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Anticorrupção, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Legislação

A concessão pública é um contrato firmado entre o poder público e uma associação privada que tem como objetivo autorizar a exploração de uma atividade econômica que envolve o patrimônio, recursos e/ou a infraestrutura do Estado ou para operar um serviço público. 

 

A concessão se difere da privatização pois não se trata de uma venda, mas uma autorização de operação com tempo pré-determinado por contrato. São contratos de alta complexidade que exigem das partes atenção às boas práticas de governança e relação com entes públicos, para evitar corrupção, fraudes, carteis e outros problemas correlatos.  

Quais são os Modelos de Concessão? 

 

Um dos exemplos mais conhecidos são as concessões para operações na área de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, linha ferroviárias e metroviárias; áreas da administração pública, cujo a gestão costuma ser terceirizada. 

 

Modelos de concessão devem levar em consideração três pilares importantes: o ente público, o ente privado e o usuário. São esses interesses que devem ser balanceados para uma boa e satisfatória gestão da concessão pública: 

  • Ente Público 

Aquele que, perante a legislação, tem o poder de encarregar um ente privado para a gestão de um serviço público, podendo exigir ou não, o investimento em infraestrutura. 

 

  • Ente Privado 

Opera o serviço, sendo responsável pelo atendimento ao usuário. 

 

  • Usuário 

Faz o pagamento de uma tarifa de serviço diretamente à concessionária. 

 

As concessionárias devem também se atentar aos direitos e deveres reservados aos usuários, que são: 

 

  • Informar as autoridades e a concessionária de quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento relacionadas com o serviço prestado;  
     
  • Notificar às autoridades competentes dos atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço;  
     
  • Contribuir para a manutenção do bom estado dos bens públicos através dos quais os serviços são prestados.  
     

A lei também exige que as concessionárias ofereçam aos consumidores seis datas diferentes para quitação de dívidas em um mês. Então, quando o fornecedor de energia elétrica solicita a melhor data de vencimento da conta de energia elétrica, está cumprindo uma obrigação legal. 

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Benefícios dos Contratos de Concessão 

 

No seu melhor, os contratos de concessão são uma forma de terceirização que permite que todas as partes se beneficiem de vantagem comparativa. Muitas vezes, um país ou empresa possuirá recursos que não tenham o conhecimento ou capital para usar efetivamente.  

Ao terceirizar o desenvolvimento ou operação desses recursos para outros, é possível ganhar mais do que eles poderiam sozinhos.  

 

Por exemplo, um país pode não ter capital e habilidades técnicas para utilizar reservas de petróleo offshore. Um contrato de concessão com uma multinacional petrolífera pode gerar receita e empregos para aquele país. 

 

Os contratos de concessão também podem ser usados para gerenciar riscos. Suponha que um país invista uma quantia significativa na produção de uma única mercadoria. Então, esse país terá um alto risco relacionado ao preço dessa mercadoria.  

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Compliance Para Empresas Concessionárias  

 

O setor de compliance deve monitorar as atividades da concessionária, dando especial atenção para a legislação que regula a relação dessas empresas com o poder público.   

 

A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, é a principal de uma série de legislações que combatem a corrupção, que também inclui a Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Restrição ou Lei de Registro Limpo (Lei de Alteração 135/10), entre outras. 

 

O prestador é responsável por algumas responsabilidades, como por exemplo:  

  

  • Prestar o serviço corretamente;  

 

  • Prestar conta de gerenciamento de serviço;  

 

  • Permitir livre acesso para inspeção;  

 

  • Incentivar as desapropriações e criar servidões aprovadas pelo poder concedente; 

 

O cumprimento da lei anticorrupção não protege apenas colaboradores, mas também a própria empresa e seus stakeholders. Um ato impensado contrário à lei causa danos irreparáveis ​​à empresa, que pode ter sua atividade prejudicada ou até mesmo inviabilizada por multas e pendências com a justiça. 

 

É importante também estar atento às Pessoas Expostas Politicamente dentro da sua empresa e estar vigilante para práticas de conflito de interesses e de suborno via brinde e presentes. Por isso é preciso investir em treinamentos, um canal de denúncias seguro e uma eficaz governança de documentos. 

 

Com base nesse entendimento, são criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo Compliance para garantir uma administração pública eficiente, transparente, ética e responsável.  

