regulatórias sob controle

Compliance regulatório é o conjunto de processos e controles que garantem que a empresa cumpra todas as leis, normas e exigências impostas por órgãos reguladores do seu setor (como ANVISA, ANS, BACEN, ANEEL, ANTT, entre outros). 

Ele envolve o mapeamento, atualização, acompanhamento de prazos e comprovação do cumprimento das obrigações. 

• Leis são regras estabelecidas pelo poder legislativo e de cumprimento obrigatório. 

• Normas são diretrizes técnicas ou operacionais criadas por órgãos reguladores para orientar o mercado. 

• Obrigações regulatórias são ações ou documentos que a empresa precisa entregar ou manter atualizados, como relatórios, registros, licenças e auditorias, conforme exigido por lei ou norma. 

Manter um processo robusto de gestão regulatória é essencial. A ausência de controle pode gerar: 

• Multas e sanções administrativas 
• Suspensão de atividades ou licenças 
• Perda de reputação no mercado 
• Dificuldade em processos de auditoria, licitação ou captação de investimentos 

As boas práticas incluem: 

• Mapeamento completo das obrigações por área ou setor regulado 
• Criação de um cronograma com responsáveis e prazos 
• Registro de evidências de cumprimento
• Automatização de lembretes e fluxos de aprovação 
• Relatórios para auditoria e prestação de contas 

O uso de ferramentas especializadas, como o módulo Regulatório da clickCompliance, facilita esse processo com segurança e eficiência. 

No Brasil, diversos órgãos reguladores impõem normas e exigências específicas para garantir o funcionamento ético, seguro e transparente das empresas. Entre os que demandam maior controle e acompanhamento estão: 

• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): regula o setor de planos de saúde 
• ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): fiscaliza produtos e serviços que impactam a saúde pública
• BACEN (Banco Central do Brasil): supervisiona instituições financeiras e o sistema monetário 
• CVM (Comissão de Valores Mobiliários): regula o mercado de capitais 
• ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): regula a produção e distribuição de energia elétrica 
• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): supervisiona rodovias, ferrovias e transportes terrestres 
• ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico): regula o uso dos recursos hídricos e serviços de saneamento 

Cada setor possui particularidades regulatórias e um conjunto próprio de obrigações legais. Por isso, é fundamental que as empresas mantenham um sistema de controle atualizado e adaptado ao seu segmento, garantindo o cumprimento rigoroso das exigências e evitando sanções administrativas. 

É uma solução desenvolvida para automatizar a gestão de obrigações regulatórias, garantindo controle, visibilidade e conformidade. Com ele, sua empresa consegue organizar todas as exigências legais e normativas, atribuir responsáveis, configurar lembretes e gerar relatórios de auditoria com facilidade. 

Você pode controlar qualquer obrigação regulatória da sua empresa, como: 

• Envio de relatórios a órgãos públicos 
• Renovação de licenças 
• Atualizações normativas 
• Treinamentos exigidos por lei 
• Auditorias periódicas 
• Manutenção de registros exigidos por reguladores 

Sim. O módulo permite criar obrigações por área, unidade, processo ou legislação específica, com definição de responsáveis, prazos e fluxos de aprovação. Isso garante responsabilização clara e rastreabilidade total. 

Sim. O sistema permite configurar alertas automáticos para os responsáveis antes do vencimento de cada obrigação. Isso evita esquecimentos e garante que os prazos sejam cumpridos sem depender de controle manual. 

Sim. É possível anexar comprovantes, relatórios, e-mails e qualquer outro tipo de evidência que comprove o cumprimento da obrigação. Esses registros ficam salvos com segurança e disponíveis para auditorias. 

A plataforma mantém um histórico completo de cumprimento das obrigações, com evidências anexadas, trilha de aprovação e datas de entrega. Isso facilita auditorias externas, inspeções de órgãos reguladores e prestação de contas à liderança. 

A clickCompliance não atua como consultoria jurídica nem faz monitoramento automático de mudanças na legislação, mas o sistema permite incluir novas obrigações a qualquer momento. O time de compliance pode manter a base sempre atualizada e controlar a execução das novas demandas. 

Sim. A plataforma conta com painéis de indicadores e relatórios dinâmicos, com dados sobre: 

• Obrigações em dia 
• Pendências 
• Atrasos 
• Responsáveis por área 

 Essas informações facilitam o acompanhamento pela liderança e auxiliam na tomada de decisões estratégicas. 

Sim. Ele é altamente personalizável e pode ser usado por empresas dos setores regulados (como saúde, transporte, financeiro, energia etc.) e também por organizações privadas que desejam profissionalizar a governança de riscos legais e operacionais.