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Fique por Dentro, Funcionalidades
Na pesquisa de 2021 “Compliance transformation: how banks can leverage opportunities now” da E&Y, a adoção de novas tecnologias é citada como a prioridade do compliance em instituições financeiras para o próximo ano.

Entre as áreas de foco, foram destacados a adoção de tecnologia, alcançar uma abordagem com base em dados e apoiar o crescimento dos negócios.

No entanto, apesar de ver um interesse muito maior em tecnologia e eficiência, a pesquisa demonstrou uma cautela do setor bancário em fugir demais dos fundamentos tradicionais do compliance.

Ficou claro que a prioridade das instituições financeiras é alcançar um equilíbrio entre as funções do compliance regulatório e as novas demandas do mercado, principalmente devido à pandemia.

Como o pós-pandemia vai impactar o compliance bancário

Como outros setores e outras empresas, os bancos viram o trabalho remoto ganhar importância durante a pandemia. Com isso, os processos tiveram que ser adaptados, e a relação do dia a dia do trabalho com a tecnologia foi fortificada.

Por exemplo, de acordo com a pesquisa da E&Y, 67% das empresas do setor financeiro planejam aumentar ou pelo menos manter os investimentos em compliance. E ainda, a adoção de tecnologia é a preocupação número 1 para os próximos 12 meses.

O maior uso da tecnologia no compliance já é uma tendência que vinha ganhando destaque. No entanto, é muito provável que a passagem dessa estratégia para primeiro lugar nas preocupações dos profissionais de compliance tenha a ver com os novos desafios trazidos pela pandemia e pelo trabalho remoto.

O estado da tecnologia no compliance bancário

A princípio o compliance em bancos e organizações financeiras já estão implementando tecnologia nos seus processos, apesar do desejo de aumentar esse investimento. Por enquanto, as áreas que mais têm se beneficiado disso são monitoramento e vigilância de conformidade (70%), MI e relatórios (65%), varredura e gerenciamento de inventário regulatório (60%) e identificação de risco (45%).

Mesmo com tudo isso, e a disponibilidade de soluções no mercado, apenas 25% das instituições entrevistadas utilizam data analytics em dashboards de tempo real. Isso tem prejudicado a objetividade do monitoramento e das análises, e deve se tornar uma prioridade nos próximos meses.

Dados são a prioridade do compliance de insituições financeiras

Dentro da adoção da tecnologia, o setor também apresentou prioridades. O grande destaque foi na automação de processos que ocupam muito tempo das equipes de compliance em instituições financeiras. Foram citados MI e relatórios (75%), varredura de mudanças regulatórias (38%) e monitoramento de compliance de rotina (38%).

Para alcançar uma maior eficiência nesses processos, a chave é investir principalmente em dados. As empresas que participaram da pesquisa revelaram que ao atingir maior eficiência nesses processos operacionais, poderiam investir mais tempo e esforço em atividades mais proativas e que tragam mais valor à empresa.

O que está atrapalhando?

Como vimos, os profissionais de compliance do mercado financeiro valorizam e entendem a importância da priorização da tecnologia. Mas porque isso ainda não aconteceu nessas empresas, e o que parece ter mudado para finalmente começarem a implementar?

A pesquisa da E&Y trouxe à tona um círculo vicioso que tem afetado o investimento do compliance em tecnologia. 88% dos respondentes disseram que ainda não puderam priorizar isso por causa do tempo que precisam dedicar às tarefas manuais.

As equipes não possuem recursos para poder parar e considerar a adoção de tecnologia. Ou seja, o tempo desperdiçado com as tarefas manuais não permite que parem para analisar possíveis soluções que automatizariam essas mesmas tarefas.

O que mudou

A diferença agora é que a pandemia introduziu novos riscos e a necessidade agir com urgência. Isso deu a desculpa necessária para dar prioridade ao investimento em soluções para mitigar os novos riscos.

A maioria das empresas (57%) afirmou estar “enfrentando um risco crescente de conformidade” devido à pandemia, enquanto 38% identificam “planos acelerados para implementar soluções de tecnologia dentro da função”.

Já 24% dos respondentes afirma que o COVID-19 “permitiu a identificação de problemas ou ineficiências nos processos e sistemas de conformidade”. No entanto, mesmo assim o compliance dessas instituições não pretende diminuir a relevância dos processos tradicionais de compliance.

