governança corporativa - clickCompliance
Your address will show here +12 34 56 78
Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Fique por Dentro, Governança de Documentos, LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) determinou a obrigatoriedade das organizações gerenciarem com responsabilidade os dados coletados junto aos clientes, funcionários e parceiros.

O trabalho de gerenciamento deve permitir que as empresas utilizem as informações conforme necessário e, ao mesmo tempo, oferecer segurança aos titulares. Para isso, é necessária a implantação de uma governança de dados eficiente, que integre as
ações de compliance da organização.

Mas o que isso significa na prática? Quem tem o interesse em saber mais sobre o que é, como funciona, quais são as vantagens e o que é preciso para implantar uma governança de dados deve conferir este conteúdo na íntegra.

Boa leitura!

 

O que é governança de dados?

 

 
A governança de dados pode ser compreendida como um conjunto de práticas e processos que buscam garantir o uso dos dados coletados e armazenados pelas organizações de forma correta e responsável. O objetivo é garantir que esses dados tenham:

  • Segurança: estejam protegidos contra roubos e violações;
  • Privacidade: possam ser armazenados de acordo com o cuidado e o sigilo que necessitam;
  • Precisão: sejam corretos;
  • Disponibilidade: possam ser acessados quando for necessário utilizá-los.

Para isso, as organizações devem dar o tratamento correto e adequado aos dados, inclusive no ambiente digital, como prevê a LGPD.
Este trabalho passa por três etapas:

  1. Organização dos dados;
  2. Conformidade às leis;
  3. Gerenciamento do banco de dados.

Uso de framework na governança de dados

Framework é um termo em inglês que pode ser traduzido como estrutura.

Na governança de dados, trata-se de uma ferramenta para estruturar as diretrizes que serão utilizadas pela organização para uma gestão eficiente das informações coletadas e armazenadas.

Tipos de framework

Há modelos prontos de framework que podem ser adequados de acordo com a realidade de cada organização. Conheça os principais:
DATA DMBOK

Criado pela Data Management Body of Knowledge reúne funções, como:

  • Governança, arquitetura, modelagem e design de dados;
  • Armazenamento, operações, integração e segurança de dados;
  • Documentos, conteúdo e metadados;
  • Data Warehousing & Business Intelligence.

É indicado para empresas que desejam iniciar um sistema de governança de dados.

Gartner

Criado pela Gartner, o framework é direcionado para a análise da maturação da governança de dados. Por isso, é indicado para organizações que já tenham um sistema vigente. Possui sete princípios básicos:

  1. Valor e resultados: é necessário avaliar o progresso do sistema de governança de dados.
  2. Responsabilidade e tomada de decisão: mantenha toda a equipe ciente sobre as práticas de governança de dados e nomeie responsáveis pela tomada de decisão.
  3. Confiança: é preciso assegurar a confiabilidade da gestão de dados.
  4. Ética e transparência: a análise sobre a governança de dados deve ser aberta e acessível.
  5. Risco e segurança: aspectos que devem ser avaliados pela governança de dados;
  6. Educação e treinamento: é necessário que todos estejam bem informados sobre a governança de dados.
  7. Colaboração e cultura: é essencial envolver a equipe no processo de governança de dados para a consolidação de uma cultura organizacional que tenha esse foco.

Microsoft

O framework da Microsoft propõe a governança de dados como uma estratégia fundamental para o uso de informações corporativas. Neste modelo, a eficiência está pautada no conhecimento das seguintes informações:

  • Quais são os dados?
  • Qual é a qualidade desses dados?
  • Os dados são utilizáveis?
  • Quem os utiliza?
  • Qual é a finalidade desses dados?
  • Qual é o grau de segurança desses dados?
  • Como os dados são governados?

A partir das respostas para cada uma das perguntas acima são estruturadas as diretrizes que buscam:

  • Evitar a duplicação e a dispersão dos dados;
  • Criar oportunidades de conexão entre os dados;
  • Tornar os processos mais eficientes;
  • Garantir a conformidade às leis vigentes.

