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Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já foi um grande incentivo para que as empresas começassem a rever suas políticas de integridade e ficassem mais de olho nas ações de seus funcionários. Com a Operação Lava-Jato, a insegurança e a necessidade de prevenção contra a corrupção só aumentou. E não é só entre as grandes empresas. As pequenas também sofrem com fraudes internas, lavagem de dinheiro e propinas a autoridades locais, por exemplo.

A novidade da lei é que agora as empresas são efetivamente responsáveis pelas ações de seus funcionários em qualquer esquema e corrupção que beneficie, direta ou indiretamente, a empresa. Isso é independentemente de seu envolvimento e seu consentimento. As penas podem ser multas até 20% do faturamento da companhia, e pode inclusive levar à interrupção das atividades dela. A lei anticorrupção abrange principalmente as atividades relacionadas à propina, o pagamento por parte de uma empresa a um funcionário público para obter vantagens. Isso pode ser em dinheiro, objetos, viagens, etc.

Também são fiscalizados: financiar, custear, patrocinar ou subvencionar os atos ilícitos; utilizar-se de interposta Pessoa Jurídica ou Pessoa Física para ocultar ou dissimular seus reais interesses, etc. Veja abaixo 5 dicas anticorrupção para empresas, grandes e pequenas, implementarem e evitarem que seus funcionários a façam sofrer as consequências.  

Compliance

O principal meio de prevenção anticorrupção das empresas é ter um bom programa de compliance, independente da complexidade do escolhido. Ele ajuda a confirmar que todos os colaboradores estão cientes de como devem agir de acordo com as regras das empresas, e comprovam através de assinaturas. A Lei Anticorrupção ainda cita que empresas que tiverem programas assim podem obter uma redução da pena, caso cheguem a ser autuadas por corrupção. E pequenas empresas também podem investir. Não precisa ser necessariamente com um departamento de compliance, mas com um profissional responsável e documentações organizadas devidamente, por exemplo.  

Treinamentos

É importante reforçar e manter a equipe atualizada com as políticas da empresa e ajudar a entender suas condutas. Assim podem criar um bom ambiente de trabalho sem agir ilicitamente. Ter treinamentos anticorrupção periódicos não só cria uma rotina de segurança, como também reforça o compromisso com o combate à corrupção.  

Canal de denúncia

Mesmo agora entendendo o que é a corrupção e o que não deve ser feito, os colaboradores precisam de um meio seguro para poder relatar o que veem. Principalmente em grandes empresas, um funcionário pode ter medo de denunciar e receber retaliações. Eles precisam saber que podem relatar ações até de membros dos altos escalões de forma anônima, e que a informação está chegando às mãos corretas. Então uma das ferramentas anticorrupção mais básicas para sua empresa é um confiável e acessível canal de denúncias.  

Pequenas ações do dia a dia

Uma recomendação é reforçar as políticas anticorrupção da empresa no dia a dia dos funcionários, sempre reforçando a ética da instituição. Por exemplo, mensagens no computador falando sobre a importância da transparência e como manter a integridade da empresa é importante. Mostrar pequenos vídeos anticorrupção e fazer curtas avaliações ou atividades também são atitudes fáceis de implantar em qualquer empresa. Tudo isso ajuda a concretizar o empenho da empresa em se manter dentro das normas.  

Políticas de integridade e o clickCompliance

A nossa última dica anticorrupção para sua empresa é ter um controle das políticas de integridade da empresa, como código de conduta e manuais de ética. Toda empresa, independente deve ter esses documentos de forma que possam ser facilmente acessados pelos colaboradores. Eles ajudam a esclarecer aos funcionários no que consiste a corrupção. Muitas vezes eles podem nem saber que o que estão fazendo é ilícito, como aceitar ou oferecer favores ou lavagem de dinheiro.

Dar bobeira com essas pequenas infrações podem ter um custo alto, principalmente para as empresas menores. Foi por isso que criamos o nosso programa clickCompliance. Ele desburocratiza o processo de reunião de assinaturas, de monitoramento do aceite de cada colaborador completo com data, hora e login, gráficos e relatórios.

Entenda o nosso programa, o clickCompliance, que utiliza a plataforma de nuvem Azure para automatizar o controle do programa de compliance da sua empresa.

 
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Anticorrupção
Atualmente, com uma crise econômica que insiste em piorar a situação do país, diversas empresas têm sido cada vez mais cautelosas nos investimentos. Para entrar no planejamento, o projeto tem que ser muito valioso e gerar muitas vantagens. Pesquisa e criação de um novo produto, uma campanha de marketing ou o estabelecimento de um programa anticorrupção. Todos são legítimos e podem trazer benefícios a empresa.

Em meio a esse embate para decidir aonde alocar a verba de investimento da empresa, um programa anticorrupção pode ser, infelizmente o menos favorecido. Para começar, ele pode ser considerado caro, acrescentando mais uma carga burocrática para a gestão da empresa. Em segundo lugar, o alto escalão da empresa podem não ver tanto retorno monetário quanto as outras opções. E, para finalizar, os colaboradores podem se recusar a apoiar a ideia.

Isso pode acontecer caso não entendam as intenções reais ou por repressão de seus colegas de trabalho. Os executivos da corporação e os demais representantes pelo desenvolvimento e implementação da estratégia da empresa podem até entender a influência de um programa anticorrupção. Porém, ainda assim, eles podem priorizar outras atividades para investir. Eles podem usar como justificativa que o programa implicará em encargos financeiros excessivos. Estas desculpas devem ser discutidas tanto em empresas de pequeno e médio porte quando em grandes multinacionais.  

