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Como fazer, Governança de Documentos, Legislação, Treinamento de Compliance

Leis trabalhistas são regulações e regras existentes em nível federal. Elas existem para proteger os direitos dos trabalhadores, e exigem um conhecimento adicional por parte do empregador

 

Seu negócio deve estar em conformidade com essas leis, sob pena de sofrer graves consequências financeiras que podem prejudicar seus resultados. Toda empresa, independentemente de seu tamanho, deve estar vigilante sobre seu compliance trabalhista

 

Neste artigo vamos conhecer um pouco mais sobre o que significa o compliance trabalhista e como ele pode ser uma ferramenta para evitar ações judiciais

 

Legislação Trabalhista Vigente No Brasil 

 

A legislação trabalhista brasileira está regida sob pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho. 

 

Existem quatro tipos principais de contrato que são usados ​​no Brasil, com base na natureza do trabalho para o qual alguém é contratado. 

 

  •  Contrato de trabalho por tempo indeterminado: 

Este é o tipo de contrato mais comum utilizado no Brasil, em que não é estabelecido um período fixo de trabalho. Nos termos de tal contrato, caso o empregador rescinda o contrato, o empregado tem direito a receber uma indenização equivalente a um mês de salário. 

 

  • Contrato de trabalho por tempo determinado:  

Um contrato por tempo definido pode durar até 2 anos e é aplicável sob as seguintes condições: 

  1. A natureza do serviço justifica a pré-determinação do tempo de trabalho. 
  2. A atividade do negócio é de natureza temporária ou transitória. 
  3. Para contratos de experiência. 

 

  • Contrato de trabalho temporário:  

Um contrato de trabalho temporário pode ser estabelecido somente para tipos particulares de trabalho ou papéis que os justificam. Os exemplos incluem trabalho sazonal ou cobertura para licença maternidade ou outros tipos de período prolongado de licença. 

 

  • Contrato de trabalho intermitente: 

Prevê-se o contrato intermitente para o trabalho que envolva um horário de trabalho irregular e ad hoc, e pelo qual o trabalhador é pago à hora de acordo com as necessidades do empregador. Como tal, um contrato intermitente não inclui um salário fixo. 

 

Sob certas circunstâncias, o contratante também deve fornecer vale-transporte e alimentação, enquanto para alguns empregos o empregado tem direito a ter certos benefícios cobertos, como seguro saúde e vida. 

 

Crie Um Checklist Para O Compliance Trabalhista 

 
Uma vez que você entendeu como a leis trabalhistas impactam o seu negócio, criar um checklist para o compliance trabalhista pode te ajudar a se organizar. 

 

Por exemplo, você gostaria de realizar um treinamento com todos os colaboradores relacionados a seus direitos e deveres no trabalho, a cultura da empresa, os canais com os quais eles podem contar?  

 

Com suas tarefas compiladas em uma checklist, você saberá como se manter em conformidade com antecedência. 

 

Se alguma coisa nesta lista for recorrente, é útil manter um calendário de funcionários, pedindo à equipe que o acompanhe para garantir prazos adequados para concluir as tarefas

 

Faça Um Manual Do Funcionário

 

Com um manual do funcionário sua equipe vai ter acesso a informações úteis sobre seus direitos e deveres. Além disso, as informações deste manual ajudarão a reduzir eventuais desinformações ou confusões em relação à legislação trabalhista. 

 

Quando você decide criar um manual do funcionário, você deve mantê-lo frequentemente atualizado para garantir se está seguindo as práticas comerciais atuais. Desta forma, o compliance sempre estará apurando como sua companhia lida com as suas políticas

 

É importante também ter uma plataforma que te mantenha informado sobre os aceites dos colaboradores nos manuais e políticas internas, inclusive para suas possíveis atualizações. 

 
Uma plataforma sistematizada pode desafogar a equipe de compliance, cumprindo tarefas cotidianas como contato direto com os colaboradores, coleta e análise de dados, registro de brindes e presentes, permitindo que sua equipe foque nas tarefas prioritárias. 

 

Implemente Políticas Contra A Discriminação No Trabalho 

 

Práticas discriminatórias podem prejudicar fortemente o ambiente de trabalho, o cotidiano de sua empresa e a saúde mental de seus colaboradores. Para estar em compliance com os direitos trabalhistas e humanos é preciso promover políticas de diversidade

 

Várias ações de RH podem ser desenvolvidas pela sua companhia. Por exemplo, é uma boa ideia fazer uma auditoria interna. Essa prática garante que você não corra o risco de entrar em águas discriminatórias. 

