preloader
Your address will show here +12 34 56 78
Canal de Denúncias, Como fazer, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance
Uma das áreas do compliance mais aplicadas em empresas é o compliance trabalhista. Isso porque o objetivo principal do compliance é mitigar riscos que podem causar prejuízos financeiros e de imagem à empresa. E quem, afinal, representa mais a empresa e, portanto, representa maior risco à empresa, do que os funcionários?

Essas pessoas são quem compõem a empresa, e por isso precisam ser muito bem cuidadas, e precisam representar bem a cultura da empresa. É possível fazer isso através de um bom programa de compliance trabalhista.

A seguir vamos destacar alguns pontos importantes para uma estratégia desse tipo que vão além dos pilares de programas de compliance em geral.

1 – Treinamentos de conduta no ambiente de trabalho

Treinamentos são uma peça indispensável para programas de compliance em geral. No entanto, quando o objetivo é trabalhista, é preciso focar em alguns fatores.

Uma estratégia para minimizar riscos e problemas trabalhistas é investir no ambiente de trabalho. Isso inclui trabalhar questões que podem criar um ambiente tóxico de trabalho como, por exemplo:

  • Assédio sexual
  • Assédio moral
  • Conflitos entre colaboradores
  • Desigualdade de gênero

E é através de treinamentos de ética e compliance voltados para conduta no ambiente de trabalho que você pode garantir que os funcionários saibam reconhecer essas condutas impróprias, as punições para atitudes como essas e também o que fazer a respeito.

Invista em tecnologia

Outra dica para treinamentos é investir em ferramentas de tecnologia que ajudam o seu treinamento ser o melhor possível. Hoje em dia não faltam opções que podem fazer com que o trabalho do profissional de compliance seja menor, e os resultados sejam menores.

Alguns benefícios de adotar plataformas de treinamento em vez de fazer treinamentos presenciais são:
  • Abrangência a todos os funcionários de uma só vez
  • Menor trabalho para profissional de compliance em ministrar treinamentos
  • Controle automática e precisa de presença
  • Controle preciso de resultados
  • Maior engajamento com recursos audiovisuais de ponta
  • Possibilidade de acompanhamento por métricas automáticas e precisas

2 – Ter um canal de denúncias confiável

Outra forma muito importante para garantir um bom programa de compliance trabalhista e que hoje em dia é ainda mais fácil de implementar é não só ter um canal de denúncias, como ter um canal em que os colaboradores confiam e realmente usam.

O canal de denúncias também é um pilar básico do compliance, e como pode ser de fácil implementação, muitas empresas dão o mínimo de atenção e assim, garantem pelo menos alguma coisa para mostrar em caso de auditoria.

O problema é que a tendência é uma rigidez cada vez maior na fiscalização de programas decompliance, e sua empresa não está segura da Lei Anticorrupção só porque tem um canal de denúncias. O mesmo vale para a eficácia do compliance trabalhista.

Por isso a nossa dica não é ter um canal de denúncias, e sim ter um canal confiável. Se o seu canal é confiável, significa que ele possui essas características fundamentais:

  • É bem conhecido por seus colaboradores (é bem divulgado e seu uso é estimulado pela empresa)
  • É realmente utilizado pelos funcionários
  • Os funcionários têm a prova de que suas denúncias são analisadas e tratadas
  • Os denunciantes têm como saber que as denúncias foram resolvidas, como foram e por quê 

Uma boa forma de garantir tudo isso é ter uma opção de canal de denúncias web. Com ele, você consegue colocar o link para ele em diversas plataformas e materiais digitais, facilitando a disseminação.

Além disso, consegue automatizar o processo de notificação ao denunciante sobre o andamento do tratamento da denúncia. Assim, nenhum funcionário fica sem feedback e é sempre atualizado em tempo real.

Outro motivo para investir nesse tipo de canal é que o website é o principal canal utilizado na hora de fazer denúncias. 43% das denúncias são feitas pelo site, contra apenas 26% por telefone e 17% por e-mail.

