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Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Formulários de Compliance

Importância do Compliance Para o Crescimento da Empresa

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30/05/2023

- Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Formulários de Compliance

Um programa de compliance eficiente é capaz de promover o desenvolvimento sustentável dos negócios. Trata-se, portanto, de um dos pilares fundamentais para a longevidade de uma empresa no mercado.

Mas como isso acontece na prática?

O compliance tem como principal objetivo assegurar a conformidade da organização com a legislação vigente. Logo, ele deve estar presente em todas as fases da empresa, sendo responsável por nortear o seu crescimento de forma planejada e ordenada.

Além disso, ele possibilita construir relações sólidas com diferentes públicos, o que contribui não só para a prosperidade financeira, mas também para o fortalecimento da imagem institucional e o reconhecimento dos valores da marca. Quer saber mais sobre a importância do compliance para o crescimento da empresa? Continue a leitura deste conteúdo!

A seguir, explicaremos o papel do programa de compliance em cada uma das fases da organização e como ele pode beneficiar os relacionamentos internos e externos.

Importância do compliance para o desenvolvimento da empresa

O compliance desempenha um papel crucial em todas as fases de desenvolvimento da empresa: concepção, maturação, consolidação e longevidade. Veja a seguir:

1) Concepção
Desde o início, é fundamental que uma empresa considere a conformidade legal e regulatória em suas operações. Uma política de compliance ajuda a estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento do negócio. Isso inclui:
  • Obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento;
  • Estruturação jurídica e criação de um departamento de compliance;
  • Adequação da rotina e dos processos para o cumprimento da legislação aplicável à atividade.

2) Maturação
O período de maturação de uma empresa pode ser compreendido como um momento de ajustes que visam o crescimento organizado. Nesta fase, ter um programa de compliance é um diferencial para nortear o caminho que será seguido. Ele será responsável por:
  • Criar regras e procedimentos internos que garantam a conformidade contínua com leis, normas regulatórias e resoluções emitidas por autoridades legais;
  • Estabelecer padrões éticos para o comportamento dos funcionários em diferentes situações;
  • Avaliar e fazer a gestão de riscos;
  • Prevenir e combater irregularidades no ambiente empresarial;
  • Realizar treinamentos de compliance com a equipe;
  • Fomentar uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

3) Consolidação
À medida que a empresa se consolida no mercado, o compliance desempenha um papel relevante nos cuidados com a sua reputação. Nesta fase, as prioridades são:
  • Monitorar o envolvimento dos colaboradores com as políticas de compliance;
  • Fazer ajustes na política de compliance e, quando necessário, criar novas regras;
  • Incluir as novas regras no Código de Conduta e realizar treinamentos com os colaboradores;
  • Dar continuidade ao trabalho de apuração e combate às irregularidades;
  • Manter o due diligence como precaução antes de firmar novas parcerias.

4) Longevidade
O trabalho de compliance é contínuo e, portanto, não termina com a consolidação da empresa no mercado. Considerando que as leis podem sofrer alterações e outros regulamentos podem ser criados, é preciso que as políticas internas estejam em constante revisão.
A empresa que adota uma abordagem proativa, monitorando e ajustando constantemente suas práticas de conformidade, está melhor preparada para enfrentar as mudanças regulatórias e superar desafios ao longo do tempo.
Após a fase de consolidação, a empresa deve:

  • Trabalhar o aperfeiçoamento do programa de compliance;
  • Garantir a eficiência do canal de denúncias;
  • Atualizar as tecnologias usadas nas práticas de conformidade: módulos de treinamento, softwares de gestão, canal de privacidade e outras ferramentas;
  • Assegurar que a empresa esteja em conformidade com as novas leis que possam surgir.

Importância do compliance para os diferentes públicos

Além da importância para o desenvolvimento saudável da empresa, o compliance impacta diretamente no relacionamento com os seus diferentes públicos:

Funcionários

O compliance é uma demonstração do compromisso em agir de maneira correta e responsável, tratando todos os indivíduos com equidade e garantindo o respeito à legislação trabalhista. Dessa forma, impacta diretamente na imagem da empresa para os funcionários, trazendo benefícios como:

  • Maior confiança e respeito dos colaboradores na organização;
  • Sentimento de pertencimento, segurança e valorização;
  • Motivação para o trabalho;
  • Aumento da produtividade;
  • Maior potencial para atração e retenção de talentos;
  • Bom clima organizacional.

Clientes

O compliance também é importante para a construção de uma relação transparente com os clientes. Há, inclusive, uma vertente apenas sobre a conformidade com legislação direcionada aos consumidores, é o chamado compliance consumerista.
Veja as principais vantagens do compliance na relação empresa-consumidor:

  • Aumenta a confiança dos consumidores na proteção de seus direitos;
  • Melhora a qualidade de produtos e serviços, uma vez que as normas da área também são cumpridas;
  • Promove a transparência das informações e aumenta a credibilidade;
  • Garante a segurança na coleta, no uso e no armazenamento de dados;
  • Fortalece a imagem da empresa perante os clientes;
  • Aumenta as chances de fidelização;
  • Promove a marca de forma orgânica e positiva;
  • Ajuda a atrair mais clientes.

