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Fique por Dentro
Diante da maior compreensão sobre a necessidade dos programas de compliance e integridade nas empresas, o mercado de trabalho brasileiro tem aberto mais vagas para essa área. 

No entanto, por esta ocupação ser relativamente nova no Brasil – a importância do compliance foi evidenciada pela chamada Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) –, muitas dúvidas podem surgir.

O que é preciso para tornar-se um bom compliance officer? Como posso me preparar? Qual é a formação necessária? Como é a atuação desse profissional? Onde buscar essas vagas? Qual é a remuneração para o cargo?

A resposta para cada uma dessas questões segue adiante. Boa leitura!

Competências e habilidades do profissional de compliance

Não existe uma graduação específica para a área de compliance. Por ser um trabalho que exige conhecimento da legislação vigente, muitas pessoas ainda se confundem, achando que há exigência de formação em Direito para atuar na área, o que não é verdade.

Advogados, administradores, psicólogos, contadores, engenheiros e profissionais de outras áreas podem atuar no compliance, desde que apresentem as competências e habilidades necessárias. Vamos falar mais sobre elas:

1. Conhecimento técnico 

É necessário que o profissional entenda como é a estrutura do compliance, as etapas para a sua implantação e o trabalho que será realizado no dia a dia. Embora não exista uma graduação específica para a área, este conhecimento pode ser adquirido por meio de cursos e capacitações que abordam o tema

O programa de compliance é implantado a partir da avaliação de riscos que a empresa corre. É preciso identificar as vulnerabilidades em cada setor para, assim, estruturar as ações de mitigação dos riscos.

Feito isso, é elaborado um Código de Ética que irá nortear as diretrizes internas para que a empresa se mantenha em conformidade.

As normas e os procedimentos adotados deverão ser seguidos por todos os funcionários, sem exceção. Para isso, é importante realizar treinamentos de compliance que ajudem a fixar as informações.

O compliance officer também deve conhecer os mecanismos utilizados para a prevenção e a coibição de irregularidades, como o canal de denúncias, as auditorias, as avaliações e os processos de monitoramento. 

2. Compreensão do negócio

Não basta apenas o domínio sobre compliance, é preciso conhecimento do negócio. Neste aspecto, o profissional deve compreender:

  • a atividade que a empresa exerce;
  • a legislação e as regulamentações que a abrangem;
  • a atuação dos setores e dos colaboradores;
  • os processos internos;
  • quem é o público atendido;
  • quem são as empresas parceiras e como se dá o relacionamento com elas;
  • qual é a cultura organizacional;
  • o que é proposto como missão e valores.

É a partir do cruzamento de informações sobre o conhecimento que se tem sobre compliance e sobre a realidade da empresa que o compliance officer irá elaborar um programa específico que atenda às necessidades da empresa.

3. Habilidades comportamentais

Diante do trabalho que é exercido pelo compliance officer, algumas habilidades comportamentais são necessárias para garantir uma boa atuação. São elas:

  • Relacionamento interpessoal: o profissional irá lidar com toda a equipe da empresa e, por isso, é necessário saber se relacionar com as pessoas de forma educada, responsável, ética e confiável.
  • Boa comunicação: o compliance officer deve se expressar bem e, também, ter boa escuta. A primeira habilidade é essencial para transmitir as informações e conduzir treinamentos sobre o programa de compliance. Já a segunda é importante para a criação de uma relação de confiança com os colaboradores.
  • Integridade: é fundamental para um profissional que tem como principal objetivo estabelecer uma cultura organizacional ética e transparente. Ele deverá dar o exemplo em suas ações.
  • Aptidão aos estudos e à leitura: é importante estar atento às novas leis que são criadas e podem abranger o negócio. Por isso, é necessário que o compliance officer se mantenha atualizado, seja estudioso e goste de pesquisar.
  • Determinação: o trabalho do compliance é contínuo. Por isso, o profissional deve ser determinado e não desistir. É importante saber lidar com dificuldades, adaptar-se às mudanças que podem ocorrer na empresa, insistir para que toda a equipe esteja em conformidade, pensar soluções estratégicas e superar eventuais adversidades.
  • Inovação: a atividade do compliance é abrangente, mas o mercado tem disponibilizado soluções tecnológicas para facilitar essa rotina. É importante estar atento às inovações e saber como implantá-las. 