3 – Ter uma boa cultura de recrutamento

Como os verdadeiros protagonistas do compliance trabalhista são os funcionários, é importante que, além de manter boas práticas para eles enquanto já estão na sua empresa, você também faça a seleção de candidatos já propensos a viverem a cultura de ética e integridade da empresa.

Para isso, uma boa ideia é fazer questionários durante o processo seletivo para saber como um funcionário agiria em determinadas situações em que sua ética seria testada.

Além disso, é possível procurar conhecer o que essas pessoas valorizam em uma equipe e em um ambiente de trabalho, além de o que pensam sobre assuntos polêmicos como assédio sexual.

É possível que em algum momento seja preciso escolher entre uma pessoa mais qualificada ou uma pessoa que se encaixa nos valores da empresa. É preciso ter certeza de que os seus recrutadores saibam quais os prejuízos que um profissional que cometa fraudes, assédios e outros problemas pode trazer para a empresa.

Por isso, é importante dar prioridade ao perfil do candidato, já que habilidades técnicas podem ser adquiridas com prática.

Posso checar antecedentes criminais?

Embora seja tentador fazer checagem de antecedentes criminais, é importante lembrar que não é permitido para a maioria das vagas. Não contratar um candidato baseado nisso pode ser classificado como um ato de preconceito.

Existem algumas vagas que exigem maior fidúcia devido à natureza do trabalho, como quem lida com bens de alto valor, entre outros.

Se você acredita que esse é o seu caso e que é importante checar antecedentes, faça uma boa pesquisa e consulte os advogados da empresa para se certificar de que não terá nenhum problema com o direito do trabalho.

4 – Ter políticas corporativas claras e conhecidas

A última dica que queremos dar para a implementação do compliance trabalhista na prática é sobre políticas corporativas.

Isso é especialmente importante no compliance trabalhista porque as políticas são o guia de comportamento dos funcionários, além de assegurar os direitos deles.

Por isso é importante que funcionários não só conheçam bem, como entendam o conteúdo das políticas.

Criando as políticas

Antes de tudo, é preciso primeiro garantir que a sua empresa tem as políticas mais importantes como um todo, e também as mais importantes para cada setor (lembre-se de que um excesso de políticas também fica cansativo e desnecessário. Por isso, foque apenas no que é necessário).

Depois de saber quais políticas serão feitas, trabalhe não só com o departamento jurídico na elaboração delas, mas também com o RH e com chefes do departamento ao qual a política será direcionada.

Isso vai ajudar a redigir políticas de forma clara e compatível com o público que terá que ler e aceitar. Muitas vezes o jurídico tem a tendência de fazer textos mais complexos e rebuscados, o que não é sempre necessário no caso de políticas corporativas e dificulta o entendimento.

Distribuindo as políticas e recebendo aceites

A última etapa na gestão de políticas é na hora da distribuição das políticas e no recolhimento dos aceites. Não basta ter um bom texto, é preciso ter uma forma precisa e abrangente de pedir a leitura, cobrar o entendimento e registrar o aceite.

Para isso também é possível recorrer à tecnologia. Existem ferramentas que automatizam todo o processo de cobrança de leitura para o profissional de compliance.

É possível também configurar perguntas para comprovar que o funcionário entendeu a política antes de aceitar. Tudo isso cria dados e relatórios que podem ser acompanhados para melhorar o programa de compliance trabalhista e identificar pontos problemáticos.


 
0

Como fazer
O mundo está passando por um momento totalmente inédito, e isso tem tido consequências para as empresas e as relações de trabalho. A pandemia do COVID-19 (Coronavírus) tem obrigado pessoas a ficarem de quarentena em suas casas. Mas como fica o trabalho, e como fica a produtividade das empresas?

O home office e a quarentena

Este momento que estamos vivendo é único por um motivo muito importante: a tecnologia e a digitalização não só no trabalho, mas da vida. Isso permitiu que pessoas ao redor do mundo acessassem informações em tempo real, ajudando a implementar medidas de contenção drásticas, mas mais rápidas e eficazes.

