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Anticorrupção, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O marketing muitas vezes é associado ao marketing quando se fala dos muitos riscos que esse setor apresenta. Principalmente agora com a LGPD, é um setor de alto risco que deve ser monitorado. No entanto, é imprescindível que o programa de compliance também aplique as estratégias dele.

É a partir do marketing que você vai conseguir não só criar processos eficazes, mas tornar o compliance uma parte do dia a dia dos funcionários. Além disso, você quer que eles se lembrem dos valores de ética e integridade. Por último, através do branding você consegue realmente criar uma cultura viva em cada funcionário.

A seguir, vamos explicar o que é o marketing e branding para o compliance, o que você ganha com eles e também vamos passar muitas dicas práticas para você aplicar esse programa.


O que é Marketing e Branding?

Antes de entendermos como aplicar essas estratégias importantes, vamos explicar o que significam cada uma delas.


O que é branding

A primeira delas a ser aplicada no seu programa de compliance deve ser o branding. Podemos pensar nele como o “porque” do seu programa. Quais os valores gerais, porque o seu programa de compliance é importante, etc.

Nele se escolhe qual vai ser o tom da sua marca (por exemplo, mais informal e engraçado, ou mais sério e formal), que sugerimos alinhar com o posicionamento geral da marca da empresa.

Você também vai definir o que você quer atingir com o seu programa de compliance. Pode ser que você queira que seus funcionários se familiarizem com o compliance e entendam como ele se aplica na sua vida e na da empresa.

Outro objetivo pode ser querer que seus funcionários comecem a valorizar mais a ética e integridade nos negócios e a ativamente praticar isso no trabalho.


O que é marketing

O marketing é a estratégia que deve vir em seguida. Esse é o momento de pensar em formas mais específicas e colocar em práticas atividades e campanhas que conversem com a marca geral do seu compliance.

Isso deve começar pelos seus funcionários. Embora seja importante que o seu programa seja conhecido pelo mundo externo, os funcionários da empresa são mais fáceis de atingir e podem ser “embaixadores” da sua marca.

Para isso, alguns passos são recomendados. Primeiro, você deve entender o seu público. Com quem você está conversando (funcionários, terceiros, membros de conselhos e da alta direção, etc.)?; Qual o perfil dos funcionários da sua empresa?; O que acham de compliance e como enxergam esse conceito?; Qual sua idade, como falam, como interagem com a empresa, etc.; Essas são perguntas básicas que você fazer.

Além disso, uma ferramenta essencial do marketing é o storytelling, a contação de histórias. Você quer que seus funcionários sintam na prática a importância do compliance e que possam se identificar com as experiências.

Contar histórias com situações e personagens também ajudam seu público a verem o compliance de outra forma, como algo que tem impacto e valor nas suas vidas, não só como algo burocrático e corporativo.


Porque fazer marketing do seu programa de compliance

Agora que entendemos o que são marketing e branding, podemos começar a entender os benefícios que eles trazem ao compliance, como:

  • Ensinar funcionários não só a entenderem o compliance, mas a praticá-lo no dia a dia.
  • Promover lealdade e confiança na empresa e no compliance
  • Ter iniciativas visíveis e práticas para justificar orçamento para o setor
  • Ter evidências do seu programa para autoridades e stakeholders
  • Criar maior engajamento e participação no compliance



Dicas para fazer o marketing do seu programa de compliance

Crie páginas no site da empresa

Uma forma básica de começar a promover o programa de compliance é criar um portal para o programa no site da empresa, ou ligado ao site da empresa. Isso pode ser feito com a ajuda do setor de T.I da empresa.

Nessa página, você pode colocar as ações, os objetivos e as novidades do programa de compliance. O link da página fica muito fácil de acessar e compartilhar, podendo ser publicado em redes sociais, colocado em matérias e artigos sobre a empresa, na intranet, etc.

Alguns exemplos são:
programa de compliance eletrobras


programa de compliance petrobras

Ferramentas acessíveis

Além de ter um portal centralizador, como a página ou o site, outras ferramentas devem ser facilmente acessíveis. Um bom exemplo é o canal de denúncias. É um dos pilares do programa, mas não adianta muito se não for fácil de encontrar e usar.

