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Anticorrupção
A governança corporativa, risco e compliance, ou GRC, é uma metodologia que tem sido cada vez mais colocado em prática nas empresas. O conjunto de estratégias buscam garantir que empresas operem de forma organizada, eficiente, e sem gargalos legais.

Com base nos diversos procedimentos desses três conceitos, empresas conseguem atingir um objetivo importante: criar confiança nos processos da empresa. Com estratégias de gestão bem estruturadas, como um plano de GRC, os mais diversos stakeholders têm segurança na sustentabilidade da empresa.


Governança corporativa: conceito

A governança corporativa pode ser considerada o carro-chefe do GRC por ser o conceito mais amplo dos 3, e o mais estratégico. Por exemplo, a governança tem base em princípios de gestão e ações “macro”, enquanto a gestão de riscos e compliance são fundamentados na operação e no dia a dia da empresa.

A primeira coisa a entender quando o assunto é governança são os princípios dela:

  • Transparência: estar aberto a atender perguntas e demandas de stakeholders e ter meios de mostrar seus processos. Gera confiança e segurança;
  • Equidade: cobrar deveres e dar direitos a todos os stakeholders, sem diferenciação. Ou seja, tratar acionistas e clientes finais com o mesmo respeito;
  • Prestação de contas (accountability): estar disposta a se responsabilizar plenamente pelos seus atos. Mostra responsabilidade e preocupação;
  • Responsabilidade corporativa: crescer e fazer negócios de forma eficiente, sustentável e também responsável.

Para a governança corporativa, esses são os conceitos que devem reger a empresa, da alta direção aos estagiários, e devem permear toda estratégia, das mais amplas às mais específicas.

Governança corporativa no brasil

Esse conceito é um que já existe desde o início da década de 90, e surgiu nos Estados Unidos e no Reino Unido com o objetivo de gerar mais confiança de stakeholders e acionistas. No Brasil não demorou e em 1995 já tinha sido criado o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

No entanto, a adoção regular dessa estratégia não só não aconteceu naquela época, como somente agora estamos chegando nas marcas de 50% de adoção. De acordo com uma pesquisa do IBGC, em 2019, o nível médio de aderência das práticas recomendadas pelo seu Código Brasileiro de Governança Corporativa era de 51,1%.

Além disso, também é possível perceber que, apesar desse número, a adoção não é regular. Ou seja, poucas empresas possuem forte índice de adoção dessas práticas de governança, e outras possuem um nível muito baixo ou nulo.

Em outras palavras, no Brasil, atualmente, quando a governança corporativa é adotada pela empresa, é adotada de forma completa, o que eleva a média geral de adoção. No entanto, ainda não é implementada regularmente por uma grande quantidade de empresas.

Governança corporativa e compliance

A governança corporativa e compliance são conceitos complementares, mas muitas vezes falta definição entre eles na hora de implementar estratégias e procedimentos. Entender as diferenças e similaridades de ambos com clareza é fundamental para, por exemplo:

  • Escolher qual a melhor estratégia para os objetivos da sua empresa
  • Decidir em qual das duas áreas você quer atuar
  • Saber qual das duas (ou nenhuma, ou as duas) é aplicada na sua empresa

Mostrar os processos que a empresa mantém para estar em conformidade com leis (o programa de compliance) diminui drasticamente as chances de multas, desvalorização, falência ou problemas com reputação. Tudo isso pode afetar a confiança dos stakeholders na empresa.

Ou seja, o programa de compliance é uma ferramenta importante para uma empresa que busca boa governança, visto que a partir dos procedimentos de compliance, a confiança, transparência e responsabilidade da empresa é solidificada.

Governança corporativa e riscos

A gestão de riscos é o último conceito do GRC, e também é fundamental para a boa governança da empresa. Afinal, essa gestão consiste não só na avaliação de potenciais riscos à organização, como também na criação de planos de ação para mitigar esses riscos, e no monitoramento para a prevenção deles.

Não é difícil perceber a relevância disso para a governança, visto que stakeholders veem mais segurança em uma organização que tem fortes salvaguardas para evitar incidentes, e ainda para amenizá-los caso aconteçam.

ESG: o que é

ESG é outra sigla fundamental que significa Environmental, Social and Corporate Governance (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Ela diz respeito à importância dos impactos sociais e ambientais e da governança na administração de uma empresa ou organização.

