programa de integridade - Página 2 de 6 - clickCompliance
Your address will show here +12 34 56 78

Legislação, Legislação, Legislação, Treinamento de Compliance

O compliance tem como principal função promover o alinhamento entre a conduta de uma organização e a legislação aplicável a ela, garantindo, assim, a conformidade com normas e leis. 

Na medida em que um programa de compliance é implantado, há mudanças na rotina dos colaboradores e na realização de processos que resultam na construção e na consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável

Isso traz uma série de benefícios para as organizações. Estar em conformidade com a legislação vigente é sinônimo de segurança jurídica, o que evita prejuízos financeiros decorrentes de multas e sanções e, também, danos à reputação por conta do envolvimento em fraudes e escândalos de corrupção. 

Investir em compliance é assumir o compromisso do combate às irregularidades e às condutas antiéticas. Por isso, esse trabalho também fortalece a imagem institucional e aumenta a credibilidade da organização perante os diferentes públicos: consumidores, funcionários, fornecedores, parceiros e investidores. 

O compliance é aplicável para todo tipo de organização: pública, privada ou do terceiro setor; de pequeno, médio ou grande porte; que atue em qualquer área. 

No caso do setor de seguros, o compliance mostra-se essencial por conta de características específicas do segmento. Saiba mais ao longo desse texto. 

Boa leitura! 

Panorama do setor de seguros no Brasil 

O setor de seguros está em expansão no Brasil. Cada vez mais, as pessoas estão atentas à importância de proteger os patrimônios materiais e imateriais.  

Os dados mais recentes divulgados pela Confederação Nacional de Seguros (CNSeg) apontam o crescimento das contratações e revelam números robustos de um setor que emprega cerca de 177 mil funcionários diretos. 

Além das seguradoras, o setor é composto por operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, entidades de previdência complementar, empresas de capitalização, empresas de resseguro e corretoras. A movimentação financeira atinge cifras expressivas. 

E não para por aí. Ainda há mais espaço para crescer. De acordo com o Índice Global de Potencial Segurador (GIP), criado pela MAPFRE Economics, o Brasil é o oitavo mercado com maior potencial de crescimento do setor segurador. O ranqueamento é realizado com 96 países. 


compliance seguros

 

Tipos de seguros mais comuns 

Para compreender melhor a atuação do setor de seguros, é preciso conhecer os principais serviços oferecidos: 

  • Seguro automotivo: é a contratação mais comum no Brasil, oferece cobertura em caso de dano ou roubo do veículo. 
  • Seguro residencial: protege o imóvel contra danos elétricos, furtos, incêndios e desastres naturais. Também é possível contar com assistência para reparos domésticos. 
  • Seguro viagem: oferece assistência para os viajantes, sendo recomendado, sobretudo, para quem vai ao exterior. Garante assistência médica, auxílio em situações de perda de documentos ou extravio de bagagem, além da cobertura em caso de invalidez ou morte.  
  • Seguro empresarial: é uma contratação que pode ser bastante abrangente, variando conforme o acordado na apólice. Pode oferecer cobertura para roubos; furtos; incêndios; responsabilidade civil para prejuízos, acidentes, doenças ou mortes; compensação para lucros cessantes; indenização em caso de crimes praticados por funcionários; dentre outros. 
  • Seguro de vida: obrigatoriamente, garante a indenização aos beneficiários em caso de morte do segurado. É possível realizar coberturas adicionais, como invalidez permanente total por acidente, despesas médico-hospitalares, antecipação por doença terminal, auxílio-funeral, dentre outras.


Alerta: golpes no setor de seguros 

Por ser um setor que envolve muito dinheiro e vive um período de expansão, com um cenário promissor pela frente, ele também entra na mira de estelionatários. 

Nos últimos anos, a imprensa tem noticiado casos de golpes e fraudes no setor de seguros, o que alerta para a necessidade de redobrar os cuidados com os dados pessoais de terceiros

Em um dos golpes aplicados, o estelionatário se passa por um corretor de seguros e entra em contato com a vítima para pedir quantias em dinheiro. O criminoso tem informações como nome, logo e CNPJ da empresa, além de dados dos clientes, como nome e telefone. 

Esse tipo de crime mostra o quanto é necessário que o setor de seguros esteja alinhado com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento correto que deve ser dado pelas empresas às informações pessoais e sigilosas de clientes, funcionários e parceiros. 