Ao ter ele disponível numa página web, com uma url atrelada ao nome da empresa (como fica o canal oferecido pelo clickCompliance), ele pode ser disponibilizado em assinaturas de e-mail, várias partes do site da empresa, intranet, divulgado em redes sociais, etc.


canal de denúncias clickcompliance

site ayoshii

Entre em contato com o marketing e RH

Você não só pode, como deve entrar em contato com o setor de marketing e de RH da sua empresa. O objetivo do RH é promover os valores da empresa, que incluem (ou devem incluir) a ética e a integridade.

Além disso, o setor de recursos humanos também já cria campanhas internas com foco em divulgar esses valores, além de ter um vínculo com os funcionários.

Já o marketing tem experiência em divulgar o trabalho da empresa ao mundo exterior, podendo incluir nessa mensagem e estratégia o compliance.

Trabalhando em parceria com esses dois setores, é possível criar campanhas internas e externas com mais frequência e qualidade para divulgar o programa de compliance.

Um exemplo legal é o Compliance Week, da A.Yoshii Engenharia, cliente do clickCompliance. Puderam criar campanhas em redes sociais divulgando ações sobre compliance que duraram uma semana.


compliance week ayoshii

Facilitar compartilhamento de iniciativas em redes sociais

A dica mais fácil para conseguir engajamento e divulgação orgânica do seu programa de compliance é fazer com que seja fácil para funcionários compartilharem as ações dele. Além de ter links como os que já citamos, outras atividades podem ser exploradas como algo que pode ser compartilhado.

Por exemplo, no clickCompliance nós permitimos que os funcionários compartilhem facilmente os certificados dos treinamentos que fazem. Isso mostra para toda sua rede de contatos as ações e os esforços da sua empresa em promover o compliance no ambiente corporativo.

treinamento de compliance 
 
treinamento de compliance


 
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Como fazer, Fique por Dentro, LGPD, Programa de Integridade
Com a nossa própria lei de proteção de dados entrando em vigor no início de 2021, se preocupar com a GDPR pode parecer um passo desnecessário. Afinal, é uma lei que diz respeito a empresas da União Europeia, e é mais complexa e de difícil aplicação.

Muitas empresas brasileiras podem cair nessa armadilha de que ela só vale ou só precisa ser olhada com atenção se a empresa for da UE. No entanto, o caso é muito mais perigoso. Basta que a sua empresa (grande ou pequena) processe os dados pessoais de cidadãos ou residentes da UE ou oferecer produtos ou serviços a essas pessoas para que a GDPR se aplique a você.

Por exemplo, se você tem algum cliente de e-commerce que por acaso mora na UE, se você envia e-mail marketing para alguém que mora na UE, ou mesmo que você tenha acesso a dados de um cidadão da UE que por acaso está no Brasil no momento.

Além disso, por ser um texto em que a LGPD foi baseada, porém mais rígido, ao estar em compliance com ela você estará preparando sua empresa para futuras mudanças na lei brasileira. O cenário que envolve a LGPD ainda é nebuloso, e por isso precisamos estar preparados para os cenários mais complexos.

A seguir, segue um resumo dos princípios, termos e pontos-chave da GDPR para que você profissional de compliance saiba com o que está lidando. Você também pode ler a lei completa.

Termos de destaque

Alguns termos novos foram colocados em destaque para que a GDPR seja mais bem compreendida. No entanto, este tópico é muito parecido com a LGPD, e nós fizemos uma lista completa com novos termos que o profissional de compliance precisa entender.

  • Data processing (Tratamento de dados): Qualquer ação executada nos dados, seja automática ou manual. Alguns exemplos são coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão e distribuição.
  • Personal data (Dados pessoais): qualquer informação relacionada a um indivíduo que permita a identificação direta ou indireta. Exemplos são nomes, endereços de e-mail, informações de localização, etnia, gênero, dados biométricos, crenças religiosas, cookies da web e opiniões políticas. Os dados pseudônimos também podem se enquadrar na definição se for relativamente fácil identificar alguém a partir dele.
  • Data subject (Titular dos dados): A pessoa cujos dados são processados, como clientes ou visitantes do site.
  • Data controller (Controlador dos dados): A pessoa que decide por que e como os dados pessoais serão processados. Por exemplo, proprietário ou funcionário da organização que lida com dados.
  • Data processor (Operador dos dados): Um terceiro que processa dados pessoais em nome de um controlador de dados. A GDPR possui regras especiais para esses indivíduos e organizações, que podem ser servidores em nuvem ou provedores de serviços de e-mail, por exemplo.

