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Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Saiba os principais benefícios que o investimento na área de compliance pode trazer para as empresas que fazem a gestão das rodovias.  


Certamente, ao viajar de carro, você já se deparou com placas com os dizeres “Trecho administrado por empresa X”. Trata-se de um aviso de concessão, ou seja, quando uma companhia assume a gestão de uma rodovia no lugar do Estado.  

As concessionárias de rodovias cumprem um papel fundamental na infraestrutura do país, conectando regiões e proporcionando o transporte de pessoas e de mercadorias.  

Assim como em outros segmentos do mercado, o compliance também desempenha uma função essencial nessas empresas, trazendo diversos benefícios tangíveis, tais quais o fortalecimento da imagem corporativa e a mitigação de riscos legais, por exemplo.  

Neste artigo, você vai entender os desafios que as concessionárias de rodovias enfrentam e porque o compliance é uma peça-chave para o sucesso e o crescimento sustentável deste negócio.  

Vamos lá?  

 


O que são as concessionárias de rodovias? 
 

O transporte rodoviário é o principal sistema logístico do Brasil e é responsável por facilitar o acesso às cidades, possibilitar a circulação das pessoas e viabilizar o deslocamento de cargas, mercadorias e bens de consumo. Como vivemos em um país de dimensão continental, nem sempre o Estado é capaz de fazer a manutenção das estradas que ligam os municípios e é aí que entram as concessões rodoviárias. 
 

Antes de tudo, precisamos explicar o que são as concessões: são contratos firmados entre o governo e companhias privadas com o intuito de melhorar o serviço prestado à população quando o Estado não tem recursos para fazê-lo. No caso das concessionárias de rodovias, esse contrato é dedicado exclusivamente ao gerenciamento das estradas.  

Neste modelo, o governo continua sendo o proprietário das rodovias, mas as empresas privadas têm a responsabilidade de fazer toda a gestão das estradas, incluindo manutenções e melhorias. Em contrapartida, a concessionária pode fazer a exploração econômica da rodovia, por meio da cobrança de pedágios. 


 


Empresas do segmento rodoviário enfrentam desafios
 

Em geral, as concessionárias de rodovias podem enfrentar desafios específicos relacionados à sua operação, devido à natureza complexa de suas atividades, como:  

 

Complexidade regulatória significativa 

Como já dissemos, as concessionárias de rodovias operam sob contratos de concessão firmados com órgãos governamentais, o que implica em cumprir diversas regulamentações específicas. Esses contratos podem ser extensos e detalhados, o que requer um alto nível de conformidade com as cláusulas contratuais e com as leis vigentes. 

 

Inovação e Tecnologia 

A adoção de tecnologias inovadoras é fundamental para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias de rodovias. No entanto, a implementação de novas tecnologias pode representar um desafio em termos de investimentos e capacitação de equipe. 

  

Relacionamento com a Administração Pública e Órgãos Reguladores 

As concessionárias de rodovias precisam manter um relacionamento próximo e transparente com a administração pública e órgãos reguladores para cumprir as exigências contratuais e regulatórias, como a Lei Anticorrupção. O diálogo constante é essencial para evitar conflitos e assegurar o cumprimento das obrigações. 

 

O que é compliance e por que é essencial para as concessionárias rodoviárias 

 O compliance é muito mais do que apenas seguir regras e regulamentos. Trata-se de garantir que a empresa atue dentro das normas legais e éticas, priorizando a transparência, a responsabilidade e a integridade.  

Para as concessionárias rodoviárias, a conformidade é essencial para garantir uma atuação segura e eficiente. São diversos benefícios, como o aumento da transparência e da governança corporativa, melhoria da relação com o Estado, investidores e stakeholders, mitigação dos riscos legais, além do fortalecimento da reputação da empresa perante o mercado. 

No entanto, a rotina do setor de compliance pode ser bastante árdua e operacional. Neste contexto, investir um sistema completo de gestão de compliance é crucial para otimizar a operação de compliance como um todo, já que a solução tecnológica automatiza os processos da área e os torna mais precisos.  


 

Melhores práticas em compliance


O compliance é um pilar fundamental para as concessionárias de rodovias, oferecendo inúmeros benefícios e auxiliando-as a superar desafios específicos do segmento. Ao adotar uma cultura de conformidade e manter um relacionamento ético com a administração pública, essas empresas estão posicionadas para alcançar um crescimento sustentável e contribuir para o desenvolvimento do país.
 

A seguir, listamos as melhores práticas que as empresas do setor devem adotar.  

