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Anticorrupção, Anticorrupção, Legislação, Programa de Integridade
A Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior, promulgada nos Estados Unidos em 1977, é considerada um marco mundial no combate à corrupção e, portanto, pioneira para o debate sobre compliance.

Por isso, conhecer o contexto histórico em que ela foi criada é importante para quem tem interesse em saber mais sobre o que é compliance, como ele funciona e qual é a sua relevância.

Chamada em inglês de “Foreign Corrupt Practices Act”, a lei anticorrupção norte-americana é conhecida pela sigla FCPA. O texto foi instituído como uma resposta às investigações que resultaram na renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, e desencadearam uma apuração sobre o uso de dinheiro de empresas norte-americanas em campanhas políticas do país e do exterior.

Relembre os acontecimentos históricos neste post e veja quais são as contribuições da lei para o avanço do debate sobre a conformidade nas organizações. Boa leitura!

Lei anticorrupção, compliance e o Caso Watergate

Para entender a relação entre a lei anticorrupção norte-americana e o compliance, é preciso retomar alguns fatos históricos. Confira:

Caso Watergate: escândalo político e danos à reputação

O Caso Watergate ficou conhecido como o escândalo político que envolveu um grupo de apoiadores de Richard Nixon, candidato do Partido Republicano durante as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 1972.

Cinco homens invadiram a sede do Comitê Nacional Democrata – partido de oposição –, no Complexo Watergate, para fotografar documentos e instalar aparelhos de escuta para espionagem.

Durante a investigação, foram encontradas gravações que confirmaram que Nixon sabia dos planos de invasão e espionagem. A revelação fez com que ele renunciasse ao mandato em 1974.

O Caso Watergate foi contado nos cinemas pelo filme “Todos os Homens do Presidente” (1976), estrelado por Robert Redford e Dustin Hoffman, vencedor de quatro Oscars.

Dirigido por Ron Howard, o filme Frost/Nixon (2008) também abordou o caso ao trazer as entrevistas concedidas por Richard Nixon ao jornalista David Frost no final da década de 1970, período pós-Watergate.

Desdobramento: esquema de corrupção e suborno à tona

O Caso Watergate desencadeou investigações sobre doações corporativas para o financiamento de campanhas de políticos dos Estados Unidos e do exterior.

Com a apuração, foi descoberto um esquema de corrupção que incluía cerca de 400 empresas norte-americanas no suborno de funcionários do alto escalão dos governos de diferentes países para garantir a realização de negócios.

Na época, o escândalo político impactou a credibilidade do mercado norte-americano. A FCPA foi o mecanismo encontrado para tentar reconstruir sua reputação.

FCPA e as contribuições para o compliance

A FCPA estabeleceu critérios de transparência contábil e, também, definiu sanções para o suborno de funcionários estrangeiros.

A criação da lei é considerada o ponto de partida para os debates globais sobre o combate à corrupção, o que resultou na criação de eventos, como:

  • Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção;
  • Convenção Interamericana contra a Corrupção;
  • Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas, afinal, o que é o compliance?

O compliance tem como principal objetivo alinhar as práticas de organizações privadas, governamentais e não governamentais com a legislação vigente.

Na prática, é criado um programa com diferentes ações que priorizam um comportamento ético, responsável, transparente e íntegro por parte de todos os colaboradores e setores. Há diferentes tipos de compliance: fiscal, tributário, trabalhista, ambiental, dentre outros.

Por meio do compliance é realizado um trabalho de prevenção e combate às irregularidades de diferentes naturezas, como corrupção, fraude, assédio moral, assédio sexual e o descumprimento das leis que regulamentam a atividade.

Como está o compliance no Brasil?

As discussões globais sobre a necessidade de combater a corrupção ecoaram em diferentes países com o passar dos anos. A FCPA tornou-se um modelo a ser seguido.

O Brasil, enquanto signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, foi um dos países que assumiu a responsabilidade de criar medidas anticorrupção. A principal delas foi a criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) brasileira, que responsabiliza as pessoas jurídicas que cometem atos ilícitos contra a Administração Pública.

