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Ética, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance
Nos últimos anos, ESG e compliance têm sido assuntos de destaque nos ambientes corporativos. O debate é reflexo de uma discussão mais ampla e profunda acerca das responsabilidades de cada um com relação ao mundo em que vivemos e o futuro que queremos.

No caso das empresas, a responsabilidade abrange ações nos aspectos legais, ambientais, sociais, econômicos, de gestão, entre outros. Sob a ótica dos dois conceitos, o trabalho não deve ser realizado exclusivamente para gerar lucro, mas também para contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Mas, afinal, o que é ESG? Como colocá-lo em prática no dia a dia da empresa? Quais as vantagens que ele proporciona para o ambiente corporativo e para a sociedade? Qual é a relação entre ESG e compliance?

Todas essas perguntas serão respondidas neste conteúdo. Se você quer saber mais sobre ESG e compliance, não deixe de ler até o final!

ESG e compliance: conceitos e práticas

ESG é a sigla em inglês para Environmental, Social and Governance que pode ser traduzido para o português como Ambiental, Social e Governança. Portanto, é um conceito que aborda três pilares fundamentais para a sustentabilidade empresarial.

Na prática, a abordagem do ESG tem como objetivo integrar as preocupações ambientais, sociais e de
governança corporativa nas decisões de investimento e gestão empresarial.

Já o compliance vem do inglês “
to comply” que pode ser traduzido para o português como cumprir. O conceito está relacionado à conformidade com as leis e as normas regulatórias vigentes.

Quando aplicada, o
programa de compliance de uma empresa determina regras e medidas que devem ser seguidas para garantir que a organização esteja de acordo com a legislação.

Qual é a relação entre ESG e compliance?

A partir da compreensão dos conceitos de ESG e compliance, é possível traçar a relação entre ambos.

Quando o ESG evidencia a necessidade de a empresa considerar os aspectos ambiental, social e de governança no dia a dia de trabalho e na tomada de decisões estratégicas, ele exige o cumprimento de leis e normas que abrangem essas áreas.

Considerando que a conformidade com a legislação é o
principal objetivo do compliance, caberá ao setor estabelecer medidas para que a empresa atenda ao propósito do ESG.

Dessa forma, a relação entre ESG e compliance está diretamente ligada à necessidade de as organizações adotarem práticas mais sustentáveis e responsáveis. As atividades são complementares e contribuem de forma positiva para o negócio, conforme veremos a seguir.

Programa de compliance e ESG devem ser integrados

A integração entre o programa de compliance e ESG é apontada como a direção para que as organizações consolidem uma cultura ética, transparente e responsável que tenha impactos positivos para além do ambiente corporativo, contribuindo para um mundo mais justo e sustentável.

O trabalho conjunto entre ESG e compliance permite avaliar não apenas questões legais e regulatórias, mas também os reflexos sociais e ambientais das ações empresariais.

Mas como realizar essa integração? Confira o passo a passo:

Identificação e avaliação de riscos

O primeiro passo para a integração entre ESG e compliance é identificar os riscos associados à empresa, avaliando questões legais, sociais e ambientais. O trabalho deve ser feito por um profissional analista de compliance.

A partir dessa identificação, é feita uma avaliação sobre como será necessário intervir para garantir a conformidade. Trata-se, portanto, de realizar uma gestão de riscos a fim de reduzir as chances de a empresa descumprir com a legislação que abrange as áreas do ESG.

Definição de objetivos e metas

Após a identificação e a avaliação de riscos, é necessário definir objetivos e metas claras para a empresa em relação à conformidade com o ESG.

Dessa forma, a política de compliance da empresa deverá estabelecer medidas internas que deverão ser seguidas por todos os funcionários, inclusive gestores e a alta direção.

Comunicação da política interna

Para que a integração entre as áreas seja efetiva, é importante que toda a empresa esteja alinhada com a política interna de compliance e ESG.

É preciso conscientizar os colaboradores para que eles possam entender a importância dessas práticas e adotá-las no seu dia a dia. Isso pode ser feito através de ações como:

  • Publicação das diretrizes de compliance no Código de Conduta ;
  • Realização de campanhas em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações;
  • Realização de treinamentos de compliance sobre ESG.

Monitoramento dos resultados

A integração entre as áreas deve ser monitorada e avaliada constantemente, de forma a garantir que os objetivos e metas sejam alcançados. Isso pode ser feito através de:

  • Avaliações de desempenho;
  • Auditorias;
  • Monitoramento periódico junto às lideranças dos setores;
  • Implantação de um canal de denúncias para informação sobre irregularidades;
  • Investigação e solução das irregularidades apontadas.