 

O treinamento também é uma etapa fundamental para criar um ambiente seguro e livre de discriminação para as minorias. Uma plataforma que garanta um material didático e que autonomize a cobrança por e-mail, pode ser uma boa saída. 

 

Além disso, é preciso garantir uma canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante e o direito de defesa do denunciado. O compliance nunca deve deixar de apurar eventuais trangressões. 

 

 

Utilize Um Contrato de Trabalho 

 

Sempre use um contrato de trabalho. Isso ajudará a solidificar e fortalecer o vínculo empregatício ao mesmo tempo em que protege os direitos de sua equipe e de seu negócio. 
 
 

Quando você documenta as responsabilidades para seus funcionários, há uma menor margem de erro para confusão sobre a relação de trabalho. Um documento como este deve ser o mais abrangente possível, oferecendo proteção para ambos os lados.  Você pode criar um modelo de contrato personalizado.  
 
 

Ao manter o controle de todas as ações de compliance trabalhista, você consegue evitar uma grande dor de cabeça. Seja proativo para reduzir as possíveis consequências da não conformidade

 

A Sistematização De Processos É Fundamental 

 

O clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 

 

  • formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção. 
  • treinamentos temáticos, monitorando o nível de engajamento dos colaboradores. 
  • canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante. 
  • chatbot onde funcionários podem tirar dúvidas 24h de forma impessoal e anônima. 

 

  
O software abrange todos os stakeholders, inclusive terceiros, e te protege juridicamente no caso de ações ilícitas ou antiéticas.   

  Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!

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Anticorrupção, Como fazer, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade



O programa de compliance para ser bem implantado em uma empresa deve seguir algumas fases pré-determinadas.

Essa ferramenta atua como meio regulatório e de fiscalização que, quando integrado aos processos das instituições, pode trazer bons resultados tanto no que diz respeito à gestão de pessoas quanto à financeira.

O termo compliance é derivado do verbo em inglês “to comply”, que significa cumprir. Sendo assim, os programas de compliance garantem que a corporação esteja de acordo com as normas vigentes, fazendo com que os riscos sejam minimizados ou afastados.

No mundo dos negócios, portanto, esta palavra está diretamente ligada ao cumprimento rigoroso do sistema jurídico ao qual uma empresa e seus colaboradores estejam vinculados.

Sendo assim, as normas setoriais reguladoras, o conjunto de leis aplicáveis e as regras elaboradas pela própria empresa – como acordo de acionistas, manuais de boas práticas, códigos de condutas e de ética, e políticas de confidencialidade – devem ser seguidas.

Etapas de implantação do compliance

O compliance tem várias etapas que precisam ser seguidas de modo a levar em consideração as peculiaridades e a cultura de cada organização. Portanto, não é aconselhável replicar em uma empresa um programa desenvolvido para outra companhia.

Existem quatro etapas, no entanto, que podem ser seguidas para aplicar um programa de compliance customizado nas empresas.

  • Diagnóstico.
  • Implantação.
  • Consolidação.
  • Avaliação e ajustes.

As fases levam em consideração fatores como mapeamento de risco, elaboração de documentos e processos, calendário de comunicação e treinamentos de compliance junto à equipe e monitoramento das medidas implantadas.

Diagnóstico


O primeiro passo para aplicar um programa de compliance numa empresa é fazer um diagnóstico da organização por meio do mapeamento de risco e da elaboração e apresentação de relatórios.

Essa etapa é primordial, pois é por meio dela que a empresa pode identificar quais são as verdadeiras falhas e riscos aos quais está exposta. É nesse momento que o programa de compliance pode ser customizado conforme as necessidades da companhia.

O diagnóstico se dá em algumas etapas. Confira quais são elas:

Análise dos documentos da organização

A análise de documentação da empresa envolve documentos como acordo de acionistas e de parcerias; contratos de honorários, de trabalho e de prestação de serviços; contrato social; e atas de reunião.

Essa etapa avalia quais regras da própria empresa devem ser observadas no compliance, e se esse conjunto de normas está em consonância com a legislação.

Entrevistas com os diversos departamentos da empresa

As entrevistas junto aos gestores dos departamentos da empresa são importantes para conhecer e compreender a companhia e sua rotina de perto, para além do que se é apresentado em documentos.

Depois das entrevistas, a alta gestão pode passar a ter conhecimento sobre culturas e práticas recorrentes que colocam a empresa em risco.

Alguns exemplos são situações de assédio moral e sexual, contratações irregulares, prática de corrupção de agentes públicos e privados, desvios de valores e inobservância de regras trabalhistas.

Entrevistar fornecedores da empresa também é recomendado para que se identifique situações que não estejam em conformidade com a lei e que possam prejudicar o negócio.

