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Anticorrupção
O Due Diligence é uma prática que consiste basicamente em fazer uma investigação e um levantamento de tudo que pode ser um risco futuro antes de firmar um relacionamento contratual. É uma definição bastante abrangente, e isso é porque existem diversos tipos mais específicos. Esses têm seus próprios procedimentos e finalidades.

Mas o que é comum em todos é que o due diligence serve para conhecer com quem você está prestes a criar um relacionamento e decidir se será um risco ou não e se vai valer a pena ou não para você.

Due Diligence de Compliance

Um dos pilares do Programa de Compliance é o due diligence. Com a Lei Anticorrupção, empresas podem ser responsabilizadas por atos cometidos em seu benefício, mesmo sem seu conhecimento ou autorização. Essa inspeção prévia serve justamente para evitar se vincular a uma empresa que pode vir a cometer algum ato ilícito e fazer você sofrer alguma consequência.

No processo, serão checadas ações judiciais da qual a empresa pode estar participando, irregularidades fiscais, aparência na mídia, questões ambientais, seu relacionamento com o ambiente e a comunidade e a efetividade (ou existência) de seu programa de Compliance. No entanto, hoje em dia nem recomendamos se vincular a uma empresa que não tenha programa de Compliance. Ela acaba sujeita a muitos riscos.

Também podem ser verificados os relacionamentos da empresa com a administração pública e frequência dessa interação. Pode ser maior ou menor até dependendo do tipo de empresa. Esse due diligence é feito normalmente em dois casos, na contratação de terceiros e fusões e aquisições.

Due Diligence de Terceiros

As empresas brasileiras possuem uma forte relação com o uso de terceiros. Empresas maiores, inclusive, possuem centenas de fornecedores ou prestadores de serviços espalhados pelo país e pelo mundo. Nos olhos de muitas empresas, fazer uma due diligence de tanta gente acaba sendo muita burocracia e trabalho, e acabam preferindo não fazer.

Mas é por isso que é um dos pilares do programa de Compliance. A estrutura e os procedimentos para fazer o due diligence precisam já estar estabelecidos antes de surgir uma relação nova. Assim, o processo fica mais eficiente. Até porque é muito necessário. O prejuízo virá ou por causa da ineficiência no seu processo de due diligence, se não for bem preparado, ou em forma de consequências por não ter feito.

Para fazer essa inspeção, serão analisados aspectos financeiros, contábeis, previdenciários, trabalhistas, imobiliários, tecnológicos, jurídicos, entre outros.

Due Diligence em Fusões e Aquisições

Quando você vai fazer uma fusão ou aquisição, você está aceitando absorver tudo dessa outra empresa. Isso com certeza vai te trazer benefícios. Mas também pode te colocar no meio das coisas ruins possivelmente associadas a ela. Quando você vai fazer o due diligence antes de se fundir, normalmente são feitos todos os tipos de análise. Isso porque literalmente tudo sobre aquela empresa vai estar associada a você a partir desse momento. Vocês literalmente se tornam uma só. Portanto, qualquer problema de qualquer setor pode ser um risco hoje ou no futuro.

Due Diligence Ambiental

Uma due diligence ambiental normalmente é feita quando você vai se relacionar com uma empresa que tem maiores impactos no meio ambiente. Alguns exemplos mais óbvios são, por exemplo, empresas que trabalham com extração de minério, petróleo, etc. Como temos visto, as consequências da falta de manutenção e de procedimentos de emergência podem ser muito graves. E a sua empresa não vai querer estar associada a isso.

Alguns dos aspectos analisados são, por exemplo, o cumprimento das leis ambientais, contaminação de água, solo, e pessoas, além de procedimentos existentes de resposta de emergência e prevenção de acidentes. Esse tipo de auditoria também pode ser feita na compra de um imóvel. Pode acontecer, por exemplo, de você adquirir um imóvel e só depois descobrir que foi construído em terreno ilegal. E é você quem herda os problemas e prejuízos.

Due Diligence Trabalhista

Já o due diligence trabalhista se relaciona muito com um outro setor da empresa, o RH. Esse tipo de inspeção é feita, na maioria dos casos, na contratação de novos funcionários. O interessante é que pode ser realizada das mais baixas posições às mais altas. Casos antigos de assédio ou participação em algum escândalo podem se repetir na sua empresa e afetar a sua reputação.

Mas um cuidado muito importante que é preciso ter é evitar que essa inspeção do funcionário seja discriminação. Por exemplo, checar antecedentes criminais de um candidato. Isso só pode ser feito em casos em que a posição requere muita confiança da empresa ou que seja de teor mais sensível. Se não for o caso, sua empresa pode ser processada por discriminação.


