Your address will show here +12 34 56 78
Ambiente de trabalho, Código de Ética, Fique por Dentro, LGPD


O compliance consiste na adoção de um conjunto de medidas de controle interno e externo, em relação à governança corporativa, voltado para o cumprimento da legislação e padrões éticos de comportamento empresarial socialmente aceitos e responsavelmente estabelecidos.

Desse modo, são reduzidos substancialmente os riscos de responsabilização civil, penal e administrativa da empresa e de seus gestores ou ainda, o compliance ajuda a reduzir riscos de danos à imagem da empresa.

Essa área é de extrema importância para diversos tipos de negócio e ela se faz necessária em praticamente tudo aquilo que envolva o cumprimento correto com leis e regulamentos. Mas você sabia que isso também se aplica no futebol? Não só se aplica como é essencial para o andamento e a evolução do clube. Siga nesse post e entenda mais sobre como o compliance está presente no mercado do futebol.

Compliance no futebol

Esquemas de compliance e integridade, tradicionalmente fora de questão para os clubes de futebol, ganharam destaque nos últimos anos. Isso é, em grande parte, devido à necessidade das empresas que patrocinam o esporte se distanciarem dos escândalos de corrupção recorrentes no passado recente.

Uma série de controles internos e externos relacionados à governança corporativa, desenvolvidos para atender a padrões legislativos e éticos de conduta empresarial socialmente aceitos e estabelecidos com responsabilidade, reduzem significativamente a responsabilidade civil, criminal e administrativa da empresa e de seus administradores, mesmo que seja para reduzir o risco de prejudicar a imagem da empresa.


Compliance e futebol

Importância do compliance para clubes sul americanos

Além de clubes das principais ligas europeias, clubes norte-americanos e alguns outros exemplos ao redor do mundo que adotaram práticas de gestão empresarial, mudar toda a cultura é um grande desafio para os clubes de futebol e para aqueles que ocupam cargos de comando, especialmente clubes sul-americanos.

Isso porque, enquanto na América do Norte e na Europa o compliance no futebol faz parte do dia a dia da gestão dos negócios esportivos, no futebol sul-americano, principalmente no Brasil, o tema ainda é visto como algo novo, sem a devida divulgação. Isso não se resume apenas ao compliance no futebol, essa questão de mudança de cultura é um desfio que diversas áreas enfrentam, principalmente as áreas empresariais. Esse é um dos grandes desafios que o compliance precisa cumprir. 

As discussões focam em como os clubes lidam com questões relacionadas a controle, fiscalização e governança, questões que, embora muito relevantes, ainda são pouco representadas no Brasil. Mas não podemos deixar de lado questões relacionadas, como o novo modelo de clube corporativo e patrocínio corporativo que podem surgir como conflito de interesses quando um atleta também é dono de um clube de futebol.

Sabemos que, através de patrocínio, investimento de recursos próprios, venda de produtos ou outros, os clubes de futebol movimentam milhões todos os anos. Agora, como qualquer empresa, o futebol é um negócio e é urgente que os clubes ajustem a sua gestão, apostem no profissionalismo e tomem medidas para implementar operações mais transparentes.

Por muitos anos, o Brasil demorou a adotar novas técnicas de gestão. O país só agora começa a caminhar no mesmo ritmo da Rússia e dos EUA no que diz respeito à transparência financeira e gerencial. [DESENVOLVER] Isso se deveu, em grande parte, a uma lei aprovada em 2015 chamada Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT). [HIPERLINK DA LEI]

Compliance e copa do mundo

A copa de 2018 trouxe vários momentos marcantes para todos, para alguns momentos de felicidade, para outros nem tanto assim…, mas de qualquer forma esses momentos se somam e deles podem ser extraídos muitos aprendizados. Exemplos disso foram duas situações em que o compliance no futebol se mostrou e fez diferença nas situações nessa época.

Kolinda x França

A França levou o título de melhor seleção, porém teve de dividir as manchetes mundiais com as reportagens acerca das condutas da presidente da Croácia, Kolinda Brabar-Kitarović.

Segundo o site Mediatoolkit, que realiza levantamento de dados, as publicações sobre ela superaram 25% as da seleção croata, durante o jogo da final. Se somados com as notícias sobre o país que lidera, foram mais de um milhão de artigos e 60 bilhões de visualizações. O número supera tudo que já foi publicado on-line em toda a história da Croácia.