 

fases programa compliance


Visitas de campo

No que diz respeito ao mapeamento de risco, por fim, é importante fazer visitas de campo para confirmar as impressões e os relatos obtidos com as entrevistas realizadas junto aos colaboradores.

Implantação

A segunda etapa para implementar um programa de compliance é o momento em que o projeto sai do papel e vai para a prática.

O primeiro passo desse momento é criar uma estrutura de operação do compliance. Para isso, é preciso definir setores responsáveis por implementar e acompanhar os processos de perto.

Essa estrutura pode contar, por exemplo, com a criação de:

  • comitê de auditoria interno ou externo;
  • departamento próprio de recursos humanos;
  • comitê de segurança de tecnologia da informação;
  • departamento de compliance;
  • canal de denúncias;
  • departamento de proteção de dados.

Com a estrutura definida, a fase da implantação também é a ocasião para elaborar processos e documentos da área a fim de materializar o programa de compliance.

Alguns exemplos são a elaboração de código de conduta, código de ética e disciplina, modelos de formulários, requerimentos e manuais de processos e procedimentos de cada um dos departamentos da empresa.

Consolidação

Chegada a terceira etapa, de consolidação, é a hora de apresentar o programa de compliance e seu funcionamento para toda a equipe. As seguintes medidas devem ser tomadas:

  • apresentação do programa para toda a equipe da empresa;
  • apresentação do canal de denúncias e seu modo de funcionamento;
  • ministração de treinamentos para todos os funcionários;
  • elaboração de agenda anual para tratar assuntos de compliance.

Vale lembrar que este pode ser o primeiro contato dos colaboradores com o conceito de compliance de maneira formal e institucional. É aqui que a equipe fica sabendo sobre a importância, os benefícios e as possíveis consequências a partir do cumprimento das determinações do programa.

Avaliação e ajustes

A quarta etapa consiste no processo de avaliação, que deve monitorar as medidas implementadas e verificar se foram eficientes para o objetivo pretendido.

A partir dos processos feitos nas fases anteriores, é a hora de considerar a possibilidade de ajustar as medidas do programa de compliance para que os riscos mapeados cheguem a zero.

Essa é a fase também de averiguar quais foram as ações empregadas pelos setores responsáveis para lidar com eventuais ocorrências e verificar se tais atitudes surtiram o efeito desejado.

Com a avaliação, a gestão da empresa pode se basear em elementos e informações fidedignas para manter ou ajustar os processos do programa de compliance.

Software de compliance é essencial

Para garantir que todas as etapas sejam executadas corretamente, o uso de ferramentas automatizadas é fundamental. O software clickCompliance dispõe de uma série de soluções que dão amparo tecnológico em cada fase, otimizando o trabalho da equipe e reduzindo custos.

Para saber mais sobre o funcionamento do sistema, agende uma demonstração.
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Anticorrupção, Como fazer, Como fazer
O compliance criminal pode ser definido como o conjunto de práticas adotadas por uma empresa com a finalidade de evitar a violação de normas criminais e combater condutas do tipo no ambiente corporativo.

A proposta desta vertente do compliance é incentivar que a organização esteja em conformidade com a legislação criminal. Diferente do Direito Penal, que tem uma atuação posterior à conduta ilícita, trabalhando na apuração dos fatos e na avaliação dos critérios para as sanções por parte do Estado, o compliance criminal mantém o foco em ações de prevenção.

Dessa forma, a principal função do compliance criminal é evitar a ocorrência do delito. Para isso, devem ser criadas medidas internas que envolvam toda a equipe neste mesmo propósito, além de uma fiscalização com fornecedores e parceiros.

O trabalho do profissional de compliance nesta área deve ser contínuo e, por isso, também são necessárias ações perenes para a verificação do cumprimento das leis e a certificação de que todos os membros da empresa, fornecedores e parceiros mantêm uma conduta ética e responsável.

Para mais informações sobre como implantar o compliance criminal na sua empresa, continue a leitura do post.

Objetivos do compliance criminal

A partir da definição sobre o que é o compliance criminal, podemos entender como objetivos desta área:

  • Evitar a responsabilização penal;
  • Realizar uma gestão de riscos criminais;
  • Incentivar a organização a cumprir a legislação criminal;
  • Promover uma conduta ética da equipe;
  • Monitorar a relação com parceiros e fornecedores;
  • Prevenir e combater crimes como lavagem de dinheiro, fraudes, corrupção e financiamentos de atos ilícitos;
  • Preservar a integridade da empresa;
  • Proteger a imagem institucional;
  • Evitar o prejuízo financeiro por conta de sanções e multas.

