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Ambiente de trabalho, ESG, Ética

Como Assegurar a Conformidade Ambiental na Empresa?

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10/11/2023

- Ambiente de trabalho, ESG, Ética

Entender como alcançar a conformidade ambiental com requisitos técnicos e legais é essencial para o funcionamento da sua empresa!




As tragédias que atingiram as cidades mineiras de Brumadinho e Mariana acenderam um alerta sobre a necessidade de estar em conformidade com as políticas ambientais. 

 

A legislação foi atualizada e trouxe maior incentivo aos programas de compliance ambiental, prevendo regulamentações para impedir que os crimes ambientais ocorram e prejudiquem o meio ambiente. 

 

As empresas que estão envolvidas na exploração dos recursos da natureza têm o dever de manter a integridade legal das leis ambientais, o que significa que elas não podem realizar atividades que representem perigos ao meio ambiente e à sociedade.

 

Nesse post, vamos mostrar qual o caminho para atender as diretrizes da legislação ambiental, os documentos necessários e a importância de instituir um programa de compliance eficaz. 

 

Continue a leitura! 


 

O que é conformidade ambiental?

É uma série de requisitos técnicos e legais que as empresas públicas e privadas que exploram atividades danosas ao meio ambiente devem seguir. O Projeto de Lei Nº 5.442/19 visa regulamentar os programas de compliance voltados à integridade da política ambiental. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A conformidade ambiental consiste na adoção de práticas que garantem tanto o desenvolvimento econômico quanto a preservação do meio ambiente. Na lei, a efetividade do programa é avaliada periodicamente, sendo necessário buscar por uma certidão ou declaração que confirme a regularidade do negócio. 

Além disso, as empresas que não possuam um programa de compliance ambiental não podem receber certas concessões de fomento estatal. As sanções e penalidades previstas na legislação têm objetivo de incentivar o comprometimento do setor empresarial com as políticas socioambientais. 


Como manter a conformidade ambiental?

Os processos precisam ser seguidos de acordo com o que está previsto na lei, assim é essencial acompanhar as decisões e atualizações legislativas. 

 

Para isso, um dos serviços de compliance ambiental é a realização de monitoramentos das atividades e documentações da empresa para assegurar a conformidade ambiental. A avaliação inclui os seguintes tópicos: 

Fazer auditorias

Esse é um procedimento regular para certificar se uma empresa apresenta os recursos necessários para promover o desenvolvimento consciente de atividades ligadas ao meio ambiente. Essa fiscalização pode ocorrer de duas maneiras: 

 

  • Voluntária: Quando a própria empresa se interessa em seguir as determinações legais, contratando serviços de auditoria ambiental. Através dessa avaliação, as empresas conseguem a licença ambiental para atuar de forma correta, segundo a lei. 
  • Compulsória: Quando o poder público solicita a realização de auditorias ambientais, podendo barrar as atividades da empresa que não cumprir a determinação.

Estar atualizado com a legislação

A legislação ambiental brasileira, além de ser extensa, está em constante mudanças. Por isso, é fundamental se manter atualizado sobre novos projetos de lei e o andamento dos processos. 

 

A negligência de uma empresa em relação às medidas legais sobre o meio ambiente podem levar a graves problemas, inclusive a interrupção das atividades. 

Estudar quesitos necessários ao negócio

O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é elaborado para dar suporte ao processo de licenciamento ambiental e regularizar atividades ou empresas que já estão em funcionamento. No entanto, os aspectos considerados são referentes à localização do empreendimento. 

 

Assim, é preciso conferir quais são os critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Fazer gestão de resíduos e dejetos

O poder público instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pressionando as empresas a fazerem a devida coleta, armazenamento e tratamento dos dejetos frutos de suas operações.

 

Assim, seguir as diretrizes de gestão dos resíduos sólidos é uma das formas de estar em conformidade ambiental. Os documentos de regularidade no tratamento dos resíduos sólidos devem ser apresentados pela empresa. 

Ter um programa de compliance eficiente

O programa de compliance auxilia as empresas a seguirem as normas definidas por órgãos reguladores, como as normas ambientais previstas na lei. Dessa forma, busca assegurar a conformidade com os documentos de autorização, licenças ou registros exigidos. 

 

Além disso, um programa eficiente é responsável por monitorar as atividades desenvolvidas, averiguando possíveis condutas irregulares e preservando os princípios éticos e legais. 