Diferenças entre a FCPA e a Lei Anticorrupção brasileira

Embora a FCPA tenha fomentado os debates sobre o combate à corrupção e servido de inspiração para as leis que foram criadas depois dela, isso não significa que o texto foi seguido na íntegra por outros países, afinal, cada um deles precisou olhar para a sua própria realidade.

Dessa forma, é possível destacar diferenças entre a FCPA e a Lei Anticorrupção brasileira, confira:

Sobre a FCPA:

  • É direcionada para pessoas físicas e jurídicas;
  • A aplicação da lei é feita pelo Departamento de Justiça e pela Securities and Exchange Commission (SEC), que equivale à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil;
  • Permite a celebração de acordos em caso de condenação.


Sobre a Lei Anticorrupção no Brasil:

  • É direcionada apenas para empresas;
  • Não há uma autoridade específica para a fiscalização, podendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário apurarem casos de violação;
  • O texto abarca outras irregularidades além da corrupção, como fraudes;
  • Permite celebrar um acordo de leniência.

Razões para ter um programa de compliance

Ter um programa de compliance eficiente nas organizações é uma forma de garantir a conformidade com a legislação, o que inclui a Lei Anticorrupção. Como resultado há:

  • Aumento da segurança jurídica;
  • Diminuição de processos jurídicos, multas e sanções por conta do descumprimento de leis;
  • Ampliação do potencial para atrair novos clientes e investidores;
  • Maior zelo para a imagem e a reputação da empresa;
  • Garantia do crescimento sustentável dos negócios;
  • Longevidade.

Nossos serviços

O clickCompliance oferece soluções para programas de compliance e integridade.

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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Compliance Bot, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Empresas que cumprem com as legislações e as regulamentações específicas para a atividade que exercem ou o setor em que atuam garantem mais qualidade, credibilidade e segurança aos seus produtos e serviços. Por isso, o compliance é considerado um diferencial competitivo para as organizações.

Mas na hora de implantar um programa de integridade, muitas dúvidas podem surgir: o que é necessário para estar em compliance? Por onde a minha empresa deve começar? Quais são as leis que tratam deste assunto? Quais são as ferramentas de compliance que podem ajudar o meu negócio a cumprir essas legislações? 

Vamos falar sobre cada uma dessas questões de forma mais detalhada a seguir.

O que é preciso para estar em compliance?

O termo compliance é originado do verbo em inglês “to comply”, que tem a tradução para o português como “cumprir”, “concordar”. Assim, na prática, pode ser compreendido como “estar em conformidade” com as legislações vigentes e, também, com as regras específicas direcionadas a sua atuação.

Para estar em compliance é preciso conhecer as diferentes áreas de abrangência e quais regulamentações se aplicam a cada uma delas:

  • Compliance empresarial: engloba os aspectos gerais da organização, sendo responsável por investigar os relacionamentos corporativos e analisar possíveis riscos.
  • Compliance trabalhista: garante que a empresa cumpra as leis trabalhistas, desde a contratação do funcionário.
  • Compliance fiscal: assegura que o envio das informações e dos demonstrativos à Receita Federal e aos demais órgãos de fiscalização esteja em dia.
  • Compliance tributário: atua para que a empresa cumpra com as obrigações tributárias e mantenha um registro atualizado sobre esse trabalho.
  • Compliance ambiental: é direcionado às ações em prol dessa causa, seja no dia a dia dos colaboradores dentro da empresa ou na execução de projetos internos e externos.
  • Programa de integridade: vertente do compliance que tem como objetivo principal o combate à corrupção.

Por onde começar: como implantar o setor de compliance

Um setor de compliance deve ser constituído por profissionais que tenham domínio das legislações e das regulamentações que são aplicadas ao negócio. O papel dessa equipe é mapear os riscos que a empresa corre de não estar em conformidade. Assim, é preciso identificar quais áreas merecem maior atenção.

