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Business, Política de privacidade

Veja quais são as normas que uma empresa precisa seguir para se adequar ao tratamento de dados pessoais previsto na LGPD.

A coleta de dados pessoais por parte das empresas é um processo comum. No entanto, é preciso zelar pelas informações adquiridas.

 

Para assegurar que os dados não sejam vazados, vendidos ou usados de forma irregular, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conhecer as suas diretrizes é o primeiro passo para evitar problemas jurídicos

 

Nesse sentido, o compliance pode ser um grande aliado. O programa auxilia no desenvolvimento de ações que visam garantir a conformidade com a legislação vigente, o que inclui a base legal para tratamento de dados pessoais.

 

Neste conteúdo, vamos explicar a importância de estar em conformidade com a LGPD, detalhando as suas diretrizes e a relação com o compliance. Confira!

 

Quais são as bases legais para tratar dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê normas para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais por parte das organizações públicas e privadas. 

 

O artigo 7 da LGPD descreve as bases legais para a realização desse trabalho, ou seja, apresenta os critérios legalmente aceitos para o processamento das informações. Na prática, as organizações que não seguem tais diretrizes estão infringindo a lei

 

O titular tem total direito sobre seus dados pessoais, por isso, deve ser informado sobre a segurança de suas informações. 

 

Além de ser um preceito legal, também, isto demonstra ética e responsabilidade no que diz respeito à garantia de direitos do cidadão. 

 

Pensando nisso, detalhamos as bases legais para o tratamento de dados:

Consentimento do titular

Essa base se refere à necessidade do usuário declarar o consentimento sobre o tratamento de seus dados, e está expressa na lei da seguinte forma: 

 

  • Artigo 5º, inciso XII: Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

Assim, é necessário que a empresa forneça um documento que especifique o uso e a finalidade dos dados para o usuário. 

 

O consentimento é uma das principais bases para justificar o tratamento de dados, e deve ser sempre priorizado pelas organizações. Os termos de política de privacidade para abrir uma conta ou realizar o cadastro em um site são exemplos de como colocar em prática esta base legal. 

 

No entanto, é importante lembrar que o controle das informações é sempre do titular, que pode revogar a autorização. Por isso, existem outras nove bases legais para estar de acordo com a LGPD.

Interesse

Essa é uma base legal ampla, que autoriza o tratamento de dados pessoais quando há um legítimo interesse definido. 

 

  • Artigo 10º: O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:

 

I – apoio e promoção de atividades do controlador; 

 

II – proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.

 

Para ficar mais claro, as empresas podem usar os dados coletados dos usuários, desde que estejam de acordo com o contexto e com a expectativa do titular

 

Por exemplo, se você cadastrou o seu e-mail em uma plataforma para receber assuntos sobre marketing digital, mas começou a receber conteúdos que não correspondem com o seu interesse inicial, o armazenamento de seus dados não se justifica. 

 

Além disso, esse pressuposto não se aplica para o tratamento de dados sensíveis, que são informações sobre:

  • Raça 
  • Etnia
  • Condições de saúde
  • Opiniões políticas 
  • Crenças religiosas


Cumprimento legal

Permite o uso de dados mediante o cumprimento de outra obrigação legal ou regulatória. 

 

É uma forma de garantir a segurança jurídica. No processo de contratação de novos empregados, por exemplo, a empresa precisa ter acesso aos documentos e dados dos candidatos, logo, o armazenamento desses dados é justificado pelo cumprimento da ordem trabalhista.


Tratamento da administração pública

Essa premissa se refere apenas ao setor público e afirma que não é necessário o consentimento do titular quando a utilização dos dados pessoais tem a finalidade de cumprir políticas públicas determinadas em lei. 

 

Portanto, a administração pública deve ter o cuidado de ser transparente com o propósito do tratamento dos dados. É o caso, por exemplo, do cumprimento de programas de assistência previstos em contratos, convênios ou similares.

Pesquisas

A lei assegura o uso de dados para a promoção de pesquisas científicas. Portanto, órgãos públicos e privados podem coletar e tratar as informações desde que sejam de forma anônima, preservando a identidade das pessoas. 

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um exemplo na coleta de dados com objetivo de realizar pesquisa de interesse social. 

Contratos

A assinatura de contratos dá o direito ao tratamento de dados. Assim, ambas as partes, ao formalizarem o processo contratual, autorizam a utilização de dados pessoais para o cumprimento dos termos acordados. 

Exercício de direito

O tratamento de dados pode ser realizado para a execução legal de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Isso significa que, se determinada pessoa ou empresa precisa construir provas ou se defender em um processo, o tratamento de dados é um direito.

