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ESG

Entenda porque compliance é importante no mercado de venda de energia e como pode ser colocado em prática. 

Você já parou para pensar como o compliance pode se relacionar com o mercado de venda e compra de energia elétrica? Nesse universo de watts e volts, a aplicação de práticas de conformidade ajuda a estabelecer regras claras baseadas em leis e princípios éticos.

 

As empresas do setor elétrico atuam na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Ter um programa de compliance ajuda a estabelecer mecanismos de controle interno para essas organizações e, assim, evitar condutas indevidas e garantir a transparência nas relações comerciais. 

 

Então, se você deseja saber mais sobre a relação do compliance na venda de energia, fique conosco até o final deste conteúdo. 

 

Boa leitura!

 

Como funciona o mercado de energia elétrica no Brasil?

O mercado de energia elétrica no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e está estruturado em quatro segmentos: 

  • Geração;
  • Transmissão;
  • Distribuição; 
  • Comercialização.

 

Na fase de geração, a produção de energia ocorre por meio de diferentes fontes, como hidrelétricas, termelétricas, eólica, solar, entre outras. As transmissoras, por sua vez, são responsáveis por transportar a energia gerada até as subestações localizadas nos grandes centros consumidores.

 

As distribuidoras desempenham o papel de levar a energia até os consumidores finais, como residências e empresas. Por fim, as comercializadoras têm a autorização para comprar e vender energia aos consumidores livres, que, por demandarem energia em larga escala, têm a capacidade de negociar diretamente preços e contratos com os fornecedores.

 

O mercado de energia brasileiro se divide em dois ambientes de contratação: 

 

  • Regulado (ACR);
  • Livre (ACL). 

 

No ACR, os consumidores adquirem energia das distribuidoras locais, cujos preços são regulados pelo governo, sujeitos a taxas e bandeiras tarifárias. Já no ACL, os consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores, negociando condições como preço, quantidade, período e fonte de energia.

 

O mercado livre de energia proporciona diversas vantagens aos consumidores, como a redução de custos com energia, a previsibilidade de gastos, a liberdade para escolher o fornecedor mais adequado, a obtenção de vantagem competitiva e o estímulo à eficiência energética e à sustentabilidade.

 

No entanto, a compra de energia por livre demanda ainda segue restrita aos grandes consumidores que precisam lidar com a complexidade dos contratos e os riscos inerentes à dinâmica desse mercado.

 


Como aplicar compliance na venda e compra de energia elétrica? 

Compliance é o conjunto de normas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir a conformidade legal e ética das atividades. No setor de energia elétrica, envolve aspectos como a regulação do mercado, a transparência nas operações, a prevenção de fraudes, a gestão de riscos e a responsabilidade socioambiental.

Para aplicar o compliance na venda de energia elétrica, é necessário conhecer e cumprir as normas e regulamentos que abrangem os ambientes de contratação livre (ACL) e contratação regulada (ACR).

Além disso, algumas medidas podem ser tomadas de forma que o compliance esteja presente na compra e venda de energia elétrica: 

  • Adotar boas práticas de governança corporativa, como a definição de políticas, códigos de conduta, comitês e auditorias internas e externas;
  • Capacitar e conscientizar os colaboradores sobre a importância do compliance e os riscos de não cumprir as determinações do programa, como a aplicação de multas e sanções pelas autoridades do setor e a perda de confiança por parte do mercado;
  • Monitorar e avaliar constantemente os processos e resultados das operações de venda e compra de energia elétrica, buscando identificar e corrigir eventuais falhas ou desvios;
  • Estabelecer canais de comunicação eficientes e transparentes com os clientes, fornecedores, parceiros, órgãos reguladores e sociedade em geral, reportando as informações relevantes e esclarecendo as dúvidas;
  • Incorporar critérios de sustentabilidade e responsabilidade social nas decisões de venda e compra de energia elétrica, considerando os impactos ambientais, econômicos e sociais das fontes geradoras e dos consumidores finais.


Quais as vantagens de ter compliance no setor de venda e compra de energia elétrica?

