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Como fazer, Governança de Documentos, Governança de Documentos, Governança de Documentos, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance

Leis trabalhistas são regulações e regras existentes em níveis federal e estaduais. Elas existem para proteger os direitos dos trabalhadores, e exigem um conhecimento adicional por parte do empregador

 

Seu negócio deve estar em conformidade com essas leis, sob pena de sofrer graves consequências financeiras que podem prejudicar seus resultados. Toda empresa, independentemente de seu tamanho, deve estar vigilante sobre seu compliance trabalhista

 

Neste artigo vamos conhecer um pouco mais sobre o que significa o compliance trabalhista e como ele pode ser uma ferramenta para evitar ações judiciais

 

Legislação Trabalhista Vigente No Brasil 

 

A legislação trabalhista brasileira está regida sob pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho. 

 

Existem quatro tipos principais de contrato que são usados ​​no Brasil, com base na natureza do trabalho para o qual alguém é contratado. 

 

  •  Contrato de trabalho por tempo indeterminado: 

Este é o tipo de contrato mais comum utilizado no Brasil, em que não é estabelecido um período fixo de trabalho. Nos termos de tal contrato, caso o empregador rescinda o contrato, o empregado tem direito a receber uma indenização equivalente a um mês de salário. 

 

  • Contrato de trabalho por tempo determinado:  

Um contrato por tempo definido pode durar até 2 anos e é aplicável sob as seguintes condições: 

  1. A natureza do serviço justifica a pré-determinação do tempo de trabalho. 
  2. A atividade do negócio é de natureza temporária ou transitória. 
  3. Para contratos de experiência. 

 

  • Contrato de trabalho temporário:  

Um contrato de trabalho temporário pode ser estabelecido somente para tipos particulares de trabalho ou papéis que os justificam. Os exemplos incluem trabalho sazonal ou cobertura para licença maternidade ou outros tipos de período prolongado de licença. 

 

  • Contrato de trabalho intermitente: 

Prevê-se o contrato intermitente para o trabalho que envolva um horário de trabalho irregular e ad hoc, e pelo qual o trabalhador é pago à hora de acordo com as necessidades do empregador. Como tal, um contrato intermitente não inclui um salário fixo. 

 

Sob certas circunstâncias, o contratante também deve fornecer vale-transporte e alimentação, enquanto para alguns empregos o empregado tem direito a ter certos benefícios cobertos, como seguro saúde e vida. 

 

Crie Um Checklist Para O Compliance Trabalhista 

 
Uma vez que você entendeu como a leis trabalhistas impactam o seu negócio, criar um checklist para o compliance trabalhista pode te ajudar a se organizar. 

 

Por exemplo, você gostaria de realizar um treinamento com todos os colaboradores relacionados a seus direitos e deveres no trabalho, a cultura da empresa, os canais com os quais eles podem contar?  

 

Com suas tarefas compiladas em uma checklist, você saberá como se manter em conformidade com antecedência. 

 

Se alguma coisa nesta lista for recorrente, é útil manter um calendário de funcionários, pedindo à equipe que o acompanhe para garantir prazos adequados para concluir as tarefas

 

Faça Um Manual Do Funcionário

 

Com um manual do funcionário sua equipe vai ter acesso a informações úteis sobre seus direitos e deveres. Além disso, as informações deste manual ajudarão a reduzir eventuais desinformações ou confusões em relação à legislação trabalhista. 

 

Quando você decide criar um manual do funcionário, você deve mantê-lo frequentemente atualizado para garantir se está seguindo as práticas comerciais atuais. Desta forma, o compliance sempre estará apurando como sua companhia lida com as suas políticas

 

É importante também ter uma plataforma que te mantenha informado sobre os aceites dos colaboradores nos manuais e políticas internas, inclusive para suas possíveis atualizações. 

 
Uma plataforma sistematizada pode desafogar a equipe de compliance, cumprindo tarefas cotidianas como contato direto com os colaboradores, coleta e análise de dados, registro de brindes e presentes, permitindo que sua equipe foque nas tarefas prioritárias. 

