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Anticorrupção, Anticorrupção, Anticorrupção, Anticorrupção, Anticorrupção

As soluções de compliance são capazes de promover impactos positivos para organizações que atuam em diferentes setores. Afinal, o principal propósito é assegurar que a atividade seja exercida em conformidade com a legislação que a regulamenta.

Portanto, onde existe regulamentação, há espaço para um programa de compliance. Mais do que isso, há a necessidade do cumprimento das leis vigentes para que o trabalho seja realizado com ética, responsabilidade e integridade.

Com essa compreensão, empresas e cooperativas que atuam com o agronegócio têm, cada vez mais, realizado treinamentos de compliance para levar novidades para o campo.

Engajadas com as pautas de integridade, sustentabilidade e produção consciente, essas organizações têm conquistado benefícios para o próprio negócio e, também, o reconhecimento em diferentes esferas.

 

Compliance no agronegócio: as práticas de conformidade no campo

O programa de compliance reúne uma série de ações que buscam alinhar o trabalho das organizações às normas, leis e regras que abrangem a atividade. Há diferentes tipos de compliance:

  • Compliance fiscal: envolve os processos fiscais e contábeis. Entre as principais tarefas estão a avaliação dos contratos de insumo e o monitoramento do envio de informações à Receita Federal.
  • Compliance tributário: está relacionado ao cumprimento e o registro das obrigações tributárias.
  • Compliance ambiental: é responsável por promover boas práticas para o meio ambiente, a partir do cumprimento da legislação da área e de ações no dia a dia da empresa.
  • Compliance trabalhista: assegura a ética nas relações trabalhistas. Para isso, monitora o cumprimento das leis desde o momento da contratação até o desligamento do funcionário e, também, fiscaliza as condições de trabalho.
  • Compliance consumerista: tem como foco a relação com o consumidor, garantindo o respeito aos direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • Compliance digital: é direcionado para o cumprimento das leis que regulam o ambiente digital, sendo importante, sobretudo, para as organizações que usam tecnologia.
  • Programa de integridade: vertente do compliance responsável por prevenir, identificar e combater atos ilícitos e comportamentos antiéticos, como fraudes, corrupção e assédio.


Dessa forma, é preciso avaliar a rotina de trabalho da organização para definir quais ações de compliance devem ser colocadas em prática.

No agronegócio, as ações de conformidade vêm sendo intensificadas desde 2017, quando a Polícia Federal deflagrou a operação “Carne Fraca”, que investigou empresas acusadas de adulterar carnes comercializadas no mercado interno e no exterior.

O episódio destacou a importância da conformidade para que as empresas realizem um trabalho ético e íntegro, que não coloque em risco a reputação da marca.


Como aplicar o compliance no agronegócio

O trabalho de compliance no campo, assim como em qualquer outro setor, exige conhecimento da rotina da organização e das leis que abrangem a atividade. Dessa forma, é possível elaborar e executar um programa de compliance em poucos passos:

1º passo: a equipe ou o profissional de compliance irá realizar um estudo prévio sobre a legislação que regulamenta o agronegócio, mantendo o cuidado de recorrer às informações atualizadas sobre o assunto.

2º passo: a equipe ou o profissional de compliance irá acompanhar o dia a dia de trabalho da organização para fazer uma avaliação de riscos. Assim, serão identificadas as áreas que estão mais vulneráveis à não conformidade, seja pelo volume de regulamentações ou por dificuldades operacionais.

3º passo: após mapear os riscos, será necessário elaborar o programa de compliance, que irá reunir procedimentos internos que deverão ser seguidos por todos os colaboradores a fim de garantir a conformidade.

4º passo: com o programa de compliance criado, é a hora de promover os procedimentos internos. Para isso, podem ser criadas estratégias como:

  • Incluir as informações no Código de Ética;
  • Divulgar o programa nos meios de comunicação interna;
  • Realizar treinamentos de compliance para que os colaboradores possam fixar as regras e esclarecer dúvidas.

5º passo: a última fase reside em garantir que as ações sejam colocadas em prática. Nessa etapa, é necessário realizar a fiscalização contínua. Para isso, a organização deve:


agronegócio compliance

Conheça as principais leis do agronegócio

A legislação direcionada às organizações que atuam no setor do agronegócio é abrangente, mas aqui destacamos:

  • Lei do Agro (Lei nº 13.986/20): institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS), a Cédula Imobiliária Rural (CIR), o “patrimônio rural em afetação” e dá outras determinações;
  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13): responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a Administração Pública;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18): estabelece como devem ser tratados os dados pessoais de funcionários, clientes e fornecedores pelas empresas;
  • Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98): cria punições para quem pratica crimes contra o meio ambiente;
  • Lei nº 8.929/94: cria a cédula de produto rural;
  • Lei nº 4.829/65: estabelece o crédito rural;
  • Decreto-Lei nº 167/67: dispõe sobre os títulos de crédito rural.