A sustentabilidade é uma parte integral da responsabilidade corporativa, um dos pilares da governança. Mas reger a empresa com sustentabilidade interna nem sempre é o único impacto ambiental que uma empresa pode ter.

Para o ESG, é preciso também se atentar à forma com que a empresa impacta diretamente os seus arredores, como no caso de poluição, riscos de desastres, entre outros. O mesmo vale para os impactos sociais, como influência de seus valores na comunidade, geração de empregos, etc.
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Fique por Dentro
A sua empresa já está em compliance?

Para evitar problemas com multas, sanções, processos e até mesmo interdições, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo governo.

Além de prevenir situações de riscos que podem trazer prejuízos a marca, agir em conformidade fortalece uma boa imagem e proporciona também vantagem competitiva no mercado.

Essas são apenas algumas razões pela qual o compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras.

Como existem muitas obrigações e departamentos a serem gerenciados, para atender essa necessidade, atualmente existem diversos tipos de compliance.

Neste artigo, abordaremos quais são os principais e como eles influenciam na gestão empresarial.

Trabalhista

Desde o processo de contratação até o desligamento de um colaborador, é preciso estar atento às Leis Trabalhistas.

Mesmo que o contrato seja sob regime de prestação de serviços, por exemplo, a instituição precisa seguir uma série de normas para não ter problemas futuros com multas e processos judiciais.

Neste contexto, o compliance trabalhista atua verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas e resolvendo possíveis conflitos nos relacionamentos corporativos.

Compliance Fiscal

Periodicamente todas empresas precisam fornecer diversas informações aos órgãos reguladores, como dados relacionados a balanços e folha de pagamento dos funcionários.

Para evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, a Receita Federal realiza uma fiscalização minuciosa em todas as questões monetárias que envolvem uma organização.

O papel do compliance fiscal é garantir que todos esses demonstrativos estejam em dia.

Tributário

Tributos é o que não faltam para donos de empresas pagarem. O Brasil é um dos países com maior carga tributária da América Latina, ficando atrás somente de Cuba.

Logo, as organizações precisam obrigatoriamente ter o relatório das suas atividades econômicas devidamente organizadas e pagar todos os tributos estaduais e municipais que incidem sobre o seu negócio.

Algumas atividades pertencentes a área de compliance tributário nesta questão pode ser descrita, segundo artigo publicado pela FTB, em:

  • Preparar memória de cálculo de tributos;
  • Emitir notas fiscais;
  • Pagar os tributos devidos dentro do prazo de vencimento;
  • Registrar nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;
  • Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
  • Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
  • Entre outros.

Vale ressaltar que a sonegação de impostos é crime e um grande problema enfrentado pelo governo. Só para se ter ideia, uma operação da Polícia Civil recentemente prendeu 23 suspeitos de sonegarem 1 bilhão de reais em impostos na venda de café. As ações desses indivíduos inevitavelmente impactam negativamente a imagem e reputação da empresa como um todo.

Portanto, o compliance tributário é extremamente importante para todas as empresas.

Ambiental

Preservar o meio ambiente e os recursos naturais que possuímos é um dever de todos, inclusive das organizações.

No entanto, algumas corporações acabam negligenciando essas questões e se envolvendo em acidentes ambientais.

O Brasil já viu muitos exemplos de desastres ambientais como rompimento de barragens, derramamento de óleo, incêndios e outros incidentes. Tais eventos têm consequências como a contaminação de rios, o solo, o mar e destruição da flora local.

Muitas vezes essas destruições, devido a proporção, são irreversíveis para o meio ambiente.

O compliance ambiental vem justamente para evitar que tragédias como essas aconteçam.

Ao fiscalizar a manutenção adequada de equipamentos e estruturas, é possível prevenir acidentes.

Mas, pequenas ações também estão relacionadas à essa área do compliance. Ao substituir copos descartáveis por canecas, por exemplo, pode-se reduzir o consumo de plástico e preservar o meio ambiente.

Compliance Empresarial

A forma mais generalista do compliance, mas não menos importante, está atento a todas operações que envolvem tomada de decisão na empresa.

Imagine contratar um fornecedor e depois descobrir que ele está envolvido em ações ilícitas?