A presidente roubou a cena, como afirmou o governo croata, ao descontar de seu salário os dias em que ficou afastada para torcer na Copa, bem como comprar suas passagens de avião na classe econômica e seus ingressos para assistir ao mundial com recursos próprios. Ela ainda recusou a área VIP em algumas partidas, para estar junto de seu povo na arquibancada.

A repercussão das condutas absolutamente adequadas, éticas e transparentes da presidente croata, demonstra que o comportamento antiético e a apropriação do patrimônio público em prol dos interesses particulares de políticos tornaram-se algo tão corriqueiro, que as atitudes corretas e de caráter passam a ser vistas como anormais, chegando até ao ponto de impressionar, virando notícia de destaque mundial.

As escolhas de Kolinda refletem o primeiro pilar de um Programa de Compliance efetivo, o apoio incondicional da alta administração e a gestão pelo exemplo. Isso é algo de extrema importância para que o compliance funcione da melhor maneira possível, além de ser algo essencial para que a cultura da empresa seja modificada. As diversas áreas da empresa precisam saber que os cargos mais altos também seguem a risca as normas e as condutas éticas para se inspirarem no exemplo e contribuírem dessa mesma forma. 

Exemplos de atitudes responsáveis e alinhadas a valores justos e verdadeiros, demonstram o comprometimento do líder e são fundamentais para garantir os esforços da organização em direção à cultura da ética e da transparência. Se a autoridade máxima não tiver condutas éticas, nenhum outro as terá.

A Croácia, representada através do carisma e das atitudes dignas de sua presidente, ganhou a simpatia nacional. Isso demonstra que estar em conformidade reflete diretamente na boa reputação.



Futebol e compliance no Brasil

 

Nem tudo deve ser postado

Alguns brasileiros aproveitaram o evento para fazer e publicar em suas redes sociais, vídeos de mulheres de outras nacionalidades repetindo palavras de baixo calão. 

A má-conduta levou um deles, funcionário da LATAM, a ser demitido e trouxe à tona a discussão acerca do nexo existente entre o comportamento pessoal e profissional.

Sabe-se que a linha que divide esses comportamentos é muito tênue: pessoas físicas são associadas à marca da pessoa jurídica em que trabalham, assim como seus comportamentos também o são. Não há como dissociar. Quando se trabalha em um lugar é natural que terceiros acreditem que ambos partilhem de valores comuns.

Em nota, a empresa respondeu que: “nós da LATAM Airlines Brasil repudiamos veementemente qualquer tipo de ofensa e prática discriminatória e reforçamos que qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa. Confirmamos que o rapaz que aparece no vídeo faz parte do quadro de colaboradores da companhia e seguimos apurando os fatos”.

A empresa comprovou que leva a sério seu código de conduta que proíbe piadas que expõem alguém, ridicularizem, ofendam o indivíduo de uma determinada raça ou religião, entre outros, e que impõe o dever de cuidado “com sua imagem e com as informações ou ilustrações que publica em Redes Sociais”.

A resposta da LATAM representa a prática de Compliance de resposta rápida à uma crise de integridade e imagem empresarial.


Como a tecnologia pode auxiliar nesse cenário?

Ficou claro que estar em conformidade com a ética e com documentos importantes é essencial para que o compliance no futebol garanta estabilidade para a organização. Mas muitas vezes, algumas situações fogem do controle dos profissionais justamente pela enorme demanda. Visando isso, criamos o clickCompliance, um software de compliance que junta todo o necessário para se fazer um trabalho bem feito em uma só ferramenta. 

Para saber mais sobre essa solução inovadora, entre em contato conosco e agende uma demonstração! 

Outros conteúdos sobre como o compliance influencia no mercado estão disponíveis no blog do clickCompliance. Não deixe de conferir!
0

Ambiente de trabalho, Código de Ética, Ética, Programa de Integridade, Programa de Integridade


A ética é um dos princípios fundamentais que devem nortear o ambiente de trabalho.
Para isso, é necessário que todos os funcionários assumam o compromisso de manter um comportamento que reflita as normas e os valores da empresa.

Em linhas gerais, a ética profissional pode ser compreendida como um conjunto de parâmetros estabelecidos não só pela profissão exercida, mas também pelo ambiente de trabalho. Por meio deles, o colaborador é guiado a tomar atitudes corretas e honestas diante das mais variadas circunstâncias.