Checar conformidade ambiental de clientes e fornecedores

Para uma empresa estar em conformidade ambiental, é preciso que essa relação se estenda aos fornecedores e clientes. Nesse sentido, é importante analisar os parceiros antes do início dos serviços contratados. 

 

Essa verificação – conhecida como due diligence – evita problemas futuros que poderiam comprometer a regularidade ambiental. Existem softwares que ajudam na detecção de riscos ambientais com empresas fornecedoras.


Quais documentos são importantes para a conformidade ambiental?

A lista de documentos para cumprir as obrigações ambientais é imensa, por isso o controle da empresa sobre as documentações precisa ser uma prioridade. Para garantir uma melhor organização, é necessário conhecer quais são as principais medidas em conformidade ambiental. 

Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR)

Declaração contendo informações sobre os resíduos transportados, o destino e o transportador. O objetivo é acompanhar o transporte adequado da carga. 

Declaração de Transporte

Nota que registra semestralmente os resíduos gerados e recebidos, ou seja, faz o acompanhamento dos resíduos até o destino final. 

Ficha de Emergência

Apresenta detalhes sobre os resíduos e as condições de armazenamento, devendo ser mantida pelo transportador durante todo o tempo até o destino. 

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri)

É um certificado de movimentação de resíduos ambientais. Esse documento libera o transporte dos materiais para os locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final. 

 

Certificado de Destinação Final (CDF)

Documento que comprova o deslocamento adequado dos resíduos até o destino, devendo ser emitido pela empresa receptora dos materiais. 

Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos

Responsável por identificar os componentes dos resíduos químicos e os perigos durante o transporte. Deve conter indicações de manuseio, armazenamento e controle de vazamentos. 

Licenças

São exigidas para a liberação do transporte de resíduos ambientais. Sendo a licença de transporte a níveis estadual e municipal e a autorização ambiental para o deslocamento interestadual. 

Certificado de capacitação para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel

Certificação que garante os equipamentos e as condições necessárias para o transporte de produtos perigosos. Além disso, os condutores devem realizar um treinamento específico para o transporte seguro da carga (MOPP).

Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

É gerada a partir da decoração da atividade feita no CTF. O pagamento ocorre a cada três meses e tem o objetivo de evitar riscos ambientais.


O clickCompliance ajuda você a alcançar a conformidade 

 

O programa de compliance auxilia sua empresa no cumprimento das leis e normas regulatórias. O clickCompliance conta com serviços completos, garantindo uma gestão eficaz e segura aos empreendimentos.

 

Para assegurar a responsabilidade e a transparência do seu negócio, agende uma demonstração.

 

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Fique por Dentro, Legislação

Agenda 2030: O ESG e o Compliance Ambiental Como Aliados

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30/06/2022

- Fique por Dentro, Legislação

 No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Nesse dia, e ao longo do mês, diferentes setores da sociedade podem pensar suas responsabilidades em construir um planeta biosustentável.  

Empresas e investidores estão cada vez mais trabalhando juntos para enfrentar os principais desafios globais. A adoção da Environmental, Social e Governance (ESG) em investimentos privados está evoluindo de uma prática de gestão de riscos para um motor de inovação e novas oportunidades que criam valor a longo prazo para os negócios e para a sociedade. 

O pensamento que enxerga a proteção ambiental como um entrave aos negócios e ao desenvolvimento social é totalmente equivocado. Muito pelo contrário, hoje com a adoção de clausulas de reponsabilidade ambiental, estar em compliance com a legislação do tema, é fundamental para gerar confiança do mercado, atrair investimentos e/ou exportações, dentre muitos outros benefícios.  

Agenda 2030 da ONU 

Em 2015, 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para traçar uma série de estratégias a serem aderidas por todos os países visando combater problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos. Esse documento, que ficou conhecido como Agenda 2030, foi intitulado de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo de ação de todos os países para promover a prosperidade e proteger o planeta. Eles reconhecem que o fim da pobreza deve estar lado a lado com estratégias que construam o crescimento econômico e abordem uma série de necessidades sociais ao mesmo tempo em que enfrentam as mudanças climáticas e a proteção ambiental.  

