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Compliance Jurídico: Como Pode Ajudar a Sua Empresa?

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25/05/2023

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Garantir a conformidade com a legislação vigente deve ser prioridade para qualquer empresa. Além de mitigar os riscos da aplicação de multas, sanções e penalidades pelas autoridades, é uma forma de contribuir para a consolidação de uma cultura organizacional ética.

Mas por onde começar? Esta é a dúvida de muitos empresários. Afinal, além das leis gerais que abrangem todos os tipos de negócio – como a legislação trabalhista, as normas de segurança e a Lei Anticorrupção –, há também as regulamentações setoriais.

Dessa forma, estar em conformidade depende da atividade da empresa. Se ela atua na área da saúde, deverá se adequar às regulamentações deste setor. Se for da área de telecomunicações, as leis serão outras, por exemplo.

É válido lembrar que, no decorrer do tempo, as leis podem ser revogadas ou modificadas. Então, como ter o domínio de todas essas
informações?O compliance jurídico é a ferramenta capaz de auxiliar as empresas nesse processo.

Para entender melhor do que se trata, como implantá-lo e quais as vantagens da sua aplicação, não deixe de ler este conteúdo na íntegra!


O que é compliance jurídico?

O compliance jurídico pode ser compreendido como um conjunto de normas e procedimentos criados para uniformizar os processos de uma organização, com o objetivo de atender à legislação que abrange o negócio.

Dessa forma, o compliance jurídico busca reduzir os riscos de descumprimento das leis a fim de evitar multas, sanções e outras penalidades.


Onde o compliance jurídico pode ser aplicado?

O compliance jurídico deve ser aplicado em todas as áreas da empresa. Por isso, o primeiro processo para a sua implantação é a realização de uma avaliação de riscos.

Na prática, significa um diagnóstico de todos os setores a fim de verificar quais estão mais suscetíveis a falhas e ao descumprimento das leis.

É com base na avaliação de riscos que o profissional de compliance irá elaborar as normas e os procedimentos internos que deverão ser seguidos pelos funcionários da empresa.

Veja a seguir, quais as principais avaliações feitas pelo compliance jurídico:


Legislação tributária

A legislação tributária inclui leis que regulamentam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Entre elas, estão:

O compliance jurídico tem como função analisar a legislação tributária e avaliar se ela está sendo cumprida com rigor pela empresa.

Caso seja verificada alguma vulnerabilidade, é necessário criar procedimentos internos que facilitem a adequação e minimizem os riscos de descumprimento.


Legislação trabalhista

A conformidade com a legislação trabalhista também é checada pelo compliance jurídico. As principais leis são:

  • Consolidação das Leis de Trabalho (CLT): inclui as normas gerais sobre contratação, jornada de trabalho, remuneração, direitos e obrigações trabalhistas.
  • Constituição Federal: estabelece direitos fundamentais dos trabalhadores.
  • Normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho: estabelecem requisitos técnicos para a segurança do trabalhador.
  • Leis específicas de categorias: é preciso observar as especificidades do quadro de funcionários para essa checagem. A Lei do Estágio e as regras estabelecidas por Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), firmadas entre os sindicatos patronais e laborais, devem ser verificadas.

A conformidade com a legislação trabalhista evita não só multas e penalidades para a empresa, como também, o ajuizamento de ações por parte dos funcionários.

Além disso, ela contribui para a consolidação de um ambiente de trabalho saudável e seguro, com condições justas para os trabalhadores.


Legislação societária

A legislação societária brasileira é composta por várias leis. Por isso, o compliance jurídico deve considerar a natureza da sociedade para realizar a avaliação.

Veja outras leis que também merecem a atenção do compliance jurídico:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº12.846): responsabiliza pessoas jurídicas que cometeram atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): define regras para o tratamento correto de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.
  • Legislação ambiental: inclui todas as leis referentes à proteção e preservação do meio ambiente.
  • Código de Defesa do Consumidor: reúne diretrizes e regras para o respeito aos direitos do consumidor.
  • Regulamentações setoriais: como dito anteriormente, cada setor possui regras específicas emitidas pelo órgão regulador.

Como implantar o compliance jurídico?

Após a avaliação de riscos, considerando todas as leis que abrangem o negócio, são criadas normas e procedimentos internos para garantir a conformidade da empresa.

