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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Código de Ética, Legislação, Treinamento de Compliance

Suborno: saiba o que é e como proteger sua empresa

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24/11/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Código de Ética, Legislação, Treinamento de Compliance

Entenda o que configura suborno e como o compliance pode contribuir para a reputação do seu negócio.

A Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada no Brasil em 2013, com o intuito de expor o compromisso do país perante os acordos internacionais de combate à corrupção. 

Para isso, busca coibir práticas ilícitas que prejudicam os recursos públicos e responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.

No entanto, quase dez anos depois da sua criação, o Brasil foi classificado na 94ª posição entre as 180 nações listadas no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2022. O dado mostra que ainda há muito a ser feito e, por isso, é preciso o comprometimento das organizações.

O suborno ou propina é um dos atos ilícitos combatidos pela Lei Anticorrupção. Você sabe o que o caracteriza? 

Entender o que é suborno é fundamental para impedir que a prática seja realizada e, assim, assegurar a conformidade com a legislação e evitar que a empresa seja penalizada.

Neste conteúdo, vamos explicar o que configura o suborno e porque ele  é prejudicial para o seu negócio. Também mostraremos como o compliance pode ser um aliado para impedir o problema.

Se você tem interesse pelo assunto e deseja compreender como as empresas podem enfrentar essa questão crítica, está no lugar certo.

Boa leitura!

 

O que significa suborno?

No dicionário, suborno é definido como a ação ou efeito de subornar, de oferecer dinheiro a alguém para obter algo ilegal; corrupção. 

Na prática, o ato consiste em oferecer, prometer ou conceder dinheiro, bens materiais ou favores a uma pessoa com o objetivo de influenciar suas ações ou decisões em benefício próprio ou de terceiros, muitas vezes, em detrimento da ética e da justiça. 

A prática é considerada crime de corrupção cabível a pena prevista por lei, veja a seguir o trecho do Código Penal:

Art. 317 do Código Penal/1940 – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Como o suborno acontece nas empresas?

Empresas de todos os portes e segmentos devem estar conscientes sobre como o suborno acontece a fim de agir efetivamente contra esse ato. 

Na verdade, há diferentes situações que configuram essa infração. Veja alguns exemplos: 

  • O funcionário encarregado de selecionar fornecedores recebe um incentivo financeiro para escolher uma empresa específica.
  • A organização propõe que, se for selecionada em um processo de licitação pública, compartilhará uma parcela das verbas recebidas na aquisição de produtos, obras ou serviços.
  • Acionistas tomam decisões com o objetivo de assegurar ganhos pessoais, em detrimento dos interesses da organização.
  • O empresário oferece produtos ou serviços sem custo a um agente de fiscalização com o propósito de obter uma permissão para operar de forma ilegal.

 

 

Por que o suborno é prejudicial?

O suborno pode ser uma ameaça à integridade da empresa, já que é uma forma de corrupção. Entenda os impactos dessa prática:

Para a sociedade

À medida que a corrupção se torna mais comum nas instituições, a confiança dos cidadãos diminui e, consequentemente, a reputação das organizações é estremecida. 

A sociedade forma uma opinião muito negativa em relação às empresas envolvidas em escândalos de corrupção. 

Para a economia

Quando empresas obtêm vantagens injustas, por meio de práticas corruptas, prejudicam aquelas que atuam de forma legítima. Esse desequilíbrio pode resultar em impactos econômicos negativos.

Além disso, o suborno pode afetar os investimentos em infraestrutura e a evolução do país. É um ciclo que favorece o subdesenvolvimento, que prejudica muito a saúde da economia nacional.

 

O que é política antissuborno?

A política antissuborno compreende um conjunto de regras que visam combater práticas corruptas, especialmente, o suborno. 

A intenção é assegurar que empresas e indivíduos atuem de maneira transparente e em conformidade com padrões legais e éticos.

