O compliance criminal pode ser definido como o conjunto de práticas adotadas por uma empresa com a finalidade de evitar a violação de normas criminais e combater condutas do tipo no ambiente corporativo.A proposta desta vertente do compliance é incentivar que a organização esteja em conformidade com a legislação criminal. Diferente do Direito Penal, que tem uma atuação posterior à conduta ilícita, trabalhando na apuração dos fatos e na avaliação dos critérios para as sanções por parte do Estado, o compliance criminal mantém o foco em ações de prevenção.Dessa forma,SEE DETAILS
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Compliance
O programa de compliance tem a proposta de alinhar os processos e a conduta dos profissionais de uma organização com a legislação que abrange o negócio.O propósito principal é estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável, transparente e comprometida com a conformidade das leis. Para isso, o programa pode se desdobrar em várias vertentes, como, por exemplo: Compliance ambiental;Compliance fiscal;Compliance tributário;Compliance trabalhista;Programa de integridade;Dentre outros.Neste post, iremos abordar outra vertente: o compliance consumerista. Você já ouviu falar?Para saber sobre o que é, como funciona e quais as vantagens de implantá-lo na suaSEE DETAILS <span class="more-...
Compliance
Uma política de compliance eficiente é capaz de promover uma série de benefícios para as organizações dos setores público e privado, assim como, do Terceiro Setor.Na área da educação, as instituições de ensino que implantam um programa de compliance e cumprem as prerrogativas no dia a dia conseguem fortalecer a imagem institucional, aumentar a credibilidade no mercado, garantir segurança jurídica e evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.Os resultados são possíveis porque o programa de compliance é responsável por estabelecer regras internas para que todos os processos sejam realizados emSEE DETAILS ...
Código de Ética
Fiscalização
Governança corporativa
Governança Corporativa
Mas, afinal, o que é um programa de integridade?A definição consta no Decreto nº 8.420/2015: “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.Na prática, o programa de integridade é responsável por nortear lideranças, gestores e colaboradores para que a legislação seja cumprida. Para isso, é preciso elaborar, implantar eSEE DETAILS <span class="more-link-hover-image"...
Governança Corporativa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está promovendo mais uma edição do Selo Mais Integridade, que avaliará práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade). As inscrições ficarão abertas até 4 de junho, e os interessados em obter o prêmio deverão realizar sua inscrição diretamente no site oficial do MAPA. Esse selo é importante visto que o setor agro é particularmente forte no Brasil, e foi fortementeSEE DETAILS ...
O setor da saúde é um dos que pode ter consequências mais diretas e devastadoras em casos de irregularidades. Afinal, ele lida diretamente com o bem-estar das pessoas, e, se não muito bem regulamentado, pode levar a negligências que custam vidas. Para isso, todas as instituições devem ter procedimentos de compliance bem estabelecidos para gerir a organização de forma eficiente e segura. Uma das formas que o mercado utiliza para se regular são selos e acreditações para incentivar empresas a aderirem às boas práticas de compliance na saúde. Um grandeSEE DETAILS