Essa política de compliance deve ser comunicada para todos os funcionários. Isso pode ser feito através de:

Feito isso, a equipe de compliance deve estabelecer ações de fiscalização e monitoramento, tais como:

O trabalho de compliance é contínuo e dinâmico. Com o passar do tempo, os procedimentos internos podem ser atualizados.

Benefícios do compliance jurídico para a empresa

A aplicação do compliance jurídico traz uma série de benefícios para a empresa. Os principais são:

  • Dificulta a corrupção e outras irregularidades;
  • Reduz o risco de sanções, multas e ajuizamento de ações trabalhistas;
  • Melhora o ambiente de trabalho;
  • Fortalece a imagem da companhia;
  • Aumenta o potencial para a atração de investidores;
  • Estabelece uma cultura organizacional ética e transparente;

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Conflito de Interesses: O que é e Como Sanar Problema na Empresa

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12/01/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Para garantir a conformidade, uma empresa precisa conhecer o que ameaça o descumprimento da legislação vigente. Uma avaliação de riscos ajuda a nortear a elaboração das práticas de compliance e a evitar conflito de interesses.
 
O programa de compliance tem como principal objetivo alinhar a conduta de todos os colaboradores de uma empresa às normas e leis que abrangem a atividade exercida.

Na medida em que o programa de compliance é colocado em prática, estabelece-se uma cultura organizacional ética, responsável e transparente no dia a dia do ambiente corporativo.

Quando há um conflito de interesses dentro da empresa, no entanto, o objetivo pode não ser alcançado. Entender o que causa esse tipo de situação é o caminho para a prevenção e a solução do problema.

Se você tem o interesse em saber mais sobre o que configura um conflito de interesses, o que é preciso para evitá-lo e como saná-lo, confira as informações deste post!
 

 

O que é conflito de interesses no ambiente corporativo?

Um conflito de interesses é caracterizado pela divergência entre os propósitos de um funcionário e os valores da empresa. Dessa forma, ele age de acordo com sua preferência e não com o que é preconizado pela organização.

O que pode provocar um conflito de interesses?

Há muitos fatores que podem desencadear o problema:

  • o funcionário assume um cargo sem estar preparado para as decisões que deverão ser tomadas;
  • há relação ou parentesco com colaboradores de empresas concorrentes, fornecedores ou servidores de órgãos públicos;
  • a empresa mantém parentes no mesmo setor ou com relação direta em suas funções;
  • não existe uma política sobre o recebimento de brindes ou presentes enviados por fornecedores, parceiros, clientes e demais stakeholders;
  • não há um Código de Ética que apresente as orientações sobre a conduta correta dos funcionários;
  • faltam mecanismos de prevenção e combate às irregularidades.

Essas são algumas das situações que podem fazer com que o colaborador adote uma postura que prioriza interesses pessoais em detrimento dos objetivos, propósitos e valores da organização.

Cabe à equipe ou ao profissional de compliance assegurar que as práticas de conformidade sejam cumpridas.

Quais os impactos do conflito de interesses nas organizações?

O conflito de interesses é uma das principais ameaças à integridade da empresa. Afinal, coloca em xeque a proposta de estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente. Além disso, abre espaço para uma série de irregularidades, como:

  • uso de ativos da empresa em benefício próprio;
  • decisões que beneficiam terceiros;
  • lavagem e desvio de dinheiro;
  • negociações antiéticas;
  • assédio moral;
  • corrupção;
  • fraudes.

Quando não há a prevenção e/ou combate às irregularidades, a organização pode sofrer os seguintes impactos:

  • ajuizamento de ações trabalhistas;
  • descontinuidade dos negócios;
  • danos à reputação;
  • prejuízo financeiro;
  • sanções e multas.

consequências do conflito de interesses

Como o compliance pode ajudar a resolver um conflito de interesses?

O compliance tem como uma de suas principais vertentes o chamado programa de integridade, responsável por prevenir, identificar e combater irregularidades dentro das organizações.

Dessa forma, a equipe de compliance trabalha de forma contínua nessas três etapas:

1. Prevenção ao conflito de interesses

Realiza-se por meio das seguintes ações:

  • criação de um Código de Ética que informe as diretrizes para todos os colaboradores;
  • realização de campanhas e treinamentos de compliance que ajudem na fixação das diretrizes internas;
  • Due Diligence para conhecer melhor fornecedores e parceiros da empresa.

