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Anticorrupção, Governança de Documentos, Transparência

Transparência na Gestão Pública Municipal: Como Alcançar?

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13/11/2023

- Anticorrupção, Governança de Documentos, Transparência

Conheça o que diz a lei e como implantar a transparência na gestão pública.


Incorporar o princípio da transparência na gestão pública garante maior credibilidade à administração. 

A população tem o direito, garantido pela legislação, de ter acesso às informações sobre tomadas de decisão, uso de recursos, andamento de obras e outras ações dos órgãos dos governos municipal, estadual e federal.  

A transparência é uma forma de demonstrar o compromisso com a gestão de obrigações regulatórias e aumentar a confiança dos cidadãos. 

Por isso, a importância de disponibilizar as informações de forma clara e acessível. Assim, é possível incentivar a participação cidadã e construir serviços públicos de qualidade.

Mas o que é necessário para uma organização pública municipal garantir a transparência na sua gestão? Quais são os principais desafios? Como o compliance pode contribuir para este trabalho?

A seguir, vamos responder a cada uma dessas perguntas e apresentar qual é o melhor caminho a ser seguido. 

Boa leitura!


 

O que é a transparência na gestão pública municipal?

O conceito de transparência está associado à divulgação de informações sem obstáculos, o que significa ter clareza e facilidade de acesso na comunicação.

 

Quando associado à gestão pública, sua aplicação consiste na disponibilidade de informações de interesse público dos cidadãos.

 

As instituições governamentais realizam ações com o uso de recursos públicos. Por isso, é necessário prestar contas à população sobre:

 

  • Orçamento disponível 
  • Projetos idealizados
  • Custos para a execução de projetos
  • Despesas da administração
  • Investimentos realizados

 

A transparência na gestão pública parte de princípios éticos, legais e morais. 

Por isso, trata-se de um dever dos órgãos municipais, estaduais e federais.

 

Na esfera municipal, a transparência é essencial para serviços, como: 

 

  • Transporte público
  • Pavimentação das ruas
  • Educação infantil e de ensino fundamental
  • Atendimento à saúde
  • Cultura, lazer e esporte

 

Assim, para garantir a transparência na gestão pública municipal, é preciso assumir um compromisso de excelência na administração dos recursos, mantendo o cidadão informado sobre cada decisão tomada.





Principais ferramentas de transparência na gestão pública municipal

A legislação exige que o princípio da transparência seja incorporado às organizações públicas. Há ferramentas que podem ser usadas para garantir a conformidade com os preceitos legais. Confira a seguir

Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Considerada um marco para a gestão de finanças públicas no país, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece regras para assegurar a transparência fiscal e define métodos para a prevenção e a correção de situações que comprometam o equilíbrio das contas públicas.

 

Popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina regras para:

 

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei Orçamentária Anual
  • Previsão e arrecadação
  • Despesas com pessoal
  • Operações de crédito

Lei de Acesso à Informação

Sancionada em novembro de 2011, a Lei de nº 12.527 – LAI regulamenta o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 de acesso às informações dos órgãos públicos.

 

Dessa forma, qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa prévia, pode requerer informações dos governos municipais, estaduais e da União. 

 

A LAI exige a criação de um site na internet, onde os órgãos públicos deverão informar sobre:

  • Receitas
  • Despesas
  • Contratos
  • Licitações
  • Outras atividades de interesse público

 

Esses espaços, como o Portal da Transparência, contribuem para a compreensão das decisões e a fiscalização da gestão pública. Prefeituras, Câmaras Municipais e outros órgãos públicos devem disponibilizar esse canal para o cidadão.

 

Também é necessário garantir uma opção para contato, caso a informação desejada não esteja disponível no portal da transparência. No âmbito federal, o Fala.BR cumpre esse papel, mas os municípios também devem oferecer uma alternativa.

Auditoria

As auditorias garantem que os órgãos públicos cumpram as leis e as regulamentações. Isso evita possíveis sanções legais e garante que o governo atue dentro dos limites estabelecidos.

 

Além disso, através das auditorias é possível identificar áreas onde podem ser feitas melhorias para a maior qualidade do serviço público. 

 

Ao demonstrar compromisso com a prestação de contas e com a participação popular, os órgãos públicos mantêm sua legitimidade perante a sociedade.

Combate à corrupção

Quando há transparência, é mais difícil a ocorrência de atos ilícitos. Por isso, é tão importante seguir as regulamentações na administração pública.

 

Ter um programa de compliance eficiente  é uma maneira de garantir o cumprimento da legislação e, também, prevenir e combater a corrupção.

