Your address will show here +12 34 56 78
Anticorrupção, Formulários de Compliance

A concessão pública é um contrato firmado entre o poder público e uma associação privada que tem como objetivo autorizar a exploração de uma atividade econômica que envolve o patrimônio, recursos e/ou a infraestrutura do Estado ou para operar um serviço público. 

 

A concessão se difere da privatização pois não se trata de uma venda, mas uma autorização de operação com tempo pré-determinado por contrato. São contratos de alta complexidade que exigem das partes atenção às boas práticas de governança e relação com entes públicos, para evitar corrupção, fraudes, carteis e outros problemas correlatos.  

Quais são os Modelos de Concessão? 

 

Um dos exemplos mais conhecidos são as concessões para operações na área de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, linha ferroviárias e metroviárias; áreas da administração pública, cujo a gestão costuma ser terceirizada. 

 

Modelos de concessão devem levar em consideração três pilares importantes: o ente público, o ente privado e o usuário. São esses interesses que devem ser balanceados para uma boa e satisfatória gestão da concessão pública: 

  • Ente Público 

Aquele que, perante a legislação, tem o poder de encarregar um ente privado para a gestão de um serviço público, podendo exigir ou não, o investimento em infraestrutura. 

 

  • Ente Privado 

Opera o serviço, sendo responsável pelo atendimento ao usuário. 

 

  • Usuário 

Faz o pagamento de uma tarifa de serviço diretamente à concessionária. 

 

As concessionárias devem também se atentar aos direitos e deveres reservados aos usuários, que são: 

 

  • Informar as autoridades e a concessionária de quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento relacionadas com o serviço prestado;  
     
  • Notificar às autoridades competentes dos atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço;  
     
  • Contribuir para a manutenção do bom estado dos bens públicos através dos quais os serviços são prestados.  
     

A lei também exige que as concessionárias ofereçam aos consumidores seis datas diferentes para quitação de dívidas em um mês. Então, quando o fornecedor de energia elétrica solicita a melhor data de vencimento da conta de energia elétrica, está cumprindo uma obrigação legal. 

compliance-para-concessionarias

 

Benefícios dos Contratos de Concessão 

 

No seu melhor, os contratos de concessão são uma forma de terceirização que permite que todas as partes se beneficiem de vantagem comparativa. Muitas vezes, um país ou empresa possuirá recursos que não tenham o conhecimento ou capital para usar efetivamente.  

Ao terceirizar o desenvolvimento ou operação desses recursos para outros, é possível ganhar mais do que eles poderiam sozinhos.  

 

Por exemplo, um país pode não ter capital e habilidades técnicas para utilizar reservas de petróleo offshore. Um contrato de concessão com uma multinacional petrolífera pode gerar receita e empregos para aquele país. 

 

Os contratos de concessão também podem ser usados para gerenciar riscos. Suponha que um país invista uma quantia significativa na produção de uma única mercadoria. Então, esse país terá um alto risco relacionado ao preço dessa mercadoria.  

compliance-para-concessionarias

Compliance Para Empresas Concessionárias  

 

O setor de compliance deve monitorar as atividades da concessionária, dando especial atenção para a legislação que regula a relação dessas empresas com o poder público.   

 

A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, é a principal de uma série de legislações que combatem a corrupção, que também inclui a Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Restrição ou Lei de Registro Limpo (Lei de Alteração 135/10), entre outras. 

 

O prestador é responsável por algumas responsabilidades, como por exemplo:  

  

  • Prestar o serviço corretamente;  

 

  • Prestar conta de gerenciamento de serviço;  

 

  • Permitir livre acesso para inspeção;  

 

  • Incentivar as desapropriações e criar servidões aprovadas pelo poder concedente; 

 

O cumprimento da lei anticorrupção não protege apenas colaboradores, mas também a própria empresa e seus stakeholders. Um ato impensado contrário à lei causa danos irreparáveis ​​à empresa, que pode ter sua atividade prejudicada ou até mesmo inviabilizada por multas e pendências com a justiça. 

 

É importante também estar atento às Pessoas Expostas Politicamente dentro da sua empresa e estar vigilante para práticas de conflito de interesses e de suborno via brinde e presentes. Por isso é preciso investir em treinamentos, um canal de denúncias seguro e uma eficaz governança de documentos. 