2. Identificação do conflito de interesses

Para detectar conflitos de interesses no ambiente corporativo, os responsáveis pelo compliance devem dispor de ferramentas específicas, como:

3. Solução dos conflitos de interesse

Caso ocorra a identificação de conflitos de interesse, os responsáveis pelo compliance deverão investigar as informações. Uma vez confirmada a prática de irregularidades, é necessário aplicar as sanções previstas no Código de Ética.

Ao solucionar esse tipo de problema, o compliance contribui para a redução de ocorrências. Dessa forma, o trabalho eficiente e contínuo contribui para um ciclo virtuoso de prevenção e combate às irregularidades.


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Fique por Dentro

Qual é o perfil do profissional de compliance?

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18/01/2022

- Fique por Dentro

Diante da maior compreensão sobre a necessidade dos programas de compliance e integridade nas empresas, o mercado de trabalho brasileiro tem aberto mais vagas para essa área. 

No entanto, por esta ocupação ser relativamente nova no Brasil – a importância do compliance foi evidenciada pela chamada Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) –, muitas dúvidas podem surgir.

O que é preciso para tornar-se um bom compliance officer? Como posso me preparar? Qual é a formação necessária? Como é a atuação desse profissional? Onde buscar essas vagas? Qual é a remuneração para o cargo?

A resposta para cada uma dessas questões segue adiante. Boa leitura!

Competências e habilidades do profissional de compliance

Não existe uma graduação específica para a área de compliance. Por ser um trabalho que exige conhecimento da legislação vigente, muitas pessoas ainda se confundem, achando que há exigência de formação em Direito para atuar na área, o que não é verdade.

Advogados, administradores, psicólogos, contadores, engenheiros e profissionais de outras áreas podem atuar no compliance, desde que apresentem as competências e habilidades necessárias. Vamos falar mais sobre elas:

1. Conhecimento técnico 

É necessário que o profissional entenda como é a estrutura do compliance, as etapas para a sua implantação e o trabalho que será realizado no dia a dia. Embora não exista uma graduação específica para a área, este conhecimento pode ser adquirido por meio de cursos e capacitações que abordam o tema. 

O programa de compliance é implantado a partir da avaliação de riscos que a empresa corre. É preciso identificar as vulnerabilidades em cada setor para, assim, estruturar as ações de mitigação dos riscos.

Feito isso, é elaborado um Código de Ética que irá nortear as diretrizes internas para que a empresa se mantenha em conformidade.

As normas e os procedimentos adotados deverão ser seguidos por todos os funcionários, sem exceção. Para isso, é importante realizar treinamentos de compliance que ajudem a fixar as informações.

O compliance officer também deve conhecer os mecanismos utilizados para a prevenção e a coibição de irregularidades, como o canal de denúncias, as auditorias, as avaliações e os processos de monitoramento. 

2. Compreensão do negócio

Não basta apenas o domínio sobre compliance, é preciso conhecimento do negócio. Neste aspecto, o profissional deve compreender:

  • a atividade que a empresa exerce;
  • a legislação e as regulamentações que a abrangem;
  • a atuação dos setores e dos colaboradores;
  • os processos internos;
  • quem é o público atendido;
  • quem são as empresas parceiras e como se dá o relacionamento com elas;
  • qual é a cultura organizacional;
  • o que é proposto como missão e valores.

É a partir do cruzamento de informações sobre o conhecimento que se tem sobre compliance e sobre a realidade da empresa que o compliance officer irá elaborar um programa específico que atenda às necessidades da empresa.

3. Habilidades comportamentais

Diante do trabalho que é exercido pelo compliance officer, algumas habilidades comportamentais são necessárias para garantir uma boa atuação. São elas:

  • Relacionamento interpessoal: o profissional irá lidar com toda a equipe da empresa e, por isso, é necessário saber se relacionar com as pessoas de forma educada, responsável, ética e confiável.
  • Boa comunicação: o compliance officer deve se expressar bem e, também, ter boa escuta. A primeira habilidade é essencial para transmitir as informações e conduzir treinamentos sobre o programa de compliance. Já a segunda é importante para a criação de uma relação de confiança com os colaboradores.
  • Integridade: é fundamental para um profissional que tem como principal objetivo estabelecer uma cultura organizacional ética e transparente. Ele deverá dar o exemplo em suas ações.
  • Aptidão aos estudos e à leitura: é importante estar atento às novas leis que são criadas e podem abranger o negócio. Por isso, é necessário que o compliance officer se mantenha atualizado, seja estudioso e goste de pesquisar.
  • Determinação: o trabalho do compliance é contínuo. Por isso, o profissional deve ser determinado e não desistir. É importante saber lidar com dificuldades, adaptar-se às mudanças que podem ocorrer na empresa, insistir para que toda a equipe esteja em conformidade, pensar soluções estratégicas e superar eventuais adversidades.
  • Inovação: a atividade do compliance é abrangente, mas o mercado tem disponibilizado soluções tecnológicas para facilitar essa rotina. É importante estar atento às inovações e saber como implantá-las. 