Trata-se, portanto, de um recurso relevante para o programa de compliance das organizações, que tem o propósito de definir as diretrizes internas para garantir a conformidade com a legislação vigente, o que inclui a Lei Anticorrupção.

A política antissuborno representa a estruturação da ética e da integridade da empresa. Ela é fundamentada em princípios como:

  • Transparência
  • Honestidade
  • Responsabilidade 
  • Justiça

 

Dessa forma, contribui para moldar a cultura organizacional, definindo qual deve ser a conduta dos funcionários.

Existem certificações internacionalmente reconhecidas, como a ISO 37001 e a ISO 37301, que estabelecem requisitos específicos para os sistemas de gestão de antissuborno e compliance nas organizações.

 

Como evitar o suborno e proteger sua empresa?

Agora que você já entendeu o que é suborno e como ele pode prejudicar não só a reputação, mas a própria existência da sua empresa, vamos discutir algumas estratégias que ajudam a evitar esse ato. Confira as orientações a seguir:

Crie um código de conduta

Criar um código de conduta é o primeiro passo para estabelecer uma política antissuborno eficaz. O documento é um guia claro sobre os padrões de comportamento para os funcionários, que deve ser seguido por todos, sem exceção. 

Nesse código, é preciso inserir tópicos específicos que destaquem a proibição do suborno e da corrupção com linguagem simples e clara. Esse material deve ser acessível a todos os colaboradores. 

Defina sanções claras

No código de conduta também devem constar as consequências para os colaboradores que cometem infrações. As sanções precisam ser informadas com clareza para evitar qualquer tipo de dúvida e devem ser aplicadas diante da comprovação do ato ilícito.

Caso a empresa se omita perante os casos de corrupção, poderá enfrentar acusações legais. Por isso, a aplicação consistente das sanções é imprescindível. Isso envia uma mensagem clara de que o suborno não será tolerado, independentemente da posição hierárquica.

Estabeleça um canal de denúncia

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a prevenção, a detecção e a coibição de qualquer tipo de irregularidade cometida no ambiente corporativo, inclusive, o suborno.

Para o seu funcionamento efetivo, os funcionários devem se sentir seguros ao relatar atividades suspeitas. Também é importante garantir a proteção dos denunciantes.



Realize treinamentos

A conscientização é uma das melhores defesas contra o suborno, por isso, a realização de treinamentos de compliance é fundamental. É possível abordar temas como:


Durante os treinamentos, podem ser usados exemplos práticos do dia a dia da organização e como os funcionários devem reagir em cada situação. Este também é o momento para frisar as diretrizes internas do programa de compliance e esclarecer as dúvidas da equipe.

É importante ressaltar que todos os funcionários, independentemente do cargo, devem estar cientes dos riscos associados ao suborno.

Ofereça remuneração compatível ao cargo

Outra estratégia para coibir o suborno é manter uma remuneração competitiva, pois funcionários bem remunerados são menos propensos a ceder à tentação da propina.

Uma política salarial que valoriza o desempenho e a contribuição dos colaboradores aliada às práticas transparentes contribui para manter a integridade e a motivação da equipe.

Implante um rigoroso processo seletivo

Investir em um processo seletivo rigoroso é importante para o combate à corrupção. Afinal, a primeira linha de defesa contra o suborno é a contratação de pessoas éticas e confiáveis. 

Para isso, é preciso que a equipe de recrutamento e seleção também esteja ciente do programa de compliance da empresa e da política antissuborno para evitar contratações indevidas.


clickCompliance ajuda a evitar suborno

O clickCompliance é um software completo que oferece: canal de denúncia, treinamentos, compliance bot e tudo que você precisa para evitar o suborno na sua empresa. 

Quer saber mais? Acesse o nosso site, conheça os nossos serviços e agende uma demonstração agora! 

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ética, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance

ESG e compliance: saiba como os dois princípios se completam

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26/04/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ética, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance

Nos últimos anos, ESG e compliance têm sido assuntos de destaque nos ambientes corporativos. O debate é reflexo de uma discussão mais ampla e profunda acerca das responsabilidades de cada um com relação ao mundo em que vivemos e o futuro que queremos.