Penalidades são relevantes

Multas gigantes, impedimento de participar em licitações públicas, términos de contratos e repercussões negativas na mídia são exemplos das consequências sofridas por empresas e sua administração por corrupção. Pela lei anticorrupção, uma multa pode chegar até 20% do faturamento bruto anual da empresa. O risco de ser pego também cresceu bastante nos últimos anos.


Não tem que ser caro

Um programa anticorrupção pode ajudar muito sua empresa. Investir nele pode ser visto como um tipo de seguro, da mesma forma que se paga prêmios de seguros contra uma situação que se espera que nunca ocorrerá. Pela legislação brasileira, um programa de integridade efetivo pode propiciar abatimento na multa. Fonte: Cartilha Alliance for Integrity, pgs 20 e 21 Se você deseja colocar um programa de compliance em prática na sua empresa, preparamos um kit de modelos de documentos que pode te ajudar a começar a elaborar e organizar suas políticas de integridade.

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Anticorrupção
Uma das definições mais usadas para corrupção é o “abuso do poder confiado para fins privados”. Na falta de uma definição jurídica mundial, esta forma simples e conveniente engloba uma série de atos ilícitos e reconhece a dimensão do conceito. Apesar disso, não pretende enumerar ou delimitar o termo com a precisão necessária.

De fato, o mercado tem dificuldades em estabelecer uma definição geral. Atos como suborno de um servidor público para conseguir um contrato, por exemplo, podem ser mais difíceis de serem reconhecidos. A imagem do suborno inserida na mente da população onde malas de dinheiro são ofertadas é antiga. Nos dias de hoje, a corrupção é muito mais sutil. Assim, fica cada vez mais difícil de ser reconhecida pelos colaboradores.

O limite entre práticas ilícitas e corruptas pode ser bastante indefinida e gerar confusão. Por exemplo, oferecer brindes, ingressos e convites para eventos é uma prática comum e perfeitamente lícita em situações quando o objetivo é manter boas relações comerciais. Porém, é errado oferecer esse tipo de regalia para influenciar em decisões. Essas pequenas sutilezas só prejudicam quando se põe em cheque uma definição para corrupção. Esses tipos de situações podem ser usadas, intencionalmente ou não, como desculpa para um comportamento ilegal. Baseadas nisso, as empresas devem reconhecer e passar a reconhecer este desafio. Dessa forma, fica mais fácil pelo fato de que poderão oferecer orientação e apoio aos colaboradores.  

É responsabilidade de todos

Corrupção é ilegal e deve ser sempre proibida e punida quando descoberta. Não importa sua proporção e seu nível de envolvimento. Todos colaboradores devem entender que o combate à corrupção é de responsabilidade geral e não apenas do alto escalão.

Ignorância não é justificativa

As estruturas jurídicas internacionais de combate à corrupção partem do pressuposto de que o desconhecimento das leis é irrelevante no momento em que as violações são descobertas e vão para julgamento. É muito importante que a empresa instrua seus funcionários com as leis referentes ao seu trabalho para que não ocorra nenhum problema futuro. Assista ao Webinar “Compliance e Legislação Anticorrupção na era digital” e veja como estruturar um programa de compliance na sua companhia e como a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo.

Fonte: Cartilha Alliance for Integrity, pgs 4 e 5

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Funcionalidades
O clickCompliance é um software de gestão de compliance e governança que visa controlar o aceite dos funcionários da sua empresa quanto às políticas e os documentos que são ou podem ser disponibilizados.

Ao longo das seguintes semanas, falaremos sobre suas principais funcionalidades e suas respectivas aplicações. O clickCompliance foi pensado como uma ferramenta capaz de resguardar à pessoa jurídica, no caso a empresa em si, de qualquer ato ilícito praticado por funcionários, revendedores, fornecedores ou parceiros.  


Como isso funciona?

A partir do momento em que o aceite dos funcionários é dado, eles estão demonstrando para o software de gestão de compliance que leram e estão de acordo com o estipulado pela política em si e pelo documento que a acompanha. Dessa forma, caso o funcionário tome alguma medida ilícita ou que fira o código de ética da empresa, o mesmo será responsabilizado individualmente pelos seus atos.  


Permissionamento –
Perfis de usuário

Na parte administrativa do clickCompliance, existem 3 perfis de usuário. O primeiro deles é o administrador em si. Ele é responsável por algumas funções importantes como ter total acesso às configurações do software.

Além disso, também é responsável por enviar alertas em casos como lançamento de novas políticas ou versões, inclusão de usuário na audiência, aprovação de política e aceite de política. Esses alertas podem ser configurados para serem enviados em datas específicas e quantos lembretes serão enviados.

O segundo perfil é o de editor. Cada área possui seus editores que são responsáveis pela criação das políticas e documentos. As áreas são criadas para facilitar e configurar a estrutura dos permissionamentos de revisão. Depois de desenvolvidos, os documentos e as políticas passam pelo workflow de aprovação.

Daqui, surge o terceiro perfil, que é o do aprovador. Ele é responsável por aprovar os documentos e as políticas que serão disponibilizadas para os usuários finais. Além disso, também são responsáveis pela aprovação dos conteúdos criados pelos editores.

Para uma política ou documento serem aprovados para o usuário final, devem passar por níveis de hierarquização. Ou seja,logo que o primeiro nível aprova, passa para o segundo e assim por diante até o último nível que será o responsável por disponibilizar as políticas e documentos para o usuário final.

Quer saber como o software de gestão de compliance clickCompliance funciona na prática? Agende conosco uma demonstração de 30 minutos que esclarecerá todas nuances do software!
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