Relação entre a governança de dados e a LGPD

A implantação de um sistema de governança de dados assegura o cumprimento da LGPD. A lei determina a obrigatoriedade de que as empresas deem o tratamento correto para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados, inclusive no ambiente digital.

Portanto, ter uma governança de dados eficiente garante o compliance com a lei. Na prática, isso significa uma série de outras vantagens, como:

  • Proteção contra o vazamento de dados;
  • Maior segurança jurídica para a organização;
  • Evita multas, sanções e processos por conta do descumprimento da LGPD;
  • Preservação da reputação e da credibilidade no mercado.

É válido lembrar que o descumprimento da LGPD pode acarretar as seguintes penalidades:

  1. Advertência;
  2. Multa no valor de até R$ 50 milhões;
  3. Bloqueio do banco de dados;
  4. Interrupção parcial ou total das atividades.

governança de dados e framework

 

Como colocar a governança de dados em prática

Para implantar um sistema de governança de dados, é necessário montar uma equipe qualificada. Defina uma liderança e os membros responsáveis pela administração dos dados. Também é aconselhável a criação de um Comitê de Governança de Dados para debater as ações que serão realizadas.

A equipe deverá fazer uma
avaliação de riscos para identificar quais são os tipos de dados coletados, como é realizado o processo de coleta, a administração, o gerenciamento e eventuais vulnerabilidades.

O trabalho pode ser desenvolvido em parceria com a equipe ou o
profissional responsável pelo compliance. Isso porque a governança é uma das estratégias para garantir a conformidade.

Depois disso, será necessário avaliar qual
framework melhor atende a organização, bem como as adaptações necessárias. As diretrizes adotadas deverão ser divulgadas para toda a equipe e incluídas no Código de Ética.

Caberá ao setor de compliance acompanhar o cumprimento das diretrizes, investigar possíveis irregularidades e solicitar à equipe responsável quando houver a necessidade de reavaliação e aprimoramento do
framework.

Soluções que podem ajudar na governança de dados

O clickCompliance oferece soluções inovadoras que auxiliam as organizações a manterem a conformidade com a LGPD. Dentre elas, está a ferramenta para treinamentos de compliance, que permite a criação de conteúdos próprios e customizados para divulgar as diretrizes da governança de dados e esclarecer dúvidas.

Outro recurso que pode ajudar é a governança de documentos, que automatiza processos internos, poupando tempo e dinheiro.

Acesse o site da clickCompliance para conhecer mais sobre as nossas soluções e não deixe de
agendar uma demonstração!
0

Entrevista
O tombo/rombo das Americanas escandalizou o mercado brasileiro, diante da descoberta de inconsistências contábeis vultosas em seus balanços financeiros, as quais causaram a renúncia do novo CEO e do CFO da empresa em poucos dias de sua gestão, o que abalou seriamente a imagem dos seus gestores no mundo dos negócios.

Tais inconsistências encontradas em operações de risco sacado, mascaravam dívidas bancárias da empresa e mantinham o seu faturamento alto, informações estas que foram aprovadas em suas auditorias e favoreciam o ganho de consideráveis dividendos pelos seus controladores, que eram Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que formam o grupo de investidores 3G.

Ocorre que estas pessoas, pouco antes da posse do novo CEO, também teriam vendido suas ações da empresa e provocado uma alta dos papéis das Americanas na bolsa, fato que despertou atenção na crise atual, como se os ex-controladores quisessem proteger o seu patrimônio, cientes do estouro do escândalo financeiro que viria à tona.

Tal atitude despertou a atenção do MPF-SP¹, que abriu investigação criminal sobre eventual prática de crime de INSIDER TRADING na venda daquelas ações, que consiste na negociação de valores mobiliários com lucros decorrentes de informações privilegiadas, de acordo com o artigo 27-D da Lei 6385/76:

Art. 27-D. Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.