 

Implemente políticas e códigos de conduta 

Criar regras e procedimentos internos a serem seguidos por todos os funcionários, terceirizados e parceiros é um dos primeiros passos de um programa de compliance. Estabelecer os padrões éticos para o comportamento e decisões dos stakeholders garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação, normas regulatórias e boas práticas de mercado.  

 

Ofereça treinamentos regulares 

Um programa de integridade só será eficaz se todos os colaboradores estiverem alinhados às políticas de compliance. Os treinamentos são a principal maneira de conscientizar os funcionários e, dessa forma, consolidar uma cultura de compliance na organização.  


Disponibilize um canal de denúncias  

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a prevenção, identificação e fiscalização de irregularidades. Trata-se da principal forma que a empresa pode ficar ciente de práticas antiéticas ou ilícitas, como crimes contra a administração pública, casos de assédio na equipe, dentre outras.  

 

Monitoramento contínuo das ações de integridade 

Mais do que criar diretrizes, é preciso acompanhar e ter certeza de que as ações de compliance realizadas estão sendo eficientes ou não. Por isso, fazer o monitoramento contínuo é fundamental para confirmar se o programa de integridade alcança seus objetivos e em quais processos ele pode ser aprimorado. Uma boa forma de fazer o monitoramento é através dos indicadores de compliance, como:  

 

  • Taxa de adesão dos treinamentos; 
  • Taxa de reconhecimento de políticas e procedimentos; 
  • Análise do que é recebido no canal de denúncias; 
  • Número de incidentes de conformidade e tempo de resolução dos incidentes; 
  • Entre outros. 

 


Conte com o clickCompliance
 

 

O compliance está em constante evolução, e o setor rodoviário não é exceção. Identificar e adaptar-se às tendências emergentes em conformidade regulatória será fundamental para garantir o sucesso contínuo das concessionárias no cenário atual. 

O clickCompliance tem soluções personalizadas para otimizar o programa de compliance das concessionárias de rodovias. Confira o que o software pode fazer pela sua empresa! 

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Como fazer, Governança de Documentos, Legislação, Treinamento de Compliance

Leis trabalhistas são regulações e regras existentes em nível federal. Elas existem para proteger os direitos dos trabalhadores, e exigem um conhecimento adicional por parte do empregador

Seu negócio deve estar em conformidade com essas leis, sob pena de sofrer graves consequências financeiras que podem prejudicar seus resultados. Toda empresa, independentemente de seu tamanho, deve estar vigilante sobre seu compliance trabalhista

Neste artigo vamos conhecer um pouco mais sobre o que significa o compliance trabalhista e como ele pode ser uma ferramenta para evitar ações judiciais

 

Legislação Trabalhista Vigente No Brasil 

A legislação trabalhista brasileira está regida sob pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho. 

Existem quatro tipos principais de contrato que são usados ​​no Brasil, com base na natureza do trabalho para o qual alguém é contratado. 

 

  •  Contrato de trabalho por tempo indeterminado: 

Este é o tipo de contrato mais comum utilizado no Brasil, em que não é estabelecido um período fixo de trabalho. Nos termos de tal contrato, caso o empregador rescinda o contrato, o empregado tem direito a receber uma indenização equivalente a um mês de salário. 

 

  • Contrato de trabalho por tempo determinado:  

Um contrato por tempo definido pode durar até 2 anos e é aplicável sob as seguintes condições: 

  1. A natureza do serviço justifica a pré-determinação do tempo de trabalho. 
  2. A atividade do negócio é de natureza temporária ou transitória. 
  3. Para contratos de experiência. 

 

  • Contrato de trabalho temporário:  

Um contrato de trabalho temporário pode ser estabelecido somente para tipos particulares de trabalho ou papéis que os justificam. Os exemplos incluem trabalho sazonal ou cobertura para licença maternidade ou outros tipos de período prolongado de licença. 

 

  • Contrato de trabalho intermitente: 

Prevê-se o contrato intermitente para o trabalho que envolva um horário de trabalho irregular e ad hoc, e pelo qual o trabalhador é pago à hora de acordo com as necessidades do empregador. Como tal, um contrato intermitente não inclui um salário fixo. 

Sob certas circunstâncias, o contratante também deve fornecer vale-transporte e alimentação, enquanto para alguns empregos o empregado tem direito a ter certos benefícios cobertos, como seguro saúde e vida. 

 

Crie Um Checklist Para O Compliance Trabalhista 

 
Uma vez que você entendeu como a leis trabalhistas impactam o seu negócio, criar um checklist para o compliance trabalhista pode te ajudar a se organizar. 

