A política de privacidade ganhou destaque nas preocupações das empresas desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil.
O motivo para isso? Este fator é um dos pilares para que a legislação possa ser cumprida e para que sanções ao negócio sejam evitadas.
A política de privacidade é um documento que reúne informações e explica o tratamento de dados internos de uma organização e as ações e atividades a serem executadas quanto à privacidade e à proteção de dados dos clientes.
Dessa forma, o compilado explicita as práticas e os processos adotados por um provedor, site ou aplicativo, por exemplo, quando o assunto é a segurança de usuários.
Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Acompanhe o material que preparamos e garanta que o seu negócio esteja em conformidade com a legislação. Boa leitura!
Navegar é preciso, mas exige cuidados
Para compreender melhor o que é política de privacidade e qual a relevância do assunto, vale lembrar que, ao navegar na internet, as pessoas fornecem dados pessoais constantemente.
Alguns exemplos incluem:
- endereços IP;
- histórico de navegação;
- documentos.
Essas informações são valiosas para as empresas e podem contribuir para a manutenção do relacionamento com os clientes.
Além disso, os dados fornecidos ajudam a identificar hábitos de interação e de consumo, por exemplo. Dados pessoais, contudo, são elementos sensíveis e devem ser tratados com transparência e responsabilidade.
Para isso, a política de privacidade opera como um acordo entre usuário e companhia. No documento, precisam constar informações sobre como o empreendimento obtém, armazena, utiliza e descarta os dados pessoais coletados.
Importância da política de privacidade
A função da política de privacidade, portanto, é esclarecer de que maneira os dados serão usados e com qual propósito, além de informar os direitos e os deveres da organização e garantir a aceitação dos termos de uso pelo cliente.
Com isso, empresas que disponibilizam o documento podem ganhar mais confiança dos usuários e credibilidade. Isso porque existem obrigações legais em relação à transparência no uso de dados, para além de questões éticas.
Além disso, elaborar esse material traz vantagens importantes como estar em conformidade com outras normas e regulamentações.
Confira algumas delas:
- O Código de Defesa do Consumidor prevê, desde 1990, o tratamento especial por parte das empresas sobre os dados de seus clientes. É vedada, por exemplo, a transferência dessas informações entre as empresas.
- O mundo virtual ganhou, também, uma regulamentação específica com o Marco Civil da Internet em 2014. A nova legislação passou a estabelecer direitos e garantias para o usuário, assim como regras de responsabilidade para as companhias. Ficou determinado, dessa maneira, que os dados só podem ser usados para fins que justifiquem a sua coleta e que não sejam proibidos pela lei.
- A LGPD, sancionada em 2018, reforça o previsto no Marco Civil e estabelece o Princípio da Transparência. Ele determina que as empresas comuniquem ao titular dos dados o que será feito com essas informações, de maneira clara, objetiva e de fácil acesso.
Colocando em prática
O primeiro passo que uma empresa deve dar para colocar a política de privacidade em prática é compreender o modelo do seu negócio.
A elaboração do termo deve ser cuidadosa e detalhada para evitar problemas jurídicos, uma vez que não há um padrão.
Uma plataforma de recrutamento e seleção, um e-commerce e uma rede social, por exemplo, coletam informações distintas. É preciso, portanto, escrever uma política coerente com o tipo de dado adquirido e armazenado.
Deve ser feita uma pesquisa para respeitar a legislação de cada setor, pois, além do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor, outras legislações regulamentam diferentes áreas de atuação. O setor financeiro, por exemplo, deve se atentar ao que diz o Banco Central.
Confira algumas dicas fundamentais para o momento de escrever a política de privacidade:
- Use uma linguagem simples e acessível;
- Evite termos jurídicos complexos;
- Conheça o seu público;
- Colete e guarde apenas o necessário.
É importante estabelecer alguns pontos principais na hora de redigir o documento, esclarecendo como será feita a coleta e o armazenamento de informações de cada um deles.
Soluções de compliance e privacidade
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