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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Uma política de compliance eficiente é capaz de promover uma série de benefícios para as organizações dos setores público e privado, assim como, do Terceiro Setor.

Na área da educação, as instituições de ensino que implantam um programa de compliance e cumprem as prerrogativas no dia a dia conseguem fortalecer a imagem institucional, aumentar a credibilidade no mercado, garantir segurança jurídica e evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.


Os resultados são possíveis porque o programa de compliance é responsável por estabelecer regras internas para que todos os processos sejam realizados em conformidade com as leis vigentes e os funcionários mantenham uma conduta ética e responsável.

Nos últimos anos, a imprensa noticiou diferentes casos de fraudes, escândalos de corrupção e descumprimento das leis trabalhistas envolvendo instituições de ensino brasileiras. Tais situações evidenciam a necessidade do compliance para o setor da educação como forma de prevenção e combate às irregularidades.

Para entender melhor o que é o compliance na educação, como funciona, o que é necessário para implantar o programa e quais são as ações para torná-lo eficiente, reunimos as principais informações sobre o assunto neste post.

Boa leitura!

Compliance na educação

O compliance na educação tem como propósito assegurar que as instituições de ensino estejam de acordo com a legislação que abrange o setor.

No Brasil, a regulamentação é ampla. Há leis federais, estaduais e municipais. Também há diferentes órgãos responsáveis pela regulação no sistema de ensino.

Por isso, ao implantar um programa de compliance, é necessário que cada instituição avalie quais são as normas que regem o modelo de ensino oferecido.

Os órgãos responsáveis pela educação são:

  • Ministério da Educação (MEC);
  • Conselho Nacional de Educação (CNE);
  • Secretaria Estadual de Educação (SEE);
  • Conselho Estadual de Educação (CEE);
  • Delegacia Regional de Educação (DRE);
  • Secretaria Municipal de Educação (SME);
  • Conselho Municipal de Educação (CME).

As principais leis que abrangem o setor são:

  • Constituição Federal: assegura a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Também estabelece os princípios para que ela seja ministrada;
  • Lei nº 8.069/1990: cria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reafirma a educação como um direito e preconiza ações por parte das instituições de ensino em casos específicos.
  • Lei nº 9.394/1996: estabelece as diretrizes e bases da educação (LBD);
  • Lei nº 9.424/1996: aborda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef);
  • Lei nº 11.494/2007: estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  • Lei nº 10.172/2001: aprova o Plano Nacional de Educação;
  • Lei nº 11.738/2008: institui o piso salarial nacional para os professores da educação básica.

Avaliação de riscos: o compliance nas instituições de ensino

A equipe ou o profissional responsável pelo programa de compliance deverá acompanhar a rotina de cada setor da instituição para verificar quais são os riscos de descumprir alguma lei.

O processo de avaliação de riscos é fundamental para a elaboração do programa de compliance, que irá estabelecer as medidas internas necessárias para reduzir as chances de erros e irregularidades.

Nesse sentido, é importante compreender que uma instituição de ensino, assim como qualquer outra organização, corre riscos de não estar em conformidade, seja por falhas nos processos internos ou pela postura antiética de gestores e membros da equipe.

Nos últimos anos, a imprensa noticiou casos do tipo em instituições de ensino do país:

Em 2017, as dificuldades financeiras de uma instituição particular de ensino ganharam destaque nos noticiários por conta das demissões em massa e das dívidas trabalhistas;

Em 2018, a imprensa teve acesso a vídeos, áudios, e-mail e documentos que apontavam fraudes de duas instituições de ensino superior com o intuito de aumentarem as notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);

Em 2019, o MEC informou o cancelamento de diplomas de uma instituição de ensino superior após a investigação de um esquema de fraudes;

Em 2020, a demissão de mais de 30% do corpo docente de uma instituição de ensino foi motivo para uma ação judicial movida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

Em 2021, a Polícia Federal realizou operação contra a falsificação e venda de diplomas em uma instituição de ensino superior.

compliance escola

Como implantar o compliance nas escolas

A partir da identificação dos riscos, serão estabelecidos os procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários da instituição. Para isso, é necessário:

  • Incluir as ações de compliance no Código de Ética;
  • Divulgar as medidas que foram criadas nos canais de comunicação interna;
  • Realizar treinamentos de compliance para ajudar na fixação das regras e no esclarecimento de dúvidas sobre o assunto;
  • Disponibilizar um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre irregularidades a serem investigadas;
  • Desenvolver ações de monitoramento e aplicar avaliações de desempenho para verificar os resultados na prática.