 

As críticas mais comuns aos governos é a má administração do dinheiro público. Quando o uso dos recursos é acompanhado pela população, a fiscalização também é maior.

 

Por isso, a relevância da transparência na gestão pública. Uma das ferramentas de compliance que pode auxiliar nesse processo é o canal de denúncias.





Por que é importante ter transparência na gestão pública?

Em primeiro lugar, os impostos que todos nós pagamos sustentam o funcionamento do governo e financiam os serviços públicos. Portanto, é direito do cidadão saber como esses recursos são utilizados.

 

Além disso, a transparência promove o senso de pertencimento e a responsabilidade coletiva. Ao entenderem como o bem público está sendo gerido, as pessoas se sentem mais motivadas a participar ativamente na construção de uma sociedade melhor.

 

A transparência é um pilar essencial para a democracia. Portanto, a transparência pública promove o bem-estar social ao servir para: 

Fiscalizar a gestão de recursos públicos

A LAI obriga que os órgãos públicos divulguem os dados sobre a gestão de recursos, assim, a população pode supervisionar o funcionamento e cobrar melhorias dos serviços.

Isso permite identificar possíveis desvios e irregularidades, promovendo a responsabilidade e a integridade das empresas e dos serviços públicos.


Dar satisfação aos cidadãos

A transparência só é efetiva quando há facilidade de acesso às informações pela população. Por isso, é dever das organizações criar um canal de comunicação transparente. Isso evidencia o compromisso com o público.


Permitir avaliar a administração pública

Esse é um benefício valioso para a população. O acompanhamento da tomada de decisão das organizações públicas permite não só a fiscalização, mas também a maior participação, garantindo políticas públicas mais eficientes para a sociedade.


Atender necessidades sociais

A transparência na gestão pública tem como objetivo garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e benéfica para a população, de modo a atender às prioridades sociais.

 

Ao fornecer informações sobre a gestão pública, a população tem acesso a dados importantes. Isso permite que os cidadãos participem de forma mais informada no processo democrático, favorecendo a formulação de políticas mais alinhadas com as necessidades reais da sociedade.






Transparência na gestão pública municipal é com o ClickCompliance 

O setor público também deve estar em conformidade. O software do clickCompliance pode ajudar na transparência da gestão de órgãos governamentais, autarquias, estatais e outros serviços públicos.  

 

Quer saber mais sobre os nossos serviços? Agende uma demonstração!

 

 
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Business, Fique por Dentro, Formulários de Compliance

Business Compliance: Guia Definitivo Para Implantar na Sua Empresa e ter Resultados

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28/06/2023

- Business, Fique por Dentro, Formulários de Compliance

Você já ouviu falar em business compliance? O termo vem sendo utilizado cada vez mais utilizado, mas o que significa? Qual é a sua aplicação? “Business compliance” é uma expressão em inglês que pode ser traduzida para o português como conformidade de negócios. Trata-se, portanto, de uma referência direcionada ao ambiente empresarial.

Na prática, o Business compliance: guia definitivo para implantar na sua empresa e ter resultadosnsiste em uma avaliação do quanto as diretrizes e as ações de um determinado negócio estão de acordo com as responsabilidades legais que ele possui. Em síntese, podemos dizer que é uma análise da aplicação do compliance nas empresas.

Quer saber mais sobre o tema? Neste conteúdo iremos abordar a definição, como implantar, exemplos do dia a dia e as vantagens do business compliance. Não deixe de conferir!

O que é e qual é a importância do business compliance?

O termo business compliance é utilizado para se referir ao quão bem uma empresa segue em conformidade com as leis, as normas regulatórias e as resoluções que abrangem a sua atividade.

Desde a concepção da empresa até as etapas de crescimento, é preciso priorizar o business compliance, pois é através dele que será possível garantir o desenvolvimento sustentável do negócio e a sua longevidade no mercado.

Negligenciar o business compliance pode ocasionar problemas que afetarão funcionários, clientes, parceiros e, sobretudo, os proprietários, que ficam sujeitos às multas e penalidades previstas pela legislação. Dependendo da gravidade da situação, a irregularidade pode levar ao fim do negócio.

A seguir, detalharemos como colocar o business compliance em prática, considerando a realidade e os aspectos da empresa.

Como implantar business compliance?

Para a implantação do business compliance é necessário assegurar dois tipos de conformidade:

Externa

A conformidade externa consiste na adequação da empresa ao que é disposto pelas autoridades legais. Isso é feito a partir de:

  • Análise da legislação vigente;
  • Elaboração da política de compliance para evitar o descumprimento das normas externas;
  • Avaliação de todos os setores da empresa para identificação de riscos;
  • Trabalho contínuo de gestão de riscos.