O segundo passo é adotar diretrizes, por meio de um Código de Ética, que devem ser seguidas por todos os colaboradores no dia a dia da empresa. Para isso, são necessárias as seguintes ações:

  • Ampla divulgação, por meio dos canais internos de comunicação, das normas que foram criadas;
  • Envolvimento das lideranças e gestores no cumprimento dessas diretrizes para dar o exemplo aos funcionários;
  • Realização de treinamentos de compliance para a fixação dessas normas;
  • Implantação de um canal de denúncias para a identificação, apuração e solução de irregularidades;
  • Fiscalização e monitoramento, por meio da realização de auditorias, relatórios e outras ações de acompanhamento.

O trabalho do setor é extenso e contínuo, mas algumas ferramentas de compliance podem facilitar e agilizar esses procedimentos. Mais adiante, falaremos sobre elas.

O que diz a Lei Anticorrupção?

As regras que cada empresa deve seguir variam de acordo com a atividade e o setor de atuação. Por exemplo, uma organização que atua na área da saúde deverá estar atenta às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto os bancos precisam atender às normas do Conselho Monetário Nacional, determinadas pelo Banco Central.

Mas independente dessas especificidades, algumas determinações são válidas para qualquer tipo de empresa, independente do porte ou atividade. A Lei Nacional nº 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção é considerada um marco para o compliance. O texto responsabiliza as empresas que cometeram atos ilícitos contra a administração pública. 

O artigo 42 do Decreto 8.420/2015 foi responsável por regulamentar a Lei Anticorrupção. Ele especifica como os programas de integridade serão avaliados. Tal avaliação é dividida de acordo com os seguintes critérios:

  • Comprometimento da alta direção;
  • Políticas e procedimentos de integridade:
  • Acesso a terceiros;
  • Comunicação e treinamento;
  • Análise de riscos;
  • Interação com a administração pública;
  • Independência na aplicação e na fiscalização;
  • Canal de denúncias;
  • Medidas disciplinares;
  • Procedimentos de detecção e remediação.
  • Monitoramento;
  • Transparência.

O que é a LGPD?

Outra legislação que também merece a atenção dos setores de compliance é a Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento que as empresas devem dar às informações pessoais de clientes, fornecedores e parceiros, inclusive no ambiente digital.

O texto lista o que são consideradas boas práticas e diretrizes de um programa de governança corporativa. Sendo assim, é necessário:

  • Demonstrar o comprometimento com a proteção de dados;
  • Comprovar esse comprometimento, caso seja solicitado pelas autoridades;
  • Realizar ações de monitoramento e avaliações periódicas que permitam atualizar o programa.

Principais ferramentas de compliance

Realizar a adequação às legislações é um processo contínuo e trabalhoso, que pode ser facilitado pela adoção de soluções tecnológicas. O uso de ferramentas de compliance automatiza esses processos e promove maior agilidade, precisão e assertividade dos resultados. Confira as ferramentas que podem auxiliar no dia a dia:

Governança de documentos: automatizar esse processo permite que a empresa controle e comprove que os funcionários foram informados sobre as diretrizes adotadas, atendendo o que é solicitado pela Lei Anticorrupção e pela LGPD.

Treinamentos: contribui para divulgar e fixar as normas junto aos colaboradores. Esse tipo de ferramenta também permite produzir relatórios de desempenho que podem ser utilizados para o aprimoramento do programa.

Compliance bot: é um canal para que os colaboradores tirem dúvidas, funcionando como mais uma forma de divulgação e fixação das diretrizes a serem seguidas.

Canal de denúncias: é essencial para uma empresa garantir que está em conformidade, tanto que foi incluído como um critério avaliado pela Lei Anticorrupção. É o mecanismo que levará até o setor de compliance as possíveis irregularidades a serem checadas. 

Formulários: a automatização desse tipo de documento assegura agilidade e praticidade para a rotina do setor de compliance, além de funcionar como um registro das atividades realizadas.

Canal de privacidade: solução direcionada ao cumprimento da LGPD, pois documenta o tratamento dado pela empresa às informações pessoais.

Estar em conformidade com as legislações evita que as empresas tenham prejuízos por conta da aplicação de multas, ações judiciais, danos à reputação, perda de mercado consumidor e fornecedores, dentre outras situações que podem comprometer a sua existência.

