Anticorrupção - clickCompliance
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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Anticorrupção, Canal de Denúncias, Código de Ética, Legislação

Entenda o que configura suborno e como o compliance pode contribuir para a reputação do seu negócio.

A Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada no Brasil em 2013, com o intuito de expor o compromisso do país perante os acordos internacionais de combate à corrupção. 

Para isso, busca coibir práticas ilícitas que prejudicam os recursos públicos e responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.

No entanto, quase dez anos depois da sua criação, o Brasil foi classificado na 94ª posição entre as 180 nações listadas no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2022. O dado mostra que ainda há muito a ser feito e, por isso, é preciso o comprometimento das organizações.

O suborno ou propina é um dos atos ilícitos combatidos pela Lei Anticorrupção. Você sabe o que o caracteriza? 

Entender o que é suborno é fundamental para impedir que a prática seja realizada e, assim, assegurar a conformidade com a legislação e evitar que a empresa seja penalizada.

Neste conteúdo, vamos explicar o que configura o suborno e porque ele  é prejudicial para o seu negócio. Também mostraremos como o compliance pode ser um aliado para impedir o problema.

S
e você tem interesse pelo assunto e deseja compreender como as empresas podem enfrentar essa questão crítica, está no lugar certo.

Boa leitura!

 

O que significa suborno?

No dicionário, suborno é definido como a ação ou efeito de subornar, de oferecer dinheiro a alguém para obter algo ilegal; corrupção

Na prática, o ato consiste em oferecer, prometer ou conceder dinheiro, bens materiais ou favores a uma pessoa com o objetivo de influenciar suas ações ou decisões em benefício próprio ou de terceiros, muitas vezes, em detrimento da ética e da justiça. 

A prática é considerada crime de corrupção cabível a pena prevista por lei, veja a seguir o trecho do Código Penal:

Art. 317 do Código Penal/1940 – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Como o suborno acontece nas empresas?

Empresas de todos os portes e segmentos devem estar conscientes sobre como o suborno acontece a fim de agir efetivamente contra esse ato. 

Na verdade, há diferentes situações que configuram essa infração. Veja alguns exemplos: 

  • O funcionário encarregado de selecionar fornecedores recebe um incentivo financeiro para escolher uma empresa específica.
  • A organização propõe que, se for selecionada em um processo de licitação pública, compartilhará uma parcela das verbas recebidas na aquisição de produtos, obras ou serviços.
  • Acionistas tomam decisões com o objetivo de assegurar ganhos pessoais, em detrimento dos interesses da organização.
  • O empresário oferece produtos ou serviços sem custo a um agente de fiscalização com o propósito de obter uma permissão para operar de forma ilegal.

 

 

Por que o suborno é prejudicial?

O suborno pode ser uma ameaça à integridade da empresa, já que é uma forma de corrupção. Entenda os impactos dessa prática:

Para a sociedade

À medida que a corrupção se torna mais comum nas instituições, a confiança dos cidadãos diminui e, consequentemente, a reputação das organizações é estremecida. 

A sociedade forma uma opinião muito negativa em relação às empresas envolvidas em escândalos de corrupção. 

Para a economia

Quando empresas obtêm vantagens injustas, por meio de práticas corruptas, prejudicam aquelas que atuam de forma legítima. Esse desequilíbrio pode resultar em impactos econômicos negativos.

Além disso, o suborno pode afetar os investimentos em infraestrutura e a evolução do país. É um ciclo que favorece o subdesenvolvimento, que prejudica muito a saúde da economia nacional.

 

O que é política antissuborno?

A política antissuborno compreende um conjunto de regras que visam combater práticas corruptas, especialmente, o suborno. 

A intenção é assegurar que empresas e indivíduos atuem de maneira transparente e em conformidade com padrões legais e éticos.

Trata-se, portanto, de um recurso relevante para o programa de compliance das organizações, que tem o propósito de definir as diretrizes internas para garantir a conformidade com a legislação vigente, o que inclui a Lei Anticorrupção.

A política antissuborno representa a estruturação da ética e da integridade da empresa. Ela é fundamentada em princípios como:

  • Transparência
  • Honestidade
  • Responsabilidade 
  • Justiça

 

Dessa forma, contribui para moldar a cultura organizacional, definindo qual deve ser a conduta dos funcionários.

Existem certificações internacionalmente reconhecidas, como a ISO 37001 e a ISO 37301, que estabelecem requisitos específicos para os sistemas de gestão de antissuborno e compliance nas organizações.

 

Como evitar o suborno e proteger sua empresa?

Agora que você já entendeu o que é suborno e como ele pode prejudicar não só a reputação, mas a própria existência da sua empresa, vamos discutir algumas estratégias que ajudam a evitar esse ato. Confira as orientações a seguir:

Crie um código de conduta

Criar um código de conduta é o primeiro passo para estabelecer uma política antissuborno eficaz. O documento é um guia claro sobre os padrões de comportamento para os funcionários, que deve ser seguido por todos, sem exceção. 