Passo a passo para implantar o compliance criminal

A conformidade com a legislação criminal pode ser estabelecida na organização em quatro passos:

1) Conheça a legislação

O primeiro passo exige que o profissional de compliance conheça as leis que tratam do assunto. Entre os principais textos estão:

Lei nº 2.848/1940: estabelece o Código Penal Brasileiro.
Lei nº 8.137/1990: informa quais são os crimes de ordem tributária, econômica e de relações de consumo.
Lei nº 9.613/1988: popularmente chamada de Lei sobre Lavagem de Dinheiro. O texto cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e aborda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Lei nº 9605/1998: conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, elenca as sanções penais e administrativas contra quem pratica alguma atividade que compromete a fauna, a flora, o ordenamento urbano, o patrimônio cultural e a administração ambiental, bem como quem promove a poluição e outros crimes contra o meio ambiente.
Lei nº 12.529/2011: estabelece o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e define quais são as infrações à ordem econômica.
Lei nº 12.846/2013: a chamada Lei Anticorrupção é um marco para o compliance no Brasil. A partir da sua implantação, as organizações compreenderam a necessidade de ter um programa interno para assegurar a conformidade. O texto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas que praticarem atos ilícitos contra a Administração Pública.

A partir da compreensão de quais leis devem ser cumpridas pela empresa para evitar a responsabilização penal, o profissional de compliance irá realizar uma gestão de riscos criminais, que consiste em verificar quais as áreas da empresa estão mais suscetíveis às falhas.

Feito isso, o próximo passo será elaborar as medidas internas que deverão ser cumpridas no dia a dia da organização.

2) Crie ações de prevenção, fiscalização e monitoramento

A segunda etapa de implantação do compliance criminal é o desenvolvimento das ações de prevenção. As medidas variam de empresa para empresa, dependendo do setor de atuação e da avaliação de riscos sobre quais áreas estão mais suscetíveis à violação de normas. Algumas possíveis providências são:

  • Criar sistemas de controle financeiro e fiscal;
  • Avaliar, periodicamente, o recolhimento de tributos;
  • Inspecionar se os balanços financeiros estão em dia;
  • Implantar regras específicas para atender a legislação ambiental;
  • Fiscalizar a participação da empresa em licitações;
  • Realizar auditorias em compras;
  • Outras.

Uma vez criadas as ações de prevenção aos crimes, é importante que o trabalho seja contínuo. Por isso, devem ser realizadas ações de monitoramento e avaliações de desempenho para mensurar a eficiência do programa de compliance criminal a fim de aprimorá-lo.

3) Envolva os funcionários

Mas para além das próprias ações estabelecidas pelo compliance criminal, a eficiência do programa dependerá do envolvimento e comprometimento de todos os membros da empresa, o que diz respeito, também, à alta direção.

Para incentivar a participação da equipe, é necessário que as medidas estabelecidas pelo compliance criminal sejam amplamente divulgadas. Também é importante que o setor de compliance esteja aberto às sugestões e ao recebimento das informações por parte dos funcionários. Neste sentido, é preciso:

  • Criar um Código de Ética que contenha as medidas adotadas pelo programa de compliance;
  • Usar os canais de comunicação interna para divulgar as informações sobre a importância de estar em conformidade com a legislação criminal e explicar como fazê-lo no dia a dia;
  • Promover treinamentos com a equipe para fixar as informações e esclarecer dúvidas;
  • Disponibilizar um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre atos ilícitos praticados no ambiente corporativo;
  • Investigar as denúncias recebidas e, em caso de confirmação, aplicar as sanções estabelecidas no Código de Conduta para combater os crimes na organização.

4) Faça o Due Diligence

Por fim, é preciso lembrar que, além do público interno, os parceiros e os fornecedores da empresa também devem estar em conformidade com as leis criminais.

Por isso, cabe ao profissional de compliance realizar o chamado Due Diligence, que é uma avaliação prévia sobre os riscos para a contratação, aquisição, formação de consórcio e o estabelecimento de uma relação de parceria.

O Due Diligence é uma forma de mitigar os perigos do envolvimento da empresa com quem viola as normas criminais.


Para saber mais sobre os tipos de compliance e como implantá-los na sua empresa, acesse nosso blog no link abaixo:

Blog do clickCompliance.

Para conhecer as soluções que oferecemos e otimizar o trabalho de implantação dos programas de compliance e integridade, agende uma demonstração!
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Governança de Documentos, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance
Um programa de compliance eficiente é capaz de trazer muitos impactos positivos para a empresa. Mas quando há falhas nos processos de elaboração, implantação e/ou execução, os resultados ficam comprometidos.