Por exemplo, você gostaria de realizar um treinamento com todos os colaboradores relacionados a seus direitos e deveres no trabalho, a cultura da empresa, os canais com os quais eles podem contar?  

Com suas tarefas compiladas em uma checklist, você saberá como se manter em conformidade com antecedência. 

Se alguma coisa nesta lista for recorrente, é útil manter um calendário de funcionários, pedindo à equipe que o acompanhe para garantir prazos adequados para concluir as tarefas

 

Faça Um Manual Do Funcionário

Com um manual do funcionário sua equipe vai ter acesso a informações úteis sobre seus direitos e deveres. Além disso, as informações deste manual ajudarão a reduzir eventuais desinformações ou confusões em relação à legislação trabalhista. 

Quando você decide criar um manual do funcionário, você deve mantê-lo frequentemente atualizado para garantir se está seguindo as práticas comerciais atuais. Desta forma, o compliance sempre estará apurando como sua companhia lida com as suas políticas

É importante também ter uma plataforma que te mantenha informado sobre os aceites dos colaboradores nos manuais e políticas internas, inclusive para suas possíveis atualizações. 

Uma plataforma sistematizada pode desafogar a equipe de compliance, cumprindo tarefas cotidianas como contato direto com os colaboradores, coleta e análise de dados, registro de brindes e presentes, permitindo que sua equipe foque nas tarefas prioritárias. 

 

Implemente Políticas Contra A Discriminação No Trabalho 

Práticas discriminatórias podem prejudicar fortemente o ambiente de trabalho, o cotidiano de sua empresa e a saúde mental de seus colaboradores. Para estar em compliance com os direitos trabalhistas e humanos é preciso promover políticas de diversidade

Várias ações de RH podem ser desenvolvidas pela sua companhia. Por exemplo, é uma boa ideia fazer uma auditoria interna. Essa prática garante que você não corra o risco de entrar em águas discriminatórias. 

O treinamento também é uma etapa fundamental para criar um ambiente seguro e livre de discriminação para as minorias. Uma plataforma que garanta um material didático e que autonomize a cobrança por e-mail, pode ser uma boa saída. 

Além disso, é preciso garantir uma canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante e o direito de defesa do denunciado. O compliance nunca deve deixar de apurar eventuais trangressões. 

Utilize um Contrato de Trabalho 

Sempre use um contrato de trabalho. Isso ajudará a solidificar e fortalecer o vínculo empregatício ao mesmo tempo em que protege os direitos de sua equipe e de seu negócio. 

Quando você documenta as responsabilidades para seus funcionários, há uma menor margem de erro para confusão sobre a relação de trabalho. Um documento como este deve ser o mais abrangente possível, oferecendo proteção para ambos os lados.  Você pode criar um modelo de contrato personalizado.  

Ao manter o controle de todas as ações de compliance trabalhista, você consegue evitar uma grande dor de cabeça. Seja proativo para reduzir as possíveis consequências da não conformidade







A Sistematização De Processos É Fundamental 

O clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 

  • formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção. 
  • treinamentos temáticos, monitorando o nível de engajamento dos colaboradores. 
  • canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante. 
  • chatbot onde funcionários podem tirar dúvidas 24h de forma impessoal e anônima. 

  
O software abrange todos os stakeholders, inclusive terceiros, e te protege juridicamente no caso de ações ilícitas ou antiéticas.   

Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!

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Canal de Denúncias, Legislação, Legislação, Legislação, Legislação, Legislação, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance

O glamour e a beleza vistos nas passarelas nem sempre refletem a realidade dos bastidores da produção do setor da moda. A proposta de confeccionar produtos cada vez mais baratos, rápidos e em larga escala tem aberto margem para impactos negativos.

Desperdício, aumento da geração de lixo, relações precárias de trabalho e, até mesmo, denúncias de condições análogas à escravidão e do uso de mão de obra infantil já foram noticiados pela imprensa do mundo inteiro.

Para combater essa realidade, as empresas devem estar cada vez mais atentas não só aos próprios processos de produção, mas, também, conhecer o trabalho de fornecedores e parceiros. Por isso, a implantação do programa de compliance na moda se mostra uma necessidade.

Em qualquer cadeia produtiva, não basta que apenas parte dela esteja em conformidade. Quando uma empresa realiza parceria ou adquire insumos e produtos de outra que mantêm uma conduta ilegal ou antiética, automaticamente, ela contribui para a manutenção dos impactos negativos, o que também é prejudicial a sua reputação.