 
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Como fazer

1. Objetivo

O Código de Ética e Conduta tem que começar com um objetivo claro e direto ao ponto. Afinal, nem todos os funcionários sabem exatamente o que é o Código e nem para que serve. Também é uma oportunidade de reforçar logo no início o compromisso da empresa em manter uma cultura ética.

2. Abrangência

O Código de Ética deve ser referente a todos os funcionários e colaboradores da empresa, incluindo os externos. E deve ser explicitado logo no início do documento. Isso porque existem documentos e políticas referentes a áreas ou tipos de colaboradores, que pode confundir o leitor. O Código de Ética e Conduta é o documento mais importante, e representa os valores básicos e gerais para qualquer pessoa que interaja com ela. Se existem outras políticas, estão subordinadas ao Código.

3. Aos Clientes

Todas as empresas lidam com clientes de alguma forma, seja oferecendo seus serviços ou produtos. E por isso, a relação dos funcionários com estes clientes precisa seguir certos padrões. Isso não só mostra uma homogeneidade no serviço e na cultura da empresa, como evita confusões ou outras interpretações de como o funcionário deve se relacionar com o cliente na hora de tomar decisões.

4. Aos Órgãos Governamentais

A relação da empresa com os órgãos governamentais é tão importante que deve sempre ter uma parte dedicada a ela no Código de Ética e Conduta. Não pode haver dúvidas quanto ao comportamento de funcionários em relação à administração pública. E hoje em dia uma empresa pode ser responsabilizada pelos atos de qualquer pessoa relacionada a ela, inclusive terceiros, desde que em benefício dela. Portanto, recomendamos ainda que sejam distribuídos materiais extras especificamente sobre essa relação aos funcionários, mesmo já estando no Código.

5. Às Pessoas e à Comunidade

Outro relacionamento fundamental e que existe em qualquer empresa é o com as pessoas e sua comunidade. Hoje em dia é cada vez mais importante que a empresa seja responsável com seus entornos e as pessoas em geral. Isso inclui seus efeitos na saúde física e emocional dos funcionários, e na comunidade e no mundo. Se houver alguma coisa que afeta isso negativamente, os prejuízos serão à reputação além de possivelmente financeiros. Por isso, não deixe de dedicar uma seção a isso no Código, para que os funcionários estejam bem guiados.

6. Aos Fornecedores e Empresas de Terceirização de Serviços

Hoje em dia com o mundo corporativo cada vez mais globalizado, as empresas têm cada vez mais relações, parceiros, terceirizados, etc. E a relação com estes também é muito importante para funcionários e para o público. Se houver alguma má conduta ou irregularidade, a reputação é atingida. Já com legislações cada vez mais duras, o relacionamento com terceiros precisa ser ainda mais regulamentado. E só o Código não é o suficiente, tem que ser sempre monitorado e fiscalizado.

7. Código de Conduta Empresarial: Condutas Aceitáveis e Inaceitáveis aos Dirigentes e Empregados da Empresa

Esse ponto é mais relacionado ao comportamento de funcionários uns com os outros, como se portam no ambiente de trabalho e o que podem ou não fazer com a imagem da empresa. Aqui é interessante listar boas práticas para o dia a dia do trabalho. Também deve ter comportamentos proibidos ou incentivados quanto ao uso da marca ou nome da empresa.

8. Cumprimento e Divulgação do Código de Ética

Um Código de Ética não estaria completo sem ser bem divulgado. Não basta existir, ele precisa estar disponível para os funcionários, e lido. Não custa nada deixar isso registrado no próprio Código, para não ter erro. Além disso, os funcionários precisam saber as consequências de não fazerem o que está de acordo com as normas e valores da empresa.


 
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Fique por Dentro
Ao tentar entender os custos de um programa de compliance, algumas áreas precisam ser analisadas. Quanto se gasta com políticas, com pessoal, com segurança de dados, etc. Outro ponto chave de conseguir manter uma cultura ética na empresa é a comunicação. Ou seja, conseguir divulgar e fortificar as normas da empresa de forma duradoura entre os colaboradores.

Divulgação de Políticas Corporativas

A peça mais básica do programa de compliance é o Código de Ética da empresa. Em seguida, as demais normas atas, e políticas específicas. Ter um devido controle desses documentos certamente é importante. Mas não adianta em nada se eles não estão sendo bem divulgadas.