O documento se divide em 17 tópicos fundamentais para construção de uma sociedade mais inclusiva, sustentável e moderna. São eles: 

 

  1. Sem pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares. 
  2. Fome Zero: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. 
  3. Boa Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades. 
  4. Educação de qualidade: Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 
  5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.,  
  6. Água Limpa e Saneamento: Garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos. 
  7. Energia Acessível e Limpa: Garantir o acesso a energias acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos. 
  8. Ação Climática: Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos. 
  9. Vida Abaixo da Água: Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 
  10. Vida em Terra: Proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 
  11. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. 
  12. Indústria, Inovação & Infraestrutura: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 
  13. Consumo responsável & Produção: Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção. 
  14. Desigualdades reduzidas: Reduzir a desigualdade dentro e entre os países. 
  15. Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 
  16. Paz, Justiça e Instituições Fortes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 
  17. Parceria para os Objetivos: Fortalecer os meios de implementação e revitalização da Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. 

    ods compliance ambiental

Em fevereiro de 2018, aproximadamente 40% do G250, as 250 maiores empresas do mundo, reconhecem os ODS em seus relatórios corporativos e incluem as metas globais em sua mensagem de CEO e/ou Presidente.  

Na reunião anual de do Fórum Econômico Mundial, seu Conselho Empresarial Internacional criou o Pacto de Liderança Responsiva e Responsável (“Pacto WEC”). A organização usou os ODS como um roteiro para que as corporações alinhem seus objetivos “para servir aos objetivos de longo prazo da sociedade”. 

 

Por Que Investir Em ESG? 

Alguns especialistas acreditam que o cumprimento das ODS por todos os países abriria cerca de US$ 12 trilhões em quatro sistemas econômicos — alimentos e agricultura, cidades, energia e materiais e saúde e bem-estar — como resultado de novas oportunidades e ganhos. 

Portanto, a Agenda 2030 cria oportunidades, tanto para os investidores quanto para as empresas. Além disso, fornece uma estrutura e linguagem comum para as corporações integrarem informações de sustentabilidade nos seus relatórios, fornecendo informações tanto para investidores quanto para acionistas. 

Há vários atores na cadeia de investimento em ESG, como investidores, bancos e companhias que vêm gradativamente incluindo a governança sustentável nos ‎seus processos de emissão de relatórios‎.  

Por isso, o compliance é uma área fundamental para pensar ações que deixam sua empresa em conformidade com a Agenda e tornar a sustentabilidade um ativo do seu negócio, além de garantir uma contribuição mais ampla com a preservação da vida na terra. 








A Importância do Compliance Ambiental 

Embora a implementação do ESG não se resuma ao compliance, ele é parte fundamental do processo, uma vez que para se tornar uma empresa verde é preciso estar em conformidade com a legislação ambiental e com as boas práticas de gestão dos recursos naturais. 

As seguintes questões são consideradas: Como os recursos naturais limitados são empregados? Quanta água é usada todos os dias? Que ações estão sendo tomadas para minimizar o desperdício e qual o objetivo de reduzir esse consumo?  

 

ods compliance ambiental

 

A implantação de um sistema ESG garante que as medidas planejadas como a preferência por matérias-primas renováveis, transparência no fluxo de informações e até mesmo a busca do selo ISO 14001, que comprova sua eficácia nesse sentido, sejam efetivamente implementadas. 

Existem diversas leis e regulamentações que tratam das questões ambientais e, hoje, o compliance pode ser um aliado para definir as estratégias adequadas, mapear os riscos e projetar os resultados que serão alcançados em cada etapa.  

Vale destacar que as empresas sustentáveis melhoram sua imagem e obtêm maiores retornos financeiros adotando essas medidas. Além disso, a empresa é mais visível aos olhos do público e do mercado. 


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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Compliance no Mundo da Moda Pode Evitar Exploração Trabalhista

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10/05/2022

- Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

O glamour e a beleza vistos nas passarelas nem sempre refletem a realidade dos bastidores da produção do setor da moda. A proposta de confeccionar produtos cada vez mais baratos, rápidos e em larga escala tem aberto margem para impactos negativos.

Desperdício, aumento da geração de lixo, relações precárias de trabalho e, até mesmo, denúncias de condições análogas à escravidão e do uso de mão de obra infantil já foram noticiados pela imprensa do mundo inteiro.