Mercado de trabalho para o profissional do compliance

O compliance officer pode atuar na iniciativa privada, em órgãos públicos e no Terceiro Setor. O mercado de trabalho está em expansão no Brasil, e é possível buscar uma vaga em pequenos, médios e grandes negócios.

Na iniciativa privada, podemos resumir que o compliance é fundamental para a sobrevivência dos pequenos negócios. Quando uma empresa não está em conformidade com as leis vigentes, ela fica sujeita à aplicação de multas e sanções que podem ocasionar um prejuízo financeiro capaz de levar à falência.

Para as médias empresas, o compliance pode ser um diferencial competitivo diante da concorrência, com potencial para atrair novos consumidores. Já as grandes companhias podem se beneficiar, ainda, com a atração de mais investimentos.

No setor público, o compliance oferece mais transparência às ações e melhora os processos internos, o que beneficia diretamente a população.

Já no Terceiro Setor, contribui para a maior credibilidade de associações, fundações e organizações não governamentais (ONGs), o que promove o estreitamento das relações com a sociedade e atrai parcerias.

As possibilidades de atuação do compliance officer são vastas, por isso, é importante estar atento às oportunidades que possam surgir. Uma dica é monitorar os sites de anúncios de vagas.

Quanto ganha o compliance officer?

Segundo informações do portal Trabalha Brasil, a remuneração média varia de R$ 2.079,18 a R$ 8.578,69, conforme o local que oferece a vaga e o nível, que vai de trainee a master. 

O salário médio de R$ 2.079,18 é oferecido por empresas de pequeno porte ao trainee de compliance officer. Já o valor médio de R$ 8.578,69 é atribuído ao profissional master que atua em grandes empresas.


O clickCompliance oferece soluções que otimizam o trabalho do compliance officer. Para saber mais, entre em contato com a gente e agende uma demonstração!
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Fique por Dentro, Programa de Integridade
Em 2022, alguns assuntos deverão ser priorizados pelo setor de compliance das organizações. No momento em que o Brasil vive uma fase de consolidação dos programas de integridade, estar atento a essas tendências é uma forma de assegurar a conformidade em diferentes frentes.

As mudanças das relações de trabalho por conta da pandemia da Covid-19, a maior atenção de toda a sociedade com as questões ambientais e sociais, a tecnologia e o uso dos dados são questões que atravessam o compliance.

Por isso, é preciso entender os reflexos de cada uma dessas situações nos ambientes internos das organizações para, assim, haver a adaptação da estrutura do compliance. 

Confira as quatro principais tendências para este ano.

1. Adaptação ao home office ou sistema híbrido de trabalho

Diante da necessidade do isolamento social para conter a propagação da Covid-19 no país, muitas empresas optaram pelo teletrabalho. Em alguns casos, a experiência foi tão positiva que a proposta é manter os colaboradores em home office ou criar um sistema híbrido, mesmo após o controle da pandemia.

Desta forma, o setor de compliance precisa de uma reestruturação para adaptar-se à nova realidade. É necessário mensurar os riscos dessa nova relação e criar mecanismos para mitigá-los. É preciso assegurar que, mesmo à distância, haja o repasse correto das informações e o engajamento da equipe. Também é importante estabelecer métodos de avaliação e monitoramento. 

No regime de teletrabalho, o compliance deve redobrar a atenção para prevenir e coibir o assédio moral e sexual no ambiente virtual. É aconselhável aprofundar os estudos sobre o assunto para impedir este tipo de violação. 

2. Proteção e segurança de dados

A criação da Lei n.º 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determina o comprometimento das empresas com o tratamento correto e responsável dos dados de terceiros (clientes, parceiros e colaboradores).