Em contrapartida, assegura vantagens como descontos em linhas de crédito, fortalecimento da marca e maior credibilidade junto aos colaboradores, consumidores, parceiros e investidores.
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Anticorrupção, Programa de Integridade
Estar em conformidade com a lei é uma prerrogativa para o funcionamento e o sucesso de qualquer empreendimento. Em um mundo tecnológico, as empresas podem recorrer ao uso de softwares especializados para realizarem uma gestão mais assertiva e eficiente dos programas de compliance.

As adequações às normas e às legislações que prezam por transparência, ética e combate à corrupção exigem um trabalho minucioso, abrangente e contínuo, que envolve o dia a dia de todos os funcionários. Por isso, o uso desse tipo de ferramenta é um facilitador.

Os softwares auxiliam nos processos de implantação, aplicação e fiscalização das políticas de compliance. Na prática, automatizam processos e reduzem o trabalho manual da equipe responsável pela área. Mas antes de abordar a relevância e a aplicação deste tipo de ferramenta, é preciso compreender duas questões.

O que é compliance?

Independente de porte ou setor de atuação, todas as organizações devem estar em conformidade com padrões éticos e leis vigentes. Mais do que isso, devem evitar irregularidades que prejudiquem a sua reputação ou acarretem prejuízos financeiros por conta do descumprimento de normas. Os programas de compliance são responsáveis pela criação, aplicação e fiscalização de procedimentos que garantam essa conformidade.

Existem diferentes tipos

Compliance fiscal: garante a transparência de informações fiscais e o cumprimento de regras estabelecidas pela Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores.

Compliance trabalhista: assegura o cumprimento da legislação trabalhista, bem como a solução de eventuais conflitos internos.

Compliance ambiental: busca o empenho de toda a equipe em ações para a preservação do meio ambiente, o que pode ser feito por meio de atitudes simples, como redução de uso de plástico, até mais complexas, como o monitoramento de atividades para evitar desastres ambientais.

Compliance tributário: mantém as relações tributárias da empresa em conformidade com as leis vigentes, reduzindo riscos e corroborando com uma conduta ética e transparente.

Por que minha empresa deve ter um programa de compliance?

A discussão sobre os impactos das práticas organizacionais na sociedade ganhou destaque nos últimos anos. Com isso, tornou-se mais urgente a necessidade de garantir que as atitudes empresariais sejam sempre pautadas na ética e na transparência.  

No Brasil, legislações recentes abordam o assunto, como a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018). A primeira determina a responsabilização de empresas por atos praticados contra a administração pública. Já a segunda estabelece a criação de mecanismos para a proteção de dados pessoais.

Estar de acordo com essas e outras legislações significa:

  • Preservar a integridade da empresa;
  • Evitar multas, sanções e danos à reputação;
  • Fortalecer a credibilidade junto ao mercado;
  • Ampliar o potencial de atração de investidores.


Implantação e resultados

A partir da compreensão desses dois pontos, é necessário garantir a eficiência dos programas de compliance para, assim, alcançar os resultados esperados. Isso é possível quando uma série de procedimentos são adotados, como:

  • Definição dos profissionais que irão atuar na área de compliance; 
  • Criação de normas de conduta que deverão ser seguidas por todos os funcionários;
  • Uso de canais de comunicação interna e realização de treinamentos de compliance periódicos para que essas práticas sejam compreendidas pela equipe;
  • Comprometimento e envolvimento da alta direção com o programa; 
  • Implantação de um canal de denúncias para o recebimento de irregularidades; 
  • Monitoramento das práticas adotadas de forma contínua.

O softwares de compliance contribui em todas as fases desse processo. Por isso, podemos destacar os cinco principais motivos para investir no uso da plataforma.

1) A equipe de compliance precisa de suporte tecnológico

O trabalho dos profissionais desta área é extenso, envolve toda a empresa e deve ser realizado de forma contínua. Contar com o suporte de uma tecnologia significa facilitar essa rotina, bem como reduzir as possibilidades de eventuais falhas. 