Interna

A conformidade interna refere-se ao processo de implantação e monitoramento do programa de compliance na empresa. Para esse trabalho é necessário:

  • Incluir a política de compliance no Código de Conduta;
  • Fazer campanhas para promover a conscientização sobre compliance e envolver todos os colaboradores;
  • Divulgar as regras e os procedimentos do programa de compliance através dos canais de comunicação interna;
  • Realizar treinamentos de compliance para os funcionários;
  • Estabelecer ações periódicas de monitoramento.

O trabalho deve ser desenvolvido por profissionais da área de compliance em conjunto com as lideranças da empresa e precisa contar com a participação de todos os funcionários, sem exceção, para assegurar a sua eficiência prática.

Quando a empresa consegue manter a conformidade interna e externamente, ela conquista um bom nível de business compliance.

Business compliance no dia a dia

Para entender melhor como o business compliance é aplicado no dia a dia da empresa, confira alguns exemplos de ações importantes:

  • Obter as licenças necessárias para o funcionamento da empresa;
  • Garantir o pagamento de impostos dentro dos prazos;
  • Cumprir a legislação trabalhista, assegurando salário, jornada e outros direitos de acordo com as disposições legais;
  • Proteger os dados pessoais de consumidores, funcionários e outros;
  • Realizar avaliações de riscos periódicas;
  • Implantar o programa de compliance e fazer revisões contínuas;
  • Ter um canal de denúncias para prevenção e combate de irregularidades.



Quais vantagens do business compliance?

O business compliance traz uma série de vantagens para a empresa, entre as quais podem ser destacadas:

Proteção de responsabilidades legais

O cumprimento das responsabilidades legais é uma forma de zelar pela reputação da empresa e, também, evitar perdas financeiras por conta de multas, sanções e ajuizamento de ações.

Estar em conformidade legal envolve não apenas aprender a legislação essencial aplicável ao seu negócio, mas também adotá-la de forma eficaz através do programa de compliance.

Zelo da imagem

A imagem de uma empresa está diretamente relacionada à reputação que ela possui diante dos seus diferentes públicos: funcionários, fornecedores, clientes, parceiros, investidores e a comunidade do entorno onde está localizada. Construir uma imagem pública respeitável é uma maneira bem-sucedida de promover seu negócio.

No entanto, a não conformidade pode afetar diretamente a imagem da empresa. Envolvimento em escândalos de corrupção, fraude ou roubo, denúncias trabalhistas, condutas antiéticas e outras irregularidades causam danos à reputação.

Crescimento da empresa

Manter o business compliance contribui para a consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável. Isso cria um ambiente de trabalho saudável e propício ao crescimento.

A transparência nas ações aumenta a credibilidade da empresa junto aos funcionários. O envolvimento de todos no programa de compliance promove o engajamento e o sentimento de pertencimento. Em linhas gerais, a equipe se sente mais motivada e apta para participar, sugerir e produzir.

Retenção de talentos

Um ambiente de trabalho considerado justo e saudável também ajuda na retenção de talentos e, consequentemente, na redução da rotatividade. Além disso, a boa reputação da empresa é um diferencial para atrair bons profissionais.

Ao recrutar novos colaboradores, a empresa pode destacar o compromisso com a segurança física no local de trabalho e com a conscientização sobre a saúde mental, além da conformidade com a legislação trabalhista.

Atração de investidores

A boa reputação também é avaliada por investidores na hora de fazer negócio. O business compliance funciona como uma espécie de termômetro para a atração de investimentos.

Dessa forma, empresas que prezam pelo cumprimento das leis são mais atrativas e entram para o radar dos investidores. Em contrapartida, a não conformidade é um fator que provoca o desinteresse e a perda de investimentos.

Diferencial competitivo

Como dito anteriormente, o business compliance interfere diretamente na reputação da empresa. Assim como funcionários e investidores, a sociedade toma decisões com base na imagem do negócio.
Assim, assegurar a conformidade é um diferencial competitivo no mercado, pois contribui para atrair e fidelizar clientes.

Comece agora o seu business compliance

O primeiro passo para a implantação do business compliance é a avaliação do que é necessário para atender a legislação vigente.
O clickCompliance oferece o suporte necessário para que a sua empresa mantenha a conformidade. Nosso software otimiza processos e auxilia na rotina de trabalho dos profissionais de compliance.