O texto possui dez capítulos e 65 artigos. Na prática, para garantir a conformidade à LGPD, as empresas devem estabelecer uma cultura organizacional que priorize a segurança dos dados, inclusive no ambiente digital. Isto inclui a implantação de um programa de governança em privacidade.

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, e é aplicável tanto às empresas nacionais quanto àquelas com sede no exterior, mas que têm a operação de dados no Brasil. O descumprimento da lei implica infrações de advertência e até multa, que pode chegar a R$ 50 milhões por dia. 

Com o aumento do uso da internet pelos cidadãos, a necessidade de reforçar as políticas de privacidade e segurança de dados, sobretudo no ambiente digital, ganha destaque. É neste contexto que 2022 deve ser o ano de consolidação da LGPD no Brasil. 

3. Foco no ESG

Cada vez mais, há o entendimento de que as organizações devem fazer mais pelas causas sociais e ambientais, independente do setor em que atuam. Neste sentido, o ESG – que vem do inglês “Environmental, Social and Governance” e pode ser traduzido como “Ambiental, Social e Governança” – tem um papel fundamental.

O ESG define os pilares para a construção da sustentabilidade das organizações, mas não apenas no aspecto financeiro. O conceito trata, sobretudo, dos impactos da atividade no meio ambiente e na sociedade como um todo.

Neste sentido, é preciso pensar ações que reduzam o desperdício, promovam o uso consciente dos recursos naturais e impeçam impactos negativos ao meio ambiente. 

Também é necessário adotar estratégias para promover a inclusão, a diversidade e o respeito às leis trabalhistas, bem como ações que possam contribuir para as causas sociais.

Além de garantir a conformidade à legislação que trata desses assuntos, o compliance pode contribuir com a implantação e gestão de um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre irregularidades praticadas no ambiente corporativo.

4. Atenção às licitações

A Nova Lei das Licitações (Lei n.º 14.133/2021) foi criada no ano passado e, por isso, ainda pode provocar dúvidas. O texto estabelece novas regras para a contratação de empresas pela Administração Pública. Uma delas é a exigência de programa de integridade para as contratadas para concorrências de grande vulto.

Cabe ao profissional de compliance assegurar a compreensão da legislação, avaliar as medidas necessárias para mitigar os riscos, repassar as informações aos colaboradores e, assim, garantir que a organização esteja em conformidade. 


Para saber mais sobre os programas de compliance e integridade, acesse o nosso blog!

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Anticorrupção, Fique por Dentro, Treinamento de Compliance
É comum que parceiros comerciais ofereçam brindes, sobretudo no final do ano, como forma de agradecimento e valorização da relação construída ao longo do tempo. No entanto, uma atitude que pode ser vista como uma simples gentileza merece a atenção de todos.

No ambiente corporativo, o ato de presentear pode, também, ter interesses secundários. Quando um presente é entregue com a intenção de que haja algum tipo de retribuição a quem o oferece, isto configura corrupção.

Mas como saber diferenciar as intenções de quem presenteia? De fato, é uma avaliação delicada, na qual devem ser considerados o contexto e o valor do presente. Porém, a melhor forma de lidar com a situação é preparando-se para ela.

Para evitar conflitos éticos em uma empresa, é importante ter políticas claras sobre a oferta e o recebimento de brindes. O compliance tem um papel fundamental na estruturação destas regras e no monitoramento para que sejam seguidas na prática.

Para saber mais sobre o assunto, prossiga com a leitura!

Empresas podem ou não receber presentes?

A resposta para essa pergunta será definida pela gestão, junto ao setor de compliance da companhia. Para isso, deverão ser criadas regras para a oferta e o recebimento de brindes. 

Há organizações que estabelecem uma política de que os funcionários não podem aceitar nenhum tipo de presente. A regra tem como objetivo impedir qualquer problema para a imagem institucional relacionada à ética ou à transparência.

Outras organizações estabelecem políticas mais flexíveis, considerando que nem toda oferta de brindes tem interesses secundários. Quem opta por este posicionamento deve manter uma atenção redobrada às situações em que a oferta do brinde é feita.