Outro tipo de golpe é quando o criminoso também se passa por um corretor que está prospectando novos clientes. Para isso, oferece falsos seguros em condições atrativas. 

Nesse caso, cabe ao consumidor desconfiar de ofertas com valores muito abaixo do mercado e realizar uma pesquisa sobre a existência e a reputação da empresa antes da contratação. 

Como aplicar o compliance no setor de seguros? 

Ao conhecer mais sobre a atuação e os riscos do setor de seguros, é possível compreender que o compliance é uma ferramenta essencial para as empresas do ramo. 

O primeiro passo consiste em conhecer a legislação aplicável ao setor. Além da LGPD, é importante que as empresas estejam em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), considerada um marco para o compliance no Brasil, e as leis específicas da área. 

Vale destacar:  

  • Lei n.º. 4.594/1964: regula a profissão de corretor de seguros.  
  • Lei n.º 6.194/1974: trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores.  
  • Lei n.º 7.492/ 1986: define os crimes contra o sistema financeiro nacional.  
  • Lei Complementar n.º 109/2001: aborda o Regime de Previdência Complementar.  
  • Lei Complementar n.º 126/2007: trata da política de resseguro.  
  • Decreto-lei n.º 73/1966: estabelece o Sistema Nacional de Seguros Privados.  
  • Decreto-lei n.º 261/67: dispõe sobre as sociedades de capitalização.  

compliance setor seguro


A partir do conhecimento sobre a legislação, será realizado um diagnóstico da empresa para identificar os pontos mais vulneráveis. Essa análise de riscos é fundamental para criar as estratégias de compliance que serão adotadas. 

A partir da definição dessas ações, é preciso informar a todos os colaboradores, pois o sucesso do compliance depende do envolvimento da empresa como um todo. 

Para isso, é importante que as normas de conduta e os procedimentos internos estabelecidos estejam informados no Código de Ética. Também é necessário divulgá-las por meios dos canais de comunicação interna. 

Outro trabalho que contribui para a fixação dessas informações é a realização de treinamentos com os colaboradores. Nesse sentido, o compliance e o setor de Recursos Humanos podem atuar em conjunto. 

As medidas de compliance buscam mitigar os riscos e, assim, prevenir e combater as irregularidades e os comportamentos antiéticos. O programa de integridade é a vertente do compliance que trata de forma específica dessa área de atuação.  

O compliance também é aplicável nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras. A partir da sua implantação, são realizadas ações de monitoramento que acompanham o andamento do programa, tais como auditorias e avaliações de desempenho. 






Resultados do compliance para o setor de seguros 

A partir da aplicação do compliance de forma eficiente, o setor de seguros irá obter resultados, como:  

  • Redução dos riscos;  
  • Segurança jurídica;  
  • Aumento da credibilidade entre clientes, funcionários e parceiros;  
  • Prevenção às fraudes e golpes;  
  • Possibilidade de ganho de mercado;  
  • Combate às irregularidades, o que evita prejuízos financeiros e danos à reputação;  
  • Maior satisfação dos funcionários;  
  • Aumento da qualidade do serviço prestado.  


Para auxiliar na obtenção desses resultados, o clickCompliance oferece soluções na área. 

Entre em contato com a gente e agende uma demonstração!

0

Governança de Documentos, LGPD, Programa de Integridade

O propósito do compliance é garantir que a organização esteja em conformidade com as normas, as leis e as regulamentações que abrangem a atividade exercida. Para isso, reúne um conjunto de práticas e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os colaboradores. 

Por meio de um trabalho contínuo, cabe ao setor de compliance mapear os riscos que a organização corre, criar estratégias para minimizá-los, treinar a equipe para o alinhamento do que é proposto, monitorar as ações no dia a dia, sendo, assim, capaz de prevenir, identificar e solucionar irregularidades

Uma boa estratégia para alcançar melhores resultados é usar a tecnologia para otimizar e aprimorar os processos. Mas muitos gestores ainda acreditam que, para isso, é necessário buscar soluções rebuscadas e de alto custo, o que já causa a desistência antes da tentativa. 

No entanto, a realidade é justamente o oposto. A tecnologia tem a proposta de facilitar a rotina do compliance, simplificando o trabalho. Investir nas ferramentas corretas pode, inclusive, gerar a redução de custos para a organização. 

Quer saber mais? É só prosseguir com a leitura! 