O alto nível de regulação torna o mercado de energia elétrica bastante complexo. Por esse motivo, ter um programa de compliance ativo pode trazer muitos benefícios. Vamos analisar alguns deles? Confira a seguir:

Transparência

Quando falamos em compliance, talvez a transparência seja o maior e mais importante benefício. Por meio dela, é possível garantir que as informações sejam claras e precisas, permitindo que os stakeholders tomem decisões informadas.


Além disso, a divulgação transparente de dados contribui para a confiança entre as partes envolvidas, promovendo um ambiente de negócios mais saudável e sustentável.

Governança corporativa

Outra vantagem importante que vem com o compliance é a governança corporativa, que pode ser compreendida como um conjunto de práticas, políticas e sistemas pelos qualis uma empresa é dirigida e controlada. 


No caso do setor de energia elétrica, o objetivo é assegurar que a empresa seja gerenciada de maneira ética e responsável.

Regulação do setor

Ao implementar o compliance na venda de energia, você garante a conformidade com a regulação do setor, proporcionando segurança jurídica e evitando possíveis penalidades

Conformidade

Além da regulação externa, o compliance também se estende à conformidade interna, fundamental para manter a integridade e consolidar uma cultura organizacional ética e responsável.

Assegura ESG

ESG e compliance também estão relacionados. A sigla vem do inglês Environmental, Social and Governance) e pode ser entendida como um conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança corporativa que são utilizados para avaliar o desempenho e o impacto das empresas em questões relacionadas à sustentabilidade e responsabilidade social. Um programa de compliance eficiente contribui para que a organização também esteja de acordo com as melhores práticas de ESG.

Gestão de riscos

A gestão de riscos é uma das vantagens do compliance no setor de venda e compra de energia elétrica, pois significa a implementação de melhores práticas para identificar, avaliar e mitigar riscos, promovendo a estabilidade operacional e financeira.

Treinamentos, monitoramentos e prevenção

O compliance também abrange atividades contínuas de treinamentos, monitoramentos e prevenção. Essas práticas são fundamentais para capacitar os colaboradores, acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas e evitar a ocorrência de potenciais problemas e riscos, fortalecendo a resiliência organizacional.




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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Business, Canal de Denúncias, Código de Ética, Educação, ESG, Treinamento de Compliance

Empresas que buscam evolução precisam estar atentas aos conceitos de ética e responsabilidade social para colocarem em prática.


Falar de
ética profissional no ambiente de trabalho remete ao conjunto de princípios e valores que guiam o comportamento dentro de uma organização. 


Já a responsabilidade social se refere ao compromisso de uma empresa com o impacto social e ambiental de suas operações. 


Empresas éticas e socialmente responsáveis buscam a construção de relacionamentos sustentáveis, baseados na confiança com os diferentes públicos. Para isso, adotam práticas que contribuam positivamente para a sociedade e estejam de acordo com as diretrizes de compliance


Esses pilares são determinantes para o sucesso. Por isso, é indispensável compreender o que significa ter uma postura ética e socialmente responsável hoje em dia.  Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? 


Neste conteúdo, falaremos sobre os benefícios da ética e da responsabilidade social para o crescimento da empresa e como o compliance pode ser um grande aliado na hora de colocá-los em prática. 


Boa leitura!

 

O que é ética nos negócios?

A ética nos negócios representa princípios e valores que vão além das regras legais. Por isso, deve ir além da prevenção de ações antiéticas

 

Na verdade, boas práticas éticas visam promover transparência, integridade e equidade. Para isso, há algumas ações possíveis:

 

 

Também é necessário ter comprometimento contínuo com a melhoria e a avaliação constante de processos e políticas internas. Além disso, a disposição de se adaptar às mudanças no ambiente empresarial que demandam uma postura mais ética é fundamental.


Quais os benefícios da ética nos negócios?

Ter um ambiente de trabalho ético pode trazer inúmeros benefícios à empresa. Vamos detalhar alguns deles abaixo. Continue conosco se quer entender mais sobre o assunto! 