Para combater essa realidade, as empresas devem estar cada vez mais atentas não só aos próprios processos de produção, mas, também, conhecer o trabalho de fornecedores e parceiros. Por isso, a implantação do programa de compliance na moda se mostra uma necessidade.

Em qualquer cadeia produtiva, não basta que apenas parte dela esteja em conformidade. Quando uma empresa realiza parceria ou adquire insumos e produtos de outra que mantêm uma conduta ilegal ou antiética, automaticamente, ela contribui para a manutenção dos impactos negativos, o que também é prejudicial a sua reputação.

Neste conteúdo, iremos abordar como o compliance pode auxiliar as empresas do setor da moda a se manterem em conformidade e combaterem as irregularidades neste universo.

Boa leitura!


Compliance na moda: o que é?

O programa de compliance tem como finalidade garantir que as organizações mantenham a conformidade com a legislação vigente.

A expressão “compliance na moda” refere-se à aplicação do programa nas empresas do setor. Para isso, é preciso avaliar tanto as leis gerais que se aplicam a qualquer negócio, como aquelas específicas sobre a atividade exercida.

Há diferentes tipos de compliance: fiscal, tributário, ambiental, trabalhista, consumerista. É preciso avaliar o dia a dia da empresa para identificar qual ou quais devem ser colocados em prática.

“Fast Fashion” coloca integridade do setor da moda em risco

Um dos principais entraves para que o setor da moda se mantenha em conformidade com a legislação é o chamado “Fast Fashion”, como é denominado o modelo de produção com foco em tempo recorde e em maior escala.

Muito usado no segmento de vestuário, este sistema foi criado na década de 1970 e se popularizou ao redor do mundo. Para especialistas, o Fast Fashion atingiu o ápice com o e-commerce, que destruiu as barreiras geográficas, e as redes sociais, que oportunizaram uma vitrine em tempo real aos consumidores.

No entanto, na tentativa de aumentar os lucros, há empresas que não cumprem com as legislações trabalhistas, ambientais e a integridade dos processos de produção.

Assim, cada vez mais são noticiadas irregularidades como:

  • Desperdício de insumos e produtos;
  • Aumento da produção de lixo;
  • Descarte irregular de resíduos;
  • Relações precárias de trabalho;
  • Trabalho infantil;
  • Condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com publicação feita no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), em 2021, denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão foram verificadas em países da América e na China, em Bangladesh e no Camboja.

É importante salientar que a situação é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

Como criar um programa de compliance para empresas de moda

Diante do exposto, é fundamental que as empresas tenham um programa de compliance para a prevenção, a identificação e o combate de irregularidades e condutas antiéticas.

O trabalho deve ser realizado por uma equipe ou profissional de compliance, que deve ser responsável por duas etapas:

1) Filtrar a legislação aplicável à empresa: é necessário saber quais leis abrangem a atividade e o setor de atuação. No Brasil, é necessário que toda as empresas estejam atentas à:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): responsabiliza as organizações que cometerem atos ilícitos contra a Administração Pública.
  • Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998): estabelece as punições para quem pratica crimes contra o meio ambiente.
  • Legislação Trabalhista: conjunto de leis que se aplicam às relações de trabalho.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): determina como as empresas devem tratar as informações pessoais de terceiros.

2) Avaliação de riscos: deverá ser realizada junto aos setores da empresa para identificar quais são os mais vulneráveis.

Após a realização desse mapeamento, serão elaboradas as estratégias para prevenir, detectar e combater as irregularidades no ambiente corporativo, o que irá compor o programa de compliance.

Como aplicar o compliance no universo da moda

Após a elaboração do programa, o próximo passo será a divulgação dos procedimentos internos criados para que os funcionários possam se adequar. Para isso, o profissional de compliance pode:

  • Trabalhar em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações nos canais internos;
  • Trabalhar em conjunto com o setor de recursos humanos para a realização de treinamentos de compliance;
  • Trabalhar em conjunto com o jurídico para a formatação do Código de Ética.

A aplicação do programa de compliance será realizada no dia a dia, a partir de ações de monitoramento e avaliações de desempenho para assegurar uma rotina de conformidade.

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável, pois auxilia no recebimento de informações que serão investigadas e, uma vez confirmadas, deverão acarretar na solução das irregularidades.

Due Diligence: o combate às irregularidades externas

Os procedimentos mencionados até aqui incluem medidas para a fiscalização dos processos internos das empresas. No entanto, no mundo da moda, também é importante certificar-se da integridade de parceiros e fornecedores.