Neste conteúdo, iremos abordar como o compliance pode auxiliar as empresas do setor da moda a se manterem em conformidade e combaterem as irregularidades neste universo.

Boa leitura!


Compliance na moda: o que é?

O programa de compliance tem como finalidade garantir que as organizações mantenham a conformidade com a legislação vigente.

A expressão “compliance na moda” refere-se à aplicação do programa nas empresas do setor. Para isso, é preciso avaliar tanto as leis gerais que se aplicam a qualquer negócio, como aquelas específicas sobre a atividade exercida.

Há diferentes tipos de compliance: fiscal, tributário, ambiental, trabalhista, consumerista. É preciso avaliar o dia a dia da empresa para identificar qual ou quais devem ser colocados em prática.

“Fast Fashion” coloca integridade do setor da moda em risco

Um dos principais entraves para que o setor da moda se mantenha em conformidade com a legislação é o chamado “Fast Fashion”, como é denominado o modelo de produção com foco em tempo recorde e em maior escala.

Muito usado no segmento de vestuário, este sistema foi criado na década de 1970 e se popularizou ao redor do mundo. Para especialistas, o Fast Fashion atingiu o ápice com o e-commerce, que destruiu as barreiras geográficas, e as redes sociais, que oportunizaram uma vitrine em tempo real aos consumidores.

No entanto, na tentativa de aumentar os lucros, há empresas que não cumprem com as legislações trabalhistas, ambientais e a integridade dos processos de produção.

Assim, cada vez mais são noticiadas irregularidades como:

  • Desperdício de insumos e produtos;
  • Aumento da produção de lixo;
  • Descarte irregular de resíduos;
  • Relações precárias de trabalho;
  • Trabalho infantil;
  • Condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com publicação feita no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), em 2021, denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão foram verificadas em países da América e na China, em Bangladesh e no Camboja.

É importante salientar que a situação é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

Como criar um programa de compliance para empresas de moda

Diante do exposto, é fundamental que as empresas tenham um programa de compliance para a prevenção, a identificação e o combate de irregularidades e condutas antiéticas.

O trabalho deve ser realizado por uma equipe ou profissional de compliance, que deve ser responsável por duas etapas:

1) Filtrar a legislação aplicável à empresa: é necessário saber quais leis abrangem a atividade e o setor de atuação. No Brasil, é necessário que toda as empresas estejam atentas à:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): responsabiliza as organizações que cometerem atos ilícitos contra a Administração Pública.
  • Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998): estabelece as punições para quem pratica crimes contra o meio ambiente.
  • Legislação Trabalhista: conjunto de leis que se aplicam às relações de trabalho.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): determina como as empresas devem tratar as informações pessoais de terceiros.

2) Avaliação de riscos: deverá ser realizada junto aos setores da empresa para identificar quais são os mais vulneráveis.

Após a realização desse mapeamento, serão elaboradas as estratégias para prevenir, detectar e combater as irregularidades no ambiente corporativo, o que irá compor o programa de compliance.

Como aplicar o compliance no universo da moda

Após a elaboração do programa, o próximo passo será a divulgação dos procedimentos internos criados para que os funcionários possam se adequar. Para isso, o profissional de compliance pode:

  • Trabalhar em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações nos canais internos;
  • Trabalhar em conjunto com o setor de recursos humanos para a realização de treinamentos de compliance;
  • Trabalhar em conjunto com o jurídico para a formatação do Código de Ética.

A aplicação do programa de compliance será realizada no dia a dia, a partir de ações de monitoramento e avaliações de desempenho para assegurar uma rotina de conformidade.

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável, pois auxilia no recebimento de informações que serão investigadas e, uma vez confirmadas, deverão acarretar na solução das irregularidades.

Due Diligence: o combate às irregularidades externas

Os procedimentos mencionados até aqui incluem medidas para a fiscalização dos processos internos das empresas. No entanto, no mundo da moda, também é importante certificar-se da integridade de parceiros e fornecedores.

O Due Diligence consiste numa avaliação prévia antes de concretizar parcerias, investimentos e manter relações com outras empresas.

A cadeia da moda é bastante extensa, englobando diversas etapas que dependem de parceiros como produção da matéria-prima, fiação, tecelagem, beneficiamento, confecção, logística e mercado. Em cada uma dessas fases é preciso se certificar de que há cumprimento de normas técnicas, códigos de conduta, legislações gerais e específicas que garantam a legalidade e a ética de todas as operações.