Proteção do crédito

Não há impedimentos ao tratamento de dados para análises de crédito. Ela deve ocorrer para evitar riscos em transações, e as informações oferecem o histórico de compra e pagamento do titular. 

Proteção da vida 

Quando o uso de dados é solicitado para proteger a vida de uma pessoa ou assegurar a sua integridade física, não é necessário aguardar consentimento do titular. 

 

Nesse caso, a segurança da vida é justificativa suficiente para o uso de dados pessoais

Questões de saúde do titular 

É designada, exclusivamente, aos profissionais de saúde e autoridades sanitárias. Devido às características da profissão, os agentes de saúde têm acesso às informações pessoais, como os resultados de exames. 

 

Assim, eles têm o direito de tratamento dos dados mediante a necessidade de assistência de saúde do paciente.


Relação entre LGPD e compliance

O programa de compliance ajuda a assegurar as bases legais da LGPD. Assim, prevê formas para as empresas protegerem os dados de colaboradores, clientes e parceiros comerciais. A lei determina a responsabilidade das organizações em implementar um programa de governança em privacidade que seja efetivo. 

 

Por isso, é essencial contar com indicadores e evidências durante o processo, demonstrando as boas práticas adotadas pela empresa. Conheça as principais ferramentas que podem auxiliar o processo e garantir a conformidade com a lei: 

 

  • Governança de documentos: é um portal que auxilia na administração dos documentos, proporcionando maior clareza sobre as etapas. Além disso, facilita o controle sobre os procedimentos internos. 
  • Canal de denúncias: é usado para evitar qualquer tipo de irregularidade na empresa, incluindo roubo e vazamento de dados. Assim, funcionários, parceiros e consumidores podem relatar suspeitas de atos ilícitos e assumir o compromisso com a transparência. 
  • Treinamento de compliance: promove o engajamento da equipe com as políticas de conformidade e a cultura organizacional da empresa. 
  • Canal de privacidade: é uma solução para assegurar a privacidade dos usuários, protegendo seus dados pessoais e evitando o descumprimento da lei. Ele permite atender solicitações dos titulares e documentar o tratamento das informações.


clickCompliance auxilia na conformidade da proteção de dados pessoais

Para uma política de compliance bem estruturada, é fundamental estar de acordo com a LGPD. 

 

Os serviços do clickCompliance ajudam você a estar por dentro de todos os critérios vistos neste post sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais.

 

Se você ainda tem dúvidas, entre em contato conosco! Agende uma demonstração!

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Anticorrupção

Conheça os benefícios e veja como um software de compliance pode ajudar a sua empresa a se manter em conformidade. 

Você está cumprindo com todas as obrigações legais, normas e regulamentações para o funcionamento da sua empresa? Se essa é uma pergunta que causa dúvidas, é necessário entender o que é compliance e qual é a sua importância para os negócios.


O termo compliance, em português, significa conformidade. Juridicamente, trata-se de um conjunto de ações criadas por uma organização para certificar o cumprimento da legislação vigente. O objetivo é prevenir, detectar e solucionar desvios de conduta que possam acontecer no ambiente de trabalho.

 

Felizmente, com o avanço da tecnologia, é possível fazer o controle e a gestão desse trabalho por meio de um software de compliance. Ao incluí-lo nos processos, você garante maior precisão e agilidade nas práticas de conformidade.

 

É válido destacar que manter-se adequado à legislação é um trabalho minucioso, abrangente e contínuo. Nesse sentido, a tecnologia pode ser uma grande aliada no dia a dia  do profissional de compliance.

 

Ficou interessado no assunto? Continue a leitura e conheça os principais motivos para a sua empresa investir em um software de compliance! 

 

Automatizar todos os processos

O primeiro benefício que uma empresa observa ao investir em um software de compliance é a automatização dos processos. A solução auxilia nas etapas de implantação, aplicação e fiscalização das políticas de conformidade

 

Os módulos do software reduzem o trabalho manual da equipe de compliance, que pode dedicar mais tempo para outras estratégias do negócio.


Reduzir esforços para rastrear e avaliar dados

Por meio da automação dos processos, os softwares de compliance conseguem, com facilidade, acessar, rastrear e avaliar dados importantes para o negócio

 

Vale destacar que existem diferentes tipos de compliance, e as inovações conseguem prestar suporte para cada um deles:

  • Compliance fiscal: responsável por certificar a transparência de informações fiscais e o cumprimento de normas estabelecidas pela Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores.
  • Compliance trabalhista: garante a conformidade das leis trabalhistas, assim como a solução de conflitos internos. 
  • Compliance ambiental: assegura o empenho de toda a equipe em políticas ligadas à preservação do meio ambiente.
  • Compliance tributário: visa manter as relações tributárias da empresa conforme a legislação vigente.