 

Implemente Políticas Contra A Discriminação No Trabalho 

 

Práticas discriminatórias podem prejudicar fortemente o ambiente de trabalho, o cotidiano de sua empresa e a saúde mental de seus colaboradores. Para estar em compliance com os direitos trabalhistas e humanos é preciso promover políticas de diversidade

 

Várias ações de RH podem ser desenvolvidas pela sua companhia. Por exemplo, é uma boa ideia fazer uma auditoria interna. Essa prática garante que você não corra o risco de entrar em águas discriminatórias. 

 

O treinamento também é uma etapa fundamental para criar um ambiente seguro e livre de discriminação para as minorias. Uma plataforma que garanta um material didático e que autonomize a cobrança por e-mail, pode ser uma boa saída. 

 

Além disso, é preciso garantir uma canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante e o direito de defesa do denunciado. O compliance nunca deve deixar de apurar eventuais trangressões. 

 

 

Utilize Um Contrato de Trabalho 

 

Sempre use um contrato de trabalho. Isso ajudará a solidificar e fortalecer o vínculo empregatício ao mesmo tempo em que protege os direitos de sua equipe e de seu negócio. 
 
 

Quando você documenta as responsabilidades para seus funcionários, há uma menor margem de erro para confusão sobre a relação de trabalho. Um documento como este deve ser o mais abrangente possível, oferecendo proteção para ambos os lados.  Você pode criar um modelo de contrato personalizado.  
 
 

Ao manter o controle de todas as ações de compliance trabalhista, você consegue evitar uma grande dor de cabeça. Seja proativo para reduzir as possíveis consequências da não conformidade

 

A Sistematização De Processos É Fundamental 

 

O clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 

 

  • formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção. 
  • treinamentos temáticos, monitorando o nível de engajamento dos colaboradores. 
  • canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante. 
  • chatbot onde funcionários podem tirar dúvidas 24h de forma impessoal e anônima. 

 

  
O software abrange todos os stakeholders, inclusive terceiros, e te protege juridicamente no caso de ações ilícitas ou antiéticas.   

 
Conheça os nossos serviços, agende uma demonstração

 

 

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Como fazer, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Um programa de compliance eficiente é capaz de trazer muitos impactos positivos para a empresa. Mas quando há falhas nos processos de elaboração, implantação e/ou execução, os resultados ficam comprometidos.

Os desafios do compliance são muitos. Afinal, o trabalho de estar em conformidade com a legislação deve ser realizado de forma abrangente e constante.

Para isso, é necessário conhecimento do negócio, atenção aos detalhes no dia a dia da empresa, engajamento de toda a equipe, disciplina no cumprimento das normas, antecipação aos problemas e a capacidade de solucioná-los.

Reunimos quatro erros que devem ser evitados em meio a esse processo e as orientações necessárias para garantir que a sua empresa obtenha todos os benefícios do compliance.

Boa leitura!

O que não pode acontecer em um programa de compliance

Todas as fases de um programa de compliance exigem atenção e cuidados, seja no momento de planejamento, na hora de tirar o programa do papel ou durante a execução prática no dia a dia.

Focar em apenas uma etapa pode ocasionar uma “quebra” no processo que irá afetar o resultado final. Por isso, alguns erros devem ser evitados:

1) Falha no diagnóstico da empresa

Na etapa de elaboração do programa, a equipe ou o responsável pelo compliance deverá realizar um diagnóstico da companhia. Para isso, são filtradas todas as leis, resoluções e normas que se aplicam ao negócio.

Feito esse levantamento, é preciso se reunir com cada setor e compreender como é a rotina de trabalho dos funcionários que atuam nas áreas da empresa.

A partir dessas informações é realizada uma análise de riscos para identificar os pontos mais vulneráveis da empresa. É a partir do diagnóstico que são elaboradas as ações do programa de compliance.

Portanto, falhar nessa etapa significa criar um programa que não será eficiente para atender as necessidades da empresa.

O que fazer?

  • Comunique aos funcionários sobre o interesse em implantar um programa de compliance na empresa e explique a importância da colaboração de todos;
  • Delegue a elaboração do programa para um profissional da área de compliance.

2) Não envolver todos os funcionários

A eficiência do programa depende diretamente do envolvimento de todos os funcionários da empresa, independente do cargo ou setor de atuação.

