Formulários de Compliance, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Compliance é Imprescindível para Garantir a Integridade e Conformidade das Concessionárias de Rodovias

26/07/2023

- Formulários de Compliance, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Saiba os principais benefícios que o investimento na área de compliance pode trazer para as empresas que fazem a gestão das rodovias.

Certamente, ao viajar de carro, você já se deparou com placas com os dizeres “Trecho administrado por empresa X”. Trata-se de um aviso de concessão, ou seja, quando uma companhia assume a gestão de uma rodovia no lugar do Estado.

As concessionárias de rodovias cumprem um papel fundamental na infraestrutura do país, conectando regiões e proporcionando o transporte de pessoas e de mercadorias.

Assim como em outros segmentos do mercado, o compliance também desempenha uma função essencial nessas empresas, trazendo diversos benefícios tangíveis, tais quais o fortalecimento da imagem corporativa e a mitigação de riscos legais, por exemplo.

Neste artigo, você vai entender os desafios que as concessionárias de rodovias enfrentam e porque o compliance é uma peça-chave para o sucesso e o crescimento sustentável deste negócio.

Vamos lá?

O que são as concessionárias de rodovias?

O transporte rodoviário é o principal sistema logístico do Brasil e é responsável por facilitar o acesso às cidades, possibilitar a circulação das pessoas e viabilizar o deslocamento de cargas, mercadorias e bens de consumo. Como vivemos em um país de dimensão continental, nem sempre o Estado é capaz de fazer a manutenção das estradas que ligam os municípios e é aí que entram as concessões rodoviárias.

Antes de tudo, precisamos explicar o que são as concessões: são contratos firmados entre o governo e companhias privadas com o intuito de melhorar o serviço prestado à população quando o Estado não tem recursos para fazê-lo. No caso das concessionárias de rodovias, esse contrato é dedicado exclusivamente ao gerenciamento das estradas.

Neste modelo, o governo continua sendo o proprietário das rodovias, mas as empresas privadas têm a responsabilidade de fazer toda a gestão das estradas, incluindo manutenções e melhorias. Em contrapartida, a concessionária pode fazer a exploração econômica da rodovia, por meio da cobrança de pedágios.

Empresas do segmento rodoviário enfrentam desafios

Em geral, as concessionárias de rodovias podem enfrentar desafios específicos relacionados à sua operação, devido à natureza complexa de suas atividades, como:

Complexidade regulatória significativa

Como já dissemos, as concessionárias de rodovias operam sob contratos de concessão firmados com órgãos governamentais, o que implica em cumprir diversas regulamentações específicas. Esses contratos podem ser extensos e detalhados, o que requer um alto nível de conformidade com as cláusulas contratuais e com as leis vigentes.

Inovação e Tecnologia

A adoção de tecnologias inovadoras é fundamental para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias de rodovias. No entanto, a implementação de novas tecnologias pode representar um desafio em termos de investimentos e capacitação de equipe.

Relacionamento com a Administração Pública e Órgãos Reguladores

As concessionárias de rodovias precisam manter um relacionamento próximo e transparente com a administração pública e órgãos reguladores para cumprir as exigências contratuais e regulatórias, como a Lei Anticorrupção. O diálogo constante é essencial para evitar conflitos e assegurar o cumprimento das obrigações.

O que é compliance e por que é essencial para as concessionárias rodoviárias

O compliance é muito mais do que apenas seguir regras e regulamentos. Trata-se de garantir que a empresa atue dentro das normas legais e éticas, priorizando a transparência, a responsabilidade e a integridade.

Para as concessionárias rodoviárias, a conformidade é essencial para garantir uma atuação segura e eficiente. São diversos benefícios, como o aumento da transparência e da governança corporativa, melhoria da relação com o Estado, investidores e stakeholders, mitigação dos riscos legais, além do fortalecimento da reputação da empresa perante o mercado.

No entanto, a rotina do setor de compliance pode ser bastante árdua e operacional. Neste contexto, investir um sistema completo de gestão de compliance é crucial para otimizar a operação de compliance como um todo, já que a solução tecnológica automatiza os processos da área e os torna mais precisos.

Melhores práticas em compliance

O compliance é um pilar fundamental para as concessionárias de rodovias, oferecendo inúmeros benefícios e auxiliando-as a superar desafios específicos do segmento. Ao adotar uma cultura de conformidade e manter um relacionamento ético com a administração pública, essas empresas estão posicionadas para alcançar um crescimento sustentável e contribuir para o desenvolvimento do país.