Nesse código, é preciso inserir tópicos específicos que destaquem a proibição do suborno e da corrupção com linguagem simples e clara. Esse material deve ser acessível a todos os colaboradores. 

Defina sanções claras

No código de conduta também devem constar as consequências para os colaboradores que cometem infrações. As sanções precisam ser informadas com clareza para evitar qualquer tipo de dúvida e devem ser aplicadas diante da comprovação do ato ilícito.

Caso a empresa se omita perante os casos de corrupção, poderá enfrentar acusações legais. Por isso, a aplicação consistente das sanções é imprescindível. Isso envia uma mensagem clara de que o suborno não será tolerado, independentemente da posição hierárquica.

Estabeleça um canal de denúncia

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a prevenção, a detecção e a coibição de qualquer tipo de irregularidade cometida no ambiente corporativo, inclusive, o suborno.

Para o seu funcionamento efetivo, os funcionários devem se sentir seguros ao relatar atividades suspeitas. Também é importante garantir a proteção dos denunciantes.



Realize treinamentos

A conscientização é uma das melhores defesas contra o suborno, por isso, a realização de treinamentos de compliance é fundamental. É possível abordar temas como:


Durante os treinamentos, podem ser usados exemplos práticos do dia a dia da organização e como os funcionários devem reagir em cada situação. Este também é o momento para
frisar as diretrizes internas do programa de compliance e esclarecer as dúvidas da equipe.

É importante ressaltar que todos os funcionários, independentemente do cargo, devem estar cientes dos riscos associados ao suborno.

Ofereça remuneração compatível ao cargo

Outra estratégia para coibir o suborno é manter uma remuneração competitiva, pois funcionários bem remunerados são menos propensos a ceder à tentação da propina.

Uma política salarial que valoriza o desempenho e a contribuição dos colaboradores aliada às práticas transparentes contribui para manter a integridade e a motivação da equipe.

Implante um rigoroso processo seletivo

Investir em um processo seletivo rigoroso é importante para o combate à corrupção. Afinal, a primeira linha de defesa contra o suborno é a contratação de pessoas éticas e confiáveis

Para isso, é preciso que a equipe de recrutamento e seleção também esteja ciente do programa de compliance da empresa e da política antissuborno para evitar contratações indevidas.


clickCompliance ajuda a evitar suborno

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Business, Transparência

Desde 2013, com a criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) no Brasil, o debate sobre compliance vem conquistando cada vez mais espaço nas organizações. Mas, por ser um assunto novo, ainda restam muitas dúvidas sobre como colocar o que é dito em prática e de forma realmente eficaz.


O compliance corporativo tem como principal objetivo garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações que abrangem o seu setor de atuação, bem como evitar condutas ilegais e antiéticas.

Para isso, é criada uma política de compliance para a empresa que reúne um conjunto de regras e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários. Também é necessário nomear um responsável pela conformidade, o compliance officer, e realizar ações que garantam a eficiência do compliance corporativo.

Entre as tarefas estão a análise de riscos, a criação de um Código de Conduta, a implementação de controles internos, a realização de treinamentos para funcionários e de auditorias para a avaliação interna das práticas de compliance, além de prevenção e investigação de irregularidades.

Entre planejar e executar o amplo trabalho do compliance corporativo, muitos desafios podem surgir. Neste conteúdo, apontaremos quais são os mais comuns e como solucioná-los para garantir a eficiência do programa.

Não deixe de conferir!


O que é compliance corporativo?

O termo compliance corporativo refere-se ao conjunto de regras e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas aplicáveis ao negócio.

É uma ferramenta de extrema importância para as empresas que buscam o crescimento sustentável e a longevidade dos negócios, uma vez que o compliance corporativo é a base para a construção e a consolidação de uma cultura organizacional ética e transparente.


Quais os desafios do compliance corporativo?

A implantação do compliance corporativo pode esbarrar em algumas dificuldades iniciais que, se não forem sanadas, chegam a comprometer sua eficácia.

É válido lembrar que, para uma organização alcançar os resultados desejados com o compliance corporativo, não basta ter apenas um programa. É necessário garantir a sua eficiência prática.

Veja os cinco principais desafios que podem surgir durante a implantação do compliance corporativo e quais são as alternativas para solucioná-lo:

Falta de integração com outras áreas

A integração entre o departamento de compliance e os outros setores da empresa é fundamental para garantir uma colaboração mútua e o cumprimento das práticas de conformidade por todas as áreas da empresa.

