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Fique por Dentro, Fique por Dentro, Formulários de Compliance
Um programa de compliance eficiente é capaz de promover o desenvolvimento sustentável dos negócios. Trata-se, portanto, de um dos pilares fundamentais para a longevidade de uma empresa no mercado.

Mas como isso acontece na prática?

O compliance tem como principal objetivo assegurar a conformidade da organização com a legislação vigente. Logo, ele deve estar presente em todas as fases da empresa, sendo responsável por nortear o seu crescimento de forma planejada e ordenada.

Além disso, ele possibilita construir relações sólidas com diferentes públicos, o que contribui não só para a prosperidade financeira, mas também para o fortalecimento da imagem institucional e o reconhecimento dos valores da marca. Quer saber mais sobre a importância do compliance para o crescimento da empresa? Continue a leitura deste conteúdo!

A seguir, explicaremos o papel do programa de compliance em cada uma das fases da organização e como ele pode beneficiar os relacionamentos internos e externos.

Importância do compliance para o desenvolvimento da empresa

O compliance desempenha um papel crucial em todas as fases de desenvolvimento da empresa: concepção, maturação, consolidação e longevidade. Veja a seguir:

1) Concepção
Desde o início, é fundamental que uma empresa considere a conformidade legal e regulatória em suas operações. Uma política de compliance ajuda a estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento do negócio. Isso inclui:
  • Obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento;
  • Estruturação jurídica e criação de um departamento de compliance;
  • Adequação da rotina e dos processos para o cumprimento da legislação aplicável à atividade.

2) Maturação
O período de maturação de uma empresa pode ser compreendido como um momento de ajustes que visam o crescimento organizado. Nesta fase, ter um programa de compliance é um diferencial para nortear o caminho que será seguido. Ele será responsável por:
  • Criar regras e procedimentos internos que garantam a conformidade contínua com leis, normas regulatórias e resoluções emitidas por autoridades legais;
  • Estabelecer padrões éticos para o comportamento dos funcionários em diferentes situações;
  • Avaliar e fazer a gestão de riscos;
  • Prevenir e combater irregularidades no ambiente empresarial;
  • Fomentar uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

3) Consolidação
À medida que a empresa se consolida no mercado, o compliance desempenha um papel relevante nos cuidados com a sua reputação. Nesta fase, as prioridades são:
  • Monitorar o envolvimento dos colaboradores com as políticas de compliance;
  • Fazer ajustes na política de compliance e, quando necessário, criar novas regras;
  • Incluir as novas regras no Código de Conduta e realizar treinamentos com os colaboradores;
  • Dar continuidade ao trabalho de apuração e combate às irregularidades;
  • Manter o due diligence como precaução antes de firmar novas parcerias.

4) Longevidade
O trabalho de compliance é contínuo e, portanto, não termina com a consolidação da empresa no mercado. Considerando que as leis podem sofrer alterações e outros regulamentos podem ser criados, é preciso que as políticas internas estejam em constante revisão.
A empresa que adota uma abordagem proativa, monitorando e ajustando constantemente suas práticas de conformidade, está melhor preparada para enfrentar as mudanças regulatórias e superar desafios ao longo do tempo.
Após a fase de consolidação, a empresa deve:

  • Trabalhar o aperfeiçoamento do programa de compliance;
  • Garantir a eficiência do canal de denúncias;
  • Atualizar as tecnologias usadas nas práticas de conformidade: módulos de treinamento, softwares de gestão, canal de privacidade e outras ferramentas;
  • Assegurar que a empresa esteja em conformidade com as novas leis que possam surgir.

Importância do compliance para os diferentes públicos

Além da importância para o desenvolvimento saudável da empresa, o compliance impacta diretamente no relacionamento com os seus diferentes públicos:

Funcionários

O compliance é uma demonstração do compromisso em agir de maneira correta e responsável, tratando todos os indivíduos com equidade e garantindo o respeito à legislação trabalhista. Dessa forma, impacta diretamente na imagem da empresa para os funcionários, trazendo benefícios como:

  • Maior confiança e respeito dos colaboradores na organização;
  • Sentimento de pertencimento, segurança e valorização;
  • Motivação para o trabalho;
  • Aumento da produtividade;
  • Maior potencial para atração e retenção de talentos;
  • Bom clima organizacional.