Você tem um profissional para entregar e recolher as políticas? Vocês já usam algum tipo de tecnologia como enviar por e-mail, ou até softwares como o clickCompliance? Todas essas opções têm custos, mas é imprescindível ter pelo menos uma delas.

Dependendo do tamanho da sua empresa, o custo dos profissionais de compliance pode variar. Mas o que temos certeza é que fazer a comunicação das políticas e demais recursos manualmente raramente vale a pena. Além de provavelmente demandar mais tempo e pessoal, diminuindo a produtividade, você gasta com papel e tinta.

A opção mais razoável e adequada para empresas de pequeno porte é divulgação por e-mail solicitando a leitura das políticas, além de lembretes e informativos sobre a corrupção e a ética no geral. Mas isso pode ser completamente automatizado com softwares de compliance que fazem a divulgação automática das políticas. Você não precisa gastar com pessoal, já que fica tudo configurado. Isso é ainda mais necessário para grandes empresas com muitas políticas e muitos colaboradores.

Notificações

O próximo passo depois da divulgação é a notificação. Mais uma vez, o que mais desperdiça dinheiro nesse processo é tempo. Ficar enviando e-mails manualmente pedindo que os funcionários leiam na maioria das vezes é uma perda de tempo. Muitas vezes os e-mails não são nem abertos. E, principalmente, os colaboradores passam a dar menos credibilidade ao profissional de compliance quando ele é bombardeado por e-mails e notícias.

Novamente a opção com maior custo-benefício é a automatização. Não se perde tempo nem pessoal com tarefas simples do dia a dia, podendo utilizá-los em processos mais importantes como auditorias e treinamentos. E a culpa de ficar recebendo esse monte de coisa não cai mais sobre o setor de compliance, e sim o programa.

Softwares como o clickCompliance enviam notificações automáticas pré-configuradas para relembrar os funcionários da importância de aceitar as políticas e estar em conformidade.

Treinamentos

E assim chegamos a um ponto fundamental na consolidação de uma cultura ética nas empresas. Treinar seus funcionários periodicamente é uma forma muito eficaz de comunicar a importância do compliance para o bom funcionamento, e simplesmente a sobrevivência da empresa.

Aqui você pode tomar alguns rumos. Primeiro, e mais comum, você pode escalar a sua equipe de compliance para realizar o treinamento. Essa é a opção mais barata, já que você já tem a equipe. O único custo extra seriam materiais como apostilas, manuais, etc. que seriam entregues aos funcionários.

Você também pode terceirizar o treinamento. Existem algumas empresas que oferecem o serviço, e o preço é um pouco mais alto. Mas pode ser útil se a sua equipe não é capacitada para isso, se não é grande o suficiente para todos os funcionários, ou simplesmente não está disponível. Ainda tem o benefício de ser uma empresa especializada.

Existe outra opção também que, na verdade, é a mais barata. Não é a mais indicada, mas pode quebrar um galho e, apesar de não ser um treinamento de verdade, é uma forma de comunicar a cultura ética da empresa. Você pode entregar materiais, como esse manual gratuito de relacionamento com a administração pública, cartilhas ou panfletos (virtualmente, para não gastar nem com papel e nem com tinta).

Envolvendo a Alta Direção

A comunicação da cultura de ética e responsabilidade social na empresa não estaria completa sem o envolvimento da alta direção. Os diretores da empresa nem sempre estão disponíveis para dar a devida atenção. Uma forma de ajudar no envolvimento é criar informativos falando sobre a ética na empresa lidos e assinados por membros da direção.

Embora sutil, já mostra aos funcionários que a direção está presente e tentando criar uma empresa íntegra, e espera isso de seus funcionários. Esses informativos podem ser feitos facilmente e sem custo pela equipe de comunicação ou compliance.
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Anticorrupção

Políticas corporativas

Para se entender quais os custos com políticas corporativas no compliance, é importante saber quais documentos, registros, normas e procedimentos você precisa ter. Assim, você consegue perceber qual será a complexidade da gestão desses, e quais leis você precisa acompanhar e conhecer.

A principal política que toda empresa deve ter é o Código de Ética e Conduta. Ele vai refletir de forma completa e geral os valores da empresa. É o que consolida a cultura da empresa, e normalmente é o guia do programa de compliance. Uma dica tendência é incluir a voz do presidente da empresa. Isso reafirma o compromisso da direção com o compliance e com os valores em si.