Mercado de trabalho para o profissional do compliance

O compliance officer pode atuar na iniciativa privada, em órgãos públicos e no Terceiro Setor. O mercado de trabalho está em expansão no Brasil, e é possível buscar uma vaga em pequenos, médios e grandes negócios.

Na iniciativa privada, podemos resumir que o compliance é fundamental para a sobrevivência dos pequenos negócios. Quando uma empresa não está em conformidade com as leis vigentes, ela fica sujeita à aplicação de multas e sanções que podem ocasionar um prejuízo financeiro capaz de levar à falência.

Para as médias empresas, o compliance pode ser um diferencial competitivo diante da concorrência, com potencial para atrair novos consumidores. Já as grandes companhias podem se beneficiar, ainda, com a atração de mais investimentos.

No setor público, o compliance oferece mais transparência às ações e melhora os processos internos, o que beneficia diretamente a população.

Já no Terceiro Setor, contribui para a maior credibilidade de associações, fundações e organizações não governamentais (ONGs), o que promove o estreitamento das relações com a sociedade e atrai parcerias.

As possibilidades de atuação do compliance officer são vastas, por isso, é importante estar atento às oportunidades que possam surgir. Uma dica é monitorar os sites de anúncios de vagas.

Quanto ganha o compliance officer?

Segundo informações do portal Trabalha Brasil, a remuneração média varia de R$ 2.079,18 a R$ 8.578,69, conforme o local que oferece a vaga e o nível, que vai de trainee a master. 

O salário médio de R$ 2.079,18 é oferecido por empresas de pequeno porte ao trainee de compliance officer. Já o valor médio de R$ 8.578,69 é atribuído ao profissional master que atua em grandes empresas.


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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Como Fazer a Gestão de Compliance no Dia a Dia das Empresas

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26/10/2021

- Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Diante da necessidade cada vez mais latente de implantar o compliance nas empresas, é comum a dúvida: quem será responsável pela gestão do setor?

Uma das opções para a realização desse trabalho é a contratação de um ou mais profissionais que atuem de forma exclusiva na área. Outra possibilidade é terceirizar o serviço por meio de uma consultoria especializada.

No caso de empresas que optam por criar um setor interno, outra dúvida que pode ser levantada é sobre qual deve ser o tamanho da equipe que irá exercer essa função. As respostas corretas para esses questionamentos dependem da realidade de cada empresa. 

Aquelas que atuam em setores altamente regulamentados terão uma maior demanda de trabalho. Nesse caso, pode ser interessante estabelecer um setor interno dedicado ao compliance. 

O número de funcionários é outra característica que deve ser considerada, pois também interfere na rotina e nas atribuições do setor. Quanto maior o porte da empresa, mais abrangente será o trabalho do compliance.

Por fim, também é preciso avaliar o aspecto financeiro. Caso não seja possível realizar contratações no momento, o trabalho de uma consultoria pode ser mais viável.

Como deve ser o profissional de compliance?

Antes de criar um setor interno ou contratar uma consultoria para realizar o serviço de compliance, é aconselhável saber quais são as habilidades, as capacidades técnicas e as atribuições inerentes ao profissional da área.

Em termos de formação, não há uma exigência específica, tendo em vista que o compliance é um setor multidisciplinar em que podem atuar profissionais das áreas jurídica, contábil, controle interno, auditoria, comunicação, recursos humanos, dentre outros.

Com relação às competências técnicas, é importante o conhecimento de normas, leis e regulamentações que abrangem o negócio. Também é necessário saber identificar e gerenciar riscos.

No referente às habilidades interpessoais, é recomendável que o profissional de compliance tenha um bom relacionamento com a equipe, capacidade de liderança, boa comunicação, pensamento estratégico, dentre outras.