Os resultados devem ser reportados de forma transparente para os diferentes públicos, mostrando que a empresa está cumprindo com suas obrigações de forma ética e responsável.

Benefícios do ESG e do compliance na empresa

A integração de ESG e compliance traz uma série de benefícios para a empresa e a sociedade. Confira:

Benefício ambiental

Um dos principais benefícios de integrar o ESG e o compliance é a redução de riscos ambientais associados às atividades da empresa. Isso significa evitar o prejuízo financeiro decorrente de multas e sanções por conta do descumprimento da legislação ambiental.

Internamente, a empresa pode sentir reflexos positivos como redução de custos com energia, água e outros recursos naturais, além de melhoria na gestão de resíduos e eficiência energética.

Externamente, ao considerar as questões ambientais na tomada de decisões, a empresa contribui para uma sociedade mais sustentável. Este posicionamento tem sido cada vez mais valorizado por consumidores e investidores.

Benefício social

No âmbito social, o compliance associado ao ESG pode trazer muitos benefícios para a empresa, como:

  • Melhora do clima organizacional;
  • Maior motivação dos funcionários;
  • Aumento da produtividade;
  • Pluralidade de ideias e projetos;
  • Fortalecimento da imagem institucional;
  • Reconhecimento da sociedade e do mercado.

Os resultados positivos são possíveis porque o ESG aborda questões como:

Direitos Humanos

A empresa deve preservar os direitos humanos em suas operações e em sua cadeia de fornecimento. Isso inclui a igualdade de gênero, a não discriminação e a abolição do trabalho infantil e do trabalho forçado.

Diversidade e inclusão

Diversidade e inclusão devem ser pilares para as empresas. É necessário assegurar que todos os colaboradores tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e crescimento profissional.

Esse trabalho engloba equidade salarial, combate à discriminação e promoção da diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e outros.

Saúde e segurança

A empresa deve realizar ações para a prevenção de acidentes, o combate de doenças e pandemias, além da promoção da saúde mental dos colaboradores.

Comunidades locais

A empresa também deve se preocupar com a comunidade local onde está inserida. É possível promover o desenvolvimento a partir da prioridade dos moradores na contratação e investimentos em projetos sociais, por exemplo.

Benefícios de governança

Com relação à governança, o principal benefício é a consolidação de uma cultura organizacional que preza por ética, transparência e responsabilidade. Dessa forma, a empresa conquista:

  • Segurança jurídica;
  • Boa comunicação interna;
  • Credibilidade no mercado;
  • Maior potencial para a atração de investidores;
  • Longevidade nos negócios.

Integre ESG e compliance na sua empresa

Essa é a hora de sua empresa ter um programa de ESG! Como vimos, a integração ao compliance é capaz de trazer resultados positivos para o negócio e a sociedade como um todo.

O clickCompliance pode te ajudar! Acesse o nosso site e agende uma demonstração para conhecer nossos serviços.
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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho
O debate sobre ESG ganhou destaque como uma resposta à crescente preocupação da sociedade com as questões ambientais e sociais. Há a compreensão de que diferentes agentes devem estar envolvidos com a causa: governantes, setor público, iniciativa privada e pessoas físicas.

Podendo ser caracterizado como uma tendência global, o ESG também ganhou notoriedade no Brasil. Iniciativas realizadas em diferentes setores têm o propósito de fomentar práticas sustentáveis.

Dessa forma, as organizações estão cada vez mais atentas sobre a importância de entender o que é ESG e qual é a sua relevância dentro do ambiente corporativo e fora dele.

Se você tem interesse em saber mais sobre o assunto, prossiga a leitura!
Neste conteúdo, iremos explicar o conceito, as práticas, a relevância e os motivos para implantar o ESG na sua empresa.

Afinal, o que é ESG?

ESG é uma sigla que vem do inglês Environmental, Social and Governance, que pode ser traduzida para o português como Ambiental, Social e Governança.

Os três pilares norteiam um conjunto de critérios que as organizações podem utilizar para avaliar o desempenho dos negócios para além do aspecto financeiro. A seguir, iremos detalhar cada uma dessas vertentes.

Na prática, significa que a adoção de ações de ESG torna as organizações mais responsáveis e sustentáveis, o que traz reflexos positivos para o ambiente interno e, também, para a imagem e a reputação junto ao público externo.