A amplitude das ações do compliance 

O trabalho do compliance é amplo, pois atravessa todos os setores da organização e deve envolver todos os funcionários para alcançar bons resultados.  

A primeira etapa para a implantação de um programa de compliance consiste em identificar a legislação que abrange a atividade. Além das normas e regulamentações específicas do setor de atuação, é importante a atenção às leis gerais direcionadas a qualquer tipo de negócio. 

Neste sentido, vale destacar a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) que responsabiliza as pessoas jurídicas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.  

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) é outro texto relevante para qualquer organização, pois informa como devem ser tratadas as informações pessoais de funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. 

Para atender à legislação vigente, é importante que o setor de compliance mantenha uma governança de documentos. Esse trabalho pode ser otimizado por meio de um software que possibilite realizar a pesquisa inteligente de conteúdo, o controle de prazos e revisões, dentre outras ações.  

A importância dos treinamentos para o compliance 

A partir da compreensão da legislação vigente, o setor de compliance será responsável por realizar uma análise de riscos e mapear quais setores da organização estão mais suscetíveis aos erros. 

Em seguida, serão criadas as práticas e os procedimentos internos a serem seguidos por todos os colaboradores. Essas informações devem constar em um Código de Ética e serem divulgadas através dos meios de comunicação interna. 

No entanto, não basta apenas informar. É preciso que cada funcionário compreenda como colocar em prática as ações propostas pelo programa de compliance. Por isso, os treinamentos são fundamentais. 

O clickCompliance também disponibiliza software para a realização de treinamentos de compliance que, além da função educativa, permitem produzir relatórios de desempenho.  

Também é possível oferecer canais específicos para que os colaboradores esclareçam as dúvidas que possam surgir. 

Como o canal de denúncias pode ajudar 

O canal de denúncias é considerado uma das ferramentas mais importantes para o programa de compliance. Por meio dele é possível identificar e solucionar irregularidades, bem como prevenir tais práticas. 

O canal é um espaço específico para receber informações que irão auxiliar na identificação de irregularidades praticadas dentro da organização.  

A partir do recebimento da denúncia, cabe ao setor de compliance instaurar um processo de apuração dos fatos e, em caso de confirmação, aplicar as sanções previstas no Código de Ética

O canal pode ser disponibilizado para o público interno (funcionários) e externo (consumidores, parceiros, fornecedores), dando a alternativa de anonimato ao denunciante.  

Para escolher o modelo de canal que será oferecido, devem ser avaliados aspectos como o porte da empresa, o perfil do público-alvo e a área que a empresa atua. A partir dessas informações é possível ter uma ideia de qual é o tipo de tecnologia será mais compatível com a demanda de denúncias estimada.  

Como realizar o monitoramento do compliance 

Com o programa de compliance estruturado e o funcionamento do canal de denúncias, o setor deverá desempenhar um trabalho contínuo de monitoramento para verificar se as ações propostas estão sendo colocadas em prática. 

Isso pode ser feito por meio de auditorias e avaliações periódicas com ajuda da tecnologia. É importante registrar esse trabalho para analisar o desempenho da organização e promover o aprimoramento do compliance. 

Para isso, podem ser utilizados formulários de compliance online que geram relatórios armazenados de forma organizada. Novamente, o uso da tecnologia pode facilitar esse processo, seja através de formulários e/ou da própria governança dos documentos. 

A tecnologia pode ainda ser empregada de forma simples no dia a dia do compliance. As pequenas intervenções contribuem para resultados positivos como:  

  •  Otimização dos processos;  
  •  Maior agilidade no trabalho;  
  •  Ganho de tempo;  
  •  Aumento da produtividade da equipe;  
  •  Redução de custos com papel e gastos com treinamentos presenciais;  
  •  Diminuição dos erros;  
  •  Maior eficiência do programa de compliance;  
  •  Melhores resultados na prevenção e no combate às irregularidades, o que promove uma série de benefícios para a organização.  



O clickCompliance oferece soluções para automatizar os processos internos e o trabalho manual da equipe de compliance. Para saber mais, agende uma demonstração.
0

Anticorrupção, Canal de Denúncias, Treinamento de Compliance

Não é apenas a iniciativa privada que deve estar em conformidade com as leis vigentes e atenta para coibir casos de fraudes e corrupção. O setor público também precisa garantir uma gestão ética, responsável e transparente.