A dificuldade ou a ausência de integração irá comprometer os resultados do programa de compliance. Veja as alternativas para solucionar essa questão:

  • Promova a conscientização sobre a importância dos processos de compliance para toda a empresa;
  • Realize reuniões entre os profissionais de compliance e as lideranças dos outros setores;
  • Priorize uma análise de riscos setorial e colaborativa com quem atua em cada área.


Envolvimento dos colaboradores

O compliance corporativo só é eficiente se todas as ações estabelecidas no papel forem colocadas em prática por todos os funcionários, sem exceção. Promover o envolvimento dos colaboradores na causa é um grande desafio, mas isso é totalmente possível. Veja como:

  • Divulgue as regras e os procedimentos de compliance internamente;
  • Realize reuniões com a Alta Administração para que as lideranças atuem como exemplos dentro da empresa;
  • Promova treinamentos de compliance para toda a equipe;
  • Tenha canais de comunicação na empresa para esclarecer dúvidas.


Complexidade regulatória

As leis e regulamentações podem sofrer mudanças com o passar do tempo. Como o objetivo do compliance corporativo é assegurar que a empresa se mantenha em conformidade, é preciso que os profissionais da área estejam atentos às informações mais recentes. Para isso, é necessário:

  • Acompanhar as informações sobre a legislação que abrange o setor de atuação;
  • Fazer revisões periódicas no programa de compliance;
  • Quando necessário, implantar uma nova regra ou procedimento interno que deverá ser informado para toda equipe.


Prevenção, investigação e solução de irregularidades

Entre as atribuições do compliance corporativo está o trabalho de prevenção e combate às irregularidades que podem ser praticadas no ambiente corporativo. Para este trabalho, é necessário:

  • Garantir a segurança e o anonimato do denunciante;
  • Dar a devida atenção à denúncia recebida, com o início da apuração dos fatos;
  • Se, após a investigação, a infração for confirmada, aplicar as sanções previstas pelo Código de Conduta.


Conformidade de terceiros

Além da conformidade dentro da empresa, o compliance corporativo deve ficar atento à conduta de fornecedores, parceiros comerciais e investidores a fim de evitar o envolvimento em escândalos de corrupção, fraude e outras condutas que possam prejudicar a imagem institucional. Para isso, é importante:

  • Priorizar o due diligence, que consiste num processo de investigação, análise e avaliação minuciosa de terceiros a fim de avaliar os riscos da parceria.



Quais são os benefícios do compliance corporativo?

A adoção de um programa de compliance corporativo eficaz pode trazer diversos benefícios para a empresa. Confira:

Benefícios internos

O compliance corporativo traz impactos positivos para o ambiente interno da empresa, como:

  • Melhora o clima organizacional;
  • Aumenta a confiança dos funcionários na empresa;
  • Garante maior satisfação da equipe;
  • Aprimora os processos internos;
  • Aumenta a produtividade;
  • Estabelece uma cultura organizacional ética e transparente;
  • Aumento da confiança dos clientes;
  • Melhorias na governança corporativa.


Benefícios externos

O compliance também beneficia financeiramente as empresas, veja:

  • Evita multas e sanções decorrentes do descumprimento da legislação;
  • Reduz os riscos de ajuizamento de ações trabalhistas;
  • Combate irregularidades que podem causar prejuízos financeiros e danos à reputação;
  • Aumenta o potencial atrativo de investidores;
  • É um diferencial competitivo frente à concorrência;
  • Fortalece a imagem institucional diante dos diferentes públicos.


Como ter um compliance corporativo eficiente?

Garantir a eficiência do compliance corporativo é uma forma de obter resultados muito positivos para o seu negócio. Mas como começar?

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Ambiente Corporativo, Fique por Dentro

Entenda o que é a Lei Anticorrupção e como garantir a conformidade do seu negócio.



Com a regulamentação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), o debate sobre compliance ganhou força no Brasil. As empresas passaram a discutir, cada vez mais, a importância da conformidade para os negócios.

 

A lei determina a responsabilização das pessoas jurídicas que cometem atos ilícitos contra a Administração Pública. Além de imposições regulatórias, também incentiva a adoção de práticas de integridade que possibilitem a construção de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

 

Dessa forma, tornou-se um norteador para o compliance no país. As organizações interessadas em estabelecer um ambiente de trabalho seguro e prevenido contra irregularidades orientam-se pela Lei Anticorrupção. 

 

Se você tem interesse em saber como é a implantação da lei no dia a dia da empresa, não deixe de ler o conteúdo na íntegra. A seguir, elencamos as principais orientações para fazer a aplicação prática no dia a dia da organização. 


 

Como implantar a Lei Anticorrupção na sua empresa?

 

O trabalho de implantação das medidas necessárias para que a organização esteja em conformidade com a Lei Anticorrupção deve ser realizado por etapas. A seguir, explicamos esse passo a passo:

Crie um comitê

A primeira iniciativa a ser tomada é a definição dos responsáveis pelos processos envolvidos na implantação prática da lei, por isso, a necessidade da criação de um comitê.

