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Anticorrupção, Fique por Dentro

O Que é Compliance Fiscal: Tudo o Que Sua Empresa Precisa Saber

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01/09/2023

- Anticorrupção, Fique por Dentro

Descubra como a prática pode proteger sua organização de riscos legais, otimizar processos e garantir o sucesso sustentável!


Se você já ouviu falar de compliance fiscal, mas ainda não tem clareza sobre o que ele realmente significa e como pode impactar o seu negócio, este post é para você!

 

Vamos explorar tudo o que precisa saber sobre compliance fiscal e como implementá-lo de forma eficaz em sua empresa.

 

Prepare-se para descobrir como essa prática pode proteger sua organização de riscos legais, otimizar processos e, ao mesmo tempo, garantir uma postura ética e responsável perante o fisco. 

 

Acompanhe-nos nesta jornada e não perca nenhum detalhe importante para alcançar o sucesso empresarial sustentável.

 

Vamos lá?


 

O que é compliance fiscal?

 

O compliance fiscal consiste em práticas e procedimentos adotados pelas empresas para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e dos processos fiscais da legislação vigente. Essa abordagem proativa busca manter a conformidade com as leis, evitando problemas legais e sanções.

 

Além de assegurar a integridade perante o fisco e a sociedade, o compliance fiscal envolve a implementação de políticas internas e controles para garantir a observância correta dos aspectos tributários. As medidas vão desde o pagamento de impostos até a prestação de informações precisas aos órgãos governamentais.

 

É importante ressaltar que a transparência e honestidade são fundamentais nesse processo, contribuindo para a reputação positiva da empresa no mercado e fortalecendo a confiança de clientes, parceiros e investidores.

 

Vale lembrar que o compliance tributário varia conforme o ramo de operação de cada negócio. Por exemplo, na indústria farmacêutica, é necessário seguir normas sanitárias e regulatórias que impactam a tributação dos produtos, tais como:

 

  • PIS;
  • COFINS;
  • ICMS;
  • IPI. 

 

Já na indústria automotiva, a conformidade está relacionada a normas ambientais e de segurança que influenciam a tributação de veículos e peças (IPVA, veículos elétricos, entre outros).

 

Cada setor precisa verificar questões específicas, como enquadramento de produtos, benefícios fiscais, incidência de impostos e incentivos para determinados tipos de veículos.

 

Nos próximos tópicos, vamos explorar os benefícios do compliance fiscal e como implementá-lo de maneira eficaz em sua empresa. Fique conosco para saber mais!


Quais benefícios do compliance fiscal na sua empresa?

 

A adoção do compliance fiscal traz diversos benefícios tanto para a empresa quanto para a sociedade em geral. Em primeiro lugar, é possível evitar multas, penalidades e processos judiciais por infrações fiscais e tributárias.

 

Outros exemplos de benefícios incluem:

 

  • reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente;
  • aumentar a confiança de clientes, fornecedores, investidores e autoridades;
  • melhorar a governança corporativa e a transparência das operações;
  • ampliar as oportunidades de negócios no mercado nacional e internacional;
  • priorizar a responsabilidade social e ambiental.

 

Além disso, quando organizações estão em conformidade com os tributos, o acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais são facilitados e o desenvolvimento econômico e social do país é incentivado.

 

A seguir, conheça de perto alguns deles. 

Evita penalidades

 

O compliance fiscal atua como um escudo protetor contra possíveis penalidades e multas decorrentes de irregularidades fiscais.

 

Ao cumprir corretamente todas as obrigações tributárias e seguir as normas estabelecidas pela legislação, a empresa reduz substancialmente o risco de autuações e sanções, mantendo-se em conformidade com as exigências dos órgãos governamentais fiscalizadores.

Reduz pagamentos desnecessários

 

A implementação adequada do compliance fiscal permite que a empresa otimize sua gestão financeira, reduzindo pagamentos desnecessários de tributos.

 

Com um planejamento tributário eficiente, a organização pode identificar oportunidades legais de economia fiscal, aproveitando incentivos, benefícios fiscais e regimes tributários mais favoráveis, sem ferir a legislação vigente.