As soluções fazem o controle de acesso aos dados relacionados a todos os tipos de compliance. A análise dessas informações pode ser feita em tempo real e usada para a criação de documentos e relatórios. Isso ajuda a mitigar falhas e solucionar irregularidades.



Melhorar a detecção e a solução de riscos 

Toda organização, independente do porte ou setor de atuação, está sujeita aos riscos. Ao adotar um software de compliance, há maior segurança de que eventuais falhas decorrentes do descumprimento da legislação serão detectadas e sanadas o quanto antes. 

 

Com o trabalho automatizado e a análise de dados em tempo real, os programas conseguem fazer uma varredura completa e apontar os erros dentro da organização. A tecnologia oferece indicadores e padrões que ajudam a solucionar os problemas.

 

A finalidade do software de compliance é garantir a consonância e a conformidade. Dessa forma, é usado na prevenção de fraudes e outras irregularidades que podem prejudicar a empresa


Adquirir vantagem competitiva 

O uso do software de compliance também pode ser uma vantagem competitiva sobre os concorrentes. A preocupação com a conformidade de normas e regras é um aspecto valorizado para a escolha de parceiros de negócio, prestadores de serviço e fornecedores. 

 

Dessa forma, as organizações que se preocupam com o compliance terão mais chances diante de outros empreendedores que não têm essa prioridade.

 

Aumentar a produtividade da equipe 

Os impactos positivos não se restringem ao público externo. O sucesso do programa de compliance depende do envolvimento e do comprometimento de toda a equipe.

 

Quando os processos de compliance são bem executados, é observada a consolidação de uma cultura organizacional ética e responsável, capaz de impactar positivamente os profissionais, que se sentem mais seguros e satisfeitos. A motivação contribui para aumentar a produtividade.


Centralizar informações de conformidade de forma segura 

A segurança é a base de todo software de compliance. Por lidar com dados e informações sigilosas, o programa precisa estar alinhado às boas práticas de preservação e  privacidade a fim de minimizar as chances de fraudes, vazamentos e roubos. 

 

Esse ponto é delicado e merece atenção das empresas. Negligenciar a proteção de dados significa colocar colaboradores, clientes e parceiros em risco. Esse é um tipo de irregularidade que causa danos à reputação. 

 

softwares de compliance que utilizam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para estabelecer os parâmetros de segurança de informações pessoais e dados sensíveis. 



Melhorar a imagem da empresa 

O público está cada vez mais consciente sobre a importância de ações que envolvam a ética, a transparência e a responsabilidade das empresas na sociedade. 

 

Quando os clientes tomam conhecimento de que a empresa é responsável com as obrigações legais, atua de forma ética e se atenta à segurança de dados, a organização conquista uma imagem positiva.

 

O software de compliance pode auxiliar na construção e na manutenção dessa imagem de credibilidade, confiança e responsabilidade com suas ações


Monitorar atividades de terceiros

O software de compliance também permite encontrar informações sobre o envolvimento de outras empresas em atos ilícitos, prática conhecida como due diligence. Essa análise é fundamental para diminuir os riscos de parcerias comerciais que não priorizam o compliance. 

 

Para entender como funciona o due diligence, imagine que uma rede varejista de calçados está em busca de novos fornecedores. O software pode ajudar a descobrir se o futuro parceiro está envolvido com escândalos de corrupção, fraude, trabalho análogo à escravidão escravo e outras ações ilícitas. 

 

A associação com marcas que não se preocupam com o compliance pode comprometer a imagem do seu negócio e acarretar sanções legais.


Reduzir custos e evitar prejuízos

O software de compliance também é uma forma de reduzir custos e evitar prejuízos financeiros, sobretudo, aqueles relacionados ao descumprimento da legislação.

 

Quando uma empresa não cumpre com suas obrigações legais, fica sujeita à aplicação de multas e sanções que causam danos ao caixa do negócio. Dependendo da irregularidade, pode ocorrer o ajuizamento de ações e a perda de clientes, o que resulta em mais prejuízo.

 

Dessa forma, ter um programa de compliance eficiente é a principal forma de assegurar o cumprimento de todas as regras e normas referentes ao negócio.


Adote um software de compliance com o clickCompliance

Agora que você conhece os motivos para investir em um software de compliance, está na hora de implementar um programa eficaz em sua empresa. 


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Ambiente de trabalho, LGPD, LGPD, Programa de Integridade

Entenda qual é a responsabilidade da empresa e quais medidas para a prevenção contra o roubo de dados na internet.


A proteção de dados pessoais tornou-se uma das principais preocupações dos usuários da internet. Afinal, a digitalização de produtos e serviços observada nos últimos anos trouxe mais praticidade e conforto, mas também maior risco de exposição de informações pessoais.