Essas características são necessárias tendo em vista as funções que o profissional irá exercer, o que inclui desde a avaliação de riscos até o trabalho de prevenção, identificação e coibição de irregularidades.

Saiba como é o dia a dia do compliance

A principal responsabilidade do compliance é garantir a conformidade da empresa com as leis e regulamentações vigentes. Para isso, é importante identificar quais os setores mais suscetíveis ao risco.

Uma vez realizada essa avaliação, será necessário implantar políticas internas que deverão ser seguidas por todos os colaboradores.

O objetivo do compliance é estabelecer uma cultura organizacional pautada na ética, na transparência e na responsabilidade empresarial. Para isso, é preciso um trabalho contínuo.

Essa continuidade será assegurada por uma rotina que envolva ações de divulgação dessas políticas, treinamento para a assimilação das informações e o engajamento da equipe, e o monitoramento periódico do desempenho desse trabalho.

Ferramentas essenciais para a rotina de compliance 

Para garantir a execução das atividades de compliance nas empresas, algumas ferramentas são fundamentais:

  • Código de Ética e Conduta: documento que deverá estabelecer as diretrizes internas da empresa e apresentar a postura desejada dos colaboradores.
  • Canais de comunicação interna: utilizados para divulgar as diretrizes e os procedimentos internos para a equipe, de modo a garantir que todos estejam bem informados e alinhados com o propósito da empresa.
  • Treinamentos de compliance: são uma forma de assegurar não só o esclarecimento mais detalhado das informações, como também, promover o engajamento da equipe.
  • Avaliações e auditorias: são recursos que permitem monitorar o desempenho da equipe com relação às práticas adotadas.
  • Canal de denúncias: é uma ferramenta essencial para o compliance, pois funciona como porta de entrada para o recebimento de informações sobre irregularidades praticadas no ambiente corporativo. A partir das denúncias recebidas é aberta a investigação e, caso comprovada a irregularidade, serão aplicadas as sanções previstas pela empresa.

Mas, afinal, por que implantar o compliance?

Ter um programa de compliance garante uma série de vantagens para as empresas. A primeira delas é a segurança jurídica de estar em dia com as leis e as regulamentações vigentes.

Consequentemente, outro aspecto positivo é evitar prejuízos financeiros e demais sanções previstas para quem descumpre a legislação.

Além da questão financeira, é válido destacar os danos à imagem institucional de empresas que praticam irregularidades.

Escândalos de corrupção, envolvimento em fraudes e outros tipos de ações ilícitas são capazes de ter um efeito devastador à reputação da empresa, o que resulta em perda de mercado e interesse dos investidores.

Por outro lado, a empresa que está em compliance atesta a sua transparência e ética, valores que asseguram vantagem competitiva e aumentam o potencial para investimentos. O compliance é, além de tudo, uma maneira de garantir a longevidade dos negócios.

Cinco passos para um compliance eficiente

A rotina do setor de compliance é abrangente, o trabalho é contínuo e o profissional ou a equipe que desempenhar esse papel deverá contar com a participação de toda a empresa. Para que esse trabalho seja bem sucedido, é fundamental:

  1. Conhecimento do negócio: seja uma equipe interna ou terceirizada, é necessário conhecer a dinâmica de funcionamento da empresa, as atribuições de cada setor e os detalhes que envolvem a atividade.
  2. Envolvimento da alta direção: é preciso que as lideranças funcionem como um suporte para o setor de compliance, de forma que contribuam para o engajamento dos demais funcionários.
  3. Estímulo à cultura organizacional ética: esta deve ser uma prática diária, garantindo que as diretrizes da empresa não fiquem apenas no papel, mas façam parte do dia a dia de todos os colaboradores.
  4. Investigação das denúncias recebidas: um trabalho eficiente deve ter resultados práticos. O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para o compliance, mas é necessário que as informações recebidas sejam apuradas e haja a resolução dos problemas apresentados.
  5. Uso de ferramentas adequadas: o trabalho do compliance exige o suporte de soluções específicas para a execução das várias funções que são de sua responsabilidade. Disponibilizar essas ferramentas de compliance é fundamental para que o trabalho seja eficiente.