Efeitos da GDPR

Um motivo para se preocupar com o compliance à GDPR é o fato de a multa dela ser mais pesada que a da LGPD. De acordo com a lei brasileira, a multa pode chegar a 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões. Empresas também podem ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente.

Já de acordo com a GDPR, a multa pode chegar até 4% da receita global ou €20 milhões (cerca de R$126 milhões). Outro fator de risco é que o(s) titular(es) afetado(s) podem buscar reparações pelos danos causados. Se forem muitos, pode acumular um valor alto com reparações e gastos jurídicos.

No entanto, antes de enfrentar essas multas e penalizações, você tem 72 horas para avisar aos titulares a respeito da falha na segurança. Esse requisito de notificação poderá ser dispensado se você usar salvaguardas tecnológicas, como criptografia, para tornar os dados inúteis para um invasor.

Princípios da GDPR

  • Legalidade, justiça e transparência: O processamento deve ser legal, justo e transparente para o titular dos dados.
  • Limitação de finalidade: Você deve processar os dados para os fins legítimos especificados explicitamente para o titular dos dados ao coletá-los.
  • Minimização de dados: Você deve coletar e processar apenas os dados absolutamente necessários para os fins especificados.
  • Precisão: Você deve manter os dados pessoais precisos e atualizados.
  • Limitação de armazenamento: Você só pode armazenar dados de identificação pessoal pelo tempo necessário para a finalidade especificada.
  • Integridade e confidencialidade (segurança): O processamento deve ser feito de forma a garantir segurança, integridade e confidencialidade adequadas (por exemplo, usando criptografia).
  • Prestação de contas: O controlador de dados é responsável por demonstrar a conformidade do GDPR com todos esses princípios.


O Data Protection Officer

O DPO é um profissional que também é recomendado na LGPD. Sua adoção não é totalmente obrigatória em nenhuma das duas. De acordo com a GDPR, os 3 casos em que a empresa precisa contratar este profissional são:

  • Se você é uma autoridade pública que não seja um tribunal que atue em capacidade judicial.
  • Quando suas atividades principais exigem que você monitore as pessoas sistematicamente e regularmente em larga escala (Ex: Google).
  • Quando suas atividades principais são o processamento em larga escala de categorias especiais de dados listadas no Artigo 9 do RGPD ou dados relacionados a condenações e ofensas criminais mencionados no Artigo 10 (Ex: consultório médico).

Em um blogpost nosso sobre o Data Protection Officer explicamos em quais casos a LGPD obriga empresas a contratarem este profissional.

Se você acha que está em compliance com a GDPR, mas não consegue mostrar como, você não está em compliance com a GDPR

Esta frase é extremamente importante, e foi retirada do próprio site da União Europeia sobre a nova lei. Ela mostra que não importa o quanto você se esforce para implementar processos e campanhas para melhorar sua proteção de dados se você não tem como mostrar isso ao público e às autoridades.

Ou seja, se você não consegue apresentar evidências da existência do seu programa de compliance digital, ele não será verdadeiramente eficaz. Existem algumas formas que você pode fazer isso.

Uma das principais formas é ter uma plataforma ou alguma ferramenta que você usa no seu programa de compliance que registra dados. Assim você terá acesso a planilhas, relatórios e gráficos sobre algumas ou todas as vertentes do seu programa para apresentar facilmente.

Outra forma é ter uma boa estrutura de políticas e relatórios (como o DPIA ou ROPA). Estes documentos também são provas tangíveis do trabalho do compliance.

 
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Anticorrupção, Programa de Integridade
O uso de um sistema de compliance traz diversos benefícios para a empresa. Aumento da produtividade da equipe, aumento da qualidade do trabalho e redução de custos são apenas alguns.

Por exemplo, apenas procurar arquivos em papel pode ocupar até 40% do tempo de um funcionário de escritório. Além disso, de acordo com a Thompson Reuters, 61% do tempo de um compliance officer é gasto em ‘Outras tarefas de conformidade’. Ou seja, em vez de se dedicar a tarefas mais qualitativas, se ocupam com tarefas como gerenciamento de projetos.