 

As empresas coletam dados pessoais de terceiros por meio de cadastros que têm diferentes finalidades: envio de um produto para o consumidor, pagamento on-line, pesquisa de satisfação, promoções, processo seletivo de funcionários, entre outras situações.

 

Através de diferentes artimanhas, criminosos roubam dados coletados pelas organizações a fim de cometerem outros tipos de crimes. Diante disso, surge uma importante questão: a empresa que teve os dados de clientes roubados pode ser responsabilizada?

 

Neste texto, explicaremos o que caracteriza o crime de roubo de dados, como ele acontece através da internet, qual é a diferença em relação ao vazamento de informações e o grau de responsabilidade das empresas. Também abordaremos as formas de prevenção que devem ser adotadas por organizações públicas e privadas. 

 

Quer saber mais sobre o assunto? Prossiga a leitura!


 

O que compreende dados pessoais?

 

Primeiramente, é preciso entender quais são os dados pessoais. A definição compreende todo tipo de informação que possibilita a identificação de alguém, como nome, endereço, telefone, número de documentos, entre outros.

 

Quando as informações pessoais podem expor o titular a algum risco de sofrer intolerância ou discriminação, elas passam a ser denominadas dados sensíveis. É o caso de raça, etnia, opinião política e condições de saúde, por exemplo.





Roubo x vazamento de dados pessoais pela internet

Quando o assunto é segurança de dados pessoais, os titulares e as empresas devem ficar atentos com relação aos riscos de roubos e vazamento das informações. A seguir, entenda a diferença entre os dois tipos de crime:

Roubo de dados

 

O roubo de dados pessoais é caracterizado pela invasão de criminosos aos sistemas de computadores, redes ou dispositivos para ter acesso às informações. Pode acontecer das seguintes formas:

 

  • Ataques cibernéticos;
  • Roubo dos dispositivos físicos.

Vazamento de dados

 

O vazamento de dados pessoais é caracterizado pela exposição das informações, seja acidental ou intencionalmente, sem a autorização dos titulares. Pode acontecer das seguintes formas:

 

  • Ataques cibernéticos;
  • Falhas nos sistemas das empresas;
  • Venda das informações.

Riscos para as vítimas 

Quem tem os dados pessoais roubados ou vazados corre o risco de ser vítima de uma série de outros crimes, como:

 

  • Furto de identidade;
  • Fraudes;
  • Violação de privacidade;
  • Ataques discriminatórios;
  • Chantagens;
  • Extorsão.

Por que as empresas coletam dados pessoais?

 

Os dados pessoais são informações importantes para a realização de atividades rotineiras das empresas, como:

 

  • Entrega de produtos para os consumidores;
  • Opção de pagamento on-line;
  • Contratação de funcionários e outras atividades do departamento de Recursos Humanos;
  • Realização de contratos com fornecedores e parceiros comerciais;
  • Elaboração de estratégias de marketing.

 

Como a empresa pode ser responsabilizada?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) responsabiliza as empresas em casos de vazamento e roubos de dados pessoais. Isto porque considera uma falha na segurança e no tratamento das informações.

 

A LGPD instrui como as organizações públicas e privadas devem realizar a coleta, o armazenamento e o uso correto dos dados pessoais de terceiros, como consumidores, funcionários e parceiros comerciais. 

 

Dessa forma, expor os titulares ao risco resulta em penalidades, como:

 

  • Advertência;
  • Multa no valor de até R$ 50 milhões por infração;
  • Publicização da infração;
  • Suspensão ou bloqueio do banco de dados;
  • Proibição parcial ou total da atividade.




Como as empresas podem prevenir o roubo de dados?

 

A prevenção contra o crime de roubo de dados é feita através do fortalecimento da segurança nas empresas, o que não se restringe aos sistemas e redes. Confira:

 

Tenha um programa de compliance

O compliance consiste num conjunto de procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com a legislação vigente. Neste contexto, o programa irá realizar ações com foco no cumprimento da LGPD, estabelecendo padrões internos que serão seguidos por todos os funcionários.

Crie uma política de privacidade

Outro ponto fundamental é estabelecer uma política de privacidade para a coleta e uso de dados que seja transparente, explicando de forma clara os motivos da coleta das informações e como serão utilizadas.

Limite o acesso aos documentos da empresa

Outra medida de segurança é restringir o acesso às informações confidenciais e aos dados sensíveis a uma equipe reduzida, composta por profissionais que ocupam cargos de confiança.

Configure corretamente o armazenamento em nuvem

 

O armazenamento em nuvem aumenta a segurança da empresa, pois possibilita que as informações sejam salvas em servidores externos. Dessa forma, o roubo de dispositivos físicos não implica na perda do banco de dados e no acesso das informações pelos criminosos.