A participação dos colaboradores é necessária na fase de elaboração para o mapeamento dos riscos; na implantação, para que as informações sejam amplamente divulgadas; e na execução, para que as ações sejam realizadas na prática.

Quando os funcionários não entendem o que é o compliance e a importância de um ambiente de trabalho que esteja em conformidade, as ações não são retiradas do papel.

O que fazer?

  • Crie um Código de Ética para a empresa;
  • Informe todas as ações do compliance nos canais de comunicação internos;
  • Realize treinamentos com os colaboradores, para que as normas de conduta e os procedimentos internos sejam assimilados;
  • Faça campanhas educativas e de motivação, a fim de que os trabalhadores entendam a importância de contribuírem.

programa compliance erros

3) Falta de preparo para a fiscalização

O compliance tem o propósito de adequar os processos da empresa e a conduta dos colaboradores ao que é exigido pela legislação. Por isso, é importante a ação de fiscalização interna.

Na prática, o programa irá contribuir para a prevenção e o combate às irregularidades. Portanto, na etapa de execução é necessário fiscalizar a rotina da empresa.

Quando não há fiscalização, atos ilícitos e condutas antiéticas podem ocorrer e não serem solucionados, o que afeta a credibilidade do programa e pode levar a sua descontinuidade.

O que fazer?

  • Disponibilize um canal de denúncias para que os funcionários, parceiros e clientes possam informar sobre possíveis irregularidades;
  • Investigue as denúncias recebidas, mantendo o sigilo de denunciante e denunciado;
  • Em caso de confirmação da irregularidade, aplique à sanção estabelecida pelo Código de Ética;
  • Realize ações contínuas de monitoramento, como auditorias internas e avaliações de desempenho.

4) Não atualizar o programa de compliance

O ciclo do programa de compliance é contínuo e, por isso, as ações elaboradas inicialmente podem tornar-se obsoletas com o passar do tempo.

Não se preocupar com a atualização e o aprimoramento do programa significa que, em algum momento, ele deixará de ser eficiente e chegará ao fim.

O que fazer?

  • Mantenha-se atualizado sobre novas leis que possam abranger o negócio;
  • Avalie de forma periódica a necessidade de incluir, mudar ou retirar normas internas estabelecidas anteriormente;
  • A partir das ações de monitoramento, analise o desempenho dos setores e veja se há necessidade de revisar quais estão mais suscetíveis aos riscos;
  • Faça uma gestão de documentos e mantenha as informações sobre o compliance sempre organizadas.


O clickCompliance oferece soluções para aumentar a eficiência do programa de compliance.

Para saber mais, agende uma demonstração!


 
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Governança de Documentos, Legislação, LGPD, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O propósito do compliance é garantir que a organização esteja em conformidade com as normas, as leis e as regulamentações que abrangem a atividade exercida. Para isso, reúne um conjunto de práticas e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os colaboradores. 

Por meio de um trabalho contínuo, cabe ao setor de compliance mapear os riscos que a organização corre, criar estratégias para minimizá-los, treinar a equipe para o alinhamento do que é proposto, monitorar as ações no dia a dia, sendo, assim, capaz de prevenir, identificar e solucionar irregularidades

Uma boa estratégia para alcançar melhores resultados é usar a tecnologia para otimizar e aprimorar os processos. Mas muitos gestores ainda acreditam que, para isso, é necessário buscar soluções rebuscadas e de alto custo, o que já causa a desistência antes da tentativa. 

No entanto, a realidade é justamente o oposto. A tecnologia tem a proposta de facilitar a rotina do compliance, simplificando o trabalho. Investir nas ferramentas corretas pode, inclusive, gerar a redução de custos para a organização. 

Quer saber mais? É só prosseguir com a leitura! 

A amplitude das ações do compliance 

O trabalho do compliance é amplo, pois atravessa todos os setores da organização e deve envolver todos os funcionários para alcançar bons resultados.  

A primeira etapa para a implantação de um programa de compliance consiste em identificar a legislação que abrange a atividade. Além das normas e regulamentações específicas do setor de atuação, é importante a atenção às leis gerais direcionadas a qualquer tipo de negócio. 