Neste conteúdo, vamos abordar o que é código de ética e quais os fatores necessários para garantir relações de trabalho saudáveis. Boa leitura!



O que é código de ética?


É o documento responsável por registrar formalmente os pilares éticos que serão seguidos pelos profissionais.
Dessa forma, é importante que as organizações elaborem o seu próprio guia a fim de que ele reflita sua identidade.
Organizar um padrão ético para as relações de trabalho é uma forma de oferecer:
  • mais transparência nos processos;
  • ambiente respeitoso e saudável;
  • satisfação dos profissionais;
  • compliance e excelência.



Como desenvolver a ética nas empresas?


Uma conduta ética é fundamental para a longevidade dos negócios.
É por meio dela que a empresa conquista a confiança, o respeito e a admiração de seus diferentes públicos — colaboradores, parceiros, investidores e consumidores.

A ética deve ser a base da cultura organizacional da empresa
, por isso precisa ser considerada no momento de definição da visão, da missão e dos valores da empresa. Saiba mais sobre cada um deles:

  • missão: é o propósito de existência da empresa;
  • visão: é onde ela quer chegar no futuro;
  • valores: diretrizes que norteiam seu trabalho.

A partir dessa definição, será necessário disseminar uma cultura organizacional ética entre os funcionários. Para isso, é aconselhável:

  • avaliar a consonância entre o perfil do profissional e o posicionamento da empresa durante os processos seletivos para novas contratações;
  • elaborar um código de ética que informe sobre a cultura organizacional de forma clara;
  • ter uma equipe ou profissional responsável pelo compliance para promover a conformidade e a integridade na empresa;
  • criar ações que reforcem a cultura organizacional ética no dia a dia, como a realização de palestras, campanhas e treinamentos de compliance.


Como elaborar um código de ética?


O código de ética é um documento fundamental para construção, registro e consolidação dos pilares éticos da empresa. Veja como elaborar o documento:

  • crie uma comissão responsável pela elaboração do documento. Reúna profissionais do jurídico, RH, setor de compliance e membros da alta direção;
  • o conteúdo deve reunir as informações sobre as diretrizes internas que devem ser seguidas por todos, incluindo as políticas de compliance e as sanções em caso de descumprimento das normas;
  • as informações devem ser escritas de forma objetiva, evitando um linguajar técnico que prejudique a compreensão dos colaboradores;
  • utilize exemplos de situações que ilustrem as informações apresentadas pelo código de ética para facilitar a leitura e o entendimento;
  • revise o material para garantir que ele esteja conforme os direitos trabalhistas e constitucionais, além de não apresentar erros ortográficos ou semânticos.

Ética e compliance: qual é a relação?


O código de ética nas empresas diz respeito ao comportamento em concordância com as normas e os valores difundidos pela cultura organizacional. Já o compliance está relacionado à conformidade com a legislação vigente.

Diante dessas definições,
é possível perceber que ambos estão intimamente associados. O compliance avalia quais procedimentos devem ser implantados na rotina da empresa para evitar o descumprimento de leis. Já o comportamento ético busca seguir tais direcionamentos.
 



Ética no trabalho: qual é a conduta esperada?


Para manter uma postura ética no trabalho, é necessário estar de acordo com a cultura organizacional da empresa, respeitando suas normas e valores. Mas, em geral,
há alguns pilares éticos que são comuns a todos os ambientes de trabalho:

  • capacidade de fazer e receber críticas;
  • reconhecimento do mérito do outro;
  • gerenciamento de tempo;
  • responsabilidade;
  • confiabilidade;
  • honestidade;
  • disciplina;
  • respeito.

E como as empresas devem manter a ética com os funcionários?

  • garantindo que as regras sejam aplicadas para todos os colaboradores;
  • tratando os funcionários com respeito e equidade;
  • comunicando as políticas internas claramente;
  • cumprindo os direitos trabalhistas.

Quais os benefícios da ética profissional para a empresa?


Uma cultura organizacional ética e transparente resulta em vários benefícios para a empresa, como:
  • aumento do engajamento e da produtividade;
  • conformidade com a legislação vigente;
  • mais satisfação dos colaboradores;
  • melhoria do clima organizacional;
  • longevidade dos negócios;
  • aumento de credibilidade.


Como o clickCompliance pode ajudar a sua empresa?