Nesta situação, percebe-se a existência de uma governança que somente governava para si, uma vez que estava ciente da movimentação financeira da empresa e tolerava operações contábeis de alto risco, apenas para garantir seus dividendos em ações, bem como agora é investigada pela suposta prática de delito de insider trading, ao tentar se esquivar de sua responsabilidade na gestão do negócio.

Isso prova que muitos gestores não veem riscos criminais em suas atitudes, enxergando apenas oportunidades de negócio ou de minimizar perdas em operações, sem medir as suas consequências, causando-lhes graves problemas criminais futuros.

Um programa de Compliance eficiente, com controles internos adequados, ferramentas tecnológicas de gestão, e aconselhamento preventivo de risco criminal, pode ajudar a mitigar tragédias como essas no segmento do varejo e de outros do mercado.


Cláudia da Costa Bonard de Carvalho
Advogada criminal especializada em cybercrime corporativo e Compliance Criminal Digital, proprietária do escritório ADVOCACIA BONARD DE CARVALHO e fundadora-instrutora da CRIMINAL COMPLIANCE BUSINESS SCHOOL, claudia.carvalho@advbonarddecarvalho.com

¹https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/01/13/americanas-mpf-analisa-pedido-para-apurar-se-houve-crime-na-venda-de-acoes.htm

 

0

Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Fique por Dentro, Fique por Dentro
O cooperativismo significa a colaboração mútua por um interesse comum. Na prática, o movimento reúne pessoas interessadas em promover um desenvolvimento econômico e social mais igualitário.

A ideia de cooperativismo tem origem no século XVIII, em meio à Revolução Industrial, quando trabalhadores fabris se reuniram em busca de melhores condições de trabalho.

No entanto, o termo “cooperativismo” só foi criado no século XIX. Ele nasceu em 1844, na cidade de Rochdale-Manchester, no interior da Inglaterra, onde um grupo de trabalhadores se uniu para comprar alimentos em quantidades maiores para, assim, venderem por preços mais baixos. A iniciativa ficou conhecida como “Sociedade dos Probos de Rochdale”, considerada a primeira cooperativa moderna.

No Brasil, a primeira cooperativa foi estabelecida em 1889, na cidade de Ouro Preto, no estado de Minas Gerais.
Intitulada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto, ela também tinha como principal proposta contribuir para o acesso à produção agrícola.

Desde então, o cooperativismo passou por muitas transformações no intuito de aprimorar o modelo de negócios e suas práticas, mantendo como objetivo final a prosperação conjunta.

No trabalho de aprimoramento, as cooperativas têm compreendido a importância de ter os princípios da
governança corporativa como base.

Para saber mais como essas duas áreas dialogam, prossiga a leitura.

Neste conteúdo, iremos explicar o que é governança corporativa e como ela pode ser uma aliada das cooperativas.
 

 

O que é governança corporativa?

A governança corporativa pode ser compreendida como o sistema usado por uma organização para conduzir os relacionamentos internos e externos.

Dessa forma, ela não é restrita às empresas da iniciativa privada. A governança corporativa abrange todo tipo de organização que possui um público interno e externo.

Integram o público interno:

  • Proprietários;
  • Sócios;
  • Diretores e gestores;
  • Associados;
  • Colaboradores.

Integram o público externo:

  • Fornecedores;
  • Potenciais investidores;
  • Concorrência;
  • Sociedade.

Principais objetivos da governança corporativa

A governança corporativa tem princípios norteadores utilizados para a criação de normas internas, que buscam atender os seguintes objetivos:

  • Evitar privilégios de uma ou mais pessoas;
  • Impedir irregularidades e atos ilícitos;
  • Conquistar a confiança dos diferentes públicos;
  • Dar transparência aos processos.