Além disso, é a primeira vez que o mundo passa por uma situação como essas tendo tecnologias como a nuvem para trazer tudo do mundo de fora para as suas casas. Isso inclui não só toda a seleção de filmes e séries através do streaming, por exemplo, como o ambiente de trabalho também.

É importante notar que o home office, apesar de ter sido uma obrigação repentina durante a pandemia, já é um modelo de trabalho que tem crescido nos últimos anos. Uma pesquisa do International Workplace Group (IWG) nos Estados Unidos mostrou que 83% das empresas do país introduziram uma política de trabalho flexível ou planejam adotar uma.

Continuar trabalhando normalmente de casa nunca foi tão fácil, e, no entanto, muitas empresas ainda não têm a estrutura adequada para todos os seus setores fazerem isso. Por exemplo, setores mais administrativos podem ter acesso a todos os seus documentos na nuvem do Microsoft Office ou do Google.

Mas como ficam setores como o compliance, que possuem diversas atividades específicas que não são facilmente feitas nessas plataformas já existentes, ou que ainda são burocráticas e antiquadas, utilizando ainda muito trabalho manual?

Basicamente, o COVID-19 tem levantado uma pergunta importante: como é possível para o compliance manter seus programas e suas atividades de casa, e como pode atingir funcionários que muitas vezes nem chegam a ir para o escritório fisicamente, como é uma tendência cada vez maior?

O desafio do home office para o compliance

O COVID-19 é apenas um exemplo que nos leva a refletir sobre como fica o trabalho remoto para o nosso setor. O compliance é um trabalho que envolve muito documento. Sejam códigos ou políticas, formulários, procedimentos e relatórios, a gestão deles costuma ser física e presencial.

O compliance solicita assinaturas de funcionários, distribui políticas da empresa, consegue a aprovação de novos documentos da cadeia hierárquica e pede o preenchimento de diversos formulários. Mas e para o funcionário em home office? E quando o próprio compliance está em home office e ninguém pode se encontrar?

Ainda mais difícil é a realização de treinamentos. Eles são um dos pilares principais do programa de integridade, e leis como a Lei Anticorrupção e a LGPD falam de sua importância para o compliance.

Para o home office, isso se torna um problema. Como, afinal, você vai fazer o controle de quais treinamentos foram dados, quem fez qual, quem passou ou não, se você não pode se encontrar com os funcionários?

E mesmo que seja em um esquema “vídeo aula”, você tem as ferramentas para garantir que o controle seja igualmente eficaz para todos os funcionários?

Mas e o VPN?

O que as pessoas do compliance têm nos relatado é que usam o VPN (Virtual Private Network, ou Rede privada virtual). Basicamente, você consegue acessar uma rede interna, de uma empresa por exemplo, através de uma rede na sua em casa.

O problema que têm acontecido com as empresas agora é que a VPN não foi preparada para o enorme tráfego de dados que tem ocorrido de repente com o home office obrigatório. 

Isso significa que as pessoa têm tido problemas para usar e, em alguns casos, as empresas estão limitando o uso do VPN apenas para funções essenciais. E, como sabemos, na maioria das vezes isso não inclui o compliance.

O VPN é um bom quebra-galho para situações inesperadas em que um ou outro funcionário terá que trabalhar remotamente, ou quando a empresa já está preparada para o uso massivo dessa tecnologia.

No entanto, a nuvem é a tecnologia mais indicada para o trabalho remoto por alguns motivos: a úncia coisa necessária é acesso a internet, é escalável e pode abarcar quantos usuários precisar sem maiores dificuldades, e existem soluções específicas para facilitar o trabalho de cada setor.


A solução

Transformação Digital

A transformação digital é a principal estratégia que poderia ter tornado a transição das empresas para o home office mais tranquila. Esse princípio se baseia na transição de todas as operações e comunicações das empresas para o meio digital.

Isso é importante hoje em dia devido ao novo comportamento das pessoas, de funcionários a consumidores, cujas vidas e comportamentos têm sido cada vez mais no meio digital. Por isso, empresas deveriam estar se adaptando a essa transformação.

Para fazer isso, um dos passos é transferir todos os processos, operações e, mais importante, comunicações, da empresa possíveis para um mundo digital e em nuvem. Assim poderiam ser acessados de qualquer lugar através do computador.