Vantagens do compliance na moda

Confira 5 vantagens de garantir a conformidade da sua empresa:

  1. Cumprir a legislação e garantir a segurança jurídica.
  2. Contribuir para o combate à violação dos direitos humanos, crimes ambientais e outras irregularidades praticadas por empresas do meio.
  3. Proteger a reputação da empresa.
  4. Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas.
  5. Promover o desenvolvimento sustentável e a longevidade dos negócios.


O clickCompliance oferece soluções para otimizar os processos realizados pela equipe de compliance. Para conhecer mais sobre o nosso trabalho, agende uma demonstração!
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Fique por Dentro

A sua empresa já está em compliance?

Para evitar problemas com multas, sanções, processos e até mesmo interdições, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo governo.

Além de prevenir situações de riscos que podem trazer prejuízos a marca, agir em conformidade fortalece uma boa imagem e proporciona também vantagem competitiva no mercado.

Essas são apenas algumas razões pela qual o compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras.

Como existem muitas obrigações e departamentos a serem gerenciados, para atender essa necessidade, atualmente existem diversos tipos de compliance.

Neste artigo, abordaremos quais são os principais e como eles influenciam na gestão empresarial.

Trabalhista

Desde o processo de contratação até o desligamento de um colaborador, é preciso estar atento às Leis Trabalhistas.

Mesmo que o contrato seja sob regime de prestação de serviços, por exemplo, a instituição precisa seguir uma série de normas para não ter problemas futuros com multas e processos judiciais.

Neste contexto, o compliance trabalhista atua verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas e resolvendo possíveis conflitos nos relacionamentos corporativos.

Compliance Fiscal

Periodicamente todas empresas precisam fornecer diversas informações aos órgãos reguladores, como dados relacionados a balanços e folha de pagamento dos funcionários.

Para evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, a Receita Federal realiza uma fiscalização minuciosa em todas as questões monetárias que envolvem uma organização.

O papel do compliance fiscal é garantir que todos esses demonstrativos estejam em dia.

Tributário

Tributos é o que não faltam para donos de empresas pagarem. O Brasil é um dos países com maior carga tributária da América Latina, ficando atrás somente de Cuba.

Logo, as organizações precisam obrigatoriamente ter o relatório das suas atividades econômicas devidamente organizadas e pagar todos os tributos estaduais e municipais que incidem sobre o seu negócio.

Algumas atividades pertencentes a área de compliance tributário nesta questão pode ser descrita, segundo artigo publicado pela FTB, em:

  • Preparar memória de cálculo de tributos;
  • Emitir notas fiscais;
  • Pagar os tributos devidos dentro do prazo de vencimento;
  • Registrar nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;
  • Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
  • Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
  • Entre outros.

Vale ressaltar que a sonegação de impostos é crime e um grande problema enfrentado pelo governo. Só para se ter ideia, uma operação da Polícia Civil recentemente prendeu 23 suspeitos de sonegarem 1 bilhão de reais em impostos na venda de café. As ações desses indivíduos inevitavelmente impactam negativamente a imagem e reputação da empresa como um todo.

Portanto, o compliance tributário é extremamente importante para todas as empresas.

Ambiental

Preservar o meio ambiente e os recursos naturais que possuímos é um dever de todos, inclusive das organizações.

No entanto, algumas corporações acabam negligenciando essas questões e se envolvendo em acidentes ambientais.

O Brasil já viu muitos exemplos de desastres ambientais como rompimento de barragens, derramamento de óleo, incêndios e outros incidentes. Tais eventos têm consequências como a contaminação de rios, o solo, o mar e destruição da flora local.

Muitas vezes essas destruições, devido a proporção, são irreversíveis para o meio ambiente.

O compliance ambiental vem justamente para evitar que tragédias como essas aconteçam.

Ao fiscalizar a manutenção adequada de equipamentos e estruturas, é possível prevenir acidentes.

Mas, pequenas ações também estão relacionadas à essa área do compliance. Ao substituir copos descartáveis por canecas, por exemplo, pode-se reduzir o consumo de plástico e preservar o meio ambiente.

Compliance Empresarial

A forma mais generalista do compliance, mas não menos importante, está atento a todas operações que envolvem tomada de decisão na empresa.

Imagine contratar um fornecedor e depois descobrir que ele está envolvido em ações ilícitas?

A empresa contratante pode não ter nenhuma relação com esses atos inidôneas, mas, pode ter a sua imagem atrelada ao mesmo.

