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Anticorrupção, Como fazer
O compliance fiscal é uma prática extremamente importante para a saúde de uma empresa. Isso se torna ainda mais importante no Brasil, que possui um cenário tributário complexo, podendo levar a erros ou interpretações erradas. Por isso, qualquer empresa deve empregar alguma estratégia de organização ou eficiência fiscal.

Além de ser complexo e, por isso, perigoso, o cenário tributário brasileiro pode ser uma fonte de ineficiências para a empresa, levando a pagamentos dobrados, tributos desnecessários, etc. No entanto, existem estratégias, como o compliance fiscal, que permitem manter a sua empresa dentro da legalidade e ao mesmo tempo reduzir o alto impacto da carga tributária brasileira.

O que é a evasão fiscal?

Essas estratégias de programação tributária tem o objetivo de reduzir o pagamento de impostos dentro da empresa. No entanto, isso não significa deixar de pagar impostos devidos, já que o dever do compliance é justamente manter a empresa dentro dos limites da lei.

Quando há uma estratégia ilegal de redução de impostos, ou seja, a manipulação ou ocultação de informações fiscais para pagar menos tributos, se concretiza a evasão fiscal, que é crime. Quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações será de todos os que, direta ou indiretamente ligados empresa, tenham praticado ou concorrido para a prática.

Na evasão fiscal também existem duas formas diferentes de praticar o crime: sonegação e fraude. A diferença é que na primeira, os dados são escondidos; na segunda, são modificados. Ambos têm o objetivo de enganar autoridades e pagar menos impostos.

É dever do compliance identificar e mitigar possíveis riscos desse tipo de crime na empresa através de mapeamentos, implementação de canal de denúncias e outras estratégias de compliance.

Sonegação e fraude podem trazer benefícios monetários imediatos à empresa, mas os problemas a longo prazo decorrentes dessas práticas são muito maiores. Em alguns casos, as multas e sanções podem levar empresas à falência, além de ter a perda de credibilidade e confiança de seus consumidores e investidores.

O que é a elisão fiscal?

Diferente da evasão, a elisão não é uma prática criminosa, apesar de também buscar diminuir a carga tributária da empresa. É uma prática contábil que consiste em fazer planejamentos previsões tributárias e é considerada uma boa prática, principalmente no Brasil onde os impostos podem ser uma fonte de desperdícios se não bem geridos.

Isso também é incentivado por investidores e stakeholders da empresa em geral. Quando a elisão fiscal é bem feita, a eficiência da empresa e, portanto, seus lucros, também aumentam, dando mais valor à empresa.

Inadimplência fiscal é crime?

Além de evasão e elisão fiscal, uma empresa também pode ser acometida por inadimplência fiscal. Essa prática consiste no não pagamento de tributos devido à incapacidade da empresa de pagar no momento.

Apesar de multas serem aplicadas quando a empresa conseguir pagar os impostos, não é um crime, nem pode ser classificado como sonegação ou fraude. Isso é porque não houve nenhum tipo de ocultação ou manipulação dos documentos declarados. A empresa simplesmente não foi capaz de pagar os tributos correspondentes ao que foi declarado.

Uma situação comum em que isso aconteça é um momento de crise da empresa ou econômica em geral.
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Como fazer, Normativos
Dentro dos vários tipos de Compliance, no Brasil especificamente, uma atenção especial deve ser dada ao Compliance tributário. Isso porque a gestão tributária no país exige o controle e a organização de mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias.

Como se não bastasse isso, a estimativa é de que mais de 50 atos legais referentes à legislação tributária são publicados diariamente. Dados de um estudo elaborado pelo Banco Mundial ainda mostram que empresas brasileiras levam em média 2.000 horas por ano para apurar e pagar impostos.

O que isso tem a ver com Compliance?

Um dos grandes benefícios dos Programas de Compliance é que eles agilizam, organizam e sistematizam os processos da empresa. Quando se tem uma quantidade tão grande de documentos, usar os pilares do Compliance ajudam a ganhar tempo e reduzir custos.

Outra relação importante com o Compliance é a quantidade de legislação referente a tributos. As mudanças na área são tão frequentes que equipes contábeis não conseguem acompanhar e precisam de pessoas especializadas.

Um benefício que é sempre relevante, também, é a redução de multas e provenientes de falhas ou erros em pagamento de tributos, na entrega de obrigações acessórias, na guarda de arquivos digitais e controle dos XML, o monitoramento de CNDs, e outras atividades importantes para o Compliance Tributário.

Como fazer isso?

Políticas corporativas

O primeiro passo de qualquer Programa de Compliance é ter políticas bem definidas para quem vai trabalhar com a área. Por exemplo, no Compliance Tributário, a equipe de contabilidade precisa de políticas específicas sobre condutas e processos.

Tecnologia

A adoção de tecnologia no Compliance Tributário é mais importante, talvez, do que em qualquer outra área do Compliance. Um dos maiores desafios é acompanhar mudanças constantes e avaliar números e documentos com muita informação minuciosa.

Uma das obrigações da área é, além de seguir e estar em conformidade com normas, é não deixar com que isso afete a eficiência financeira da empresa quanto a tributos e taxas. Para isso, usar ferramentas vai tornar as tarefas bem precisas e rápidas.

Diálogo com o jurídico e a contabilidade

Essa é uma área do Compliance que vai precisar de muita informação e cooperação tanto com o setor jurídico quanto com a contabilidade da empresa. É importante estabelecer uma relação de parceria com esses setores, e ter bons canais de comunicação.

Monitoramento

Depois de tudo isso, é fundamental manter um hábito de monitoramento. Como o Compliance Tributário envolve muita conta e dado minucioso, ficar sempre de olho e sempre usar ferramentas para detectar anomalias são importantes.

É com o monitoramento que você detecta problemas rapidamente, e também consegue aplicar mudanças e melhorias rapidamente.
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