Neste sentido, vale destacar a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) que responsabiliza as pessoas jurídicas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.  

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) é outro texto relevante para qualquer organização, pois informa como devem ser tratadas as informações pessoais de funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. 

Para atender à legislação vigente, é importante que o setor de compliance mantenha uma governança de documentos. Esse trabalho pode ser otimizado por meio de um software que possibilite realizar a pesquisa inteligente de conteúdo, o controle de prazos e revisões, dentre outras ações.  

A importância dos treinamentos para o compliance 

A partir da compreensão da legislação vigente, o setor de compliance será responsável por realizar uma análise de riscos e mapear quais setores da organização estão mais suscetíveis aos erros. 

Em seguida, serão criadas as práticas e os procedimentos internos a serem seguidos por todos os colaboradores. Essas informações devem constar em um Código de Ética e serem divulgadas através dos meios de comunicação interna. 

No entanto, não basta apenas informar. É preciso que cada funcionário compreenda como colocar em prática as ações propostas pelo programa de compliance. Por isso, os treinamentos são fundamentais. 

O clickCompliance também disponibiliza software para a realização de treinamentos de compliance que, além da função educativa, permitem produzir relatórios de desempenho.  

Também é possível oferecer canais específicos para que os colaboradores esclareçam as dúvidas que possam surgir. 

Como o canal de denúncias pode ajudar 

O canal de denúncias é considerado uma das ferramentas mais importantes para o programa de compliance. Por meio dele é possível identificar e solucionar irregularidades, bem como prevenir tais práticas. 

O canal é um espaço específico para receber informações que irão auxiliar na identificação de irregularidades praticadas dentro da organização.  

A partir do recebimento da denúncia, cabe ao setor de compliance instaurar um processo de apuração dos fatos e, em caso de confirmação, aplicar as sanções previstas no Código de Ética

O canal pode ser disponibilizado para o público interno (funcionários) e externo (consumidores, parceiros, fornecedores), dando a alternativa de anonimato ao denunciante.  

Para escolher o modelo de canal que será oferecido, devem ser avaliados aspectos como o porte da empresa, o perfil do público-alvo e a área que a empresa atua. A partir dessas informações é possível ter uma ideia de qual é o tipo de tecnologia será mais compatível com a demanda de denúncias estimada.  

Como realizar o monitoramento do compliance 

Com o programa de compliance estruturado e o funcionamento do canal de denúncias, o setor deverá desempenhar um trabalho contínuo de monitoramento para verificar se as ações propostas estão sendo colocadas em prática. 

Isso pode ser feito por meio de auditorias e avaliações periódicas com ajuda da tecnologia. É importante registrar esse trabalho para analisar o desempenho da organização e promover o aprimoramento do compliance. 

Para isso, podem ser utilizados formulários de compliance online que geram relatórios armazenados de forma organizada. Novamente, o uso da tecnologia pode facilitar esse processo, seja através de formulários e/ou da própria governança dos documentos. 

A tecnologia pode ainda ser empregada de forma simples no dia a dia do compliance. As pequenas intervenções contribuem para resultados positivos como:  

  •  Otimização dos processos;  
  •  Maior agilidade no trabalho;  
  •  Ganho de tempo;  
  •  Aumento da produtividade da equipe;  
  •  Redução de custos com papel e gastos com treinamentos presenciais;  
  •  Diminuição dos erros;  
  •  Maior eficiência do programa de compliance;  
  •  Melhores resultados na prevenção e no combate às irregularidades, o que promove uma série de benefícios para a organização.  

O clickCompliance oferece soluções para automatizar os processos internos e o trabalho manual da equipe de compliance. Para saber mais, agende uma demonstração.
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Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Prospectar novos clientes não é tarefa fácil, mas quem está no mercado sabe que a fidelização é um processo ainda mais complexo. A boa notícia é que o compliance é uma ferramenta que pode auxiliar em ambos os processos.