 

Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:  

 

 

  • Código de Ética: O cargo de servidor público é regido por legislação que abrange as esferas federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para órgãos públicos ajuda a obter não apenas informações abrangentes sobre o setor público, mas também informações específicas sobre o dia a dia de uma determinada estrutura. Isso contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.  
  • Treinamento: As informações necessárias para uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos administradores e funcionários públicos por meio de treinamento.  
  • Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com os cidadãos. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo trata de reclamações relacionadas ao serviço prestado.  
  • Auditorias: Mecanismo de acompanhamento dos trabalhos realizados para garantir o cumprimento da lei pela administração pública. 

 

Automatize os Processos 

 

O software da clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 
 
 

  • Formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • Obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • Filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção (como por exemplo quando o colaborador for uma PEP). 
  • Seção para registrar e monitorar o recebimento de presentes e brindes para colaboradores.  
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Fique por Dentro, Legislação

 No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Nesse dia, e ao longo do mês, diferentes setores da sociedade podem pensar suas responsabilidades em construir um planeta biosustentável.  

 

Empresas e investidores estão cada vez mais trabalhando juntos para enfrentar os principais desafios globais. A adoção da Environmental, Social e Governance (ESG) em investimentos privados está evoluindo de uma prática de gestão de riscos para um motor de inovação e novas oportunidades que criam valor a longo prazo para os negócios e para a sociedade. 

 

  O pensamento que enxerga a proteção ambiental como um entrave aos negócios e ao desenvolvimento social é totalmente equivocado. Muito pelo contrário, hoje com a adoção de clausulas de reponsabilidade ambiental, estar em compliance com a legislação do tema, é fundamental para gerar confiança do mercado, atrair investimentos e/ou exportações, dentre muitos outros benefícios.  

Agenda 2030 da ONU 

Em 2015, 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para traçar uma série de estratégias a serem aderidas por todos os países visando combater problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos. Esse documento, que ficou conhecido como Agenda 2030, foi intitulado de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo de ação de todos os países para promover a prosperidade e proteger o planeta. Eles reconhecem que o fim da pobreza deve estar lado a lado com estratégias que construam o crescimento econômico e abordem uma série de necessidades sociais ao mesmo tempo em que enfrentam as mudanças climáticas e a proteção ambiental.  

 

O documento se divide em 17 tópicos fundamentais para construção de uma sociedade mais inclusiva, sustentável e moderna. São eles: 

 

  1. Sem pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares. 
  2. Fome Zero: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. 
  3. Boa Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades. 
  4. Educação de qualidade: Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 
  5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.,  
  6. Água Limpa e Saneamento: Garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos. 
  7. Energia Acessível e Limpa: Garantir o acesso a energias acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos. 
  8. Ação Climática: Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos. 
  9. Vida Abaixo da Água: Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 
  10. Vida em Terra: Proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 
  11. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. 
  12. Indústria, Inovação & Infraestrutura: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 
  13. Consumo responsável & Produção: Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção. 
  14. Desigualdades reduzidas: Reduzir a desigualdade dentro e entre os países. 
  15. Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 
  16. Paz, Justiça e Instituições Fortes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 
  17. Parceria para os Objetivos: Fortalecer os meios de implementação e revitalização da Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. 

    ods compliance ambiental

Em fevereiro de 2018, aproximadamente 40% do G250, as 250 maiores empresas do mundo, reconhecem os ODS em seus relatórios corporativos e incluem as metas globais em sua mensagem de CEO e/ou Presidente.  

 

Na reunião anual de do Fórum Econômico Mundial, seu Conselho Empresarial Internacional criou o Pacto de Liderança Responsiva e Responsável (“Pacto WEC”). A organização usou os ODS como um roteiro para que as corporações alinhem seus objetivos “para servir aos objetivos de longo prazo da sociedade”. 

 

Por Que Investir Em ESG? 

 

Alguns especialistas acreditam que o cumprimento das ODS por todos os países abriria cerca de US$ 12 trilhões em quatro sistemas econômicos — alimentos e agricultura, cidades, energia e materiais e saúde e bem-estar — como resultado de novas oportunidades e ganhos. 