 

Com base nesse entendimento, são criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo Compliance para garantir uma administração pública eficiente, transparente, ética e responsável.  

 

Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:  

 

 

  • Código de Ética: O cargo de servidor público é regido por legislação que abrange as esferas federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para órgãos públicos ajuda a obter não apenas informações abrangentes sobre o setor público, mas também informações específicas sobre o dia a dia de uma determinada estrutura. Isso contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.  
  • Treinamento: As informações necessárias para uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos administradores e funcionários públicos por meio de treinamento.  
  • Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com os cidadãos. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo trata de reclamações relacionadas ao serviço prestado.  
  • Auditorias: Mecanismo de acompanhamento dos trabalhos realizados para garantir o cumprimento da lei pela administração pública. 

 

Automatize os Processos 

 

O software da clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 
 
 

  • Formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • Obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • Filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção (como por exemplo quando o colaborador for uma PEP). 
  • Seção para registrar e monitorar o recebimento de presentes e brindes para colaboradores.  
0

Anticorrupção, Como fazer, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade
O compliance criminal pode ser definido como o conjunto de práticas adotadas por uma empresa com a finalidade de evitar a violação de normas criminais e combater condutas do tipo no ambiente corporativo.

A proposta desta vertente do compliance é incentivar que a organização esteja em conformidade com a legislação criminal. Diferente do Direito Penal, que tem uma atuação posterior à conduta ilícita, trabalhando na apuração dos fatos e na avaliação dos critérios para as sanções por parte do Estado, o compliance criminal mantém o foco em ações de prevenção.

Dessa forma, a principal função do compliance criminal é evitar a ocorrência do delito. Para isso, devem ser criadas medidas internas que envolvam toda a equipe neste mesmo propósito, além de uma fiscalização com fornecedores e parceiros.

O trabalho do profissional de compliance nesta área deve ser contínuo e, por isso, também são necessárias ações perenes para a verificação do cumprimento das leis e a certificação de que todos os membros da empresa, fornecedores e parceiros mantêm uma conduta ética e responsável.

Para mais informações sobre como implantar o compliance criminal na sua empresa, continue a leitura do post.

Objetivos do compliance criminal

A partir da definição sobre o que é o compliance criminal, podemos entender como objetivos desta área:

  • Evitar a responsabilização penal;
  • Realizar uma gestão de riscos criminais;
  • Incentivar a organização a cumprir a legislação criminal;
  • Promover uma conduta ética da equipe;
  • Monitorar a relação com parceiros e fornecedores;
  • Prevenir e combater crimes como lavagem de dinheiro, fraudes, corrupção e financiamentos de atos ilícitos;
  • Preservar a integridade da empresa;
  • Proteger a imagem institucional;
  • Evitar o prejuízo financeiro por conta de sanções e multas.

Passo a passo para implantar o compliance criminal

A conformidade com a legislação criminal pode ser estabelecida na organização em quatro passos:

1) Conheça a legislação

O primeiro passo exige que o profissional de compliance conheça as leis que tratam do assunto. Entre os principais textos estão:

Lei nº 2.848/1940: estabelece o Código Penal Brasileiro.
Lei nº 8.137/1990: informa quais são os crimes de ordem tributária, econômica e de relações de consumo.
Lei nº 9.613/1988: popularmente chamada de Lei sobre Lavagem de Dinheiro. O texto cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e aborda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Lei nº 9605/1998: conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, elenca as sanções penais e administrativas contra quem pratica alguma atividade que compromete a fauna, a flora, o ordenamento urbano, o patrimônio cultural e a administração ambiental, bem como quem promove a poluição e outros crimes contra o meio ambiente.
Lei nº 12.529/2011: estabelece o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e define quais são as infrações à ordem econômica.
Lei nº 12.846/2013: a chamada Lei Anticorrupção é um marco para o compliance no Brasil. A partir da sua implantação, as organizações compreenderam a necessidade de ter um programa interno para assegurar a conformidade. O texto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas que praticarem atos ilícitos contra a Administração Pública.

A partir da compreensão de quais leis devem ser cumpridas pela empresa para evitar a responsabilização penal, o profissional de compliance irá realizar uma gestão de riscos criminais, que consiste em verificar quais as áreas da empresa estão mais suscetíveis às falhas.