Já as outras políticas podem variar dependendo da empresa. Uma avaliação de riscos, que normalmente é feita no início da construção do programa de compliance, pontua os locais de maior risco na empresa. E é com essa informação que devem ser escolhidas as outras políticas. Por exemplo, uma empresa que não possui nenhum relacionamento com a administração pública não precisa de documentos referentes a licitações. Mas se lida com fornecedores ou terceiros, precisará de normas para lidar com essas situações.

Gestão de documentos

Algumas pessoas podem acabar não dando a devida importância à gestão das políticas corporativas no compliance. Para garantir a conformidade e a organização, você precisa ter total controle sobre as versões de cada política, de quais funcionários leram e aceitaram ou não, quando isso aconteceu, a validade da política que os funcionários aceitaram, novas normas e legislações que podem influenciar esses documentos, e muito mais.

Antigamente, tudo isso era feito manualmente, com uma equipe jurídica e muito papel para ser arquivado. Mas as LawTechs estão chegando com tudo para otimizar os processos do setor e diminuindo gastos. O próprio clickCompliance é um software que faz todas as funções descritas acima e mais algumas, aumentando a produtividade do trabalho e reduzindo gastos com pessoal. E ainda tem painéis e relatórios que ajudam a medir a eficácia do programa. O custo depende do tamanho da empresa.

Outro benefício importante de uma gestão de documentos de compliance otimizada é a divulgação eficaz da cultura de ética pelos funcionários. Com uma gestão bem controlada, os funcionários estão sempre em contato com novas políticas ou atualizações.

Legislação

Provavelmente o maior perigo de gastos com a documentação de compliance é com legislações. As multas e outras sanções decorrentes de uma falha no programa de compliance podem falir uma empresa dependendo da gravidade. A principal lei brasileira que regula o compliance é a Lei Anticorrupção. A multa pode ser até 20% do faturamento bruto da empresa, mas depende de diversos fatores.  E ela inclusive permite diminuições na multa e acordos de leniência de acordo com o nível do programa de integridade. A documentação é uma prova importante do comprometimento da empresa com o programa.

De acordo com a própria lei, “Serão levados em consideração na aplicação da multa, por exemplo, a existência de Programas de Compliance, com mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”.

Ou seja, só as perdas em produtividade decorrentes de uma má gestão dos documentos já é um custo alto demais para uma empresa não se prevenir. E isso sem contar o que é gasto com pessoal e, no pior dos casos, penalidades jurídicas. Se quiser saber mais sobre  o tema, veja o nosso webinar on demand sobre a gestão de documentos em um programa de compliance.

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Como fazer

Até pouco tempo atrás, o bullying no trabalho por parte de superiores era considerado normal. Dar ordens de forma grossa ou intimidadora era uma tática para garantir trabalho feito. Mas pesquisas mais recentes mostram que um funcionário que se sente confortável e acolhido no emprego acaba produzindo mais e melhor. E um programa de compliance é uma ferramenta muito eficaz para garantir uma cultura hospitaleira entre seus funcionários.

Como o bullying afeta a produtividade?

Um funcionário que sofre de bullying no trabalho não se sente à vontade e tem a tendência de faltar mais, ou de realizar as tarefas com menos ânimo. A falta de vontade de participar do crescimento da empresa também limita suas contribuições e sua criatividade na hora de resolver problemas. Esses efeitos também são válidos para um funcionário que não concorda com a filosofia ou a ética da empresa. Entra em jogo o programa de compliance.

Como um programa de compliance afeta o bullying no trabalho?

O primeiro passo é se certificar de que as suas políticas de ética especificam a contrariedade da empresa quanto a esse tipo de atitude. Um bom programa de compliance te ajuda a monitorar os aceites das políticas. Assim, os funcionários têm a certeza de que o que estão sofrendo não é permitido. Eles sabem que têm algo que os protege, e a quem recorrer. Com o programa bem estruturado, também é possível comprovar que quem cometeu o bullying (normalmente com cargo superior à vítima, provocando medo de retaliação), também estava ciente das políticas.

Compliance, cultura e comunicação

Além da documentação, como políticas de integridade, que trabalha como escudo para a vítima, é possível implantar outras medidas de compliance mais enraizadas. Essas têm o objetivo de implantar toda uma cultura ética na empresa, como combate ao bullying no trabalho e à corrupção. Através delas a empresa oferece treinamentos, que podem ser de temas como anticorrupção, integração de equipe e anti-assédio (de diversos tipos). Além disso, é recomendável criar canais de denúncia confiáveis, enviar mensagens periódicas sobre a cultura que a empresa deseja para seus funcionários, entre outros. Este tipo de programa de compliance mais completo também pode trazer alguns benefícios fora da empresa.