Dessa forma, é possível perceber que o propósito da governança corporativa pode ser aplicado em qualquer organização. Mais do que isso, é capaz de gerar benefícios, independente do porte, setor ou modelo de negócio.

Quais são os princípios da governança corporativa?

As normas internas para a governança corporativa de cada organização variam de acordo com a realidade e os desafios inerentes à atividade.

No entanto, todas elas obedecem os quatro princípio de governança corporativa:

1) Equidade

A organização deve oferecer um tratamento justo e isonômico. É o princípio que impede que uma pessoa ou um grupo tenha privilégios em detrimento de outros.

2) Prestação de contas

A organização deve prestar contas sobre a sua atuação. É o princípio que evita irregularidades e atos ilícitos, bem como contribui para dar transparência aos processos.

3) Responsabilidade corporativa

A organização deve assegurar uma cultura ética e responsável. Para isso, deve incentivar o compliance. É o princípio que irá contribuir para combater irregularidades, fortalecer uma boa imagem e conquistar a confiança dos diferentes públicos.

4) Transparência

A organização deve disponibilizar as informações sobre o trabalho realizado às partes interessadas. O princípio é válido não apenas para dados que têm obrigatoriedade de transparência. É necessário não restringir informações de interesse dos diferentes públicos.

Como implantar os princípios da governança no cooperativismo

Os princípios de governança dialogam diretamente com o cooperativismo. Por isso, criar diretrizes que sigam os pilares de equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa e transparência não é uma tarefa difícil para as cooperativas.

Confira, os princípios do cooperativismo:

  • Participação democrática;
  • Autonomia;
  • Equidade;
  • Solidariedade.

práticas de governança no cooperativismo


Práticas de governança no cooperativismo

As práticas de governança irão contribuir para o aprimoramento da gestão das cooperativas. Nesse sentido, é recomendável:

Benefícios da governança para o cooperativismo

Ao adotar práticas que respeitam os princípios da governança corporativa, as cooperativas observam benefícios como:

  • Profissionalização da gestão;
  • Aumento da confiança dos diferentes públicos;
  • Redução de riscos de irregularidades e atos ilícitos;
  • Aumento da competitividade;
  • Longevidade.

Tecnologia pode ajudar as cooperativas

A tecnologia pode ser uma grande aliada das cooperativas na implantação de práticas que seguem os princípios da governança corporativa.

Há soluções tecnológicas que contribuem para agilizar e dar maior precisão aos processos.
O clickCompliance é um software que facilita o trabalho de conformidade nas organizações.

ferramenta possui diferentes módulos que ajudam na
governança de documentos, no treinamento da equipe, na identificação e no combate de irregularidades.

Para saber mais sobre o clickCompliance,
agende uma demonstração com a nossa equipe!
0

Governança de Documentos
O conceito de governança está relacionado às práticas necessárias para garantir uma boa relação entre os diferentes atores envolvidos em um determinado contexto.

Sua aplicação pode ocorrer tanto no setor público, quanto no privado. No primeiro caso, origina a chamada governança pública. Já no segundo, é denominada como governança corporativa. Ambas são embasadas nos mesmos princípios, mas cada uma delas possui particularidades.

Entender a teoria, analisando as diferenças e semelhanças, auxilia os gestores e demais interessados em saber como executar a governança no dia a dia, seja na Administração Pública ou nas empresas.


Se você quer compreender mais sobre o assunto, não deixe de ler este conteúdo!
Nele, abordaremos as principais informações sobre governança.

Governança: Origem e Definição

O termo governança é proveniente da palavra grega kybernan, que foi traduzida para o latim como gubernare, que significa “guiar”, “conduzir”.
Governança, portanto, está relacionada à ideia de mostrar um caminho, uma direção. Assim, ela pode ser aplicada em várias áreas, por exemplo:

  • Governança urbana: envolve as práticas e os agentes que atuam no espaço urbano;
  • Governança internacional: está relacionada à diplomacia entre os países;
  • Governança hospitalar: direcionada para manter ou recuperar a confiança dos pacientes, profissionais, sócios e investidores;
  • Governança na escola: busca por melhores práticas para a gestão e o envolvimento da comunidade escolar.