Feito isso, o próximo passo será elaborar as medidas internas que deverão ser cumpridas no dia a dia da organização.

2) Crie ações de prevenção, fiscalização e monitoramento

A segunda etapa de implantação do compliance criminal é o desenvolvimento das ações de prevenção. As medidas variam de empresa para empresa, dependendo do setor de atuação e da avaliação de riscos sobre quais áreas estão mais suscetíveis à violação de normas. Algumas possíveis providências são:

  • Criar sistemas de controle financeiro e fiscal;
  • Avaliar, periodicamente, o recolhimento de tributos;
  • Inspecionar se os balanços financeiros estão em dia;
  • Implantar regras específicas para atender a legislação ambiental;
  • Fiscalizar a participação da empresa em licitações;
  • Realizar auditorias em compras;
  • Outras.

Uma vez criadas as ações de prevenção aos crimes, é importante que o trabalho seja contínuo. Por isso, devem ser realizadas ações de monitoramento e avaliações de desempenho para mensurar a eficiência do programa de compliance criminal a fim de aprimorá-lo.

3) Envolva os funcionários

Mas para além das próprias ações estabelecidas pelo compliance criminal, a eficiência do programa dependerá do envolvimento e comprometimento de todos os membros da empresa, o que diz respeito, também, à alta direção.

Para incentivar a participação da equipe, é necessário que as medidas estabelecidas pelo compliance criminal sejam amplamente divulgadas. Também é importante que o setor de compliance esteja aberto às sugestões e ao recebimento das informações por parte dos funcionários. Neste sentido, é preciso:

  • Criar um Código de Ética que contenha as medidas adotadas pelo programa de compliance;
  • Usar os canais de comunicação interna para divulgar as informações sobre a importância de estar em conformidade com a legislação criminal e explicar como fazê-lo no dia a dia;
  • Promover treinamentos com a equipe para fixar as informações e esclarecer dúvidas;
  • Disponibilizar um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre atos ilícitos praticados no ambiente corporativo;
  • Investigar as denúncias recebidas e, em caso de confirmação, aplicar as sanções estabelecidas no Código de Conduta para combater os crimes na organização.

4) Faça o Due Diligence

Por fim, é preciso lembrar que, além do público interno, os parceiros e os fornecedores da empresa também devem estar em conformidade com as leis criminais.

Por isso, cabe ao profissional de compliance realizar o chamado Due Diligence, que é uma avaliação prévia sobre os riscos para a contratação, aquisição, formação de consórcio e o estabelecimento de uma relação de parceria.

O Due Diligence é uma forma de mitigar os perigos do envolvimento da empresa com quem viola as normas criminais.


Para saber mais sobre os tipos de compliance e como implantá-los na sua empresa, acesse nosso blog no link abaixo:

Blog do clickCompliance.

Para conhecer as soluções que oferecemos e otimizar o trabalho de implantação dos programas de compliance e integridade, agende uma demonstração!
0

O controle de riscos é fundamental para qualquer empresa, independente do porte ou setor de atuação. É a partir da identificação antecipada de possíveis falhas e da criação de estratégias para mitigá-las que é feita a estruturação dos negócios para um crescimento saudável e sustentável.

Apesar de compreender essa importância, por onde as organizações devem começar? No momento em que os termos “gestão de riscos”, “compliance” e “integridade” são cada vez mais discutidos no ambiente corporativo, a dúvida pode surgir.

Há quem invista no trabalho de uma equipe específica para a análise de riscos como forma de alcançar as metas estipuladas mesmo diante das ameaças e imprevisibilidades que as cercam.

Outros confiam na presença do profissional de compliance para a implantação de um programa com o foco no cumprimento de normas, procedimentos e leis para, assim, assegurar a prevenção e a coibição de irregularidades.

Mas será que há, realmente, que se escolher entre uma opção ou outra? Nesse post, explicaremos como a gestão de riscos e o compliance atuam de formas complementares.

Boa leitura!

O que é o compliance?

O compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras e procedimentos implantados em uma organização para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Um programa de compliance deve identificar quais são as leis, os decretos, as normas e as resoluções aplicáveis ao negócio para, então, disseminar um comportamento ético e responsável dentro da organização.