Assim, o compliance vem justamente para efetuar uma investigação prévia nos relacionamentos corporativos para uma análise de riscos, evitando situações conflituosas no futuro.

Contratação de colaboradores, processo de fusão e aquisição, parceria, são algumas atividades que exigem o trabalho do compliance.

Conclusão

De fato, gerenciar e implementar um programa de compliance não é algo tão simples, mas é de extrema importância para as empresas.

No entanto, hoje as organizações podem contar com softwares inteligentes que automatizam diversos processos, como coleta de aceites em políticas, realização de treinamentos, entre outros, facilitando a gestão como um todo.
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Uma das áreas do compliance mais aplicadas em empresas é o compliance trabalhista. Isso porque o objetivo principal do compliance é mitigar riscos que podem causar prejuízos financeiros e de imagem à empresa. E quem, afinal, representa mais a empresa e, portanto, representa maior risco à empresa, do que os funcionários?

Essas pessoas são quem compõem a empresa, e por isso precisam ser muito bem cuidadas, e precisam representar bem a cultura da empresa. É possível fazer isso através de um bom programa de compliance trabalhista.

A seguir vamos destacar alguns pontos importantes para uma estratégia desse tipo que vão além dos pilares de programas de compliance em geral.

1 – Treinamentos de conduta no ambiente de trabalho

Treinamentos são uma peça indispensável para programas de compliance em geral. No entanto, quando o objetivo é trabalhista, é preciso focar em alguns fatores.

Uma estratégia para minimizar riscos e problemas trabalhistas é investir no ambiente de trabalho. Isso inclui trabalhar questões que podem criar um ambiente tóxico de trabalho como, por exemplo:

  • Assédio sexual
  • Assédio moral
  • Conflitos entre colaboradores
  • Desigualdade de gênero

E é através de treinamentos de ética e compliance voltados para conduta no ambiente de trabalho que você pode garantir que os funcionários saibam reconhecer essas condutas impróprias, as punições para atitudes como essas e também o que fazer a respeito.

Invista em tecnologia

Outra dica para treinamentos é investir em ferramentas de tecnologia que ajudam o seu treinamento ser o melhor possível. Hoje em dia não faltam opções que podem fazer com que o trabalho do profissional de compliance seja menor, e os resultados sejam menores.

Alguns benefícios de adotar plataformas de treinamento em vez de fazer treinamentos presenciais são:
  • Abrangência a todos os funcionários de uma só vez
  • Menor trabalho para profissional de compliance em ministrar treinamentos
  • Controle automática e precisa de presença
  • Controle preciso de resultados
  • Maior engajamento com recursos audiovisuais de ponta
  • Possibilidade de acompanhamento por métricas automáticas e precisas

2 – Ter um canal de denúncias confiável

Outra forma muito importante para garantir um bom programa de compliance trabalhista e que hoje em dia é ainda mais fácil de implementar é não só ter um canal de denúncias, como ter um canal em que os colaboradores confiam e realmente usam.

O canal de denúncias também é um pilar básico do compliance, e como pode ser de fácil implementação, muitas empresas dão o mínimo de atenção e assim, garantem pelo menos alguma coisa para mostrar em caso de auditoria.

O problema é que a tendência é uma rigidez cada vez maior na fiscalização de programas decompliance, e sua empresa não está segura da Lei Anticorrupção só porque tem um canal de denúncias. O mesmo vale para a eficácia do compliance trabalhista.

Por isso a nossa dica não é ter um canal de denúncias, e sim ter um canal confiável. Se o seu canal é confiável, significa que ele possui essas características fundamentais:

  • É bem conhecido por seus colaboradores (é bem divulgado e seu uso é estimulado pela empresa)
  • É realmente utilizado pelos funcionários
  • Os funcionários têm a prova de que suas denúncias são analisadas e tratadas
  • Os denunciantes têm como saber que as denúncias foram resolvidas, como foram e por quê 

Uma boa forma de garantir tudo isso é ter uma opção de canal de denúncias web. Com ele, você consegue colocar o link para ele em diversas plataformas e materiais digitais, facilitando a disseminação.

Além disso, consegue automatizar o processo de notificação ao denunciante sobre o andamento do tratamento da denúncia. Assim, nenhum funcionário fica sem feedback e é sempre atualizado em tempo real.

Outro motivo para investir nesse tipo de canal é que o website é o principal canal utilizado na hora de fazer denúncias. 43% das denúncias são feitas pelo site, contra apenas 26% por telefone e 17% por e-mail.