Transparência

Muitas vezes, quando se fala em transparência, as pessoas pensam em uma ideia abstrata. Porém, no mundo corporativo, trata-se de uma prática que envolve a divulgação de informações da empresa de forma verdadeira e ética. Para isso, algumas medidas podem ser tomadas:

 

Prestação de contas sistemática

Garantir a transparência na prestação de contas significa assumir a responsabilidade pelas ações e decisões da empresa perante a sociedade. É como se a empresa dissesse: “Estamos aqui, somos responsáveis pelo que fazemos e queremos que você saiba disso”

 

Veja como colocar a prestação de contas transparente em prática: 

 

  • Realização de relatórios mensais com detalhes financeiros e questões de ESG
  • Divulgação de comunicados internos e newsletters sobre as ações da empresa;
  • Estímulo ao feedback construtivo. 

Engajamento dos stakeholders

Ter um bom engajamento dos stakeholders requer a construção de relacionamentos confiáveis com todas as partes interessadas, o que inclui:

 

  • Pessoas que trabalham na organização;
  • Consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, que adquirem os produtos ou serviços;
  • Fornecedores de insumos para a organização;
  • Prestadores de serviços para a empresa;
  • Acionistas;
  • Comunidade do entorno onde a empresa está localizada;
  • Representantes de entidades governamentais que regulam ou interagem com a empresa.

 

Algumas ações que podem ajudar a estreitar os laços com esses stakeholders são:

 

  • Estabelecer um diálogo aberto;
  • Realizar iniciativas sociais;
  • Encorajar a participação nos processos da empresa;
  • Oferecer programas de desenvolvimento para a comunidade local. 

Melhoria da cadeia de fornecimento

Para promover a ética na cadeia de fornecimento, é indispensável escolher parceiros e fornecedores com valores semelhantes aos seus. O alinhamento de interesses e propósitos contribui para garantir a reputação da marca e impulsionar práticas mais justas e sustentáveis. Para isso, é necessário: 

 

Comunicação responsável 

A comunicação é uma via de mão dupla, ou seja, a empresa deve transmitir as informações de maneira responsável e, também, ouvir atentamente as preocupações da sociedade. Para colocá-la em prática, é importante:

 

  • Garantir respostas proativas às críticas;
  • Manter canais de comunicação abertos;
  • Ter mais engajamento com a comunidade local;
  • Assegurar uma comunicação clara com os funcionários.



Como o compliance influencia a ética nos negócios?

O termo compliance refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com leis, regulamentos externos e padrões éticos internos. Uma boa gestão de compliance envolve: 

 

  • Políticas internas;
  • Treinamentos e educação sobre leis e políticas; 
  • Monitoramento e auditorias;
  • Mecanismos de relato.

 

Portanto, o compliance assegura que a empresa siga todas as leis e regulamentos, criando um ambiente propício para uma cultura organizacional ética. Assim, também é possível prevenir irregularidades e evitar penalidades em função de comportamentos antiéticos. 


Um sistema de compliance auxilia no estabelecimento de políticas internas claras que definem o comportamento esperado por todos na organização.

 

O que é responsabilidade social nos negócios?

Organizações socialmente responsáveis são aquelas que avaliam os efeitos de suas operações em relação aos impactos sociais e ambientais. Dessa forma, ao invés de se concentrarem apenas em lucros, analisam a comunidade, o meio ambiente e o relacionamento com os stakeholders. O trabalho engloba:

 


Estes são alguns exemplos de medidas que podem ser adotadas pelas organizações para melhorar o bem-estar social e reduzir o impacto ambiental.


Quais os benefícios da responsabilidade social nos negócios?

Ter responsabilidade social nos negócios pode trazer inúmeros benefícios à empresa, confira:

Retenção de talentos

Empresas que mostram ter responsabilidade social têm mais facilidade para atrair e reter talentos. Isso acontece porque muitos profissionais preferem trabalhar em organizações que declaram seus valores sociais e ambientais. 

 

Veja algumas ações que auxiliam na atração e retenção de talentos:

 

  • Ter programas de voluntariado corporativo;
  • Oferecer benefícios sociais;
  • Estabelecer um ambiente de trabalho inclusivo;
  • Criar políticas de sustentabilidade; 
  • Ter um programa de compliance eficiente;
  • Garantir o desenvolvimento profissional com propósito.

Contribuição para a sociedade

Uma das atribuições de uma empresa socialmente responsável é contribuir para a sociedade. Para a realização deste trabalho, é necessário desenvolver iniciativas que promovam um impacto positivo para a comunidade do entorno onde a organização está, o que pode incluir:

 

  • Realização de programas educacionais;
  • Apoio às instituições de caridade;
  • Projetos comunitários;
  • Preferência para a contratação de mão de obra dos moradores da região;
  • Campanhas de promoção e prevenção à saúde.