Cabe aos profissionais do setor de compliance criar estratégias para envolver todos os funcionários nesse propósito. Para isso, eles utilizam ferramentas como o Código de Ética, os meios de comunicação interna, treinamentos e o canal de denúncias.

Quando o programa de compliance funciona de forma eficiente, os resultados vão além da própria segurança jurídica. Há a construção e a consolidação de uma cultura organizacional ética e transparente.

Como atua a equipe de gestão de riscos?

Uma equipe de gestão de riscos tem o foco exclusivo na identificação da probabilidade de erros internos e externos a fim de evitá-los ou minimizar os danos causados por eles.

A proposta principal é assegurar que as metas da empresa sejam alcançadas, mesmo diante dos perigos que a rodeiam. O gerenciamento de riscos está intimamente ligado à saúde financeira da empresa, uma vez que evita perdas e propõe soluções que podem reduzir custos e aumentar os lucros.


programa de compliance alta direção

Compliance e gestão de riscos: os benefícios dessa união

A união entre o compliance e a gestão de riscos pode render bons frutos para a empresa. O processo de implantação do compliance inclui uma etapa prévia de diagnóstico da organização para identificar os setores mais vulneráveis a não estarem em conformidade, seja porque possuem uma equipe reduzida, são altamente regulamentados, realizam uma grande quantidade de processos no dia a dia, dentre outros fatores.

Além disso, uma das vertentes do compliance é o programa de integridade, que tem como objetivo a prevenção e a fiscalização de irregularidades dentro do ambiente corporativo.

Neste sentido, podemos observar que a gestão de riscos atravessa partes da rotina do compliance.

Por outro lado, o trabalho dos profissionais que gerenciam os riscos pode ser beneficiado quando todos os funcionários da organização já estão conscientizados sobre a importância do cumprimento de regras, da prevenção, da fiscalização e do combate aos riscos e às irregularidades.

Desta forma, quando o compliance e a gestão de riscos trabalham em conjunto, é possível observar benefícios como:

  • Segurança jurídica;
  • Redução do risco de multas, sanções e prejuízos financeiros por descumprimento das leis;
  • Aumento da proteção do patrimônio da organização;
  • Otimização dos processos;
  • Redução de custos;
  • Maior assertividade na realização de projetos;
  • Cumprimento das metas estabelecidas pela organização;
  • Aumento dos lucros;
  • Fortalecimento da imagem institucional;
  • Formação de parcerias duradouras;
  • Maior potencial para a atração de investidores;
  • Crescimento sustentável;
  • Longevidade dos negócios.


Os trabalhos da gestão de riscos e do setor de compliance são realizados de forma contínua. Algumas tecnologias aplicadas ao compliance contribuem para facilitar a rotina dos profissionais.

O clickCompliance oferece soluções que otimizam os programas de compliance e integridade. Para saber mais, agende uma demonstração!

 
0

Canal de Denúncias, Programa de Integridade
O compliance tem como principal função promover o alinhamento entre a conduta de uma organização e a legislação aplicável a ela, garantindo, assim, a conformidade com normas e leis. 

Na medida em que um programa de compliance é implantado, há mudanças na rotina dos colaboradores e na realização de processos que resultam na construção e na consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável

Isso traz uma série de benefícios para as organizações. Estar em conformidade com a legislação vigente é sinônimo de segurança jurídica, o que evita prejuízos financeiros decorrentes de multas e sanções e, também, danos à reputação por conta do envolvimento em fraudes e escândalos de corrupção. 

Investir em compliance é assumir o compromisso do combate às irregularidades e às condutas antiéticas. Por isso, esse trabalho também fortalece a imagem institucional e aumenta a credibilidade da organização perante os diferentes públicos: consumidores, funcionários, fornecedores, parceiros e investidores. 

O compliance é aplicável para todo tipo de organização: pública, privada ou do terceiro setor; de pequeno, médio ou grande porte; que atue em qualquer área. 

No caso do setor de seguros, o compliance mostra-se essencial por conta de características específicas do segmento. Saiba mais ao longo desse texto. 

Boa leitura! 

Panorama do setor de seguros no Brasil 

O setor de seguros está em expansão no Brasil. Cada vez mais, as pessoas estão atentas à importância de proteger os patrimônios materiais e imateriais.  

