No dia 19 de novembro uma unidade do supermercado Carrefour foi palco de uma morte supostamente com motivações raciais. O homem, negro, foi assassinado por dois seguranças do estabelecimento, funcionários de uma empresa terceirizada. O caso esquentou o debate sobre a importância do compliance de direitos humanos, e mais, da abrangência do compliance a terceiros.

Tanto que, no dia seguinte ao caso, o Ministério Público Federal pediu que o Grupo Carrefour adote medidas concretas, em toda a rede, para introduzir políticas de compliance em direitos humanos. Além disso, deve instituir, de forma mais eficiente, programas de capacitação e treinamentos de compliance para seus empregados e agentes terceirizados a respeito do tema racismo.

Compliance de direitos humanos

Como o nome já diz, as leis e normas relacionadas ao compliance de direitos humanos são anteriores às que regulam o mercado. Regulam o tratamento de seres humanos pela empresa.

Este tipo de compliance deve ser um dos primeiros, se não o primeiro, observado e praticado por organizações. Isso é porque ele preserva os direitos fundamentais das pessoas envolvidas na sua empresa, sejam funcionários próprios ou terceirizados, clientes, investidores, etc.

São estes os casos que causam mais revolta do público, e, consequentemente, são os que trazem maior prejuízo para a empresa devido aos danos à reputação.

Programas de compliance para terceiros

O caso mostrou as dificuldades existentes na gestão de um dos mais complicados pontos do programa de compliance: a extensão a terceiros. Ficou muito evidente que, mesmo sendo seguranças terceirizados, a responsabilidade pelo caso caiu em cima da empresa contratante, visto que foi em sua unidade que o assassinato aconteceu.

Empresas de todos os setores devem perceber o perigo que correm quando um caso controverso envolvendo algum terceiro seu acontece. Os procedimentos de compliance devem ter foco em atinjir os terceiros para não levar a tragédias como a que mencionamos, e uma consequente responsabilização pública da empresa.

É preciso ter controle e due diligence sobre as empresas e as pessoas que ela coloca dentro dos seus supermercados. Isso é extremamente difícil, e é comum ser uma fonte de preocupação especial dos profissionais de compliance da empresa.

A lição que podemos aprender com o caso é que é absolutamente necessário que as empresas tenham uma forma eficaz de monitorar, treinar e envolver tanto funcionários, quanto terceiros no seu compliance. Normalmente, para isso é adotada algum tipo de ferramenta.

A desculpa de que não se tem controle nem acesso às pessoas que prestam serviços terceirizados não é mais válida hoje em dia. Isso porque a tecnologia já permite conseguir se comunicar com pessoas de forma muito mais eficiente, independentemente de onde estejam. E isso também vale para esses funcionários terceirizados.

Treinamentos de compliance para terceiros

Além de o Grupo Carrefour ser orientado a fortalecer o programa de compliance voltado para direitos humanos e antirracismo, o Ministério Público Federal especificou a importância de serem realizados treinamentos de compliance sobre o tema. Isso só nos mostra a importância que as agências de fiscalização dão a este tipo de procedimento.

Para conseguir atingir esse objetivo, é improvável que o Carrefour deixe de utilizar algum tipo de ferramenta. Entre os desafios enfrentados por essa empresa, e muitas outras, estão o acesso a terceiros, o monitoramento dos resultados, para conseguir tornar os treinamentos de compliance progressivamente mais eficazes, entre outros.

Esses desafios só podem ser realmente superados utilizando algum tipo de ferramenta, o que mostra a importância da adoção de tecnologia. Este caso é apenas mais um de muitos que mostram as consequências trágicas de um programa de compliance que não consegue atingir todos os colaboradores da empresa.

Nunca será possível ter controle absoluto sobre os nossos terceiros, mas o importante é o setor de compliance estar sempre buscando melhorar ao máximo os seus procedimentos na prática.