Aumenta confianças de clientes e colaboradores

 

Até aqui, pudemos observar que o compliance fiscal transmite uma imagem de integridade e responsabilidade para clientes, fornecedores e colaboradores, certo?

 

Isso ocorre porque, ao agir de acordo com a legislação tributária e garantir transparência em suas operações, a empresa conquista a confiança de seus parceiros de negócios e colaboradores, fortalecendo sua reputação e tornando-se uma escolha mais atrativa no mercado.

Amplia oportunidades de negócios

 

Empresas que se destacam por sua conduta ética e estrita adesão ao compliance fiscal tendem a atrair mais oportunidades de negócios.

 

Investidores e parceiros comerciais preferem se associar a organizações que oferecem segurança e transparência em suas operações. Essa dinâmica pode abrir portas para parcerias estratégicas e acesso a novos mercados.

 

Viu como, ao implementar um sólido programa de compliance fiscal, a empresa pode colher diversos benefícios que vão além da simples conformidade com a lei?

 

A postura ética e responsável diante das questões tributárias não apenas protege a organização de riscos legais, mas também contribui para um crescimento sustentável e uma reputação positiva no mercado.



Como implantar compliance fiscal na sua empresa?

 

Sabia que o Brasil apresenta uma das complexidades tributárias mais desafiadoras do mundo? Essa realidade torna essencial uma política rigorosa de compliance fiscal para que as empresas possam crescer com segurança e transparência diante do fisco brasileiro.

 

Segundo o relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, o país tem um ambiente de negócios complicado, destacando-se pela burocracia em seu sistema tributário.

 

Além disso, o Brasil lidera o ranking global de complexidade tributária do Tax Complexity Project, criado pelas universidades alemãs de Munique e Paderborn. 

 

Diante desse cenário, é imprescindível adotar ações e processos de gestão fiscal que garantam o cumprimento das obrigações acessórias e otimizem o cálculo e pagamento de impostos nas empresas. Para isso, siga as etapas a seguir! 

Faça um diagnóstico

 

O primeiro passo para implementar o compliance fiscal é realizar um diagnóstico completo da situação fiscal da empresa.

 

Essa etapa envolve uma análise detalhada das seguintes atividades:

 

  • todas as obrigações tributárias;
  • processos fiscais;
  • controles internos;
  • riscos potenciais.

 

Identifique pontos fracos e possíveis não conformidades para ter uma visão clara do panorama fiscal da organização.

Defina objetivos e metas

 

Com base no diagnóstico realizado, defina objetivos claros e metas específicas para o programa de compliance fiscal. Estabeleça os resultados desejados e o prazo para alcançá-los.

 

Esses objetivos podem incluir a redução de riscos fiscais, a melhoria dos processos de pagamento de impostos e a conformidade com todas as obrigações acessórias.

Elabore plano de ação

 

Objetivos e metas definidos, é a hora de pensar em como será a ação! Elabore um plano detalhado para alcançar esses resultados.

 

A estratégia deve incluir:

 

  • medidas específicas que serão adotadas;
  • responsabilidades das equipes envolvidas;
  • cronograma de implementação.

 

Certifique-se de que o projeto seja realista e viável, considerando os recursos disponíveis.

Execute o plano de ação

 

Coloque o plano de ação em prática e execute todas as medidas planejadas. Isso pode incluir a criação de políticas fiscais, treinamentos de compliance para a equipe e atualização de procedimentos internos. 

 

Aprimoramento de controles e implementação de ferramentas tecnológicas para auxiliar no gerenciamento fiscal também devem ser incluídos. 



Monitore e avalie sempre

 

Vamos combinar que não é proveitoso estabelecer todo esse planejamento e execução sem se manter de olho no decorrer do processo, ok? Estabeleça um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar o progresso do programa de compliance fiscal.

 

Monitore regularmente os indicadores de desempenho definidos e avalie se as metas estão sendo alcançadas. Essa etapa é crucial para garantir que o programa esteja no caminho certo e fazer ajustes quando necessário.

Revise e melhore o plano de ação

 

O compliance fiscal é um processo contínuo e dinâmico. Com base nas avaliações e monitoramento, revise o plano de ação periodicamente.