Não só as organizações públicas e privadas devem aderir ao ESG. As pessoas físicas também podem adotá-lo como uma abordagem para suas escolhas de consumo e investimento.

O que significa “E” e quais áreas abrange?

Para entender melhor o que é ESG, vamos começar falando sobre o primeiro pilar deste conceito: Environmental, que pode ser traduzido como Ambiental. Ele abrange quatro principais aspectos:

  1. Estabilidade climática;
  2. Recursos naturais;
  3. Gerenciamento de resíduos;
  4. Inovação.

A importância do pilar ambiental do ESG se deve ao fato de que as atividades humanas têm um impacto significativo no meio ambiente e, por isso, é cada vez mais necessário que as organizações assumam a responsabilidade de gerenciar os efeitos das suas ações para a natureza.

A aplicação do aspecto ambiental do ESG no dia a dia das organizações envolve a adoção de práticas sustentáveis em todas as áreas de operação, como:

  • Gestão eficiente de recursos naturais;
  • Gerenciamento adequado de resíduos;
  • Adoção de fontes de energia renovável;
  • Redução da emissão de carbono;
  • Substituição de produtos por opções recicláveis;
  • Uso da inovação como aliada para minimizar os impactos ambientais das operações.

A empresa que adota práticas que priorizam o meio ambiente pode reduzir custos operacionais com a melhoria da gestão de recursos e a maior eficiência energética, além das garantias de assegurar o compliance ambiental.

Qual significado de “S” e em quais setores se aplica?

O segundo pilar do ESG é o Social. Nele também estão inseridos quatro importantes aspectos, confira:

  1. Recursos Humanos;
  2. Cadeia de Valor;
  3. Sociedade.

É, portanto, a vertente que considera as práticas da organização em relação à responsabilidade social com os diferentes públicos: funcionários, consumidores, parceiros, fornecedores, moradores da comunidade onde está localizada e a sociedade como um todo.

De acordo com o pilar Social do ESG, algumas ações podem ser destacadas:

  • Adotar práticas justas e éticas nos processos de contratação, remuneração e promoção dos funcionários;
  • Promover a diversidade e a inclusão;
  • Garantir condições de trabalho que preservem a saúde e a segurança dos funcionários;
  • Proteger os direitos humanos em suas operações e cadeias de fornecimento;
  • Realizar o due diligence antes de fechar parcerias;
  • Promover o desenvolvimento da comunidade local.

Empresas socialmente responsáveis de acordo com o ESG são aquelas que se preocupam com o bem-estar das pessoas e trabalham para promover o desenvolvimento sustentável.

O que quer dizer “G” e onde pode ser implantado?

A governança é o terceiro pilar do ESG e envolve questões sobre a gestão das organizações. Também podemos destacar quatro principais aspectos dentro desta temática:

Neste sentido, o ESG direciona o olhar para a necessidade de uma cultura organizacional ética e transparente. Fechando, assim, o ciclo que envolve as responsabilidade empresarias. Entre as práticas de ESG nesta área estão:

As empresas que adotam práticas de governança corporativa responsáveis podem obter diversos benefícios, como o fortalecimento da reputação, a redução de riscos legais e regulatórios, o maior potencial de atração de investidores, entre outros.

Qual é a importância do ESG para as empresas?

Como podemos ver, o ESG é de extrema importância para as empresas, pois promove a conscientização sobre os aspectos ambientais, sociais e de governança. Assim, a organização mostra que está alinhada com o debate mobilizado pela sociedade e atenta aos impactos de suas ações.

Paralelamente, a adoção de práticas alinhadas ao ESG traz uma série de benefícios para a empresa, como:

  • Melhoria do clima organizacional;
  • Aumento da produtividade;
  • Maior facilidade para a atração e a retenção de talentos;
  • Equipe plural e diversa;
  • Maior eficiência energética;
  • Melhoria da gestão de recursos;
  • Redução de riscos legais e regulatórios;
  • Maior segurança jurídica;
  • Aumento do potencial atrativo de investidores;
  • Fortalecimento da imagem e da reputação;
  • Credibilidade;
  • Reconhecimento da sociedade;
  • Diferencial competitivo;
  • Longevidade.

Como as empresas podem adotar um programa de ESG?