Um dos efeitos disso é que, desde que o funcionário tenha um computador e acesso à internet, poderia acessar todo o seu trabalho. Ou seja, poderia trabalhar de casa facilmente assim que fosse necessário.

O problema é que ainda existem muitas empresas ou setores específicos que estão atrasados em sua transformação digital, um problema evidenciado em situações como a que estamos vivendo.

O clickCompliance

Hoje em dia não existe desculpa para não estar igualmente produtivo em casa e no escritório. Existe uma infinidade de soluções disponíveis para garantir a transformação digital das empresas e de todos os seus setores.

O clickCompliance é um software em nuvem, como os aplicativos do Office 365, por exemplo. É possível acessar ele de qualquer lugar e tudo é sincronizado e atualizado automaticamente.

Além disso, ele foi pensado justamente para resolver os problemas manuais do dia a dia do profissional de compliance. Em relação a documentos, temos o módulo de gestão de documentos. Cobra aceites de políticas digitais, controla a validade das políticas e muito mais.

Já em relação ao preenchimento de formulários, o módulo de formulários de compliance permite montar seu formulário digital, e ele automaticamente solicita o preenchimento dos funcionários.

Nosso módulo de treinamentos de compliance é pensado para ser engajador e acessível a qualquer momento. O sistema pede que funcionários assistam e mostra relatórios de desempenho.

Vamos fazer um webinar para explicar como o compliance pode usar a transformação digital em tempos de home office. Se inscreva!

 
0

Formulários de Compliance
Os processos internos são uma parte da estrutura básica de um programa de integridade. E um desses processos internos mais importante é o formulário de Compliance. Existem diversos tipos de formulários e abaixo vamos listar os principais.

Conflito de Interesses

Esse é o mais conhecido e mais básico formulário de Compliance. Ele serve para que a empresa tenha o registro de que o funcionário não possui nenhum tipo de conflito de interesses dentro da empresa.

Isso é um tema especialmente relevante para empresas que tenham sedes em cidades pequenas. Por exemplo, empresas do setor agro, que possuem diversas unidades em cidades menores.

E por que isso é um problema para essas empresas? Quem já morou em cidade pequena sabe que todo mundo conhece todo mundo. E, em muitos casos, não só conhecem, como são parentes uma da outra.

Assim, é comum que várias dessas pessoas trabalhem na mesma empresa. A empresa precisa tomar cuidado para que esses funcionários estejam em cargos e equipes não conflitantes.

Isso é apenas um exemplo de empresas que precisam de um formulário de conflito de interesses. Mas pode existir um caso de parentesco em qualquer empresa, então não deixe de recolher esse formulário.

Registro de Brindes

Uma situação perigosa que toda empresa deve ter em mente é a entrega ou o recebimento de brindes.

É importante que o Compliance esteja sempre ciente de casos de brindes, principalmente para regular se a entrega ou recebimento foi ético.

A principal forma de controlar e avaliar esses recebimentos sem ter que ativamente buscar saber se houve esse tipo de contato é com um formulário de registro.

Todo funcionário que receber ou dar um brinde deve ativamente preencher ele e submeter no Compliance.

Após a análise do registro, o Compliance pode decidir se a situação é regular, ou se terá que tomar alguma atitude interna.

Pessoa Politicamente Exposta

O terceiro formulário de Compliance é o PPE, ou Pessoa Politicamente Exposta. PPE’s normalmente são os stakeholders de mais alto risco na empresa. Além de serem muito suscetíveis a se envolverem em atos ilícitos, como propina e corrupção, suas atividades são fortemente vigiadas por agências reguladoras.

Ainda por cima, a definição de Pessoa Politicamente Exposta é muito abrangente. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na resolução número 16 de 28 de março de 2007, Artigo 1 – Parágrafo 1º:

“Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.

Ou seja, é importante seus funcionários entenderem que, mesmo que não sejam um ocupante óbvio de cargo público, pode ser que ainda sejam uma PPE. Portanto, precisariam declarar isso no formulário.