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Business, Business, Programa de Integridade

Importância do Compliance Para o Crescimento da Empresa

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30/05/2023

- Business, Business, Programa de Integridade

Um programa de compliance eficiente é capaz de promover o desenvolvimento sustentável dos negócios. Trata-se, portanto, de um dos pilares fundamentais para a longevidade de uma empresa no mercado.

Mas como isso acontece na prática?

O compliance tem como principal objetivo assegurar a conformidade da organização com a legislação vigente. Logo, ele deve estar presente em todas as fases da empresa, sendo responsável por nortear o seu crescimento de forma planejada e ordenada.

Além disso, ele possibilita construir relações sólidas com diferentes públicos, o que contribui não só para a prosperidade financeira, mas também para o fortalecimento da imagem institucional e o reconhecimento dos valores da marca. Quer saber mais sobre a importância do compliance para o crescimento da empresa? Continue a leitura deste conteúdo!

A seguir, explicaremos o papel do programa de compliance em cada uma das fases da organização e como ele pode beneficiar os relacionamentos internos e externos.



Importância do compliance para o desenvolvimento da empresa

O compliance desempenha um papel crucial em todas as fases de desenvolvimento da empresa: concepção, maturação, consolidação e longevidade. Veja a seguir:

Concepção

Desde o início, é fundamental que uma empresa considere a conformidade legal e regulatória em suas operações. Uma política de compliance ajuda a estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento do negócio. Isso inclui:

  • Obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento;
  • Estruturação jurídica e criação de um departamento de compliance;
  • Adequação da rotina e dos processos para o cumprimento da legislação aplicável à atividade.

Maturação

O período de maturação de uma empresa pode ser compreendido como um momento de ajustes que visam o crescimento organizado. Nesta fase, ter um programa de compliance é um diferencial para nortear o caminho que será seguido. Ele será responsável por:

  • Criar regras e procedimentos internos que garantam a conformidade contínua com leis, normas regulatórias e resoluções emitidas por autoridades legais;
  • Estabelecer padrões éticos para o comportamento dos funcionários em diferentes situações;
  • Avaliar e fazer a gestão de riscos;
  • Prevenir e combater irregularidades no ambiente empresarial;
  • Realizar treinamentos de compliance com a equipe;
  • Fomentar uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

Consolidação

À medida que a empresa se consolida no mercado, o compliance desempenha um papel relevante nos cuidados com a sua reputação. Nesta fase, as prioridades são:

  • Monitorar o envolvimento dos colaboradores com as políticas de compliance;
  • Fazer ajustes na política de compliance e, quando necessário, criar novas regras;
  • Incluir as novas regras no Código de Conduta e realizar treinamentos com os colaboradores;
  • Dar continuidade ao trabalho de apuração e combate às irregularidades;
  • Manter o due diligence como precaução antes de firmar novas parcerias.

Longevidade

O trabalho de compliance é contínuo e, portanto, não termina com a consolidação da empresa no mercado. Considerando que as leis podem sofrer alterações e outros regulamentos podem ser criados, é preciso que as políticas internas estejam em constante revisão.

A empresa que adota uma abordagem proativa, monitorando e ajustando constantemente suas práticas de conformidade, está melhor preparada para enfrentar as mudanças regulatórias e superar desafios ao longo do tempo.

Após a fase de consolidação, a empresa deve:

  • Trabalhar o aperfeiçoamento do programa de compliance;
  • Garantir a eficiência do canal de denúncias;
  • Atualizar as tecnologias usadas nas práticas de conformidade: módulos de treinamento, softwares de gestão, canal de privacidade e outras ferramentas;
  • Assegurar que a empresa esteja em conformidade com as novas leis que possam surgir.

Importância do compliance para os diferentes públicos

Além da importância para o desenvolvimento saudável da empresa, o compliance impacta diretamente no relacionamento com os seus diferentes públicos:

Funcionários

O compliance é uma demonstração do compromisso em agir de maneira correta e responsável, tratando todos os indivíduos com equidade e garantindo o respeito à legislação trabalhista. Dessa forma, impacta diretamente na imagem da empresa para os funcionários, trazendo benefícios como:

  • Maior confiança e respeito dos colaboradores na organização;
  • Sentimento de pertencimento, segurança e valorização;
  • Motivação para o trabalho;
  • Aumento da produtividade;
  • Maior potencial para atração e retenção de talentos;
  • Bom clima organizacional.

Clientes

O compliance também é importante para a construção de uma relação transparente com os clientes. Há, inclusive, uma vertente apenas sobre a conformidade com legislação direcionada aos consumidores, é o chamado compliance consumerista.