A seguir, listamos as melhores práticas que as empresas do setor devem adotar.

Implemente políticas e códigos de conduta

Criar regras e procedimentos internos a serem seguidos por todos os funcionários, terceirizados e parceiros é um dos primeiros passos de um programa de compliance. Estabelecer os padrões éticos para o comportamento e decisões dos stakeholders garante que a empresa esteja em conformidade com a legislação, normas regulatórias e boas práticas de mercado.

Ofereça treinamentos regulares

Um programa de integridade só será eficaz se todos os colaboradores estiverem alinhados às políticas de compliance. Os treinamentos são a principal maneira de conscientizar os funcionários e, dessa forma, consolidar uma cultura de compliance na organização.

Disponibilize um canal de denúncias

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a prevenção, identificação e fiscalização de irregularidades. Trata-se da principal forma que a empresa pode ficar ciente de práticas antiéticas ou ilícitas, como crimes contra a administração pública, casos de assédio na equipe, dentre outras.

Monitoramento contínuo das ações de integridade

Mais do que criar diretrizes, é preciso acompanhar e ter certeza de que as ações de compliance realizadas estão sendo eficientes ou não. Por isso, fazer o monitoramento contínuo é fundamental para confirmar se o programa de integridade alcança seus objetivos e em quais processos ele pode ser aprimorado. Uma boa forma de fazer o monitoramento é através dos indicadores de compliance, como:

Taxa de adesão dos treinamentos;
Taxa de reconhecimento de políticas e procedimentos;
Análise do que é recebido no canal de denúncias;
Número de incidentes de conformidade e tempo de resolução dos incidentes;
Entre outros.

Conte com o clickCompliance

O compliance está em constante evolução, e o setor rodoviário não é exceção. Identificar e adaptar-se às tendências emergentes em conformidade regulatória será fundamental para garantir o sucesso contínuo das concessionárias no cenário atual.

O clickCompliance tem soluções personalizadas para otimizar o programa de compliance das concessionárias de rodovias. Confira o que o software pode fazer pela sua empresa!

Ambiente Corporativo

Regulamentação da Lei Anticorrupção valoriza Programa de Integridade

By Helen Pereira on

20/04/2023

- Ambiente Corporativo

Considerada um marco para o desenvolvimento do compliance no Brasil, a Lei nº 12.846 foi criada em agosto de 2013, com a finalidade de responsabilizar empresas que cometessem atos ilícitos contra a Administração nacional ou estrangeira.

Popularmente conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, ela entrou em vigor em 2014. No ano seguinte, o Decreto nº 8.420 foi responsável por sua regulamentação.

Por meio do decreto, foram definidos os procedimentos para a apuração de infrações, as sanções aplicáveis e as medidas de compliance que as empresas deveriam adotar para prevenir a corrupção no ambiente corporativo.

Com a regulamentação da Lei Anticorrupção, o debate sobre conformidade e integridade nas empresas ganhou ainda mais força no Brasil. A necessidade de adequação à legislação evidenciou a importância de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

Paralelo ao aumento da conscientização, ocorreu a disseminação das práticas e das soluções de compliance. As empresas conquistaram maturidade sobre o assunto.

Com o passar dos anos, foi observada a necessidade de atualizar a regulamentação da Lei Anticorrupção. Dessa forma, em julho de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.129, que substituiu o anterior.

Neste conteúdo, iremos explicar o que diz o novo decreto e a sua relevância para a continuidade do avanço do compliance no país. Também iremos abordar quais as mudanças em relação ao texto anterior e orientar como as empresas devem proceder para garantir a conformidade.

Quer saber mais sobre o tema? Não deixe de ler o texto na íntegra!

O que consta na nova regulamentação da Lei Anticorrupção?

A regulamentação de uma lei pode ser entendida como o processo pelo qual ela é transformada em regras e procedimentos específicos que orientam sua aplicação prática.

Conforme citado anteriormente, a Lei Anticorrupção possui quatro momentos importantes para a sua implantação no país:

1º de agosto de 2013: criação da Lei Anticorrupção. Refere-se ao momento em que o texto é aprovado pelo Legislativo e promulgado pelo Executivo.
29 de janeiro de 2014: vigência da Lei Anticorrupção. É o momento em que o texto passa a ter validade, quando as determinações entram em vigor.
18 de março de 2015: regulamentação da Lei Anticorrupção. É a data de publicação do Decreto nº 8.420, que reúne as regras para a aplicação da lei.
11 de julho de 2022: nova regulamentação da Lei Anticorrupção. É a data de publicação do Decreto nº 11.129, que substitui o anterior e atualiza as regras para a aplicação da lei.