Qualquer tipo de governança tem o propósito de estabelecer normas que irão direcionar para o objetivo final, que é o fortalecimento da imagem.

 

governança pública e privada

Governança Corporativa: o Sistema Usado por Empresas

No final da década de 1970, houve a disseminação de estudos acadêmicos, realizados no exterior, com a proposta de compreender as práticas empresariais. Foi assim que tiveram início as pesquisas sobre governança na iniciativa privada.

Na época, o administrador e economista norte-americano
Oliver Williamson identificou dois modelos de governança usados pelas empresas: um seguia as regras de mercado e o outro usava a hierarquia organizacional.

É a partir de então que surgiram pesquisas para identificar o que é e como funciona a chamada governança corporativa.

No Brasil, o grande marco da governança corporativa foi a criação do Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), em 1995
, que, quatro anos depois foi nomeado como Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

De acordo com o IBGC,
a governança corporativa pode ser definida como o sistema pelo qual as empresas são conduzidas e monitoradas, o que envolve o relacionamento entre todas as partes interessadas.
 

Governança Pública: Conceito e Prática

Os estudos sobre governança pública se intensificaram na década de 1980, também no exterior. Eles eram, quase sempre, associados à compreensão de políticas públicas, da relação entre o Estado e a sociedade e de um determinado governo.

No Brasil, o assunto ganhou força com a internacionalização da economia. O Decreto nº 9.203/2017 define a governança pública como os mecanismos de liderança e estratégia usados para “avaliar, direcionar e monitorar a gestão”, tendo como foco a concretização de políticas públicas e dos serviços em prol da sociedade.


Objetivos da Governança Pública

Ainda de acordo com o Decreto nº 9.203/2017, a implantação de um sistema de governança pública atende três objetivos principais:

  1. Fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas;
  2. Garantir maior coordenação das iniciativas institucionais;
  3. Estabelecer patamares de governança para reduzir fragilidades do sistema de gestão.

governança pública e privada

Princípios da Governança nos Setores Público e Privado

Os sistemas de governança usados no setor público e na iniciativa privada têm como principal semelhança o fato de serem embasados nos seguintes princípios:

  • Transparência: consiste na ação de tornar disponíveis as informações para as partes interessadas;
  • Equidade: conceito relacionado ao senso de justiça, que propõe um tratamento justo e isonômico para todas as partes envolvidas;
  • Prestação de contas: é um ato de transparência que exige a demonstração clara do uso dos recursos utilizados;
  • Responsabilidade: conceito abrangente que está relacionado, sobretudo, à conduta ética e à conformidade com a legislação vigente.

Principais Práticas de Governança

Com base nos mesmos princípios, as práticas de governança são aplicadas de forma similar nas esferas pública e privada, o que inclui:

Finalidade da Governança nos Setores Público e Privado

Por outro lado, a principal diferença entre a governança pública e a governança privada consiste na finalidade a que cada uma se propõe.
Quando as empresas implantam um sistema de governança, buscam aumentar a competitividade a partir da melhoria de processos e fortalecimento da marca no mercado.