Como tornar o programa de compliance eficiente

É importante compreender que o compliance é um trabalho realizado no dia a dia, de forma contínua. Então, mais do que criar um programa, é preciso aplicar cada ação na rotina da gestão e de cada área do ambiente escolar.

Neste sentido, o envolvimento de toda a equipe no cumprimento do programa é fundamental. Também é importante que, a partir do monitoramento e das avaliações de desempenho, o programa possa ser aperfeiçoado.

O propósito do compliance é consolidar uma cultura organizacional ética, responsável e transparente que possa:

  • Melhorar os processos e os resultados;
  • Aumentar a credibilidade da instituição;
  • Fortalecer a imagem institucional;
  • Oferecer segurança jurídica;
  • Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas;
  • Evitar danos à reputação por conta de escândalos de fraudes e corrupção;
  • Promover o crescimento sustentável da instituição.

Há várias ferramentas que podem otimizar o trabalho do compliance. Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!

 
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Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já foi um grande incentivo para que as empresas começassem a rever suas políticas de integridade e ficassem mais de olho nas ações de seus funcionários. Com a Operação Lava-Jato, a insegurança e a necessidade de prevenção contra a corrupção só aumentou. E não é só entre as grandes empresas. As pequenas também sofrem com fraudes internas, lavagem de dinheiro e propinas a autoridades locais, por exemplo.

A novidade da lei é que agora as empresas são efetivamente responsáveis pelas ações de seus funcionários em qualquer esquema e corrupção que beneficie, direta ou indiretamente, a empresa. Isso é independentemente de seu envolvimento e seu consentimento. As penas podem ser multas até 20% do faturamento da companhia, e pode inclusive levar à interrupção das atividades dela. A lei anticorrupção abrange principalmente as atividades relacionadas à propina, o pagamento por parte de uma empresa a um funcionário público para obter vantagens. Isso pode ser em dinheiro, objetos, viagens, etc.

Também são fiscalizados: financiar, custear, patrocinar ou subvencionar os atos ilícitos; utilizar-se de interposta Pessoa Jurídica ou Pessoa Física para ocultar ou dissimular seus reais interesses, etc. Veja abaixo 5 dicas anticorrupção para empresas, grandes e pequenas, implementarem e evitarem que seus funcionários a façam sofrer as consequências.


Compliance

O principal meio de prevenção anticorrupção das empresas é ter um bom programa de compliance, independente da complexidade do escolhido. Ele ajuda a confirmar que todos os colaboradores estão cientes de como devem agir de acordo com as regras das empresas, e comprovam através de assinaturas. A Lei Anticorrupção ainda cita que empresas que tiverem programas assim podem obter uma redução da pena, caso cheguem a ser autuadas por corrupção. E pequenas empresas também podem investir. Não precisa ser necessariamente com um departamento de compliance, mas com um profissional responsável e documentações organizadas devidamente, por exemplo.  

programa de compliance

Treinamentos

É importante reforçar e manter a equipe atualizada com as políticas da empresa e ajudar a entender suas condutas. Assim podem criar um bom ambiente de trabalho sem agir ilicitamente. Ter treinamentos anticorrupção periódicos não só cria uma rotina de segurança, como também reforça o compromisso com o combate à corrupção.  

Canal de denúncia

Mesmo agora entendendo o que é a corrupção e o que não deve ser feito, os colaboradores precisam de um meio seguro para poder relatar o que veem. Principalmente em grandes empresas, um funcionário pode ter medo de denunciar e receber retaliações. Eles precisam saber que podem relatar ações até de membros dos altos escalões de forma anônima, e que a informação está chegando às mãos corretas. Então uma das ferramentas anticorrupção mais básicas para sua empresa é um confiável e acessível canal de denúncias.  