No caso das empresas, a responsabilidade abrange ações nos aspectos legais, ambientais, sociais, econômicos, de gestão, entre outros. Sob a ótica dos dois conceitos, o trabalho não deve ser realizado exclusivamente para gerar lucro, mas também para contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Mas, afinal, o que é ESG? Como colocá-lo em prática no dia a dia da empresa? Quais as vantagens que ele proporciona para o ambiente corporativo e para a sociedade? Qual é a relação entre ESG e compliance?

Todas essas perguntas serão respondidas neste conteúdo. Se você quer saber mais sobre ESG e compliance, não deixe de ler até o final!



ESG e compliance: conceitos e práticas

ESG é a sigla em inglês para Environmental, Social and Governance que pode ser traduzido para o português como Ambiental, Social e Governança. Portanto, é um conceito que aborda três pilares fundamentais para a sustentabilidade empresarial.

Na prática, a abordagem do ESG tem como objetivo integrar as preocupações ambientais, sociais e de governança corporativa nas decisões de investimento e gestão empresarial.

Já o compliance vem do inglês “to comply” que pode ser traduzido para o português como cumprir. O conceito está relacionado à conformidade com as leis e as normas regulatórias vigentes.

Quando aplicada, o programa de compliance de uma empresa determina regras e medidas que devem ser seguidas para garantir que a organização esteja de acordo com a legislação.

Qual é a relação entre ESG e compliance?

A partir da compreensão dos conceitos de ESG e compliance, é possível traçar a relação entre ambos.

Quando o ESG evidencia a necessidade de a empresa considerar os aspectos ambiental, social e de governança no dia a dia de trabalho e na tomada de decisões estratégicas, ele exige o cumprimento de leis e normas que abrangem essas áreas.

Considerando que a conformidade com a legislação é o principal objetivo do compliance, caberá ao setor estabelecer medidas para que a empresa atenda ao propósito do ESG.

Dessa forma, a relação entre ESG e compliance está diretamente ligada à necessidade de as organizações adotarem práticas mais sustentáveis e responsáveis. As atividades são complementares e contribuem de forma positiva para o negócio, conforme veremos a seguir.



Programa de compliance e ESG devem ser integrados

A integração entre o programa de compliance e ESG é apontada como a direção para que as organizações consolidem uma cultura ética, transparente e responsável que tenha impactos positivos para além do ambiente corporativo, contribuindo para um mundo mais justo e sustentável.

O trabalho conjunto entre ESG e compliance permite avaliar não apenas questões legais e regulatórias, mas também os reflexos sociais e ambientais das ações empresariais.

Mas como realizar essa integração? Confira o passo a passo:

Identificação e avaliação de riscos

O primeiro passo para a integração entre ESG e compliance é identificar os riscos associados à empresa, avaliando questões legais, sociais e ambientais. O trabalho deve ser feito por um profissional analista de compliance.

A partir dessa identificação, é feita uma avaliação sobre como será necessário intervir para garantir a conformidade. Trata-se, portanto, de realizar uma gestão de riscos a fim de reduzir as chances de a empresa descumprir com a legislação que abrange as áreas do ESG.

Definição de objetivos e metas

Após a identificação e a avaliação de riscos, é necessário definir objetivos e metas claras para a empresa em relação à conformidade com o ESG.

Dessa forma, a política de compliance da empresa deverá estabelecer medidas internas que deverão ser seguidas por todos os funcionários, inclusive gestores e a alta direção.

Comunicação da política interna

Para que a integração entre as áreas seja efetiva, é importante que toda a empresa esteja alinhada com a política interna de compliance e ESG.

É preciso conscientizar os colaboradores para que eles possam entender a importância dessas práticas e adotá-las no seu dia a dia. Isso pode ser feito através de ações como:

  • Publicação das diretrizes de compliance no Código de Conduta ;
  • Realização de campanhas em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações;
  • Realização de treinamentos de compliance sobre ESG.