Veja as principais vantagens do compliance na relação empresa-consumidor:

  • Aumenta a confiança dos consumidores na proteção de seus direitos;
  • Melhora a qualidade de produtos e serviços, uma vez que as normas da área também são cumpridas;
  • Promove a transparência das informações e aumenta a credibilidade;
  • Garante a segurança na coleta, no uso e no armazenamento de dados;
  • Fortalece a imagem da empresa perante os clientes;
  • Aumenta as chances de fidelização;
  • Promove a marca de forma orgânica e positiva;
  • Ajuda a atrair mais clientes.

Parceiros

A relação com os parceiros comerciais também é beneficiada quando a organização tem um programa de compliance ativo e eficiente, pois é uma forma de atestar:

  • Cumprimento das obrigações contratuais;
  • Transparência nas relações comerciais;
  • Segurança para as parcerias;
  • Zelo pela imagem da organização;
  • Redução de riscos de prejuízos financeiros ou danos à reputação por conta do descumprimento da legislação;
  • Gestão ética e responsável.

Dessa forma, o compliance é um diferencial competitivo frente aos concorrentes que não possuem práticas de conformidade.

Investidores

Assim como os parceiros comerciais, os investidores priorizam uma boa reputação e os indicadores de uma relação positiva e próspera com a empresa antes de fazer negócio. Neste sentido, o compliance funciona como uma espécie de garantia sobre:

  • Transparência dos processos;
  • Confiabilidade das informações transmitidas;
  • Conformidade com a legislação vigente;
  • Redução dos riscos de perdas financeiras;
  • Gestão ética e responsável;
  • Valores da empresa;
  • Interesse por investimentos responsáveis;
  • Amadurecimento dos negócios.

Assim, o compliance contribui diretamente para aumentar o potencial atrativo de investimentos nacionais e internacionais.

Sociedade

Uma reputação entre os funcionários, os clientes, os parceiros comerciais e os investidores reverbera para toda a sociedade. Dessa forma, mesmo quem não consome os produtos ou serviços da organização, a reconhece como ética e responsável.


Quando uma organização atinge esse nível de reconhecimento social, ela torna-se sinônimo de:

  • Credibilidade;
  • Prestígio;
  • Força da imagem institucional;
  • Grande potencial atrativo de profissionais, investidores e parceiros;
  • Clientes fiéis e que reverberam a relevância da marca;
  • Crescimento sustentável;
  • Longevidade.





Por que o compliance ajuda empresa a crescer?

Como vimos, o compliance deve estar presente em todas as fases da empresa como um forte aliado para o crescimento planejado e organizado. Ele direciona a organização para um caminho que tem como foco a construção de boas relações, o fortalecimento institucional e a conquista da longevidade.

Quer saber como começar um programa de compliance? Para isso, é importante conhecer quais são as leis gerais e as específicas que abrangem a atividade do negócio.

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ética

Qual a Importância da Certificação CP-Integrity® Para a clickCompliance?

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26/01/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ética

As certificações são cedidas as organizações que procuram se adequar aos padrões normativos de qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança, entre outras, obtém um grande diferencial competitivo no mercado, utilizando padrões de excelência global. 

Confira nesse artigo a diferença que faz para um negócio em ter ou não ter uma certificação e como a clickCompliance se encontra nesse cenário. 

Boa leitura! 

 

Afinal, qual o valor de uma certificação? 

A certificação de sistemas de gestão é uma ferramenta indispensável para organizações que buscam aprimorar processos, produtos e serviços e, assim, demonstrar aos mercados nacional e internacional seu compromisso com a melhoria contínua e a satisfação de seus clientes.

As organizações que buscam se adequar a padrões normativos como qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, utilizando padrões globais de excelência, obtêm uma enorme vantagem competitiva no mercado. 


O valor da certificação vai além do aspecto mercadológico do marketing, pois o processo envolve todos os colaboradores e recursos, ajudando as organizações a entender melhor seus processos e suas interfaces internas e externas, levando-as à melhoria contínua que produz resultados financeiros e estratégicos.  

 

Do que se trata a CP-Integrity®?  

O Programa de Certificação de Sistemas de Gestão Anticorrupção da BRA (CP-Integrity®) garante que a empresa certificada cumpre com uma série de exigências e normas para garantir uma gestão de compliance bem-feita e estruturada de maneira correta e honesta. O certificado que a empresa recebe faz parte desse programa exclusivo, completo e permanentemente atualizado da BRA Certificadora, que garante pleno atendimento à ISO 37001 (Antissuborno) e avança sobre todos os outros riscos de corrupção. 