 

Identifique oportunidades de melhorias e ajustes necessários para tornar o programa mais eficaz e adaptado às mudanças no ambiente tributário.


Esteja em conformidade fiscal com o clickCompliance

 

Conte com o clickCompliance para manter um compromisso constante com o compliance fiscal. Sua empresa estará bem posicionada para enfrentar os desafios tributários, minimizando riscos e garantindo a conformidade com a legislação.

 

Agende uma demonstração!

 

 
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Fique por Dentro

Tipos de Compliance e Suas Atuações na Gestão Empresarial

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14/04/2021

- Fique por Dentro

A sua empresa já está em compliance?

Para evitar problemas com multas, sanções, processos e até mesmo interdições, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo governo.

Além de prevenir situações de riscos que podem trazer prejuízos a marca, agir em conformidade fortalece uma boa imagem e proporciona também vantagem competitiva no mercado.

Essas são apenas algumas razões pela qual o compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras.

Como existem muitas obrigações e departamentos a serem gerenciados, para atender essa necessidade, atualmente existem diversos tipos de compliance.

Neste artigo, abordaremos quais são os principais e como eles influenciam na gestão empresarial.

Trabalhista

Desde o processo de contratação até o desligamento de um colaborador, é preciso estar atento às Leis Trabalhistas.

Mesmo que o contrato seja sob regime de prestação de serviços, por exemplo, a instituição precisa seguir uma série de normas para não ter problemas futuros com multas e processos judiciais.

Neste contexto, o compliance trabalhista atua verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas e resolvendo possíveis conflitos nos relacionamentos corporativos.

Compliance Fiscal

Periodicamente todas empresas precisam fornecer diversas informações aos órgãos reguladores, como dados relacionados a balanços e folha de pagamento dos funcionários.

Para evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, a Receita Federal realiza uma fiscalização minuciosa em todas as questões monetárias que envolvem uma organização.

O papel do compliance fiscal é garantir que todos esses demonstrativos estejam em dia.

Tributário

Tributos é o que não faltam para donos de empresas pagarem. O Brasil é um dos países com maior carga tributária da América Latina, ficando atrás somente de Cuba.

Logo, as organizações precisam obrigatoriamente ter o relatório das suas atividades econômicas devidamente organizadas e pagar todos os tributos estaduais e municipais que incidem sobre o seu negócio.

Algumas atividades pertencentes a área de compliance tributário nesta questão pode ser descrita, segundo artigo publicado pela FTB, em:

  • Preparar memória de cálculo de tributos;
  • Emitir notas fiscais;
  • Pagar os tributos devidos dentro do prazo de vencimento;
  • Registrar nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;
  • Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
  • Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
  • Entre outros.

Vale ressaltar que a sonegação de impostos é crime e um grande problema enfrentado pelo governo. Só para se ter ideia, uma operação da Polícia Civil recentemente prendeu 23 suspeitos de sonegarem 1 bilhão de reais em impostos na venda de café. As ações desses indivíduos inevitavelmente impactam negativamente a imagem e reputação da empresa como um todo.

Portanto, o compliance tributário é extremamente importante para todas as empresas.

Ambiental

Preservar o meio ambiente e os recursos naturais que possuímos é um dever de todos, inclusive das organizações.

No entanto, algumas corporações acabam negligenciando essas questões e se envolvendo em acidentes ambientais.

O Brasil já viu muitos exemplos de desastres ambientais como rompimento de barragens, derramamento de óleo, incêndios e outros incidentes. Tais eventos têm consequências como a contaminação de rios, o solo, o mar e destruição da flora local.

Muitas vezes essas destruições, devido a proporção, são irreversíveis para o meio ambiente.

O compliance ambiental vem justamente para evitar que tragédias como essas aconteçam.

Ao fiscalizar a manutenção adequada de equipamentos e estruturas, é possível prevenir acidentes.

Mas, pequenas ações também estão relacionadas à essa área do compliance. Ao substituir copos descartáveis por canecas, por exemplo, pode-se reduzir o consumo de plástico e preservar o meio ambiente.

Compliance Empresarial

A forma mais generalista do compliance, mas não menos importante, está atento a todas operações que envolvem tomada de decisão na empresa.