 

Portanto, a Agenda 2030 cria oportunidades, tanto para os investidores quanto para as empresas. Além disso, fornece uma estrutura e linguagem comum para as corporações integrarem informações de sustentabilidade nos seus relatórios, fornecendo informações tanto para investidores quanto para acionistas. 

 

Há vários atores na cadeia de investimento em ESG, como investidores, bancos e companhias que vêm gradativamente incluindo a governança sustentável nos ‎seus processos de emissão de relatórios‎.  

Por isso, o compliance é uma área fundamental para pensar ações que deixam sua empresa em conformidade com a Agenda e tornar a sustentabilidade um ativo do seu negócio, além de garantir uma contribuição mais ampla com a preservação da vida na terra. 

 

A Importância do Compliance Ambiental 

 

Embora a implementação do ESG não se resuma ao compliance, ele é parte fundamental do processo, uma vez que para se tornar uma empresa verde é preciso estar em conformidade com a legislação ambiental e com as boas práticas de gestão dos recursos naturais

 

As seguintes questões são consideradas: Como os recursos naturais limitados são empregados? Quanta água é usada todos os dias? Que ações estão sendo tomadas para minimizar o desperdício e qual o objetivo de reduzir esse consumo?  

 

ods compliance ambiental

 

A implantação de um sistema ESG garante que as medidas planejadas como a preferência por matérias-primas renováveis, transparência no fluxo de informações e até mesmo a busca do selo ISO 14001, que comprova sua eficácia nesse sentido, sejam efetivamente implementadas. 

 

 Existem diversas leis e regulamentações que tratam das questões ambientais e, hoje, o compliance pode ser um aliado para definir as estratégias adequadas, mapear os riscos e projetar os resultados que serão alcançados em cada etapa.  


Vale destacar que as empresas sustentáveis melhoram sua imagem e obtêm maiores retornos financeiros adotando essas medidas. Além disso, a empresa é mais visível aos olhos do público e do mercado. 

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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Diante da necessidade cada vez mais latente de implantar o compliance nas empresas, é comum a dúvida: quem será responsável pela gestão do setor?

Uma das opções para a realização desse trabalho é a contratação de um ou mais profissionais que atuem de forma exclusiva na área. Outra possibilidade é terceirizar o serviço por meio de uma consultoria especializada.

No caso de empresas que optam por criar um setor interno, outra dúvida que pode ser levantada é sobre qual deve ser o tamanho da equipe que irá exercer essa função. As respostas corretas para esses questionamentos dependem da realidade de cada empresa. 

Aquelas que atuam em setores altamente regulamentados terão uma maior demanda de trabalho. Nesse caso, pode ser interessante estabelecer um setor interno dedicado ao compliance. 

O número de funcionários é outra característica que deve ser considerada, pois também interfere na rotina e nas atribuições do setor. Quanto maior o porte da empresa, mais abrangente será o trabalho do compliance.

Por fim, também é preciso avaliar o aspecto financeiro. Caso não seja possível realizar contratações no momento, o trabalho de uma consultoria pode ser mais viável.

Como deve ser o profissional de compliance?

Antes de criar um setor interno ou contratar uma consultoria para realizar o serviço de compliance, é aconselhável saber quais são as habilidades, as capacidades técnicas e as atribuições inerentes ao profissional da área.

Em termos de formação, não há uma exigência específica, tendo em vista que o compliance é um setor multidisciplinar em que podem atuar profissionais das áreas jurídica, contábil, controle interno, auditoria, comunicação, recursos humanos, dentre outros.

Com relação às competências técnicas, é importante o conhecimento de normas, leis e regulamentações que abrangem o negócio. Também é necessário saber identificar e gerenciar riscos.

No referente às habilidades interpessoais, é recomendável que o profissional de compliance tenha um bom relacionamento com a equipe, capacidade de liderança, boa comunicação, pensamento estratégico, dentre outras.

Essas características são necessárias tendo em vista as funções que o profissional irá exercer, o que inclui desde a avaliação de riscos até o trabalho de prevenção, identificação e coibição de irregularidades.

Saiba como é o dia a dia do compliance

A principal responsabilidade do compliance é garantir a conformidade da empresa com as leis e regulamentações vigentes. Para isso, é importante identificar quais os setores mais suscetíveis ao risco.

Uma vez realizada essa avaliação, será necessário implantar políticas internas que deverão ser seguidas por todos os colaboradores.