Desta forma, a implantação de programas de compliance e de integridade na Administração Pública é de extrema importância, capaz de melhorar os serviços prestados e gerar benefícios para toda a população

Mas antes de avançar no entendimento desta dinâmica, é preciso destacar os seguintes conceitos:

  • Compliance: conjunto de mecanismos utilizado para assegurar a conformidade de empresas e instituições à legislação. Atua de forma preventiva para a consolidação de uma cultura organizacional que mantenha a ética e a transparência.
  • Programa de integridade: vertente do compliance direcionada ao combate de atos ilícitos, como corrupção e fraudes.
  • Corrupção: ato de corromper ou corromper-se. Na definição da Organização das Nações Unidas (ONU), o termo também pode ser compreendido como “abuso da função pública para ganho pessoal direto ou indireto”.
  • Fraude: ato de enganar com o intuito de lesar ou ludibriar alguém. 
  • Administração Pública: são os entes que exercem a atividade administrativa, como os órgãos públicos, as fundações e as autarquias que integram os municípios, os estados e a União.

Esses conceitos irão nortear as informações sobre a importância, o funcionamento e os resultados dos programas de compliance e integridade dentro do setor público. Boa leitura!



A importância do compliance para o setor público

A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma gestão eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho realizado, responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos para que não haja morosidade e diálogo transparente com os cidadãos.

No entanto, no Brasil, a realidade ainda está longe de ser a ideal. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, levantamento realizado pela Transparência Internacional, apontou o país na 94ª posição de um total de 180 nações e territórios, sendo o primeiro lugar o menos corrupto.

O Brasil obteve 38 pontos numa escala de 0 a 100, em que 0 significa “muito corrupto” e 100 é considerado “muito íntegro”. Desta forma, assim como em 2019, o país obteve novamente a avaliação de “muito ruim”. 

No relatório, a Transparência Internacional afirma que o Brasil “enfrenta sérios retrocessos no combate à corrupção”. E é nesse sentido que o compliance pode contribuir para modificar essa realidade.

Ainda de acordo com o IPC, os países mais íntegros do mundo são Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura e Suécia, nesta ordem. Já os locais com maiores índices de corrupção são Sudão do Sul, Somália, Síria, Iêmen e Venezuela.

Como funciona o compliance nas organizações públicas

O compliance nas organizações públicas irá normatizar a conduta dos servidores; estabelecer parcerias que também priorizem ética e transparência; criar um canal de comunicação direta com o cidadão para o recebimento de denúncias sobre a má prestação dos serviços; realizar auditorias e monitoramentos para a prevenção, a identificação e a solução de irregularidades.

Para este trabalho, o compliance no setor público terá como principais diretrizes:

  • Constituição Federal de 1988: o artigo 37 estabelece como princípios da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência;
  • Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013): regula a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública;
  • Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016): trata do estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista, introduzindo os conceitos de compliance e gestão de riscos nessas esferas;
  • Lei das Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019): aborda a gestão, a organização, as tomadas de decisão e o controle social das agências reguladoras. O texto cita a necessidade de adoção de práticas de gestão de risco, controle interno e programa de integridade;
  • Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021): dispõe sobre as regras para contratos com a Administração Pública e exige a implantação de programa de integridade pela empresa contratada para licitações de grande vulto, além de apontá-lo como um critério de desempate.

Há outras leis a serem atendidas, mas este escopo evidencia a importância dos programas de compliance e integridade na prática. A legalidade e a moralidade estão entre os princípios da Administração Pública.

Ao responsabilizar as empresas que agem contra a Administração Pública, é esperado que a gestão do setor público também dê o exemplo de combate à corrupção. 

Já as leis das Estatais, das Agências Reguladoras e das Licitações dialogam sobre o uso dos programas de compliance e integridade na esfera pública. 

A partir desta compreensão serão criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo compliance para garantir uma gestão pública eficiente, transparente, ética e responsável. 

Algumas ferramentas podem auxiliar neste processo:

  • Código de Ética: a postura do servidor público é balizada por legislação que abrange os âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para os órgãos públicos contribui para a fixação não só de informações abrangentes sobre o setor público, mas, também, específicas sobre a rotina de uma determinada estrutura. Isto contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.
  • Treinamentos: as informações necessárias para a realização de uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos gestores e servidores públicos por meio de capacitações.
  • Canal de denúncias e Ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com o público. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo atende queixas relacionadas ao serviço prestado.
  • Auditorias: mecanismo utilizado para o monitoramento do trabalho realizado, garantindo que a Administração Pública esteja em conformidade com a legislação.