Monitoramento dos resultados

A integração entre as áreas deve ser monitorada e avaliada constantemente, de forma a garantir que os objetivos e metas sejam alcançados. Isso pode ser feito através de:

  • Avaliações de desempenho;
  • Auditorias;
  • Monitoramento periódico junto às lideranças dos setores;
  • Implantação de um canal de denúncias para informação sobre irregularidades;
  • Investigação e solução das irregularidades apontadas.

Os resultados devem ser reportados de forma transparente para os diferentes públicos, mostrando que a empresa está cumprindo com suas obrigações de forma ética e responsável.

Benefícios do ESG e do compliance na empresa

A integração de ESG e compliance traz uma série de benefícios para a empresa e a sociedade. Confira:

Benefício ambiental

Um dos principais benefícios de integrar o ESG e o compliance é a redução de riscos ambientais associados às atividades da empresa. Isso significa evitar o prejuízo financeiro decorrente de multas e sanções por conta do descumprimento da legislação ambiental.

Internamente, a empresa pode sentir reflexos positivos como redução de custos com energia, água e outros recursos naturais, além de melhoria na gestão de resíduos e eficiência energética.

Externamente, ao considerar as questões ambientais na tomada de decisões, a empresa contribui para uma sociedade mais sustentável. Este posicionamento tem sido cada vez mais valorizado por consumidores e investidores.

Benefício social

No âmbito social, o compliance associado ao ESG pode trazer muitos benefícios para a empresa, como:

  • Melhora do clima organizacional;
  • Maior motivação dos funcionários;
  • Aumento da produtividade;
  • Pluralidade de ideias e projetos;
  • Fortalecimento da imagem institucional;
  • Reconhecimento da sociedade e do mercado.

Os resultados positivos são possíveis porque o ESG aborda questões como:

Direitos Humanos

A empresa deve preservar os direitos humanos em suas operações e em sua cadeia de fornecimento. Isso inclui a igualdade de gênero, a não discriminação e a abolição do trabalho infantil e do trabalho forçado.

Diversidade e inclusão

Diversidade e inclusão devem ser pilares para as empresas. É necessário assegurar que todos os colaboradores tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e crescimento profissional.

Esse trabalho engloba equidade salarial, combate à discriminação e promoção da diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e outros.

Saúde e segurança

A empresa deve realizar ações para a prevenção de acidentes, o combate de doenças e pandemias, além da promoção da saúde mental dos colaboradores.

Comunidades locais

A empresa também deve se preocupar com a comunidade local onde está inserida. É possível promover o desenvolvimento a partir da prioridade dos moradores na contratação e investimentos em projetos sociais, por exemplo.

Benefícios de governança

Com relação à governança, o principal benefício é a consolidação de uma cultura organizacional que preza por ética, transparência e responsabilidade. Dessa forma, a empresa conquista:

  • Segurança jurídica;
  • Boa comunicação interna;
  • Credibilidade no mercado;
  • Maior potencial para a atração de investidores;
  • Longevidade nos negócios.

Integre ESG e compliance na sua empresa

Essa é a hora de sua empresa ter um programa de ESG! Como vimos, a integração ao compliance é capaz de trazer resultados positivos para o negócio e a sociedade como um todo.

O clickCompliance pode te ajudar! Acesse o nosso site e agende uma demonstração para conhecer nossos serviços.
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Ambiente de trabalho, Código de Ética, Ética, Programa de Integridade

Código de Ética Profissional Faz Toda a Diferença no Ambiente de Trabalho

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06/12/2022

- Ambiente de trabalho, Código de Ética, Ética, Programa de Integridade

A ética é um dos princípios fundamentais que devem nortear o ambiente de trabalho. Para isso, é necessário que todos os funcionários assumam o compromisso de manter um comportamento que reflita as normas e os valores da empresa.