O objetivo do compliance é estabelecer uma cultura organizacional pautada na ética, na transparência e na responsabilidade empresarial. Para isso, é preciso um trabalho contínuo.

Essa continuidade será assegurada por uma rotina que envolva ações de divulgação dessas políticas, treinamento para a assimilação das informações e o engajamento da equipe, e o monitoramento periódico do desempenho desse trabalho.

Ferramentas essenciais para a rotina de compliance 

Para garantir a execução das atividades de compliance nas empresas, algumas ferramentas são fundamentais:

  • Código de Ética e Conduta: documento que deverá estabelecer as diretrizes internas da empresa e apresentar a postura desejada dos colaboradores.
  • Canais de comunicação interna: utilizados para divulgar as diretrizes e os procedimentos internos para a equipe, de modo a garantir que todos estejam bem informados e alinhados com o propósito da empresa.
  • Treinamentos de compliance: são uma forma de assegurar não só o esclarecimento mais detalhado das informações, como também, promover o engajamento da equipe.
  • Avaliações e auditorias: são recursos que permitem monitorar o desempenho da equipe com relação às práticas adotadas.
  • Canal de denúncias: é uma ferramenta essencial para o compliance, pois funciona como porta de entrada para o recebimento de informações sobre irregularidades praticadas no ambiente corporativo. A partir das denúncias recebidas é aberta a investigação e, caso comprovada a irregularidade, serão aplicadas as sanções previstas pela empresa.

Mas, afinal, por que implantar o compliance?

Ter um programa de compliance garante uma série de vantagens para as empresas. A primeira delas é a segurança jurídica de estar em dia com as leis e as regulamentações vigentes.

Consequentemente, outro aspecto positivo é evitar prejuízos financeiros e demais sanções previstas para quem descumpre a legislação.

Além da questão financeira, é válido destacar os danos à imagem institucional de empresas que praticam irregularidades.

Escândalos de corrupção, envolvimento em fraudes e outros tipos de ações ilícitas são capazes de ter um efeito devastador à reputação da empresa, o que resulta em perda de mercado e interesse dos investidores.

Por outro lado, a empresa que está em compliance atesta a sua transparência e ética, valores que asseguram vantagem competitiva e aumentam o potencial para investimentos. O compliance é, além de tudo, uma maneira de garantir a longevidade dos negócios.

Cinco passos para um compliance eficiente

A rotina do setor de compliance é abrangente, o trabalho é contínuo e o profissional ou a equipe que desempenhar esse papel deverá contar com a participação de toda a empresa. Para que esse trabalho seja bem sucedido, é fundamental:

  1. Conhecimento do negócio: seja uma equipe interna ou terceirizada, é necessário conhecer a dinâmica de funcionamento da empresa, as atribuições de cada setor e os detalhes que envolvem a atividade.
  2. Envolvimento da alta direção: é preciso que as lideranças funcionem como um suporte para o setor de compliance, de forma que contribuam para o engajamento dos demais funcionários.
  3. Estímulo à cultura organizacional ética: esta deve ser uma prática diária, garantindo que as diretrizes da empresa não fiquem apenas no papel, mas façam parte do dia a dia de todos os colaboradores.
  4. Investigação das denúncias recebidas: um trabalho eficiente deve ter resultados práticos. O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para o compliance, mas é necessário que as informações recebidas sejam apuradas e haja a resolução dos problemas apresentados.
  5. Uso de ferramentas adequadas: o trabalho do compliance exige o suporte de soluções específicas para a execução das várias funções que são de sua responsabilidade. Disponibilizar essas ferramentas de compliance é fundamental para que o trabalho seja eficiente.

O clickCompliance é um software de gestão de compliance e programa de integridade que possibilita uma maior otimização e eficiência deste trabalho a partir da automatização de processos.

Para saber mais, entre em contato com a gente!
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Programa de Integridade
O Brasil registrou a abertura de 3,3 milhões de novas empresas em 2020, segundo levantamento da Serasa Experian. O número é 8,7% maior em comparação com o verificado em 2019.

Com o crescimento dos novos negócios, mesmo em meio às crises econômica e sanitária, o debate sobre a longevidade das empresas torna-se ainda mais necessário.