A regulamentação da Lei Anticorrupção traz as informações necessárias para a sua execução. Entre elas, podemos citar:

Regras para apurar as infrações;
Normas para a aplicação de sanções;
Determinações sobre o programa de integridade, que reúne medidas a serem implantadas nas empresas para prevenir, identificar e solucionar os atos ilícitos.

O que diz o novo decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção?

O Decreto nº 11.129 atualiza a regulamentação da Lei Anticorrupção, a fim de torná-la mais próxima de determinações recentes sobre conformidade como, por exemplo, as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO).

Veja a seguir:

ISO 37001: norma publicada em 2016 que estabelece os requisitos para um sistema de gestão antissuborno em organizações de todos os portes e segmentos.
ISO 373001: norma publicada em 2021 que define os critérios e as diretrizes para um sistema de gestão de compliance efetivo nas organizações.

Dessa forma, o novo decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção traz mudanças importantes em comparação com o Decreto nº 8.420, como veremos a seguir.

Definição dos objetivos do compliance

O Decreto nº 11.129 informa os três principais objetivos de qualquer programa de compliance:

Prevenir;
Detectar;
Sanar irregularidades.

As três ações não eram explicitadas no decreto anterior. O novo texto enfatiza os propósitos das empresas se manterem em conformidade com a legislação.

Consolidação da cultura organizacional de integridade

O programa de integridade é a vertente do compliance responsável pelas medidas de prevenção, identificação e solução de irregularidades no ambiente corporativo.

De acordo com o novo decreto, o programa deve ser responsável por ajudar a construir e consolidar uma cultura de integridade na organização, o que abre espaço para que as empresas pensem no combate aos diferentes tipos de irregularidades, não apenas os atos ilícitos cometidos contra à Administração.

Como exemplos de irregularidades nas empresas, podemos citar:

Assédio moral e sexual;
Conflito de interesses;
Corrupção;
Descumprimento de normas ambientais;
Descumprimento de normas trabalhistas;
Discriminação;
Fraude;
Lavagem de dinheiro.

Destinação de recursos para o programa de integridade

O Decreto nº 11.129 estabelece a necessidade de as empresas destinarem os recursos necessários para o programa de integridade.

O termo “recursos” pode ser compreendido em seu significado mais amplo, englobando os aspectos financeiro, humano e tecnológico.

Mudança na aplicação de agravante da multa

O novo decreto aumenta a multa para os casos em que a alta direção e/ou a gerência da empresa tenham ciência do ato ilícito cometido contra a Administração.

Antes o agravante variava entre 1% e 2,5% sobre o faturamento bruto. Com a atualização, o percentual pode chegar a 3%.

Aprofundamento sobre práticas de compliance

O texto também cita a importância da adoção de uma política de compliance que aborde práticas específicas como:

Comunicação interna: o trabalho do compliance passa pela divulgação das informações para todos os funcionários, sem exceção.
Treinamento de compliance: os procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com a legislação devem ser repassados aos funcionários durante capacitações que permitam o esclarecimento de eventuais dúvidas.
Due diligence: a conformidade não é restrita ao ambiente interno da empresa. É necessário realizar uma investigação prévia antes de firmar parcerias, contratos com fornecedores e receber investimentos.

O que a Lei Anticorrupção tem a ver com o programa de integridade?

Como podemos observar, existe uma relação direta entre a Lei Anticorrupção e o programa de integridade.

A lei responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a Administração e estabelece a implantação do programa de integridade como um mecanismo para a prevenção e o combate de tais irregularidades.

É válido destacar que, caso a empresa seja investigada por atos de corrupção, a existência de um programa efetivo de integridade pode ser considerada um fator atenuante na avaliação das sanções.

Além disso, as empresas interessadas em participar de processos licitatórios ou que possuem contratos com o poder público podem ser obrigadas a comprovar a adoção de medidas de integridade e anticorrupção.

O que é empresa limpa?

No contexto da Lei Anticorrupção, a expressão empresa limpa refere-se às organizações que mantêm medidas efetivas de prevenção, detecção e solução de atos de corrupção.