Parceiros

A relação com os parceiros comerciais também é beneficiada quando a organização tem um programa de compliance ativo e eficiente, pois é uma forma de atestar:

  • Cumprimento das obrigações contratuais;
  • Transparência nas relações comerciais;
  • Segurança para as parcerias;
  • Zelo pela imagem da organização;
  • Redução de riscos de prejuízos financeiros ou danos à reputação por conta do descumprimento da legislação;
  • Gestão ética e responsável.

Dessa forma, o compliance é um diferencial competitivo frente aos concorrentes que não possuem práticas de conformidade.

Investidores

Assim como os parceiros comerciais, os investidores priorizam uma boa reputação e os indicadores de uma relação positiva e próspera com a empresa antes de fazer negócio. Neste sentido, o compliance funciona como uma espécie de garantia sobre:

  • Transparência dos processos;
  • Confiabilidade das informações transmitidas;
  • Conformidade com a legislação vigente;
  • Redução dos riscos de perdas financeiras;
  • Gestão ética e responsável;
  • Valores da empresa;
  • Interesse por investimentos responsáveis;
  • Amadurecimento dos negócios.

Assim, o compliance contribui diretamente para aumentar o potencial atrativo de investimentos nacionais e internacionais.

Sociedade

Uma reputação entre os funcionários, os clientes, os parceiros comerciais e os investidores reverbera para toda a sociedade. Dessa forma, mesmo quem não consome os produtos ou serviços da organização, a reconhece como ética e responsável.
Quando uma organização atinge esse nível de reconhecimento social, ela torna-se sinônimo de:

  • Credibilidade;
  • Prestígio;
  • Força da imagem institucional;
  • Grande potencial atrativo de profissionais, investidores e parceiros;
  • Clientes fiéis e que reverberam a relevância da marca;
  • Crescimento sustentável;
  • Longevidade.

Por que compliance ajuda empresa a crescer?

Como vimos, o compliance deve estar presente em todas as fases da empresa como um forte aliado para o crescimento planejado e organizado. Ele direciona a organização para um caminho que tem como foco a construção de boas relações, o fortalecimento institucional e a conquista da longevidade.

Quer saber como começar um programa de compliance? Para isso, é importante conhecer quais são as leis gerais e as específicas que abrangem a atividade do negócio.

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Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo

Compliance Jurídico: Como Pode Ajudar a Sua Empresa?

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25/05/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo

Garantir a conformidade com a legislação vigente deve ser prioridade para qualquer empresa. Além de mitigar os riscos da aplicação de multas, sanções e penalidades pelas autoridades, é uma forma de contribuir para a consolidação de uma cultura organizacional ética.

Mas por onde começar? Esta é a dúvida de muitos empresários. Afinal, além das leis gerais que abrangem todos os tipos de negócio – como a legislação trabalhista, as normas de segurança e a Lei Anticorrupção –, há também as regulamentações setoriais.

Dessa forma, estar em conformidade depende da atividade da empresa. Se ela atua na área da saúde, deverá se adequar às regulamentações deste setor. Se for da área de telecomunicações, as leis serão outras, por exemplo.

É válido lembrar que, no decorrer do tempo, as leis podem ser revogadas ou modificadas. Então, como ter o domínio de todas essas
informações?O compliance jurídico é a ferramenta capaz de auxiliar as empresas nesse processo.

Para entender melhor do que se trata, como implantá-lo e quais as vantagens da sua aplicação, não deixe de ler este conteúdo na íntegra!


O que é compliance jurídico?

O compliance jurídico pode ser compreendido como um conjunto de normas e procedimentos criados para uniformizar os processos de uma organização, com o objetivo de atender à legislação que abrange o negócio.

Dessa forma, o compliance jurídico busca reduzir os riscos de descumprimento das leis a fim de evitar multas, sanções e outras penalidades.


Onde o compliance jurídico pode ser aplicado?

O compliance jurídico deve ser aplicado em todas as áreas da empresa. Por isso, o primeiro processo para a sua implantação é a realização de uma avaliação de riscos.

Na prática, significa um diagnóstico de todos os setores a fim de verificar quais estão mais suscetíveis a falhas e ao descumprimento das leis.

É com base na avaliação de riscos que o profissional de compliance irá elaborar as normas e os procedimentos internos que deverão ser seguidos pelos funcionários da empresa.

Veja a seguir, quais as principais avaliações feitas pelo compliance jurídico:


Legislação tributária

A legislação tributária inclui leis que regulamentam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Entre elas, estão:

O compliance jurídico tem como função analisar a legislação tributária e avaliar se ela está sendo cumprida com rigor pela empresa.
Caso seja verificada alguma vulnerabilidade, é necessário criar procedimentos internos que facilitem a adequação e minimizem os riscos de descumprimento.


Legislação trabalhista

A conformidade com a legislação trabalhista também é checada pelo compliance jurídico. As principais leis são:

  • Consolidação das Leis de Trabalho (CLT): inclui as normas gerais sobre contratação, jornada de trabalho, remuneração, direitos e obrigações trabalhistas.
  • Constituição Federal: estabelece direitos fundamentais dos trabalhadores.
  • Normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho: estabelecem requisitos técnicos para a segurança do trabalhador.
  • Leis específicas de categorias: é preciso observar as especificidades do quadro de funcionários para essa checagem. A Lei do Estágio e as regras estabelecidas por Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), firmadas entre os sindicatos patronais e laborais, devem ser verificadas.