Clientes

O compliance também é importante para a construção de uma relação transparente com os clientes. Há, inclusive, uma vertente apenas sobre a conformidade com legislação direcionada aos consumidores, é o chamado compliance consumerista.
Veja as principais vantagens do compliance na relação empresa-consumidor:

  • Aumenta a confiança dos consumidores na proteção de seus direitos;
  • Melhora a qualidade de produtos e serviços, uma vez que as normas da área também são cumpridas;
  • Promove a transparência das informações e aumenta a credibilidade;
  • Garante a segurança na coleta, no uso e no armazenamento de dados;
  • Fortalece a imagem da empresa perante os clientes;
  • Aumenta as chances de fidelização;
  • Promove a marca de forma orgânica e positiva;

Parceiros

A relação com os parceiros comerciais também é beneficiada quando a organização tem um programa de compliance ativo e eficiente, pois é uma forma de atestar:

  • Cumprimento das obrigações contratuais;
  • Transparência nas relações comerciais;
  • Segurança para as parcerias;
  • Zelo pela imagem da organização;
  • Redução de riscos de prejuízos financeiros ou danos à reputação por conta do descumprimento da legislação;
  • Gestão ética e responsável.

Dessa forma, o compliance é um diferencial competitivo frente aos concorrentes que não possuem práticas de conformidade.

Investidores

Assim como os parceiros comerciais, os investidores priorizam uma boa reputação e os indicadores de uma relação positiva e próspera com a empresa antes de fazer negócio. Neste sentido, o compliance funciona como uma espécie de garantia sobre:

  • Transparência dos processos;
  • Confiabilidade das informações transmitidas;
  • Conformidade com a legislação vigente;
  • Redução dos riscos de perdas financeiras;
  • Gestão ética e responsável;
  • Valores da empresa;
  • Interesse por investimentos responsáveis;
  • Amadurecimento dos negócios.

Assim, o compliance contribui diretamente para aumentar o potencial atrativo de investimentos nacionais e internacionais.

Sociedade

Uma reputação entre os funcionários, os clientes, os parceiros comerciais e os investidores reverbera para toda a sociedade. Dessa forma, mesmo quem não consome os produtos ou serviços da organização, a reconhece como ética e responsável.
Quando uma organização atinge esse nível de reconhecimento social, ela torna-se sinônimo de:

  • Credibilidade;
  • Prestígio;
  • Força da imagem institucional;
  • Grande potencial atrativo de profissionais, investidores e parceiros;
  • Clientes fiéis e que reverberam a relevância da marca;
  • Crescimento sustentável;
  • Longevidade.

Por que compliance ajuda empresa a crescer?

Como vimos, o compliance deve estar presente em todas as fases da empresa como um forte aliado para o crescimento planejado e organizado. Ele direciona a organização para um caminho que tem como foco a construção de boas relações, o fortalecimento institucional e a conquista da longevidade.

Quer saber como começar um programa de compliance? Para isso, é importante conhecer quais são as leis gerais e as específicas que abrangem a atividade do negócio.

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Garantir a conformidade com a legislação vigente deve ser prioridade para qualquer empresa. Além de mitigar os riscos da aplicação de multas, sanções e penalidades pelas autoridades, é uma forma de contribuir para a consolidação de uma cultura organizacional ética.

Mas por onde começar? Esta é a dúvida de muitos empresários. Afinal, além das leis gerais que abrangem todos os tipos de negócio – como a legislação trabalhista, as normas de segurança e a
Lei Anticorrupção –, há também as regulamentações setoriais.

Dessa forma, estar em conformidade depende da atividade da empresa. Se ela atua na área da saúde, deverá se adequar às regulamentações deste setor. Se for da área de telecomunicações, as leis serão outras, por exemplo.

É válido lembrar que, no decorrer do tempo, as leis podem ser revogadas ou modificadas. Então, como ter o domínio de todas essas
informações?
O compliance jurídico é a ferramenta capaz de auxiliar as empresas nesse processo.

Para entender melhor do que se trata, como implantá-lo e quais as vantagens da sua aplicação, não deixe de ler este conteúdo na íntegra!


O que é compliance jurídico?

O compliance jurídico pode ser compreendido como um conjunto de normas e procedimentos criados para uniformizar os processos de uma organização, com o objetivo de atender à legislação que abrange o negócio.

Dessa forma, o compliance jurídico busca reduzir os riscos de descumprimento das leis a fim de evitar multas, sanções e outras penalidades.


Onde o compliance jurídico pode ser aplicado?

O compliance jurídico deve ser aplicado em todas as áreas da empresa. Por isso, o primeiro processo para a sua implantação é a realização de uma avaliação de riscos.

Na prática, significa um diagnóstico de todos os setores a fim de verificar quais estão mais suscetíveis a falhas e ao descumprimento das leis.

É com base na avaliação de riscos que o profissional de compliance irá elaborar as normas e os procedimentos internos que deverão ser seguidos pelos funcionários da empresa.

Veja a seguir, quais as principais avaliações feitas pelo compliance jurídico:


Legislação tributária

A legislação tributária inclui leis que regulamentam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Entre elas, estão:

O compliance jurídico tem como função analisar a legislação tributária e avaliar se ela está sendo cumprida com rigor pela empresa.
Caso seja verificada alguma vulnerabilidade, é necessário criar procedimentos internos que facilitem a adequação e minimizem os riscos de descumprimento.