Vantagem competitiva

Ações socialmente responsáveis podem conferir uma vantagem competitiva no mercado. Consumidores e investidores preferem empresas que tenham este compromisso. A empresa que busca o diferencial pode:

 

  • Adotar práticas sustentáveis; 
  • Garantir condições de trabalho e salários justos;
  • Focar na inovação social;
  • Assegurar a transparência nas práticas de negócio;
  • Ter maior envolvimento comunitário. 

Reforço da imagem positiva

Além de todos os benefícios já citados, agir de forma socialmente responsável cria uma imagem positiva. Ter um compromisso real com a causa faz com que o público valorize a marca, fortalecendo a reputação do negócio, construindo uma relação de confiança e lealdade e aumentando a credibilidade no mercado. Algumas práticas podem ajudar a conquistar esse benefício:

 

  • Investimento em fontes de energia renovável e programas de reciclagem;
  • Parcerias com organizações sem fins lucrativos;
  • Estímulo à participação dos funcionários em ações voluntárias.


 

Como o compliance influencia a responsabilidade social nos negócios?

As práticas de compliance orientam os processos empresariais em direção à ética e à transparência. Também têm um papel importante na formação de uma cultura organizacional voltada para a responsabilidade social. O compliance assegura que a empresa:

 

  • Respeite a legislação, incluindo a ambiental e a trabalhista;
  • Tenha uma gestão transparente;
  • Faça um trabalho de prevenção contra irregularidades;
  • Aprofunde o trabalho de ESG;
  • Promova a diversidade e a inclusão.



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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Business, Canal de Denúncias, ESG, Legislação, LGPD, Transparência

Garantir direitos trabalhistas e conformidade com a legislação são alguns dos deveres da empresa contratante. Conheça as demais obrigações.

A terceirização de serviços é muito utilizada por empresas dos mais diversos setores. Por meio dela, é possível contratar outra empresa para a realização de atividades que não integram a sua especialidade principal. 

 

Na prática, isto significa que, em vez de manter departamentos internos para o cumprimento de determinadas tarefas, a contratante transfere a responsabilidade para terceiros. 

 

A alternativa pode proporcionar flexibilidade e eficiência, porém é necessário entender que a responsabilidade do tomador de serviços vai muito além da contratação. 

 

Na verdade, a relação entre a empresa contratante e os prestadores de serviços está sujeita a uma série de normas e regulamentações. Por isso, é necessário garantir a conformidade com cada uma delas. 

 

O contratante deve garantir que a contratação e a gestão de terceiros estejam alinhadas com as normas trabalhistas, legais e éticas que regem as operações da empresa. Neste sentido, o due diligence é uma prática fundamental. Dessa forma, o tomador de serviços se resguarda contra riscos legais e danos à reputação.

 

A empresa terceirizada também deve ter o compromisso com o cumprimento da legislação vigente. Por esse motivo, ter um sistema de compliance é essencial para ambas as partes.

 

Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? 


Neste conteúdo, falaremos sobre as diferentes responsabilidades da empresa que contrata serviços terceirizados. Continue lendo para entender tudo!

 

O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização?

No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte do contratante se divide em duas esferas principais: trabalhista e de diretrizes, cada uma abrangendo áreas distintas. 

 

Em relação aos direitos trabalhistas, a empresa contratante é responsável por assegurar que os terceirizados tenham condições laborais adequadas e que seus direitos contratuais sejam respeitados. Ou seja, é essencial garantir o cumprimento de normas, como:

 

  • Jornada de trabalho definida em lei;
  • Pagamento de salário respeitando o piso da categoria;
  • Direitos trabalhistas (férias remuneradas, 13º salário, entre outros);
  • Condições de trabalho seguras e saudáveis;
  • Direitos fundamentais (liberdade sindical, proibição do trabalho infantil, entre outros).



A responsabilidade trabalhista pode ser classificada como subsidiária ou solidária, variando conforme as circunstâncias específicas do contrato de terceirização.