Benefícios do compliance no setor público

Há muitos benefícios em implantar os programas de compliance e integridade no setor público. Confira os principais:

  • Melhorias no atendimento ao público;
  • Otimização dos processos internos;
  • Melhor gerenciamento dos recursos públicos;
  • Prevenção e combate a corrupção e fraudes;
  • Criação de parcerias duradouras e transparentes;
  • Maior credibilidade junto à sociedade;
  • Consolidação de uma imagem positiva do agente público. No caso do Governo federal, isso interfere diretamente na visão internacional do país, o que contribui para o aumento das negociações externas e resulta no aquecimento econômico.


A implantação de programas de compliance e integridade pode ser facilitada por meio de recursos tecnológicos. O clickCompliance oferece diversas soluções nesta área.

Para saber mais, entre em contato conosco e agende uma demonstração!
0

Legislação, LGPD

O aumento das interações no ambiente on-line evidenciou a necessidade de segurança dos dados pessoais. Redes sociais, aplicativos e sites recebem diariamente um grande volume de informações de seus usuários.

O tratamento inadequado pode implicar no vazamento deste tipo de conteúdo, trazendo riscos para as pessoas e perda de credibilidade para as empresas.

Neste contexto, o Brasil instituiu a lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, como informa o texto da legislação.

Desta forma, as empresas precisam comprovar o comprometimento com a segurança e a integridade dos dados de clientes, funcionários e parceiros. Essas informações podem constar em cadastros, mailings, pesquisas, relatórios, contratos e outros meios.

Entendendo a relação entre LGPD e compliance

A LGPD é apontada por especialistas como um marco para o desenvolvimento de uma nova cultura nas organizações, pautada na segurança digital.

Considerando que o trabalho do compliance consiste em garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, ambos estão diretamente relacionados.

Estar em compliance com a LGPD significa adequar a rotina e os processos ao texto da lei e, assim, inserir a empresa nessa nova cultura organizacional. Essa adequação garante maior segurança aos clientes, funcionários e parceiros, além de benefícios para as empresas, como veremos adiante.

O que diz a LGPD

A LGPD é dividida em dez capítulos e 65 artigos. O texto tem entre seus principais fundamentos o respeito à privacidade; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania.

Dentre as suas determinações, está a obrigatoriedade da criação de um programa de governança em privacidade. Mas não basta apenas instituí-lo, é preciso comprovar o comprometimento com boas práticas para o tratamento e a segurança de dados pessoais. 

Além disso, o texto pontua que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras entidades podem solicitar essas comprovações quando acharem necessário. Este é um dos apontamentos da legislação que mostra a necessidade de esse trabalho ser contínuo e eficiente.

Ainda nesse mesmo sentido, outro aspecto descrito na lei é a determinação de que o programa de governança em privacidade seja atualizado frequentemente a partir das informações obtidas pelo trabalho de monitoramento e avaliação periódica das ações estabelecidas dentro da empresa.

Como estar em conformidade com a LGPD

A adequação à LGPD ainda tem desafiado muitas empresas, afinal, trata-se de uma legislação recente. Sancionada em agosto de 2018, ela entrou em vigor dois anos depois, em agosto de 2020. No entanto, as multas e sanções passaram a ser aplicadas desde o dia 1º de agosto de 2021. Veja como se adaptar:

  • Faça um mapeamento dos fluxos de dados: identifique as operações internas que estão relacionadas à captação e ao tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros.
  • Organize os dados que foram levantados: após mapear as operações que envolvem dados pessoais, é preciso analisar esse material e classificá-lo de acordo com a relevância e a finalidade. Aproveite para eliminar informações duplicadas, inválidas ou que não são usadas pela empresa.
  • Tenha políticas de proteção: para estar de acordo com a LGPD, também é imprescindível que a empresa estabeleça políticas de proteção de dados pessoais para manter as informações seguras. Essas diretrizes devem ser informadas tanto para o público interno (funcionários) quanto para o externo (clientes e parceiros).
  • Revise os termos e políticas: caso a empresa tenha elaborado termos de uso, políticas de privacidade e contratos antes da LGPD, será necessário revisar esse material para adaptá-lo às novas regras.
  • Envolva a equipe: para uma empresa estar em compliance com uma determinada legislação, é preciso que todos os funcionários sigam as diretrizes criadas. Divulgue as informações sobre a LGPD e as ações da empresa para se adequar à lei nos canais de comunicação interno e realize treinamentos que permitam fixar essas regras e engajar os profissionais.
  • Escolha as ferramentas corretas: verifique se as ferramentas que a empresa dispõe para o tratamento de dados pessoais estão em conformidade com a LGPD. Há muitas soluções tecnológicas disponíveis que podem ajudar nessa adaptação. Uma recomendação é a implantação de um canal de denúncias, mecanismo que contribui para identificar, investigar e combater possíveis irregularidades.
  • Faça monitoramentos periódicos: o trabalho do compliance é contínuo, feito no dia a dia da empresa. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento das ações que foram implantadas. Isso, inclusive, é uma exigência da LGPD.
  • Lembre-se de comprovar as boas práticas: adote ferramentas que possibilitem o registro das ações internas que foram criadas, do repasse das informações aos funcionários e do trabalho de avaliação periódica.