Em linhas gerais, a ética profissional pode ser compreendida como um conjunto de parâmetros estabelecidos não só pela profissão exercida, mas também pelo ambiente de trabalho. Por meio deles, o colaborador é guiado a tomar atitudes corretas e honestas diante das mais variadas circunstâncias.

Neste conteúdo, vamos abordar o que é código de ética e quais os fatores necessários para garantir relações de trabalho saudáveis. Boa leitura!


O que é código de ética?

É o documento responsável por registrar formalmente os pilares éticos que serão seguidos pelos profissionais. Dessa forma, é importante que as organizações elaborem o seu próprio guia a fim de que ele reflita sua identidade.
Organizar um padrão ético para as relações de trabalho é uma forma de oferecer:

  • mais transparência nos processos;
  • ambiente respeitoso e saudável;
  • satisfação dos profissionais;
  • compliance e excelência.



Como desenvolver a ética nas empresas?

Uma conduta ética é fundamental para a longevidade dos negócios. É por meio dela que a empresa conquista a confiança, o respeito e a admiração de seus diferentes públicos — colaboradores, parceiros, investidores e consumidores.

A ética deve ser a base da cultura organizacional da empresa, por isso precisa ser considerada no momento de definição da visão, da missão e dos valores da empresa. Saiba mais sobre cada um deles:

  • missão: é o propósito de existência da empresa;
  • visão: é onde ela quer chegar no futuro;
  • valores: diretrizes que norteiam seu trabalho.

A partir dessa definição, será necessário disseminar uma cultura organizacional ética entre os funcionários. Para isso, é aconselhável:

  • avaliar a consonância entre o perfil do profissional e o posicionamento da empresa durante os processos seletivos para novas contratações;
  • elaborar um código de ética que informe sobre a cultura organizacional de forma clara;
  • ter uma equipe ou profissional responsável pelo compliance para promover a conformidade e a integridade na empresa;
  • criar ações que reforcem a cultura organizacional ética no dia a dia, como a realização de palestras, campanhas e treinamentos de compliance.


Como elaborar um código de ética?

O código de ética é um documento fundamental para construção, registro e consolidação dos pilares éticos da empresa. Veja como elaborar o documento:

  • crie uma comissão responsável pela elaboração do documento. Reúna profissionais do jurídico, RH, setor de compliance e membros da alta direção;
  • o conteúdo deve reunir as informações sobre as diretrizes internas que devem ser seguidas por todos, incluindo as políticas de compliance e as sanções em caso de descumprimento das normas;
  • as informações devem ser escritas de forma objetiva, evitando um linguajar técnico que prejudique a compreensão dos colaboradores;
  • utilize exemplos de situações que ilustrem as informações apresentadas pelo código de ética para facilitar a leitura e o entendimento;
  • revise o material para garantir que ele esteja conforme os direitos trabalhistas e constitucionais, além de não apresentar erros ortográficos ou semânticos.

Ética e compliance: qual é a relação?

O código de ética nas empresas diz respeito ao comportamento em concordância com as normas e os valores difundidos pela cultura organizacional. Já o compliance está relacionado à conformidade com a legislação vigente.

Diante dessas definições, é possível perceber que ambos estão intimamente associados. O compliance avalia quais procedimentos devem ser implantados na rotina da empresa para evitar o descumprimento de leis. Já o comportamento ético busca seguir tais direcionamentos.
 



Ética no trabalho: qual é a conduta esperada?

Para manter uma postura ética no trabalho, é necessário estar de acordo com a cultura organizacional da empresa, respeitando suas normas e valores. Mas, em geral, há alguns pilares éticos que são comuns a todos os ambientes de trabalho:

  • capacidade de fazer e receber críticas;
  • reconhecimento do mérito do outro;
  • gerenciamento de tempo;
  • responsabilidade;
  • confiabilidade;
  • honestidade;
  • disciplina;
  • respeito.

E como as empresas devem manter a ética com os funcionários?