A conformidade com a legislação trabalhista evita não só multas e penalidades para a empresa, como também, o ajuizamento de ações por parte dos funcionários.

Além disso, ela contribui para a consolidação de um ambiente de trabalho saudável e seguro, com condições justas para os trabalhadores.


Legislação societária

A legislação societária brasileira é composta por várias leis. Por isso, o compliance jurídico deve considerar a natureza da sociedade para realizar a avaliação.

Veja outras leis que também merecem a atenção do compliance jurídico:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº12.846): responsabiliza pessoas jurídicas que cometeram atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): define regras para o tratamento correto de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.
  • Legislação ambiental: inclui todas as leis referentes à proteção e preservação do meio ambiente.
  • Código de Defesa do Consumidor: reúne diretrizes e regras para o respeito aos direitos do consumidor.
  • Regulamentações setoriais: como dito anteriormente, cada setor possui regras específicas emitidas pelo órgão regulador.

Como implantar o compliance jurídico?

Após a avaliação de riscos, considerando todas as leis que abrangem o negócio, são criadas normas e procedimentos internos para garantir a conformidade da empresa.

Essa política de compliance deve ser comunicada para todos os funcionários. Isso pode ser feito através de:

Feito isso, a equipe de compliance deve estabelecer ações de fiscalização e monitoramento, tais como:

O trabalho de compliance é contínuo e dinâmico. Com o passar do tempo, os procedimentos internos podem ser atualizados.

Benefícios do compliance jurídico para a empresa

A aplicação do compliance jurídico traz uma série de benefícios para a empresa. Os principais são:

  • Dificulta a corrupção e outras irregularidades;
  • Reduz o risco de sanções, multas e ajuizamento de ações trabalhistas;
  • Melhora o ambiente de trabalho;
  • Fortalece a imagem da companhia;
  • Aumenta o potencial para a atração de investidores;
  • Estabelece uma cultura organizacional ética e transparente;

Compliance jurídico na sua empresa

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Educação

Compliance e Educação: A Importância de Integrar Valores Éticos no Ensino 

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12/05/2023

- Educação

Em um mundo em constante evolução, a integração de compliance e educação se torna cada vez mais relevante. A adoção de práticas éticas e transparentes é crucial para garantir a sustentabilidade e o sucesso de qualquer organização, seja ela uma empresa, instituição de ensino ou entidade governamental.  

Ao cultivar uma cultura de compliance nas instituições educacionais, estamos investindo no desenvolvimento de futuros líderes conscientes e responsáveis. 

Acompanhe nesse artigo sobre como o compliance e a educação andam de mãos dadas e fique por dentro desse tema importantíssimo. 


Boa leitura! 

 

Os braços do compliance na educação 

O compliance, como um conjunto de normas e políticas, visa garantir que uma organização funcione de acordo com os padrões legais, éticos e regulamentares.  

Na educação, essa abordagem pode ser aplicada em diferentes níveis: desde a elaboração de políticas internas de conduta até a promoção de uma cultura de responsabilidade e transparência entre alunos, professores e funcionários.
 

Incorporar o compliance no ambiente educacional significa trabalhar com os estudantes desde cedo para desenvolver habilidades críticas, como pensamento ético, tomada de decisão responsável e resolução de conflitos.
  

Essas habilidades são fundamentais para a formação de cidadãos comprometidos com a integridade e a justiça, que estarão melhor preparados para enfrentar os desafios do mundo corporativo e social.
 

Além disso, a prática do compliance na educação ajuda a prevenir e combater problemas como assédio, discriminação, plágio e corrupção. Ao estabelecer políticas claras e promover o diálogo aberto sobre questões éticas, as instituições de ensino reforçam seu compromisso com a integridade e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 

 

Os educadores e sua influência 

O papel dos educadores é fundamental nesse processo. Professores e gestores escolares devem ser capacitados para identificar e abordar questões de compliance, servindo como exemplos de conduta ética para seus alunos.
  

Não só isso, a implementação de programas de treinamento em compliance pode contribuir para o desenvolvimento profissional e pessoal dos educadores, bem como para a eficiência e a qualidade da educação oferecida. 

 

Compliance no ensino superior 

No ensino superior, o compliance refere-se à conformidade com leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis às instituições educacionais. Isso envolve garantir que a instituição esteja operando de acordo com as normas legais e regulatórias, tanto em termos acadêmicos quanto administrativos.
 

As instituições de ensino superior devem cumprir diversas regulamentações, como leis educacionais, diretrizes governamentais, regulamentos acadêmicos e padrões de qualidade. Elas devem assegurar, por exemplo, que seus programas estejam de acordo com as normas curriculares estabelecidas, que as políticas de inclusão e acessibilidade sejam seguidas, e que os recursos financeiros sejam utilizados de forma adequada e transparente.
 

O compliance no ensino superior também abrange aspectos como proteção de dados, ética acadêmica, relações trabalhistas e contratos. Isso significa que as instituições devem garantir a privacidade e segurança das informações dos alunos, promover uma cultura de integridade acadêmica, cumprir as leis trabalhistas e estabelecer contratos e parcerias de forma adequada e transparente. 