Vantagens de adaptar-se à LGPD

Adequar a rotina e os processos à LGPD garante muitos benefícios para a empresa. O primeiro deles é a segurança jurídica de estar em conformidade com a lei. Outro aspecto positivo é evitar sanções e o prejuízo financeiro. A multa pelo descumprimento da legislação pode chegar a R$ 50 milhões.

Outra vantagem é o fortalecimento da credibilidade no mercado, uma vez que estar de acordo com a lei oferece maior segurança para clientes, funcionários e parceiros. Os casos de vazamentos de dados pessoais são responsáveis por danos à imagem e à reputação de empresas.

Todas as empresas, independente do porte ou do setor de atuação, devem estar em conformidade com a LGPD. Em caso de dúvidas, busque auxílio de profissionais que possam orientar sobre a adequação prática aos termos da lei. 

O clickCompliance é um software de compliance que realiza a gestão do programa de integridade por meio da gestão e automação de processos. A ferramenta possui várias funções que contribuem para o atendimento à LGPD.

Para mais informações, entre em contato com a gente!
0

Anticorrupção, Canal de Denúncias, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Programa de Integridade

O programa de integridade pode ser compreendido como a área do compliance que atua no combate à corrupção. Em tese, tem o objetivo de prevenir, identificar e combater fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos.

Com a sociedade cada vez mais atenta à postura das empresas e o ambiente regulatório mais demarcado, zelar pela integridade tornou-se uma prática de rotina.

A importância de se ter um setor de compliance e adotar um programa de integridade vem sendo cada vez mais discutida. Mas quais são os reais benefícios? 

Um trabalho eficiente direcionado às práticas de compliance e de integridade é capaz de contribuir de forma muito positiva para o seu negócio. Compreender esses impactos é o primeiro passo para se planejar.

12 motivos para implantar um programa de integridade

  1. Garantir a segurança jurídica: a proposta do compliance é fazer com que as empresas cumpram o que é determinado por leis e regulamentações. No caso do programa de integridade, podemos destacar a conformidade com a leis nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa); nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro); e nº 12.529/2011 (Defesa da Concorrência – Lei Antitruste).
  2. Prevenir riscos: a primeira etapa do trabalho de um setor de compliance é compreender todas as legislações e regulamentações que impactam a empresa. Feito isso, serão mapeados os riscos corporativos e criadas as normas internas que deverão ser seguidas por todos os funcionários a fim de evitar irregularidades.
  3. Identificar problemas com terceiros: o mapeamento de riscos corporativos também inclui o público externo da empresa, como fornecedores e investidores. O Due Diligence é a prática de analisar esses perfis para evitar o relacionamento com pessoas e empresas envolvidas em escândalos de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, dentre outras irregularidades.
  4. Conscientizar e engajar funcionários: para que as normas estabelecidas dentro da empresa sejam eficientes é necessário o envolvimento de todos os funcionários, independente do cargo. Além de conscientizar os profissionais, isso promove o sentimento de pertencimento e a maior participação no dia a dia da empresa.
  5. Conservar uma boa reputação: com o setor de compliance e a adoção de um programa de integridade, a empresa demonstra uma postura mais ética, transparente e responsável, o que contribui para uma boa reputação diante dos diferentes públicos.
  6. Eficiência operacional: uma boa reputação é capaz de aumentar a satisfação dos funcionários. Uma equipe motivada resulta em aumento da produtividade e, consequentemente, da eficiência dos processos.
  7. Vantagem competitiva: para o público externo, uma empresa com boa reputação, que valoriza a ética e a transparência, tem um diferencial no mercado diante da concorrência.
  8. Maior interesse dos investidores: outro efeito de uma boa reputação para o público externo está relacionado ao aumento do potencial para atrair investimentos. O mercado financeiro também se mantém atento à postura das empresas.
  9. Evitar prejuízos: além de possíveis danos à imagem da empresa, o descumprimento de leis e o envolvimento em práticas corruptas implicam multas e ações judiciais que podem provocar grandes perdas financeiras.
  10. Combater irregularidades: o programa de integridade tem a função de combater práticas irregulares no ambiente corporativo. Uma vez que este tipo de situação seja detectada, será aberto o processo de investigação e, em caso de confirmação, serão adotadas as medidas cabíveis estabelecidas pela empresa para a resolução do problema.
  11. Aumento da qualidade de produtos e serviços: o cumprimento das normas de qualidade, aliado à maior eficiência operacional, traz como benefício para a empresa melhores resultados.
  12. Longevidade: por tudo exposto anteriormente, quem adota um programa de integridade eficiente tem mais chances de crescer e se manter no mercado.