Presentes caros podem induzir à responsabilidade de retribuição e, por isso, não devem ser aceitos. Brindes feitos por empresas que aguardam a renovação de um contrato, que estão em uma seleção para a prestação de um serviço ou em qualquer outro tipo de situação que esperam ser beneficiadas de alguma forma também não devem ser aceitos.

Afinal, é válido lembrar que a corrupção é definida como “ato ou efeito de corromper, suborno e oferta de algo para obter vantagem em uma negociação”.

Embora a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) não trate do assunto diretamente, o texto é considerado um marco para o compliance no Brasil. E, desde a sua vigência, as organizações estão mais atentas à necessidade de implantação e consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável. 

Por isso, é necessário que a empresa tenha um posicionamento claro a respeito desse tipo de situação, estabelecendo regras seja para proibir ou permitir o recebimento de brindes.

A minha empresa pode presentear parceiros?

Esta definição também deve constar na política corporativa de oferta e recebimento de brindes. As organizações que estabelecem que gestores e colaboradores não podem receber presentes, também não os oferecem.

Já aquelas que permitem o recebimento, mediante algumas condições, devem criar os critérios para presentear. Ao ofertar um brinde, é preciso ter clareza de que se trata apenas de uma gentileza, para evitar o risco da ação parecer suborno ou assédio.

Por isso, deve-se evitar:

  • Presentes caros;
  • Convites estendidos a familiares, amigos e outras pessoas que não integrem a parceria comercial;
  • Ofertas realizadas em período próximo a decisões importantes, como a contratação de serviços.

Como criar uma política para a oferta e o recebimento de brindes

Este trabalho será realizado pelo setor de compliance. Inicialmente, serão avaliados os riscos da situação para, em seguida, serem estabelecidas as normas internas.

As regras deverão constar no Código de Ética da empresa e precisarão ser seguidas por todos os colaboradores. Há casos, em que as organizações enfrentam dificuldades para que a equipe entenda os motivos de recusar um determinado presente. Por isso, é importante que o assunto seja discutido internamente e frisado por meio de treinamentos que abordem o tema.

Os treinamentos ajudam a fixar as regras, aumentam o comprometimento da equipe, produzem indicadores para o setor de compliance e dão mais transparência ao trabalho feito pela empresa.

Com a política de oferta e recebimento de brindes já criada, o setor de compliance deverá realizar o monitoramento para coibir irregularidades, que podem ser informadas por meio do canal de denúncias. Caso isso aconteça, é aberta uma investigação. 

Uma vez que seja constatado o descumprimento das normas internas, o colaborador estará sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Ética. 



O clickCompliance oferece um módulo de treinamento dedicado ao tema “Brindes e Hospitalidades”, que traz o esclarecimento sobre situações que podem causar dúvidas à equipe e a forma adequada de reagir a cada uma delas. 

Se quiser saber mais sobre esse e outros treinamentos, entre em contato com a gente ou agende uma demonstração.
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Fique por Dentro, Funcionalidades
Na pesquisa de 2021 “Compliance transformation: how banks can leverage opportunities now” da E&Y, a adoção de novas tecnologias é citada como a prioridade do compliance em instituições financeiras para o próximo ano.

Entre as áreas de foco, foram destacados a adoção de tecnologia, alcançar uma abordagem com base em dados e apoiar o crescimento dos negócios.

No entanto, apesar de ver um interesse muito maior em tecnologia e eficiência, a pesquisa demonstrou uma cautela do setor bancário em fugir demais dos fundamentos tradicionais do compliance.

Ficou claro que a prioridade das instituições financeiras é alcançar um equilíbrio entre as funções do compliance regulatório e as novas demandas do mercado, principalmente devido à pandemia.

Como o pós-pandemia vai impactar o compliance bancário

Como outros setores e outras empresas, os bancos viram o trabalho remoto ganhar importância durante a pandemia. Com isso, os processos tiveram que ser adaptados, e a relação do dia a dia do trabalho com a tecnologia foi fortificada.

Por exemplo, de acordo com a pesquisa da E&Y, 67% das empresas do setor financeiro planejam aumentar ou pelo menos manter os investimentos em compliance. E ainda, a adoção de tecnologia é a preocupação número 1 para os próximos 12 meses.