Para atrair o consumidor pela primeira vez, é necessário chegar até ele com a oferta de um produto ou serviço de qualidade. Mas para fazê-lo ficar, é preciso criar vínculos

Uma relação duradoura entre o cliente e a marca é pautada na identificação de valores em comum. Ou seja, não basta apenas a qualidade do produto ou serviço, é preciso conquistar o reconhecimento do público-alvo

E como o compliance pode ajudar? 

Estar em conformidade com as leis que abrangem a atividade exercida pelo negócio é um grande diferencial competitivo, capaz de abrir novos mercados e assegurar a longevidade das relações. 

Para saber mais sobre compliance e atração de clientes, acompanhe esse post. Boa leitura! 

O que é compliance? 

Primeiramente, é preciso compreender o que é o compliance e quais são as vantagens de adotar um programa de conformidade no dia a dia

O termo refere-se ao ato de uma organização promover a adequação de processos e condutas para o cumprimento da legislação vigente.  

Na prática, o compliance reúne normas e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários com o objetivo de garantir essa conformidade. 

Para isso, realiza-se um diagnóstico da empresa a fim de mapear os possíveis riscos e os setores mais vulneráveis.  

De posse dessas informações, o profissional ou a equipe responsável pelo compliance estabelece as normas e os procedimentos internos.  

O compliance tem diferentes vertentes, sendo uma delas o programa de integridade, responsável por prevenir e combater atos ilícitos, como fraudes e corrupção, e comportamentos antiéticos, como assédio moral, assédio sexual e outras posturas incompatíveis com os valores da empresa. 

Como usar o compliance na prospecção de clientes 

Para atrair novos consumidores, as empresas criam estratégias de comunicação, realizam parcerias e investem na valorização do produto ou serviço. Em cada uma dessas etapas, o compliance pode contribuir. Confira: 

1) Comunicação com o cliente 

Para falar com o seu público-alvo, é necessário não só conhecê-lo, mas também dominar o que é o seu negócio e o que ele tem a oferecer. 

Neste sentido, não importa apenas o produto ou serviço em si, mas também, o posicionamento da marca e os valores cultivados por ela.  

Por isso, além das estratégias de marketing, o programa de compliance pode ser um diferencial no trabalho de comunicação com o cliente.  

Uma das ações do programa de compliance é estabelecer um Código de Ética que informa a missão, a visão e os valores da empresa.  

Essas informações são difundidas para todos os funcionários, o que os torna mais preparados para apresentar a marca para o consumidor. 

Outro ponto importante é que, ao adotar um programa de compliance, a empresa assume a responsabilidade de uma gestão ética e transparente, valores primordiais para a sociedade.  

2) Realização de parcerias 

Realizar parcerias é uma estratégia que contribui para divulgar a empresa no mercado. Mas é preciso cuidado na hora de escolher com quem associar a sua marca

O Due Diligence é um procedimento adotado pela equipe de compliance que consiste numa avaliação prévia de risco que deve ser feita antes de contratações, aquisições, formação de consórcio e, também, relações de parceria. 

Cuidar da imagem institucional é fundamental para garantir a credibilidade junto ao público consumidor. Estar em conformidade com as leis e garantir parcerias com quem também cumpre a legislação é determinante para isso.  

3) Valorização do produto ou serviço 

Quando uma empresa tem um programa de compliance eficiente, ela promove melhorias internas que resultam em maior qualidade e eficiência do produto ou serviço prestado. 

Além disso, manter uma equipe em sintonia com a missão, a visão e os valores do negócio significa aumento da satisfação dos funcionários, maior engajamento e, também, maior produtividade. 

O compliance impacta diretamente as operações da empresa. Esse aspecto é positivo e perceptível ao consumidor. 

Benefícios do compliance para a fidelização de clientes 

O compliance também ajuda na construção de uma relação duradoura com os clientes. Isso acontece graças a algumas ações necessárias para a fidelização, como promover a identificação com o público, ouvir o que ele tem a dizer e manter posicionamentos coerentes com o que é proposto pela empresa. Saiba mais: 

1) Promoção de identificação 

Produtos e serviços são oferecidos por diferentes empresas, mas o que garante a fidelização de um cliente por uma marca é a identificação entre ambos. 

Essa identificação é estabelecida pela compatibilidade de valores e percebida através do atendimento, dos canais de comunicação e da entrega do produto ou da prestação do serviço. 