Para que os funcionários estejam bem cientes desse risco, recomendamos fazer treinamentos para conscientizar funcionários. Afinal, por essa definição, até parceiros, parentes, funcionários, etc. de agentes públicos podem ser uma PPE.

Não é incomum vermos surgir, após investigações, exemplos dessas pessoas sendo parceiras de ocupantes de cargos públicos em esquemas de corrupção.

São aqueles que possuem contatos em empresas, guardam dinheiro, lavam dinheiro para o agente público, etc.

Compliance em Processo Seletivo

A última dica de formulário é um formulário sobre compliance para a contratação de novos funcionários. Esse tipo de documento pode fazer uma diferença enorme na cultura da sua empresa.

Isso porque, ao “testar” a ética e integridade durante o processo seletivo, você traz para a sua empresa pessoas que já tem a cultura corporativa que o compliance tanto busca e tenta implementar.

E isso vale para novos recrutas dos níveis mais iniciantes aos mais sêniores (diretores, conselheiros, etc.).

Esse tipo de formulário é como uma “prova” da integridade da pessoa, e deve ter questionamentos sobre como ela agiria em situações de moral duvidosa.

Alguns exemplos mais difíceis incluem se a pessoa denunciaria um amigo que ela suspeita de corrupção.

Esse é, inclusive, o único tipo de formulário de compliance que não pode ser automatizado no nosso módulo de formulários, por ser preenchido por uma pessoa que ainda não pode fazer parte do sistema da empresa.

 
0

Fique por Dentro
Governança corporativa e compliance são duas estratégias muito importantes para a gestão e administração de uma empresa. São conceitos que contribuem para a longevidade e qualidade do negócio.

No entanto, às vezes é difícil entender a diferença entres eles. Diferenciar é importante para você conseguir, por exemplo:

  • Escolher qual a melhor estratégia para os objetivos da sua empresa
  • Decidir em qual das duas áreas você quer atuar
  • Saber qual das duas (ou nenhuma, ou as duas) é aplicada na sua empresa

Além disso, vamos abordar outro conceito importante: o programa de integridade, que costuma ser confundido com o compliance. Por isso, também vamos explicar onde ele se encaixa na estratégia da gestão da empresa e quais as suas particularidades.

O que é a governança corporativa?

A governança corporativa é uma estratégia mais ampla. Seu objetivo amplo é garantir a confiança dos stakeholders da empresa. Ou seja, mostrar para acionistas, clientes, fornecedores, o governo, seus funcionários e muito mais que a empresa é confiável.

Para conseguir fazer isso, a governança corporativa propõe objetivos menores, o de gerir a empresa com base em 4 fundamentos da governança corporativa:

  • Transparência: estar aberto a atender perguntas e demandas de stakeholders e ter meios de mostrar seus processos. Gera confiança e segurança.
  • Equidade: cobrar deveres e dar direitos a todos os stakeholders, sem diferenciação. Ou seja, tratar acionistas e clientes finais com o mesmo respeito.
  • Prestação de contas: estar disposta a se responsabilizar plenamente pelos seus atos. Mostra responsabilidade e preocupação.
  • Responsabilidade Corporativa: crescer e fazer negócios de forma eficiente, sustentável e também responsável.

O que é o programa de compliance?

O programa de compliance já é uma estratégia um pouco mais específica. Em vez de focar em cultura geral da empresa e da sua apresentação para stakeholders, o compliance foca em manter a empresa de acordo com normas e leis.

Ou seja, a governança corporativa e compliance podem ser divididos em um objetivo principal e objetivos menores que possibilitam o primeiro. No caso do compliance esse objetivo principal é estar em conformidade com todas as normas e leis.

Para alcançar isso são instituídos processos e estratégias seguindo os 9 pilares de um programa de compliance:


Através do apoio da alta administração, de controles, treinamentos, auditorias, etc., a empresa consegue estar (e provar que está) em conformidade com todas as leis que dizem respeito a ela.

Dependendo da empresa, podem existir programas de compliance mais específicos, como compliance ambiental, compliance imobiliário, compliance tributário, compliance trabalhista, compliance anticorrupção, etc.