Legislação trabalhista

A conformidade com a legislação trabalhista também é checada pelo compliance jurídico. As principais leis são:

  • Consolidação das Leis de Trabalho (CLT): inclui as normas gerais sobre contratação, jornada de trabalho, remuneração, direitos e obrigações trabalhistas.
  • Constituição Federal: estabelece direitos fundamentais dos trabalhadores.
  • Normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho: estabelecem requisitos técnicos para a segurança do trabalhador.
  • Leis específicas de categorias: é preciso observar as especificidades do quadro de funcionários para essa checagem. A Lei do Estágio e as regras estabelecidas por Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), firmadas entre os sindicatos patronais e laborais, devem ser verificadas.

A conformidade com a legislação trabalhista evita não só multas e penalidades para a empresa, como também, o ajuizamento de ações por parte dos funcionários.

Além disso, ela contribui para a consolidação de um ambiente de trabalho saudável e seguro, com condições justas para os trabalhadores.


Legislação societária

A legislação societária brasileira é composta por várias leis. Por isso, o compliance jurídico deve considerar a natureza da sociedade para realizar a avaliação.

Veja outras leis que também merecem a atenção do compliance jurídico:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº12.846): responsabiliza pessoas jurídicas que cometeram atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): define regras para o tratamento correto de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.
  • Legislação ambiental: inclui todas as leis referentes à proteção e preservação do meio ambiente.
  • Código de Defesa do Consumidor: reúne diretrizes e regras para o respeito aos direitos do consumidor.
  • Regulamentações setoriais: como dito anteriormente, cada setor possui regras específicas emitidas pelo órgão regulador.

Como implantar o compliance jurídico?

Após a avaliação de riscos, considerando todas as leis que abrangem o negócio, são criadas normas e procedimentos internos para garantir a conformidade da empresa.

Essa política de compliance deve ser comunicada para todos os funcionários. Isso pode ser feito através de:

Feito isso, a equipe de compliance deve estabelecer ações de fiscalização e monitoramento, tais como:

O trabalho de compliance é contínuo e dinâmico. Com o passar do tempo, os procedimentos internos podem ser atualizados.

Benefícios do compliance jurídico para a empresa

A aplicação do compliance jurídico traz uma série de benefícios para a empresa. Os principais são:

  • Dificulta a corrupção e outras irregularidades;
  • Reduz o risco de sanções, multas e ajuizamento de ações trabalhistas;
  • Melhora o ambiente de trabalho;
  • Fortalece a imagem da companhia;
  • Aumenta o potencial para a atração de investidores;
  • Estabelece uma cultura organizacional ética e transparente;

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Ambiente de trabalho, Fique por Dentro

Ao longo dos anos, as marcas passaram a entender a importância de estarem presentes na internet e nas redes sociais, ambientes que se tornaram fundamentais para a relação com os consumidores e para o crescimento das vendas.  

O comércio eletrônico, mais conhecido como e-commerce, é uma modalidade de negócio em que toda a jornada de compra e venda é realizada no ambiente virtual. Com isso, a divulgação do produto ou serviço, a escolha do produto pelo cliente, o processo de pagamento e o pós-venda acontecem estritamente de forma online.   

Assim como em outros segmentos, o compliance também é uma área fundamental para o e-commerce, já que a adoção de políticas corporativas, a adequação às leis e normas regulatórias, assim como a elaboração de códigos de ética não são práticas exclusivas das “empresas físicas”. Existem diversos benefícios em investir em um programa de integridade e no artigo de hoje, vamos falar sobre como o compliance pode ser aplicado no comércio eletrônico.   

Boa leitura!  

 

  

O panorama do e-commerce no Brasil e tendências de comércio eletrônico  

 

A história do comércio eletrônico no Brasil coincide com a chegada da própria internet no país, na década de 1990. Em 1995, foi fundada a Booknet – loja pioneira que vendia livros pela internet e recebia os pagamentos pelas obras no momento da entrega.   

Hoje, quase 30 anos depois, o e-commerce brasileiro tem o maior crescimento da América Latina, com receita de US$ 49,2 bilhões, segundo o levantamento Latin America 2022 – Ecommerce Region Report, feito pela Retail X. De acordo com a pesquisa, esse valor representa crescimento de US$ 8,1 bilhões no ano de 2022 em relação ao ano anterior.   

Embora a primeira coisa que venha na nossa mente quando pensamos em e-commerce seja um site com o catálogo de produtos e serviços, atualmente a tecnologia e a transformação digital proporcionam ainda mais inovação no comércio eletrônico e, consequentemente, diferentes formas de venda.   

Confira abaixo as principais tendências de e-commerce:   

Social commerce   

Nesta modalidade, conhecida como s-commerce, as marcas usam seus perfis nas redes sociais não apenas para se relacionar com os clientes, como também para disponibilizar uma loja virtual com seus produtos e preços. Dessa forma, o consumidor não precisa entrar no site da marca e pode efetuar a compra diretamente na rede social.   