Por exemplo, o objetivo é utilizar ferramentas para tornar os pilares, como políticas e monitoramento, mais eficientes. Nesse setor tradicional e altamente regulado, não há a pretensão do compliance passar a ser responsável por proteção de dados e outros riscos como esses que têm surgido.

 
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Como fazer, Legislação, Programa de Integridade
Um dos primeiros setores a implementarem programas profissionais de compliance foi o financeiro. Devido ao alto nível de regulação e à complexidade do setor, se tornou necessário criar processos sofisticados de gestão das organizações do setor. E um dos principais players desse setor são os bancos, geridos pelo compliance bancário.

Compliance financeiro

Antes de entendermos o compliance bancário, é importante entender como ele difere do compliance financeiro. Podem ser facilmente confundíveis, no entanto ambos intercedem em alguns pontos e também possuem outras características próprias.

O objetivo do compliance financeiro é focado na prevenção de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras em empresas. Para isso, emprega o monitoramento de transações financeiras, trabalhando junto à contabilidade, e faz due diligence de parceiros, por exemplo.

Tudo precisa ser justificado e de acordo com as normas de conduta e as leis que regulamentam as diferentes movimentações.

Já o compliance bancário trata especificamente de garantir que a instituição bancária esteja de acordo com diversas legislações específicas desse tipo de empresa. Além disso, busca preservar o patrimônio e a integridade do banco, minimizando prejuízos administrativos e financeiros. 

Além disso, também trata da conformidade de atividades e funcionários do banco com os princípios e as diretrizes do banco detalhados em suas políticas. Para isso, podem ser observados objetivos mais específicos como os a seguir. 

Principais preocupações do compliance bancário

Lavagem de dinheiro: O compliance deve empregar formas de prevenir que sua instituição seja utilizada em esquemas de lavagem de dinheiro.

Fraudes: O compliance bancário deve buscar sinais de que fraudes e sonegações estão sendo praticadas através de seu banco.

Segurança de dados: Os bancos lidam com uma quantidade enorme de dados sensíveis e financeiros dos seus clientes. Devem empregar sistemas muito fortes de proteção a esses dados.

Risco de liquidez, risco de crédito e risco de mercado: A instituição bancária precisa prezar pela eliminação de riscos como liquidez, crédito e de mercado para manter sua integridade e a do mercado e proteger os recursos do banco e de seus clientes.

Como o compliance bancário age?

Monitoramento: O compliance bancário é baseado no monitoramento constante das incontáveis transações que percorrem suas estruturas. É preciso ter ferramentas e procedimentos instalados que permitem identificar red flags com mais rapidez.

Big Data: O big data é um bom aliado na procura por informações e dados entre o mar de informações acessíveis para o banco. É uma ferramenta útil na investigação mais profunda de uma red flag já identificada, por exemplo.

Políticas fortes: Mais do que em outros setores, as organizações financeiras, incluindo os bancos, devem ser regidos por fortes políticas. Elas ditam os processos que devem ser tomados no funcionamento da empresa, e também a conduta que deve ser apresentada pelos funcionários.

Canal de denúncias: O compliance bancário se apoia fortemente nos canais de denúncias e deve investir em sistemas de qualidade. Isso se deve, por exemplo, à dificuldade de monitoramento de tantas transações e tantos clientes.

Treinamentos: Quanto mais regulado o setor, mais importante é empregar treinamentos bons, específicos e recorrentes. O compliance bancário deve providenciar treinamentos próprios da instituição, além de gerais sobre o setor, a todos os funcionários da organização.

Principais normas e leis

Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613): Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Resolução nº 2.554 do Banco Central do Brasil (Bacen): Dispõe sobre a implantação e implementação de sistemas de controles internos em instituições financeiras.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846): Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850): Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Foi modificada pelo Pacote Anticrime.

Circular nº 3.978 do Banco Central do Brasil (Bacen): Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” de que trata a Lei nº 9.613.

Carta-Circular nº 4.001 do Banco Central do Brasil (Bacen): Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Resolução nº 4595 do Banco Central do Brasil (Bacen): Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Instrução nº 505 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Instrução nº 555 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.

Resolução nº 4.557 do Banco Central do Brasil (Bacen): Consolida e aperfeiçoa as regras existentes sobre a gestão de riscos e a gestão do capital em instituições financeiras. Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
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