Pequenas ações do dia a dia

Uma recomendação é reforçar as políticas anticorrupção da empresa no dia a dia dos funcionários, sempre reforçando a ética da instituição. Por exemplo, mensagens no computador falando sobre a importância da transparência e como manter a integridade da empresa é importante. Mostrar pequenos vídeos anticorrupção e fazer curtas avaliações ou atividades também são atitudes fáceis de implantar em qualquer empresa. Tudo isso ajuda a concretizar o empenho da empresa em se manter dentro das normas.  

Políticas de integridade e o clickCompliance

A nossa última dica anticorrupção para sua empresa é ter um controle das políticas de integridade da empresa, como código de conduta e manuais de ética. Toda empresa, independente deve ter esses documentos de forma que possam ser facilmente acessados pelos colaboradores. Eles ajudam a esclarecer aos funcionários no que consiste a corrupção. Muitas vezes eles podem nem saber que o que estão fazendo é ilícito, como aceitar ou oferecer favores ou lavagem de dinheiro.

Dar bobeira com essas pequenas infrações podem ter um custo alto, principalmente para as empresas menores. Foi por isso que criamos o nosso programa clickCompliance. Ele desburocratiza o processo de reunião de assinaturas, de monitoramento do aceite de cada colaborador completo com data, hora e login, gráficos e relatórios.

Entenda o nosso programa, o clickCompliance, que utiliza a plataforma de nuvem Azure para automatizar o controle do programa de compliance da sua empresa.

 
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Anticorrupção, Anticorrupção
Atualmente, com uma crise econômica que insiste em piorar a situação do país, diversas empresas têm sido cada vez mais cautelosas nos investimentos. Para entrar no planejamento, o projeto tem que ser muito valioso e gerar muitas vantagens. Pesquisa e criação de um novo produto, uma campanha de marketing ou o estabelecimento de um programa anticorrupção. Todos são legítimos e podem trazer benefícios a empresa.

Em meio a esse embate para decidir aonde alocar a verba de investimento da empresa, um programa anticorrupção pode ser, infelizmente o menos favorecido. Para começar, ele pode ser considerado caro, acrescentando mais uma carga burocrática para a gestão da empresa. Em segundo lugar, o alto escalão da empresa podem não ver tanto retorno monetário quanto as outras opções. E, para finalizar, os colaboradores podem se recusar a apoiar a ideia.

Isso pode acontecer caso não entendam as intenções reais ou por repressão de seus colegas de trabalho. Os executivos da corporação e os demais representantes pelo desenvolvimento e implementação da estratégia da empresa podem até entender a influência de um programa anticorrupção. Porém, ainda assim, eles podem priorizar outras atividades para investir. Eles podem usar como justificativa que o programa implicará em encargos financeiros excessivos. Estas desculpas devem ser discutidas tanto em empresas de pequeno e médio porte quando em grandes multinacionais.  

Penalidades são relevantes

Multas gigantes, impedimento de participar em licitações públicas, términos de contratos e repercussões negativas na mídia são exemplos das consequências sofridas por empresas e sua administração por corrupção. Pela lei anticorrupção, uma multa pode chegar até 20% do faturamento bruto anual da empresa. O risco de ser pego também cresceu bastante nos últimos anos.



Não tem que ser caro

Um programa anticorrupção pode ajudar muito sua empresa. Investir nele pode ser visto como um tipo de seguro, da mesma forma que se paga prêmios de seguros contra uma situação que se espera que nunca ocorrerá. Pela legislação brasileira, um programa de integridade efetivo pode propiciar abatimento na multa. Fonte: Cartilha Alliance for Integrity, pgs 20 e 21 Se você deseja colocar um programa de compliance em prática na sua empresa, preparamos um kit de modelos de documentos que pode te ajudar a começar a elaborar e organizar suas políticas de integridade.

 
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Uma das definições mais usadas para corrupção é o “abuso do poder confiado para fins privados”. Na falta de uma definição jurídica mundial, esta forma simples e conveniente engloba uma série de atos ilícitos e reconhece a dimensão do conceito. Apesar disso, não pretende enumerar ou delimitar o termo com a precisão necessária.

De fato, o mercado tem dificuldades em estabelecer uma definição geral. Atos como suborno de um servidor público para conseguir um contrato, por exemplo, podem ser mais difíceis de serem reconhecidos. A imagem do suborno inserida na mente da população onde malas de dinheiro são ofertadas é antiga. Nos dias de hoje, a corrupção é muito mais sutil. Assim, fica cada vez mais difícil de ser reconhecida pelos colaboradores.