Já em algumas empresas não é necessário ter processos e controles para cada um desses tipos específicos, podendo focar em processos e leis mais gerais. Por exemplo, a Lei Anticorrupção, que abrange todos os tipos de empresa.

Então qual a diferença entre governança corporativa e compliance?

Que conclusão podemos tirar disso? A governança corporativa tem o objetivo de mostrar confiabilidade e responsabilidade aos stakeholders. O programa de compliance é justamente uma das formas de fazer isso. Portanto, o programa de compliance pode ser uma parte de uma estratégia maior de governança.

Mostrar os processos que a empresa mantém para estar em conformidade com leis (o programa de compliance) diminui drasticamente as chances de multas, desvalorização, falência ou problemas com reputação. Tudo isso pode afetar a confiança dos stakeholders na empresa.

Mas é importante lembrar que a governança como um todo ainda pode conter outros programas e estratégias.

O que é o programa de integridade?

Já o programa de integridade é outro conceito que pode ser confundido com programa de compliance. A diferença está, novamente, no objetivo.

Enquanto o compliance foca em estar em compliance com leis e normas, a integridade foca na prevenção a atos ilícitos e antiéticos cometidos por funcionários ou terceiros.

O programa de integridade é focado nesses colaboradores que representam a empresa, e busca criar uma cultura de ética e integridade entre eles para minimizar riscos que vêm com a corrupção ou falta de compliance.

Ou seja, atacar problemas como corrupção pela raiz do problema, na cultura da empresa e dos colaboradores. Isso é feito conforme os 5 pilares do programa de integridade:

  • Comprometimento e apoio da alta direção
  • Definição de instância responsável
  • Análise de perfil e riscos
  • Estruturação das regras e instrumentos
  • Estratégias de monitoramento contínuo

Como programas de compliance e integridade se relacionam?

Como entre governança corporativa e compliance, o programa de integridade pode ser uma das formas de atingir o objetivo do compliance. Por exemplo, uma das consequências da falta de compliance são irregularidades e corrupção na empresa.

Já uma das formas de corrigir é buscar resolver o problema da falta de compliance com normas e políticas corporativas, como códigos de ética, através de um programa de integridade.

Ou seja, no final, temos a seguinte relação entre os três conceitos abordados:

Governança corporativa, e programa de compliance
0

Como fazer
O objetivo do Compliance Trabalhista é o mesmo que todos os outros tipos de Compliance: estar em conformidade com legislações e prevenir contra danos e perdas relativos a isso.

O Compliance trabalhista se refere, especificamente, a riscos de não conformidade com leis trabalhistas. Abaixo vamos responder algumas perguntas sobre o tema.

1: A empresa pode solicitar antecedentes criminais de um candidato a uma vaga?

A princípio, não é permitido o acesso a antecedentes criminais durante uma avaliação de candidato. Isso porque pode levar empresas a terem atitudes discriminatórias, mesmo que não intencionalmente.

Além disso, não pode ser feita nenhuma investigação que viole a privacidade do candidato.

Nesses casos, a empresa pode responder por dano moral, mesmo que ela não chegue a contratar o trabalhador.

No entanto, existem algumas funções que permitem a análise de antecedentes devido ao alto grau de fidúcia da função que será exercida. Alguns exemplos do STF são:

  • Empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intuições afins);
  • Motoristas rodoviários de carga;
  • Empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes,
  • Bancários e afins;
  • Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas,
  • Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

2: Uma organização de tendência pode obrigar funcionários a seguirem a sua ideologia?

Organizações de tendência são aquelas em que há “a concretização direta do reconhecimento constitucional do pluralismo político, sindical e religioso”. Ou seja, organizações que, por sua natureza, possuem uma ideologia expressa que deve ser seguida.

Alguns exemplos de organizações de tendência são partidos políticos, sindicatos e escolas religiosas. Nesses casos, faz parte da obrigação do funcionário transmitir a ideologia da organização, desde que isso esteja documentado no contrato de trabalho e/ou políticas.