O Programa de Certificação de Sistemas de Gestão Anticorrupção da BRA Certificadora é o mais completo do mercado e continuamente atualizado. Abrange os requisitos das principais diretrizes, normas e leis que visam combater o suborno, a corrupção e demais práticas lesivas (cartéis, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, entre outras). 


Conhecendo profundamente a cada cliente, seu business, seu planejamento estratégico e riscos, o CP-Integrity® mergulha no cotidiano real da organização por meio de diversas verificações antes de qualquer reconhecimento, sendo muito mais do que um selo, mas uma bússola que mostra com clareza e valor para onde a empresa está caminhando, de fato, quando o tema é seu Programa e sua Cultura de Integridade. 


Desenvolvido a partir de um grupo de trabalho formado por especialistas em certificações, conformidade e compliance anticorrupção, liderados pelo Diretor Executivo da BRA Certificadora – Tiago Martins e pelo então Sócio Sênior em Investigações e Compliance da Chediak Advogados e Ex-Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras – Rafael Gomes. 

 

CP integrity certificadora BRA

 

O que significa para nós termos recebido esse certificado? 

Para nós, ter a consciência de que o Software clickCompliance está em conformidade para apoiar os nossos clientes em concomitância aos requisitos de um programa de certificação neste nível, é ter a certeza de que seguimos no caminho certo e de que oferecemos uma ferramenta realmente capaz de entregar valor, conformidade, segurança, credibilidade e eficiência aos nossos clientes. 


Por conta disso, os clientes que usam nossos serviços, não somente terão a garantia de um produto de qualidade e transparente que está verdadeiramente agregando valor, mas também estes mesmos clientes ficam bem mais próximos de cumprir os requisitos para se certificar no CP-Integrity®. 


Agende sua demonstração e confie na clickCompliance para ser o braço direito dos seus processos de compliance. 

 

 

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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Como Fazer a Gestão de Compliance no Dia a Dia das Empresas

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26/10/2021

- Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Diante da necessidade cada vez mais latente de implantar o compliance nas empresas, é comum a dúvida: quem será responsável pela gestão do setor?

Uma das opções para a realização desse trabalho é a contratação de um ou mais profissionais que atuem de forma exclusiva na área. Outra possibilidade é terceirizar o serviço por meio de uma consultoria especializada.

No caso de empresas que optam por criar um setor interno, outra dúvida que pode ser levantada é sobre qual deve ser o tamanho da equipe que irá exercer essa função. As respostas corretas para esses questionamentos dependem da realidade de cada empresa. 

Aquelas que atuam em setores altamente regulamentados terão uma maior demanda de trabalho. Nesse caso, pode ser interessante estabelecer um setor interno dedicado ao compliance. 

O número de funcionários é outra característica que deve ser considerada, pois também interfere na rotina e nas atribuições do setor. Quanto maior o porte da empresa, mais abrangente será o trabalho do compliance.

Por fim, também é preciso avaliar o aspecto financeiro. Caso não seja possível realizar contratações no momento, o trabalho de uma consultoria pode ser mais viável.

Como deve ser o profissional de compliance?

Antes de criar um setor interno ou contratar uma consultoria para realizar o serviço de compliance, é aconselhável saber quais são as habilidades, as capacidades técnicas e as atribuições inerentes ao profissional da área.

Em termos de formação, não há uma exigência específica, tendo em vista que o compliance é um setor multidisciplinar em que podem atuar profissionais das áreas jurídica, contábil, controle interno, auditoria, comunicação, recursos humanos, dentre outros.

Com relação às competências técnicas, é importante o conhecimento de normas, leis e regulamentações que abrangem o negócio. Também é necessário saber identificar e gerenciar riscos.

No referente às habilidades interpessoais, é recomendável que o profissional de compliance tenha um bom relacionamento com a equipe, capacidade de liderança, boa comunicação, pensamento estratégico, dentre outras.

Essas características são necessárias tendo em vista as funções que o profissional irá exercer, o que inclui desde a avaliação de riscos até o trabalho de prevenção, identificação e coibição de irregularidades.

Saiba como é o dia a dia do compliance

A principal responsabilidade do compliance é garantir a conformidade da empresa com as leis e regulamentações vigentes. Para isso, é importante identificar quais os setores mais suscetíveis ao risco.

Uma vez realizada essa avaliação, será necessário implantar políticas internas que deverão ser seguidas por todos os colaboradores.

O objetivo do compliance é estabelecer uma cultura organizacional pautada na ética, na transparência e na responsabilidade empresarial. Para isso, é preciso um trabalho contínuo.

Essa continuidade será assegurada por uma rotina que envolva ações de divulgação dessas políticas, treinamento para a assimilação das informações e o engajamento da equipe, e o monitoramento periódico do desempenho desse trabalho.