Priorize a conscientização das equipes

 

O trabalho de segurança das informações nas empresas também passa pela conscientização das equipes sobre o cuidado ao lidar com os dados pessoais de terceiros. A realização de treinamentos de compliance com foco nesta abordagem auxilia a organização a obter bons resultados.

Utilize a criptografia

 

A criptografia é um recurso que transforma dados em códigos que podem ser compreendidos apenas por quem tem a chave de acesso. Na prática, a tecnologia confere uma camada a mais de segurança para as empresas. 



Aposte em soluções tecnológicas

 

A tecnologia pode ser empregada como aliada da segurança nas informações. Além da criptografia, mencionada anteriormente, outras soluções tecnológicas ajudam a reduzir os trabalhos manuais e otimizar os processos, tornando-os mais seguros e eficientes. O canal de privacidade é um exemplo.

 

Sobre a adoção de soluções tecnológicas para a segurança da informação, é importante destacar:

 

  1. Realize testes para a avaliação dos sistemas de segurança;
  2. Mantenha os softwares sempre atualizados.

Aumente a segurança contra o roubo de dados

 

Se você deseja colocar em prática as ações para reforçar a segurança contra crimes como vazamento e roubo de dados, nós podemos te auxiliar!

 

O clickCompliance oferece soluções tecnológicas para a gestão do programa compliance, ferramenta fundamental para atender às normas da LGPD e estabelecer uma cultura organizacional que prioriza a proteção dos dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros comerciais. 

 

Agende uma demonstração.

 
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Business, Fique por Dentro, LGPD

O sucesso dos negócios depende do alinhamento a essas conformidades. Saiba mais!

 

O futuro dos negócios depende cada vez mais da segurança digital, e negligenciar essa área não é uma opção viável.


Com a crescente relevância da presença virtual, lojas online, redes sociais, aplicativos e outros negócios estão sendo diretamente impactados pelas regulamentações de proteção de dados em todo o mundo.


No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor para estabelecer diretrizes claras sobre o tratamento de informações pessoais.


Neste post, vamos explorar a relação entre o Direito Digital e a LGPD. Compreender esses aspectos é fundamental para garantir a segurança do cliente e estar em conformidade com a legislação.


Vamos mergulhar nesse tema para que você esteja atualizado e preparado para lidar com os desafios da era digital. 


Boa leitura!

 

O que é Direito Digital?

O mundo digital tem se expandido rapidamente, trazendo consigo uma série de desafios legais e éticos, concorda? 


Nesse contexto, surge o Direito Digital, uma área jurídica especializada em lidar com todas as questões relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da internet e suas aplicações legais. Algumas das áreas que esse campo abrange incluem:



Trata-se de um setor interdisciplinar que demanda conhecimento tanto do Direito quanto das questões técnicas envolvidas.


Nesse sentido, é fundamental que empresas, organizações e indivíduos estejam cientes e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao ambiente digital. 


A internet, os softwares, as plataformas online, o comércio eletrônico e, até mesmo, os crimes cibernéticos são temas que requerem uma compreensão profunda das normas jurídicas vigentes.


Assim, proteger os direitos próprios e os direitos dos clientes é essencial para garantir a segurança e a confiança no ambiente digital. Além disso, é importante considerar os interesses de todos os envolvidos nessa era virtual em constante evolução.


O que o Direito Digital faz por sua empresa?

O Direito Digital desempenha um papel fundamental na proteção e no bom funcionamento de uma empresa. Confira algumas das maneiras pelas quais isso ocorre:


  1. Proteção de dados: coleta, armazenamento e processamento adequados de informações pessoais dos clientes, bem como a notificação em caso de violação de dados.
  2. Propriedade intelectual e direitos autorais: elaboração de contratos de licenciamento, acordos de confidencialidade e ações para combater a violação de propriedade intelectual.
  3. E-commerce e contratos eletrônicos: elaboração e negociação de contratos eletrônicos, termos de serviço, políticas de devolução e outras questões legais relacionadas às transações online. 
  4. Resolução de disputas online: orientação para resolver problemas como litígios relacionados a domínios, violações de contrato online, difamação online e questões de responsabilidade por conteúdo gerado pelos usuários.
  5. Conformidade regulatória: atualização de regulamentações específicas de cada setor, como saúde, finanças e tecnologia, bem como conformidade com leis antitruste, proteção ao consumidor e outras regras aplicáveis.

Portanto, ele ajuda a organização a compreender e cumprir as leis e regulamentos relacionados ao uso da tecnologia da informação, garantindo a conformidade legal e evitando possíveis problemas jurídicos.