O nosso programa de compliance, o clickCompliance, ajuda a organizar tudo que você precisa para o compliance na sua empresa. Ele é adquirido facilmente pela plataforma Azure, da Microsoft, e é personalizado para se encaixar nas suas necessidades. Agende uma demonstração gratuita!

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Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já foi um grande incentivo para que as empresas começassem a rever suas políticas de integridade e ficassem mais de olho nas ações de seus funcionários. Com a Operação Lava-Jato, a insegurança e a necessidade de prevenção contra a corrupção só aumentou. E não é só entre as grandes empresas. As pequenas também sofrem com fraudes internas, lavagem de dinheiro e propinas a autoridades locais, por exemplo. A novidade da lei é que agora as empresas são efetivamente responsáveis pelas ações de seus funcionários em qualquer esquema e corrupção que beneficie, direta ou indiretamente, a empresa. Isso é independentemente de seu envolvimento e seu consentimento. As penas podem ser multas até 20% do faturamento da companhia, e pode inclusive levar à interrupção das atividades dela. A lei anticorrupção abrange principalmente as atividades relacionadas à propina, o pagamento por parte de uma empresa a um funcionário público para obter vantagens. Isso pode ser em dinheiro, objetos, viagens, etc. Também são fiscalizados: financiar, custear, patrocinar ou subvencionar os atos ilícitos; utilizar-se de interposta Pessoa Jurídica ou Pessoa Física para ocultar ou dissimular seus reais interesses, etc. Veja abaixo 5 dicas anticorrupção para empresas, grandes e pequenas, implementarem e evitarem que seus funcionários a façam sofrer as consequências.  

Compliance

O principal meio de prevenção anticorrupção das empresas é ter um bom programa de compliance, independente da complexidade do escolhido. Ele ajuda a confirmar que todos os colaboradores estão cientes de como devem agir de acordo com as regras das empresas, e comprovam através de assinaturas. A Lei Anticorrupção ainda cita que empresas que tiverem programas assim podem obter uma redução da pena, caso cheguem a ser autuadas por corrupção. E pequenas empresas também podem investir. Não precisa ser necessariamente com um departamento de compliance, mas com um profissional responsável e documentações organizadas devidamente, por exemplo.  

Treinamentos

É importante reforçar e manter a equipe atualizada com as políticas da empresa e ajudar a entender suas condutas. Assim podem criar um bom ambiente de trabalho sem agir ilicitamente. Ter treinamentos anticorrupção periódicos não só cria uma rotina de segurança, como também reforça o compromisso com o combate à corrupção.  

Canal de denúncia

Mesmo agora entendendo o que é a corrupção e o que não deve ser feito, os colaboradores precisam de um meio seguro para poder relatar o que veem. Principalmente em grandes empresas, um funcionário pode ter medo de denunciar e receber retaliações. Eles precisam saber que podem relatar ações até de membros dos altos escalões de forma anônima, e que a informação está chegando às mãos corretas. Então uma das ferramentas anticorrupção mais básicas para sua empresa é um confiável e acessível canal de denúncias.  

Pequenas ações do dia a dia

Uma recomendação é reforçar as políticas anticorrupção da empresa no dia a dia dos funcionários, sempre reforçando a ética da instituição. Por exemplo, mensagens no computador falando sobre a importância da transparência e como manter a integridade da empresa é importante. Mostrar pequenos vídeos anticorrupção e fazer curtas avaliações ou atividades também são atitudes fáceis de implantar em qualquer empresa. Tudo isso ajuda a concretizar o empenho da empresa em se manter dentro das normas.  

Políticas de integridade e o ClickCompliance

A nossa última dica anticorrupção para sua empresa é ter um controle das políticas de integridade da empresa, como código de conduta e manuais de ética. Toda empresa, independente deve ter esses documentos de forma que possam ser facilmente acessados pelos colaboradores. Eles ajudam a esclarecer aos funcionários no que consiste a corrupção. Muitas vezes eles podem nem saber que o que estão fazendo é ilícito, como aceitar ou oferecer favores ou lavagem de dinheiro. Dar bobeira com essas pequenas infrações podem ter um custo alto, principalmente para as empresas menores. Foi por isso que criamos o nosso programa ClickCompliance. Ele desburocratiza o processo de reunião de assinaturas, de monitoramento do aceite de cada colaborador completo com data, hora e login, gráficos e relatórios. Entenda o nosso programa, o ClickCompliance, que utiliza a plataforma de nuvem Azure para automatizar o controle do programa de compliance da sua empresa.

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