Um dos caminhos apontados por especialistas para sobreviver e se destacar no mercado é investir em governança corporativa.

O termo refere-se ao “conjunto de regras e procedimentos pelos quais empresas e outras instituições são administradas, monitoradas e estimuladas”, segundo a definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), responsável por realizar estudos na área.

O debate sobre o assunto tem ganhado força no Brasil, nos últimos anos, por conta de uma demanda da própria sociedade, que está mais atenta aos valores das empresas.

Na prática, a governança corporativa afirma a ética perante os diferentes públicos: acionistas, clientes, funcionários, fornecedores e governo.

Para isso, a governança corporativa é pautada em quatro princípios: a equidade, que consiste em estabelecer um tratamento igualitário; a transparência, que significa prezar pela clareza das informações; a prestação de contas, que é priorizar a divulgação das ações executadas; e a responsabilidade corporativa, que valoriza ações sustentáveis.

O norte para as melhores práticas 

Para auxiliar na aplicação das melhores práticas de governança corporativa, os professores José Paschoal Rossetti e Adriana Solé desenvolveram a metodologia dos 8Ps: propriedade, princípios, propósitos, papéis, poder, práticas, pessoas e perenidades. O estudo originou o livro “Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências”.

Segundo os autores, a propriedade consiste em identificar a distribuição e a organização do capital social da empresa, verificando a coesão entre os acionistas, a linha sucessória de comando e a blindagem societária. 

Os princípios da governança corporativa são a equidade, a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, mas os proprietários poderão incorporar outras diretrizes que deverão ser divulgadas para todos os colaboradores.

Já os propósitos estão relacionados ao planejamento estratégico da empresa e as definições de missão e visão da empresa.

Ainda de acordo com Rossetti e Solé, ter papéis definidos dentro da corporação é necessário para realizar boas práticas de governança corporativa, de forma que cada um desempenhe o que lhe cabe de maneira correta e eficiente.

Outro ponto apresentado pelos autores é o poder, que deve ser legitimado, sobretudo, pelo público interno.

As práticas devem ter embasamento em dados e objetivar a redução de riscos. O termo “pessoas” refere-se à qualidade dos processos de recursos humanos da empresa, enquanto a “perenidade” é a preocupação com a longevidade dos negócios.

A diferença entre governança corporativa e compliance

Embora os termos governança corporativa e compliance sejam considerados complementares, reservam diferenças entre si.

O primeiro refere-se a uma estratégia mais ampla que, conforme o IBGC, busca fortalecer a imagem institucional, a confiabilidade e a ética perante os diferentes.

Já o compliance é uma estratégia específica que tem como intuito o cumprimento de leis e regulamentações. Os termos são complementares porque ambos contribuem para uma postura mais ética e transparente das organizações.

Vantagens da governança corporativa

De acordo com o IBGC, ao adotar uma política de governança corporativa, as empresas criam um modelo de gestão mais qualificado, o que acarreta em uma série de benefícios como o maior engajamento da equipe, o aumento da produtividade e a redução de custos.

A governança corporativa também contribui para o fortalecimento da imagem institucional perante o público interno, aumentando o poder de atração e de retenção de talentos, e externo, o que amplia a atração de investimentos.

Embora as grandes empresas estejam mais habituadas a discutir a governança corporativa, o Sebrae alerta que pequenas e médias empresas devem investir na área para assegurar a longevidade e também a expansão dos negócios.
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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance
O compliance é um conjunto de ações que visa garantir que regras, normas e leis que ditam a conduta de uma empresa sejam cumpridas. O setor é responsável por fiscalizar processos internos e garantir que todas as ações sejam tomadas de forma ética. O termo vem do verbo inglês “to comply”, que significa “cumprir”, em uma tradução literal para o português.

Adotar um programa de compliance pode trazer grandes benefícios para uma empresa. A política monitora e assegura que as ações adotadas no ambiente empresarial estejam de acordo com o que é previsto no código de conduta, preservando assim a integridade civil e criminal, reduzindo a corrupção e a ocorrência de fraudes que possam gerar desvios de recursos, e ainda ajudando a eliminar custos desnecessários. Empresas que contam com políticas de compliance ganham em produtividade e se tornam mais competitivas no mercado.