Ou seja, a organização ganha mais poderem de influência sobre o trabalhador, inclusive sobre sua vida pessoal. Ela pode sim obrigar o funcionário a seguir a ideologia da organização.

Isso só não se aplica em casos de funcionários que realizam ações “neutras” como, por exemplo, o porteiro de uma escola religiosa.

3: Um Código de Ética e Conduta já é o suficiente para minimizar responsabilização?

Ter um código de ética e conduta, e ter os aceites dos funcionários registrados, já é um bom início para comprovar a eficácia do seu programa de Compliance, e de Compliance Trabalhista.

No entanto, não é evidência de que você está, efetivamente, agindo não só para comunicar as normas da empresa, como para fiscalizar e remediar os casos que vêm a existir.

Por isso, na maioria das vezes o passo que segue a criação do código e das políticas corporativas é o Canal de Denúncias.

Com documentos que mostram que você comunicou as normas da empresa aos funcionários, e ainda tem uma forma de descobrir quando casos acontecem para agir para remediar.

Por isso, ter um Código de Ética ainda não é o suficiente para minimizar a responsabilização. É preciso mostrar uma forma de monitorar e solucionar casos de má-conduta.

4: O quanto a minha empresa pode ser flexível quanto a políticas de saúde e segurança do trabalho?

Em alguns casos de disputas no Direito do Trabalho, existe a possibilidade de flexibilidade ou de interpretação. Esse não é o caso da Segurança do Trabalho.

Normas relativas à proteção à saúde e à segurança do trabalho são de ordem pública. Ou seja, não cabe flexibilização para redução de direitos dos trabalhadores, de forma alguma. De acordo com o Artigo 611-B da CLT:

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
(…)
XVII – normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

5: O quanto a minha empresa pode ser responsabilizada por ações de terceiros?

Por mais que a sua empresa não seja a contratante dos funcionários, a sua empresa é beneficiada diretamente pelos serviços dela. Por isso, existe um conceito chamado responsabilidade subsidiária.

Nesse caso, se a empresa contratada para realizar o serviço não pagar os trabalhadores, os encargos trabalhistas ficam por conta da empresa que a contratou.

Isso somente acontece quando a empregadora não honra com o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados.

Além disso, ainda existe a responsabilização da cadeia produtiva. Nesse caso, existe a responsabilidade por parte da empresa quando há a falta de cumprimento de leis trabalhistas por parte da terceira desse que façam parte da mesma cadeia produtiva.

Isso é mais comum na indústria têxtil, em que a fabricante utiliza mão de obra análoga à escravidão. A jurisprudência costuma considerar a empresa que contratou a terceira também responsável pela utilização de trabalho escravo.

O que fazer?

Por esses casos, e também pela Lei Anticorrupção que agora considera a responsabilização objetiva (quando a empresa pode ser responsabilizada por qualquer ato cometido em seu benefício, mesmo sem seu conhecimento ou consentimento), é que entra o Due Diligence.

Com um bom Due Diligence de parceiros, fornecedores e outros terceiros (também conhecido como Know Your Customer ou KYC), é possível evitar fazer negócios com empresas que não estão dentro de regulamentações.

Uma forma de fazer isso é exigir comprovantes de pagamento de verbas trabalhistas, registros e até dados e evidências sobre a maturidade do programa de Compliance.

6: Uma cultura forte de prevenção à má-conduta é o suficiente para evitar responsabilização?

Ter controles internos e processos de Compliance Trabalhista bem definidos para o combate a ilicitudes é bom por diversos motivos. Diminui gastos com multas, diminui incidências de assédios e outras má-condutas, faz bem para a reputação da empresa, etc.

No entanto, infelizmente é impossível garantir por completo que ninguém na empresa ou nenhum terceirizado vá cometer algum ato ilícito ou antiético.

Por isso, sua empresa nunca estará isenta de responsabilidade. O tamanho de esforço de prevenção será levado em conta por autoridades e organizações fiscalizadoras. Mas o único efeito que pode ter é atenuar as sanções.
0

Funcionalidades
Clientes da Microsoft Azure agora têm acesso ao clickCompliance, da Ímpeto Informática para aproveitar a escalabilidade, confiabilidade e agilidade da Microsoft Azure e incentivar o desenvolvimento de aplicativos e formar estratégias de negócios.