O Due Diligence consiste numa avaliação prévia antes de concretizar parcerias, investimentos e manter relações com outras empresas.

A cadeia da moda é bastante extensa, englobando diversas etapas que dependem de parceiros como produção da matéria-prima, fiação, tecelagem, beneficiamento, confecção, logística e mercado. Em cada uma dessas fases é preciso se certificar de que há cumprimento de normas técnicas, códigos de conduta, legislações gerais e específicas que garantam a legalidade e a ética de todas as operações.






Vantagens do compliance na moda

Confira 5 vantagens de garantir a conformidade da sua empresa:

  1. Cumprir a legislação e garantir a segurança jurídica.
  2. Contribuir para o combate à violação dos direitos humanos, crimes ambientais e outras irregularidades praticadas por empresas do meio.
  3. Proteger a reputação da empresa.
  4. Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas.
  5. Promover o desenvolvimento sustentável e a longevidade dos negócios.


O clickCompliance oferece soluções para otimizar os processos realizados pela equipe de compliance. Para conhecer mais sobre o nosso trabalho, agende uma demonstração!
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Canal de Denúncias, LGPD, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

O Que É Compliance Sustentável?

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15/03/2022

- Canal de Denúncias, LGPD, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

À primeira vista, a expressão “compliance sustentável” pode parecer redundante. Afinal, um dos propósitos para se criar uma cultura organizacional em conformidade com a legislação é garantir a sustentabilidade dos negócios.

No entanto, é preciso compreender compliance e sustentabilidade como conceitos complementares. Isso porque um é capaz de fortalecer o outro, não só em termos de definição, mas também no que se refere a ações práticas.

Para entender a abrangência do que é o compliance sustentável, sua dinâmica de funcionamento e os resultados que podem ser alcançados, reunimos as principais informações sobre o tema nesse post.

Boa leitura!

Compliance: conceito e prática

O programa de compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras e procedimentos internos adotados por uma empresa para garantir o cumprimento da legislação vigente aplicável à atividade exercida.

Desta forma, o compliance ajuda a construir e consolidar uma cultura organizacional que preza por valores como a ética, a transparência e a responsabilidade.

Na prática, o programa de compliance realiza uma análise de riscos da empresa para, assim, criar estratégias para a prevenção, o combate e a solução de irregularidades.

O que é sustentabilidade?

Muitas pessoas associam o termo sustentabilidade às práticas de preservação e conservação ambiental. Esta visão não está errada, mas é restrita.

A sustentabilidade deve ser pensada de forma mais ampla, considerando a origem, a definição e o uso do termo:

  • A palavra é derivada do latim “sustentare”, que significa sustentar, defender, apoiar, cuidar;
  • No dicionário, a definição para sustentabilidade é “característica ou condição do que é sustentável”;
  • A Organização das Nações Unidas (ONU) chamou a atenção sobre a importância da sustentabilidade ambiental durante a primeira Conferência sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972;
  • Posteriormente, na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a ONU apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, que pode ser compreendido como “o desenvolvimento a longo prazo que atende as demandas atuais sem comprometer as futuras gerações”.


Portanto, a sustentabilidade abrange os aspectos ambientais, sociais e financeiros. No caso das organizações, ela deve ser pensada não apenas nas ações internas, mas também considerando os impactos para a sociedade.


compliance sustentável ESG


Compliance sustentável: como funciona

Um programa de compliance sustentável tem como objetivo estruturar o desenvolvimento da empresa por meio de ações de impacto positivo.

A proposta vai além de manter a integridade e cuidar da reputação da empresa. Ela passa a vislumbrar mudanças sociais e oportunidades de contribuir para um futuro melhor.

Para isso, é necessário que o programa mantenha este compromisso desde a sua elaboração até a etapa de execução.

Uma orientação para o profissional de compliance é pautar o trabalho segundo os pilares de ESG, sigla que vem do inglês “Environmental, Social and Corporate Governance” e pode ser traduzida como “Governança Ambiental, Social e Corporativa”.

Dentro dos três eixos de ESG, devem ser analisadas ações que:

1) estejam em conformidade com a legislação ambiental; prezem pelo uso consciente dos recursos naturais; reduzam o desperdício; e promovam impactos positivos ao meio ambiente.