Dessa forma, para se enquadrar como uma empresa limpa, é necessário ter políticas de compliance efetivas, o que inclui:

Fazer uma avaliação de riscos;
Criar diretrizes de conformidade;
Incluir as diretrizes no Código de Conduta da empresa;
Realizar treinamentos para todos os funcionários, sem exceção;
Ter um canal de denúncias;
Investigar as denúncias recebidas e solucioná-las;
Efetuar o monitoramento periódico das ações de compliance;
Ter um programa de integridade ativo.

Leia mais sobre o tema Lei Anticorrupção: dicas para sua empresa em nosso blog!

Quais são as vantagens da Lei Anticorrupção para a empresa?

Há uma série de vantagens para as empresas que estão em conformidade com a Lei Anticorrupção. Confira:

Redução de riscos

A implantação de um programa efetivo de integridade reduz o risco de envolvimento em atos de corrupção, o que pode evitar danos à imagem e à reputação da empresa, bem como o prejuízo financeiro decorrente de multas, sanções e processos.

Acesso a novos mercados

A comprovação de que a empresa adota medidas de integridade e anticorrupção é considerada um diferencial competitivo no mercado, o que tende a atrair novos clientes e investidores.

Maior transparência

Com as práticas de integridade, há maior transparência das atividades da empresa, o que contribui para a construção de um ambiente de negócios mais ético e justo.

Redução de multas e sanções

Como dito anteriormente, a existência do programa de integridade pode ser um fator atenuante na avaliação das sanções aplicadas em caso de envolvimento em atos de corrupção praticados internamente ou por parceiros.

Fortalecimento da cultura organizacional

Com a adequação à Lei Anticorrupção, a empresa tem a possibilidade de criar e consolidar uma cultura organizacional mais ética e transparente, o que impacta na melhoria de processos e rotinas por conta da maior satisfação e do aumento do engajamento da equipe.

Como garantir a conformidade na sua empresa

O clickCompliance te ajuda a estar em conformidade com a Lei Anticorrupção!

Através do nosso software, é possível realizar a gestão dos sistemas de compliance e integridade de forma mais simples, ágil e precisa, garantindo a eficiência dos procedimentos.

Entre em contato com a gente e agende uma demonstração para conhecer as nossas soluções!

Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Treinamento de Compliance

Conflito de Interesses: O que é e Como Sanar Problema na Empresa

By Helen Pereira on

12/01/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Treinamento de Compliance

Para garantir a conformidade, uma empresa precisa conhecer o que ameaça o descumprimento da legislação vigente. Uma avaliação de riscos ajuda a nortear a elaboração das práticas de compliance e a evitar conflito de interesses.

O programa de compliance tem como principal objetivo alinhar a conduta de todos os colaboradores de uma empresa às normas e leis que abrangem a atividade exercida.

Na medida em que o programa de compliance é colocado em prática, estabelece-se uma cultura organizacional ética, responsável e transparente no dia a dia do ambiente corporativo.

Quando há um conflito de interesses dentro da empresa, no entanto, o objetivo pode não ser alcançado. Entender o que causa esse tipo de situação é o caminho para a prevenção e a solução do problema.

Se você tem o interesse em saber mais sobre o que configura um conflito de interesses, o que é preciso para evitá-lo e como saná-lo, confira as informações deste post!

O que é conflito de interesses no ambiente corporativo?

Um conflito de interesses é caracterizado pela divergência entre os propósitos de um funcionário e os valores da empresa. Dessa forma, ele age de acordo com sua preferência e não com o que é preconizado pela organização.

O que pode provocar um conflito de interesses?

Há muitos fatores que podem desencadear o problema:

o funcionário assume um cargo sem estar preparado para as decisões que deverão ser tomadas;
há relação ou parentesco com colaboradores de empresas concorrentes, fornecedores ou servidores de órgãos públicos;
a empresa mantém parentes no mesmo setor ou com relação direta em suas funções;
não existe uma política sobre o recebimento de brindes ou presentes enviados por fornecedores, parceiros, clientes e demais stakeholders;
não há um Código de Ética que apresente as orientações sobre a conduta correta dos funcionários;
faltam mecanismos de prevenção e combate às irregularidades.

Essas são algumas das situações que podem fazer com que o colaborador adote uma postura que prioriza interesses pessoais em detrimento dos objetivos, propósitos e valores da organização.

Cabe à equipe ou ao profissional de compliance assegurar que as práticas de conformidade sejam cumpridas.

Quais os impactos do conflito de interesses nas organizações?