Imagine contratar um fornecedor e depois descobrir que ele está envolvido em ações ilícitas?

A empresa contratante pode não ter nenhuma relação com esses atos inidôneas, mas, pode ter a sua imagem atrelada ao mesmo.

Assim, o compliance vem justamente para efetuar uma investigação prévia nos relacionamentos corporativos para uma análise de riscos, evitando situações conflituosas no futuro.

Contratação de colaboradores, processo de fusão e aquisição, parceria, são algumas atividades que exigem o trabalho do compliance.

Conclusão

De fato, gerenciar e implementar um programa de compliance não é algo tão simples, mas é de extrema importância para as empresas.

No entanto, hoje as organizações podem contar com softwares inteligentes que automatizam diversos processos, como coleta de aceites em políticas, realização de treinamentos, entre outros, facilitando a gestão como um todo.
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Anticorrupção, Como fazer

Compliance Fiscal: Elisão ou Evasão?

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11/08/2020

- Anticorrupção, Como fazer

O compliance fiscal é uma prática extremamente importante para a saúde de uma empresa. Isso se torna ainda mais importante no Brasil, que possui um cenário tributário complexo, podendo levar a erros ou interpretações erradas. Por isso, qualquer empresa deve empregar alguma estratégia de organização ou eficiência fiscal.

Além de ser complexo e, por isso, perigoso, o cenário tributário brasileiro pode ser uma fonte de ineficiências para a empresa, levando a pagamentos dobrados, tributos desnecessários, etc. No entanto, existem estratégias, como o compliance fiscal, que permitem manter a sua empresa dentro da legalidade e ao mesmo tempo reduzir o alto impacto da carga tributária brasileira.

O que é a evasão fiscal?

Essas estratégias de programação tributária tem o objetivo de reduzir o pagamento de impostos dentro da empresa. No entanto, isso não significa deixar de pagar impostos devidos, já que o dever do compliance é justamente manter a empresa dentro dos limites da lei.

Quando há uma estratégia ilegal de redução de impostos, ou seja, a manipulação ou ocultação de informações fiscais para pagar menos tributos, se concretiza a evasão fiscal, que é crime. Quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações será de todos os que, direta ou indiretamente ligados empresa, tenham praticado ou concorrido para a prática.

Na evasão fiscal também existem duas formas diferentes de praticar o crime: sonegação e fraude. A diferença é que na primeira, os dados são escondidos; na segunda, são modificados. Ambos têm o objetivo de enganar autoridades e pagar menos impostos.

É dever do compliance identificar e mitigar possíveis riscos desse tipo de crime na empresa através de mapeamentos, implementação de canal de denúncias e outras estratégias de compliance.

Sonegação e fraude podem trazer benefícios monetários imediatos à empresa, mas os problemas a longo prazo decorrentes dessas práticas são muito maiores. Em alguns casos, as multas e sanções podem levar empresas à falência, além de ter a perda de credibilidade e confiança de seus consumidores e investidores.

O que é a elisão fiscal?

Diferente da evasão, a elisão não é uma prática criminosa, apesar de também buscar diminuir a carga tributária da empresa. É uma prática contábil que consiste em fazer planejamentos previsões tributárias e é considerada uma boa prática, principalmente no Brasil onde os impostos podem ser uma fonte de desperdícios se não bem geridos.

Isso também é incentivado por investidores e stakeholders da empresa em geral. Quando a elisão fiscal é bem feita, a eficiência da empresa e, portanto, seus lucros, também aumentam, dando mais valor à empresa.

Inadimplência fiscal é crime?

Além de evasão e elisão fiscal, uma empresa também pode ser acometida por inadimplência fiscal. Essa prática consiste no não pagamento de tributos devido à incapacidade da empresa de pagar no momento.

Apesar de multas serem aplicadas quando a empresa conseguir pagar os impostos, não é um crime, nem pode ser classificado como sonegação ou fraude. Isso é porque não houve nenhum tipo de ocultação ou manipulação dos documentos declarados. A empresa simplesmente não foi capaz de pagar os tributos correspondentes ao que foi declarado.

Uma situação comum em que isso aconteça é um momento de crise da empresa ou econômica em geral.
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