Quais são os tipos de Direito Digital?


Como pudemos observar até aqui, são inúmeros os aspectos relevantes que as empresas obtêm ao atuarem em compliance com o Direito Digital. É importante também destacar que esse campo abrange diversos tipos. Vamos agora explorá-los a seguir!


Acesso universal e igualitário

Trata-se do campo que busca assegurar que todas as pessoas tenham acesso justo e igualitário à tecnologia da informação e à internet, independentemente de sua localização, origem socioeconômica ou habilidades técnicas.


Assim, os trabalhos nessa área são para promover a inclusão e a participação de todos, evitando a discriminação no acesso aos recursos digitais.


Privacidade e proteção de dados

O Direito Digital é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentos que protejam a privacidade das pessoas e garantam a segurança de seus dados pessoais no ambiente virtual.


Ele define práticas de coleta, armazenamento e processamento de informações pessoais, exigindo consentimento informado, transparência nas políticas de privacidade e adoção de medidas de segurança apropriadas para proteger esses dados.


Propriedade intelectual

A proteção dos direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros ativos intelectuais também são objetos do Direito Digital. 


Para isso, são estabelecidos mecanismos legais a fim de garantir que criações e inovações sejam protegidas, além de lidar com questões como a pirataria digital e a violação de direitos autorais. 


A proteção da propriedade intelectual é essencial para incentivar a criatividade e a inovação na era digital.


Por que sua empresa deve estar em conformidade com a LGPD?


A LGPD é uma legislação que estabelece diretrizes para uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais na internet, com o objetivo de proteger a privacidade dos usuários


Sua principal finalidade é garantir que as empresas tratem os dados pessoais de seus clientes e usuários de maneira adequada.


Desse modo, a conformidade com essa lei é crucial para as empresas por diversas razões. Primeiramente, é uma exigência legal, e o descumprimento pode resultar em multas e penalidades significativas. 


Estar em conformidade fortalece ainda a confiança dos clientes, demonstrando comprometimento com a segurança e a privacidade dos dados pessoais. Além disso, promove boas práticas de governança de dados, melhorando a gestão e reduzindo os riscos de vazamentos ou violações.


Um aspecto crucial da LGPD é o canal de denúncias, uma ferramenta essencial para garantir a conformidade com a legislação. Por meio desse recurso, funcionários, clientes e outras partes interessadas podem relatar violações de privacidade e possíveis infrações à lei.


O canal de denúncias proporciona um ambiente seguro e confidencial para o compartilhamento dessas informações, permitindo uma resposta rápida e eficaz por parte da empresa.



O que o Direito Digital tem a ver com LGPD?

O Direito Digital e a LGPD estão intimamente ligados, pois o primeiro abrange leis e regulamentos relacionados ao uso da tecnologia da informação, incluindo a proteção de dados. 


Já a Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação específica que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos. Ela está inserida no âmbito do Direito Digital.


Assim, o Direito Digital fornece o embasamento jurídico necessário para a compreensão e aplicação da LGPD.


Segurança do cliente é com o clickCompliance

Agora que você já sabe qual a importância do Direito Digital e da LGPD, e como eles se relacionam, está na hora de garantir a conformidade para sua empresa. 


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Aproveite e leia também sobre a Lei Anticorrupção

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Legislação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) é uma garantia de segurança e respeito aos direitos humanos e do consumidor. O texto determina a obrigatoriedade do tratamento correto ao lidar com informações pessoais de terceiros.

Empresas devem ficar atentas, pois é preciso ter conhecimento das informações e colocá-las em prática. Afinal, desde agosto de 2021 as sanções da LGPD estão em vigor e podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, o descumprimento da lei pode ocasionar prejuízos além das penalidades previstas na LGPD. O vazamento de dados pessoais, sobretudo os chamados dados sensíveis, mancha a reputação da empresa e afeta diretamente a sua credibilidade no mercado.

Entender a relação entre compliance e lei é um importante passo para cumprir as determinações e evitar a aplicação das sanções da LGPD.

Neste conteúdo, falaremos mais sobre o que diz a LGPD, quais as penalidades em caso de descumprimento, o que é preciso para segui-la na prática e como um programa de compliance auxilia nesse processo. Não deixe de conferir!


Princípios, determinações e sanções da LGPD

A LGPD estabelece que pessoas físicas e jurídicas devem tratar adequadamente os dados pessoais de terceiros, inclusive no ambiente digital.

Segundo a Lei, esse tratamento correto tem como objetivo proteger os direitos:

  • ao livre desenvolvimento de personalidade;
  • à não violação da intimidade;
  • ao exercício da cidadania;
  • aos direitos humanos;
  • à privacidade;
  • à dignidade;
  • à liberdade.