Ferramentas essenciais para a rotina de compliance 

Para garantir a execução das atividades de compliance nas empresas, algumas ferramentas são fundamentais:

  • Código de Ética e Conduta: documento que deverá estabelecer as diretrizes internas da empresa e apresentar a postura desejada dos colaboradores.
  • Canais de comunicação interna: utilizados para divulgar as diretrizes e os procedimentos internos para a equipe, de modo a garantir que todos estejam bem informados e alinhados com o propósito da empresa.
  • Treinamentos de compliance: são uma forma de assegurar não só o esclarecimento mais detalhado das informações, como também, promover o engajamento da equipe.
  • Avaliações e auditorias: são recursos que permitem monitorar o desempenho da equipe com relação às práticas adotadas.
  • Canal de denúncias: é uma ferramenta essencial para o compliance, pois funciona como porta de entrada para o recebimento de informações sobre irregularidades praticadas no ambiente corporativo. A partir das denúncias recebidas é aberta a investigação e, caso comprovada a irregularidade, serão aplicadas as sanções previstas pela empresa.

Mas, afinal, por que implantar o compliance?

Ter um programa de compliance garante uma série de vantagens para as empresas. A primeira delas é a segurança jurídica de estar em dia com as leis e as regulamentações vigentes.

Consequentemente, outro aspecto positivo é evitar prejuízos financeiros e demais sanções previstas para quem descumpre a legislação.

Além da questão financeira, é válido destacar os danos à imagem institucional de empresas que praticam irregularidades.

Escândalos de corrupção, envolvimento em fraudes e outros tipos de ações ilícitas são capazes de ter um efeito devastador à reputação da empresa, o que resulta em perda de mercado e interesse dos investidores.

Por outro lado, a empresa que está em compliance atesta a sua transparência e ética, valores que asseguram vantagem competitiva e aumentam o potencial para investimentos. O compliance é, além de tudo, uma maneira de garantir a longevidade dos negócios.

Cinco passos para um compliance eficiente

A rotina do setor de compliance é abrangente, o trabalho é contínuo e o profissional ou a equipe que desempenhar esse papel deverá contar com a participação de toda a empresa. Para que esse trabalho seja bem sucedido, é fundamental:

  1. Conhecimento do negócio: seja uma equipe interna ou terceirizada, é necessário conhecer a dinâmica de funcionamento da empresa, as atribuições de cada setor e os detalhes que envolvem a atividade.
  2. Envolvimento da alta direção: é preciso que as lideranças funcionem como um suporte para o setor de compliance, de forma que contribuam para o engajamento dos demais funcionários.
  3. Estímulo à cultura organizacional ética: esta deve ser uma prática diária, garantindo que as diretrizes da empresa não fiquem apenas no papel, mas façam parte do dia a dia de todos os colaboradores.
  4. Investigação das denúncias recebidas: um trabalho eficiente deve ter resultados práticos. O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para o compliance, mas é necessário que as informações recebidas sejam apuradas e haja a resolução dos problemas apresentados.
  5. Uso de ferramentas adequadas: o trabalho do compliance exige o suporte de soluções específicas para a execução das várias funções que são de sua responsabilidade. Disponibilizar essas ferramentas de compliance é fundamental para que o trabalho seja eficiente.

O clickCompliance é um software de gestão de compliance e programa de integridade que possibilita uma maior otimização e eficiência deste trabalho a partir da automatização de processos.

Para saber mais, entre em contato com a gente!
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Anticorrupção, Anticorrupção, Legislação, Programa de Integridade

Compliance na Gestão Empresarial

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20/07/2021

- Anticorrupção, Anticorrupção, Legislação, Programa de Integridade

Ética e transparência são valores essenciais para qualquer empresa, independente do porte ou do setor de atuação. Mas é muito importante que esses conceitos não fiquem apenas na teoria.

A sociedade está cada vez mais atenta a quem os coloca em prática. Nos últimos anos, novas leis foram criadas no Brasil com o intuito de coibir irregularidades. Por isso, investir em compliance empresarial tornou-se tão necessário.

A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) é considerada um marco para os profissionais de compliance empresarial. O texto dispõe sobre a responsabilidade das empresas com relação aos atos ilícitos praticados contra a administração pública. Desde então, outras legislações foram criadas e vem contribuindo para essa área.

Outro exemplo é a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que determina a obrigatoriedade das empresas comprovarem a integridade e a segurança ao lidarem com informações pessoais de clientes, funcionários e terceiros.