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Fique por Dentro

As Características de um Bom Compliance Officer

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09/02/2021

- Fique por Dentro

O início de um novo ano é sempre uma boa oportunidade para refinarmos as nossas qualidades como profissionais. E quando estamos passando por um momento de transformação do mercado, isso se torna ainda mais importante. Por isso, reunimos neste artigo as principais características de um bom compliance officer.

Com elas, você se torna um profissional de compliance preparado para lidar com os diversos desafios da ocupação, e também com um trabalho que está em processo de renovação e profissionalização cada vez maior.

Compliance Officer Coragem
1: Coragem

A primeira característica que todo compliance officer precisa ter é a coragem. Nessa linha de trabalho, você prepara a sua empresa e os funcionários para prevenir atos de corrupção, evitar condutas antiéticas e muitas vezes evitar desastres.

Além disso, é preciso muitas vezes ativamente combater costumes enraizados na cultura corporativa que envolvem a alta direção da empresa, e agente públicos importantes. Em momentos como esse, o profissional de compliance não pode tomar o caminho mais fácil e fechar os olhos para situações de risco por medo de retaliações.



Compliance Officer

2: Integridade

Outra característica fundamental nesse tipo de profissional é a integridade. A ética do compliance officer precisa ser inabalável e constante. Isso porque é ele quem vai precisar passar essa cultura para o resto da empresa.

Para conseguir perceber as oportunidades para fazer melhorias, e conseguir transmitir os pilares da integridade com confiança e credibilidade, sem cair na hipocrisia, os funcionários precisam saber que o compliance também se atém firmemente ao que ele prega.



Compliance Officer relacionamentos

3: Boas relações interpessoais

Essa característica tem relação direta com o trabalho que o compliance officer realiza no seu dia a dia. Primeiro, quando você é o contato para receber denúncias, denunciantes precisam confiar em você. Funcionários já tendem a hesitar na hora de denunciar, e se não acham que vão ser bem recebidos e tratados pelo compliance, é ainda mais difícil entrarem em contato.

Além disso, você representa o interesse da empresa como um todo, e algumas vezes isso significa ter que interferir ou dificultar processos de toda a hierarquia da organização. Para conseguir mediar isso, os interesses dos funcionários diferentes e os da empresa, é preciso construir uma boa relação com todos os envolvidos.



Compliance Officer

4: Estudioso e leitor

Dessa característica não tem escapatória: o compliance officer precisa gostar de ler, ou pelo menos não ter problema em ler muito, com frequência. O mesmo vale para estudar. Isso porque uma das tarefas principais desse profissional é adequação da empresa a leis e normas.

Para isso, o único jeito é conhecer profundamente essas regulamentações, o que exige muita leitura e estudo. Além disso, novas leis aparecem todo dia. Ou seja, o trabalho de estudo nunca tem fim, e é imprescindível para criar políticas e procedimentos adequados.



Compliance Officer minucioso
5: Minucioso

Ter atenção a detalhe é fundamental para um bom compliance officer. Até porque, como bem sabemos, basta não estar em compliance com um detalhe para trazer problemas e ações contra a empresa.

Ou seja, não só é preciso ser minucioso na leitura e compreensão das leis, como também na criação de políticas corporativas seguras e de procedimentos que cobrem todos os pontos importantes.

Além disso, o profissional de compliance também precisa ser minucioso na análise dos procedimentos já existentes para identificar riscos que podem parecer imperceptíveis, mas que, se não resolvidos, trazem grandes prejuízos.



Compliance Officer
6: Ter olho na inovação

Essa característica do compliance officer tem fundamento em diversas questões do trabalho desse profissional. O primeiro motivo disso ser importante é a inovação estar se tornando uma tendência forte nas empresas em todos os setores.

No entanto, pelas inovações serem sempre algo intrinsecamente novo e “desconhecido”, as regulamentações relacionadas a essas tecnologias ainda são muito turvas.

Por isso, o profissional de compliance precisa estar a par das últimas novidades, e de como as inovações são recebidas pelo mercado e pelas agências reguladoras, e seus potenciais riscos.

Além disso, a rápida complexificação do cenário regulatório é mais um motivo para ficar de olho na inovação. Com a digitalização das empresas e da globalização, empresas precisam estar conforme leis e regulamentos cada vez mais específicos e complexos.