2) Maior organização, agilidade e precisão das práticas de compliance

Um software de compliance permite gerenciar documentos, realizar treinamentos e criar o canal de denúncias de irregularidades. Além disso, por meio de sistema de mensagens e notificações, é possível comprovar o envolvimento da alta direção. Já os painéis estatísticos apresentam dados e métricas sobre o andamento do programa. 

3) A Lei Anticorrupção e a LGPD podem ser atendidas pelo software de compliance

As duas legislações estabelecem parâmetros específicos que podem ser cumpridos de forma mais prática por meio das plataformas. Uma das exigências da Lei Anticorrupção, por exemplo, é a análise periódica de riscos. Este tipo de trabalho, sem o auxílio da tecnologia, pode ser complicado e demorado. Já com o software, é feito de forma mais simples, a partir de formulários eletrônicos.

A LGPD, por sua vez, estabelece a obrigatoriedade de implantação de um programa de governança em privacidade que transpareça o comprometimento da empresa em assegurar boas práticas relativas à segurança de dados. Por meio de um software, é mais fácil fazer esta comprovação. Basta o envio das informações aos funcionários e a confirmação de ciência das regras estabelecidas.

4) O uso da plataforma reduz falhas e custos para a empresa

A tecnologia oferece indicadores que garantem maior precisão dos resultados e, por isso, há diminuição dos erros. Ao reduzir falhas, automaticamente, ocorre a economia de custos para a empresa.

5) Aumenta a eficiência dos programas de compliance

Não basta apenas criar um programa, com o objetivo de que a empresa esteja em conformidade com padrões éticos e legislações. É necessário garantir a sua eficiência para, assim, alcançar os resultados esperados. 

Como fazer a sua escolha

Para escolher o melhor software para a sua empresa, é preciso entender qual é a demanda interna. Como há vários tipos de compliance, é importante saber qual ou quais ferramentas são necessárias. A partir deste entendimento, é possível analisar as opções disponíveis no mercado e suas funcionalidades.

O clickCompliance oferece soluções para a otimização da gestão dos programas de compliance e integridade. O software é dividido em módulos, o que permite a escolha de quais ferramentas serão usadas. 

Para tirar suas dúvidas, agende uma demonstração com nossa equipe. Estamos a postos para ajudar.


 
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Entrevista
Fizemos algumas perguntas ao Gerente de Compliance Dr. Christian de Lamboy sobre o setor em que trabalha e a situação do Compliance no Brasil. Veja o que ele teve a dizer sobre a Lava-Jato, a Lei Anticorrupção e todo o potencial que o Compliance tem para transformar culturas. Ele também fundou o Instituto ARC, que é um dos organizadores do Compliance Across Americas desse ano. O clickCompliance também é patrocinador dessa edição do congresso.

O que é Compliance para você?

Compliance vai muito além de apenas conhecer e seguir regras. No dia-a-dia existem várias decisões que precisamos tomar sem que haja uma regra estabelecida. Em alguns casos existem até regras conflitantes. Precisamos preparar as pessoas para tomar decisões nestas situações, independente de alguém estar olhando ou ter colocado regras.


Você acha que o Compliance no Brasil mudou nos últimos anos? Se sim, porque?

O entendimento de Compliance mudou bastante nos últimos anos no Brasil, especialmente como reflexo dos processos que envolvem a Lava-Jato. Nos últimos anos foi publicamente provado que ninguém está acima da lei.

Isso, junto com novas leis, levou a uma maior atenção para o tema em todos os níveis. Antigamente, Compliance era uma prática adotada apenas em grandes multinacionais. Hoje em dia já é um conceito que começa a ser difundido inclusive nas pequenas empresas.


Como você vê o Compliance no Brasil em comparação com outros lugares?

Em alguns pontos o Brasil é ainda mais rigoroso se comparado com outros países. A Lei Anticorrupção no Brasil, por exemplo, foi desenhada de forma mais restritiva em relação a Alemanha, a partir de boas práticas adotadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. Acho que a grande diferença é que na Alemanha as discussões foram no âmbito de empresas, enquanto no Brasil envolveu em grande parte a esfera pública.

compliance regras

Quais são os maiores desafios do Compliance, hoje?