Já no setor público, a governança visa assegurar a legalidade e a legitimidade por meio da prestação de contas para a sociedade.
Benefícios da governança corporativa

Assim, podemos destacar como principais vantagens para as empresas que adotam a governança corporativa:

  • Criação de uma cultura organizacional ética e transparente;
  • Fortalecimento da imagem institucional;
  • Melhoria dos processos internos;
  • Diferencial competitivo;
  • Possibilidade de atrair mais clientes e investidores;
  • Aumento da confiança da equipe;
  • Redução de irregularidades no ambiente corporativo;
  • Longevidade dos negócios.

governança pública e privada

Benefícios da Governança Pública

Entre os benefícios de um sistema de governança pública estão:

  • Transparência nas ações do setor público;
  • Garante a legalidade dos processos, uma vez que combate fraudes, desvios de dinheiro, corrupção e outros atos ilícitos;
  • Melhores condições para a realização de políticas públicas e a prestação de serviços para a sociedade;
  • Aumenta a confiança da sociedade no setor público, o que assegura a legitimidade do mesmo.

Tecnologia Pode Auxiliar nos Sistema de Governança

A tecnologia pode ser uma aliada na implantação das práticas de governança nos âmbitos público e privado.
O clickCompliance é um software que oferece maior agilidade e precisão para as ações do programa de compliance, fundamental para assegurar o princípio de responsabilidade dos sistemas de governança.

Para saber mais sobre essa solução inovadora, entre em contato conosco e
agende uma demonstração!
Outros conteúdos sobre governança estão disponíveis no blog do clickCompliance. Não deixe de conferir!
0

Anticorrupção, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Governança de Documentos, Legislação, Legislação

A concessão pública é um contrato firmado entre o poder público e uma associação privada que tem como objetivo autorizar a exploração de uma atividade econômica que envolve o patrimônio, recursos e/ou a infraestrutura do Estado ou para operar um serviço público. 

 

A concessão se difere da privatização pois não se trata de uma venda, mas uma autorização de operação com tempo pré-determinado por contrato. São contratos de alta complexidade que exigem das partes atenção às boas práticas de governança e relação com entes públicos, para evitar corrupção, fraudes, carteis e outros problemas correlatos.  

Quais são os Modelos de Concessão? 

 

Um dos exemplos mais conhecidos são as concessões para operações na área de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, linha ferroviárias e metroviárias; áreas da administração pública, cujo a gestão costuma ser terceirizada. 

 

Modelos de concessão devem levar em consideração três pilares importantes: o ente público, o ente privado e o usuário. São esses interesses que devem ser balanceados para uma boa e satisfatória gestão da concessão pública: 

  • Ente Público 

Aquele que, perante a legislação, tem o poder de encarregar um ente privado para a gestão de um serviço público, podendo exigir ou não, o investimento em infraestrutura. 

 

  • Ente Privado 

Opera o serviço, sendo responsável pelo atendimento ao usuário. 

 

  • Usuário 

Faz o pagamento de uma tarifa de serviço diretamente à concessionária. 

 

As concessionárias devem também se atentar aos direitos e deveres reservados aos usuários, que são: 

 

  • Informar as autoridades e a concessionária de quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento relacionadas com o serviço prestado;  
     
  • Notificar às autoridades competentes dos atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço;  
     
  • Contribuir para a manutenção do bom estado dos bens públicos através dos quais os serviços são prestados.  
     

A lei também exige que as concessionárias ofereçam aos consumidores seis datas diferentes para quitação de dívidas em um mês. Então, quando o fornecedor de energia elétrica solicita a melhor data de vencimento da conta de energia elétrica, está cumprindo uma obrigação legal. 

compliance-para-concessionarias

 

Benefícios dos Contratos de Concessão 

 

No seu melhor, os contratos de concessão são uma forma de terceirização que permite que todas as partes se beneficiem de vantagem comparativa. Muitas vezes, um país ou empresa possuirá recursos que não tenham o conhecimento ou capital para usar efetivamente.  

Ao terceirizar o desenvolvimento ou operação desses recursos para outros, é possível ganhar mais do que eles poderiam sozinhos.  

 

Por exemplo, um país pode não ter capital e habilidades técnicas para utilizar reservas de petróleo offshore. Um contrato de concessão com uma multinacional petrolífera pode gerar receita e empregos para aquele país. 