2) estejam em conformidade com a legislação trabalhista e os Direitos Humanos; promovam diversidade e inclusão; respeitem às diferenças; priorizem o bem-estar das pessoas; aproximem e façam a diferença para a comunidade e contribuam para as causas sociais.

3) mantenham a governança corporativa; sejam estratégicas para o compliance; promovam as ações de integridade; e auxiliem na construção de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

Passo a passo para a implantação

O desenvolvimento do programa deverá considerar os aspectos de governança ambiental, social e corporativa em cada uma de suas etapas:

1ª) Realizar um diagnóstico completo da empresa, considerando a legislação que abrange o negócio.

Orientações:

  • A Lei Anticorrupção (Lei nº 846/2013) é considerada um marco para o compliance, mantenha-se atento a ela;
  • A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) deve ser considerada por todas as organizações, independente de porte ou setor;
  • Faça uma avaliação sobre a composição da equipe. Ela reflete diversidade e inclusão?
  • Mesmo que não atue diretamente com o meio ambiente, avalie essa legislação e verifique ações no dia a dia que possam contribuir com a causa;
  • Avalie se a empresa já apoia alguma causa social e como tem sido esse trabalho.

2º) Com o diagnóstico criado, será necessário mapear os riscos e identificar quais são os setores mais vulneráveis. Em seguida, será preciso criar estratégias para mitigar os riscos.

Orientação:

  • Caso a empresa tenha adotado o home office ou o formato híbrido de trabalho, mantenha atenção às relações que estão sendo desenvolvidas à distância para coibir irregularidades, como o assédio virtual.

3º) Após criar as regras e os procedimentos internos, certifique-se de que toda a empresa está ciente das informações, que devem constar no Código de Ética e serem divulgadas pelos meios de comunicação interna.

Orientações:

  • A realização de treinamentos de compliance pode ajudar a fixar as novas regras e os procedimentos;
  • Todos os funcionários, incluindo a alta administração devem cumprir as normas estabelecidas.

4º) Para assegurar a prática do compliance no dia a dia, é necessário ter mecanismos de fiscalização e monitoramento que sejam acessíveis também ao público externo. Dentre eles:

  • Canal de denúncias;
  • Avaliações de desempenho;
  • Auditorias.


5º) Ao identificar uma irregularidade, será necessário abrir um processo de investigação. Caso seja confirmada, deverá ser aplicada a sanção prevista no Código de Ética.

 





Resultados do compliance sustentável

A adoção do compliance sustentável traz resultados que vão além dos muitos benefícios de estar em conformidade. Isto porque os impactos positivos atravessam o tempo e o espaço.

Ao passo que promove efeitos positivos para a empresa e a sociedade no presente, o compliance sustentável também abre caminhos para um futuro melhor.

Entre os resultados, podemos destacar:

  • Segurança jurídica por estar em conformidade;
  • Evita prejuízos financeiros e danos à reputação por combater irregularidades, como fraudes e corrupção;
  • Maior satisfação dos funcionários;
  • Aumento da produtividade da equipe;
  • Aproximação e reconhecimento do público externo;
  • Maior interesse dos investidores;
  • Formação de parcerias duradouras;
  • Diferencial competitivo;
  • Longevidade dos negócios;
  • Aumento da conscientização sobre o meio ambiente;
  • Fomento às ações de inclusão e diversidade;
  • Reconhecimento pelo compromisso social;
  • Referência para o setor de atuação.


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Anticorrupção, Anticorrupção

Governança Corporativa, Risco e Compliance

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10/06/2021

- Anticorrupção, Anticorrupção

A governança corporativa, risco e compliance, ou GRC, é uma metodologia que tem sido cada vez mais colocado em prática nas empresas. O conjunto de estratégias buscam garantir que empresas operem de forma organizada, eficiente, e sem gargalos legais.

Com base nos diversos procedimentos desses três conceitos, empresas conseguem atingir um objetivo importante: criar confiança nos processos da empresa. Com estratégias de gestão bem estruturadas, como um plano de GRC, os mais diversos stakeholders têm segurança na sustentabilidade da empresa.


Governança corporativa: conceito

A governança corporativa pode ser considerada o carro-chefe do GRC por ser o conceito mais amplo dos 3, e o mais estratégico. Por exemplo, a governança tem base em princípios de gestão e ações “macro”, enquanto a gestão de riscos e compliance são fundamentados na operação e no dia a dia da empresa.

