenção redobrada ao tema. Isso porque lidam com dados que a LGPD classifica como sensíveis.

A LGPD classifica diferentes tipos de dados que uma empresa pode ter acesso, e um dos tipos de dado sensível são os dados de saúde. Alguns exemplos são CPF, RG e grupo sanguíneo. O Compliance na saúde (tanto pública, quanto privada) precisa conhecer a fundo a nova Lei, que está prevista para entrar em vigor em 2020.

Além disso, precisam começar a investir em tecnologia e em profissionais especializados para manipular os dados de saúde de forma responsável, organizada e conforme as novas legislações que vêm surgindo.

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