 

Os contratos de concessão também podem ser usados para gerenciar riscos. Suponha que um país invista uma quantia significativa na produção de uma única mercadoria. Então, esse país terá um alto risco relacionado ao preço dessa mercadoria.  

compliance-para-concessionarias

Compliance Para Empresas Concessionárias  

 

O setor de compliance deve monitorar as atividades da concessionária, dando especial atenção para a legislação que regula a relação dessas empresas com o poder público.   

 

A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, é a principal de uma série de legislações que combatem a corrupção, que também inclui a Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Restrição ou Lei de Registro Limpo (Lei de Alteração 135/10), entre outras. 

 

O prestador é responsável por algumas responsabilidades, como por exemplo:  

  

  • Prestar o serviço corretamente;  

 

  • Prestar conta de gerenciamento de serviço;  

 

  • Permitir livre acesso para inspeção;  

 

  • Incentivar as desapropriações e criar servidões aprovadas pelo poder concedente; 

 

O cumprimento da lei anticorrupção não protege apenas colaboradores, mas também a própria empresa e seus stakeholders. Um ato impensado contrário à lei causa danos irreparáveis ​​à empresa, que pode ter sua atividade prejudicada ou até mesmo inviabilizada por multas e pendências com a justiça. 

 

É importante também estar atento às Pessoas Expostas Politicamente dentro da sua empresa e estar vigilante para práticas de conflito de interesses e de suborno via brinde e presentes. Por isso é preciso investir em treinamentos, um canal de denúncias seguro e uma eficaz governança de documentos. 

 

Com base nesse entendimento, são criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo Compliance para garantir uma administração pública eficiente, transparente, ética e responsável.  

 

Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:  

 

 

  • Código de Ética: O cargo de servidor público é regido por legislação que abrange as esferas federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para órgãos públicos ajuda a obter não apenas informações abrangentes sobre o setor público, mas também informações específicas sobre o dia a dia de uma determinada estrutura. Isso contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.  
  • Treinamento: As informações necessárias para uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos administradores e funcionários públicos por meio de treinamento.  
  • Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com os cidadãos. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo trata de reclamações relacionadas ao serviço prestado.  
  • Auditorias: Mecanismo de acompanhamento dos trabalhos realizados para garantir o cumprimento da lei pela administração pública. 

 

Automatize os Processos 

 

O software da clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 
 
 

  • Formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • Obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • Filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção (como por exemplo quando o colaborador for uma PEP). 
  • Seção para registrar e monitorar o recebimento de presentes e brindes para colaboradores.  
0

Fique por Dentro, Legislação

 No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Nesse dia, e ao longo do mês, diferentes setores da sociedade podem pensar suas responsabilidades em construir um planeta biosustentável.  

 

Empresas e investidores estão cada vez mais trabalhando juntos para enfrentar os principais desafios globais. A adoção da Environmental, Social e Governance (ESG) em investimentos privados está evoluindo de uma prática de gestão de riscos para um motor de inovação e novas oportunidades que criam valor a longo prazo para os negócios e para a sociedade. 

 

  O pensamento que enxerga a proteção ambiental como um entrave aos negócios e ao desenvolvimento social é totalmente equivocado. Muito pelo contrário, hoje com a adoção de clausulas de reponsabilidade ambiental, estar em compliance com a legislação do tema, é fundamental para gerar confiança do mercado, atrair investimentos e/ou exportações, dentre muitos outros benefícios.  

Agenda 2030 da ONU 

Em 2015, 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para traçar uma série de estratégias a serem aderidas por todos os países visando combater problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos. Esse documento, que ficou conhecido como Agenda 2030, foi intitulado de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo de ação de todos os países para promover a prosperidade e proteger o planeta. Eles reconhecem que o fim da pobreza deve estar lado a lado com estratégias que construam o crescimento econômico e abordem uma série de necessidades sociais ao mesmo tempo em que enfrentam as mudanças climáticas e a proteção ambiental.  

