No geral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a General Data Protection Regulation (GDPR) são muito próximas. Afinal, a lei brasileira foi baseada na europeia. No entanto, existem algumas diferenças e considerações importantes para profissionais do compliance entenderem.AbrangênciaO principal fator, e o mais óbvio, é que, por ser uma legislação europeia, a princípio é referente a mais países. No entanto, a LGPD também foi razoavelmente abrangente no que diz respeito a quem pode ser afetado por ela.Essa lei afeta todos aqueles que possuam alguma etapa doSEE DETAILS
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Legislação e Normas
A LGPD tem estado no topo da lista de preocupações de executivos e profissionais de Compliance. Tanto que 78% dos executivos avaliaram a privacidade de dados como um dos principais riscos do Compliance, de acordo com a Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil 2019 da KPMG. Em 2015, somente 65% apontaram esse risco.Somada à Lei Anticorrupção, essa lei intensificou ainda mais a necessidade de ter programas de Compliance que seguem as indicações e sugestões das legislações e dos órgãos nacionais. Abaixo, vamos explicar como o clickCompliance ajuda a sua empresaSEE DETAILS
Decidimos reunir uma lista de termos e destaques para ajudar a entender melhor o que é a LGPD. O conteúdo é baseado em material feito por Marcos Sêmola, sócio da Ernst & Young para Cybersecurity.Sobre a LGPDA Lei se aplica a: Empresas estabelecidas no Brasil e empresas que ofereçam serviços a brasileiros.A Lei não se aplica a: Dados corporativos e de negócio, dados para fins particulares e não econômicos e dados para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, penais, investigativos, e de segurança pública.TermosDado pessoal: Informação relacionada à uma pessoa natural identificadaSEE DETAILS
Legislação e Normas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade em formação que será orientadora e fiscalizadora das empresas de acordo com o previsto na LGPD. Inclusive, a lei garante a autonomia técnica necessária para a autoridade realizar suas atividades de forma imparcial, apesar de ser ligada à Presidência da República.Primeiramente, sua responsabilidade será de orientação das empresas quanto às exigências da nova Lei, principalmente no primeiro momento em que ainda podem surgir dúvidas e dificuldades na aplicação de medidas.Além disso, provavelmente terá uma atuação menos pró-ativa, sendo acionada aSEE DETAILS </s...
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As políticas corporativas da empresa não duram para sempre. Legislações mudam, equipes e estratégias de Compliance mudam, etc. Como é possível, então, fazer um bom controle de novas versões ou revisões dessas políticas? E quando é preciso que os funcionários aceitem as novas políticas? Saiba a seguir como fazemos para automatizar todo esse processo. O que é versionamento de políticas corporativasO termo que usamos quando um documento dentro de um software, como o clickCompliance, para uma nova versão é “versionamento”. Isso acontece quando, por exemplo, uma política da empresa nãoSEE DETAILS ...
A LGPD tem sido discutida a muito tempo, e é um marco para a proteção de dados. O tema se tornou muito importante após os diversos escândalos de vazamento de dados dos últimos anos. Mas, se o problema é proteção de dados, o que o Compliance tem a ver com isso?Duas coisas muito importantes tornam o Compliance o setor fundamental para a adequação da empresa à LGPD. O primeiro, é porque é dever do Compliance garantir que a empresa esteja de acordo com legislações referentes a ela. Por exemplo, precisaSEE DETAILS
O assédio em geral é uma prática, infelizmente, corriqueira nas empresas. Funcionários estão mais do que familiarizados com os sintomas: isolamento, sensação de inutilidade, ansiedade, e muito mais. É um mal que chega a atingir até a saúde física. Então como nada é feito para evitar? Como ainda é tão comum nas empresas? Afinal, assédio moral é crime? A boa notícia é que depois de 17 anos, o projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal finalmente foi aprovado pela Câmara dosSEE DETAILS
Onde podemos colocar as políticas corporativas para que todos os colaboradores consigam ver? Você pensou primeiro na intranet? Essa é a resposta da maioria das empresas. A distribuição desses documentos se dá quase sempre no ambiente virtual da empresa. E ainda pior, em casos de empresas mais analógicas milhares de papéis impressos são distribuídos na mão para serem assinados. Não precisamos nem falar o quanto esse processo é ineficiente, não é? Mas a intranet é o lugar ideal então? Tente responder as perguntas abaixo e entenda por que nem sempreSEE DETAILS
Um dos objetivos do livro “Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão” é fazer uma reflexão sobre o papel da alta administração e das posições de gerência no combate à corrupção nas empresas. Na responsabilidade penal omissiva, um gestor é considerado responsável pelas ações de seus subordinados. Por exemplo, um gestor ou diretor deve ter ciência do que seu subordinado faz, faz parte de seu trabalho. E, se este subordinado cometer um ato corrupto, é dever desse gestor tomar ações preventivas para evitar este comportamento. Se não, ele podeSEE DETAILS
Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, qualquer pessoa jurídica pode ser objetivamente responsabilizada por atos lesivos cometidos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Desde que seja em seu benefício, o conhecimento ou aprovação não importam. Ou seja, para a “Lei da Empresa Limpa”, a sua empresa pode sofrer as consequências de atos de corrupção cometidos por terceiros. Por exemplo, funcionários, terceirizados, fornecedores, etc. A seguir, vamos descobrir como evitar a corrupção em empresas com medidas simples e eficazes.O programa de integridade/complianceSe você quer começar a entender como evitar aSEE DETAILS <span class="more-link-hover...
Diante de um cenário dinâmico onde a única certeza é a mudança, fica cada vez mais complicado para as empresas acompanharem as mudanças na legislação e regulação de seus mercados e, ao mesmo tempo, manterem controle de suas políticas de integridade. Problemas como garantir que os documentos e políticas estejam atualizados e certificar que seus usuários terão acesso a todas alterações de versão são um desafio para o gestor de compliance de uma companhia. A partir disso, como sua empresa faz a validação das políticas corporativas? Quem é responsável porSEE DETAILS
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