Os desafios do compliance são muitos. Afinal, o trabalho de estar em conformidade com a legislação deve ser realizado de forma abrangente e constante.

Para isso, é necessário conhecimento do negócio, atenção aos detalhes no dia a dia da empresa, engajamento de toda a equipe, disciplina no cumprimento das normas, antecipação aos problemas e a capacidade de solucioná-los.

Reunimos quatro erros que devem ser evitados em meio a esse processo e as orientações necessárias para garantir que a sua empresa obtenha todos os benefícios do compliance.

Boa leitura!

O que não pode acontecer em um programa de compliance

Todas as fases de um programa de compliance exigem atenção e cuidados, seja no momento de planejamento, na hora de tirar o programa do papel ou durante a execução prática no dia a dia.

Focar em apenas uma etapa pode ocasionar uma “quebra” no processo que irá afetar o resultado final. Por isso, alguns erros devem ser evitados:

1) Falha no diagnóstico da empresa

Na etapa de elaboração do programa, a equipe ou o responsável pelo compliance deverá realizar um diagnóstico da companhia. Para isso, são filtradas todas as leis, resoluções e normas que se aplicam ao negócio.

Feito esse levantamento, é preciso se reunir com cada setor e compreender como é a rotina de trabalho dos funcionários que atuam nas áreas da empresa.

A partir dessas informações é realizada uma análise de riscos para identificar os pontos mais vulneráveis da empresa. É a partir do diagnóstico que são elaboradas as ações do programa de compliance.

Portanto, falhar nessa etapa significa criar um programa que não será eficiente para atender as necessidades da empresa.

O que fazer?

  • Comunique aos funcionários sobre o interesse em implantar um programa de compliance na empresa e explique a importância da colaboração de todos;
  • Delegue a elaboração do programa para um profissional da área de compliance.

2) Não envolver todos os funcionários

A eficiência do programa depende diretamente do envolvimento de todos os funcionários da empresa, independente do cargo ou setor de atuação.

A participação dos colaboradores é necessária na fase de elaboração para o mapeamento dos riscos; na implantação, para que as informações sejam amplamente divulgadas; e na execução, para que as ações sejam realizadas na prática.

Quando os funcionários não entendem o que é o compliance e a importância de um ambiente de trabalho que esteja em conformidade, as ações não são retiradas do papel.

O que fazer?

  • Crie um Código de Ética para a empresa;
  • Informe todas as ações do compliance nos canais de comunicação internos;
  • Realize treinamentos com os colaboradores, para que as normas de conduta e os procedimentos internos sejam assimilados;
  • Faça campanhas educativas e de motivação, a fim de que os trabalhadores entendam a importância de contribuírem.

programa compliance erros

3) Falta de preparo para a fiscalização

O compliance tem o propósito de adequar os processos da empresa e a conduta dos colaboradores ao que é exigido pela legislação. Por isso, é importante a ação de fiscalização interna.

Na prática, o programa irá contribuir para a prevenção e o combate às irregularidades. Portanto, na etapa de execução é necessário fiscalizar a rotina da empresa.

Quando não há fiscalização, atos ilícitos e condutas antiéticas podem ocorrer e não serem solucionados, o que afeta a credibilidade do programa e pode levar a sua descontinuidade.

O que fazer?

  • Disponibilize um canal de denúncias para que os funcionários, parceiros e clientes possam informar sobre possíveis irregularidades;
  • Investigue as denúncias recebidas, mantendo o sigilo de denunciante e denunciado;
  • Em caso de confirmação da irregularidade, aplique à sanção estabelecida pelo Código de Ética;
  • Realize ações contínuas de monitoramento, como auditorias internas e avaliações de desempenho.

4) Não atualizar o programa de compliance

O ciclo do programa de compliance é contínuo e, por isso, as ações elaboradas inicialmente podem tornar-se obsoletas com o passar do tempo.

Não se preocupar com a atualização e o aprimoramento do programa significa que, em algum momento, ele deixará de ser eficiente e chegará ao fim.

O que fazer?

  • Mantenha-se atualizado sobre novas leis que possam abranger o negócio;
  • Avalie de forma periódica a necessidade de incluir, mudar ou retirar normas internas estabelecidas anteriormente;
  • A partir das ações de monitoramento, analise o desempenho dos setores e veja se há necessidade de revisar quais estão mais suscetíveis aos riscos;
  • Faça uma gestão de documentos e mantenha as informações sobre o compliance sempre organizadas.


O clickCompliance oferece soluções para aumentar a eficiência do programa de compliance.

Para saber mais, agende uma demonstração!