Mas a adoção de uma ferramenta de compliance também tem grandes impactos não só na empresa, como no meio ambiente e na sociedade. A seguir, vamos explicar como se dá cada um desses benefícios.

Impactos ambientais de um sistema de compliance

A adoção de softwares e tecnologia nos processos da empresa permite uma grande redução na quantidade de papel usada.

Além disso, reduzimos o uso de outros acessórios descartáveis relacionados ao uso de papel. Por exemplo, muitos clipes de papel, que são feitos de alumínio, são altamente descartáveis e raramente são reciclados.

De acordo com a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, o mundo produz 300 milhões de toneladas de papel por ano.

Dessa quantidade, os tipos encontrados em ambiente escolar ou de escritório, como papel de copiadora, impressões e blocos de notas constituem a maior parte de produtos de papel e resíduos em aterros sanitários.

Já no compliance especificamente, em organizações de alta conformidade, esse uso é especialmente alto. Um estudo estimou que o funcionário médio do setor bancário usa 40.000 folhas de papel por ano.

Isso é ainda mais preocupante quando pensamos que aproximadamente 45% do papel usado nos escritórios acaba no lixo antes mesmo do final do dia.

A transformação digital e o uso de softwares que digitalizam processos manuais como formulários, documentos e planejamentos, ajudam a estimular os “paperless offices”, ou escritórios sem papel.

Começar esse processo em setores como o compliance, que lida com grandes quantidades de documentos, formulários, políticas, etc., e é conhecido por ser altamente burocrático, incentiva uma cultura mais ecológica no resto do escritório.

Como a sociedade muda quando você adota um sistema de compliance

O compliance em geral busca não só a adequação dos processos das empresas a normas, mas a introdução e manutenção de uma cultura de ética, transparência e integridade no mundo corporativo.

De acordo com uma pesquisa da Deloitte e a International Chamber of Commerce – Brasil, a cultura organizacional foi destacada como o principal fator de prevenção a incidentes de fraude ou irregularidade. Já o segundo lugar ficou com a adesão das lideranças às práticas de compliance.

Um sistema de compliance consegue integrar a empresa, trazendo a alta direção mais próxima dos funcionários. Através de treinamentos virtuais promovidos por membros da liderança, ou até um e-mail automático assinado pelo diretor, fica possível mostrar como essas pessoas valorizam a cultura do compliance sem comprometer suas agendas cheias.

Quando os funcionários confiam mais na alta direção, confiam mais na empresa. Além disso, a corrupção dos líderes das empresas criou uma forte descrença nos benefícios de levar uma vida ética dentro e fora do trabalho. Mas quando os diretores mostram seu comprometimento, podem inspirar uma cultura que transpassa as barreiras do escritório.

Outro impacto social dos sistemas de compliance é estimular a adoção de tecnologias cada vez mais inovadoras em ambientes que ainda não possuem esse hábito. A partir disso, provocamos mudanças no formato do trabalho daqui para frente.

Por exemplo, um estudo da Information Services Group (ISG) mostrou que a Automação de Processo Robótica (RPA) permite que empresas executem processos de negócios cinco a dez vezes mais rápido com uma média de 37% menos recursos.

No entanto, o estudo ressaltou que esses ganhos de produtividade não estão resultando em perda de empregos. Eles permitem que os funcionários lidem com tarefas de maior valor e em maior volume.

Ou seja, a tecnologia tem a capacidade de melhorar a forma como trabalhamos e os resultados do nosso trabalho, que não só nos torna mais satisfeitos com o trabalho, como nos permite focar em atividades mais interessantes. Isso melhora nossa relação com o ambiente de trabalho e nos torna mais felizes em geral.
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Canal de Denúncias, Como fazer, Programa de Integridade
O canal de denúncias é sem dúvidas a mais básica ferramenta de um programa de compliance. Afinal, de acordo com a pesquisa “Integridade corporativa no Brasil – Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos”, entre 2012 e 2017, mais da metade das irregularidades foram detectadas por mecanismos internos como canal de denúncias.

Ou dado impressionante que mostra a força do canal para o compliance é que a Controladoria-Geral da União (CGU) considera que um Canal de Denúncias tem peso de 20% na conquista (e manutenção) do Selo Pró-Ética.