De acordo com o NuvemCommerce, um levantamento realizado anualmente pela plataforma Nuvemshop, 87% das vendas feitas pelas redes sociais são através do Instagram. Além disso, o Facebook ainda tem destaque no ramo e o TikTok, rede querida pelas gerações mais novas, tem um potencial cada vez maior para ser explorado.   

Mobile commerce  

Como o próprio nome sugere, o mobile commerce, ou simplesmente m-commerce, refere-se às transações comerciais feitas pelos smartphones ou tablets. De acordo com a We Are Social, uma das principais agências de marketing digital do mundo, o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking de países mais conectados. Os brasileiros passam 10 horas navegando na internet por dia e mais da metade desse tempo, a conexão acontece pelos smartphones.   

O relatório Latin America 2022, citado anteriormente, também mostra a preferência pelo mobile: enquanto 48% dos brasileiros escolhem comprar pelo smartphone, apenas 19% dos consumidores peruanos utilizam o mobile para efetivar a transação.   

Com isso, muitas marcas passaram a investir em sites responsivos, ou seja, que adaptam a disposição dos elementos da página conforme o tamanho da tela do usuário ou, ainda, em aplicativos próprios.   

Live commerce  

O live commerce é uma das principais e mais atuais tendências de comércio eletrônico, pois integra marcas e consumidores, oferecendo uma experiência de compra mais interativa. Se você ainda não conhece essa modalidade, trata-se de um evento virtual em que os produtos são apresentados nos máximos detalhes e o cliente pode tirar dúvidas ao vivo.   

Além de saber mais informações sobre o que está sendo ofertado, o consumidor pode comprar de maneira instantânea, com apenas um clique. Outro diferencial do live commerce é a possibilidade de unir o entretenimento às vendas, já que é possível convidar artistas e influencers para apresentar a transmissão ao vivo, gerando maior engajamento por parte do usuário.   

 

Quais são os principais riscos envolvidos no e-commerce?  

Com o avanço da tecnologia, muitos consumidores optam por fazer compras online por sua conveniência e facilidade. No entanto, apesar desses e outros benefícios, como as oportunidades de crescimento das empresas, as transações comerciais que acontecem no ambiente digital ainda são cercadas de alguns riscos, como:   

  • Desconhecimento sobre a legislação vigente;  
  • Questões relacionadas aos dados dos clientes;   
  • Possibilidade de ataques de hackers, phishing e malware;  
  • Transações fraudulentas;  
  • Falta de credibilidade e alta concorrência.   

Além das soluções tecnológicas que podem ajudar a organização a combater essas ameaças, investir em um bom programa de compliance é um dos principais passos para prevenir os riscos inerentes ao e-commerce. E é isso o que veremos a seguir!  

  

Como o compliance pode ajudar a mitigar os riscos do e-commerce?  

É inegável que o compliance tem conquistado cada vez mais espaço no mercado, mas você realmente sabe do que se trata o termo?   

A palavra tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa cumprir ou obedecer. Assim, é função da área garantir que o negócio esteja em conformidade com a legislação vigente, além de criar os códigos de conduta e ética que todos os colaboradores devem seguir.   

No caso do e-commerce, a equipe deve aplicar o compliance digital e o primeiro passo é conhecer as leis e normas que regulam as práticas no ambiente virtual. Confira as principais delas abaixo:   

 

Lei do E-commerce  

O Decreto n° 7.962, sancionado em 2013, regula o comércio eletrônico no Brasil, como a venda de produtos e as estratégias de marketing. Existem texto três tópicos principais que as lojas virtuais devem se atentar: informações claras sobre os produtos, serviços e fornecedores; atendimento ao cliente facilitado e, por último, o direito ao arrependimento.   

Marco Civil da Internet   

A Lei n° 12.965/2014 tem objetivo de regulamentar o uso da Internet no país e determina os princípios, garantias, direitos e deveres para quem utiliza a rede, além de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado.   

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  

Já a Lei n° 13.709, de 2018, estabelece como as empresas devem tratar os tratar os dados pessoais das pessoas com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Uma das principais preocupações dos usuários atualmente é em relação à privacidade dos dados. No comércio eletrônico, uma série de informações sensíveis, como CPF, endereço e dados bancários são solicitados e, por isso, as empresas devem se atentar à LGPD e ao que deve ser feito em caso de vazamento de dados.   

  

Benefícios do compliance digital  

Atualmente, a transparência é um valor cada vez mais prezado pelos consumidores e uma das formas de consegui-la é aderir ao programa de integridade. Além da segurança jurídica, ao implantar um sistema inteligente de gestão de compliance, seu negócio garante uma série de outros benefícios, como:   

  • Grau mais alto de satisfação e fidelização dos clientes;   
  • Mais credibilidade perante o mercado;   
  • Atração de novos clientes;   
  • Fortalecimento da imagem corporativa;  
  • Proteção contra casos de fraudes.  