A primeira coisa a entender quando o assunto é governança são os princípios dela:

  • Transparência: estar aberto a atender perguntas e demandas de stakeholders e ter meios de mostrar seus processos. Gera confiança e segurança;
  • Equidade: cobrar deveres e dar direitos a todos os stakeholders, sem diferenciação. Ou seja, tratar acionistas e clientes finais com o mesmo respeito;
  • Prestação de contas (accountability): estar disposta a se responsabilizar plenamente pelos seus atos. Mostra responsabilidade e preocupação;
  • Responsabilidade corporativa: crescer e fazer negócios de forma eficiente, sustentável e também responsável.

Para a governança corporativa, esses são os conceitos que devem reger a empresa, da alta direção aos estagiários, e devem permear toda estratégia, das mais amplas às mais específicas.

Governança corporativa no Brasil

Esse conceito é um que já existe desde o início da década de 90, e surgiu nos Estados Unidos e no Reino Unido com o objetivo de gerar mais confiança de stakeholders e acionistas. No Brasil não demorou e em 1995 já tinha sido criado o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

No entanto, a adoção regular dessa estratégia não só não aconteceu naquela época, como somente agora estamos chegando nas marcas de 50% de adoção. De acordo com uma pesquisa do IBGC, em 2019, o nível médio de aderência das práticas recomendadas pelo seu Código Brasileiro de Governança Corporativa era de 51,1%.

Além disso, também é possível perceber que, apesar desse número, a adoção não é regular. Ou seja, poucas empresas possuem forte índice de adoção dessas práticas de governança, e outras possuem um nível muito baixo ou nulo.

Em outras palavras, no Brasil, atualmente, quando a governança corporativa é adotada pela empresa, é adotada de forma completa, o que eleva a média geral de adoção. No entanto, ainda não é implementada regularmente por uma grande quantidade de empresas.

Governança corporativa e compliance

A governança corporativa e compliance são conceitos complementares, mas muitas vezes falta definição entre eles na hora de implementar estratégias e procedimentos. Entender as diferenças e similaridades de ambos com clareza é fundamental para, por exemplo:

  • Escolher qual a melhor estratégia para os objetivos da sua empresa
  • Decidir em qual das duas áreas você quer atuar
  • Saber qual das duas (ou nenhuma, ou as duas) é aplicada na sua empresa

Mostrar os processos que a empresa mantém para estar em conformidade com leis (o programa de compliance) diminui drasticamente as chances de multas, desvalorização, falência ou problemas com reputação. Tudo isso pode afetar a confiança dos stakeholders na empresa.

Ou seja, o programa de compliance é uma ferramenta importante para uma empresa que busca boa governança, visto que a partir dos procedimentos de compliance, a confiança, transparência e responsabilidade da empresa é solidificada.

Governança corporativa e riscos

A gestão de riscos é o último conceito do GRC, e também é fundamental para a boa governança da empresa. Afinal, essa gestão consiste não só na avaliação de potenciais riscos à organização, como também na criação de planos de ação para mitigar esses riscos, e no monitoramento para a prevenção deles.

Não é difícil perceber a relevância disso para a governança, visto que stakeholders veem mais segurança em uma organização que tem fortes salvaguardas para evitar incidentes, e ainda para amenizá-los caso aconteçam.

ESG: o que é

ESG é outra sigla fundamental que significa Environmental, Social and Corporate Governance (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Ela diz respeito à importância dos impactos sociais e ambientais e da governança na administração de uma empresa ou organização.

A sustentabilidade é uma parte integral da responsabilidade corporativa, um dos pilares da governança. Mas reger a empresa com sustentabilidade interna nem sempre é o único impacto ambiental que uma empresa pode ter.

Para o ESG, é preciso também se atentar à forma com que a empresa impacta diretamente os seus arredores, como no caso de poluição, riscos de desastres, entre outros. O mesmo vale para os impactos sociais, como influência de seus valores na comunidade, geração de empregos, etc.
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Fique por Dentro

Tipos de Compliance e Suas Atuações na Gestão Empresarial

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14/04/2021

- Fique por Dentro

A sua empresa já está em compliance?

Para evitar problemas com multas, sanções, processos e até mesmo interdições, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo governo.