Os dados mais recentes divulgados pela Confederação Nacional de Seguros (CNSeg) apontam o crescimento das contratações e revelam números robustos de um setor que emprega cerca de 177 mil funcionários diretos. 

Além das seguradoras, o setor é composto por operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, entidades de previdência complementar, empresas de capitalização, empresas de resseguro e corretoras. A movimentação financeira atinge cifras expressivas. 

E não para por aí. Ainda há mais espaço para crescer. De acordo com o Índice Global de Potencial Segurador (GIP), criado pela MAPFRE Economics, o Brasil é o oitavo mercado com maior potencial de crescimento do setor segurador. O ranqueamento é realizado com 96 países. 


compliance seguros

 

Tipos de seguros mais comuns 

Para compreender melhor a atuação do setor de seguros, é preciso conhecer os principais serviços oferecidos: 

  • Seguro automotivo: é a contratação mais comum no Brasil, oferece cobertura em caso de dano ou roubo do veículo. 
  • Seguro residencial: protege o imóvel contra danos elétricos, furtos, incêndios e desastres naturais. Também é possível contar com assistência para reparos domésticos. 
  • Seguro viagem: oferece assistência para os viajantes, sendo recomendado, sobretudo, para quem vai ao exterior. Garante assistência médica, auxílio em situações de perda de documentos ou extravio de bagagem, além da cobertura em caso de invalidez ou morte.  
  • Seguro empresarial: é uma contratação que pode ser bastante abrangente, variando conforme o acordado na apólice. Pode oferecer cobertura para roubos; furtos; incêndios; responsabilidade civil para prejuízos, acidentes, doenças ou mortes; compensação para lucros cessantes; indenização em caso de crimes praticados por funcionários; dentre outros. 
  • Seguro de vida: obrigatoriamente, garante a indenização aos beneficiários em caso de morte do segurado. É possível realizar coberturas adicionais, como invalidez permanente total por acidente, despesas médico-hospitalares, antecipação por doença terminal, auxílio-funeral, dentre outras.

Alerta: golpes no setor de seguros 

Por ser um setor que envolve muito dinheiro e vive um período de expansão, com um cenário promissor pela frente, ele também entra na mira de estelionatários. 

Nos últimos anos, a imprensa tem noticiado casos de golpes e fraudes no setor de seguros, o que alerta para a necessidade de redobrar os cuidados com os dados pessoais de terceiros

Em um dos golpes aplicados, o estelionatário se passa por um corretor de seguros e entra em contato com a vítima para pedir quantias em dinheiro. O criminoso tem informações como nome, logo e CNPJ da empresa, além de dados dos clientes, como nome e telefone. 

Esse tipo de crime mostra o quanto é necessário que o setor de seguros esteja alinhado com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento correto que deve ser dado pelas empresas às informações pessoais e sigilosas de clientes, funcionários e parceiros. 

Outro tipo de golpe é quando o criminoso também se passa por um corretor que está prospectando novos clientes. Para isso, oferece falsos seguros em condições atrativas. 

Nesse caso, cabe ao consumidor desconfiar de ofertas com valores muito abaixo do mercado e realizar uma pesquisa sobre a existência e a reputação da empresa antes da contratação. 

Como aplicar o compliance no setor de seguros? 

Ao conhecer mais sobre a atuação e os riscos do setor de seguros, é possível compreender que o compliance é uma ferramenta essencial para as empresas do ramo. 

O primeiro passo consiste em conhecer a legislação aplicável ao setor. Além da LGPD, é importante que as empresas estejam em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), considerada um marco para o compliance no Brasil, e as leis específicas da área. 

Vale destacar:  

  • Lei n.º. 4.594/1964: regula a profissão de corretor de seguros.  
  • Lei n.º 6.194/1974: trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores.  
  • Lei n.º 7.492/ 1986: define os crimes contra o sistema financeiro nacional.  
  • Lei Complementar n.º 109/2001: aborda o Regime de Previdência Complementar.  
  • Lei Complementar n.º 126/2007: trata da política de resseguro.  
  • Decreto-lei n.º 73/1966: estabelece o Sistema Nacional de Seguros Privados.  
  • Decreto-lei n.º 261/67: dispõe sobre as sociedades de capitalização.  

compliance setor seguro


A partir do conhecimento sobre a legislação, será realizado um diagnóstico da empresa para identificar os pontos mais vulneráveis. Essa análise de riscos é fundamental para criar as estratégias de compliance que serão adotadas. 