O limite entre práticas ilícitas e corruptas pode ser bastante indefinida e gerar confusão. Por exemplo, oferecer brindes, ingressos e convites para eventos é uma prática comum e perfeitamente lícita em situações quando o objetivo é manter boas relações comerciais. Porém, é errado oferecer esse tipo de regalia para influenciar em decisões. Essas pequenas sutilezas só prejudicam quando se põe em cheque uma definição para corrupção. Esses tipos de situações podem ser usadas, intencionalmente ou não, como desculpa para um comportamento ilegal. Baseadas nisso, as empresas devem reconhecer e passar a reconhecer este desafio. Dessa forma, fica mais fácil pelo fato de que poderão oferecer orientação e apoio aos colaboradores.  

Frase do texto e ilustração mostrando que há diferença entre presente e suborno.

É responsabilidade de todos

Corrupção é ilegal e deve ser sempre proibida e punida quando descoberta. Não importa sua proporção e seu nível de envolvimento. Todos colaboradores devem entender que o combate à corrupção é de responsabilidade geral e não apenas do alto escalão.

Ignorância não é justificativa

As estruturas jurídicas internacionais de combate à corrupção partem do pressuposto de que o desconhecimento das leis é irrelevante no momento em que as violações são descobertas e vão para julgamento. É muito importante que a empresa instrua seus funcionários com as leis referentes ao seu trabalho para que não ocorra nenhum problema futuro. Assista ao Webinar “Compliance e Legislação Anticorrupção na era digital” e veja como estruturar um programa de compliance na sua companhia e como a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo.



Fonte: Cartilha Alliance for Integrity, pgs 4 e 5

 
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Funcionalidades
O clickCompliance é um software de gestão de compliance e governança que visa controlar o aceite dos funcionários da sua empresa quanto às políticas e os documentos que são ou podem ser disponibilizados.

Ao longo das seguintes semanas, falaremos sobre suas principais funcionalidades e suas respectivas aplicações. O clickCompliance foi pensado como uma ferramenta capaz de resguardar à pessoa jurídica, no caso a empresa em si, de qualquer ato ilícito praticado por funcionários, revendedores, fornecedores ou parceiros.  


Como isso funciona?

A partir do momento em que o aceite dos funcionários é dado, eles estão demonstrando para o software de gestão de compliance que leram e estão de acordo com o estipulado pela política em si e pelo documento que a acompanha. Dessa forma, caso o funcionário tome alguma medida ilícita ou que fira o código de ética da empresa, o mesmo será responsabilizado individualmente pelos seus atos.  


Permissionamento –
Perfis de usuário

Na parte administrativa do clickCompliance, existem 3 perfis de usuário. O primeiro deles é o administrador em si. Ele é responsável por algumas funções importantes como ter total acesso às configurações do software.

Além disso, também é responsável por enviar alertas em casos como lançamento de novas políticas ou versões, inclusão de usuário na audiência, aprovação de política e aceite de política. Esses alertas podem ser configurados para serem enviados em datas específicas e quantos lembretes serão enviados.

O segundo perfil é o de editor. Cada área possui seus editores que são responsáveis pela criação das políticas e documentos. As áreas são criadas para facilitar e configurar a estrutura dos permissionamentos de revisão. Depois de desenvolvidos, os documentos e as políticas passam pelo workflow de aprovação.

Daqui, surge o terceiro perfil, que é o do aprovador. Ele é responsável por aprovar os documentos e as políticas que serão disponibilizadas para os usuários finais. Além disso, também são responsáveis pela aprovação dos conteúdos criados pelos editores.

Permissionamento

Para uma política ou documento serem aprovados para o usuário final, devem passar por níveis de hierarquização. Ou seja,logo que o primeiro nível aprova, passa para o segundo e assim por diante até o último nível que será o responsável por disponibilizar as políticas e documentos para o usuário final.

Quer saber como o software de gestão de compliance clickCompliance funciona na prática? Agende conosco uma demonstração de 30 minutos que esclarecerá todas nuances do software!

 
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