 

Neste grupo, devem estar envolvidas pessoas da alta administração e representantes dos diferentes setores da empresa que possam contribuir na execução das tarefas e, também, na orientação dos demais membros da equipe.

 

A presença do profissional de compliance é primordial, já que ele será o responsável pelas ações do programa de conformidade.

Estude o passado

Após a definição do comitê, é preciso estudar o passado.  Na prática, isso significa observar se, em algum momento, a empresa enfrentou problemas por descumprimento da legislação. Caso sim, é importante verificar como a situação foi solucionada e se é preciso criar novas medidas de prevenção.

 

Além de olhar para o passado, é necessário pensar no presente. Neste sentido, é preciso realizar uma avaliação de risco junto aos setores da empresa a fim de identificar vulnerabilidades que possam acarretar falhas no cumprimento da legislação.

 



Elabore um código de ética

A partir da análise de riscos, o setor de compliance será responsável por pensar as estratégias para minimizar as possibilidades de descumprimento. Para isso, é importante ter domínio das diretrizes da lei e de quais aspectos na empresa precisam ser adequados a ela.

 

Feito isso, serão criadas medidas que irão integrar o programa de compliance da empresa. Essas regras internas deverão constar no código de ética da organização. O documento é fundamental para nortear toda a equipe sobre qual é a conduta esperada em diferentes situações.

Envolva todos os colaboradores

O código de ética é uma ferramenta que contribui para a disseminação das informações internamente, mas não deve ser o único canal de comunicação da empresa.

 

Para envolver todos os colaboradores nos processos de compliance da Lei Anticorrupção, é recomendável:

 

  • Usar os canais de comunicação interna para divulgar as regras internas e o programa de compliance. 
  • Criar campanhas em conjunto com o departamento de Recursos Humanos que promovam a conscientização sobre a importância do assunto.
  • Fazer treinamentos de compliance para toda equipe com o propósito de tirar dúvidas sobre as medidas implantadas.

 

Estas são algumas estratégias que podem ajudar no envolvimento dos funcionários com o projeto de implantação das diretrizes da Lei Anticorrupção. Afinal, o engajamento de todos é fundamental para o sucesso do programa de conformidade.

Implante um canal de denúncias

O trabalho de combate à corrupção passa pelas etapas de prevenção, identificação e solução das irregularidades cometidas no ambiente corporativo.

 

A inclusão de medidas específicas para este fim no programa de compliance deve auxiliar nas três frentes. Por isso, a importância da disponibilização de um canal de denúncias.

 

A ferramenta permite que o setor de compliance receba relatos de suspeitas de atos ilícitos na empresa. Uma vez recebida, a denúncia deve ser apurada e investigada. Caso seja confirmada, deverão ser aplicados os procedimentos previstos no código de ética e no programa de compliance.

 

Há diferentes modelos de canais de denúncias, sendo necessário avaliar qual atende melhor à rotina da organização. Existe a possibilidade de integrar a ferramenta ao WhatsApp com o auxílio da Inteligência Artificial (IA), o que torna o recebimento das informações mais rápido e completo.

 

É muito importante que o canal tenha a opção para o denunciante fazer o relato de forma anônima, assegurando a sua privacidade.

 

 

Use a tecnologia a seu favor

O canal de denúncias não é a única tecnologia que pode contribuir para a empresa cumprir com o trabalho de combate à corrupção. A adoção de um software de compliance auxilia no cumprimento das diretrizes da lei. Com ele, é possível:

 

  • Comprovar o envolvimento da Alta Direção da empresa a partir do sistema de aprovação de documentos e políticas internas.
  • Confirmar que todos os funcionários estão envolvidos com a política de integridade a partir das ferramentas de controle de documentos.
  • Incluir terceiros no trabalho de conformidade (due diligence), já que o software é extensivo para parceiros.
  • Realizar treinamentos periódicos com a equipe, pois há módulos específicos para este fim.

Monitore as ações de conformidade

 

O trabalho anticorrupção deve ser contínuo. Por isso, após a implantação das diretrizes estabelecidas em lei, a organização deve se preparar para realizar auditorias e outras ações de monitoramento.

 

A adoção dessas práticas contribui para que a conformidade prevaleça através do tempo, consolidando uma cultura organizacional ética e responsável. 






Esteja em dia com a Lei Anticorrupção

Você precisa adotar um programa JÁ para o controle de normativos. Veja como!

 

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Para ler outros conteúdos sobre conformidade, continue em nosso blog.

 

 

 
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Anticorrupção, Anticorrupção, Anticorrupção, Fique por Dentro, Legislação

Saiba mais sobre a relação entre compliance e Lei Anticorrupção nas empresas.


Em vigor desde 2014, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) tem desempenhado um papel fundamental para a consolidação de ambientes corporativos éticos, responsáveis e transparentes no Brasil. 