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Canal de Denúncias, Legislação, Treinamento de Compliance
O compliance tem como principal função promover o alinhamento entre a conduta de uma organização e a legislação aplicável a ela, garantindo, assim, a conformidade com normas e leis. 

Na medida em que um programa de compliance é implantado, há mudanças na rotina dos colaboradores e na realização de processos que resultam na construção e na consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável

Isso traz uma série de benefícios para as organizações. Estar em conformidade com a legislação vigente é sinônimo de segurança jurídica, o que evita prejuízos financeiros decorrentes de multas e sanções e, também, danos à reputação por conta do envolvimento em fraudes e escândalos de corrupção. 

Investir em compliance é assumir o compromisso do combate às irregularidades e às condutas antiéticas. Por isso, esse trabalho também fortalece a imagem institucional e aumenta a credibilidade da organização perante os diferentes públicos: consumidores, funcionários, fornecedores, parceiros e investidores. 

O compliance é aplicável para todo tipo de organização: pública, privada ou do terceiro setor; de pequeno, médio ou grande porte; que atue em qualquer área. 

No caso do setor de seguros, o compliance mostra-se essencial por conta de características específicas do segmento. Saiba mais ao longo desse texto. 

Boa leitura! 

Panorama do setor de seguros no Brasil 

O setor de seguros está em expansão no Brasil. Cada vez mais, as pessoas estão atentas à importância de proteger os patrimônios materiais e imateriais.  

Os dados mais recentes divulgados pela Confederação Nacional de Seguros (CNSeg) apontam o crescimento das contratações e revelam números robustos de um setor que emprega cerca de 177 mil funcionários diretos. 

Além das seguradoras, o setor é composto por operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, entidades de previdência complementar, empresas de capitalização, empresas de resseguro e corretoras. A movimentação financeira atinge cifras expressivas. 

E não para por aí. Ainda há mais espaço para crescer. De acordo com o Índice Global de Potencial Segurador (GIP), criado pela MAPFRE Economics, o Brasil é o oitavo mercado com maior potencial de crescimento do setor segurador. O ranqueamento é realizado com 96 países. 


compliance seguros

 

Tipos de seguros mais comuns 

Para compreender melhor a atuação do setor de seguros, é preciso conhecer os principais serviços oferecidos: 

  • Seguro automotivo: é a contratação mais comum no Brasil, oferece cobertura em caso de dano ou roubo do veículo. 
  • Seguro residencial: protege o imóvel contra danos elétricos, furtos, incêndios e desastres naturais. Também é possível contar com assistência para reparos domésticos. 
  • Seguro viagem: oferece assistência para os viajantes, sendo recomendado, sobretudo, para quem vai ao exterior. Garante assistência médica, auxílio em situações de perda de documentos ou extravio de bagagem, além da cobertura em caso de invalidez ou morte.  
  • Seguro empresarial: é uma contratação que pode ser bastante abrangente, variando conforme o acordado na apólice. Pode oferecer cobertura para roubos; furtos; incêndios; responsabilidade civil para prejuízos, acidentes, doenças ou mortes; compensação para lucros cessantes; indenização em caso de crimes praticados por funcionários; dentre outros. 
  • Seguro de vida: obrigatoriamente, garante a indenização aos beneficiários em caso de morte do segurado. É possível realizar coberturas adicionais, como invalidez permanente total por acidente, despesas médico-hospitalares, antecipação por doença terminal, auxílio-funeral, dentre outras.

Alerta: golpes no setor de seguros 

Por ser um setor que envolve muito dinheiro e vive um período de expansão, com um cenário promissor pela frente, ele também entra na mira de estelionatários. 

Nos últimos anos, a imprensa tem noticiado casos de golpes e fraudes no setor de seguros, o que alerta para a necessidade de redobrar os cuidados com os dados pessoais de terceiros

Em um dos golpes aplicados, o estelionatário se passa por um corretor de seguros e entra em contato com a vítima para pedir quantias em dinheiro. O criminoso tem informações como nome, logo e CNPJ da empresa, além de dados dos clientes, como nome e telefone. 

Esse tipo de crime mostra o quanto é necessário que o setor de seguros esteja alinhado com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento correto que deve ser dado pelas empresas às informações pessoais e sigilosas de clientes, funcionários e parceiros. 

Outro tipo de golpe é quando o criminoso também se passa por um corretor que está prospectando novos clientes. Para isso, oferece falsos seguros em condições atrativas. 

Nesse caso, cabe ao consumidor desconfiar de ofertas com valores muito abaixo do mercado e realizar uma pesquisa sobre a existência e a reputação da empresa antes da contratação. 

Como aplicar o compliance no setor de seguros? 