O maior uso da tecnologia no compliance já é uma tendência que vinha ganhando destaque. No entanto, é muito provável que a passagem dessa estratégia para primeiro lugar nas preocupações dos profissionais de compliance tenha a ver com os novos desafios trazidos pela pandemia e pelo trabalho remoto.

O estado da tecnologia no compliance bancário

A princípio o compliance em bancos e organizações financeiras já estão implementando tecnologia nos seus processos, apesar do desejo de aumentar esse investimento. Por enquanto, as áreas que mais têm se beneficiado disso são monitoramento e vigilância de conformidade (70%), MI e relatórios (65%), varredura e gerenciamento de inventário regulatório (60%) e identificação de risco (45%).

Mesmo com tudo isso, e a disponibilidade de soluções no mercado, apenas 25% das instituições entrevistadas utilizam data analytics em dashboards de tempo real. Isso tem prejudicado a objetividade do monitoramento e das análises, e deve se tornar uma prioridade nos próximos meses.

Dados são a prioridade do compliance de insituições financeiras

Dentro da adoção da tecnologia, o setor também apresentou prioridades. O grande destaque foi na automação de processos que ocupam muito tempo das equipes de compliance em instituições financeiras. Foram citados MI e relatórios (75%), varredura de mudanças regulatórias (38%) e monitoramento de compliance de rotina (38%).

Para alcançar uma maior eficiência nesses processos, a chave é investir principalmente em dados. As empresas que participaram da pesquisa revelaram que ao atingir maior eficiência nesses processos operacionais, poderiam investir mais tempo e esforço em atividades mais proativas e que tragam mais valor à empresa.

O que está atrapalhando?

Como vimos, os profissionais de compliance do mercado financeiro valorizam e entendem a importância da priorização da tecnologia. Mas porque isso ainda não aconteceu nessas empresas, e o que parece ter mudado para finalmente começarem a implementar?

A pesquisa da E&Y trouxe à tona um círculo vicioso que tem afetado o investimento do compliance em tecnologia. 88% dos respondentes disseram que ainda não puderam priorizar isso por causa do tempo que precisam dedicar às tarefas manuais.

As equipes não possuem recursos para poder parar e considerar a adoção de tecnologia. Ou seja, o tempo desperdiçado com as tarefas manuais não permite que parem para analisar possíveis soluções que automatizariam essas mesmas tarefas.

O que mudou

A diferença agora é que a pandemia introduziu novos riscos e a necessidade agir com urgência. Isso deu a desculpa necessária para dar prioridade ao investimento em soluções para mitigar os novos riscos.

A maioria das empresas (57%) afirmou estar “enfrentando um risco crescente de conformidade” devido à pandemia, enquanto 38% identificam “planos acelerados para implementar soluções de tecnologia dentro da função”.

Já 24% dos respondentes afirma que o COVID-19 “permitiu a identificação de problemas ou ineficiências nos processos e sistemas de conformidade”. No entanto, mesmo assim o compliance dessas instituições não pretende diminuir a relevância dos processos tradicionais de compliance.

Por exemplo, o objetivo é utilizar ferramentas para tornar os pilares, como políticas e monitoramento, mais eficientes. Nesse setor tradicional e altamente regulado, não há a pretensão do compliance passar a ser responsável por proteção de dados e outros riscos como esses que têm surgido.

 
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Como fazer, Fique por Dentro, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está promovendo mais uma edição do Selo Mais Integridade, que avaliará práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).

As inscrições ficarão abertas até 4 de junho, e os interessados em obter o prêmio deverão realizar sua inscrição diretamente no site oficial do MAPA.