Um conceito que já é parte da rotina empresarial, assim como o compliance, é o ESG, sigla para Environmental, Social and Governance, que em português é traduzido para Ambiental, Social e Governança (ASG). Esse são pilares que podem e devem ser trabalhados no ambiente corporativo em busca de desenvolvimento nesses campos, valorizando a empresa como um todo.

Quem passa a adotar o ESG como estratégia sai na frente na busca por melhorias, tanto no sistema interno, como na imagem externa da empresa. Investidores já buscam corporações que tenham essas preocupações pautadas na hora da definição de novas possibilidades e negócios.

ESG se preocupa com as questões ambientais

O E de ESG, “environmental”, é a parte que destaca o meio ambiente. Preconiza que as empresas devem ter uma preocupação com o local em que atuam e com os impactos que a própria atividade causa no planeta.

Nesse quesito, são consideradas as seguintes questões: como é feita a utilização dos recursos naturais que são finitos? Quanto de água é gasto no dia a dia? Quais ações são adotadas para minimizar o desperdício e o que é projetado para reduzir esse consumo?

A implementação de um sistema ESG garante que as medidas previstas realmente estejam em funcionamento, como dar preferência a recursos renováveis, ser transparente na divulgação de informações e até na busca do selo ISO 14001, que comprova a eficiência nesse quesito.

Existem diversas leis e regulamentos que tratam de questões ambientais e, nesse momento, o compliance pode ser um aliado na definição das estratégias corretas, mapeando os riscos e projetando os resultados que serão alcançados em cada passo.

É bom ressaltar que empresas sustentáveis melhoram a própria imagem e conseguem maior retorno financeiro ao adotar essas medidas. Além disso, a companhia passa a ser mais bem vista aos olhos do público e do mercado.

Social e Governança, outras frentes de ação

Além das questões ambientais, o ESG prevê ações especiais de cuidados nas áreas de Social e de Governança. No âmbito social, são medidas que envolvem direitos trabalhistas, diversidade e inclusão. Além disso, estimula-se práticas que possam contribuir para um melhor relacionamento entre os colaboradores, entre a empresa e os clientes, e com a comunidade de forma geral.

Existem diversas formas de o compliance estabelecer esse vínculo entre os envolvidos direta ou indiretamente com a empresa. Um exemplo é o patrocínio a eventos ou causas importantes que geram impactos positivos na comunidade. Ações assim, com o respaldo do ESG, não se tratam apenas de um gasto específico de recursos, mas devem ser levadas em conta como investimento, observando, claro, os benefícios que cada aporte vai render.

O pilar G, da governança, também é um ponto que merece muita atenção. A área, por si só, é responsável pelo código de ética e pelo canal de denúncias, estratégia que pode ser eficaz para recebimentos de reclamações anônimas por parte de funcionários, que muitas vezes têm receio de questionar algo de forma presencial.

Um canal de denúncias é usado inclusive para relatos de assédio (moral ou sexual) e de desvios de comportamento. Quem atua no setor de ESG deve ter autonomia e liberdade para apurar os relatos e conseguir tomar as atitudes corretas, aplicando as sanções cabíveis a cada caso.

Como implantar o ESG na sua empresa

ESG e compliance não são a mesma coisa, mas têm fundamentos parecidos. O compliance é uma parte do ESG, que é mais amplo e estratégico, com metas traçadas para diferentes setores da empresa.

Nas corporações que ainda não aderiram ao ESG, o funcionário responsável pelo compliance pode começar a adotar algumas medidas em parceria com outras áreas, como Administrativo e RH, dando os primeiros passos para aperfeiçoar o setor. Os bons resultados o credenciam a tentar, junto à direção, criar o ESG.

Compliance e ESG podem andar lado a lado construindo um futuro mais sustentável, ético e lucrativo.
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Anticorrupção
A governança corporativa, risco e compliance, ou GRC, é uma metodologia que tem sido cada vez mais colocado em prática nas empresas. O conjunto de estratégias buscam garantir que empresas operem de forma organizada, eficiente, e sem gargalos legais.

Com base nos diversos procedimentos desses três conceitos, empresas conseguem atingir um objetivo importante: criar confiança nos processos da empresa. Com estratégias de gestão bem estruturadas, como um plano de GRC, os mais diversos stakeholders têm segurança na sustentabilidade da empresa.