 

 

Por que é importante adotar um compliance educacional?  

Aqui estão alguns motivos para implementar o compliance educacional em sua instituição de ensino superior (IES): 

 

Diminuição de riscos de penalidades regulatórias  

O setor educacional deve seguir várias normas estabelecidas pelo MEC (Ministério da Educação). O descumprimento dessas normas pode levar a sérias penalidades por parte das autoridades reguladoras, afetando processos internos, a imagem da instituição e resultados comerciais, como queda do número de matrículas e até o fechamento da instituição. 

 

Prevenção de perdas financeiras  

Se uma ação interna violar as normas do MEC ou de outras autoridades reguladoras, há um alto risco de perdas financeiras, afetando a instituição a curto, médio e longo prazo.

Além disso, o não cumprimento das normas pode levar ao descredenciamento dos programas governamentais e a impactos financeiros significativos. Situações indenizatórias, como preconceitos, agressões e outros comportamentos irregulares, podem gerar condenações legais expressivas e resultar em prejuízos financeiros e comerciais. 

 

Redução das chances de danos à reputação da instituição  

Como mencionado anteriormente, as IES têm uma relação direta com o mercado e uma missão de zelar pela sociedade, promovendo a educação e a formação de profissionais qualificados.

Portanto, atitudes inadequadas ou outras situações podem prejudicar a reputação da instituição, afetar o desempenho e até mesmo levar à falência, dependendo do impacto. 

 

Como estabelecer um compliance educacional eficiente?  

Para implementar um compliance educacional robusto em sua IES, algumas ações são fundamentais, como: 

 

  1. Criar um Código de Conduta: O Código de Conduta é um conjunto de regras éticas, transparentes, respeitosas, confiáveis, responsáveis e solidárias que orientam o comportamento de um grupo de pessoas. Nas IES, é possível estabelecer regulamentos para professores e alunos, indicando direitos, deveres e possíveis penalidades. 

 

  1. Implementar um Canal de Ouvidoria e um Canal de Denúncias: Estes dois canais promovem a interação com alunos, professores e outros membros da instituição. O Canal de Ouvidoria permite que os usuários apresentem reclamações, sugestões e elogios, enquanto o Canal de Denúncias permite que relatem irregularidades. Para garantir a eficácia desses canais, é necessário assegurar a privacidade e a confidencialidade dos denunciantes e estabelecer medidas eficientes para investigar as situações. 

 

  1. Estabelecer mecanismos de monitoramento e acompanhamento: O compliance educacional só é eficaz se houver meios de acompanhar as medidas adotadas. Além do gerenciamento adequado dos canais de denúncias e ouvidoria, a tecnologia pode ajudar a garantir que todos estejam cumprindo suas responsabilidades, permitindo o monitoramento de alunos e professores, automatizando a comunicação, tornando a coleta de dados mais transparente, promovendo uma gestão inteligente e, facilitando o cumprimento das normas. 

 

Como implementar um programa de compliance inteligente 

 

É importante compreender que o compliance é um trabalho realizado no dia a dia, de forma contínua. Então, mais do que criar um programa, é preciso aplicar cada ação na rotina da gestão e de cada área do ambiente escolar. 
 
Neste sentido, o envolvimento de toda a equipe no cumprimento do programa é fundamental. Também é importante que, a partir do monitoramento e das avaliações de desempenho, o programa possa ser aperfeiçoado. 
 
O propósito do compliance é consolidar uma cultura organizacional ética, responsável e transparente que possa: 
 
 

  • Melhorar os processos e os resultados; 
  • Aumentar a credibilidade da instituição; 
  • Fortalecer a imagem institucional; 
  • Oferecer segurança jurídica; 
  • Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas; 
  • Evitar danos à reputação por conta de escândalos de fraudes e corrupção; 
  • Promover o crescimento sustentável da instituição. 

 
Há várias ferramentas que podem otimizar o trabalho do compliance.  

Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!  

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Ambiente de trabalho, Fique por Dentro

Como o Compliance Pode ser um Aliado para Mitigar os Riscos do E-commerce

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28/04/2023

- Ambiente de trabalho, Fique por Dentro

Ao longo dos anos, as marcas passaram a entender a importância de estarem presentes na internet e nas redes sociais, ambientes que se tornaram fundamentais para a relação com os consumidores e para o crescimento das vendas.  

O comércio eletrônico, mais conhecido como e-commerce, é uma modalidade de negócio em que toda a jornada de compra e venda é realizada no ambiente virtual. Com isso, a divulgação do produto ou serviço, a escolha do produto pelo cliente, o processo de pagamento e o pós-venda acontecem estritamente de forma online.   

Assim como em outros segmentos, o compliance também é uma área fundamental para o e-commerce, já que a adoção de políticas corporativas, a adequação às leis e normas regulatórias, assim como a elaboração de códigos de ética não são práticas exclusivas das “empresas físicas”. Existem diversos benefícios em investir em um programa de integridade e no artigo de hoje, vamos falar sobre como o compliance pode ser aplicado no comércio eletrônico.   

Boa leitura!  