O clickCompliance oferece soluções tecnológicas que contribuem para difundir os pilares éticos nas organizações.

Além do software para treinamentos, usado para auxiliar os colaboradores a fixar as normas e valores da empresa, você também pode contar com o
software para aplicação de formulários, que ajuda na detecção e no acompanhamento de riscos como conflito de interesses.

O
software para governança de documentos automatiza a coleta de aceites sobre o entendimento das políticas corporativas. Já o canal de denúncias é uma porta de entrada para informações sobre posturas antiéticas no ambiente de trabalho.

Acesse o site e
agende uma demonstração para conhecer mais sobre os serviços do clickCompliance!
0

Formulários de Compliance, Legislação

Imagina que você é analista de RH de uma grande empresa de comunicação e acaba de abrir uma vaga Junior no departamento de criação. A diretora é uma grande amiga e te envia uma mensagem assim: “Olá, fulana, tudo bem? Vi que você está cuidando do processo seletivo da nova vaga aberta aqui no meu departamento. Meu sobrinho é um dos candidatos, um garoto muito preparado e capaz, olha para ele com carinho…”. Você saberia como reagir?

 

Essa prática se chama conflito de interesses e é um dos grandes fatores de atenção da área de compliance. Isso porque essas práticas podem corromper o funcionamento das instituições, minando a competitividade justa e mesmo a produtividade da empresa.

 

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), define o conflito de interesses como uma “situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função”.

 

No caso exposto, a mensagem da diretora tem como único objetivo buscar o favorecimento em prol de um laço pessoal dela, em detrimento do interesse da empresa: que o candidato escolhido seja o mais adequado ao perfil da vaga e que o critério seja seu desempenho. Neste artigo vamos falar sobre como identificar e prevenir essa prática nas corporações.

O Que Causa O Conflito de Interesses?

 

Um conflito de interesses surge quando uma pessoa privilegia ganho pessoal em vez dos deveres para uma organização na qual é parte interessada ou explora sua posição para ganho pessoal de alguma forma.

 

Conflitos de interesse são um embate que ocorre mais frequentemente entre requisitos e interesses. Vários tipos podem ocorrer devido à natureza das relações versus regras de organizações ou leis federais e estaduais.

 

As pessoas podem facilmente se tornar tendenciosas (têm uma preferência injusta) por causa de pequenas coisas como amizade, comida ou bajulação, ou podem ser influenciadas a tomar uma decisão devido ao potencial de ganhar poder, prestígio ou dinheiro.

 

Os conflitos podem ser reais, potenciais ou percebidos, ou representar um conflito de dever.

 

  • Conflito real de interesses:

Há um conflito real entre os deveres públicos de um empregado ou diretor e interesses privados.

 

  • Potencial conflito de interesses:

Um empregado ou diretor tem interesses privados que podem entrar em conflito com seus deveres públicos. Isso se refere a circunstâncias em que é previsível que um conflito possa surgir no futuro e que medidas devem ser tomadas agora para mitigar esse risco futuro.

 

  • Conflito de interesses percebido:

O público ou um terceiro poderiam formar a opinião de que os interesses privados de um funcionário ou diretor poderiam influenciar indevidamente suas decisões ou ações, agora ou no futuro.

 

  • Conflito de deveres:

Surgirá quando uma pessoa é obrigada a cumprir dois ou mais papéis que podem realmente, potencialmente ou serem percebidos como em conflito uns com os outros.

conflito de interesses compliance

Deveres Públicos E Interesses Privados

 

As funções públicas são as tarefas oficiais que você desempenha como funcionário ou diretor. Os interesses privados podem ser diretos ou indiretos, e financeiros ou não financeiros:

 

  • Interesses diretos:

Inclui interesses pessoais, familiares, profissionais ou comerciais de um funcionário ou diretor.

 

  • Interesses indiretos:

Inclui os interesses pessoais, familiares, profissionais ou comerciais de indivíduos ou grupos com os quais o funcionário ou diretor está, ou foi recentemente, intimamente associado.

 

  • Interesses financeiros:

Envolve um ganho ou perda financeira real, potencial ou percebida. O dinheiro não precisa mudar de mãos para que os juros sejam financeiros.