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Nos últimos anos, ESG e compliance têm sido assuntos de destaque nos ambientes corporativos. O debate é reflexo de uma discussão mais ampla e profunda acerca das responsabilidades de cada um com relação ao mundo em que vivemos e o futuro que queremos.

No caso das empresas, a responsabilidade abrange ações nos aspectos legais, ambientais, sociais, econômicos, de gestão, entre outros. Sob a ótica dos dois conceitos, o trabalho não deve ser realizado exclusivamente para gerar lucro, mas também para contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Mas, afinal, o que é ESG? Como colocá-lo em prática no dia a dia da empresa? Quais as vantagens que ele proporciona para o ambiente corporativo e para a sociedade? Qual é a relação entre ESG e compliance?

Todas essas perguntas serão respondidas neste conteúdo. Se você quer saber mais sobre ESG e compliance, não deixe de ler até o final!

ESG e compliance: conceitos e práticas

ESG é a sigla em inglês para Environmental, Social and Governance que pode ser traduzido para o português como Ambiental, Social e Governança. Portanto, é um conceito que aborda três pilares fundamentais para a sustentabilidade empresarial.

Na prática, a abordagem do ESG tem como objetivo integrar as preocupações ambientais, sociais e de
governança corporativa nas decisões de investimento e gestão empresarial.

Já o compliance vem do inglês “
to comply” que pode ser traduzido para o português como cumprir. O conceito está relacionado à conformidade com as leis e as normas regulatórias vigentes.

Quando aplicada, o
programa de compliance de uma empresa determina regras e medidas que devem ser seguidas para garantir que a organização esteja de acordo com a legislação.

Qual é a relação entre ESG e compliance?

A partir da compreensão dos conceitos de ESG e compliance, é possível traçar a relação entre ambos.

Quando o ESG evidencia a necessidade de a empresa considerar os aspectos ambiental, social e de governança no dia a dia de trabalho e na tomada de decisões estratégicas, ele exige o cumprimento de leis e normas que abrangem essas áreas.

Considerando que a conformidade com a legislação é o
principal objetivo do compliance, caberá ao setor estabelecer medidas para que a empresa atenda ao propósito do ESG.

Dessa forma, a relação entre ESG e compliance está diretamente ligada à necessidade de as organizações adotarem práticas mais sustentáveis e responsáveis. As atividades são complementares e contribuem de forma positiva para o negócio, conforme veremos a seguir.

Programa de compliance e ESG devem ser integrados

A integração entre o programa de compliance e ESG é apontada como a direção para que as organizações consolidem uma cultura ética, transparente e responsável que tenha impactos positivos para além do ambiente corporativo, contribuindo para um mundo mais justo e sustentável.

O trabalho conjunto entre ESG e compliance permite avaliar não apenas questões legais e regulatórias, mas também os reflexos sociais e ambientais das ações empresariais.

Mas como realizar essa integração? Confira o passo a passo:

Identificação e avaliação de riscos

O primeiro passo para a integração entre ESG e compliance é identificar os riscos associados à empresa, avaliando questões legais, sociais e ambientais. O trabalho deve ser feito por um profissional analista de compliance.

A partir dessa identificação, é feita uma avaliação sobre como será necessário intervir para garantir a conformidade. Trata-se, portanto, de realizar uma gestão de riscos a fim de reduzir as chances de a empresa descumprir com a legislação que abrange as áreas do ESG.

Definição de objetivos e metas

Após a identificação e a avaliação de riscos, é necessário definir objetivos e metas claras para a empresa em relação à conformidade com o ESG.

Dessa forma, a política de compliance da empresa deverá estabelecer medidas internas que deverão ser seguidas por todos os funcionários, inclusive gestores e a alta direção.

Comunicação da política interna

Para que a integração entre as áreas seja efetiva, é importante que toda a empresa esteja alinhada com a política interna de compliance e ESG.

É preciso conscientizar os colaboradores para que eles possam entender a importância dessas práticas e adotá-las no seu dia a dia. Isso pode ser feito através de ações como:

  • Publicação das diretrizes de compliance no Código de Conduta ;
  • Realização de campanhas em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações;
  • Realização de treinamentos de compliance sobre ESG.

Monitoramento dos resultados

A integração entre as áreas deve ser monitorada e avaliada constantemente, de forma a garantir que os objetivos e metas sejam alcançados. Isso pode ser feito através de:

  • Avaliações de desempenho;
  • Auditorias;
  • Monitoramento periódico junto às lideranças dos setores;
  • Implantação de um canal de denúncias para informação sobre irregularidades;
  • Investigação e solução das irregularidades apontadas.

Os resultados devem ser reportados de forma transparente para os diferentes públicos, mostrando que a empresa está cumprindo com suas obrigações de forma ética e responsável.

