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Como fazer
O Código de Ética e Conduta é o documento mais importante do programa de compliance da empresa. Por isso ele precisa ser feito com o maior cuidado e precisão. Abaixo listamos 11 pontos imprescindíveis para qualquer Código de Ética profissional.

Criação e divulgação

1: O documento precisa ser elaborado por um comitê das pessoas relevantes na empresa. Isso porque a alta direção deve sempre estar presente para dar a palavra final. Já o RH e jurídico devem estar presentes para garantir a legalidade e a concordância com os regulamentos de cada área.

2: A divulgação das políticas corporativas costuma ser feito na intranet da empresa, mas nem sempre esse é o ideal. Enviar por e-mail na criação e da admissão de novos funcionários é sempre uma boa estratégia. Mas não se deve exagerar no envio de e-mails. O ideal é ter um ambiente próprio para as políticas e que consegue comprovar a leitura e os aceites do código.

Conteúdo


3: O Código de Conduta precisa ser fácil de compreender por qualquer pessoa. Ou seja, não se deve utilizar linguajar jurídico ou complexo. O conteúdo deve ser objetivo e direto, com frases curtas e em poucas páginas. Isso também evita interpretações erradas ou confusões.

4: O documento deve regulamentar a relação dos funcionários da empresa com outros colaboradores, clientes, fornecedores, a imprensa, órgãos e funcionários governamentais, o meio ambiente, etc. Isso não exclui a existência de políticas específicas e mais completas sobre essas relações.

No entanto, para regular a relação de todos os terceiros com a empresa, é preciso um Código de Conduta específico e mais detalhado para cada um. Gerenciar essa quantidade de documentos pode ser muito complexo, e por isso, se a empresa possui muitos parceiros, é recomendável o auxílio de alguma tecnologia de gerenciamento.

5: Usar exemplos é importante para garantir a clareza e a compreensão de todos os colaboradores e é muito indicado.

6: Outro ponto que precisa estar sempre explícito é as sanções que serão aplicadas em caso de infrações do código. Não só qual a infração, mas também o processo de punição e quem a aplicará precisam estar muito claros.

Revisão


7: Após a criação, se não houver alguém da área legal no comitê, é preciso que um advogado ou profissional da área revise. Assim, é garantido que não há nenhuma infração aos direitos trabalhistas ou constitucionais dos funcionários.

Por exemplo, não é permitido proibir a filiação de funcionários a partidos políticos ou a concorrência a um cargo. No entanto, é permitido proibir manifestações políticas no espaço de trabalho.

8: Também é preciso fazer uma revisão para a checagem ortográfica e semântica. Em documentos mais longos é comum ocorrerem erros de digitação. Além disso, um olhar de fora ajuda a perceber incongruências ou partes mais difíceis de entender.

Manutenção

9: Não adianta ter um excelente Código de Conduta se a alta direção não se comprometer a seguir e compartilhar esses valores. O “tone at the top” é o que ajuda a manter a credibilidade da ética na empresa.

10: Parceiro do código, o canal de denúncias não pode faltar. Se há um regulamento, os funcionários precisam de um meio para denunciar práticas contrárias. Precisa ser sigiloso, confiável e bem divulgado. O código deve explicitar como funciona, e como é o procedimento de apuração de denúncias.

11: Ao longo do tempo, os funcionários precisam ser relembrados no que consiste o código e da importância dele para a empresa. Por isso, palestras e treinamentos periódicos são recomendáveis. Eles ajudam a reforçar aquilo que já estava no código de forma mais lúdica, além de ser um espaço para tirar dúvidas.
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Anticorrupção
Onde podemos colocar as políticas corporativas para que todos os colaboradores consigam ver? Você pensou primeiro na intranet? Essa é a resposta da maioria das empresas. A distribuição desses documentos se dá quase sempre no ambiente virtual da empresa. E ainda pior, em casos de empresas mais analógicas milhares de papéis impressos são distribuídos na mão para serem assinados. Não precisamos nem falar o quanto esse processo é ineficiente, não é? Mas a intranet é o lugar ideal então? Tente responder as perguntas abaixo e entenda por que nem sempre a resposta é sim.