As pessoas têm interesse financeiro se (ou um parente, ou um associado próximo) possuem ações, têm uma posição em uma empresa licitando para o trabalho do governo, recebem benefícios como concessões, descontos, presentes ou hospitalidade de uma determinada fonte relacionada à organização do setor público, ou podem se beneficiar financeiramente de uma decisão significativamente influenciada ou tomada pela organização.

 

  • Interesses não financeiros:

Surgem de relações pessoais ou familiares, ou envolvimento em atividades esportivas, sociais ou culturais. Eles incluem qualquer tendência para o favoritismo ou preconceito resultante de amizade, animosidade ou outro envolvimento pessoal com outra pessoa ou grupo.

Se os valores pessoais provavelmente impactarão no bom desempenho do dever público, então estes também podem levar a um conflito de interesses.

 

Conflito de Interesses No Setor Público

 

O acesso dos agentes a informações privilegiadas pode fazer com que suas ações entrem em conflito com os interesses da comunidade, o que não seria correto ou ético por parte da administração pública, por exemplo.

 

Assim como o poder estatal pode ser instrumentalizado para atender demandas estranhas ao papel social do setor público, o que deve gerar atenção não só de agentes públicos, mas também de agentes privados que se relacionam com eles. 

 

A legislação brasileira já prevê uma regulamentação sobre o tema no art. 3º da Lei 12.813/2013, que define conflito de interesse como:

.

 “Situação decorrente do confronto de interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse coletivo e afetar indevidamente a execução do serviço público”.

 

Esta definição se aplica especificamente à funcionários públicos e se concentra no que pode levar a esses conflitos de interesse.

conflito de interesses compliance

Conflito de Interesses No Setor Privado

 

No caso do setor privado não existe uma legislação específica que regulamente o tema, cabendo ao setor de compliance e integridade definir as políticas internas e procedimentoS para identificar, investigar e prevenir potenciais casos.

 

Neste sentido, para formular uma política eficiente você pode:

  1. Criar um formulário de conflito de interesses
  2. Ter indicadores em tempo real para monitoramento
  3. Configurar alertas de novos riscos
  4. Ter integrações com bases de usuários
  5. Ter uma solução com login e senha
  6. Automatizar a cobrança do preenchimento
  7. Criar grupos de usuários
  8. Fazer acompanhamento do tratamento dos riscos

 

Automatize Os Processos

 

O trabalho de prevenção e combate às irregularidades no ambiente corporativo integra a rotina da empresa. Por isso, o programa de compliance não envolve apenas ações pontuais.

 

É preciso realizar o monitoramento contínuo, por meio de auditorias e avaliações, a fim de evitar os riscos e coibir práticas irregulares.

 

O clickCompliance disponibiliza soluções tecnológicas para otimizar os processos de implantação e efetivação dos programas de compliance e integridade.

0

Como fazer

 

1. Objetivo

O Código de Ética e Conduta tem que começar com um objetivo claro e direto ao ponto. Afinal, nem todos os funcionários sabem exatamente o que é o Código e nem para que serve. Também é uma oportunidade de reforçar logo no início o compromisso da empresa em manter uma cultura ética.

2. Abrangência

O Código de Ética deve ser referente a todos os funcionários e colaboradores da empresa, incluindo os externos. E deve ser explicitado logo no início do documento. Isso porque existem documentos e políticas referentes a áreas ou tipos de colaboradores, que pode confundir o leitor. O Código de Ética e Conduta é o documento mais importante, e representa os valores básicos e gerais para qualquer pessoa que interaja com ela. Se existem outras políticas, estão subordinadas ao Código.

3. Aos Clientes

Todas as empresas lidam com clientes de alguma forma, seja oferecendo seus serviços ou produtos. E por isso, a relação dos funcionários com estes clientes precisa seguir certos padrões. Isso não só mostra uma homogeneidade no serviço e na cultura da empresa, como evita confusões ou outras interpretações de como o funcionário deve se relacionar com o cliente na hora de tomar decisões.