 

Já a segunda via de responsabilidades, envolve padrões e diretrizes mais abrangentes, muitas das quais estão relacionadas ao compliance. Ou seja, é necessário assegurar que os terceirizados estejam em conformidade com uma gama de regulamentações, incluindo:

 


Continue a leitura para entender mais detalhes sobre essas vias de responsabilidade.

 

Quais as responsabilidades trabalhistas do tomador de serviços terceirizados?

Como já explicado anteriormente, a responsabilidade trabalhista pode ser classificada de duas formas: subsidiária ou solidária. Agora, vamos explorar cada uma delas em maior detalhe. 

Responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária está prevista na legislação e estabelece que o tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa terceirizada.

 

Na prática, isso significa que caso a terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas, o tomador de serviços pode ser acionado para assumir o pagamento das verbas trabalhistas devidas. 

 

A medida existe para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados mesmo que a terceirizada não cumpra com suas obrigações financeiras. 

Responsabilidade solidária

No caso da responsabilidade solidária, tanto o tomador de serviços, quanto a empresa terceirizada são considerados responsáveis pelas obrigações trabalhistas. 

 

Ou seja, na eventualidade de um direito trabalhista não ser cumprido, o trabalhador pode acionar qualquer uma das partes

 

É uma abordagem mais ampla, na qual ambas as partes envolvidas na terceirização compartilham a responsabilidade pelas condições trabalhistas oferecidas. 

Quais as responsabilidades sobre padrões do tomador de serviços terceirizados?

Outro foco das empresas contratantes deve ser assegurar que o prestador de serviços esteja em conformidade com as políticas da empresa e com as diretrizes da legislação.

Conformidade com ESG

O contratante, ao procurar por serviços em outras empresas, deve estar atento e verificar se a contratada segue práticas socioambientais, éticas e de governança (ESG).

Manter a conformidade nessa área é importante para evitar problemas de reputação e garantir o compliance ambiental.

Pensar em ESG não é apenas sobre responsabilidade, mas também é uma estratégia para construir uma boa imagem no mercado.

Atenção à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas assumam a responsabilidade de garantir que o terceirizado cumpra as normas de proteção de dados. Caso contrário, as violações de privacidade podem resultar em penalidades substanciais.

 

Integrar as práticas da LGPD na gestão de terceiros mostra um compromisso com a segurança das informações.

Ter um canal de denúncias

Também é importante verificar a existência e a eficiência do canal de denúncias da terceirizada. A ferramenta ajuda a prevenir problemas e incentivar uma cultura organizacional mais ética e responsável. 

 

Além disso, investir em um treinamento de compliance pode ser uma excelente estratégia para garantir que os funcionários da empresa terceirizada entendam as diretrizes da empresa contratante.

Cuidados com fornecedores

Além de todos os cuidados necessários com a empresa terceirizada, também é importante avaliar os fornecedores. A avaliação, também chamada de due diligence, é uma medida preventiva para assegurar que todos os envolvidos na prestação de serviços estão em conformidade.

Atenção à imagem corporativa

Checar a reputação da empresa está entre um dos pontos mais importantes. Quem contrata precisa ficar de olho nas práticas da empresa terceirizada para evitar qualquer problema que possa prejudicar a sua própria imagem.

Obediência às regras operacionais

Para finalizar, o contratante precisa se assegurar de que o terceirizado vai seguir as regras operacionais e manter a conformidade em todas as operações realizadas em nome da empresa. Esta observação protege contra riscos legais e ajuda a melhorar a eficiência da equipe. 

O que é a gestão de terceirizados?

A gestão de terceirizados consiste em práticas e estratégias usadas pelas empresas contratantes para administrar os prestadores de serviços terceirizados de uma forma mais eficaz. 

 

A ideia é garantir que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, em sintonia com os objetivos da contratante e em conformidade com as leis e regulamentações. 

 

Imagine que uma empresa decide contratar um serviço externo, como limpeza, segurança ou desenvolvimento de software. A gestão de terceirizados entra em ação para assegurar que essa parceria seja eficiente, livre de riscos e contribua para o sucesso da empresa. A prática pode envolver:

 

  • Seleção dos terceirizados;
  • Definição de expectativas de ambas as partes;
  • Supervisão do desempenho.

 


Quais os benefícios da gestão de terceirizados?