Benefícios do ESG e do compliance na empresa

A integração de ESG e compliance traz uma série de benefícios para a empresa e a sociedade. Confira:

Benefício ambiental

Um dos principais benefícios de integrar o ESG e o compliance é a redução de riscos ambientais associados às atividades da empresa. Isso significa evitar o prejuízo financeiro decorrente de multas e sanções por conta do descumprimento da legislação ambiental.

Internamente, a empresa pode sentir reflexos positivos como redução de custos com energia, água e outros recursos naturais, além de melhoria na gestão de resíduos e eficiência energética.

Externamente, ao considerar as questões ambientais na tomada de decisões, a empresa contribui para uma sociedade mais sustentável. Este posicionamento tem sido cada vez mais valorizado por consumidores e investidores.

Benefício social

No âmbito social, o compliance associado ao ESG pode trazer muitos benefícios para a empresa, como:

  • Melhora do clima organizacional;
  • Maior motivação dos funcionários;
  • Aumento da produtividade;
  • Pluralidade de ideias e projetos;
  • Fortalecimento da imagem institucional;
  • Reconhecimento da sociedade e do mercado.

Os resultados positivos são possíveis porque o ESG aborda questões como:

Direitos Humanos

A empresa deve preservar os direitos humanos em suas operações e em sua cadeia de fornecimento. Isso inclui a igualdade de gênero, a não discriminação e a abolição do trabalho infantil e do trabalho forçado.

Diversidade e inclusão

Diversidade e inclusão devem ser pilares para as empresas. É necessário assegurar que todos os colaboradores tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e crescimento profissional.

Esse trabalho engloba equidade salarial, combate à discriminação e promoção da diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e outros.

Saúde e segurança

A empresa deve realizar ações para a prevenção de acidentes, o combate de doenças e pandemias, além da promoção da saúde mental dos colaboradores.

Comunidades locais

A empresa também deve se preocupar com a comunidade local onde está inserida. É possível promover o desenvolvimento a partir da prioridade dos moradores na contratação e investimentos em projetos sociais, por exemplo.

Benefícios de governança

Com relação à governança, o principal benefício é a consolidação de uma cultura organizacional que preza por ética, transparência e responsabilidade. Dessa forma, a empresa conquista:

  • Segurança jurídica;
  • Boa comunicação interna;
  • Credibilidade no mercado;
  • Maior potencial para a atração de investidores;
  • Longevidade nos negócios.

Integre ESG e compliance na sua empresa

Essa é a hora de sua empresa ter um programa de ESG! Como vimos, a integração ao compliance é capaz de trazer resultados positivos para o negócio e a sociedade como um todo.

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O debate sobre ESG ganhou destaque como uma resposta à crescente preocupação da sociedade com as questões ambientais e sociais. Há a compreensão de que diferentes agentes devem estar envolvidos com a causa: governantes, setor público, iniciativa privada e pessoas físicas.

Podendo ser caracterizado como uma tendência global, o ESG também ganhou notoriedade no Brasil. Iniciativas realizadas em diferentes setores têm o propósito de fomentar práticas sustentáveis.

Dessa forma, as organizações estão cada vez mais atentas sobre a importância de entender o que é ESG e qual é a sua relevância dentro do ambiente corporativo e fora dele.

Se você tem interesse em saber mais sobre o assunto, prossiga a leitura!
Neste conteúdo, iremos explicar o conceito, as práticas, a relevância e os motivos para implantar o ESG na sua empresa.

Afinal, o que é ESG?

ESG é uma sigla que vem do inglês Environmental, Social and Governance, que pode ser traduzida para o português como Ambiental, Social e Governança.

Os três pilares norteiam um conjunto de critérios que as organizações podem utilizar para avaliar o desempenho dos negócios para além do aspecto financeiro. A seguir, iremos detalhar cada uma dessas vertentes.

Na prática, significa que a adoção de ações de ESG torna as organizações mais responsáveis e sustentáveis, o que traz reflexos positivos para o ambiente interno e, também, para a imagem e a reputação junto ao público externo.

Não só as organizações públicas e privadas devem aderir ao ESG. As pessoas físicas também podem adotá-lo como uma abordagem para suas escolhas de consumo e investimento.

O que significa “E” e quais áreas abrange?

Para entender melhor o que é ESG, vamos começar falando sobre o primeiro pilar deste conceito: Environmental, que pode ser traduzido como Ambiental. Ele abrange quatro principais aspectos:

  1. Estabilidade climática;
  2. Recursos naturais;
  3. Gerenciamento de resíduos;
  4. Inovação.

A importância do pilar ambiental do ESG se deve ao fato de que as atividades humanas têm um impacto significativo no meio ambiente e, por isso, é cada vez mais necessário que as organizações assumam a responsabilidade de gerenciar os efeitos das suas ações para a natureza.