1: Você vai conseguir coletar evidências dos aceites?

Quando você coloca as políticas corporativas na intranet, ficam disponíveis em uma página para os funcionários lerem. Mas em um programa de compliance eficiente, ter a certeza de que eles estão lendo e entendendo as políticas é fundamental. Para a Lei Anticorrupção, simplesmente expor os documentos em uma página online não prova nada. O importante é ter um controle de quais funcionários leram quais políticas, quem entendeu ou não e quem aceitou ou não.

2: Você vai conseguir controlar as novas versões das políticas?

E quando você atualiza uma de suas normas? As legislações estão em constante mudança, e políticas antigas daqui a pouco estão desatualizadas. Se elas estão expostas em uma intranet, só tirar a antiga e colocar a nova parece a primeira resposta. Mas como você sabe quem aceitou a antiga e quem aceitou a nova? E quem aceitou as duas? Sem um controle dessas novas versões, aceites podem se perder ou se confundir. E funcionários podem nem saber que não aceitaram a nova, nem que tem uma nova para aceitar.

3: Como você notifica e lembra os funcionários de aceitarem?

Você pode estar pensando, “mas quando tem uma versão nova, é só enviarmos e-mails ou avisos aos funcionários para entrarem e aceitarem”. Então você manda um e-mail toda semana para todos? E como você controla quem aceitou a nova ou não? Tem que ir atualizando uma lista toda vez que alguém aceita? Sem contar que uma das preocupações dos Compliance Officers têm (ou deveriam ter) é por quanto tempo os funcionários vão continuar abrindo essa quantidade de e-mails. E como eles vão se sentir em relação ao departamento de compliance depois de um certo tempo.

4: As políticas vão estar acessíveis para os terceiros na intranet?

Um ponto muito importante do programa de compliance é abranger terceiros. E esse detalhe pode acabar sendo esquecido ou dado menos importância, acarretando problema sérios mais tarde. Então é importante se perguntar se as suas políticas referentes aos terceiros chegam a eles. E mais importante ainda, se você consegue provar que eles leram e entenderam tão bem quanto seus próprios funcionários.

Se você colocar as políticas na intranet da empresa, elas não ficarão visíveis para os terceiros. Ou seja, teria que ser feita uma extranet própria só para suprir essa necessidade. Ou, o trabalho poderia ser feito manualmente, o que seria ineficiente dado o esforço, tempo e custo.

5: Você tem registro de que suas políticas corporativas foram aprovadas pela alta direção?

Uma das partes mais importantes do programa de compliance é a participação da alta direção. Quem é da área já deve ter cansado de ouvir sobre “Tone at the Top” e como é importante que a diretoria faça parte da cultura ética. Mas no momento em que a empresa precisa responder pela falta de compliance, você tem provas de que a direção participou do processo?

Uma forma de fazer isso, que o clickCompliance faz automaticamente, é um workflow de aprovação dos documentos que serão publicados antes de serem aceitos. Se todos os documentos tiverem passado por cada gerente e diretor referente à política, eles participaram efetivamente em criar políticas coerentes e completas. E em uma investigação, para não haver dúvidas, esse processo deve estar bem registrado.

Qual a solução, então? Devido a esses e muitos mais fatores, entendemos que o ambiente ideal para hospedar as políticas corporativas é um espaço específico para isso. Um espaço onde você consegue controlar todos esses indicadores de aceites, comprovar o entendimento, e abranger terceiros tão eficientemente quanto os funcionários.

O clickCompliance ainda registra os versionamentos dos documentos e cria relatórios organizados. E o Compliance Officer também não precisa mais ficar mandando e-mails e cobrando aceites; o clickCompliance envia notificações automáticas em intervalos pré-determinados para quem ainda não aceitou alguma política.


 
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