Para quem o programa de integridade é destinado

É um engano pensar que a integridade deve ser uma preocupação de empresas de um determinado porte ou setor. Saiba quem precisa deste tipo de programa e o porquê:

Pequenas e médias empresas: o descumprimento de legislações e regulamentações pode provocar prejuízos financeiros capazes de levar ao encerramento das atividades dos pequenos negócios.

Grandes empresas privadas e estatais: a sociedade e o mercado financeiro estão mais exigentes com relação à postura das grandes companhias. Zelar pela integridade da empresa é uma forma de garantir a competitividade, manter bons fornecedores e atrair investidores. 

Associações, fundações e cooperativas: a integridade assegura uma boa reputação diante dos diferentes públicos, o que é fundamental também para essas organizações. 

Como implantar um programa de integridade

Estabelecer um programa de integridade é uma das estratégias do setor de compliance. Portanto, para implantá-lo é preciso estruturar este setor. Para isso, é importante compreender a situação atual da empresa. 

Faça um levantamento sobre as leis e as regulamentações que impactam o setor; mapeie os pontos fortes e fracos do negócio para identificar possíveis riscos; analise o perfil de parceiros e fornecedores.

Com esse entendimento, deverá ser elaborado um Código de Ética e Conduta a ser seguido pelos funcionários. É necessário o envolvimento do alto escalão da empresa para motivar os demais no cumprimento das normas. Use os canais de comunicação interna e realize treinamentos para reforçar essas regras junto à equipe.

Outro elemento importante é o canal de denúncias, mecanismo que permite o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades na empresa. A partir das denúncias, caberá ao setor de compliance apurar a veracidade do relato, garantindo a segurança tanto do denunciante quanto do denunciado, durante este processo. 

Em caso de confirmação de prática irregular, será necessário aplicar as medidas estabelecidas pelo Código de Ética e Conduta. A capacidade de resolução dos problemas apresentados é uma das formas de medir a eficiência do programa de integridade.

Para manter o bom desempenho da empresa, é necessário que o trabalho de prevenir, identificar e combater irregularidades seja contínuo. Por isso, o programa também deve incluir ações de monitoramento e fiscalização, que devem ser realizadas periodicamente.

Soluções tecnológicas

Como observado, a atuação da equipe de compliance é bastante abrangente e engloba muitos processos. Algumas soluções tecnológicas, como software de compliance, podem contribuir para essa rotina por meio da automação e otimização de processos. 

O clickCompliance é um software de gestão para programa de compliance e integridade. Entre em contato com a gente e conheça as nossas soluções.

Agenda uma demonstração!
0

Como fazer

Uma empresa interessada em construir uma imagem sólida, ética e responsável, encontra no compliance um grande aliado para colocar em prática suas ações de forma mais efetiva. O compliance é o conjunto de diretrizes que que visam garantir que as empresas cumpram legislações, normas e condutas para obter sucesso em seus negócios e relacionamentos, sejam eles internos ou externos, em conformidade com a lei.

Essas diretrizes são conhecidas como os pilares de compliance que, atualmente, são compostos por dez conceitos. Quando o compliance começou a ser adotado por boa parte das empresas brasileiras, o programa abordava nove pilares. Recentemente, um novo item foi acrescido à lista – Diversidade e inclusão – observando a crescente preocupação com esse tema em todo o mundo.