  • garantindo que as regras sejam aplicadas para todos os colaboradores;
  • tratando os funcionários com respeito e equidade;
  • comunicando as políticas internas claramente;
  • cumprindo os direitos trabalhistas.

Quais os benefícios da ética profissional para a empresa?

Uma cultura organizacional ética e transparente resulta em vários benefícios para a empresa, como:

  • aumento do engajamento e da produtividade;
  • conformidade com a legislação vigente;
  • mais satisfação dos colaboradores;
  • melhoria do clima organizacional;
  • longevidade dos negócios;
  • aumento de credibilidade.





Como o clickCompliance pode ajudar a sua empresa?

O clickCompliance oferece soluções tecnológicas que contribuem para difundir os pilares éticos nas organizações.

Além do software para treinamentos, usado para auxiliar os colaboradores a fixar as normas e valores da empresa, você também pode contar com o software para aplicação de formulários, que ajuda na detecção e no acompanhamento de riscos como conflito de interesses.

O software para governança de documentos automatiza a coleta de aceites sobre o entendimento das políticas corporativas. Já o canal de denúncias é uma porta de entrada para informações sobre posturas antiéticas no ambiente de trabalho.

Acesse o site e agende uma demonstração para conhecer mais sobre os serviços do clickCompliance!
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Como fazer

O Seu Código de Ética e Conduta Tem Esses 8 Pontos?

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24/06/2019

- Como fazer

 

1. Objetivo

O Código de Ética e Conduta tem que começar com um objetivo claro e direto ao ponto. Afinal, nem todos os funcionários sabem exatamente o que é o Código e nem para que serve. Também é uma oportunidade de reforçar logo no início o compromisso da empresa em manter uma cultura ética.

2. Abrangência

O Código de Ética deve ser referente a todos os funcionários e colaboradores da empresa, incluindo os externos. E deve ser explicitado logo no início do documento. Isso porque existem documentos e políticas referentes a áreas ou tipos de colaboradores, que pode confundir o leitor. O Código de Ética e Conduta é o documento mais importante, e representa os valores básicos e gerais para qualquer pessoa que interaja com ela. Se existem outras políticas, estão subordinadas ao Código.

3. Aos Clientes

Todas as empresas lidam com clientes de alguma forma, seja oferecendo seus serviços ou produtos. E por isso, a relação dos funcionários com estes clientes precisa seguir certos padrões. Isso não só mostra uma homogeneidade no serviço e na cultura da empresa, como evita confusões ou outras interpretações de como o funcionário deve se relacionar com o cliente na hora de tomar decisões.

4. Aos Órgãos Governamentais

A relação da empresa com os órgãos governamentais é tão importante que deve sempre ter uma parte dedicada a ela no Código de Ética e Conduta. Não pode haver dúvidas quanto ao comportamento de funcionários em relação à administração pública. E hoje em dia uma empresa pode ser responsabilizada pelos atos de qualquer pessoa relacionada a ela, inclusive terceiros, desde que em benefício dela. Portanto, recomendamos ainda que sejam distribuídos materiais extras especificamente sobre essa relação aos funcionários, mesmo já estando no Código.

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5. Às Pessoas e à Comunidade

Outro relacionamento fundamental e que existe em qualquer empresa é o com as pessoas e sua comunidade. Hoje em dia é cada vez mais importante que a empresa seja responsável com seus entornos e as pessoas em geral. Isso inclui seus efeitos na saúde física e emocional dos funcionários, e na comunidade e no mundo. Se houver alguma coisa que afeta isso negativamente, os prejuízos serão à reputação além de possivelmente financeiros. Por isso, não deixe de dedicar uma seção a isso no Código, para que os funcionários estejam bem guiados.

6. Aos Fornecedores e Empresas de Terceirização de Serviços

Hoje em dia com o mundo corporativo cada vez mais globalizado, as empresas têm cada vez mais relações, parceiros, terceirizados, etc. E a relação com estes também é muito importante para funcionários e para o público. Se houver alguma má conduta ou irregularidade, a reputação é atingida. Já com legislações cada vez mais duras, o relacionamento com terceiros precisa ser ainda mais regulamentado. E só o Código não é o suficiente, tem que ser sempre monitorado e fiscalizado.