O maior desafio no meu ponto de vista é fazer com que Compliance seja uma prática encarada com normalidade dentro das empresas e, principalmente, que seja adotada pelas pessoas que fazem parte delas. Boa parte das instituições no Brasil ainda está começando a implementar processos de Compliance. É um caminho longo e, em muitos casos, bastante desafiador, mas acredito que já temos avanços positivos nesta área.


Como você sugere lidar com eles?

Explicar as regras muitas vezes, e sempre de maneira bastante clara, para que todos entendam. Com isso, há uma maior probabilidade de que as regras sejam seguidas.

Mesmo quando as regras são entendidas, ainda assim há o risco de que as pessoas tentem burlar ou simplesmente esqueçam as regras em momentos específicos. Nestes casos, além das sanções, precisamos sempre deixar claro para todos quais são os desdobramentos decorrentes do descumprimento das regras.

Tudo isso é um processo de aculturamento, que exige muita dedicação e, em alguns casos podem levar mais tempo para ser absorvido plenamente.


Porque você decidiu organizar o Manual de Compliance?

Criei o Manual de Compliance com o objetivo de compartilhar boas práticas de vários especialistas, explicadas de uma maneira acessível para todos. Foi baseado no curso de certificação que criei no Instituto ARC, que foi o primeiro curso de certificação para Compliance Officer no Brasil, muito dedicado à prática. Depois do sucesso do curso, quis compartilhar o conhecimento com um público maior, ajudando a divulgar o conceito. Foi o primeiro livro deste padrão no Brasil e espero que tenha conseguido contribuir para melhorar a integridade e, consequentemente, a vida de muitas pessoas no Brasil.


Dr. Christian de Lamboy é Doutor em Administração pela Frankfurt School of Finance & Management, Gerente Executivo de GRC da Região SAM na Volkswagen do Brasil e fundador do Instituto ARC


 
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Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, qualquer pessoa jurídica pode ser objetivamente responsabilizada por atos lesivos cometidos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Desde que seja em seu benefício, o conhecimento ou aprovação não importam. Ou seja, para a “Lei da Empresa Limpa”, a sua empresa pode sofrer as consequências de atos de corrupção cometidos por terceiros. Por exemplo, funcionários, terceirizados, fornecedores, etc. A seguir, vamos descobrir como evitar a corrupção em empresas com medidas simples e eficazes.

O programa de integridade/compliance

Se você quer começar a entender como evitar a corrupção em empresas, o primeiro passo é um programa de compliance. Nele é feita a avaliação dos riscos da sua empresa e os pontos em que fica mais vulnerável atos de corrupção. Na avaliação de riscos, devem ser analisados alguns pontos chave. Alguns exemplos são quais setores atuam no Brasil e no exterior e o nível de interação do setor com a administração pública.

Além disso, quais setores participam de processos de obtenção de autorizações, licenças e permissões governamentais. A frequência da utilização de terceiros no relacionamento da empresa com a administração pública também é um fator. É importante, também, que esse mapeamento seja periódico, não somente no momento da instalação do programa.

Como evitar a corrupção internacional

Em relação à corrupção internacional, é preciso atualizar as políticas da empresa de acordo com as legislações do país estrangeiro. Ratifique a preocupação da empresa com fraudes em licitações e na execução de contratos com o setor público. No caso de uma filial, disponibilize as políticas da empresa na língua do país estrangeiro, principalmente as que se referem aos riscos no local. Fica mais claro e acessível para esses funcionários o que podem e não podem fazer.

Fique de olho nas licitações e fiscalizações

As licitações e demais contratos administrativos são situações de alto risco. Nas políticas da empresa, devem existir regras claras para monitorar o contato entre funcionários e membros da administração pública. Por exemplo, algumas empresas adotam a rotatividade de funcionários em reuniões com agentes públicos. Assim, não há abertura para que o mesmo funcionário forme um relacionamento, e nem que seja o único a conduzir o acordo. Também é comum não permitir que essas reuniões aconteçam sem um número mínimo de funcionários da empresa.


Brindes – o que é corrupção?