O tratamento correto dos dados pessoais é, sim, um direito de todos. Por isso, deve ser respeitado quando o consumidor compartilha suas informações no momento em que adquire um produto ou contrata um serviço.

Princípios da LGPD

Em linhas gerais, a LGPD determina a necessidade de ações para que os dados pessoais sejam tratados de forma cuidadosa no momento de coleta, armazenamento e uso por parte das empresas.

Para isso, estabelece 10 princípios básicos que devem ser observados ao lidar com dados pessoais de terceiros:

  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre acesso
  • Qualidade dos dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não discriminação
  • Responsabilização e prestação de contas

Para realizar o tratamento correto de dados pessoais, a LGPD determina a necessidade de que as empresas:

  • estabeleçam uma governança corporativa;
  • tenham um programa de integridade e comprovem o seu compromisso com a LGPD;
  • façam um monitoramento periódico que permita aprimorar a segurança de dados.

Ainda de acordo com a Lei, o titular tem direito às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Sanções da LGPD

Não apenas o vazamento de dados, mas o descumprimento de qualquer norma estabelecida pela LGPD implica penalidades.

A ANPD está autorizada a aplicar as seguintes sanções da LGPD:

  • multa no valor de até 2% do faturamento da empresa com o limite de R$ 50 milhões por infração;
  • suspensão ou bloqueio do banco de dados;
  • proibição parcial ou total da atividade;
  • divulgação da infração;
  • advertência.


Impactos das sanções da LGPD

Além das penalidades previstas pela LGPD, as empresas que descumprem a lei ficam sujeitas a uma série de outros impactos negativos, como:

  • desinteresse de consumidores, parceiros, profissionais e investidores;
  • perda de credibilidade no mercado;
  • encerramento das atividades;
  • processos judiciais;
  • danos à reputação;
  • prejuízo financeiro.



Como evitar as sanções da LGPD

Para evitar as penalidades e os possíveis impactos negativos, é preciso cumprir a Lei com eficiência. Para isso, é necessário:

  • adequar a rotina da empresa ao que é disposto pela LGPD criando normas e procedimentos internos que integrarão o programa de compliance;
  • envolver a empresa no cumprimento do programa por meio de campanhas internas e treinamentos para os colaboradores;
  • realizar avaliações periódicas e ações de monitoramento para averiguar o desempenho do programa;
  • disponibilizar de soluções de GRC para facilitar a realização das atividades do setor de compliance;
  • fazer a avaliação de riscos dos setores da empresa que trabalham com dados pessoais;
  • ter um canal de denúncias para identificar e apurar irregularidades;
  • incluir as normas e os procedimentos no Código de Ética.

Ferramentas do clickCompliance para a LGPD

O clickCompliance oferece softwares para a governança de documentos, treinamento de compliance, aplicação de formulários e implantação do canal de denúncias.

Todas essas ferramentas ajudam a empresa a garantir a conformidade com a LGPD. Para saber mais, agende uma demonstração!
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Ambiente de trabalho, Como fazer, LGPD, LGPD

Ter uma política de segurança da informação tornou-se fundamental em meio ao aumento do fluxo de dados e dos riscos de fraudes e golpes na era digital.

O vazamento de dados é um crime que implica diferentes penalidades. Portanto, garantir a proteção das informações pessoais de clientes, colaboradores e parceiros é obrigatório por lei.

Também chamada de
LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os cuidados adequados para a coleta, o armazenamento e o tratamento dessas informações.

Estar em
conformidade com a LGPD e garantir os cuidados necessários com todo tipo de informação que abrange a atividade são ações essenciais para quem busca longevidade no mercado.

Para saber mais sobre o que é, como funciona, qual é a importância e como implantar uma política de segurança da informação, não deixe de ler esse conteúdo até o final!

 

O que é política de segurança da informação?

É um conjunto de práticas que buscam proteger e preservar os dados de uma organização.

Essa política deve ser criada com base no dia a dia da instituição, considerando o fluxo de dados recebidos e o trabalho de seu armazenamento.

A política de segurança da informação deve ser registrada em documento e divulgada para que todos os colaboradores tomem conhecimento e, assim, ela possa ser colocada em prática de forma efetiva.

Quais os princípios da política de segurança da informação?

  • Autenticidade: garante a identificação do usuário para o acesso aos dispositivos que permitem inclusão e exclusão de informações, assegurando que apenas pessoas devidamente autorizadas possam fazê-lo
  • Confidencialidade: as informações devem ser protegidas, e o acesso é restrito apenas à pessoa autorizada e credenciada pela organização
  • Confiabilidade: assegura a autenticidade e a veracidade das informações
  • Disponibilidade: pessoas autorizadas têm acesso aos dados sempre que necessário
  • Integridade: a informação oferecida é exata, completa e protegida contra fraudes e manipulações

Quem deve adotar uma política de segurança da informação?