Governança corporativa: conceito

A governança corporativa pode ser considerada o carro-chefe do GRC por ser o conceito mais amplo dos 3, e o mais estratégico. Por exemplo, a governança tem base em princípios de gestão e ações “macro”, enquanto a gestão de riscos e compliance são fundamentados na operação e no dia a dia da empresa.

A primeira coisa a entender quando o assunto é governança são os princípios dela:

  • Transparência: estar aberto a atender perguntas e demandas de stakeholders e ter meios de mostrar seus processos. Gera confiança e segurança;
  • Equidade: cobrar deveres e dar direitos a todos os stakeholders, sem diferenciação. Ou seja, tratar acionistas e clientes finais com o mesmo respeito;
  • Prestação de contas (accountability): estar disposta a se responsabilizar plenamente pelos seus atos. Mostra responsabilidade e preocupação;
  • Responsabilidade corporativa: crescer e fazer negócios de forma eficiente, sustentável e também responsável.

Para a governança corporativa, esses são os conceitos que devem reger a empresa, da alta direção aos estagiários, e devem permear toda estratégia, das mais amplas às mais específicas.

Governança corporativa no brasil

Esse conceito é um que já existe desde o início da década de 90, e surgiu nos Estados Unidos e no Reino Unido com o objetivo de gerar mais confiança de stakeholders e acionistas. No Brasil não demorou e em 1995 já tinha sido criado o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

No entanto, a adoção regular dessa estratégia não só não aconteceu naquela época, como somente agora estamos chegando nas marcas de 50% de adoção. De acordo com uma pesquisa do IBGC, em 2019, o nível médio de aderência das práticas recomendadas pelo seu Código Brasileiro de Governança Corporativa era de 51,1%.

Além disso, também é possível perceber que, apesar desse número, a adoção não é regular. Ou seja, poucas empresas possuem forte índice de adoção dessas práticas de governança, e outras possuem um nível muito baixo ou nulo.

Em outras palavras, no Brasil, atualmente, quando a governança corporativa é adotada pela empresa, é adotada de forma completa, o que eleva a média geral de adoção. No entanto, ainda não é implementada regularmente por uma grande quantidade de empresas.

Governança corporativa e compliance

A governança corporativa e compliance são conceitos complementares, mas muitas vezes falta definição entre eles na hora de implementar estratégias e procedimentos. Entender as diferenças e similaridades de ambos com clareza é fundamental para, por exemplo:

  • Escolher qual a melhor estratégia para os objetivos da sua empresa
  • Decidir em qual das duas áreas você quer atuar
  • Saber qual das duas (ou nenhuma, ou as duas) é aplicada na sua empresa

Mostrar os processos que a empresa mantém para estar em conformidade com leis (o programa de compliance) diminui drasticamente as chances de multas, desvalorização, falência ou problemas com reputação. Tudo isso pode afetar a confiança dos stakeholders na empresa.

Ou seja, o programa de compliance é uma ferramenta importante para uma empresa que busca boa governança, visto que a partir dos procedimentos de compliance, a confiança, transparência e responsabilidade da empresa é solidificada.

Governança corporativa e riscos

A gestão de riscos é o último conceito do GRC, e também é fundamental para a boa governança da empresa. Afinal, essa gestão consiste não só na avaliação de potenciais riscos à organização, como também na criação de planos de ação para mitigar esses riscos, e no monitoramento para a prevenção deles.

Não é difícil perceber a relevância disso para a governança, visto que stakeholders veem mais segurança em uma organização que tem fortes salvaguardas para evitar incidentes, e ainda para amenizá-los caso aconteçam.

ESG: o que é

ESG é outra sigla fundamental que significa Environmental, Social and Corporate Governance (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Ela diz respeito à importância dos impactos sociais e ambientais e da governança na administração de uma empresa ou organização.

A sustentabilidade é uma parte integral da responsabilidade corporativa, um dos pilares da governança. Mas reger a empresa com sustentabilidade interna nem sempre é o único impacto ambiental que uma empresa pode ter.

Para o ESG, é preciso também se atentar à forma com que a empresa impacta diretamente os seus arredores, como no caso de poluição, riscos de desastres, entre outros. O mesmo vale para os impactos sociais, como influência de seus valores na comunidade, geração de empregos, etc.
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