7. Código de Conduta Empresarial: Condutas Aceitáveis e Inaceitáveis aos Dirigentes e Empregados da Empresa

Esse ponto é mais relacionado ao comportamento de funcionários uns com os outros, como se portam no ambiente de trabalho e o que podem ou não fazer com a imagem da empresa. Aqui é interessante listar boas práticas para o dia a dia do trabalho. Também deve ter comportamentos proibidos ou incentivados quanto ao uso da marca ou nome da empresa.

8. Cumprimento e Divulgação do Código de Ética

Um Código de Ética não estaria completo sem ser bem divulgado. Não basta existir, ele precisa estar disponível para os funcionários, e lido. Não custa nada deixar isso registrado no próprio Código, para não ter erro. Além disso, os funcionários precisam saber as consequências de não fazerem o que está de acordo com as normas e valores da empresa.
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O Seu Código de Conduta Segue esses 11 Pontos Imprescindíveis?

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13/05/2019

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O Código de Ética e Conduta é o documento mais importante do programa de compliance da empresa. Por isso ele precisa ser feito com o maior cuidado e precisão. Abaixo listamos 11 pontos imprescindíveis para qualquer Código de Ética profissional.


Criação e divulgação

1: O documento precisa ser elaborado por um comitê das pessoas relevantes na empresa. Isso porque a alta direção deve sempre estar presente para dar a palavra final. Já o RH e jurídico devem estar presentes para garantir a legalidade e a concordância com os regulamentos de cada área.

2: A divulgação das políticas corporativas costuma ser feito na intranet da empresa, mas nem sempre esse é o ideal. Enviar por e-mail na criação e da admissão de novos funcionários é sempre uma boa estratégia. Mas não se deve exagerar no envio de e-mails. O ideal é ter um ambiente próprio para as políticas e que consegue comprovar a leitura e os aceites do código.

Conteúdo


3: O Código de Conduta precisa ser fácil de compreender por qualquer pessoa. Ou seja, não se deve utilizar linguajar jurídico ou complexo. O conteúdo deve ser objetivo e direto, com frases curtas e em poucas páginas. Isso também evita interpretações erradas ou confusões.

4: O documento deve regulamentar a relação dos funcionários da empresa com outros colaboradores, clientes, fornecedores, a imprensa, órgãos e funcionários governamentais, o meio ambiente, etc. Isso não exclui a existência de políticas específicas e mais completas sobre essas relações.

No entanto, para regular a relação de todos os terceiros com a empresa, é preciso um Código de Conduta específico e mais detalhado para cada um. Gerenciar essa quantidade de documentos pode ser muito complexo, e por isso, se a empresa possui muitos parceiros, é recomendável o auxílio de alguma tecnologia de gerenciamento.

5: Usar exemplos é importante para garantir a clareza e a compreensão de todos os colaboradores e é muito indicado.

6: Outro ponto que precisa estar sempre explícito é as sanções que serão aplicadas em caso de infrações do código. Não só qual a infração, mas também o processo de punição e quem a aplicará precisam estar muito claros.

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Revisão


7: Após a criação, se não houver alguém da área legal no comitê, é preciso que um advogado ou profissional da área revise. Assim, é garantido que não há nenhuma infração aos direitos trabalhistas ou constitucionais dos funcionários.

Por exemplo, não é permitido proibir a filiação de funcionários a partidos políticos ou a concorrência a um cargo. No entanto, é permitido proibir manifestações políticas no espaço de trabalho.

8: Também é preciso fazer uma revisão para a checagem ortográfica e semântica. Em documentos mais longos é comum ocorrerem erros de digitação. Além disso, um olhar de fora ajuda a perceber incongruências ou partes mais difíceis de entender.