Atualmente, esses são os dez pilares que formam o programa de compliance:

  • Suporte da alta administração;
  • Avaliação de riscos;
  • Código de conduta e ética;
  • Controles internos;
  • Treinamento e comunicação;
  • Canais de denúncia;
  • Investigações internas;
  • Due diligence;
  • Auditoria e monitoramento;
  • Diversidade e inclusão.

Passo a passo do compliance

Como citamos anteriormente, os dez pilares que formam o compliance devem assegurar, em conjunto, a integridade de uma instituição e a dos seus colaboradores. Cada um deles aborda questões específicas, que iremos detalhar a seguir. Veja:


Suporte da alta administração

É facilmente compreendido pelo próprio nome. Por isso, aparece logo no topo da lista. Não adianta tentar instalar um programa de compliance em uma empresa se seus gestores não concordarem com o projeto ou se não enxergam os seus potenciais e não o apoiam. Para que o programa seja, de fato, efetivo, é preciso ter total independência para não prejudicar seu andamento.

Avaliação de riscos

Deve ser implantado logo no começo do processo, analisando todo o impacto que o compliance terá na companhia, assim como os riscos envolvidos nas diferentes etapas. É um dos passos mais importantes deste trabalho, pois faz um mapeamento de toda a empresa, com o envolvimento de responsáveis pelos diferentes setores existentes na corporação. 

Código de conduta e ética

Refere-se ao código que vai ditar os rumos da empresa e quais procedimentos devem ser adotados a cada momento, baseados sempre em princípios sustentáveis e de acordo com os valores da empresa. Deve ser escrito de maneira clara e objetiva, desde que atenda aos interesses do mais graduado executivo ao funcionário mais simples. Esse código tem que garantir uma cultura de integridade e valorização dos comportamentos éticos.

Controles internos 

Indica a criação de regras e mecanismos válidos para toda a empresa, de forma a garantir que as políticas do compliance sejam cumpridas por todos. Esse pilar também preza pelos registros contábeis e financeiros, com governança de documentos, processamentos e registros de transações.

Treinamento e comunicação

É preciso que toda a empresa seja comunicada dos processos de compliance e entenda a importância do programa, conhecendo os benefícios e lutando por eles. Cada indivíduo é importante e tem que se sentir responsável, sabendo que sua atuação colabora para um bom resultado final. Treinamentos de compliance frequentes também são indicados para melhor condução dos trabalhos.

Canais de denúncia

É o pilar que visa abrir um contato direto da empresa com o colaborador. É por meio do canal de denúncias que um funcionário pode, por exemplo, reclamar de algo ou questionar sobre alguma postura, às vezes até de forma anônima. Podem ser denúncias sobre fraude, corrupção, desconformidade ou mesmo assédio moral e sexual.

Investigações internas 

O colaborador que fez uma denúncia precisa ter a confiança, e a garantia, de que sua reclamação será ouvida e apurada. Qualquer vestígio de má conduta, que vá de encontro ao preconizado pelo código ética e outras legislações, tem que ser investigado e, se for o caso, punido da forma prevista.

Due Diligence ou “diligência devida”

Consiste na análise de fornecedores, distribuidores e terceirizados que se relacionam com a empresa, para estabelecer que tais parceiros também tenham práticas e condutas parecidas com o que é previsto.

Auditoria e monitoramento

É a avaliação constante de todos os passos do compliance, uma própria auditoria que acompanha sempre o que está e o que não está dando certo, quais pontos devem ser melhorados e como o processo vem sendo recebido. Esse pilar também garante a constante atualização do compliance, pois em uma dinâmica de ambiente empresarial, as demandas e as necessidades estão em frequente mudança.

Diversidade e inclusão

Diversidade e inclusão é o mais recente pilar, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com oportunidades iguais para todos os grupos de pessoas, sem discriminação com mulheres, negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.


Para concluir, vale destacar que os dez pilares do compliance foram traçados com o intuito de render crescimento sustentável para as empresas, independentemente de qual seja o tamanho delas. Assim, ao adotar um programa de compliance, a empresa pode obter grandes benefícios, bem como ganhar em produtividade e se tornar mais competitiva no mercado. 

O clickCompliance têm ferramentas tecnológicas de gestão inteligentes de integridade que dão suporte ao trabalho da equipe de compliance e a todos os colaboradores.

Conheça um pouco mais sobre nosso trabalho, agendando uma demonstração.
0