 

Também chamada de Lei da Empresa Limpa, ela tem como principal objetivo contribuir para a prevenção e o combate à corrupção. Para isso, responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a Administração, seja na esfera nacional ou estrangeira.

 

A Lei Anticorrupção está diretamente relacionada ao compliance, que pode ser compreendido como um conjunto de medidas que visa à conformidade de uma organização com as normas, regulamentações e leis vigentes. 

 

Podemos perceber que a relação entre Lei Anticorrupção e compliance é mútua: enquanto a lei promove a conformidade ao estabelecer várias diretrizes de combate à corrupção, o programa de compliance tem o propósito de atender à legislação que abrange a organização, o que inclui a Lei nº 12.846/2013.

 

Embora os benefícios de estar em conformidade e se adequar à Lei Anticorrupção sejam muitos, há uma série de desafios que podem surgir quando as empresas decidem implantar este processo.

 

A seguir, conheça cada um deles e confira quais as orientações para superá-los. 

 

Boa leitura!


 

Desafios de implementar a Lei Anticorrupção

Implementar a Lei Anticorrupção é um processo que exige interesse, conhecimento e engajamento das empresas. É necessário:

 

  • Compreender a importância do combate à corrupção;
  • Ter domínio do que diz a lei;
  • Garantir os recursos necessários para a aplicação prática das diretrizes;
  • Envolver toda a equipe no processo;
  • Assegurar um programa de integridade eficiente;
  • Entender que o trabalho de conformidade deve ser contínuo.

 

Dessa forma, notamos que não se trata de uma atividade pontual. Pelo contrário, a empresa deve incorporar a prevenção e o combate à corrupção como um valor da sua cultura organizacional

 

Trata-se, portanto, de um processo contínuo, realizado no dia a dia da organização e que, por isso, está sujeito a vários desafios.

Dificuldade de gerenciar riscos

 

A avaliação de riscos é um instrumento fundamental para a implantação da Lei Anticorrupção. Na prática, é o pontapé inicial para promover a prevenção e o combate a qualquer tipo de irregularidade.

 

Através dela, o profissional de compliance realiza um mapeamento de toda a empresa capaz de identificar quais áreas são mais suscetíveis às falhas, aos erros e ao descumprimento de normas e leis.

 

Após ser realizada a avaliação, é necessário gerenciar os riscos através de medidas que diminuam a probabilidade de ocorrências ou antecipem soluções para caso os problemas aconteçam.

 

A dificuldade de gerenciar os riscos é um dos desafios para estabelecer ações anticorrupção nas empresas. Algumas medidas podem ajudar a enfrentar a dificuldade de gerenciar riscos:

 

  • Tenha um profissional responsável pelo setor de compliance;
  • A avaliação de riscos deve ser feita pelo compliance em conjunto com todos os setores da empresa, acompanhando o dia a dia dos funcionários;
  • Envolva as lideranças e os colaboradores no processo.

 

 

Falta de engajamento da equipe

 

Como citado anteriormente, o envolvimento da equipe é fundamental. Empresas são formadas por pessoas e são elas quem irão transformar o que está no papel em ações.

 

O engajamento da equipe é necessário não só para o trabalho em conjunto com o setor de compliance no momento da avaliação de riscos, mas durante todo o processo. São as pessoas que irão colocar em prática as políticas de compliance para o combate à corrupção e outras irregularidades.

 

Para engajar todos os funcionários no processo de implementação da Lei Anticorrupção, é necessário:

 

  • Envolver as lideranças no programa de compliance para que sirvam de exemplo;
  • Inserir as medidas de conformidade no código de conduta da empresa;
  • Promover campanhas de comunicação interna sobre compliance e Lei Anticorrupção;
  • Realizar treinamento de compliance a fim de esclarecer dúvidas.


Falta de monitoramento constante

 

Como dito anteriormente, o trabalho do compliance com foco nas medidas anticorrupção não é pontual. As ações devem integrar a cultura organizacional da empresa e as ações do dia a dia dos funcionários. Também é necessário avaliar se há necessidade de aprimoramento do que já foi estabelecido.

 

Por isso, o monitoramento do programa de compliance é fundamental. Quando não ocorre de forma periódica, a empresa fica sujeita às irregularidades.

 

Para a realização do monitoramento contínuo, é preciso:

 

  • Ter um profissional ou equipe de compliance responsável pelo trabalho;
  • Realizar auditorias e avaliações de desempenho periodicamente para acompanhar as ações de compliance na prática;
  • Fazer um acompanhamento próximo dos setores, a fim de identificar novas demandas e necessidades de aprimoramento do programa de compliance.


Canal de denúncia ineficaz

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável à implantação da Lei Anticorrupção e do compliance nas empresas. Por meio dele, são acolhidas as informações sobre suspeitas de irregularidades, incluindo práticas de corrupção, cometidas nas empresas.