3 – Ter uma boa cultura de recrutamento

Como os verdadeiros protagonistas do compliance trabalhista são os funcionários, é importante que, além de manter boas práticas para eles enquanto já estão na sua empresa, você também faça a seleção de candidatos já propensos a viverem a cultura de ética e integridade da empresa.

Para isso, uma boa ideia é fazer questionários durante o processo seletivo para saber como um funcionário agiria em determinadas situações em que sua ética seria testada.

Além disso, é possível procurar conhecer o que essas pessoas valorizam em uma equipe e em um ambiente de trabalho, além de o que pensam sobre assuntos polêmicos como assédio sexual.

É possível que em algum momento seja preciso escolher entre uma pessoa mais qualificada ou uma pessoa que se encaixa nos valores da empresa. É preciso ter certeza de que os seus recrutadores saibam quais os prejuízos que um profissional que cometa fraudes, assédios e outros problemas pode trazer para a empresa.

Por isso, é importante dar prioridade ao perfil do candidato, já que habilidades técnicas podem ser adquiridas com prática.

Posso checar antecedentes criminais?

Embora seja tentador fazer checagem de antecedentes criminais, é importante lembrar que não é permitido para a maioria das vagas. Não contratar um candidato baseado nisso pode ser classificado como um ato de preconceito.

Existem algumas vagas que exigem maior fidúcia devido à natureza do trabalho, como quem lida com bens de alto valor, entre outros.

Se você acredita que esse é o seu caso e que é importante checar antecedentes, faça uma boa pesquisa e consulte os advogados da empresa para se certificar de que não terá nenhum problema com o direito do trabalho.

4 – Ter políticas corporativas claras e conhecidas

A última dica que queremos dar para a implementação do compliance trabalhista na prática é sobre políticas corporativas.

Isso é especialmente importante no compliance trabalhista porque as políticas são o guia de comportamento dos funcionários, além de assegurar os direitos deles.

Por isso é importante que funcionários não só conheçam bem, como entendam o conteúdo das políticas.

Criando as políticas

Antes de tudo, é preciso primeiro garantir que a sua empresa tem as políticas mais importantes como um todo, e também as mais importantes para cada setor (lembre-se de que um excesso de políticas também fica cansativo e desnecessário. Por isso, foque apenas no que é necessário).

Depois de saber quais políticas serão feitas, trabalhe não só com o departamento jurídico na elaboração delas, mas também com o RH e com chefes do departamento ao qual a política será direcionada.

Isso vai ajudar a redigir políticas de forma clara e compatível com o público que terá que ler e aceitar. Muitas vezes o jurídico tem a tendência de fazer textos mais complexos e rebuscados, o que não é sempre necessário no caso de políticas corporativas e dificulta o entendimento.

Distribuindo as políticas e recebendo aceites

A última etapa na gestão de políticas é na hora da distribuição das políticas e no recolhimento dos aceites. Não basta ter um bom texto, é preciso ter uma forma precisa e abrangente de pedir a leitura, cobrar o entendimento e registrar o aceite.

Para isso também é possível recorrer à tecnologia. Existem ferramentas que automatizam todo o processo de cobrança de leitura para o profissional de compliance.

É possível também configurar perguntas para comprovar que o funcionário entendeu a política antes de aceitar. Tudo isso cria dados e relatórios que podem ser acompanhados para melhorar o programa de compliance trabalhista e identificar pontos problemáticos.
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Como fazer

O objetivo do Compliance Trabalhista é o mesmo que todos os outros tipos de Compliance: estar em conformidade com legislações e prevenir contra danos e perdas relativos a isso.

O Compliance trabalhista se refere, especificamente, a riscos de não conformidade com leis trabalhistas. Abaixo vamos responder algumas perguntas sobre o tema.

1: A empresa pode solicitar antecedentes criminais de um candidato a uma vaga?

A princípio, não é permitido o acesso a antecedentes criminais durante uma avaliação de candidato. Isso porque pode levar empresas a terem atitudes discriminatórias, mesmo que não intencionalmente.

Além disso, não pode ser feita nenhuma investigação que viole a privacidade do candidato.

Nesses casos, a empresa pode responder por dano moral, mesmo que ela não chegue a contratar o trabalhador.

No entanto, existem algumas funções que permitem a análise de antecedentes devido ao alto grau de fidúcia da função que será exercida. Alguns exemplos do STF são:

  • Empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições afins);
  • Motoristas rodoviários de carga;
  • Empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes,
  • Bancários e afins;
  • Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas,
  • Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

2: Uma organização de tendência pode obrigar funcionários a seguirem a sua ideologia?