Para isso, o compliance officer deve sempre estar atento à inovação e como ela pode facilitar seu trabalho para que ele seja sustentável.
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Entrevista

“A Receita Ideal é Entender a Realidade de Cada Empresa”

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28/10/2019

- Entrevista

De 70 contatadas e 21 inscritas, o clickCompliance foi uma das 8 startups escolhidas para participar de um evento promovido pelo Vetor AG, aceleradora da construtora Andrade Gutierrez. O tema dessa rodada foi tecnologia e inovação em Compliance, e o Pitch Day teve a presença de várias parceiras e empresas convidadas para conhecerem as soluções.

As startups tiveram a oportunidade de conhecer outros players do mercado, e ainda fazer contato com possíveis clientes. Também receberam uma avaliação ao final para ajudar a entender sua percepção frente ao mercado.

Entrevistamos Eduardo Staino, Diretor de Compliance e Auditoria Interna da Andrade Gutierrez, sobre os desafios pré e pós Lava-Jato, e as dicas que ele tem para dar após 8 anos na empresa.

1 – Como tem sido trabalhar com o Compliance na Andrade Gutierrez depois de tudo que aconteceu no Brasil desde 2014?

Na verdade, a nossa jornada de Compliance começa antes da Lava-Jato, ainda no final de 2013 com a criação do novo Código de Ética. Investimos muito em treinamento, comunicação e auditoria interna e tem sido muito prazeroso contribuirmos para essa virada de página.

A Andrade Gutierrez é uma empresa que viveu tempos difíceis, e o mercado já reconhece que a ela viveu um período complexo, mas que hoje vive uma nova jornada. Sou muito feliz na minha cadeira aqui.

2 – Qual foi o maior obstáculo a ser superado em relação ao Compliance na Andrade Gutierrez?

A dificuldade principal que a Andrade Gutierrez viveu é que, paralelamente à Lava-Jato, o Brasil também viveu uma crise econômica e política. O país estar com o governo e a economia em crise foi uma tempestade perfeita. Resgatar a reputação da empresa nesse cenário foi muito desafiador.

3 – Que dica você dá para outros Compliance Officers menos experientes?

Eu acho que o conselho mais importante para uma implementação de programa de Compliance efetivo é o Compliance Officer conhecer bem não só o negócio, mas as pessoas na organização para que ele, assim, encontre o melhor caminho na implementação de atividades. A receita da Andrade Gutierrez não é a receita ideal para todas as empresas. A receita ideal é entender a realidade de cada empresa.

4 – O que foi o Pitch Day do Vetor AG?

O nosso objetivo era juntar 2 pilares da Andrade Gutierrez, que são Compliance e inovação, e conhecer o que estava acontecendo em termos de Compliance, principalmente em projetos de startups. Ao mesmo tempo, queríamos apresentar essas startups para o ecossistema de Compliance do Brasil. Por isso chamamos outras pessoas que admiramos para avaliar essas startups.

Um objetivo secundário é demonstrar à sociedade como a Andrade Gutierrez está empenhada no tema (Compliance). Por isso está recebendo as turmas, promovendo, gastando tempo e espaço, etc.

5 – O que você achou do resultado?

Fiquei supercontente com o resultado, primeiro porque as startups tiveram apresentações muito boas e acertadas dento do tempo que tinham. Além disso, é um evento gratuito, então às vezes as pessoas falam que vão, mas não vão. No entanto tivemos um resultado bom, inclusive tiveram alguns convidados que trouxeram mais pessoas com eles.

Outra coisa legal é que algumas startups já estão sendo contatadas por empresas que estavam lá. Não temos nenhum objetivo comercial com o evento, mas isso mostra que o nosso objetivo (apresentar essas startups para o ecossistema de Compliance) está sendo cumprido.

6 – Por que a inovação e tecnologia são importantes para o Compliance?

Nós enxergamos que a tecnologia pode ajudar nos desafios de Compliance principalmente em função de extensão geográfica e volume de stakeholders. A inovação pode trazer sistemas, plataformas, e Inteligências Artificiais para cumprirmos melhor nossos objetivos.

Por exemplo, em uma empresa com 20 mil empregados como a nossa, é impensável imaginar que vai conseguir atingir nossos objetivos sem o auxílio de tecnologia. Ajuda a área de Compliance no cumprimento de nossos objetivos e no atendimento à legislação.


Eduardo Staino é Diretor de Compliance e Auditoria Interna da Andrade Gutierrez e Professor no curso de Pós-Graduação em Compliance e no curso de extensão em Compliance FGV IBS BH.
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