O conflito de interesses é uma das principais ameaças à integridade da empresa. Afinal, coloca em xeque a proposta de estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente. Além disso, abre espaço para uma série de irregularidades, como:

uso de ativos da empresa em benefício próprio;
decisões que beneficiam terceiros;
lavagem e desvio de dinheiro;
negociações antiéticas;
assédio moral;
corrupção;
fraudes.

Quando não há a prevenção e/ou combate às irregularidades, a organização pode sofrer os seguintes impactos:

ajuizamento de ações trabalhistas;
descontinuidade dos negócios;
danos à reputação;
prejuízo financeiro;
sanções e multas.

Como o compliance pode ajudar a resolver um conflito de interesses?

O compliance tem como uma de suas principais vertentes o chamado programa de integridade, responsável por prevenir, identificar e combater irregularidades dentro das organizações.

Dessa forma, a equipe de compliance trabalha de forma contínua nessas três etapas:

1. Prevenção ao conflito de interesses

Realiza-se por meio das seguintes ações:

criação de um Código de Ética que informe as diretrizes para todos os colaboradores;
realização de campanhas e treinamentos de compliance que ajudem na fixação das diretrizes internas;
Due Diligence para conhecer melhor fornecedores e parceiros da empresa.

2. Identificação do conflito de interesses

Para detectar conflitos de interesses no ambiente corporativo, os responsáveis pelo compliance devem dispor de ferramentas específicas, como:

canal de denúncias: auxilia no recebimento de informações sobre irregularidades;
avaliações de desempenho: contribuem para identificar os gargalos dentro da corporação;
auditorias: ajudam no trabalho de fiscalização e monitoramento das práticas de compliance.

3. Solução dos conflitos de interesse

Caso ocorra a identificação de conflitos de interesse, os responsáveis pelo compliance deverão investigar as informações. Uma vez confirmada a prática de irregularidades, é necessário aplicar as sanções previstas no Código de Ética.

Ao solucionar esse tipo de problema, o compliance contribui para a redução de ocorrências. Dessa forma, o trabalho eficiente e contínuo contribui para um ciclo virtuoso de prevenção e combate às irregularidades.

Conheça as soluções da clickCompliance

A clickCompliance oferece soluções inteligentes que ajudam a otimizar a rotina dos programas de compliance e integridade. Para saber mais, agende uma demonstração!

Anticorrupção, Anticorrupção, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Legislação

Compliance Para Concessionárias: Riscos e Oportunidades

By Helen Pereira on

19/08/2022

- Anticorrupção, Anticorrupção, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Legislação

A concessão pública é um contrato firmado entre o poder público e uma associação privada que tem como objetivo autorizar a exploração de uma atividade econômica que envolve o patrimônio, recursos e/ou a infraestrutura do Estado ou para operar um serviço público.

A concessão se difere da privatização pois não se trata de uma venda, mas uma autorização de operação com tempo pré-determinado por contrato. São contratos de alta complexidade que exigem das partes atenção às boas práticas de governança e relação com entes públicos, para evitar corrupção, fraudes, carteis e outros problemas correlatos.

Quais são os Modelos de Concessão?

Um dos exemplos mais conhecidos são as concessões para operações na área de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, linha ferroviárias e metroviárias; áreas da administração pública, cuja gestão costuma ser terceirizada.

Modelos de concessão devem levar em consideração três pilares importantes: o ente público, o ente privado e o usuário. São esses interesses que devem ser balanceados para uma boa e satisfatória gestão da concessão pública:

Ente Público

Aquele que, perante a legislação, tem o poder de encarregar um ente privado para a gestão de um serviço público, podendo exigir ou não, o investimento em infraestrutura.

Ente Privado

Opera o serviço, sendo responsável pelo atendimento ao usuário.

Usuário

Faz o pagamento de uma tarifa de serviço diretamente à concessionária.

As concessionárias devem também se atentar aos direitos e deveres reservados aos usuários, que são:

Informar as autoridades e a concessionária de quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento relacionadas com o serviço prestado;
Notificar às autoridades competentes dos atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço;
Contribuir para a manutenção do bom estado dos bens públicos através dos quais os serviços são prestados.

A lei também exige que as concessionárias ofereçam aos consumidores seis datas diferentes para quitação de dívidas em um mês. Então, quando o fornecedor de energia elétrica solicita a melhor data de vencimento da conta de energia elétrica, está cumprindo uma obrigação legal.