Vantagens das práticas de integridade para o agro

São muitos os benefícios para quem adota práticas de integridade. No caso do agronegócio, as organizações:

  • adquirem maior segurança jurídica;
  • reduzem os prejuízos financeiros por conta de ações judiciais e/ou punições advindas do descumprimento da legislação;
  • evitam escândalos de corrupção e outras irregularidades que prejudicam a reputação;
  • fortalecem a imagem institucional;
  • ganham prestígio do público interno, o que gera melhores resultados;
  • recebem o reconhecimento do público externo, o que é um diferencial competitivo para atrair mais clientes e aumentar a atratividade de investidores;
  • podem ser premiadas com o Selo Integridade do Mapa (Mais Integridade), oferecido pelo Ministério da Agricultura;
  • estabelecem uma cultura organizacional ética, transparente e responsável que contribui para o desenvolvimento sustentável e a longevidade dos negócios.

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Fique por Dentro

Situação do agronegócio no Brasil em 2020

O agronegócio é um dos setores que mais crescem no Brasil. Ele move a economia nacional e, por isso, é cada vez mais importante que as empresas estejam de acordo com os padrões de conformidade estabelecidos através do Compliance no agronegócio. Assim, elas garantem a sustentabilidade dos negócios e da cadeia de produção como um todo.

Segundo contas realizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) será 9,8% maior neste ano em relação a 2019. Assim, o faturamento do setor pode chegar a R$ 669,7 bilhões.

Dados como o citado acima, evidenciam a necessidade de novas regulamentações, leis e normas para o setor, o que traz à tona o tema compliance.

Além de garantir o cumprimento destas novas normas, as práticas de compliance incentivam a transparência e ética em todos os processos e relações que envolvem uma empresa. Logo, o programa é fundamental para garantir a competitividade saudável do setor e a manutenção de relações proveitosas entre as partes envolvidas, como produtores rurais, clientes, parceiros e investidores.

Neste artigo, iremos abordar quais são os 3 principais motivos para adotar um programa de Compliance no agronegócio.

Sustentabilidade ambiental

Começaremos com a sustentabilidade ambiental, pois este é um tema que vem sendo bastante discutido nos últimos tempos devido às grandes tragédias que aconteceram ultimamente. Por exemplo: o rompimento da barragem de Brumadinho, a contaminação do lençol freático de algumas regiões da cidade de Barcarena/PA, incêndios de florestas e vazamentos de óleo.

Os exemplos de tragédias ambientais mencionados acima foram causados por empresas que não dispunham de um eficiente programa de Compliance ou simplesmente falharam em algum dos processos. Seja na avaliação dos riscos, canal de denúncias ou até mesmo nas auditorias periódicas que devem ser feitas pelo setor.

Sendo assim, podemos concluir que é através do Compliance que as empresas poderão se moldar à adequação dos princípios, leis e normas que norteiam a aplicação do Direito Ambiental, dando plena efetividade à prevenção de riscos na esfera empresarial.

Ética e transparência frente aos parceiros e investidores

Empresas que possuem boa governança corporativa e estão em dia com as leis vigentes, ética e transparência, geralmente buscam se relacionar com outras que estejam na mesma situação que elas. Ou seja, implementar o Compliance traz vantagem competitiva para o seu negócio, pois as organizações que agem em conformidade terão mais chances de serem escolhidas por outros parceiros idôneos.

Não é novidade que o agronegócio está se tornando “a bola da vez”, assim como os desejados setores de consumo e varejo brasileiros para os investidores estrangeiros, principalmente fundos de private equity e fundos soberanos. Por conta disso, é fundamental que o Compliance no agronegócio seja prioridade dos empresários. Assim, se sinaliza a credibilidade do negócio em questão, atraindo esses investidores positivamente.

Aumento da produtividade e ganho de qualidade

O funcionário que trabalha em uma empresa que possui um efetivo programa de Compliance se sente mais seguro e engajado. Isso porque a postura ética e a transparência estão presentes em todas as ações que envolvem a organização. Além disso, é comprovado que o nível de estresse dos colaboradores influencia diretamente na produtividade e qualidade do serviço ou produto.

Outro ponto importante é a implementação de padrões de comportamento e ações voltadas para o cumprimento das normas técnicas e demais padrões estabelecidos pela empresa. Dessa forma, a eficiência operacional se torna uma consequência natural desses atos.

Outra característica de um programa eficiente de Compliance é a adoção de Manuais de Procedimentos, a fim de mapear as atividades e processos dentro da empresa com o objetivo de torná-las um guia operacional para todos os funcionários.

Podemos concluir que a necessidade do Brasil valorizar a sua produção agrícola e agregar valor aos seus produtos são os motivos principais por trás da implementação de um efetivo programa de Compliance.

Ou seja, ao estabelecer ações éticas, sustentáveis e de responsabilidade social, a empresa consegue se diferenciar no mercado e ampliar a sua competitividade. Com isso ela pode gerar ganhos futuros expressivos para a economia do país como um todo.
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