Além de prevenir situações de riscos que podem trazer prejuízos a marca, agir em conformidade fortalece uma boa imagem e proporciona também vantagem competitiva no mercado.

Essas são apenas algumas razões pela qual o compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras.

Como existem muitas obrigações e departamentos a serem gerenciados, para atender essa necessidade, atualmente existem diversos tipos de compliance.

Neste artigo, abordaremos quais são os principais e como eles influenciam na gestão empresarial.

Trabalhista

Desde o processo de contratação até o desligamento de um colaborador, é preciso estar atento às Leis Trabalhistas.

Mesmo que o contrato seja sob regime de prestação de serviços, por exemplo, a instituição precisa seguir uma série de normas para não ter problemas futuros com multas e processos judiciais.

Neste contexto, o compliance trabalhista atua verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas e resolvendo possíveis conflitos nos relacionamentos corporativos.

Compliance Fiscal

Periodicamente todas empresas precisam fornecer diversas informações aos órgãos reguladores, como dados relacionados a balanços e folha de pagamento dos funcionários.

Para evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, a Receita Federal realiza uma fiscalização minuciosa em todas as questões monetárias que envolvem uma organização.

O papel do compliance fiscal é garantir que todos esses demonstrativos estejam em dia.

Tributário

Tributos é o que não faltam para donos de empresas pagarem. O Brasil é um dos países com maior carga tributária da América Latina, ficando atrás somente de Cuba.

Logo, as organizações precisam obrigatoriamente ter o relatório das suas atividades econômicas devidamente organizadas e pagar todos os tributos estaduais e municipais que incidem sobre o seu negócio.

Algumas atividades pertencentes a área de compliance tributário nesta questão pode ser descrita, segundo artigo publicado pela FTB, em:

  • Preparar memória de cálculo de tributos;
  • Emitir notas fiscais;
  • Pagar os tributos devidos dentro do prazo de vencimento;
  • Registrar nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;
  • Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
  • Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
  • Entre outros.

Vale ressaltar que a sonegação de impostos é crime e um grande problema enfrentado pelo governo. Só para se ter ideia, uma operação da Polícia Civil recentemente prendeu 23 suspeitos de sonegarem 1 bilhão de reais em impostos na venda de café. As ações desses indivíduos inevitavelmente impactam negativamente a imagem e reputação da empresa como um todo.

Portanto, o compliance tributário é extremamente importante para todas as empresas.

Ambiental

Preservar o meio ambiente e os recursos naturais que possuímos é um dever de todos, inclusive das organizações.

No entanto, algumas corporações acabam negligenciando essas questões e se envolvendo em acidentes ambientais.

O Brasil já viu muitos exemplos de desastres ambientais como rompimento de barragens, derramamento de óleo, incêndios e outros incidentes. Tais eventos têm consequências como a contaminação de rios, o solo, o mar e destruição da flora local.

Muitas vezes essas destruições, devido a proporção, são irreversíveis para o meio ambiente.

O compliance ambiental vem justamente para evitar que tragédias como essas aconteçam.

Ao fiscalizar a manutenção adequada de equipamentos e estruturas, é possível prevenir acidentes.

Mas, pequenas ações também estão relacionadas à essa área do compliance. Ao substituir copos descartáveis por canecas, por exemplo, pode-se reduzir o consumo de plástico e preservar o meio ambiente.

Compliance Empresarial

A forma mais generalista do compliance, mas não menos importante, está atento a todas operações que envolvem tomada de decisão na empresa.

Imagine contratar um fornecedor e depois descobrir que ele está envolvido em ações ilícitas?

A empresa contratante pode não ter nenhuma relação com esses atos inidôneas, mas, pode ter a sua imagem atrelada ao mesmo.

Assim, o compliance vem justamente para efetuar uma investigação prévia nos relacionamentos corporativos para uma análise de riscos, evitando situações conflituosas no futuro.

Contratação de colaboradores, processo de fusão e aquisição, parceria, são algumas atividades que exigem o trabalho do compliance.

Conclusão

De fato, gerenciar e implementar um programa de compliance não é algo tão simples, mas é de extrema importância para as empresas.

No entanto, hoje as organizações podem contar com softwares inteligentes que automatizam diversos processos, como coleta de aceites em políticas, realização de treinamentos, entre outros, facilitando a gestão como um todo.
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