Ao conhecer mais sobre a atuação e os riscos do setor de seguros, é possível compreender que o compliance é uma ferramenta essencial para as empresas do ramo. 

O primeiro passo consiste em conhecer a legislação aplicável ao setor. Além da LGPD, é importante que as empresas estejam em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), considerada um marco para o compliance no Brasil, e as leis específicas da área. 

Vale destacar:  

  • Lei n.º. 4.594/1964: regula a profissão de corretor de seguros.  
  • Lei n.º 6.194/1974: trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores.  
  • Lei n.º 7.492/ 1986: define os crimes contra o sistema financeiro nacional.  
  • Lei Complementar n.º 109/2001: aborda o Regime de Previdência Complementar.  
  • Lei Complementar n.º 126/2007: trata da política de resseguro.  
  • Decreto-lei n.º 73/1966: estabelece o Sistema Nacional de Seguros Privados.  
  • Decreto-lei n.º 261/67: dispõe sobre as sociedades de capitalização.  

compliance setor seguro


A partir do conhecimento sobre a legislação, será realizado um diagnóstico da empresa para identificar os pontos mais vulneráveis. Essa análise de riscos é fundamental para criar as estratégias de compliance que serão adotadas. 

A partir da definição dessas ações, é preciso informar a todos os colaboradores, pois o sucesso do compliance depende do envolvimento da empresa como um todo. 

Para isso, é importante que as normas de conduta e os procedimentos internos estabelecidos estejam informados no Código de Ética. Também é necessário divulgá-las por meios dos canais de comunicação interna. 

Outro trabalho que contribui para a fixação dessas informações é a realização de treinamentos com os colaboradores. Nesse sentido, o compliance e o setor de Recursos Humanos podem atuar em conjunto. 

As medidas de compliance buscam mitigar os riscos e, assim, prevenir e combater as irregularidades e os comportamentos antiéticos. O programa de integridade é a vertente do compliance que trata de forma específica dessa área de atuação.  

O compliance também é aplicável nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras. A partir da sua implantação, são realizadas ações de monitoramento que acompanham o andamento do programa, tais como auditorias e avaliações de desempenho. 

Resultados do compliance para o setor de seguros 

A partir da aplicação do compliance de forma eficiente, o setor de seguros irá obter resultados, como:  

  • Redução dos riscos;  
  • Segurança jurídica;  
  • Aumento da credibilidade entre clientes, funcionários e parceiros;  
  • Prevenção às fraudes e golpes;  
  • Possibilidade de ganho de mercado;  
  • Combate às irregularidades, o que evita prejuízos financeiros e danos à reputação;  
  • Maior satisfação dos funcionários;  
  • Aumento da qualidade do serviço prestado.  


Para auxiliar na obtenção desses resultados, o clickCompliance oferece soluções na área. 

Entre em contato com a gente e agende uma demonstração!

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Programa de Integridade
Prospectar novos clientes não é tarefa fácil, mas quem está no mercado sabe que a fidelização é um processo ainda mais complexo. A boa notícia é que o compliance é uma ferramenta que pode auxiliar em ambos os processos.

Para atrair o consumidor pela primeira vez, é necessário chegar até ele com a oferta de um produto ou serviço de qualidade. Mas para fazê-lo ficar, é preciso criar vínculos

Uma relação duradoura entre o cliente e a marca é pautada na identificação de valores em comum. Ou seja, não basta apenas a qualidade do produto ou serviço, é preciso conquistar o reconhecimento do público-alvo

E como o compliance pode ajudar? 

Estar em conformidade com as leis que abrangem a atividade exercida pelo negócio é um grande diferencial competitivo, capaz de abrir novos mercados e assegurar a longevidade das relações. 

Para saber mais sobre compliance e atração de clientes, acompanhe esse post. Boa leitura! 

O que é compliance? 

Primeiramente, é preciso compreender o que é o compliance e quais são as vantagens de adotar um programa de conformidade no dia a dia

O termo refere-se ao ato de uma organização promover a adequação de processos e condutas para o cumprimento da legislação vigente.  

Na prática, o compliance reúne normas e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários com o objetivo de garantir essa conformidade. 

Para isso, realiza-se um diagnóstico da empresa a fim de mapear os possíveis riscos e os setores mais vulneráveis.  

De posse dessas informações, o profissional ou a equipe responsável pelo compliance estabelece as normas e os procedimentos internos.  

O compliance tem diferentes vertentes, sendo uma delas o programa de integridade, responsável por prevenir e combater atos ilícitos, como fraudes e corrupção, e comportamentos antiéticos, como assédio moral, assédio sexual e outras posturas incompatíveis com os valores da empresa. 