Esse selo é importante visto que o setor agro é particularmente forte no Brasil, e foi fortemente impactado por operações e campanhas anticorrupção e pró sustentabilidade. Também é um setor que possui dificuldades singulares em relação a compliance. Isso se dá por conta de vários fatores, como:

  • Difícil acesso a comunicação, internet, etc. nas localidades (fazendas, indústrias, etc.)
  • Alta rotatividade de colaboradores
  • Espaçamento físico entre sedes e outras operações da empresa

Isso vai fazer a diferença no modo como as empresas do setor são avaliadas quanto ao compliance e governança. Afinal, quando a grande maioria dos funcionários estão dispersos, os objetivos do compliance não podem seguir os mesmos procedimentos mais corporativos de uma empresa tradicional.

Porque buscar o Selo Mais Integridade?

Obter um prêmio como esse é um ponto positivo para empresas que traz diversos benefícios, como dar mais confiança aos stakeholders por exemplo. Além disso, é uma forma de priorizar e direcionar estratégias de compliance ao que é mais relevante para o mercado.

Por último, um grande ponto positivo de receber um selo como esse é a análise de riscos. Muitas empresas já consideram uma certificação como um atenuante de risco durante o due diligence de potenciais fornecedores.

Como se inscrever no Selo Mais Integridade?

A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo formulário do site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Por ser especificamente das empresas do setor agrícola, a avaliação desse prêmio tem uma característica própria.

Enquanto outros como o Pró-Ética focam em gestão e governança, estrutura, etc., esse selo foca na prática e no dia a dia do compliance. Ou seja, avalia treinamentos, políticas corporativas, e como a empresa faz para atingir seus funcionários diariamente.

A seguir, vamos destacar alguns pontos considerados chaves por profissionais de compliance que participaram do processo de inscrição:

Evidências!

Essa foi a palavra mais usada para descrever o que é avaliado na inscrição do Selo Mais Integridade. Será preciso comprovar as ações realizadas através de fotos, vídeos, capturas de tela, etc. Ao contrário de outros selos que focam em processos, esse prêmio quer provas das ações no dia a dia. Por exemplo:

  • Lista de presença de treinamentos
  • Fotos e vídeos de ações e treinamentos
  • Fotos de materiais distribuídos como cartilhas
  • Provas de ações para público não letrado

Dica: Comece a guardar fotos, vídeos e materiais em um só lugar para acelerar o processo de busca dessas informações. Se deixar para juntar só na inscrição, pode ficar corrido demais.

Treinamentos

Os treinamentos foram um ponto considerado de destaque para os avaliadores. Solicitaram listas de presença e fotos para provar a realização, o que pode ser devido à dificuldade de acesso aos funcionários, espalhados por diversos locais remotos.

Afinal, um dos grandes desafios das empresas desse setor é justamente fazer com que suas comunicações cheguem bem em todos os funcionários da empresa.

Dica: De acordo com o profissional entrevistado, os treinamentos online tinham taxa de presença maior do que o presencial, o que foi um ponto positivo para a avaliação.

Ações e campanhas

Outros selos, como o Pró-Ética, avaliam a estrutura da governança, o relacionamento da empresa com a administração pública e outros pilares do programa de compliance.

No entanto, o Mais Integridade foi descrito como focado no contato entre o compliance e os funcionários da empresa. Por isso, buscaram entender quais as ações eram feitas para fazer o compliance e a integridade chegarem em toda a empresa.

Se a sua empresa não fizer esforços efetivos em criar campanhas criativas e estimular o engajamento dos colaboradores, perderá pontos nos olhos dos avaliadores.

Alta direção

O envolvimento da alta direção vai sempre ser muito buscado por pessoas que estão avaliando um programa de compliance. Com esse selo, não foi diferente. De acordo com pessoas que passaram por essa experiência, foi necessário ter uma carta de declaração do presidente da empresa como parte da inscrição.

Isso reforça a importância dada por esse selo às evidências materiais dos conceitos do programa de integridade, em vez de somente os processos bem documentados.

Conclusão

O que aprendemos com essa conversa é que interessados em se inscrever no Selo Mais Integridade precisam ter à sua disposição todo tipo de evidência e indicador sobre seu programa de compliance e as campanhas.

Além disso, como houveram muitas dúvidas e questionamentos ao longo do processo de inscrição e avaliação, o Ministério da Agricultura se colocou à disposição para auxiliar em tudo que fosse preciso.
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Fique por Dentro
A sua empresa já está em compliance?