Diante de tudo isso, é claro que a sua empresa deve adotar um programa de ESG. Para isso, o clickCompliance pode te ajudar!
A principal orientação é alinhar ESG e compliance para garantir que as práticas sustentáveis estejam também em conformidade com a legislação.

O clickCompliance oferece soluções que abrangem os três pilares do ESG. São módulos de treinamentos, calendários de obrigações, governança de documentos e, também, o canal de denúncias para o recebimento de informações sobre irregularidades que devem ser apuradas.

Nossa plataforma também conta com um treinamento próprio específico para ESG que com certeza vai agregar muito conteúdo útil para ser usado no seu ambiente corporativo e para diversas esferas da sua vida profissional e pessoal.

Acesse o nosso site para saber mais: ESG – Sua empresa não pode ficar sem!
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Governança de Documentos, Governança de Documentos


Os processos de uma empresa podem ser melhorados de maneira contínua
por meio do conjunto de práticas e dos princípios da governança corporativa.

Esse mecanismo regulador pode ser colocado em prática a partir da interação de conselho administrativo, acionistas, diretores e quaisquer interessados no desempenho da companhia.

Investir em governança corporativa é um dos caminhos indicados por especialistas para que as organizações possam sobreviver e se destacar no mercado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), responsável por realizar estudos na área, o termo pode ser definido como o “conjunto de regras e procedimentos pelos quais companhias e outras instituições são administradas, monitoradas e estimuladas”.

As práticas devem, ainda, estar alinhadas aos preceitos definidos conforme a tríade governança, riscos e compliance (GRC).
Ficou curioso sobre o tema? Acompanhe a leitura e descubra os detalhes!

Saiba como surgiu a governança corporativa

É importante entender que, depois de 1945, no contexto após a Segunda Guerra Mundial, a complexidade das organizações empresariais ganhava força nos EUA, dando base à relevância e ao dinamismo da economia do país.

Sendo assim, a partir do momento em que passou a existir grupos dispersos de acionistas e proprietários de empresas, a interferência direta na companhia tornou-se impraticável.

Vale lembrar, portanto, que, até então, funções de liderança eram privilégio de controladores majoritários, o que ocorria nas empresas geridas por familiares, por exemplo, sem regulamentação ou fiscalização.

Dessa forma, conselheiros e executivos contratados por pessoas próximas poderiam agir em benefício próprio e não de acordo com interesses da empresa, como apontado em estudos publicados pelos acadêmicos Jensen e Meckling com foco nas empresas norte-americanas e britânicas em 1976.

Para minimizar o problema, os pesquisadores sugeriram que as companhias e seus acionistas adotassem medidas para alinhar os interesses dos envolvidos em prol do sucesso da empresa.

Assim, foram propostos mecanismos de:

Esse conjunto de práticas recebeu o nome de governança corporativa, com adesão significativa das empresas nos anos subsequentes.

Primeiro código de governança corporativa

O primeiro código de boas práticas de governança corporativa foi publicado em 1992, na Inglaterra, sob o nome de Relatório Cadbury.

Esse marco surgiu a partir de diversas discussões nos anos 1990, relacionadas a escândalos contábeis graves da década anterior, envolvendo várias e importantes empresas.

Segundo um estudo feito pelo fundo de pensão California Public Employees Retirement System (Calpers, da sigla em inglês), nos Estados Unidos, mais de 50% das 300 maiores organizações do país já contavam com manuais de orientações sobre governança corporativa em 1992.

Como o movimento se deu no Brasil?

No Brasil, o movimento em busca dessas práticas apresentou-se mais dinâmico a partir da abertura do mercado nacional e das privatizações nos anos 1990. Nesse contexto, em 1995, foi criado o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), que passou a ser intitulado Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a partir de 1999.

O intuito era influenciar os protagonistas do cenário corporativo brasileiro a adotarem práticas transparentes e responsáveis na administração das empresas. Ainda em 1999, o IBGC disponibilizou seu primeiro Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa.

Princípios da governança corporativa

Nos últimos anos, devido a uma demanda da própria sociedade, que se mantém mais atenta às visões e aos valores das empresas, o debate sobre o tema da governança tem ganhado força no Brasil.

Conforme o IBGC, na prática, a governança corporativa reforça a ética diante de diferentes públicos. São eles:

  • acionistas;
  • clientes;
  • funcionários;
  • fornecedores;
  • governo.