O compliance tem a proposta de consolidar uma cultura organizacional ética, responsável e transparente. Para isso, é assegurado o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, ambientais, dentre outras. Tudo isso contribui para uma imagem positiva perante o público. 

Além disso, o programa de integridade tem a finalidade de prevenir, detectar e combater irregularidades, evitando danos à reputação da empresa por conta do envolvimento em fraudes e escândalos de corrupção

Uma imagem positiva aumenta a credibilidade e as chances de promover identificação com o público. 

2) Posicionamento além do papel 

Não basta apenas dizer que uma empresa prioriza determinados valores; é preciso tirá-los do papel e colocá-los em prática.

Por meio de treinamentos de compliance e do envolvimento de toda a equipe, é possível garantir que as normas e os procedimentos internos estabelecidos no Código de Ética sejam cumpridos. 

As ações de monitoramento realizadas pelo profissional ou equipe de compliance no dia a dia também certificam a realização prática deste trabalho. 

Isso é percebido pelo público consumidor através do contato com a empresa, seja no atendimento presencial ou virtual com funcionários; nos posicionamentos emitidos em site, blog e redes sociais; na entrega do produto ou serviço; e no pós-venda. 

3) A importância da voz do cliente 

Outro aspecto importante da fidelização é ouvir o que o cliente tem a dizer. Isso é feito por meio das estratégias de marketing e pode ser reforçado pelo compliance. 

Uma das ferramentas mais importantes do programa de integridade é o canal de denúncias, que recebe informações sobre irregularidades.  

As denúncias recebidas são investigadas e, caso constatadas, há a aplicação da sanção prevista no Código de Ética

As contribuições para a prospecção e a fidelização de clientes estão entre os muitos benefícios que o compliance é capaz de agregar para a empresa. 



O clickCompliance oferece soluções para a implantação dos programas de compliance e integridade. Agende uma demonstração com a gente!
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Anticorrupção, Fique por Dentro, Treinamento de Compliance
É comum que parceiros comerciais ofereçam brindes, sobretudo no final do ano, como forma de agradecimento e valorização da relação construída ao longo do tempo. No entanto, uma atitude que pode ser vista como uma simples gentileza merece a atenção de todos.

No ambiente corporativo, o ato de presentear pode, também, ter interesses secundários. Quando um presente é entregue com a intenção de que haja algum tipo de retribuição a quem o oferece, isto configura corrupção.

Mas como saber diferenciar as intenções de quem presenteia? De fato, é uma avaliação delicada, na qual devem ser considerados o contexto e o valor do presente. Porém, a melhor forma de lidar com a situação é preparando-se para ela.

Para evitar conflitos éticos em uma empresa, é importante ter políticas claras sobre a oferta e o recebimento de brindes. O compliance tem um papel fundamental na estruturação destas regras e no monitoramento para que sejam seguidas na prática.

Para saber mais sobre o assunto, prossiga com a leitura!

Empresas podem ou não receber presentes?

A resposta para essa pergunta será definida pela gestão, junto ao setor de compliance da companhia. Para isso, deverão ser criadas regras para a oferta e o recebimento de brindes. 

Há organizações que estabelecem uma política de que os funcionários não podem aceitar nenhum tipo de presente. A regra tem como objetivo impedir qualquer problema para a imagem institucional relacionada à ética ou à transparência.

Outras organizações estabelecem políticas mais flexíveis, considerando que nem toda oferta de brindes tem interesses secundários. Quem opta por este posicionamento deve manter uma atenção redobrada às situações em que a oferta do brinde é feita.

Presentes caros podem induzir à responsabilidade de retribuição e, por isso, não devem ser aceitos. Brindes feitos por empresas que aguardam a renovação de um contrato, que estão em uma seleção para a prestação de um serviço ou em qualquer outro tipo de situação que esperam ser beneficiadas de alguma forma também não devem ser aceitos.

Afinal, é válido lembrar que a corrupção é definida como “ato ou efeito de corromper, suborno e oferta de algo para obter vantagem em uma negociação”.