Existem diversos formatos de canal que podem ser adotados. Devem ser analisados o tipo da empresa, tamanho, setor, quantidade de denúncias recebidas e até do perfil dos funcionários. Os principais são:

  • Hotline (telefone)
  • Solução web
  • E-mail
  • Aplicativo

Além do meio que será utilizado para o seu canal, é preciso também escolher como será feita a coleta e administração das denúncias. Você pode contratar uma empresa independente para fazer, usar alguma ferramenta intermediária ou fazer tudo internamente.

Como escolher um canal de denúncias?

A seguir vamos analisar as opções e te ajudar a entender o que é melhor para o seu cenário baseado nas variáveis que apresentamos: tipo da empresa, tamanho, setor, perfil dos funcionários e quantidade de denúncias.

Tamanho da empresa

Dependendo de quantos funcionários a sua empresa tiver, diferentes estruturas de canal podem ser melhores. Por exemplo, se for muito grande, um canal por e-mail pode ser desorganizado para receber as denúncias, já que não permite muita gestão, que teria que ser feita por fora.

Para empresas grandes, o mais indicado é um hotline telefônico ou uma solução de canal de denúncias digital. Com essas opções, é possível receber uma grande quantidade de denúncias e fazer a gestão de todas tranquilamente. A diferença é que um hotline é mais caro devido ao emprego de atendentes para receber as denúncias.

Para empresas médias, uma boa solução é uma solução web/software ou um aplicativo. Permite um fluxo grande de denúncias por um preço melhor. Geralmente exigem mais participação da equipe interna da empresa na análise e investigação das denúncias.

Para empresas pequenas, a solução ideal é um campo de contato simples online ou um endereço de e-mail, já que o custo é baixo e é possível gerir poucas denúncias manualmente.

Setor da empresa

O setor da empresa também pode ser um fator importante já que muitas vezes está relacionado à quantidade de denúncias recebidas. Por exemplo, uma empresa pode ser menor, mas se for de um setor altamente regulado, como o financeiro, pode receber mais denúncias. Empresas do setor da saúde também costumam gerar mais denúncias devido à natureza sensível do trabalho. 

E quanto mais denúncias recebidas, mais complexa precisa ser o canal de denúncias. Mesmo que a empresa seja pequena, os ganhos em organização, eficiência e produtividade do canal fazem valer a pena o investimento em um canal de denúncias digital ou hotline.

Perfil dos funcionários

O tipo de funcionário na sua empresa faz uma grande diferença na sua escolha de plataforma de denúncias. Analise a idade e a fluência digital da sua equipe para saber se vale a pena investir em uma ferramenta digital ou não.

Por exemplo, uma empresa de tamanho médio, mas com um corpo de funcionários mais velho ou com menos hábito de usar tecnologia, pode investir em um canal telefônico, se o custo/benefício for interessante.

Já para empresas mais jovens (funcionários em torno de 30 anos ou menos) com mais costume de usar tecnologia, independentemente do tamanho com certeza aproveitariam melhor uma ferramenta, software ou aplicativo. Isso porque as gerações mais jovens cada vez mais evitam fazer contato por telefone.

Quantidade de denúncias

A última e, provavelmente, mais importante variável a ser considerada, é a quantidade de denúncias recebidas. Podemos analisar todas as outras variáveis. No entanto, se a empresa receber poucas denúncias, ainda não vale a pena investir em canais robustos, muito menos uma administração externa delas.

O motivo para isso é que o custo/benefício de um canal de denúncias é a relação entre quanto será gasto na manutenção do canal, e quanto a empresa economiza devido às denúncias recebidas. Empresas perdem, em média, 5% do faturamento anual com uma incidência maior de casos ilícitos ou desvios éticos. Mas se parte desse dinheiro for poupado através de denúncias, o canal ganha valor.

Por isso, é importante avaliar se a quantidade de denúncias que você recebe hoje sustenta a estrutura de canal de denúncias que você tem, ou se não é mais vantajoso investir em uma plataforma mais simples e eficiente, como um canal de denúncias digital.
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Como fazer, Governança de Documentos, Programa de Integridade
Nenhuma empresa deveria ter dúvidas da importância do programa de compliance a essa altura. No entanto, muitas ainda não captaram a relevância da gestão de compliance e das políticas.