Uma gestão eficaz de terceirizados proporciona uma série de benefícios para as empresas contratantes. Vamos detalhar alguns deles a seguir: 

Parcerias mais estratégicas

Com uma gestão eficaz, é possível construir parcerias mais estratégicas e alinhadas aos objetivos da contratante. Para isso, é importante escolher aqueles que estejam em sintonia com os valores da empresa e com os requisitos operacionais. Assim, a parceria se torna mais integrada e colaborativa, contribuindo para o sucesso conjunto. 

Redução de custos operacionais

Além disso, uma boa gestão de terceiros também facilita a adaptação dos funcionários nos processos internos da empresa. Evitar retrabalho e usar recursos de maneira eficaz são resultados diretos dessa organização, o que impacta positivamente nos custos totais da empresa contratante.

Organização dos processos de contratação

Ao implementar a gestão, fica mais fácil organizar os processos de contratação de terceirizados. Desde a pesquisa e a validação dos fornecedores até a assinatura de contratos claros e bem definidos, cada etapa do ciclo de contratação pode ser gerenciada de maneira eficaz. 

Gestão de riscos

Gerenciar terceiros de forma eficaz pode ser uma forma de reduzir riscos, uma vez que há uma garantia maior de que os funcionários estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Uma abordagem proativa para identificar, avaliar e gerenciar riscos potenciais contribui para a segurança e estabilidade das operações da empresa contratante.




Compliance e sua relação com a gestão de terceiros

Os pilares de compliance buscam assegurar a conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos. Já a gestão de terceiros trata da administração eficiente dos serviços prestados por parceiros externos.

 

As duas áreas estão intrinsecamente ligadas, pois a empresa contratante é responsável por garantir que todas as atividades estejam em estrita conformidade com as normas estabelecidas. 


clickCompliance é a solução para a gestão de terceiros

Com integrações eficientes e um design profissional, o clickCompliance torna o trabalho de compliance mais simples e eficaz e pode facilmente ser implementado na gestão de terceiros. 

 

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ESG

Entender como alcançar a conformidade ambiental com requisitos técnicos e legais é essencial para o funcionamento da sua empresa!




As tragédias que atingiram as cidades mineiras de Brumadinho e Mariana acenderam um alerta sobre a necessidade de estar em conformidade com as políticas ambientais. 

 

A legislação foi atualizada e trouxe maior incentivo aos programas de compliance ambiental, prevendo regulamentações para impedir que os crimes ambientais ocorram e prejudiquem o meio ambiente. 

 

As empresas que estão envolvidas na exploração dos recursos da natureza têm o dever de manter a integridade legal das leis ambientais, o que significa que elas não podem realizar atividades que representem perigos ao meio ambiente e à sociedade.

 

Nesse post, vamos mostrar qual o caminho para atender as diretrizes da legislação ambiental, os documentos necessários e a importância de instituir um programa de compliance eficaz. 

 

Continue a leitura! 


 

O que é conformidade ambiental?

É uma série de requisitos técnicos e legais que as empresas públicas e privadas que exploram atividades danosas ao meio ambiente devem seguir. O Projeto de Lei Nº 5.442/19 visa regulamentar os programas de compliance voltados à integridade da política ambiental. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A conformidade ambiental consiste na adoção de práticas que garantem tanto o desenvolvimento econômico quanto a preservação do meio ambiente. Na lei, a efetividade do programa é avaliada periodicamente, sendo necessário buscar por uma certidão ou declaração que confirme a regularidade do negócio

Além disso, as empresas que não possuam um programa de compliance ambiental não podem receber certas concessões de fomento estatal. As sanções e penalidades previstas na legislação têm objetivo de incentivar o comprometimento do setor empresarial com as políticas socioambientais


Como manter a conformidade ambiental?

Os processos precisam ser seguidos de acordo com o que está previsto na lei, assim é essencial acompanhar as decisões e atualizações legislativas. 