Para isso que isso possa ocorrer, de fato, a governança corporativa é baseada em quatro princípios:

  • transparência, que consiste em prezar pela clareza das informações;
  • equidade, que busca estabelecer um tratamento igualitário entre os pares;
  • prestação de contas (accountability), que significa dar prioridade à divulgação de ações executadas;
  • responsabilidade corporativa, que valoriza medidas sustentáveis.

De acordo com o IBGC, esses pilares fundamentais do mecanismo precisam guiar a transparência interna e externa.

Transparência

Os dados financeiros têm lugar de relevância especial na lista de informações que devem ser divulgadas obrigatoriamente pelas empresas.
A governança corporativa, no entanto, tem a intenção de fortalecer a confiança entre os gestores da empresa e as demais partes interessadas.

Por isso, no âmbito da transparência, propõe que sejam divulgadas estratégias e dados pertinentes, mesmo que estes não sejam requeridos legalmente. Sendo assim, esse mecanismo funciona como ação de preservação e otimização do valor da companhia.

Equidade

Um dos princípios da governança corporativa é a equidade. Ela é uma forma de incentivar e garantir que todos os sócios e partes interessadas recebam tratamento isonômico e justo.

Na prática, isso significa considerar de maneira justa e imparcial fatores como:

  • direitos;
  • deveres;
  • necessidades;
  • interesses;
  • e expectativas de todos os stakeholders.

Isso não quer dizer, portanto, dar mais vantagem a um ou outro e nem tampouco desrespeitar as hierarquias – tão essenciais dentro das empresas.

Prestação de contas

Para o cuidado e a promoção de práticas eficientes de governança corporativa, algumas pessoas são encarregadas dessa função. Elas são os agentes de governança, aos quais cabe prestar contas de fácil compreensão.

A divulgação dessas informações, nesse sentido, precisa ser feita em momento oportuno. Assim, os incumbidos de tomarem decisões podem contar com insumos necessários e tempo hábil para escolherem as melhores opções para a instituição.

Responsabilidade corporativa

Prezar pela viabilidade econômico-financeira da organização também é responsabilidade dos agentes.

Para isso, é preciso, constantemente, desenvolver estratégias para reduzir eventuais impactos negativos na empresa, assim como potencializar resultados e oportunidades.

Benefícios da governança corporativa

O sistema da governança corporativa deve ser considerado pelos benefícios que podem trazer às organizações.

Na prática, as ações desse mecanismo têm o potencial de transformar os seus princípios em um conjunto de atitudes que contribuem para a longevidade da empresa e facilitam o acesso ao capital.

De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, graças ao objetivo de otimizar e preservar o valor econômico de longo prazo da instituição, é possível alinhar interesses. O resultado é uma maior qualidade de gestão.

Confira algumas das principais vantagens que os modelos de gestão embasados na governança corporativa oferecem:

  • maior visibilidade de mercado;
  • facilidade na captação de recursos;
  • controle do abuso de poder;
  • maior desempenho operacional;
  • prevenção de problemas, erros e fraudes.

Assim, fica evidente que, a partir de um ambiente empresarial de respeito às regras convencionadas, a gestão fomenta valores importantes, com reflexos dentro e fora das instituições.

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A governança corporativa é um dos principais aspectos que merecem a atenção de gestores que almejam a longevidade dos negócios.

Afinal, o mercado tem valorizado, cada vez mais, as empresas que adotam boas práticas em prol da qualidade dos processos, das rotinas, dos serviços e, também, do bem-estar dos colaboradores.

No entanto, apesar de ser considerada um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento das empresas, dados revelam que a
aplicação do sistema de governança ainda é um desafio. Estudo feito pela PwC Brasil identificou que 49% dos profissionais responsáveis pelo planejamento econômico da empresa estão insatisfeitos com o grau de formação de governança corporativa dos executivos.

Ainda segundo o levantamento, 51% deles também não confiam na eficiência dos conselhos de administração responsáveis pela gestão de riscos da empresa. Enquanto 50% consideram-se insatisfeitos com o trabalho de detecção de irregularidades, como fraudes e outros crimes.

As informações revelam a
necessidade de disseminar o conhecimento sobre o que é governança, como ela se aplica na prática e, sobretudo, como realizar esse trabalho de forma eficiente no dia a dia das empresas.

Se você quer saber mais sobre este assunto, continue a leitura. Neste conteúdo, explicaremos o conceito de governança, as melhores práticas, qual é a relação com o compliance, o ESG, dentre outras informações.

Bom artigo!

O que é governança corporativa?

Quem se interessa pelo tema, primeiramente, deve compreender o que é governança corporativa.