 

Porém, é necessário garantir a eficiência do canal, pois, caso o contrário, será uma ferramenta sem utilidade. Sua eficácia está relacionada a fatores como:

 

  1. Segurança oferecida aos denunciantes;
  2. Tratamento dado pelo compliance às denúncias recebidas;
  3. Resolução das ocorrências.

 

Algumas medidas ajudam a garantir a eficiência do canal de denúncias:

 

  • Disponibilize a ferramenta para colaboradores e terceiros (parceiros, consumidores);
  • Busque um canal de denúncias de fácil acesso e usabilidade;
  • Ofereça a opção do denunciante relatar a suspeita de forma anônima;
  • Apure as informações recebidas;
  • Seja transparente com relação aos prazos para abertura da investigação e solução das ocorrências;
  • Se a denúncia for comprovada, aplique a punição prevista no Código de Conduta.

 

 

Dificuldades para implantar penalizações 

 

Por fim, outro desafio enfrentado pelas empresas durante esse processo é a aplicação das penalidades para os casos de corrupção ocorridos no ambiente corporativo. 

 

Na verdade, o foco deve ser na prevenção e, por isso, as sanções devem ser estabelecidas antes de qualquer suspeita de ocorrência.

 

Quando a empresa tem as penalidades definidas, ela está resguardada sobre como agir caso a irregularidade seja praticada.

 

Para evitar este tipo de dificuldade, é válido:

 

  • Criar as sanções no momento de implantação do programa de compliance;
  • Incluir as diretrizes no Código de Conduta da empresa;
  • Falar sobre as penalidades durante campanhas internas e treinamentos para promover a conscientização da equipe.






Comece a implantar a Lei Anticorrupção agora

 

Agora que você já conhece os principais desafios para implantar a Lei Anticorrupção e como solucioná-los, que tal colocar o trabalho em prática? O clickCompliance te auxilia! 

 

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A lavagem de dinheiro é uma atividade criminosa que busca disfarçar a origem ilícita de recursos financeiros, tornando-os aparentemente legítimos.

Essa prática representa uma ameaça significativa para a integridade do sistema financeiro e para a estabilidade econômica.Nesse contexto, as empresas desempenham um papel fundamental na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, e o compliance se torna uma ferramenta essencial nesse processo.


Continue na leitura desse artigo e entenda mais sobre como o compliance é um aliado fundamental nessa questão.

Boa leitura!


O que é lavagem de dinheiro


A lavagem de dinheiro envolve um processo complexo de três etapas: colocação, ocultação e integração. Na colocação, os recursos ilícitos são inseridos no sistema financeiro, muitas vezes através de transações em dinheiro vivo ou depósitos em contas bancárias.

A ocultação busca dificultar a identificação da origem criminosa dos recursos, utilizando técnicas como transferências internacionais, empresas de fachada e transações complexas. Já a integração tem como objetivo incorporar o dinheiro ilícito à economia legal, permitindo seu uso sem levantar suspeitas.


A importância do compliance na prevenção e combate à lavagem de dinheiro



O compliance desempenha um papel crucial na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Vejamos algumas das principais razões:



Conformidade legal:
O compliance assegura que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos relacionados à lavagem de dinheiro. Isso inclui o cumprimento das obrigações de identificação e diligência de clientes, a comunicação de transações suspeitas às autoridades competentes e a implementação de políticas internas robustas para prevenir a lavagem de dinheiro.


Avaliação de riscos:
O compliance auxilia na identificação e avaliação dos riscos específicos enfrentados pela empresa em relação à lavagem de dinheiro. Isso envolve a análise de sua exposição a setores de alto risco, como o mercado imobiliário, jogos de azar e transações internacionais, bem como a identificação de clientes e parceiros comerciais suspeitos.


Due diligence de clientes e parceiros comerciais:
O compliance estabelece procedimentos de due diligence para verificar a identidade e a reputação dos clientes e parceiros comerciais. Isso inclui a coleta de informações relevantes, como dados pessoais, fontes de renda e histórico financeiro, a fim de garantir que a empresa não esteja envolvida em transações com indivíduos ou entidades relacionadas a atividades ilícitas.


Treinamento e conscientização:
O compliance promove a educação e o treinamento dos funcionários para reconhecer os sinais de lavagem de dinheiro e entender suas responsabilidades no combate a esse crime. Isso inclui a identificação de transações suspeitas, a manutenção de registros adequados e a comunicação interna eficaz.




Monitoramento e auditoria:
O compliance estabelece procedimentos de monitoramento contínuo das transações e atividades da empresa, a fim de identificar quaisquer indícios de lavagem de dinheiro. A realização de auditorias regulares ajuda a garantir a eficácia dos controles internos e a conformidade com as políticas e procedimentos estabelecidos.