A partir da definição dessas ações, é preciso informar a todos os colaboradores, pois o sucesso do compliance depende do envolvimento da empresa como um todo. 

Para isso, é importante que as normas de conduta e os procedimentos internos estabelecidos estejam informados no Código de Ética. Também é necessário divulgá-las por meios dos canais de comunicação interna. 

Outro trabalho que contribui para a fixação dessas informações é a realização de treinamentos com os colaboradores. Nesse sentido, o compliance e o setor de Recursos Humanos podem atuar em conjunto. 

As medidas de compliance buscam mitigar os riscos e, assim, prevenir e combater as irregularidades e os comportamentos antiéticos. O programa de integridade é a vertente do compliance que trata de forma específica dessa área de atuação.  

O compliance também é aplicável nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras. A partir da sua implantação, são realizadas ações de monitoramento que acompanham o andamento do programa, tais como auditorias e avaliações de desempenho. 

Resultados do compliance para o setor de seguros 

A partir da aplicação do compliance de forma eficiente, o setor de seguros irá obter resultados, como:  

  • Redução dos riscos;  
  • Segurança jurídica;  
  • Aumento da credibilidade entre clientes, funcionários e parceiros;  
  • Prevenção às fraudes e golpes;  
  • Possibilidade de ganho de mercado;  
  • Combate às irregularidades, o que evita prejuízos financeiros e danos à reputação;  
  • Maior satisfação dos funcionários;  
  • Aumento da qualidade do serviço prestado.  


Para auxiliar na obtenção desses resultados, o clickCompliance oferece soluções na área. 

Entre em contato com a gente e agende uma demonstração!

0

Governança de Documentos, Legislação, Legislação, LGPD, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance
O propósito do compliance é garantir que a organização esteja em conformidade com as normas, as leis e as regulamentações que abrangem a atividade exercida. Para isso, reúne um conjunto de práticas e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os colaboradores. 

Por meio de um trabalho contínuo, cabe ao setor de compliance mapear os riscos que a organização corre, criar estratégias para minimizá-los, treinar a equipe para o alinhamento do que é proposto, monitorar as ações no dia a dia, sendo, assim, capaz de prevenir, identificar e solucionar irregularidades

Uma boa estratégia para alcançar melhores resultados é usar a tecnologia para otimizar e aprimorar os processos. Mas muitos gestores ainda acreditam que, para isso, é necessário buscar soluções rebuscadas e de alto custo, o que já causa a desistência antes da tentativa. 

No entanto, a realidade é justamente o oposto. A tecnologia tem a proposta de facilitar a rotina do compliance, simplificando o trabalho. Investir nas ferramentas corretas pode, inclusive, gerar a redução de custos para a organização. 

Quer saber mais? É só prosseguir com a leitura! 

A amplitude das ações do compliance 

O trabalho do compliance é amplo, pois atravessa todos os setores da organização e deve envolver todos os funcionários para alcançar bons resultados.  

A primeira etapa para a implantação de um programa de compliance consiste em identificar a legislação que abrange a atividade. Além das normas e regulamentações específicas do setor de atuação, é importante a atenção às leis gerais direcionadas a qualquer tipo de negócio. 

Neste sentido, vale destacar a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) que responsabiliza as pessoas jurídicas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.  

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) é outro texto relevante para qualquer organização, pois informa como devem ser tratadas as informações pessoais de funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. 

Para atender à legislação vigente, é importante que o setor de compliance mantenha uma governança de documentos. Esse trabalho pode ser otimizado por meio de um software que possibilite realizar a pesquisa inteligente de conteúdo, o controle de prazos e revisões, dentre outras ações.  

A importância dos treinamentos para o compliance 

A partir da compreensão da legislação vigente, o setor de compliance será responsável por realizar uma análise de riscos e mapear quais setores da organização estão mais suscetíveis aos erros. 

Em seguida, serão criadas as práticas e os procedimentos internos a serem seguidos por todos os colaboradores. Essas informações devem constar em um Código de Ética e serem divulgadas através dos meios de comunicação interna. 