Na definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o conceito está relacionado ao sistema adotado pelas organizações para
gerir os relacionamentos corporativos. Dentre as instâncias participantes, podemos destacar:

  • sócios;
  • conselho de administração;
  • diretoria;
  • órgãos de fiscalização;
  • demais interessados (acionistas, potenciais investidores, colaboradores, dentre outros).

Isso significa que é através da governança corporativa que ocorre o alinhamento entre os interesses de stakeholders e o que é disposto por órgãos responsáveis pela regulamentação e a fiscalização. Dessa forma, a organização reitera o seu valor diante do mercado.

Na prática, a governança corporativa transforma princípios básicos em orientações objetivas, com foco nos seguintes aspectos:

  • preservação do valor econômico a longo prazo;
  • acesso aos recursos;
  • qualidade da gestão;
  • bem-estar comum;
  • longevidade dos negócios.

princípios da governança corporativa

Quais são os princípios da governança corporativa?

Para colocar o conceito de governança corporativa em prática nas organizações, é necessário que sejam adotados alguns princípios básicos que irão nortear esse sistema. São eles:

  • Transparência;
  • Equidade;
  • Prestação de contas;
  • Responsabilidade corporativa.

Como implantar a governança corporativa nas empresas

A partir do conhecimento sobre o conceito, a aplicação prática e os princípios básicos que norteiam a governança corporativa, é possível planejar a sua implantação. Para isso, é necessário que a empresa se organize em algumas etapas:

  1. Crie um conselho de administração;
  2. Estabeleça um código de ética;
  3. Estruture um processo de gerenciamento de riscos;
  4. Promova uma postura ética na organização;
  5. Fortaleça as lideranças internas;
  6. Incentive práticas transparentes;
  7. Sistematize processos essenciais do negócio;
  8. Aprimore a relação com os diferentes públicos (interno e externo);
  9. Realize auditorias periódicas;
  10. Tenha um plano de sucessão para os principais postos da empresa.

Governança corporativa e compliance: entenda a diferença

Podemos identificar algumas semelhanças entre a governança corporativa e a proposta do programa de compliance. No entanto, os conceitos não possuem o mesmo significado.

Para entender a diferença entre ambos, é preciso saber
o que é compliance, o seu funcionamento e qual é a relação com a governança corporativa.

O que é compliance?

O termo compliance tem origem no verbo em inglês “ to comply”, que pode ser traduzido para o português como “cumprir”, “obedecer”, “concordar”. Assim, o compliance significa estar em concordância ou em conformidade com a legislação vigente.

Um programa de compliance tem como principal propósito identificar as leis que abrangem a atividade exercida pela empresa,
mapear os riscos de não cumpri-las e, assim, elaborar ações que evitem o descumprimento dessa legislação.

Por ser um trabalho contínuo, o compliance também abrange ações de monitoramento e fiscalização a fim de prevenir e combater irregularidades.

Relação entre a governança corporativa e o compliance

Dessa forma, o compliance está relacionado às etapas da governança corporativa que envolvem o gerenciamento de riscos, as auditorias e a promoção de uma conduta ética na organização.

A governança corporativa busca evitar os conflitos de interesses dos
stakeholders. Já o compliance prioriza a conformidade com a legislação vigente. Os dois objetivos apontam para um mesmo caminho, em direção a uma cultura organizacional responsável, ética e transparente.

Por isso, o programa de compliance é considerado um aliado para as boas práticas de governança corporativa.

ESG: o que é e como se relaciona com a governança corporativa?

Outro conceito que também é considerado fundamental para as boas práticas de governança corporativa é o ESG, sigla que vem do inglês “Environmental, Social, and Corporate Governance”. Em português, pode ser traduzido como “Ambiental, Social e Governança Corporativa”.

O ESG tem como foco a sustentabilidade dos negócios para além do aspecto financeiro, abrangendo os impactos ambientais e sociais promovidos pela empresa.

Dessa forma, o ESG orienta que a organização pense o futuro, adotando uma postura consciente desde já. Para isso são necessárias ações que visem:

  • a redução do desperdício;
  • o uso consciente dos recursos;
  • o impedimento de impactos negativos para o meio ambiente;
  • a preservação ambiental;
  • a diversidade da equipe;
  • a promoção do bem-estar dos colaboradores;
  • a colaboração com causas sociais.

O ESG é responsável por agregar valor à empresa e, por isso, está diretamente relacionado às boas práticas de governança corporativa.