Benefícios dos Contratos de Concessão

No seu melhor, os contratos de concessão são uma forma de terceirização que permite que todas as partes se beneficiem de vantagem comparativa. Muitas vezes, um país ou empresa possuirá recursos que não tenham o conhecimento ou capital para usar efetivamente.

Ao terceirizar o desenvolvimento ou operação desses recursos para outros, é possível ganhar mais do que eles poderiam sozinhos.

Por exemplo, um país pode não ter capital e habilidades técnicas para utilizar reservas de petróleo offshore. Um contrato de concessão com uma multinacional petrolífera pode gerar receita e empregos para aquele país.

Os contratos de concessão também podem ser usados para gerenciar riscos. Suponha que um país invista uma quantia significativa na produção de uma única mercadoria. Então, esse país terá um alto risco relacionado ao preço dessa mercadoria.

Compliance Para Empresas Concessionárias

O setor de compliance deve monitorar as atividades da concessionária, dando especial atenção para a legislação que regula a relação dessas empresas com o poder público.

A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, é a principal de uma série de legislações que combatem a corrupção, que também inclui a Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65) Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Lei de Restrição ou Lei de Registro Limpo (Lei de Alteração 135/10), entre outras.

O prestador é responsável por algumas responsabilidades, como por exemplo:

Prestar o serviço corretamente;

Prestar conta de gerenciamento de serviço;

Permitir livre acesso para inspeção;

Incentivar as desapropriações e criar servidões aprovadas pelo poder concedente;

O cumprimento da lei anticorrupção não protege apenas colaboradores, mas também a própria empresa e seus stakeholders. Um ato impensado contrário à lei causa danos irreparáveis à empresa, que pode ter sua atividade prejudicada ou até mesmo inviabilizada por multas e pendências com a justiça.

É importante também estar atento às Pessoas Expostas Politicamente dentro da sua empresa e estar vigilante para práticas de conflito de interesses e de suborno via brinde e presentes. Por isso é preciso investir em treinamentos, um canal de denúncias seguro e uma eficaz governança de documentos.

Com base nesse entendimento, são criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo Compliance para garantir uma administração pública eficiente, transparente, ética e responsável.

Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:

Código de Ética: O cargo de servidor público é regido por legislação que abrange as esferas federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para órgãos públicos ajuda a obter não apenas informações abrangentes sobre o setor público, mas também informações específicas sobre o dia a dia de uma determinada estrutura. Isso contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.
Treinamento: As informações necessárias para uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos administradores e funcionários públicos por meio de treinamento.
Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com os cidadãos. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo trata de reclamações relacionadas ao serviço prestado.

Auditorias: Mecanismo de acompanhamento dos trabalhos realizados para garantir o cumprimento da lei pela administração pública.

Automatize os Processos

O software da clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como:

Formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários
Obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário
Filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção (como por exemplo quando o colaborador for uma PEP).
Seção para registrar e monitorar o recebimento de presentes e brindes para colaboradores.

Anticorrupção, Como fazer

Compliance Criminal: Quatro Passos Para Adotar o Programa em Empresas

By Helen Pereira on

26/04/2022

- Anticorrupção, Como fazer

O compliance criminal pode ser definido como o conjunto de práticas adotadas por uma empresa com a finalidade de evitar a violação de normas criminais e combater condutas do tipo no ambiente corporativo.

A proposta desta vertente do compliance é incentivar que a organização esteja em conformidade com a legislação criminal. Diferente do Direito Penal, que tem uma atuação posterior à conduta ilícita, trabalhando na apuração dos fatos e na avaliação dos critérios para as sanções por parte do Estado, o compliance criminal mantém o foco em ações de prevenção.

Dessa forma, a principal função do compliance criminal é evitar a ocorrência do delito. Para isso, devem ser criadas medidas internas que envolvam toda a equipe neste mesmo propósito, além de uma fiscalização com fornecedores e parceiros.

O trabalho do profissional de compliance nesta área deve ser contínuo e, por isso, também são necessárias ações perenes para a verificação do cumprimento das leis e a certificação de que todos os membros da empresa, fornecedores e parceiros mantêm uma conduta ética e responsável.

Para mais informações sobre como implantar o compliance criminal na sua empresa, continue a leitura do post.