 

Para isso, um dos serviços de compliance ambiental é a realização de monitoramentos das atividades e documentações da empresa para assegurar a conformidade ambiental. A avaliação inclui os seguintes tópicos: 

Fazer auditorias

Esse é um procedimento regular para certificar se uma empresa apresenta os recursos necessários para promover o desenvolvimento consciente de atividades ligadas ao meio ambiente. Essa fiscalização pode ocorrer de duas maneiras: 

 

  • Voluntária: Quando a própria empresa se interessa em seguir as determinações legais, contratando serviços de auditoria ambiental. Através dessa avaliação, as empresas conseguem a licença ambiental para atuar de forma correta, segundo a lei. 
  • Compulsória: Quando o poder público solicita a realização de auditorias ambientais, podendo barrar as atividades da empresa que não cumprir a determinação.

Estar atualizado com a legislação

A legislação ambiental brasileira, além de ser extensa, está em constante mudanças. Por isso, é fundamental se manter atualizado sobre novos projetos de lei e o andamento dos processos. 

 

A negligência de uma empresa em relação às medidas legais sobre o meio ambiente podem levar a graves problemas, inclusive a interrupção das atividades. 

Estudar quesitos necessários ao negócio

O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é elaborado para dar suporte ao processo de licenciamento ambiental e regularizar atividades ou empresas que já estão em funcionamento. No entanto, os aspectos considerados são referentes à localização do empreendimento. 

 

Assim, é preciso conferir quais são os critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Fazer gestão de resíduos e dejetos

O poder público instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pressionando as empresas a fazerem a devida coleta, armazenamento e tratamento dos dejetos frutos de suas operações.

 

Assim, seguir as diretrizes de gestão dos resíduos sólidos é uma das formas de estar em conformidade ambiental. Os documentos de regularidade no tratamento dos resíduos sólidos devem ser apresentados pela empresa. 

Ter um programa de compliance eficiente

O programa de compliance auxilia as empresas a seguirem as normas definidas por órgãos reguladores, como as normas ambientais previstas na lei. Dessa forma, busca assegurar a conformidade com os documentos de autorização, licenças ou registros exigidos. 

 

Além disso, um programa eficiente é responsável por monitorar as atividades desenvolvidas, averiguando possíveis condutas irregulares e preservando os princípios éticos e legais. 

Checar conformidade ambiental de clientes e fornecedores

Para uma empresa estar em conformidade ambiental, é preciso que essa relação se estenda aos fornecedores e clientes. Nesse sentido, é importante analisar os parceiros antes do início dos serviços contratados. 

 

Essa verificação – conhecida como due diligence – evita problemas futuros que poderiam comprometer a regularidade ambiental. Existem softwares que ajudam na detecção de riscos ambientais com empresas fornecedoras.


Quais documentos são importantes para a conformidade ambiental?

A lista de documentos para cumprir as obrigações ambientais é imensa, por isso o controle da empresa sobre as documentações precisa ser uma prioridade. Para garantir uma melhor organização, é necessário conhecer quais são as principais medidas em conformidade ambiental. 

Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR)

Declaração contendo informações sobre os resíduos transportados, o destino e o transportador. O objetivo é acompanhar o transporte adequado da carga. 

Declaração de Transporte

Nota que registra semestralmente os resíduos gerados e recebidos, ou seja, faz o acompanhamento dos resíduos até o destino final. 

Ficha de Emergência

Apresenta detalhes sobre os resíduos e as condições de armazenamento, devendo ser mantida pelo transportador durante todo o tempo até o destino. 

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri)

É um certificado de movimentação de resíduos ambientais. Esse documento libera o transporte dos materiais para os locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final. 

 

Certificado de Destinação Final (CDF)

Documento que comprova o deslocamento adequado dos resíduos até o destino, devendo ser emitido pela empresa receptora dos materiais. 

Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos

Responsável por identificar os componentes dos resíduos químicos e os perigos durante o transporte. Deve conter indicações de manuseio, armazenamento e controle de vazamentos. 

Licenças

São exigidas para a liberação do transporte de resíduos ambientais. Sendo a licença de transporte a níveis estadual e municipal e a autorização ambiental para o deslocamento interestadual. 

Certificado de capacitação para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel

Certificação que garante os equipamentos e as condições necessárias para o transporte de produtos perigosos. Além disso, os condutores devem realizar um treinamento específico para o transporte seguro da carga (MOPP).

Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

É gerada a partir da decoração da atividade feita no CTF. O pagamento ocorre a cada três meses e tem o objetivo de evitar riscos ambientais.


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