O primeiro passo do programa de integridade da empresa deve sempre ser estabelecer um código de ética e outras políticas e documentos que serão a base do programa.

Ao mesmo tempo em que são criadas as políticas, é preciso também montar uma estratégia para gerir elas de forma eficiente. A seguir, vamos listar algumas dicas para fazer uma boa gestão de compliance e documentos.

Considere o tamanho da empresa

Não pode faltar um código de ética na empresa. No entanto, as outras políticas devem ser escolhidas de acordo com o tamanho da empresa.

Não adianta criar diversas políticas muito específicas se a empresa for pequena. Da mesma forma, empresas maiores e com operações mais complexas podem exigir uma quantidade diferente de políticas.

Empresas maiores também têm equipes mais específicas cuja atuação pode exigir documentos só para elas.

Monte fluxos de aprovação inteligentes

Na hora da criação das políticas e documentos, é preciso ter fluxos de aprovação antes de começar a recolher aceites.

Para isso, recomendamos incluir no fluxo todos os setores que têm relação com o documento. Por exemplo, se for uma política de compras, o líder do departamento de compras terá que aprovar o texto, além de diretores e o compliance.

Além disso, recomendamos também colocar o setor de compliance como o primeiro no fluxo, pois é mais técnico e detalhista. Isso evita que tenha que refazer o fluxo todo caso a política seja reprovada.

Crie padrões de formato de documentos

Algo que ajuda muito não só na criação das políticas, mas torna o processo de leitura e entendimento mais confortável para os funcionários é a padronização do formato das políticas.

Uma opção é criar um template com fonte, tamanho de fonte, espaçamentos, posicionamento de títulos, inclusão de logo, cores, etc. para novos documentos.

Mantenha histórico de versões

Essa dica muitas vezes é esquecida por equipes de compliance, mas é fundamental. É importante ter uma estrutura que permita que versões anteriores da política sejam revisitadas quando necessário.

Assim é possível acompanhar a evolução das políticas, além de poder descobrir qual era política vigente no momento de uma infração ou de caso que está sendo investigando.

Para isso, normalmente é recomendado adotar uma ferramenta que tenha essa funcionalidade, já que é difícil de manter esse controle quando a empresa possui muitas políticas.

Estabeleça validades e datas de revisão

Ao fazer a gestão de compliance na empresa, coisas precisam ser atualizadas tanto de acordo com novas legislações, quanto de acordo com o amadurecimento do programa de integridade.

Para que estejam sempre atualizadas, estabeleça datas de revisão da política. Além disso, é bom garantir que os funcionários releiam e reaceitem as políticas de tempos em tempos para que não esqueçam o conteúdo da política.

Para isso, crie datas de validade das políticas corporativas. Assim, os funcionários terão que revisitar a política periodicamente, e a empresa pode apresentar dados atualizados a qualquer autoridade que solicite.

Torne as políticas de compliance acessíveis

Após a criação das políticas da empresa, é imprescindível manter elas em um espaço de fácil acesso. Não só é uma recomendação da CGU, como leis como a Lei Anticorrupção consideram a facilidade de acesso a políticas como ponto de avaliação.

Por isso, inclusive, é importante a adoção de alguma ferramenta tecnológica. Seja um espaço em nuvem, uma intranet ou um software próprio para compliance, os funcionários precisam poder encontrar políticas facilmente.

Automatize alguns processos

A automação pode ser um parceiro valioso do compliance quando bem empregada. Erros comuns quanto a essa estratégia são o excesso ou a falta de automação nos processos.

É preciso pesquisar bem e conversar com especialistas para encontrar a melhor solução para a sua empresa.

Por exemplo, a empresa pode ter poucas políticas corporativas. A automação de gestão de documentos nesse caso pode não valer a pena.

No entanto, os funcionários podem ser espalhados geograficamente, caso em que a automação de treinamentos poderia ajudar muito.


 
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Governança de Documentos, Programa de Integridade
A pandemia do COVID-19 provocou no meio corporativo uma onda de incertezas, novidades e inseguranças. Uma das áreas que mais teve (e continua tendo que) se adaptar, se atualizar e se reinventar é o compliance trabalhista.

Os profissionais de compliance estão tendo que lidar com uma série de novidades que vamos explicar melhor abaixo. No entanto, talvez o principal desafio seja a atenção diária requerida para manter a empresa a par das mudanças constantes na legislação.