A empresa contratante pode não ter nenhuma relação com esses atos inidôneas, mas, pode ter a sua imagem atrelada ao mesmo.

Assim, o compliance vem justamente para efetuar uma investigação prévia nos relacionamentos corporativos para uma análise de riscos, evitando situações conflituosas no futuro.

Contratação de colaboradores, processo de fusão e aquisição, parceria, são algumas atividades que exigem o trabalho do compliance.

Conclusão

De fato, gerenciar e implementar um programa de compliance não é algo tão simples, mas é de extrema importância para as empresas.

No entanto, hoje as organizações podem contar com softwares inteligentes que automatizam diversos processos, como coleta de aceites em políticas, realização de treinamentos, entre outros, facilitando a gestão como um todo.

 
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Como fazer, Programa de Integridade
A demanda por responsabilidade ambiental e sustentabilidade nas empresas nunca esteve tão forte. E no Brasil, um país que sempre ostentou muitos recursos ecológicos, e ensinou sua população e o mundo a valorizá-los, é ainda mais importante que organizações invistam em programa de compliance ambiental.

Qualquer empresa cujas atividades possam ter algum impacto no meio ambiente, direta ou indiretamente, deve buscar formas de estar conforme as diversas regulamentações ecológicas. Além disso, deve buscar cada vez mais ser ativo na promoção da defesa do meio ambiente para garantir a segurança e o apoio dos diversos stakeholders.

Porque investir em compliance ambiental?

Investir em compliance ambiental traz diversos benefícios. Empresas que estiveram envolvidas em escândalos ambientais tiveram que pagar multas elevadas, sofreram embargo de equipamentos e instalações e até tiveram suas atividades suspensas.

Já as que possuíam um bom programa de compliance puderam comprovar que colocaram todos os procedimentos possíveis em prática. Ou seja, fizeram tudo em seu poder para evitar que os desastres acontecessem.

No entanto, além das multas e suspensões, uma empresa pode sofrer muitas consequências se estiver envolvida em algum escândalo ambiental, como:

  • Expulsão do Índice de Sustentabilidade Empresarial da BOVESPA (ISE);
  • Queda no valor das ações;
  • Perda de mercados internacionais, que são mais rigorosos quanto à proteção ambiental;
  • Perda de consumidores e de faturamento;
  • Sofrer responsabilização penal, civil e administrativa.

Como fazer o programa de compliance ambiental?

O maior desafio do profissional de compliance que está trabalhando com o compliance ambiental é conseguir tirar o discurso do papel e torná-lo realidade. Afinal, em muitas empresas os impactos ambientais estão relacionados à cadeia de produção, terceiros, e outros processos complexos.

Ao lidar com tantos fatores que são fundamentais para o funcionamento da empresa, o profissional de compliance tem que trabalhar muito para criar um programa que consiga penetrar todas essas esferas da empresa e tornar a proteção ao meio ambiente parte da cultura corporativa.

Mapeamento de legislação

O primeiro passo é entender o cenário de regulamentação ambiental que é pertinente à atuação de sua empresa. É preciso conhecer a fundo todo tipo de lei, norma, decreto, etc. Ao qual a sua empresa precisa estar conforme.

Mapeamento de riscos

Após entender as normas ambientais que tangem à sua empresa, é hora de entender os riscos que podem se apresentar na sua empresa. Com essas informações é possível criar os relatórios de avaliação de impacto que irão priorizar todas as atividades futuras do programa de compliance ambiental.

Produção de políticas

O primeiro passo de real implementação do programa de compliance ambiental é a produção de políticas corporativas. É imprescindível fazer políticas gerais como Código de Ética e Conduta, mas também utilizar os relatórios de impacto para identificar as fraquezas da empresa e criar políticas de prevenção.

Realização de treinamentos periódicos

Quando forem criadas as políticas corporativas, é hora de criar um plano de treinamentos para sustentar o conteúdo das políticas ao longo do tempo.

Políticas corporativas são documentos burocráticos. Apesar de terem validade e precisarem ser aceitas periodicamente, são densos e difíceis de serem absorvidos e lembrados por colaboradores. Por isso, uma agenda de treinamentos com frequência ajuda na absorção do conteúdo e aumenta o engajamento com o programa de compliance ambiental.
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