 

  

O panorama do e-commerce no Brasil e tendências de comércio eletrônico  

 

A história do comércio eletrônico no Brasil coincide com a chegada da própria internet no país, na década de 1990. Em 1995, foi fundada a Booknet – loja pioneira que vendia livros pela internet e recebia os pagamentos pelas obras no momento da entrega.   

Hoje, quase 30 anos depois, o e-commerce brasileiro tem o maior crescimento da América Latina, com receita de US$ 49,2 bilhões, segundo o levantamento Latin America 2022 – Ecommerce Region Report, feito pela Retail X. De acordo com a pesquisa, esse valor representa crescimento de US$ 8,1 bilhões no ano de 2022 em relação ao ano anterior.   

Embora a primeira coisa que venha na nossa mente quando pensamos em e-commerce seja um site com o catálogo de produtos e serviços, atualmente a tecnologia e a transformação digital proporcionam ainda mais inovação no comércio eletrônico e, consequentemente, diferentes formas de venda.   

Confira abaixo as principais tendências de e-commerce:   

Social commerce   

Nesta modalidade, conhecida como s-commerce, as marcas usam seus perfis nas redes sociais não apenas para se relacionar com os clientes, como também para disponibilizar uma loja virtual com seus produtos e preços. Dessa forma, o consumidor não precisa entrar no site da marca e pode efetuar a compra diretamente na rede social.   

De acordo com o NuvemCommerce, um levantamento realizado anualmente pela plataforma Nuvemshop, 87% das vendas feitas pelas redes sociais são através do Instagram. Além disso, o Facebook ainda tem destaque no ramo e o TikTok, rede querida pelas gerações mais novas, tem um potencial cada vez maior para ser explorado.   

Mobile commerce  

Como o próprio nome sugere, o mobile commerce, ou simplesmente m-commerce, refere-se às transações comerciais feitas pelos smartphones ou tablets. De acordo com a We Are Social, uma das principais agências de marketing digital do mundo, o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking de países mais conectados. Os brasileiros passam 10 horas navegando na internet por dia e mais da metade desse tempo, a conexão acontece pelos smartphones.   

O relatório Latin America 2022, citado anteriormente, também mostra a preferência pelo mobile: enquanto 48% dos brasileiros escolhem comprar pelo smartphone, apenas 19% dos consumidores peruanos utilizam o mobile para efetivar a transação.   

Com isso, muitas marcas passaram a investir em sites responsivos, ou seja, que adaptam a disposição dos elementos da página conforme o tamanho da tela do usuário ou, ainda, em aplicativos próprios.   

Live commerce  

O live commerce é uma das principais e mais atuais tendências de comércio eletrônico, pois integra marcas e consumidores, oferecendo uma experiência de compra mais interativa. Se você ainda não conhece essa modalidade, trata-se de um evento virtual em que os produtos são apresentados nos máximos detalhes e o cliente pode tirar dúvidas ao vivo.   

Além de saber mais informações sobre o que está sendo ofertado, o consumidor pode comprar de maneira instantânea, com apenas um clique. Outro diferencial do live commerce é a possibilidade de unir o entretenimento às vendas, já que é possível convidar artistas e influencers para apresentar a transmissão ao vivo, gerando maior engajamento por parte do usuário.   

 

Quais são os principais riscos envolvidos no e-commerce?  

Com o avanço da tecnologia, muitos consumidores optam por fazer compras online por sua conveniência e facilidade. No entanto, apesar desses e outros benefícios, como as oportunidades de crescimento das empresas, as transações comerciais que acontecem no ambiente digital ainda são cercadas de alguns riscos, como:   

  • Desconhecimento sobre a legislação vigente;  
  • Questões relacionadas aos dados dos clientes;   
  • Possibilidade de ataques de hackers, phishing e malware;  
  • Transações fraudulentas;  
  • Falta de credibilidade e alta concorrência.   

Além das soluções tecnológicas que podem ajudar a organização a combater essas ameaças, investir em um bom programa de compliance é um dos principais passos para prevenir os riscos inerentes ao e-commerce. E é isso o que veremos a seguir!  

  

Como o compliance pode ajudar a mitigar os riscos do e-commerce?  

É inegável que o compliance tem conquistado cada vez mais espaço no mercado, mas você realmente sabe do que se trata o termo?   

A palavra tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa cumprir ou obedecer. Assim, é função da área garantir que o negócio esteja em conformidade com a legislação vigente, além de criar os códigos de conduta e ética que todos os colaboradores devem seguir.   

No caso do e-commerce, a equipe deve aplicar o compliance digital e o primeiro passo é conhecer as leis e normas que regulam as práticas no ambiente virtual. Confira as principais delas abaixo:   

 

Lei do E-commerce  

O Decreto n° 7.962, sancionado em 2013, regula o comércio eletrônico no Brasil, como a venda de produtos e as estratégias de marketing. Existem texto três tópicos principais que as lojas virtuais devem se atentar: informações claras sobre os produtos, serviços e fornecedores; atendimento ao cliente facilitado e, por último, o direito ao arrependimento.   

Marco Civil da Internet   

A Lei n° 12.965/2014 tem objetivo de regulamentar o uso da Internet no país e determina os princípios, garantias, direitos e deveres para quem utiliza a rede, além de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado.   