Rio de Janeiro, Brasil — 31 de janeiro, 2020 

O software clickCompliance, da Ímpeto, agora está disponível na Microsoft Azure Marketplace, uma loja online que oferece aplicativos e serviços para serem utilizados no Azure. Os clientes agora aproveitam a plataforma de nuvem confiável da Azure, com implantação e gerenciamento simplificados.

O clickCompliance automatiza tarefas manuais necessárias para gerar as evidências legais que as leis nacionais e internacionais pedem. A Lei Anticorrupção brasileira de 2013 estabeleceu penalidades severas para qualquer empresa envolvida em propina e outros esquemas de corrupção. O regulamento, alinhado com o FCPA (Ato de Práticas Corruptas Estrangeiras dos E.U.A) e o UKBA (Ato de Propina do R.U), criou a necessidade de empresas desenvolverem programas mais estruturados e complexos de compliance.

Já a mais recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entra em vigor este ano, estabelece mais boas práticas e orientações para programas de Compliance e proteção de dados em empresas. Além disso, introduz uma nova agência fiscalizadora desses programas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A lei é baseada no General Data Protection Regulation (GDPR), da União Europeia.

O clickCompliance é integrado e sincroniza com o Microsoft Azure Active Directory, que torna mais fácil monitorar funcionários novos, mudanças de departamento, etc. Os Serviços Cognitivos Azure são utilizados para automatizar perguntas sobre compliance através de um chatbot, providenciando KPIs valiosos para monitorar a adoção do programa de compliance.

“Após implementações bem-sucedidas em grandes empresas no Brasil (empresas com mais de 5,000 pessoas), percebemos que os desafios são os mesmos ao redor do mundo, visto que a maioria das leis dividem os mesmos princípios”, disse Marcelo Erthal, CEO do clickCompliance. “Portanto, lançamos o clickCompliance globalmente através do Microsoft Azure Marketplace. Assim, clientes se beneficiam da administração de documentos que um programa de compliance robusto pede, podendo receber através de uma assinatura Azure”.

Usando o clickCompliance, você controla a aceitação e a compreensão das políticas por parte dos stakeholders. Também é possível monitorar quem assistiu treinamentos sobre ética, receber e acompanhar denúncias do Canal de Denúncias e receber dúvidas através de um chatbot. Alertas podem ser configurados para avisar da expiração de políticas e documentos, sobre aprovações, relembrar quem ainda não aceitou políticas ou fez um treinamento e mais. Além disso, relatórios detalham quem está ou não em dia com as solicitações do departamento de Compliance.

“Ficamos felizes em dar as boas-vindas ao clickCompliance ao Microsoft Azure Marketplace, que dá aos nossos parceiros uma boa exposição ao redor do mundo. Ela também oferece experiências de qualidade internacional através dos nossos parceiros globais, confiáveis soluções testadas para trabalharem perfeitamente com Azure”, comentou Sajan Parihar, diretor da Plataforma Microsoft Azure na Microsoft.

O Azure Marketplace é uma loja online para compra e venda de soluções em nuvem certificados para funcionarem com o Azure. O Azure Marketplace ajuda a conectar empresas buscando soluções na nuvem inovadoras, com parceiros que desenvolveram soluções prontas para uso.

Sobre o clickCompliance

O clickCompliance é um produto da Ímpeto, uma empresa de software brasileira com 20 anos de experiência, especializada em soluções web e .NET customizados e desenvolvimento em SharePoint. A Ímpeto desenvolveu o clickCompliance para suprir as necessidades do mercado por um programa de compliance robusto para gerenciamento de políticas e documentos, apoio, treinamento e atendimento.

Saiba mais sobre o clickCompliance em sua página no Azure Marketplace

Informações adicionais :
Saiba mais: https://clickcompliance.com
0

POSTS ANTERIORESPage 1 of 6SEM NOVOS POSTS