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Ambiente Corporativo, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Governança de Documentos
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) determinou a obrigatoriedade das organizações gerenciarem com responsabilidade os dados coletados junto aos clientes, funcionários e parceiros.

O trabalho de gerenciamento deve permitir que as empresas utilizem as informações conforme necessário e, ao mesmo tempo, oferecer segurança aos titulares. Para isso, é necessária a implantação de uma governança de dados eficiente, que integre as
ações de compliance da organização.

Mas o que isso significa na prática? Quem tem o interesse em saber mais sobre o que é, como funciona, quais são as vantagens e o que é preciso para implantar uma governança de dados deve conferir este conteúdo na íntegra.

Boa leitura!

 

O que é governança de dados?

 

 
A governança de dados pode ser compreendida como um conjunto de práticas e processos que buscam garantir o uso dos dados coletados e armazenados pelas organizações de forma correta e responsável. O objetivo é garantir que esses dados tenham:

  • Segurança: estejam protegidos contra roubos e violações;
  • Privacidade: possam ser armazenados de acordo com o cuidado e o sigilo que necessitam;
  • Precisão: sejam corretos;
  • Disponibilidade: possam ser acessados quando for necessário utilizá-los.

Para isso, as organizações devem dar o tratamento correto e adequado aos dados, inclusive no ambiente digital, como prevê a LGPD.
Este trabalho passa por três etapas:

  1. Organização dos dados;
  2. Conformidade às leis;
  3. Gerenciamento do banco de dados.

Uso de framework na governança de dados

Framework é um termo em inglês que pode ser traduzido como estrutura.

Na governança de dados, trata-se de uma ferramenta para estruturar as diretrizes que serão utilizadas pela organização para uma gestão eficiente das informações coletadas e armazenadas.

Tipos de framework

Há modelos prontos de framework que podem ser adequados de acordo com a realidade de cada organização. Conheça os principais:
DATA DMBOK

Criado pela Data Management Body of Knowledge reúne funções, como:

  • Governança, arquitetura, modelagem e design de dados;
  • Armazenamento, operações, integração e segurança de dados;
  • Documentos, conteúdo e metadados;
  • Data Warehousing & Business Intelligence.

É indicado para empresas que desejam iniciar um sistema de governança de dados.

Gartner

Criado pela Gartner, o framework é direcionado para a análise da maturação da governança de dados. Por isso, é indicado para organizações que já tenham um sistema vigente. Possui sete princípios básicos:

  1. Valor e resultados: é necessário avaliar o progresso do sistema de governança de dados.
  2. Responsabilidade e tomada de decisão: mantenha toda a equipe ciente sobre as práticas de governança de dados e nomeie responsáveis pela tomada de decisão.
  3. Confiança: é preciso assegurar a confiabilidade da gestão de dados.
  4. Ética e transparência: a análise sobre a governança de dados deve ser aberta e acessível.
  5. Risco e segurança: aspectos que devem ser avaliados pela governança de dados;
  6. Educação e treinamento: é necessário que todos estejam bem informados sobre a governança de dados.
  7. Colaboração e cultura: é essencial envolver a equipe no processo de governança de dados para a consolidação de uma cultura organizacional que tenha esse foco.

Microsoft

O framework da Microsoft propõe a governança de dados como uma estratégia fundamental para o uso de informações corporativas. Neste modelo, a eficiência está pautada no conhecimento das seguintes informações:

  • Quais são os dados?
  • Qual é a qualidade desses dados?
  • Os dados são utilizáveis?
  • Quem os utiliza?
  • Qual é a finalidade desses dados?
  • Qual é o grau de segurança desses dados?
  • Como os dados são governados?

A partir das respostas para cada uma das perguntas acima são estruturadas as diretrizes que buscam:

  • Evitar a duplicação e a dispersão dos dados;
  • Criar oportunidades de conexão entre os dados;
  • Tornar os processos mais eficientes;
  • Garantir a conformidade às leis vigentes.

Relação entre a governança de dados e a LGPD

A implantação de um sistema de governança de dados assegura o cumprimento da LGPD. A lei determina a obrigatoriedade de que as empresas deem o tratamento correto para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados, inclusive no ambiente digital.

Portanto, ter uma governança de dados eficiente garante o compliance com a lei. Na prática, isso significa uma série de outras vantagens, como:

  • Proteção contra o vazamento de dados;
  • Maior segurança jurídica para a organização;
  • Evita multas, sanções e processos por conta do descumprimento da LGPD;
  • Preservação da reputação e da credibilidade no mercado.