Os benefícios do compliance na prevenção e combate à lavagem de dinheiro

 


Ao implementar um programa de compliance eficiente para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, as empresas podem obter diversos benefícios, tais como:

Proteção da reputação:
Ao demonstrar um compromisso sério em combater a lavagem de dinheiro, a empresa fortalece sua reputação perante clientes, investidores e parceiros comerciais. Isso pode resultar em maior confiança e credibilidade, o que é crucial para o sucesso e crescimento dos negócios.


Evitar penalidades legais e financeiras:
O não cumprimento das leis de prevenção à lavagem de dinheiro pode acarretar multas, sanções e até mesmo processos legais. Ao implementar um programa de compliance efetivo, a empresa reduz o risco de enfrentar essas penalidades e evita danos financeiros significativos.


Minimizar riscos operacionais:
A lavagem de dinheiro pode expor a empresa a riscos operacionais, como envolvimento com organizações criminosas, perda de reputação e desgaste da marca. O compliance ajuda a identificar e mitigar esses riscos, garantindo a segurança e a sustentabilidade dos negócios.


Cumprir com as melhores práticas internacionais:
A lavagem de dinheiro é uma preocupação global, e as empresas que desejam operar em nível internacional precisam estar em conformidade com as melhores práticas estabelecidas por organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF). O compliance permite que a empresa atenda a essas exigências e expanda suas operações globalmente.


Como a clickCompliance pode ajudar você a se proteger?


A lavagem de dinheiro representa uma ameaça séria para a estabilidade econômica e a integridade do sistema financeiro. Nesse contexto, o compliance desempenha um papel crucial na prevenção e combate a essa prática criminosa.

Ao implementar um programa de compliance eficiente, as empresas podem estar em conformidade com as leis e regulamentos, avaliar e mitigar os riscos, realizar due diligence adequada, treinar e conscientizar os funcionários, e monitorar as atividades para detectar transações suspeitas.

Além de proteger a reputação e evitar penalidades, o compliance ajuda as empresas a operar em conformidade com as melhores práticas internacionais e contribuir para um ambiente financeiro seguro e íntegro.

Se quiser saber mais sobre como se proteger e evitar possíveis danos a reputação da sua empresa por conta de problemas como desse tipo, clique no link e agende conosco sua demonstração.
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Anticorrupção, Legislação, Programa de Integridade

Avaliação de riscos, due dilligence, controles internos, comunicação clara e treinamento são alguns dos pontos principais

A corrupção é um problema global que afeta negativamente a sociedade e a economia como um todo. No entanto, empresas podem enfrentar desafios para implementar programas eficazes de compliance anticorrupção, seja por falta de recursos ou conhecimento sobre a legislação aplicável.

Ao abordar o tema, é importante mencionar, por exemplo, os crimes contra a administração pública. Eles envolvem desvio de recursos, fraudes em licitações, suborno de servidores públicos, entre outros atos ilícitos praticados por indivíduos ou empresas em relação ao setor público.

É justamente para prevenir e combater esses tipos de crimes que as práticas de compliance anticorrupção são fundamentais, tanto para empresas privadas como para instituições governamentais.

Ao implementar um programa de compliance efetivo, é possível estabelecer políticas e controles internos que visam detectar e evitar esses tipos de ilícitos, além de promover uma cultura de integridade e ética no ambiente de trabalho.

Neste post, vamos explicar o que é compliance anticorrupção, por que ele é importante e como as empresas podem implementá-lo conforme a lei.

Boa leitura!



O que é compliance anticorrupção?

O conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados por empresas e organizações para prevenir, detectar e remediar casos de corrupção e outros comportamentos ilegais ou antiéticos recebe o nome de compliance anticorrupção.

As medidas são adotadas com o objetivo de garantir que a instituição esteja em conformidade com as leis e regulamentações anticorrupção, bem como com as políticas internas e padrões éticos. Isso pode incluir ações como:

  • treinamento de funcionários sobre leis anticorrupção;
  • implementação de procedimentos de due diligence para avaliar fornecedores e parceiros de negócios;
  • monitoramento de transações financeiras;
  • Implementação de canal de denúncias para relatar possíveis violações.

É importante ressaltar que a adoção de um programa de compliance anticorrupção é determinante em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado, com riscos crescentes de violações de leis anticorrupção e de reputação negativa.

Empresas que demonstram compromisso com o compliance anticorrupção podem reduzir o risco de multas e penalidades regulatórias, além de proteger sua reputação e valor de marca. Vamos explicar esses aspectos detalhadamente ao longo do texto.

A reputação de uma instituição é crucial para o sucesso de seus negócios e o compliance desempenha um papel fundamental nesse sentido. Problemas de corrupção e outros comportamentos antiéticos podem prejudicar a imagem da organização e afetar seus stakeholders, incluindo clientes, funcionários e parceiros.