Embora a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não trate do assunto diretamente, o texto é considerado um marco para o compliance no Brasil. E, desde a sua vigência, as organizações estão mais atentas à necessidade de implantação e consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável. 

Por isso, é necessário que a empresa tenha um posicionamento claro a respeito desse tipo de situação, estabelecendo regras seja para proibir ou permitir o recebimento de brindes.

A minha empresa pode presentear parceiros?

Esta definição também deve constar na política corporativa de oferta e recebimento de brindes. As organizações que estabelecem que gestores e colaboradores não podem receber presentes, também não os oferecem.

Já aquelas que permitem o recebimento, mediante algumas condições, devem criar os critérios para presentear. Ao ofertar um brinde, é preciso ter clareza de que se trata apenas de uma gentileza, para evitar o risco da ação parecer suborno ou assédio.

Por isso, deve-se evitar:

  • Presentes caros;
  • Convites estendidos a familiares, amigos e outras pessoas que não integrem a parceria comercial;
  • Ofertas realizadas em período próximo a decisões importantes, como a contratação de serviços.

Como criar uma política para a oferta e o recebimento de brindes

Este trabalho será realizado pelo setor de compliance. Inicialmente, serão avaliados os riscos da situação para, em seguida, serem estabelecidas as normas internas.

As regras deverão constar no Código de Ética da empresa e precisarão ser seguidas por todos os colaboradores. Há casos, em que as organizações enfrentam dificuldades para que a equipe entenda os motivos de recusar um determinado presente. Por isso, é importante que o assunto seja discutido internamente e frisado por meio de treinamentos que abordem o tema.

Os treinamentos ajudam a fixar as regras, aumentam o comprometimento da equipe, produzem indicadores para o setor de compliance e dão mais transparência ao trabalho feito pela empresa.

Com a política de oferta e recebimento de brindes já criada, o setor de compliance deverá realizar o monitoramento para coibir irregularidades, que podem ser informadas por meio do canal de denúncias. Caso isso aconteça, é aberta uma investigação. 

Uma vez que seja constatado o descumprimento das normas internas, o colaborador estará sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Ética. 



O clickCompliance oferece um módulo de treinamento dedicado ao tema “Brindes e Hospitalidades”, que traz o esclarecimento sobre situações que podem causar dúvidas à equipe e a forma adequada de reagir a cada uma delas. 

Se quiser saber mais sobre esse e outros treinamentos, entre em contato com a gente ou agende uma demonstração.
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Anticorrupção, Como fazer, Como fazer, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Governança de Documentos, Legislação, LGPD, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance
Ter um programa de compliance eficiente traz uma série de benefícios para o negócio. O primeiro deles é a segurança jurídica, uma vez que são estabelecidas normas para garantir a adequação da empresa à legislação vigente. 

Como resultado dessa conformidade, a companhia evita prejuízos financeiros – decorrentes de multas e sanções – e danos à marca em virtude de fraudes, envolvimento em escândalos de corrupção e outras práticas irregulares.

Além disso, uma cultura organizacional ética e transparente impacta de forma positiva o ambiente corporativo e o fluxo de trabalho. Há maior engajamento e motivação da equipe, o que se traduz em aumento da produtividade, melhoria dos processos e redução dos custos.

As vantagens também impactam o relacionamento externo. A sociedade valoriza empresas que agem corretamente e, por isso, há ganho de mercado, possibilidade de parcerias duradouras e maior potencial para atrair investidores.

Mas qual é o caminho para criar um programa de compliance eficiente? Prossiga com a leitura para conhecer o passo a passo desta jornada.

Quem deve implantar o compliance?

O programa de compliance é necessário para todos os tipos de negócio. Para as micro e pequenas empresas é fundamental, dado que estar em desacordo com a legislação acarreta prejuízos que podem levar o pequeno negócio a encerrar as atividades.

Para as médias empresas, as ações eficientes de compliance podem ser o diferencial competitivo para sobressair ante a concorrência e conquistar novos mercados. Já as grandes empresas privadas e as estatais têm nessa ferramenta a chance de atrair investidores.

Cooperativas, associações e fundações também devem ter um programa de compliance, que irá contribuir para aumentar a credibilidade do trabalho realizado.