Objetivos do compliance criminal

A partir da definição sobre o que é o compliance criminal, podemos entender como objetivos desta área:

Evitar a responsabilização penal;
Realizar uma gestão de riscos criminais;
Incentivar a organização a cumprir a legislação criminal;
Promover uma conduta ética da equipe;
Monitorar a relação com parceiros e fornecedores;
Prevenir e combater crimes como lavagem de dinheiro, fraudes, corrupção e financiamentos de atos ilícitos;
Preservar a integridade da empresa;
Proteger a imagem institucional;
Evitar o prejuízo financeiro por conta de sanções e multas.

Passo a passo para implantar o compliance criminal

A conformidade com a legislação criminal pode ser estabelecida na organização em quatro passos:

1) Conheça a legislação

O primeiro passo exige que o profissional de compliance conheça as leis que tratam do assunto. Entre os principais textos estão:

Lei nº 2.848/1940: estabelece o Código Penal Brasileiro.
Lei nº 8.137/1990: informa quais são os crimes de ordem tributária, econômica e de relações de consumo.
Lei nº 9.613/1988: popularmente chamada de Lei sobre Lavagem de Dinheiro. O texto cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e aborda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Lei nº 9605/1998: conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, elenca as sanções penais e administrativas contra quem pratica alguma atividade que compromete a fauna, a flora, o ordenamento urbano, o patrimônio cultural e a administração ambiental, bem como quem promove a poluição e outros crimes contra o meio ambiente.
Lei nº 12.529/2011: estabelece o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e define quais são as infrações à ordem econômica.
Lei nº 12.846/2013: a chamada Lei Anticorrupção é um marco para o compliance no Brasil. A partir da sua implantação, as organizações compreenderam a necessidade de ter um programa interno para assegurar a conformidade. O texto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas que praticarem atos ilícitos contra a Administração Pública.

A partir da compreensão de quais leis devem ser cumpridas pela empresa para evitar a responsabilização penal, o profissional de compliance irá realizar uma gestão de riscos criminais, que consiste em verificar quais as áreas da empresa estão mais suscetíveis às falhas.

Feito isso, o próximo passo será elaborar as medidas internas que deverão ser cumpridas no dia a dia da organização.

2) Crie ações de prevenção, fiscalização e monitoramento

A segunda etapa de implantação do compliance criminal é o desenvolvimento das ações de prevenção. As medidas variam de empresa para empresa, dependendo do setor de atuação e da avaliação de riscos sobre quais áreas estão mais suscetíveis à violação de normas. Algumas possíveis providências são:

Criar sistemas de controle financeiro e fiscal;
Avaliar, periodicamente, o recolhimento de tributos;
Inspecionar se os balanços financeiros estão em dia;
Implantar regras específicas para atender a legislação ambiental;
Fiscalizar a participação da empresa em licitações;
Realizar auditorias em compras;
Outras.

Uma vez criadas as ações de prevenção aos crimes, é importante que o trabalho seja contínuo. Por isso, devem ser realizadas ações de monitoramento e avaliações de desempenho para mensurar a eficiência do programa de compliance criminal a fim de aprimorá-lo.

3) Envolva os funcionários

Mas para além das próprias ações estabelecidas pelo compliance criminal, a eficiência do programa dependerá do envolvimento e comprometimento de todos os membros da empresa, o que diz respeito, também, à alta direção.

Para incentivar a participação da equipe, é necessário que as medidas estabelecidas pelo compliance criminal sejam amplamente divulgadas. Também é importante que o setor de compliance esteja aberto às sugestões e ao recebimento das informações por parte dos funcionários. Neste sentido, é preciso:

Criar um Código de Ética que contenha as medidas adotadas pelo programa de compliance;
Usar os canais de comunicação interna para divulgar as informações sobre a importância de estar em conformidade com a legislação criminal e explicar como fazê-lo no dia a dia;
Promover treinamentos com a equipe para fixar as informações e esclarecer dúvidas;
Disponibilizar um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre atos ilícitos praticados no ambiente corporativo;
Investigar as denúncias recebidas e, em caso de confirmação, aplicar as sanções estabelecidas no Código de Conduta para combater os crimes na organização.

4) Faça o Due Diligence

Por fim, é preciso lembrar que, além do público interno, os parceiros e os fornecedores da empresa também devem estar em conformidade com as leis criminais.

Por isso, cabe ao profissional de compliance realizar o chamado Due Diligence, que é uma avaliação prévia sobre os riscos para a contratação, aquisição, formação de consórcio e o estabelecimento de uma relação de parceria.

O Due Diligence é uma forma de mitigar os perigos do envolvimento da empresa com quem viola as normas criminais.