Uma das dúvidas mais frequentes sobre como evitar a corrupção é sobre brindes e presentes. Afinal, o que é corrupção e o que não é? O primeiro passo é orientar cargos de chefia a não incentivarem que os funcionários fechem negócios “a todo custo”. Isso pode pressionar eles a utilizarem o suborno.

O segundo passo é ter sempre alguém disponível para sanar dúvidas e dar orientações sobre o suborno. Normalmente a pessoa é da diretoria de compliance. Este contato deve ser amplamente divulgado para todos os funcionários. No caso de dar uma viagem para um agente público, uma boa opção é documentar tanto a importância da viagem, quanto a necessidade de todos os gastos. Outra dica seria um limite de gastos para presentes ou viagens, e especificações de que tipo de presente ou brinde é permitido pela empresa.

Também não deve ser permitida a oferta de nenhum tipo de brinde, mesmo dentro das limitações, durante uma fiscalização. Se o brinde ou hospitalidade for para um membro da administração pública estrangeira, é importante estar atento às legislações do país em questão. Muitas vezes países têm definições diferentes das brasileiras sobre o que define o suborno ou o que é ou não é permitido.

Política nas dependências da empresa

A filiação de funcionários ou colaboradores a algum partido político é garantida na Constituição Federal. Por isso, não pode ser proibida. Mas algumas precauções podem ser tomadas para que o respaldo de qualquer ação relacionada não caia sobre a empresa. Um exemplo é ditar nas políticas da empresa que a propaganda relacionada à filiação ou candidatura a cargo público não pode ser feita nas dependências da empresa.

Afinal, como evitar a corrupção?

Quando se trata da Lei Anticorrupção, um programa de integridade é o primeiro passo. A avaliação de riscos e o monitoramento das atividades dos diversos setores da empresa ficam sob os cuidados de um profissional ou uma equipe preparada. Além disso, em eventuais casos de corrupção, a empresa fica protegida legalmente. E ainda pode obter algumas vantagens, como diminuição da multa. É o meio mais comum e eficiente de evitar problemas referentes à Lei Anticorrupção.

 
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Políticas de integridade, em tempos de Lava-Jato, são uma das maiores preocupações para as empresas se protegerem de futuros problemas que podem acarretar em prejuízos de imagem e reputação, além, é claro, de processos judiciais e multas que impactam nos resultados do negócio.  


Políticas de integridade e Lei Anticorrupção

É dentro desse cenário que a Lei Anticorrupção foi criada com o objetivo de criar novos parâmetros de comportamento empresarial na relação público-privada, demandando das companhias responsabilidade ética e políticas internas de integridade que possam balizar os negócios, envolvendo a responsabilização de funcionários, fornecedores, distribuidores além da alta diretoria e dos próprios sócios.  

A Justiça passou a ter uma rigidez de caráter inabalável para buscar que essas práticas fiquem no passado e que todos o ambiente de negócios compreendam que “o jeitinho brasileiro” é inaceitável nas relações éticas corporativas e deve ser uma expressão relegada ao passado. Baseados nisso, Marcelo Erthal, CEO do clickCompliance e Rafael Mendes, da Chediak Advogados viram aumentar sua demanda por esse tipo de solução a partir do momento que inúmeras empresas começaram a procurar pessoas especializadas no assunto para organizar suas estruturas de Compliance.

Computador, tecnologia e proteção relacionados ao compliance
Nesse artigo para o Estadão, ambos oferecem sua visão sobre o assunto e dissertam sobre as oportunidades que a tecnologia pode trazer e os benefícios desse fato. Diversos empresários explicitam que a corrupção é um dos principais riscos que qualquer empresa pode enfrentar e, com isso, saber quais passos tomar para evitar esse problema em sua empresa é de grande importância.  

A grande vantagem de contratar pessoas especializadas no assunto é que a maior dificuldade das empresas é saber qual passo tomar para começar a implantar um programa de Compliance e o que pode ser mais adequado para a sua realidade. Nesse momento, a tecnologia de informação é um importante aliado para lidar com as inúmeras demandas geradas pelas implantação de políticas de integridade na companhia.

Veja o artigo publicado no Estadão e entenda porque esse assunto está sendo discutido com tanta frequência nas organizações.


 
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