Essa dinâmica pode levar à perda de confiança na marca, impactar negativamente a relação com fornecedores e investidores e gerar prejuízos financeiros significativos, como multas, sanções regulatórias e processos judiciais.

Por isso, investir em um programa de compliance robusto e efetivo é primordial para estar consoante as leis e regulamentações, prevenir comportamentos ilegais e antiéticos e preservar a reputação da empresa no mercado.

Quais os principais pontos do compliance anticorrupção?

Existem vários pontos principais e pilares do compliance que as empresas devem considerar ao implementar um programa anticorrupção. Mais adiante, destacamos alguns dos mais importantes. Não podemos deixar de destacar que o compliance no setor público também é uma preocupação relevante, especialmente para garantir que as instituições governamentais operem de maneira ética e transparente.

As mesmas práticas e princípios – que esmiuçaremos a seguir – de avaliação de riscos, due diligence, controles internos, comunicação e treinamento podem ser aplicados em instituições governamentais.

Essas instâncias podem, por exemplo, implementar políticas de transparência e acesso à informação, controles internos rigorosos e treinamentos regulares para seus funcionários. A partir daí, é possível aumentar a confiança do público nos setores ligados ao governo e promover uma cultura de integridade e ética nessa esfera.

Avaliação de riscos

A avaliação de riscos é um processo pelo qual a organização identifica, avalia e prioriza os riscos associados à corrupção em suas operações e relacionamentos de negócios.

Isso pode incluir uma análise detalhada dos processos internos da empresa, dos fornecedores e parceiros e das leis e regulamentações anticorrupção aplicáveis.

A partir dessa avaliação, devem ser desenvolvidas medidas para mitigar os riscos identificados e implementar políticas e procedimentos de compliance adequados.

Due Dilligence

A due diligence é um processo de investigação que a instituição realiza para avaliar seus fornecedores, parceiros e outras partes interessadas.

Esse aspecto é crucial para identificar possíveis riscos de corrupção e garantir que a companhia esteja fazendo negócios apenas com empresas e indivíduos éticos em conformidade com as leis anticorrupção.

A implementação de procedimentos de due diligence pode incluir a revisão de documentos, entrevistas e outras verificações para avaliar a integridade das partes interessadas.

Controles internos

Os controles internos são medidas que um negócio pode acatar para garantir que seus processos sejam executados de forma consistente e conforme as políticas e procedimentos estabelecidos.

Isso pode incluir controles de acesso, segregação de funções, análises regulares de balanço e outras ações que ajudam a prevenir a fraude e a corrupção.

Comunicação e treinamento

O treinamento e a comunicação estabelecida com os funcionários são partes fundamentais do programa de compliance anticorrupção.

Os colaboradores devem ser treinados regularmente sobre as políticas e procedimentos anticorrupção da empresa, bem como sobre as leis e regulamentações anticorrupção aplicáveis.

Esse treinamento de compliance deve ser abrangente e adaptado às necessidades e funções de cada grupo de funcionários.




Como implantar compliance anticorrupção na sua empresa?

O primeiro passo para implementar o compliance anticorrupção é conhecer as leis e regulamentações relevantes em seu país e setor. Isso inclui, por exemplo:

  • Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/13);
  • Lei de Práticas de Corrupção Estrangeira dos Estados Unidos (Foreign Corrupt Practices Act);
  • Lei de Suborno do Reino Unido (UK Bribery Act).

Vale lembrar que o Decreto Federal 11.129/22, que atualiza as normas e regulamenta a Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, está em vigor desde julho do ano passado.

O novo decreto define parâmetros para um programa de compliance eficiente e destaca a importância das Monitorias de Programa de Compliance como condição para celebração de acordos de leniência para empresas que incorrerem em ilícitos da Lei Anticorrupção.

Um dos pontos fundamentais do novo decreto é a necessidade e a eficiência dos programas de integridade para as empresas. Conforme o artigo 56, as organizações empresariais devem prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Além disso, devem fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.

Após conhecer as leis anticorrupção, é necessário definir políticas e procedimentos claros para prevenir, detectar e remediar esses casos. Tais políticas devem abranger todos os aspectos da empresa, desde o recrutamento e treinamento de funcionários até a gestão de fornecedores e parceiros de negócios.

É importante ainda que esses procedimentos sejam comunicados de forma clara e efetiva a todos os funcionários e partes interessadas.

Por fim, é importante implementar canais de denúncia para relatar possíveis violações de políticas e procedimentos anticorrupção. Esses canais devem ser seguros e confidenciais, permitindo que os funcionários e outras partes interessadas relatem possíveis violações sem medo de retaliação.

Solução para o seu programa de compliance anticorrupção

Implementar um programa estruturado de compliance anticorrupção é fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

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