Para saber mais sobre os tipos de compliance e como implantá-los na sua empresa, acesse nosso blog no link abaixo:

Blog do clickCompliance.

Para conhecer as soluções que oferecemos e otimizar o trabalho de implantação dos programas de compliance e integridade, agende uma demonstração!

Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade

Programa de compliance ou equipe de gestão de riscos?

By Helen Pereira on

22/03/2022

- Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade

O controle de riscos é fundamental para qualquer empresa, independente do porte ou setor de atuação. É a partir da identificação antecipada de possíveis falhas e da criação de estratégias para mitigá-las que é feita a estruturação dos negócios para um crescimento saudável e sustentável.

Apesar de compreender essa importância, por onde as organizações devem começar? No momento em que os termos “gestão de riscos”, “compliance” e “integridade” são cada vez mais discutidos no ambiente corporativo, a dúvida pode surgir.

Há quem invista no trabalho de uma equipe específica para a análise de riscos como forma de alcançar as metas estipuladas mesmo diante das ameaças e imprevisibilidades que as cercam.

Outros confiam na presença do profissional de compliance para a implantação de um programa com o foco no cumprimento de normas, procedimentos e leis para, assim, assegurar a prevenção e a coibição de irregularidades.

Mas será que há, realmente, que se escolher entre uma opção ou outra? Nesse post, explicaremos como a gestão de riscos e o compliance atuam de formas complementares.

Boa leitura!

O que é o compliance?

O compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras e procedimentos implantados em uma organização para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Um programa de compliance deve identificar quais são as leis, os decretos, as normas e as resoluções aplicáveis ao negócio para, então, disseminar um comportamento ético e responsável dentro da organização.

Cabe aos profissionais do setor de compliance criar estratégias para envolver todos os funcionários nesse propósito. Para isso, eles utilizam ferramentas como o Código de Ética, os meios de comunicação interna, treinamentos e o canal de denúncias.

Quando o programa de compliance funciona de forma eficiente, os resultados vão além da própria segurança jurídica. Há a construção e a consolidação de uma cultura organizacional ética e transparente.

Como atua a equipe de gestão de riscos?

Uma equipe de gestão de riscos tem o foco exclusivo na identificação da probabilidade de erros internos e externos a fim de evitá-los ou minimizar os danos causados por eles.

A proposta principal é assegurar que as metas da empresa sejam alcançadas, mesmo diante dos perigos que a rodeiam. O gerenciamento de riscos está intimamente ligado à saúde financeira da empresa, uma vez que evita perdas e propõe soluções que podem reduzir custos e aumentar os lucros.

Compliance e gestão de riscos: os benefícios dessa união

A união entre o compliance e a gestão de riscos pode render bons frutos para a empresa. O processo de implantação do compliance inclui uma etapa prévia de diagnóstico da organização para identificar os setores mais vulneráveis a não estarem em conformidade, seja porque possuem uma equipe reduzida, são altamente regulamentados, realizam uma grande quantidade de processos no dia a dia, dentre outros fatores.

Além disso, uma das vertentes do compliance é o programa de integridade, que tem como objetivo a prevenção e a fiscalização de irregularidades dentro do ambiente corporativo.

Neste sentido, podemos observar que a gestão de riscos atravessa partes da rotina do compliance.

Por outro lado, o trabalho dos profissionais que gerenciam os riscos pode ser beneficiado quando todos os funcionários da organização já estão conscientizados sobre a importância do cumprimento de regras, da prevenção, da fiscalização e do combate aos riscos e às irregularidades.

Desta forma, quando o compliance e a gestão de riscos trabalham em conjunto, é possível observar benefícios como:

Segurança jurídica;
Redução do risco de multas, sanções e prejuízos financeiros por descumprimento das leis;
Aumento da proteção do patrimônio da organização;
Otimização dos processos;
Redução de custos;
Maior assertividade na realização de projetos;
Cumprimento das metas estabelecidas pela organização;
Aumento dos lucros;
Fortalecimento da imagem institucional;
Formação de parcerias duradouras;
Maior potencial para a atração de investidores;
Crescimento sustentável;
Longevidade dos negócios.

Os trabalhos da gestão de riscos e do setor de compliance são realizados de forma contínua. Algumas tecnologias aplicadas ao compliance contribuem para facilitar a rotina dos profissionais.

O clickCompliance oferece soluções que otimizam os programas de compliance e integridade. Para saber mais, agende uma demonstração!