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  

Já a Lei n° 13.709, de 2018, estabelece como as empresas devem tratar os tratar os dados pessoais das pessoas com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Uma das principais preocupações dos usuários atualmente é em relação à privacidade dos dados. No comércio eletrônico, uma série de informações sensíveis, como CPF, endereço e dados bancários são solicitados e, por isso, as empresas devem se atentar à LGPD e ao que deve ser feito em caso de vazamento de dados.   

  

Benefícios do compliance digital  

Atualmente, a transparência é um valor cada vez mais prezado pelos consumidores e uma das formas de consegui-la é aderir ao programa de integridade. Além da segurança jurídica, ao implantar um sistema inteligente de gestão de compliance, seu negócio garante uma série de outros benefícios, como:   

  • Grau mais alto de satisfação e fidelização dos clientes;   
  • Mais credibilidade perante o mercado;   
  • Atração de novos clientes;   
  • Fortalecimento da imagem corporativa;  
  • Proteção contra casos de fraudes.  

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Anticorrupção, Programa de Integridade

Regulamentação da Lei Anticorrupção valoriza Programa de Integridade

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20/04/2023

- Anticorrupção, Programa de Integridade

Considerada um marco para o desenvolvimento do compliance no Brasil, a Lei nº 12.846 foi criada em agosto de 2013, com a finalidade de responsabilizar empresas que cometessem atos ilícitos contra a Administração nacional ou estrangeira.

Popularmente conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, ela entrou em vigor em 2014. No ano seguinte, o Decreto nº 8.420 foi responsável por sua regulamentação.

Por meio do decreto, foram definidos os procedimentos para a apuração de infrações, as sanções aplicáveis e as medidas de compliance que as empresas deveriam adotar para prevenir a corrupção no ambiente corporativo.

Com a regulamentação da Lei Anticorrupção, o debate sobre conformidade e integridade nas empresas ganhou ainda mais força no Brasil. A necessidade de adequação à legislação evidenciou a importância de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.
Paralelo ao aumento da conscientização, ocorreu a disseminação das práticas e das soluções de compliance. As empresas conquistaram maturidade sobre o assunto.

Com o passar dos anos, foi observada a necessidade de atualizar a regulamentação da Lei Anticorrupção. Dessa forma, em julho de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.129, que substituiu o anterior.

Neste conteúdo, iremos explicar o que diz o novo decreto e a sua relevância para a continuidade do avanço do compliance no país. Também iremos abordar quais as mudanças em relação ao texto anterior e orientar como as empresas devem proceder para garantir a conformidade.

Quer saber mais sobre o tema? Não deixe de ler o texto na íntegra!

O que consta na nova regulamentação da Lei Anticorrupção?

A regulamentação de uma lei pode ser entendida como o processo pelo qual ela é transformada em regras e procedimentos específicos que orientam sua aplicação prática.

Conforme citado anteriormente, a Lei Anticorrupção possui quatro momentos importantes para a sua implantação no país:

  1. 1º de agosto de 2013: criação da Lei Anticorrupção. Refere-se ao momento em que o texto é aprovado pelo Legislativo e promulgado pelo Executivo.
  2. 29 de janeiro de 2014: vigência da Lei Anticorrupção. É o momento em que o texto passa a ter validade, quando as determinações entram em vigor.
  3. 18 de março de 2015: regulamentação da Lei Anticorrupção. É a data de publicação do Decreto nº 8.420, que reúne as regras para a aplicação da lei.
  4. 11 de julho de 2022: nova regulamentação da Lei Anticorrupção. É a data de publicação do Decreto nº 11.129, que substitui o anterior e atualiza as regras para a aplicação da lei.

A regulamentação da Lei Anticorrupção traz as informações necessárias para a sua execução. Entre elas, podemos citar:

  • Regras para apurar as infrações;
  • Normas para a aplicação de sanções;
  • Determinações sobre o programa de integridade, que reúne medidas a serem implantadas nas empresas para prevenir, identificar e solucionar os atos ilícitos.

O que diz o novo decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção?

O Decreto nº 11.129 atualiza a regulamentação da Lei Anticorrupção, a fim de torná-la mais próxima de determinações recentes sobre conformidade como, por exemplo, as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO).
Veja a seguir:

  • ISO 37001: norma publicada em 2016 que estabelece os requisitos para um sistema de gestão antissuborno em organizações de todos os portes e segmentos.
  • ISO 373001: norma publicada em 2021 que define os critérios e as diretrizes para um sistema de gestão de compliance efetivo nas organizações.

Dessa forma, o novo decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção traz mudanças importantes em comparação com o Decreto nº 8.420, como veremos a seguir.

Definição dos objetivos do compliance

O Decreto nº 11.129 informa os três principais objetivos de qualquer programa de compliance:

  1. Prevenir;
  2. Detectar;
  3. Sanar irregularidades.

As três ações não eram explicitadas no decreto anterior. O novo texto enfatiza os propósitos das empresas se manterem em conformidade com a legislação.

Consolidação da cultura organizacional de integridade

O programa de integridade é a vertente do compliance responsável pelas medidas de prevenção, identificação e solução de irregularidades no ambiente corporativo.