Mais recentemente, publicada em abril deste ano, a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, exige que a Administração Pública coloque nos editais de contratações de obras e serviços com valores acima de R$ 200 milhões uma cláusula informando que o licitante deverá implantar um programa de integridade. 

As novas legislações refletem um olhar mais atento da sociedade às empresas. Esse comportamento revela o entendimento de que as ações das organizações têm impactos que vão além da sua própria estrutura.

Por isso, é importante um trabalho de prevenção e de combate às práticas que podem ser prejudiciais interna e externamente.

O que é compliance empresarial?

O termo compliance empresarial pode ser compreendido como o trabalho realizado nas empresas para estar em conformidade com as legislações vigentes e, assim, minimizar os possíveis riscos.

A atividade envolve um conjunto de ações que irá fazer parte da cultura organizacional e deverá ser seguido por líderes, gestores e funcionários no dia a dia, de forma contínua. 

O trabalho é realizado por um profissional ou departamento específico, que também será responsável pelo acompanhamento prático das ações. 

Conheça os tipos de compliance 

Há legislações diferentes específicas para cada setor de uma empresa. Estar em conformidade com todas elas requer conhecimento e domínio destas áreas específicas:

  • Compliance fiscal: assegura que demonstrativos de balanços, folhas de pagamento e demais informações prestadas à Receita Federal e a outros órgãos reguladores estejam corretos e em dia;
  • Compliance tributário: garante que todos os tributos inerentes à empresa sejam pagos e o relatório das atividades esteja atualizado;
  • Compliance trabalhista: mantém a conformidade da empresa no referente às legislações trabalhistas;
  • Compliance ambiental: fiscaliza a rotina da empresa para garantir que esteja de acordo com a preservação do meio ambiente. Isto pode incluir desde pequenas ações para reduzir impactos no dia a dia, como a substituição de copos plásticos por canecas, até a fiscalização regular de estruturas para evitar desastres ambientais;
  • Programa de integridade: vertente do compliance direcionada às ações anticorrupção. Responsável por prevenir, identificar e combater práticas ilícitas como fraudes, desvios de dinheiro dentre outros. 

Como implantar um setor de compliance

O compliance empresarial tem o propósito de reduzir os riscos que as empresas correm quando não se atendem às legislações, como multas e outras penalidades.

Por isso, o primeiro passo para implantar esse trabalho é identificar onde estão esses riscos e quais são as áreas da empresa que exigem maior atenção.

É importante ter um Código de Ética e que o mesmo seja seguido por todos, incluindo a alta direção, que deve estar envolvida no processo de implantação do compliance. O compromisso das lideranças promove o engajamento das ações junto aos colaboradores. 

A proposta é que os procedimentos criados pela equipe de compliance integrem a cultura organizacional e façam parte da rotina da empresa.

Mas para que isso seja possível, é necessário que todos os colaboradores estejam bem informados sobre quais são esses procedimentos, como funcionam na prática, com qual finalidade foram criados e os resultados que são esperados.

Essas informações devem ser repassadas por meio de canais internos de comunicação e treinamentos. Durante esse contato, é importante disponibilizar um canal de denúncias, que seja prático, seguro e eficiente.

Por fim, o trabalho de monitoramento deverá ser contínuo. Desta forma, o setor será responsável por diariamente atuar na prevenção, na identificação e na resposta às eventuais irregularidades que possam surgir.

Também é recomendável a realização de auditorias para auxiliar o trabalho de acompanhamento das ações desenvolvidas.

Outro procedimento aconselhável é o chamado Due Diligence, uma avaliação do compliance sobre quem a empresa possa vir a fazer negócios com.

É uma ação interessante, pois evita que o nome da companhia possa ser associado à postura antiética ou atos ilícitos praticados por terceiros.

Benefícios do compliance para as empresas

Para falar dos benefícios, antes é preciso destacar os prejuízos que podem ocorrer para empresas que não atendem às legislações.

Além de multas, há o risco de danos à reputação, perda de mercado consumidor, aumento de ações judiciais que podem levar ao fechamento do negócio.

Em contrapartida, quando as empresas estão em conformidade, desfrutam de vantagens como desconto em linhas de crédito, maior competitividade no mercado, fortalecimento da marca e ganho de credibilidade, aumento do engajamento dos colaboradores e maior potencial para atração de investidores.

Automatização

O trabalho da equipe pode ser otimizado por meio do uso de softwares de compliance que facilitam a implantação e o monitoramento dos procedimentos.

O clickCompliance é uma plataforma que possibilita a redução do trabalho manual do setor a partir da automatização dos processos, o que também implica em redução de custos e prazos.

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