Como usar o compliance na prospecção de clientes 

Para atrair novos consumidores, as empresas criam estratégias de comunicação, realizam parcerias e investem na valorização do produto ou serviço. Em cada uma dessas etapas, o compliance pode contribuir. Confira: 

1) Comunicação com o cliente 

Para falar com o seu público-alvo, é necessário não só conhecê-lo, mas também dominar o que é o seu negócio e o que ele tem a oferecer. 

Neste sentido, não importa apenas o produto ou serviço em si, mas também, o posicionamento da marca e os valores cultivados por ela.  

Por isso, além das estratégias de marketing, o programa de compliance pode ser um diferencial no trabalho de comunicação com o cliente.  

Uma das ações do programa de compliance é estabelecer um Código de Ética que informa a missão, a visão e os valores da empresa.  

Essas informações são difundidas para todos os funcionários, o que os torna mais preparados para apresentar a marca para o consumidor. 

Outro ponto importante é que, ao adotar um programa de compliance, a empresa assume a responsabilidade de uma gestão ética e transparente, valores primordiais para a sociedade.  

2) Realização de parcerias 

Realizar parcerias é uma estratégia que contribui para divulgar a empresa no mercado. Mas é preciso cuidado na hora de escolher com quem associar a sua marca

O Due Diligence é um procedimento adotado pela equipe de compliance que consiste numa avaliação prévia de risco que deve ser feita antes de contratações, aquisições, formação de consórcio e, também, relações de parceria. 

Cuidar da imagem institucional é fundamental para garantir a credibilidade junto ao público consumidor. Estar em conformidade com as leis e garantir parcerias com quem também cumpre a legislação é determinante para isso.  

3) Valorização do produto ou serviço 

Quando uma empresa tem um programa de compliance eficiente, ela promove melhorias internas que resultam em maior qualidade e eficiência do produto ou serviço prestado. 

Além disso, manter uma equipe em sintonia com a missão, a visão e os valores do negócio significa aumento da satisfação dos funcionários, maior engajamento e, também, maior produtividade. 

O compliance impacta diretamente as operações da empresa. Esse aspecto é positivo e perceptível ao consumidor. 

Benefícios do compliance para a fidelização de clientes 

O compliance também ajuda na construção de uma relação duradoura com os clientes. Isso acontece graças a algumas ações necessárias para a fidelização, como promover a identificação com o público, ouvir o que ele tem a dizer e manter posicionamentos coerentes com o que é proposto pela empresa. Saiba mais: 

1) Promoção de identificação 

Produtos e serviços são oferecidos por diferentes empresas, mas o que garante a fidelização de um cliente por uma marca é a identificação entre ambos. 

Essa identificação é estabelecida pela compatibilidade de valores e percebida através do atendimento, dos canais de comunicação e da entrega do produto ou da prestação do serviço. 

O compliance tem a proposta de consolidar uma cultura organizacional ética, responsável e transparente. Para isso, é assegurado o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, ambientais, dentre outras. Tudo isso contribui para uma imagem positiva perante o público. 

Além disso, o programa de integridade tem a finalidade de prevenir, detectar e combater irregularidades, evitando danos à reputação da empresa por conta do envolvimento em fraudes e escândalos de corrupção

Uma imagem positiva aumenta a credibilidade e as chances de promover identificação com o público. 

2) Posicionamento além do papel 

Não basta apenas dizer que uma empresa prioriza determinados valores; é preciso tirá-los do papel e colocá-los em prática.

Por meio de treinamentos de compliance e do envolvimento de toda a equipe, é possível garantir que as normas e os procedimentos internos estabelecidos no Código de Ética sejam cumpridos. 

As ações de monitoramento realizadas pelo profissional ou equipe de compliance no dia a dia também certificam a realização prática deste trabalho. 

Isso é percebido pelo público consumidor através do contato com a empresa, seja no atendimento presencial ou virtual com funcionários; nos posicionamentos emitidos em site, blog e redes sociais; na entrega do produto ou serviço; e no pós-venda. 

3) A importância da voz do cliente 

Outro aspecto importante da fidelização é ouvir o que o cliente tem a dizer. Isso é feito por meio das estratégias de marketing e pode ser reforçado pelo compliance. 

Uma das ferramentas mais importantes do programa de integridade é o canal de denúncias, que recebe informações sobre irregularidades.  

As denúncias recebidas são investigadas e, caso constatadas, há a aplicação da sanção prevista no Código de Ética

As contribuições para a prospecção e a fidelização de clientes estão entre os muitos benefícios que o compliance é capaz de agregar para a empresa. 



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