De acordo com o novo decreto, o programa deve ser responsável por ajudar a construir e consolidar uma cultura de integridade na organização, o que abre espaço para que as empresas pensem no combate aos diferentes tipos de irregularidades, não apenas os atos ilícitos cometidos contra à Administração.

Como exemplos de irregularidades nas empresas, podemos citar:

  • Assédio moral e sexual;
  • Conflito de interesses;
  • Corrupção;
  • Descumprimento de normas ambientais;
  • Descumprimento de normas trabalhistas;
  • Discriminação;
  • Fraude;
  • Lavagem de dinheiro.

Destinação de recursos para o programa de integridade

O Decreto nº 11.129 estabelece a necessidade de as empresas destinarem os recursos necessários para o programa de integridade.
O termo “recursos” pode ser compreendido em seu significado mais amplo, englobando os aspectos financeiro, humano e tecnológico.

Mudança na aplicação de agravante da multa

O novo decreto aumenta a multa para os casos em que a alta direção e/ou a gerência da empresa tenham ciência do ato ilícito cometido contra a Administração.
Antes o agravante variava entre 1% e 2,5% sobre o faturamento bruto. Com a atualização, o percentual pode chegar a 3%.

Aprofundamento sobre práticas de compliance

O texto também cita a importância da adoção de uma política de compliance que aborde práticas específicas como:

  • Comunicação interna: o trabalho do compliance passa pela divulgação das informações para todos os funcionários, sem exceção.
  • Treinamento de compliance: os procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com a legislação devem ser repassados aos funcionários durante capacitações que permitam o esclarecimento de eventuais dúvidas.
  • Due diligence: a conformidade não é restrita ao ambiente interno da empresa. É necessário realizar uma investigação prévia antes de firmar parcerias, contratos com fornecedores e receber investimentos.

O que a Lei Anticorrupção tem a ver com o programa de integridade?

Como podemos observar, existe uma relação direta entre a Lei Anticorrupção e o programa de integridade.
A lei responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a Administração e estabelece a implantação do programa de integridade como um mecanismo para a prevenção e o combate de tais irregularidades.

É válido destacar que, caso a empresa seja investigada por atos de corrupção, a existência de um programa efetivo de integridade pode ser considerada um fator atenuante na avaliação das sanções.

Além disso, as empresas interessadas em participar de processos licitatórios ou que possuem contratos com o poder público podem ser obrigadas a comprovar a adoção de medidas de integridade e anticorrupção.

O que é empresa limpa?

No contexto da Lei Anticorrupção, a expressão empresa limpa refere-se às organizações que mantêm medidas efetivas de prevenção, detecção e solução de atos de corrupção.

Dessa forma, para se enquadrar como uma empresa limpa, é necessário ter políticas de compliance efetivas, o que inclui:

  • Fazer uma avaliação de riscos;
  • Criar diretrizes de conformidade;
  • Incluir as diretrizes no Código de Conduta da empresa;
  • Realizar treinamentos para todos os funcionários, sem exceção;
  • Ter um canal de denúncias;
  • Investigar as denúncias recebidas e solucioná-las;
  • Efetuar o monitoramento periódico das ações de compliance;
  • Ter um programa de integridade ativo.

Leia mais sobre o tema Lei Anticorrupção: dicas para sua empresa em nosso blog!

Quais são as vantagens da Lei Anticorrupção para a empresa?

Há uma série de vantagens para as empresas que estão em conformidade com a Lei Anticorrupção. Confira:

Redução de riscos

A implantação de um programa efetivo de integridade reduz o risco de envolvimento em atos de corrupção, o que pode evitar danos à imagem e à reputação da empresa, bem como o prejuízo financeiro decorrente de multas, sanções e processos.

Acesso a novos mercados

A comprovação de que a empresa adota medidas de integridade e anticorrupção é considerada um diferencial competitivo no mercado, o que tende a atrair novos clientes e investidores.

Maior transparência

Com as práticas de integridade, há maior transparência das atividades da empresa, o que contribui para a construção de um ambiente de negócios mais ético e justo.

Redução de multas e sanções

Como dito anteriormente, a existência do programa de integridade pode ser um fator atenuante na avaliação das sanções aplicadas em caso de envolvimento em atos de corrupção praticados internamente ou por parceiros.

Fortalecimento da cultura organizacional

Com a adequação à Lei Anticorrupção, a empresa tem a possibilidade de criar e consolidar uma cultura organizacional mais ética e transparente, o que impacta na melhoria de processos e rotinas por conta da maior satisfação e do aumento do engajamento da equipe.

Como garantir a conformidade na sua empresa

Através do nosso software, é possível realizar a gestão dos sistemas de compliance e integridade de forma mais simples, ágil e precisa, garantindo a eficiência dos procedimentos.

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, LGPD, Política de privacidade

O que são Dados Sensíveis e Como Devem ser Tratados por Empresas

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14/03/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, LGPD, Política de privacidade

A sociedade está cada vez mais conectada. Produtos, serviços e informações estão disponíveis em diversos canais digitais. Nas empresas, as novas tecnologias são aliadas para o aprimoramento de processos e a realização do trabalho no dia a dia.