Organizações de tendência são aquelas em que há “a concretização direta do reconhecimento constitucional do pluralismo político, sindical e religioso”. Ou seja, organizações que, por sua natureza, possuem uma ideologia expressa que deve ser seguida.

Alguns exemplos de organizações de tendência são partidos políticos, sindicatos e escolas religiosas. Nesses casos, faz parte da obrigação do funcionário transmitir a ideologia da organização, desde que isso esteja documentado no contrato de trabalho e/ou políticas.

Ou seja, a organização ganha mais poderem de influência sobre o trabalhador, inclusive sobre sua vida pessoal. Ela pode sim obrigar o funcionário a seguir a ideologia da organização.

Isso só não se aplica em casos de funcionários que realizam ações “neutras” como, por exemplo, o porteiro de uma escola religiosa.

3: Um Código de Ética e Conduta já é o suficiente para minimizar responsabilização?

Ter um código de ética e conduta, e ter os aceites dos funcionários registrados, já é um bom início para comprovar a eficácia do seu programa de Compliance, e de Compliance Trabalhista.

No entanto, não é evidência de que você está, efetivamente, agindo não só para comunicar as normas da empresa, como para fiscalizar e remediar os casos que vêm a existir.

Por isso, na maioria das vezes o passo que segue a criação do código e das políticas corporativas é o Canal de Denúncias.

Com documentos que mostram que você comunicou as normas da empresa aos funcionários, e ainda tem uma forma de descobrir quando casos acontecem para agir para remediar.

Por isso, ter um Código de Ética ainda não é o suficiente para minimizar a responsabilização. É preciso mostrar uma forma de monitorar e solucionar casos de má-conduta.

4: O quanto a minha empresa pode ser flexível quanto a políticas de saúde e segurança do trabalho?

Em alguns casos de disputas no Direito do Trabalho, existe a possibilidade de flexibilidade ou de interpretação. Esse não é o caso da Segurança do Trabalho.

Normas relativas à proteção à saúde e à segurança do trabalho são de ordem pública. Ou seja, não cabe flexibilização para redução de direitos dos trabalhadores, de forma alguma. De acordo com o Artigo 611-B da CLT:

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
(…)
XVII – normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

5: O quanto a minha empresa pode ser responsabilizada por ações de terceiros?

Por mais que a sua empresa não seja a contratante dos funcionários, a sua empresa é beneficiada diretamente pelos serviços dela. Por isso, existe um conceito chamado responsabilidade subsidiária.

Nesse caso, se a empresa contratada para realizar o serviço não pagar os trabalhadores, os encargos trabalhistas ficam por conta da empresa que a contratou.

Isso somente acontece quando a empregadora não honra com o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados.

Além disso, ainda existe a responsabilização da cadeia produtiva. Nesse caso, existe a responsabilidade por parte da empresa quando há a falta de cumprimento de leis trabalhistas por parte da terceira desse que façam parte da mesma cadeia produtiva.

Isso é mais comum na indústria têxtil, em que a fabricante utiliza mão de obra análoga à escravidão. A jurisprudência costuma considerar a empresa que contratou a terceira também responsável pela utilização de trabalho escravo.

O que fazer?

Por esses casos, e também pela Lei Anticorrupção que agora considera a responsabilização objetiva (quando a empresa pode ser responsabilizada por qualquer ato cometido em seu benefício, mesmo sem seu conhecimento ou consentimento), é que entra o Due Diligence.

Com um bom Due Diligence de parceiros, fornecedores e outros terceiros (também conhecido como Know Your Customer ou KYC), é possível evitar fazer negócios com empresas que não estão dentro de regulamentações.

Uma forma de fazer isso é exigir comprovantes de pagamento de verbas trabalhistas, registros e até dados e evidências sobre a maturidade do programa de Compliance.

6: Uma cultura forte de prevenção à má-conduta é o suficiente para evitar responsabilização?

Ter controles internos e processos de Compliance Trabalhista bem definidos para o combate a ilicitudes é bom por diversos motivos. Diminui gastos com multas, diminui incidências de assédios e outras má-condutas, faz bem para a reputação da empresa, etc.

No entanto, infelizmente é impossível garantir por completo que ninguém na empresa ou nenhum terceirizado vá cometer algum ato ilícito ou antiético.

Por isso, sua empresa nunca estará isenta de responsabilidade. O tamanho de esforço de prevenção será levado em conta por autoridades e organizações fiscalizadoras. Mas o único efeito que pode ter é atenuar as sanções.
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