Toda e qualquer organização que tenha acesso às informações pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores e outros indivíduos.

A política de segurança da informação é o caminho para a preservação e a proteção dessas informações que, cada vez mais, têm sido alvo de golpes no país.

A responsabilidade de proteger esses dados cabe a qualquer tipo de instituição que tenha acesso a eles, independentemente do tamanho e setor de atuação.

Dessa forma, podemos resumir:

  • profissionais autônomos (advogados, contadores e consultores, por exemplo);
  • empresas da iniciativa privada (comércio, indústria e serviços);
  • organizações do terceiro setor;

O que são informações pessoais?

Segundo a LGPD, são consideradas informações pessoais aquelas que permitem identificar o titular. Alguns exemplos são:

  • informações de contato (endereço, telefone, e-mail);
  • data e local de nascimento;
  • dados bancários;
  • nome dos pais;
  • documentos;
  • gênero;
  • nome.

A LGPD esclarece, ainda, que entre as informações pessoais há aquelas que são consideradas “dados sensíveis”, por deixarem o titular vulnerável à discriminação, como:

  • informações da vida íntima e sexual;
  • dados genéticos ou biométricos;
  • condições de saúde;
  • opinião política;
  • filiação sindical;
  • raça e etnia.

4 razões para implementar uma política de segurança da informação

O fluxo de informações abrange desde os profissionais autônomos e pequenos negócios até as grandes instituições. Implementar uma política de segurança tornou-se uma necessidade real. Saiba os motivos:

1. Reduz os riscos
Lidar com informações pessoais é uma grande responsabilidade e, consequentemente, um risco. Toda organização que precisa desse tipo de dado para exercer suas atividades deve adotar uma política de segurança a fim de evitar uso indevido, roubo, golpes e fraudes.

2. Evita multas, sanções e penalidades
O vazamento de dados pessoais implica penalidades. A LGPD prevê advertência, multa de até R$ 50 milhões, bloqueio do banco de dados e até a proibição parcial ou total das atividades. Por isso, a segurança da informação também é uma garantia de segurança jurídica.

3. Evita processos
Vítimas que tiveram seus dados expostos podem processar os responsáveis na Justiça. Além dos custos, a situação provoca danos à imagem e à reputação.

4. Mantém a credibilidade no mercado
Outro motivo para investir numa política de segurança da informação é evitar perder a credibilidade conquistada no mercado. Ter o nome envolvido em um episódio de vazamento de dados mancha a reputação e interfere negativamente na imagem perante o público.

Política de segurança da informação e compliance: qual a relação?

Por tudo que foi mencionado até aqui, dá para observar uma relação direta entre política de segurança da informação e compliance.

Considerando que o compliance é um conjunto de normas estabelecidas a fim de garantir a conformidade com a legislação vigente, pode-se afirmar que a política de segurança da informação é um dos mecanismos usados por ele para atingir seu objetivo.

Ela é uma aliada, sobretudo, para o
compliance digital, que tem como foco o atendimento às leis que regem o ambiente digital.



Como criar uma política de segurança da informação?

Esse trabalho pode ser realizado pela equipe ou profissional responsável pelo compliance. Para tal, será necessário:

  • avaliar o fluxo de informações recebidas, como é feito o armazenamento e quais setores lidam com esses dados;
  • realizar um diagnóstico de segurança da informação junto aos profissionais de TI para uma análise de riscos em potencial;
  • categorizar os tipos de informação da empresa em pública, privada, íntima e sigilosa;
  • estabelecer os níveis de acesso para cada tipo de informação, identificando as pessoas autorizadas a lidar com cada uma delas;
  • utilizar recursos tecnológicos para aumentar a segurança das informações;
  • traduzir todos os processos anteriores em normas de conduta que deverão ser seguidas por toda a equipe;
  • divulgar as normas, incluindo penalidades para o descumprimento, para todos os membros da organização. Isso pode ser feito por meio da inclusão dessas práticas no Código de Ética;
  • realizar campanhas internas e treinamentos de compliance para envolver a equipe e esclarecer eventuais dúvidas;
  • ter um canal de denúncias para a apuração de irregularidades;
  • incorporar a política de segurança da informação como uma ação de compliance, que exige monitoramento periódico para o seu
    aprimoramento.

Saiba como começar

As soluções tecnológicas desenvolvidas pelo clickCompliance podem ajudar nos processos de elaboração, implantação, divulgação e monitoramento da política de segurança da informação nas organizações.

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