A aplicação do aspecto ambiental do ESG no dia a dia das organizações envolve a adoção de práticas sustentáveis em todas as áreas de operação, como:

  • Gestão eficiente de recursos naturais;
  • Gerenciamento adequado de resíduos;
  • Adoção de fontes de energia renovável;
  • Redução da emissão de carbono;
  • Substituição de produtos por opções recicláveis;
  • Uso da inovação como aliada para minimizar os impactos ambientais das operações.

A empresa que adota práticas que priorizam o meio ambiente pode reduzir custos operacionais com a melhoria da gestão de recursos e a maior eficiência energética, além das garantias de assegurar o compliance ambiental.

Qual significado de “S” e em quais setores se aplica?

O segundo pilar do ESG é o Social. Nele também estão inseridos quatro importantes aspectos, confira:

  1. Recursos Humanos;
  2. Cadeia de Valor;
  3. Sociedade.

É, portanto, a vertente que considera as práticas da organização em relação à responsabilidade social com os diferentes públicos: funcionários, consumidores, parceiros, fornecedores, moradores da comunidade onde está localizada e a sociedade como um todo.

De acordo com o pilar Social do ESG, algumas ações podem ser destacadas:

  • Adotar práticas justas e éticas nos processos de contratação, remuneração e promoção dos funcionários;
  • Promover a diversidade e a inclusão;
  • Garantir condições de trabalho que preservem a saúde e a segurança dos funcionários;
  • Proteger os direitos humanos em suas operações e cadeias de fornecimento;
  • Realizar o due diligence antes de fechar parcerias;
  • Promover o desenvolvimento da comunidade local.

Empresas socialmente responsáveis de acordo com o ESG são aquelas que se preocupam com o bem-estar das pessoas e trabalham para promover o desenvolvimento sustentável.

O que quer dizer “G” e onde pode ser implantado?

A governança é o terceiro pilar do ESG e envolve questões sobre a gestão das organizações. Também podemos destacar quatro principais aspectos dentro desta temática:

Neste sentido, o ESG direciona o olhar para a necessidade de uma cultura organizacional ética e transparente. Fechando, assim, o ciclo que envolve as responsabilidade empresarias. Entre as práticas de ESG nesta área estão:

As empresas que adotam práticas de governança corporativa responsáveis podem obter diversos benefícios, como o fortalecimento da reputação, a redução de riscos legais e regulatórios, o maior potencial de atração de investidores, entre outros.

Qual é a importância do ESG para as empresas?

Como podemos ver, o ESG é de extrema importância para as empresas, pois promove a conscientização sobre os aspectos ambientais, sociais e de governança. Assim, a organização mostra que está alinhada com o debate mobilizado pela sociedade e atenta aos impactos de suas ações.

Paralelamente, a adoção de práticas alinhadas ao ESG traz uma série de benefícios para a empresa, como:

  • Melhoria do clima organizacional;
  • Aumento da produtividade;
  • Maior facilidade para a atração e a retenção de talentos;
  • Equipe plural e diversa;
  • Maior eficiência energética;
  • Melhoria da gestão de recursos;
  • Redução de riscos legais e regulatórios;
  • Maior segurança jurídica;
  • Aumento do potencial atrativo de investidores;
  • Fortalecimento da imagem e da reputação;
  • Credibilidade;
  • Reconhecimento da sociedade;
  • Diferencial competitivo;
  • Longevidade.

Como as empresas podem adotar um programa de ESG?

Diante de tudo isso, é claro que a sua empresa deve adotar um programa de ESG. Para isso, o clickCompliance pode te ajudar!
A principal orientação é alinhar ESG e compliance para garantir que as práticas sustentáveis estejam também em conformidade com a legislação.

O clickCompliance oferece soluções que abrangem os três pilares do ESG. São módulos de treinamentos, calendários de obrigações, governança de documentos e, também, o canal de denúncias para o recebimento de informações sobre irregularidades que devem ser apuradas.

Nossa plataforma também conta com um treinamento próprio específico para ESG que com certeza vai agregar muito conteúdo útil para ser usado no seu ambiente corporativo e para diversas esferas da sua vida profissional e pessoal.

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, LGPD, Política de privacidade
A sociedade está cada vez mais conectada. Produtos, serviços e informações estão disponíveis em diversos canais digitais. Nas empresas, as novas tecnologias são aliadas para o aprimoramento de processos e a realização do trabalho no dia a dia.

Diante dessa realidade de digitalização, a legislação precisou estabelecer parâmetros para os cuidados com a privacidade e a segurança de dados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — foi aprovada em 2018.

O texto define o que são dados pessoais, quais deles são considerados dados sensíveis e qual é o tratamento correto que deve ser dado pelas organizações, inclusive no ambiente digital.

O descumprimento da LGPD implica sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Diante disso, as empresas estão cada vez mais atentas à necessidade do compliance digital.

Neste conteúdo, explicaremos a
diferença entre dados pessoais e dados sensíveis, quais os cuidados que as empresas devem ter com cada um deles e como é a relação entre o compliance e a LGPD.