4. Aos Órgãos Governamentais

A relação da empresa com os órgãos governamentais é tão importante que deve sempre ter uma parte dedicada a ela no Código de Ética e Conduta. Não pode haver dúvidas quanto ao comportamento de funcionários em relação à administração pública. E hoje em dia uma empresa pode ser responsabilizada pelos atos de qualquer pessoa relacionada a ela, inclusive terceiros, desde que em benefício dela. Portanto, recomendamos ainda que sejam distribuídos materiais extras especificamente sobre essa relação aos funcionários, mesmo já estando no Código.

código de ética e conduta

5. Às Pessoas e à Comunidade

Outro relacionamento fundamental e que existe em qualquer empresa é o com as pessoas e sua comunidade. Hoje em dia é cada vez mais importante que a empresa seja responsável com seus entornos e as pessoas em geral. Isso inclui seus efeitos na saúde física e emocional dos funcionários, e na comunidade e no mundo. Se houver alguma coisa que afeta isso negativamente, os prejuízos serão à reputação além de possivelmente financeiros. Por isso, não deixe de dedicar uma seção a isso no Código, para que os funcionários estejam bem guiados.

6. Aos Fornecedores e Empresas de Terceirização de Serviços

Hoje em dia com o mundo corporativo cada vez mais globalizado, as empresas têm cada vez mais relações, parceiros, terceirizados, etc. E a relação com estes também é muito importante para funcionários e para o público. Se houver alguma má conduta ou irregularidade, a reputação é atingida. Já com legislações cada vez mais duras, o relacionamento com terceiros precisa ser ainda mais regulamentado. E só o Código não é o suficiente, tem que ser sempre monitorado e fiscalizado.

7. Código de Conduta Empresarial: Condutas Aceitáveis e Inaceitáveis aos Dirigentes e Empregados da Empresa

Esse ponto é mais relacionado ao comportamento de funcionários uns com os outros, como se portam no ambiente de trabalho e o que podem ou não fazer com a imagem da empresa. Aqui é interessante listar boas práticas para o dia a dia do trabalho. Também deve ter comportamentos proibidos ou incentivados quanto ao uso da marca ou nome da empresa.

8. Cumprimento e Divulgação do Código de Ética

Um Código de Ética não estaria completo sem ser bem divulgado. Não basta existir, ele precisa estar disponível para os funcionários, e lido. Não custa nada deixar isso registrado no próprio Código, para não ter erro. Além disso, os funcionários precisam saber as consequências de não fazerem o que está de acordo com as normas e valores da empresa.
0

Como fazer
O Código de Ética e Conduta é o documento mais importante do programa de compliance da empresa. Por isso ele precisa ser feito com o maior cuidado e precisão. Abaixo listamos 11 pontos imprescindíveis para qualquer Código de Ética profissional.


Criação e divulgação

1: O documento precisa ser elaborado por um comitê das pessoas relevantes na empresa. Isso porque a alta direção deve sempre estar presente para dar a palavra final. Já o RH e jurídico devem estar presentes para garantir a legalidade e a concordância com os regulamentos de cada área.

2: A divulgação das políticas corporativas costuma ser feito na intranet da empresa, mas nem sempre esse é o ideal. Enviar por e-mail na criação e da admissão de novos funcionários é sempre uma boa estratégia. Mas não se deve exagerar no envio de e-mails. O ideal é ter um ambiente próprio para as políticas e que consegue comprovar a leitura e os aceites do código.

Conteúdo


3: O Código de Conduta precisa ser fácil de compreender por qualquer pessoa. Ou seja, não se deve utilizar linguajar jurídico ou complexo. O conteúdo deve ser objetivo e direto, com frases curtas e em poucas páginas. Isso também evita interpretações erradas ou confusões.

4: O documento deve regulamentar a relação dos funcionários da empresa com outros colaboradores, clientes, fornecedores, a imprensa, órgãos e funcionários governamentais, o meio ambiente, etc. Isso não exclui a existência de políticas específicas e mais completas sobre essas relações.

No entanto, para regular a relação de todos os terceiros com a empresa, é preciso um Código de Conduta específico e mais detalhado para cada um. Gerenciar essa quantidade de documentos pode ser muito complexo, e por isso, se a empresa possui muitos parceiros, é recomendável o auxílio de alguma tecnologia de gerenciamento.

5: Usar exemplos é importante para garantir a clareza e a compreensão de todos os colaboradores e é muito indicado.

6: Outro ponto que precisa estar sempre explícito é as sanções que serão aplicadas em caso de infrações do código. Não só qual a infração, mas também o processo de punição e quem a aplicará precisam estar muito claros.

código de conduta, código de ética, compliance, políticas corporativas

Revisão


7: Após a criação, se não houver alguém da área legal no comitê, é preciso que um advogado ou profissional da área revise. Assim, é garantido que não há nenhuma infração aos direitos trabalhistas ou constitucionais dos funcionários.