Compliance: como implantar

A elaboração de um programa de compliance requer um estudo aprofundado sobre a área de atuação da empresa, o dia a dia dos diferentes setores e as leis que abrangem o negócio.

Já o compliance na prática exige ações contínuas com o intuito de prevenir contra possíveis irregularidades e, também, ter condições para identificá-las, investigá-las e solucioná-las. 

Veja por onde começar!

1º passo: diagnóstico da empresa

A primeira etapa para a implantação de um programa de compliance é a realização de um diagnóstico da empresa com a finalidade de mapear os riscos e os setores mais vulneráveis.

Para a realização desse processo é preciso conhecer muito bem o negócio, as funções de cada departamento e as leis que abrangem a atividade exercida e o setor de atuação.

O conhecimento sobre a Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é imprescindível, uma vez que o texto é considerado um marco para o compliance no Brasil.

Também é necessário o entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, responsável por orientar as empresas sobre como dar o tratamento adequado às informações de terceiros: clientes, funcionários, fornecedores e parceiros.

Será necessário avaliar quais leis se aplicam ao negócio, conforme o setor de atuação e o porte da empresa. Todas essas informações serão úteis para identificar os riscos e realizar os próximos passos para a implantação do programa de compliance.

2º passo: estruturação do compliance

Na primeira etapa do processo, é importante a participação da direção da empresa e dos gestores de cada setor que poderão informar melhor sobre as tarefas executadas no dia a dia e ajudar a identificar os riscos que a empresa corre.

No entanto, é essencial designar uma equipe ou profissional específico para o trabalho do compliance. O grupo pode ser composto por funcionários que já atuam na empresa e serão realocados para esta área; por profissionais que serão contratados para desempenharem a tarefa; ou pela contratação de uma consultoria especializada no assunto.

A escolha da equipe ficará a cargo da empresa, de acordo com a demanda identificada e os recursos disponíveis.

3º passo: planejamento das ações e definição das normas

A equipe responsável pelo compliance deverá elaborar o planejamento do programa com ações, metas e prazos. A partir da análise de riscos também serão pensadas normas de conduta que deverão ser seguidas por todos os funcionários.

É preciso definir políticas com relação à oferta e recebimento de brindes, doações, fusões e aquisições, plano de cargos e salários, contratação de terceirizados, viagens, participação em licitações, compras e contratações, dentre outros temas.

4º passo: elaboração do Código de Ética

O Código de Ética é o documento fundamental para conduzir toda a equipe no processo de consolidação dos valores que a empresa prioriza.

Seu texto deve apresentar informações sobre o setor de compliance, as normas para o relacionamento interno (entre os colaboradores) e externo (com clientes, fornecedores e agentes públicos), regras sobre conflitos de interesse, informações de prevenção à corrupção, dentre outros.

5º passo: envolvimento da equipe

As normas e os procedimentos estabelecidos pelo programa de compliance devem ser informados a todos os profissionais da empresa, sem exceção. Para isso, é importante a divulgação por meio dos canais de comunicação interna da empresa.

Mais do que informados, é preciso que os funcionários compreendam a importância dessas políticas, para que as coloquem em prática no dia a dia. Isto pode ser feito através de treinamentos.

É válido ressaltar que o sucesso de um programa de compliance depende que as ações elaboradas saiam do papel e sejam colocadas em prática.

6º passo: implantação do canal de denúncias

O setor de compliance deve disponibilizar um canal de denúncias que possa ser utilizado por funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. A ferramenta deve funcionar como um mecanismo de acolhimento às informações sobre irregularidades praticadas na empresa.

A partir do recebimento de uma denúncia, é papel do setor de compliance avaliar o relato e iniciar o processo de investigação. Caso a irregularidade seja confirmada, será necessário aplicar medidas disciplinares conforme o que foi estabelecido no Código de Ética.

7º passo: monitoramento

O trabalho de prevenção e combate às irregularidades no ambiente corporativo integra a rotina da empresa. Por isso, o programa de compliance não envolve apenas ações pontuais.

É preciso realizar o monitoramento contínuo, por meio de auditorias e avaliações, a fim de evitar os riscos e coibir práticas irregulares.



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