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Lei Anticorrupção
Como o clickCompliance te ajuda a estar em compliance
SOBRE A LEI
Como estar em compliance com a
Lei Anticorrupção?
A Lei Anticorrupção, hoje, é a principal legislação para o profissional de compliance no Brasil. Isso porque o Artigo 42 do Decreto 8.420/15 (que regulamentou a Lei Anticorrupção) é dedicado ao modo em que os programas de integridade serão avaliados daqui para frente.

A seguir, vamos destacar os pontos principais desse artigo, e explicar como o clickCompliance te ajuda a estar em conformidade com cada um deles.
Art. 42. Para fins do disposto no § 4º do art. 5º, o programa de integridade será avaliado, quanto a sua existência e aplicação, de acordo com os seguintes parâmetros: 

I

Comprometimento da alta direção 
COMO ESTÁ NA LEI:
"I - comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Com o clickCompliance, você consegue provar que a alta direção está envolvida no seu programa de compliance. Por exemplo, temos espaços na plataforma especificamente para mostrar mensagens da liderança sobre a plataforma e a importância de usarem a ferramenta.

Além disso, temos fluxos automáticos de aprovação de documentos e políticas. Ou seja, você pode configurar para que nenhum documento ou política seja publicado sem o aval da alta direção. Você ainda tem os dados para comprovar. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de governança de documentos. 

II

Políticas e Procedimentos de Integridade
COMO ESTÁ NA LEI:
“II - padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
O clickCompliance hospeda as políticas e documentos da sua empresa e automaticamente cobra que grupos de funcionários leiam e aceitem as políticas.
Além disso temos diversas funcionalidades para otimizar processos relacionadas a políticas de integridade, como fluxos de aprovação, controle de revisão e validade dos documentos, questionários para comprovar o entendimento da política, etc. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de governança de documentos. 

III

Acesso a Terceiros
COMO ESTÁ NA LEI:
“III - padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Toda a plataforma do clickCompliance é extensível a terceiros. Ou seja, você pode envolver fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados nos mesmos processos, e até processos de compliance específicos, com a mesma facilidade que os funcionários internos. 
Essas funcionalidades fazem parte de todos os módulos do clickCompliance

IV

Comunicação e Treinamento
COMO ESTÁ NA LEI:
“IV - treinamentos periódicos sobre o programa de integridade;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
A nossa plataforma conta com um módulo só para você oferecer treinamentos para seus funcionários sobre ética e integridade. Você monta treinamentos rápido e facilmente, podendo incluir textos, vídeos e apresentações.
Você pode também comprar nossos treinamentos em animação, e inclusive customizá-los.  
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de Treinamentos. 

V

Análise de Riscos
COMO ESTÁ NA LEI:
“V - análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integridade;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Para fazer a análise de riscos periódica na sua empresa, você pode usar os formulários simples e customizáveis do clickCompliance. São no estilo “arraste e solte” e podem ser montados de acordo com as suas necessidades específicas. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de Formulários de Compliance. 

VIII

Interação com a Administração Pública
COMO ESTÁ NA LEI:
“VIII - procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Qual a melhor forma de monitorar a interação dos seus funcionários com a administração pública? Um dos processos mais comuns é fornecer formulários a serem preenchidos com detalhes de toda a interação.
Além disso, você pode configurar filtros que te notificam quando algum formulário conter alguma informação crítica que deve ser analisada. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de Formulários de Compliance. 

IX

Independência na aplicação e fiscalização
COMO ESTÁ NA LEI:
“IX - independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e fiscalização de seu cumprimento;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
O clickCompliance é uma ferramenta que permite configurar a equipe que gerencia cada módulo, inclusive instâncias de acesso. Assim você garante que somente pessoas que precisam e podem acessar dados sobre o programa de compliance façam isso.
Além disso, para funcionários que queiram tirar dúvidas ou conversar sobre situações sensíveis, temos um chatbot que usa inteligência artificial. Assim, não tem juízo de valor 
Essas funcionalidades fazem parte de todos os módulos do clickCompliance

X

Canal de Denúncias
COMO ESTÁ NA LEI:
“X - canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Com a nossa solução você pode ter um canal de denúncias web para ser incluído no seu site, em assinaturas de e-mail, e outros meios através de um link.
Também oferecemos um espaço para fazer o tratamento da denúncia, validação de e-mail e telefone, um formulário customizável, protocolo para acompanhamento de denúncias, indicadores e relatórios, e mais. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de Canal de Denúncias

XI

Medidas disciplinares
COMO ESTÁ NA LEI:
“XI - medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Os processos que devem ser seguidos em caso de descumprimento de leis ou regras da empresa devem ser instituídos pela equipe de compliance. No entanto, isso também deve ser documentado nas políticas e documentos.
Ao serem disponibilizadas no clickCompliance, você consegue comprovar quem leu essas políticas e ter dados a fácil acesso para provar isso. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de governança de documentos. 

XII

Procedimentos de detecção e remediação 
COMO ESTÁ NA LEI:
“XII - procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
Esses procedimentos devem ser documentados nas políticas e documentos.
Ao documentar os processos no clickCompliance, você consegue visualizar quem leu e entendeu essas políticas, além de ter dados a fácil acesso para provar isso. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de governança de documentos. 

XV

Monitoramento
COMO ESTÁ NA LEI:
XV - monitoramento contínuo do programa de integridade visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no art. 5o da Lei no 12.846, de 2013;”
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
O monitoramento do programa de integridade permite identificar pontos fracos do programa e fazer melhorias constantes. Com os dashboards, indicadores e relatórios completos que o clickCompliance oferece, fica claro fazer esse monitoramento e comprovar que é feito. 
Essas funcionalidades fazem parte de todos os módulos do clickcompliance.

XVI

Transparência
COMO ESTÁ NA LEI:
“XVI - transparência da pessoa jurídica quanto a doações para candidatos e partidos políticos.” 
COMO O CLICKCOMPLIANCE TE AJUDA?
O envolvimento de funcionários com partidos políticas, candidatos e pessoas politicamente expostas é um risco que deve ser documentado, inclusive de acordo com a Lei Anticorrupção.
Para isso, você pode usar o formulário, além de configurar filtros que te notificam quando algum formulário conter alguma informação crítica que deve ser analisada. 
Essas funcionalidades fazem parte do módulo de Formulários de Compliance.
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