Manutenção

9: Não adianta ter um excelente Código de Conduta se a alta direção não se comprometer a seguir e compartilhar esses valores. O “tone at the top” é o que ajuda a manter a credibilidade da ética na empresa.

10: Parceiro do código, o canal de denúncias não pode faltar. Se há um regulamento, os funcionários precisam de um meio para denunciar práticas contrárias. Precisa ser sigiloso, confiável e bem divulgado. O código deve explicitar como funciona, e como é o procedimento de apuração de denúncias.

11: Ao longo do tempo, os funcionários precisam ser relembrados no que consiste o código e da importância dele para a empresa. Por isso, palestras e treinamentos periódicos são recomendáveis. Eles ajudam a reforçar aquilo que já estava no código de forma mais lúdica, além de ser um espaço para tirar dúvidas.
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Documentações para um programa de Compliance

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19/04/2018

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Com o Decreto 8.420/2015 completando 3 anos neste mês de marco, há muito o que falar sobre o avanço dos programas de compliance ao longo deste período. O que começou muito tímido, com desconfiança sobre a efetiva aplicabilidade e necessidade de um programa, hoje tornou-se quase um mantra nas empresas e um desafio para os profissionais da área. A importância que o compliance tomou foi favorecida, principal e infelizmente, pelos recorrentes casos de corrupção, que provocaram mudanças positivas no ambiente de negócios.

Palavras como ética e integridade nunca foram tão utilizadas nas empresas. Dentre os diversos elementos de um programa de compliance, vamos focar, particularmente, na evolução da documentação dos programas. O primeiro e mais importante documento do programa de compliance é o Código de Ética e Conduta da organização. A tendência mais moderna é que os Códigos de Ética contenham a palavra do Presidente, princípios e valores da companhia, breve descrição dos direitos, obrigações e vedações aos funcionários, além dos contatos do Canal de Denúncias.

O Código de Ética e Conduta representa, então, um guia macro de regras e comportamentos específicos para cada empresa, ao qual todos os funcionários, do mais alto até o mais baixo escalão, devem aderir e entender para que a empresa trilhe um caminho ético e integro nos seus negócios. As demais políticas e procedimentos integrantes do programa de compliance, irão detalhar o Código de Ética e Conduta e complementá-lo.

documentações programa compliance
Mas quais as políticas e procedimentos são necessárias ou suficientes para um programa de compliance? Não há uma resposta única a essa questão. As políticas visam prevenir, detectar e remediar riscos, assim, cada empresa deve avaliar previamente os riscos a que está exposta e desenvolver políticas e procedimentos que possibilitem o endereçamento dos mesmos. Isso significa que, uma empresa que não participa de licitações, por ex., não requer a criação de uma política que trate do assunto. Por outro lado, deve implementar uma política de contratação de terceiros, haja vista que toda a empresa se relaciona com fornecedores.  

Isto posto, toda a documentação do programa deve obedecer algumas regras, quais sejam:

  • ser escrita de forma clara e objetiva;

  • usar linguagem simples, sem dupla interpretação;

  • envolver, no processo de criação, as áreas que deverão cumprí-la (isso gera maior comprometimento);

  • observar um modelo padrão definido pela empresa e pelas melhores práticas;

  • ser aprovada no nível hierárquico mais alto da administração.

 Uma vez esse processo completado, as políticas ainda devem ser devidamente divulgadas, os funcionários e /ou terceiros treinados, implementado um sistema de monitoramento que permita mensurar e comprovar o alcance e eficácia das mesmas e, estar sujeitas a um processo periódico de revisão. Apenas com todas essas medidas implementadas é que se pode cogitar da eficácia deste quesito no programa de compliance.  

Morgana Casagrande, advogada e consultora de Compliance no Mota, Ferraz, Pinho, Almeida & Associados. Foi gerente de compliance do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. É Certified Compliance and Ethics Professional – International (CCEP-I) pela Society of Corporate Compliance and Ethics.

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