No entanto, não basta apenas informar. É preciso que cada funcionário compreenda como colocar em prática as ações propostas pelo programa de compliance. Por isso, os treinamentos são fundamentais. 

O clickCompliance também disponibiliza software para a realização de treinamentos de compliance que, além da função educativa, permitem produzir relatórios de desempenho.  

Também é possível oferecer canais específicos para que os colaboradores esclareçam as dúvidas que possam surgir. 

Como o canal de denúncias pode ajudar 

O canal de denúncias é considerado uma das ferramentas mais importantes para o programa de compliance. Por meio dele é possível identificar e solucionar irregularidades, bem como prevenir tais práticas. 

O canal é um espaço específico para receber informações que irão auxiliar na identificação de irregularidades praticadas dentro da organização.  

A partir do recebimento da denúncia, cabe ao setor de compliance instaurar um processo de apuração dos fatos e, em caso de confirmação, aplicar as sanções previstas no Código de Ética

O canal pode ser disponibilizado para o público interno (funcionários) e externo (consumidores, parceiros, fornecedores), dando a alternativa de anonimato ao denunciante.  

Para escolher o modelo de canal que será oferecido, devem ser avaliados aspectos como o porte da empresa, o perfil do público-alvo e a área que a empresa atua. A partir dessas informações é possível ter uma ideia de qual é o tipo de tecnologia será mais compatível com a demanda de denúncias estimada.  

Como realizar o monitoramento do compliance 

Com o programa de compliance estruturado e o funcionamento do canal de denúncias, o setor deverá desempenhar um trabalho contínuo de monitoramento para verificar se as ações propostas estão sendo colocadas em prática. 

Isso pode ser feito por meio de auditorias e avaliações periódicas com ajuda da tecnologia. É importante registrar esse trabalho para analisar o desempenho da organização e promover o aprimoramento do compliance. 

Para isso, podem ser utilizados formulários de compliance online que geram relatórios armazenados de forma organizada. Novamente, o uso da tecnologia pode facilitar esse processo, seja através de formulários e/ou da própria governança dos documentos. 

A tecnologia pode ainda ser empregada de forma simples no dia a dia do compliance. As pequenas intervenções contribuem para resultados positivos como:  

  •  Otimização dos processos;  
  •  Maior agilidade no trabalho;  
  •  Ganho de tempo;  
  •  Aumento da produtividade da equipe;  
  •  Redução de custos com papel e gastos com treinamentos presenciais;  
  •  Diminuição dos erros;  
  •  Maior eficiência do programa de compliance;  
  •  Melhores resultados na prevenção e no combate às irregularidades, o que promove uma série de benefícios para a organização.  

O clickCompliance oferece soluções para automatizar os processos internos e o trabalho manual da equipe de compliance. Para saber mais, agende uma demonstração.
0

Anticorrupção, Canal de Denúncias, Legislação, Treinamento de Compliance
Não é apenas a iniciativa privada que deve estar em conformidade com as leis vigentes e atenta para coibir casos de fraudes e corrupção. O setor público também precisa garantir uma gestão ética, responsável e transparente.

Desta forma, a implantação de programas de compliance e de integridade na Administração Pública é de extrema importância, capaz de melhorar os serviços prestados e gerar benefícios para toda a população

Mas antes de avançar no entendimento desta dinâmica, é preciso destacar os seguintes conceitos:

  • Compliance: conjunto de mecanismos utilizado para assegurar a conformidade de empresas e instituições à legislação. Atua de forma preventiva para a consolidação de uma cultura organizacional que mantenha a ética e a transparência.
  • Programa de integridade: vertente do compliance direcionada ao combate de atos ilícitos, como corrupção e fraudes.
  • Corrupção: ato de corromper ou corromper-se. Na definição da Organização das Nações Unidas (ONU), o termo também pode ser compreendido como “abuso da função pública para ganho pessoal direto ou indireto”.
  • Fraude: ato de enganar com o intuito de lesar ou ludibriar alguém. 
  • Administração Pública: são os entes que exercem a atividade administrativa, como os órgãos públicos, as fundações e as autarquias que integram os municípios, os estados e a União.

Esses conceitos irão nortear as informações sobre a importância, o funcionamento e os resultados dos programas de compliance e integridade dentro do setor público. Boa leitura!