Por exemplo, não é permitido proibir a filiação de funcionários a partidos políticos ou a concorrência a um cargo. No entanto, é permitido proibir manifestações políticas no espaço de trabalho.

8: Também é preciso fazer uma revisão para a checagem ortográfica e semântica. Em documentos mais longos é comum ocorrerem erros de digitação. Além disso, um olhar de fora ajuda a perceber incongruências ou partes mais difíceis de entender.

Manutenção

9: Não adianta ter um excelente Código de Conduta se a alta direção não se comprometer a seguir e compartilhar esses valores. O “tone at the top” é o que ajuda a manter a credibilidade da ética na empresa.

10: Parceiro do código, o canal de denúncias não pode faltar. Se há um regulamento, os funcionários precisam de um meio para denunciar práticas contrárias. Precisa ser sigiloso, confiável e bem divulgado. O código deve explicitar como funciona, e como é o procedimento de apuração de denúncias.

11: Ao longo do tempo, os funcionários precisam ser relembrados no que consiste o código e da importância dele para a empresa. Por isso, palestras e treinamentos periódicos são recomendáveis. Eles ajudam a reforçar aquilo que já estava no código de forma mais lúdica, além de ser um espaço para tirar dúvidas.
0

Legislação

Com o Decreto 8.420/2015 completando 3 anos neste mês de marco, há muito o que falar sobre o avanço dos programas de compliance ao longo deste período. O que começou muito tímido, com desconfiança sobre a efetiva aplicabilidade e necessidade de um programa, hoje tornou-se quase um mantra nas empresas e um desafio para os profissionais da área. A importância que o compliance tomou foi favorecida, principal e infelizmente, pelos recorrentes casos de corrupção, que provocaram mudanças positivas no ambiente de negócios.

Palavras como ética e integridade nunca foram tão utilizadas nas empresas. Dentre os diversos elementos de um programa de compliance, vamos focar, particularmente, na evolução da documentação dos programas. O primeiro e mais importante documento do programa de compliance é o Código de Ética e Conduta da organização. A tendência mais moderna é que os Códigos de Ética contenham a palavra do Presidente, princípios e valores da companhia, breve descrição dos direitos, obrigações e vedações aos funcionários, além dos contatos do Canal de Denúncias.

O Código de Ética e Conduta representa, então, um guia macro de regras e comportamentos específicos para cada empresa, ao qual todos os funcionários, do mais alto até o mais baixo escalão, devem aderir e entender para que a empresa trilhe um caminho ético e integro nos seus negócios. As demais políticas e procedimentos integrantes do programa de compliance, irão detalhar o Código de Ética e Conduta e complementá-lo.

documentações programa compliance
Mas quais as políticas e procedimentos são necessárias ou suficientes para um programa de compliance? Não há uma resposta única a essa questão. As políticas visam prevenir, detectar e remediar riscos, assim, cada empresa deve avaliar previamente os riscos a que está exposta e desenvolver políticas e procedimentos que possibilitem o endereçamento dos mesmos. Isso significa que, uma empresa que não participa de licitações, por ex., não requer a criação de uma política que trate do assunto. Por outro lado, deve implementar uma política de contratação de terceiros, haja vista que toda a empresa se relaciona com fornecedores.  

Isto posto, toda a documentação do programa deve obedecer algumas regras, quais sejam:

  • ser escrita de forma clara e objetiva;

  • usar linguagem simples, sem dupla interpretação;

  • envolver, no processo de criação, as áreas que deverão cumprí-la (isso gera maior comprometimento);

  • observar um modelo padrão definido pela empresa e pelas melhores práticas;

  • ser aprovada no nível hierárquico mais alto da administração.

 Uma vez esse processo completado, as políticas ainda devem ser devidamente divulgadas, os funcionários e /ou terceiros treinados, implementado um sistema de monitoramento que permita mensurar e comprovar o alcance e eficácia das mesmas e, estar sujeitas a um processo periódico de revisão. Apenas com todas essas medidas implementadas é que se pode cogitar da eficácia deste quesito no programa de compliance.  

Morgana Casagrande, advogada e consultora de Compliance no Mota, Ferraz, Pinho, Almeida & Associados. Foi gerente de compliance do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. É Certified Compliance and Ethics Professional – International (CCEP-I) pela Society of Corporate Compliance and Ethics.

0