Boa leitura!

Dados pessoais x dados sensíveis: entenda a diferença

O principal propósito da LGPD é assegurar que as organizações deem o tratamento correto para as informações pessoais, respeitando a privacidade e a segurança dos titulares. Para isso, o texto traz duas definições sobre as informações pessoais:

Dados pessoais

São as informações que permitem a identificação do titular. Algumas deles são:

  • nome;
  • gênero;
  • e-mail;
  • filiação;
  • número de telefone;
  • endereço residencial;
  • data e local de nascimento;
  • documentos (RG, CPF, carteira de trabalho);
  • informações bancárias (conta, agência, número de cartões).

Dados sensíveis

São informações pessoais que podem colocar o titular em situação de vulnerabilidade, como ser vítima de um ato de discriminação. De acordo com a LGPD, entre os dados sensíveis estão:

  • religião, crenças e convicções filosóficas;
  • informações sobre saúde ou vida sexual;
  • dado genético ou biométrico;
  • posicionamento político;
  • origem racial ou étnica;
  • filiação sindical.


Como as empresas devem tratar os dados sensíveis

A LGPD confere uma série de atribuições às organizações para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais de terceiros, como consumidores, funcionários e parceiros.

Com relação aos dados sensíveis, porém, a lei é categórica: nenhuma empresa ou indivíduo pode utilizá-los, salvo em situações específicas e que se configurem como exceções.

Alguns contextos que permitem o uso dessas informações confidenciais são:

  • realização de estudos via órgão de pesquisa. Nesse caso, a anonimização dos dados deve ser garantida sempre que possível;
  • dado essencial para assegurar a integridade física de uma pessoa;
  • dado necessário para o desenvolvimento de políticas públicas;
  • consentimento do uso pelo titular ou responsável;
  • titular corre o risco de ser vítima de fraude;
  • exercício de direito, contrato ou processo;
  • cumprimento de obrigação legal;
  • tutela de saúde.

O uso de dados sensíveis fora de qualquer um desses contextos é considerado ilegal.

Vazamento de dados sensíveis: o que diz a LGPD

O vazamento de dados sensíveis implica sanções para as organizações, que variam de acordo com a gravidade do caso. Desde agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada a aplicar as penalidades previstas pela LGPD. Dentre as quais estão multa, suspensão do banco de dados e proibição parcial ou total da atividade.

As empresas realizam a coleta de dados pessoais por diferentes motivos, como:

  • aplicar pesquisas de satisfação com consumidores;
  • conhecer seu público-alvo;
  • contratar funcionários;
  • efetuar pagamentos;
  • analisar parcerias;
  • realizar entregas.

O uso de dados pessoais exige o gerenciamento de riscos por parte das organizações. É esse cuidado que vai garantir a conformidade com a legislação e a efetividade das boas práticas de governança.

Compliance pode ajudar na preservação de dados sensíveis

Quando se fala em conformidade com a legislação, estamos nos referindo à adoção de um programa de compliance.

O compliance é o trabalho desenvolvido dentro da empresa com o propósito de alinhar a conduta de todos os funcionários com o que é disposto pelas leis.

Após realizar uma avaliação de riscos, é feito um programa de ações internas para evitar o descumprimento das normas vigentes. Para isso, é importante a empresa designar pessoas do próprio quadro de funcionários que ficarão responsáveis pela tarefa ou contratar um profissional de compliance.

O trabalho de mapeamento dos riscos deve ser feito em todos os setores da empresa para identificar os mais vulneráveis. As áreas responsáveis por coletar, armazenar e utilizar dados pessoais de terceiros devem estar em compliance com a LGPD e ser instruídas a não usar informações consideradas sensíveis.

O que é compliance digital

diferentes tipos de compliance que podem ser aplicados na empresa a partir da identificação dos riscos.
O compliance digital tem o objetivo de assegurar que as diferentes leis que regem o ambiente digital sejam cumpridas, como:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990)
  • Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021)
  • Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014)

A LGPD determina que o tratamento adequado aos dados pessoais deve ser cumprido também pelos canais digitais da empresa.
Vantagens de estar em conformidade com a LGPD

São muitos os benefícios do compliance para as empresas. No caso da LGPD, além de maior segurança jurídica, há o aumento da confiança dos diferentes públicos do negócio. Veja outras vantagens:

  • desenvolvimento de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável;
  • diferencial competitivo para atrair mais clientes e investidores;
  • diminuição de multa, sanções, processos e outros prejuízos;
  • conscientização dos funcionários;
  • aumento da credibilidade;
  • fortalecimento da marca;
  • prevenção de riscos.

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O uso de soluções tecnológicas permite a implantação de um programa de compliance ágil e eficiente. A clickCompliance sabe disso e oferece os softwares que sua empresa precisa para manter sua empresa sempre atualizada.

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