 

O documento se divide em 17 tópicos fundamentais para construção de uma sociedade mais inclusiva, sustentável e moderna. São eles: 

 

  1. Sem pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares. 
  2. Fome Zero: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. 
  3. Boa Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades. 
  4. Educação de qualidade: Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 
  5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.,  
  6. Água Limpa e Saneamento: Garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos. 
  7. Energia Acessível e Limpa: Garantir o acesso a energias acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos. 
  8. Ação Climática: Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos. 
  9. Vida Abaixo da Água: Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 
  10. Vida em Terra: Proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 
  11. Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. 
  12. Indústria, Inovação & Infraestrutura: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 
  13. Consumo responsável & Produção: Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção. 
  14. Desigualdades reduzidas: Reduzir a desigualdade dentro e entre os países. 
  15. Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 
  16. Paz, Justiça e Instituições Fortes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 
  17. Parceria para os Objetivos: Fortalecer os meios de implementação e revitalização da Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. 

    ods compliance ambiental

Em fevereiro de 2018, aproximadamente 40% do G250, as 250 maiores empresas do mundo, reconhecem os ODS em seus relatórios corporativos e incluem as metas globais em sua mensagem de CEO e/ou Presidente.  

 

Na reunião anual de do Fórum Econômico Mundial, seu Conselho Empresarial Internacional criou o Pacto de Liderança Responsiva e Responsável (“Pacto WEC”). A organização usou os ODS como um roteiro para que as corporações alinhem seus objetivos “para servir aos objetivos de longo prazo da sociedade”. 

 

Por Que Investir Em ESG? 

 

Alguns especialistas acreditam que o cumprimento das ODS por todos os países abriria cerca de US$ 12 trilhões em quatro sistemas econômicos — alimentos e agricultura, cidades, energia e materiais e saúde e bem-estar — como resultado de novas oportunidades e ganhos. 

 

Portanto, a Agenda 2030 cria oportunidades, tanto para os investidores quanto para as empresas. Além disso, fornece uma estrutura e linguagem comum para as corporações integrarem informações de sustentabilidade nos seus relatórios, fornecendo informações tanto para investidores quanto para acionistas. 

 

Há vários atores na cadeia de investimento em ESG, como investidores, bancos e companhias que vêm gradativamente incluindo a governança sustentável nos ‎seus processos de emissão de relatórios‎.  

Por isso, o compliance é uma área fundamental para pensar ações que deixam sua empresa em conformidade com a Agenda e tornar a sustentabilidade um ativo do seu negócio, além de garantir uma contribuição mais ampla com a preservação da vida na terra. 

 

A Importância do Compliance Ambiental 

 

Embora a implementação do ESG não se resuma ao compliance, ele é parte fundamental do processo, uma vez que para se tornar uma empresa verde é preciso estar em conformidade com a legislação ambiental e com as boas práticas de gestão dos recursos naturais

 

As seguintes questões são consideradas: Como os recursos naturais limitados são empregados? Quanta água é usada todos os dias? Que ações estão sendo tomadas para minimizar o desperdício e qual o objetivo de reduzir esse consumo?  

 

ods compliance ambiental

 

A implantação de um sistema ESG garante que as medidas planejadas como a preferência por matérias-primas renováveis, transparência no fluxo de informações e até mesmo a busca do selo ISO 14001, que comprova sua eficácia nesse sentido, sejam efetivamente implementadas. 

 

 Existem diversas leis e regulamentações que tratam das questões ambientais e, hoje, o compliance pode ser um aliado para definir as estratégias adequadas, mapear os riscos e projetar os resultados que serão alcançados em cada etapa.  


Vale destacar que as empresas sustentáveis melhoram sua imagem e obtêm maiores retornos financeiros adotando essas medidas. Além disso, a empresa é mais visível aos olhos do público e do mercado. 


0