Seguem alguns dos desafios principais para o compliance e o compliance trabalhista durante a pandemia.

Gestão de riscos

O Coronavírus e a extensão das repercussões dele eram algo que ninguém poderia ter previsto. A grande dificuldade é que o Compliance, idealmente, é um instrumento de precaução, não de reação.

Ou seja, os compliance officers trabalham diariamente para mapear riscos e criar procedimentos e estruturas para mitigar os riscos. No entanto, agora as empresas estão sendo bombardeadas por situações que não foram previamente mapeadas e não contam com processos prontos.

Por isso, o principal desafio no momento para o compliance trabalhista, além de monitorar a legislação, é correr contra o tempo para identificar os novos riscos específicos da situação e começar a preparar a empresa para lidar com eles de forma ética e justa.

Equipamentos de proteção individual (EPI’s)

Outro fator novo de muita importância são os equipamentos de proteção individual (EPI’s). Se um funcionário contrair o COVID-19 enquanto estiver trabalhando, a empresa pode ser responsabilizada já que a doença pode ser considerada doença ocupacional, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, se a empresa não tiver adotado o trabalho remoto, é preciso não só disponibilizar os corretos equipamentos de segurança, como também precisa reforçar a importância e a obrigatoriedade do uso.

Além disso, cabe, se necessário, instaurar uma política de penalizações para quem não cumprir com o uso das EPI’s. É importante, também, manter registros dessas comunicações e das ações em prol da conscientização e obrigação do uso nos equipamentos.

EPI’s obrigatórios que podem ser fornecidos pela empresa:

  • Máscaras
  • Luvas
  • Álcool em gel

O mesmo vale para a imposição do distanciamento social no ambiente de trabalho (distância mínima de um metro entre os funcionários). Tudo isso ajuda a evitar possíveis repercussões de um caso do vírus entre funcionários e sua classificação como doença ocupacional.

Trabalho remoto

O trabalho remoto é uma novidade trazida pela pandemia que merece destaque. Apesar de ter avançado entre empresas recentemente, não era uma prática considerada comum ainda.

Agora que foi implementado de repente e de forma massiva, empresas, e o compliance, têm esbarrado em dificuldades específicas dessa modalidade de trabalho. Alguns dos principais problemas para o compliance trabalhista nesse sentido são:

  • Questões ergonômicas: A empresa tem muito menos controle sobre o ambiente de trabalho quando se adota o home office. Isso pode levar a problemas como doenças ocupacionais, e nem toda empresa pode enviar cadeiras de escritório aos funcionários, por exemplo.
Nesse sentido, o melhor a fazer é dar todo apoio possível aos trabalhadores, comunicar regularmente a importância de manter um espaço ergonômico e compartilhar dicas e boas práticas.

  • Horário de trabalho: Uma outra queixa frequente tem sido o excesso de horas de trabalho. No home office colaboradores tendem a trabalhar mais do que o normal, e ainda por cima os superiores tendem a mandar mais mensagens fora do horário de trabalho.
Para isso, é vital fazer cumprir as políticas da empresa, além de fazer uma política específica para o home office. Não deixe também de divulgar amplamente o canal de denúncias.

Isso tudo é difícil porque o compliance ainda não tem mecanismos criados para lidar com essas situações. O teletrabalho não está menos sujeito às leis trabalhistas, e por isso o compliance trabalhista precisa buscar alternativas para se manter conforme a legislação.

Contratos individuais de trabalho

Além das diversas dificuldades para se manter conforme as diversas leis trabalhistas brasileiras, a pandemia ainda introduziu mais um fator complicador, as Medidas Provisórias.

Com o objetivo de tentar minimizar os efeitos negativos da pandemia e da quarentena sobre a economia, essas MPs permitem flexibilizar ou alterar algumas previsões da legislação.

Um exemplo é a MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias, além da redução de até 70% do salário.

A criação desses novos contratos de trabalho são um desafio para o compliance trabalhista porque exigem o contato com o sindicato.

Além disso, o processo de criação, distribuição e recolhimento de assinatura de diversos novos contratos é dificultado pela restrição de contato com funcionários.

Por isso, a equipe de compliance precisa buscar novas maneiras e envolver a tecnologia para conseguir realizar essas tarefas.
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