A importância do compliance para o setor público

A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma gestão eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho realizado, responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos para que não haja morosidade e diálogo transparente com os cidadãos.

No entanto, no Brasil, a realidade ainda está longe de ser a ideal. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, levantamento realizado pela Transparência Internacional, apontou o país na 94ª posição de um total de 180 nações e territórios, sendo o primeiro lugar o menos corrupto.

O Brasil obteve 38 pontos numa escala de 0 a 100, em que 0 significa “muito corrupto” e 100 é considerado “muito íntegro”. Desta forma, assim como em 2019, o país obteve novamente a avaliação de “muito ruim”. 

No relatório, a Transparência Internacional afirma que o Brasil “enfrenta sérios retrocessos no combate à corrupção”. E é nesse sentido que o compliance pode contribuir para modificar essa realidade.

Ainda de acordo com o IPC, os países mais íntegros do mundo são Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura e Suécia, nesta ordem. Já os locais com maiores índices de corrupção são Sudão do Sul, Somália, Síria, Iêmen e Venezuela.

Como funciona o compliance nas organizações públicas

O compliance nas organizações públicas irá normatizar a conduta dos servidores; estabelecer parcerias que também priorizem ética e transparência; criar um canal de comunicação direta com o cidadão para o recebimento de denúncias sobre a má prestação dos serviços; realizar auditorias e monitoramentos para a prevenção, a identificação e a solução de irregularidades.

Para este trabalho, o compliance no setor público terá como principais diretrizes:

  • Constituição Federal de 1988: o artigo 37 estabelece como princípios da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência;
  • Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013): regula a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública;
  • Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016): trata do estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista, introduzindo os conceitos de compliance e gestão de riscos nessas esferas;
  • Lei das Agências Reguladoras (Lei n.º 13.848/2019): aborda a gestão, a organização, as tomadas de decisão e o controle social das agências reguladoras. O texto cita a necessidade de adoção de práticas de gestão de risco, controle interno e programa de integridade;
  • Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021): dispõe sobre as regras para contratos com a Administração Pública e exige a implantação de programa de integridade pela empresa contratada para licitações de grande vulto, além de apontá-lo como um critério de desempate.

Há outras leis a serem atendidas, mas este escopo evidencia a importância dos programas de compliance e integridade na prática. A legalidade e a moralidade estão entre os princípios da Administração Pública.

Ao responsabilizar as empresas que agem contra a Administração Pública, é esperado que a gestão do setor público também dê o exemplo de combate à corrupção. 

Já as leis das Estatais, das Agências Reguladoras e das Licitações dialogam sobre o uso dos programas de compliance e integridade na esfera pública. 

A partir desta compreensão serão criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo compliance para garantir uma gestão pública eficiente, transparente, ética e responsável. 

Algumas ferramentas podem auxiliar neste processo:

  • Código de Ética: a postura do servidor público é balizada por legislação que abrange os âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para os órgãos públicos contribui para a fixação não só de informações abrangentes sobre o setor público, mas, também, específicas sobre a rotina de uma determinada estrutura. Isto contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.
  • Treinamentos: as informações necessárias para a realização de uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos gestores e servidores públicos por meio de capacitações.
  • Canal de denúncias e Ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com o público. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo atende queixas relacionadas ao serviço prestado.
  • Auditorias: mecanismo utilizado para o monitoramento do trabalho realizado, garantindo que a Administração Pública esteja em conformidade com a legislação.

Benefícios do compliance no setor público

Há muitos benefícios em implantar os programas de compliance e integridade no setor público. Confira os principais:

  • Melhorias no atendimento ao público;
  • Otimização dos processos internos;
  • Melhor gerenciamento dos recursos públicos;
  • Prevenção e combate a corrupção e fraudes;
  • Criação de parcerias duradouras e transparentes;
  • Maior credibilidade junto à sociedade;
  • Consolidação de uma imagem positiva do agente público. No caso do Governo federal, isso interfere diretamente na visão internacional do país, o que contribui para o aumento das negociações externas e resulta no aquecimento econômico.


A implantação de programas de compliance e integridade pode ser facilitada por meio de recursos tecnológicos. O clickCompliance oferece diversas soluções nesta área.

Para saber mais, entre em contato conosco e agende uma demonstração!
0