É válido lembrar que o descumprimento da LGPD pode acarretar as seguintes penalidades:

  1. Advertência;
  2. Multa no valor de até R$ 50 milhões;
  3. Bloqueio do banco de dados;
  4. Interrupção parcial ou total das atividades.

governança de dados e framework

 

Como colocar a governança de dados em prática

Para implantar um sistema de governança de dados, é necessário montar uma equipe qualificada. Defina uma liderança e os membros responsáveis pela administração dos dados. Também é aconselhável a criação de um Comitê de Governança de Dados para debater as ações que serão realizadas.

A equipe deverá fazer uma
avaliação de riscos para identificar quais são os tipos de dados coletados, como é realizado o processo de coleta, a administração, o gerenciamento e eventuais vulnerabilidades.

O trabalho pode ser desenvolvido em parceria com a equipe ou o
profissional responsável pelo compliance. Isso porque a governança é uma das estratégias para garantir a conformidade.

Depois disso, será necessário avaliar qual
framework melhor atende a organização, bem como as adaptações necessárias. As diretrizes adotadas deverão ser divulgadas para toda a equipe e incluídas no Código de Ética.

Caberá ao setor de compliance acompanhar o cumprimento das diretrizes, investigar possíveis irregularidades e solicitar à equipe responsável quando houver a necessidade de reavaliação e aprimoramento do
framework.

Soluções que podem ajudar na governança de dados

O clickCompliance oferece soluções inovadoras que auxiliam as organizações a manterem a conformidade com a LGPD. Dentre elas, está a ferramenta para treinamentos de compliance, que permite a criação de conteúdos próprios e customizados para divulgar as diretrizes da governança de dados e esclarecer dúvidas.

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Entrevista
O tombo/rombo das Americanas escandalizou o mercado brasileiro, diante da descoberta de inconsistências contábeis vultosas em seus balanços financeiros, as quais causaram a renúncia do novo CEO e do CFO da empresa em poucos dias de sua gestão, o que abalou seriamente a imagem dos seus gestores no mundo dos negócios.

Tais inconsistências encontradas em operações de risco sacado, mascaravam dívidas bancárias da empresa e mantinham o seu faturamento alto, informações estas que foram aprovadas em suas auditorias e favoreciam o ganho de consideráveis dividendos pelos seus controladores, que eram Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que formam o grupo de investidores 3G.

Ocorre que estas pessoas, pouco antes da posse do novo CEO, também teriam vendido suas ações da empresa e provocado uma alta dos papéis das Americanas na bolsa, fato que despertou atenção na crise atual, como se os ex-controladores quisessem proteger o seu patrimônio, cientes do estouro do escândalo financeiro que viria à tona.

Tal atitude despertou a atenção do MPF-SP¹, que abriu investigação criminal sobre eventual prática de crime de INSIDER TRADING na venda daquelas ações, que consiste na negociação de valores mobiliários com lucros decorrentes de informações privilegiadas, de acordo com o artigo 27-D da Lei 6385/76:

Art. 27-D. Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.


Nesta situação, percebe-se a existência de uma governança que somente governava para si, uma vez que estava ciente da movimentação financeira da empresa e tolerava operações contábeis de alto risco, apenas para garantir seus dividendos em ações, bem como agora é investigada pela suposta prática de delito de insider trading, ao tentar se esquivar de sua responsabilidade na gestão do negócio.

Isso prova que muitos gestores não veem riscos criminais em suas atitudes, enxergando apenas oportunidades de negócio ou de minimizar perdas em operações, sem medir as suas consequências, causando-lhes graves problemas criminais futuros.

Um programa de Compliance eficiente, com controles internos adequados, ferramentas tecnológicas de gestão, e aconselhamento preventivo de risco criminal, pode ajudar a mitigar tragédias como essas no segmento do varejo e de outros do mercado.


Cláudia da Costa Bonard de Carvalho
Advogada criminal especializada em cybercrime corporativo e Compliance Criminal Digital, proprietária do escritório ADVOCACIA BONARD DE CARVALHO e fundadora-instrutora da CRIMINAL COMPLIANCE BUSINESS SCHOOL, claudia.carvalho@advbonarddecarvalho.com

¹https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/01/13/americanas-mpf-analisa-pedido-para-apurar-se-houve-crime-na-venda-de-acoes.htm

 

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