Diante dessa realidade de digitalização, a legislação precisou estabelecer parâmetros para os cuidados com a privacidade e a segurança de dados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — foi aprovada em 2018.

O texto define o que são dados pessoais, quais deles são considerados dados sensíveis e qual é o tratamento correto que deve ser dado pelas organizações, inclusive no ambiente digital.

O descumprimento da LGPD implica sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Diante disso, as empresas estão cada vez mais atentas à necessidade do compliance digital.

Neste conteúdo, explicaremos a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis, quais os cuidados que as empresas devem ter com cada um deles e como é a relação entre o compliance e a LGPD.

Boa leitura!

Dados pessoais x dados sensíveis: entenda a diferença

O principal propósito da LGPD é assegurar que as organizações deem o tratamento correto para as informações pessoais, respeitando a privacidade e a segurança dos titulares. Para isso, o texto traz duas definições sobre as informações pessoais:

Dados pessoais

São as informações que permitem a identificação do titular. Algumas deles são:

  • nome;
  • gênero;
  • e-mail;
  • filiação;
  • número de telefone;
  • endereço residencial;
  • data e local de nascimento;
  • documentos (RG, CPF, carteira de trabalho);
  • informações bancárias (conta, agência, número de cartões).

Dados sensíveis

São informações pessoais que podem colocar o titular em situação de vulnerabilidade, como ser vítima de um ato de discriminação. De acordo com a LGPD, entre os dados sensíveis estão:

  • religião, crenças e convicções filosóficas;
  • informações sobre saúde ou vida sexual;
  • dado genético ou biométrico;
  • posicionamento político;
  • origem racial ou étnica;
  • filiação sindical.


Como as empresas devem tratar os dados sensíveis

A LGPD confere uma série de atribuições às organizações para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais de terceiros, como consumidores, funcionários e parceiros.

Com relação aos dados sensíveis, porém, a lei é categórica: nenhuma empresa ou indivíduo pode utilizá-los, salvo em situações específicas e que se configurem como exceções.

Alguns contextos que permitem o uso dessas informações confidenciais são:

  • realização de estudos via órgão de pesquisa. Nesse caso, a anonimização dos dados deve ser garantida sempre que possível;
  • dado essencial para assegurar a integridade física de uma pessoa;
  • dado necessário para o desenvolvimento de políticas públicas;
  • consentimento do uso pelo titular ou responsável;
  • titular corre o risco de ser vítima de fraude;
  • exercício de direito, contrato ou processo;
  • cumprimento de obrigação legal;
  • tutela de saúde.

O uso de dados sensíveis fora de qualquer um desses contextos é considerado ilegal.

Vazamento de dados sensíveis: o que diz a LGPD

O vazamento de dados sensíveis implica sanções para as organizações, que variam de acordo com a gravidade do caso. Desde agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada a aplicar as penalidades previstas pela LGPD. Dentre as quais estão multa, suspensão do banco de dados e proibição parcial ou total da atividade.

As empresas realizam a coleta de dados pessoais por diferentes motivos, como:

  • aplicar pesquisas de satisfação com consumidores;
  • conhecer seu público-alvo;
  • contratar funcionários;
  • efetuar pagamentos;
  • analisar parcerias;
  • realizar entregas.

O uso de dados pessoais exige o gerenciamento de riscos por parte das organizações. É esse cuidado que vai garantir a conformidade com a legislação e a efetividade das boas práticas de governança.

Compliance pode ajudar na preservação de dados sensíveis

Quando se fala em conformidade com a legislação, estamos nos referindo à adoção de um programa de compliance.

O compliance é o trabalho desenvolvido dentro da empresa com o propósito de alinhar a conduta de todos os funcionários com o que é disposto pelas leis.

Após realizar uma avaliação de riscos, é feito um programa de ações internas para evitar o descumprimento das normas vigentes. Para isso, é importante a empresa designar pessoas do próprio quadro de funcionários que ficarão responsáveis pela tarefa ou contratar um profissional de compliance.

O trabalho de mapeamento dos riscos deve ser feito em todos os setores da empresa para identificar os mais vulneráveis. As áreas responsáveis por coletar, armazenar e utilizar dados pessoais de terceiros devem estar em compliance com a LGPD e ser instruídas a não usar informações consideradas sensíveis.

O que é compliance digital

Há diferentes tipos de compliance que podem ser aplicados na empresa a partir da identificação dos riscos.
O compliance digital tem o objetivo de assegurar que as diferentes leis que regem o ambiente digital sejam cumpridas, como:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990)
  • Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021)
  • Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014)

A LGPD determina que o tratamento adequado aos dados pessoais deve ser cumprido também pelos canais digitais da empresa.
Vantagens de estar em conformidade com a LGPD

São muitos os benefícios do compliance para as empresas. No caso da LGPD, além de maior segurança jurídica, há o aumento da confiança dos diferentes públicos do negócio. Veja outras vantagens:

  • desenvolvimento de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável;
  • diferencial competitivo para atrair mais clientes e investidores;
  • diminuição de multa, sanções, processos e outros prejuízos;
  • conscientização dos funcionários;
  • aumento da credibilidade;
  • fortalecimento da marca;
  • prevenção de riscos.

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