Para evitar problemas com multas, sanções, processos e até mesmo interdições, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo governo.

Além de prevenir situações de riscos que podem trazer prejuízos a marca, agir em conformidade fortalece uma boa imagem e proporciona também vantagem competitiva no mercado.

Essas são apenas algumas razões pela qual o compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras.

Como existem muitas obrigações e departamentos a serem gerenciados, para atender essa necessidade, atualmente existem diversos tipos de compliance.

Neste artigo, abordaremos quais são os principais e como eles influenciam na gestão empresarial.

Trabalhista

Desde o processo de contratação até o desligamento de um colaborador, é preciso estar atento às Leis Trabalhistas.

Mesmo que o contrato seja sob regime de prestação de serviços, por exemplo, a instituição precisa seguir uma série de normas para não ter problemas futuros com multas e processos judiciais.

Neste contexto, o compliance trabalhista atua verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas e resolvendo possíveis conflitos nos relacionamentos corporativos.

Compliance Fiscal

Periodicamente todas empresas precisam fornecer diversas informações aos órgãos reguladores, como dados relacionados a balanços e folha de pagamento dos funcionários.

Para evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, a Receita Federal realiza uma fiscalização minuciosa em todas as questões monetárias que envolvem uma organização.

O papel do compliance fiscal é garantir que todos esses demonstrativos estejam em dia.

Tributário

Tributos é o que não faltam para donos de empresas pagarem. O Brasil é um dos países com maior carga tributária da América Latina, ficando atrás somente de Cuba.

Logo, as organizações precisam obrigatoriamente ter o relatório das suas atividades econômicas devidamente organizadas e pagar todos os tributos estaduais e municipais que incidem sobre o seu negócio.

Algumas atividades pertencentes a área de compliance tributário nesta questão pode ser descrita, segundo artigo publicado pela FTB, em:

  • Preparar memória de cálculo de tributos;
  • Emitir notas fiscais;
  • Pagar os tributos devidos dentro do prazo de vencimento;
  • Registrar nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;
  • Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
  • Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
  • Entre outros.

Vale ressaltar que a sonegação de impostos é crime e um grande problema enfrentado pelo governo. Só para se ter ideia, uma operação da Polícia Civil recentemente prendeu 23 suspeitos de sonegarem 1 bilhão de reais em impostos na venda de café. As ações desses indivíduos inevitavelmente impactam negativamente a imagem e reputação da empresa como um todo.

Portanto, o compliance tributário é extremamente importante para todas as empresas.

Ambiental

Preservar o meio ambiente e os recursos naturais que possuímos é um dever de todos, inclusive das organizações.

No entanto, algumas corporações acabam negligenciando essas questões e se envolvendo em acidentes ambientais.

O Brasil já viu muitos exemplos de desastres ambientais como rompimento de barragens, derramamento de óleo, incêndios e outros incidentes. Tais eventos têm consequências como a contaminação de rios, o solo, o mar e destruição da flora local.

Muitas vezes essas destruições, devido a proporção, são irreversíveis para o meio ambiente.

O compliance ambiental vem justamente para evitar que tragédias como essas aconteçam.

Ao fiscalizar a manutenção adequada de equipamentos e estruturas, é possível prevenir acidentes.

Mas, pequenas ações também estão relacionadas à essa área do compliance. Ao substituir copos descartáveis por canecas, por exemplo, pode-se reduzir o consumo de plástico e preservar o meio ambiente.

Compliance Empresarial

A forma mais generalista do compliance, mas não menos importante, está atento a todas operações que envolvem tomada de decisão na empresa.

Imagine contratar um fornecedor e depois descobrir que ele está envolvido em ações ilícitas?

A empresa contratante pode não ter nenhuma relação com esses atos inidôneas, mas, pode ter a sua imagem atrelada ao mesmo.

Assim, o compliance vem justamente para efetuar uma investigação prévia nos relacionamentos corporativos para uma análise de riscos, evitando situações conflituosas no futuro.

Contratação de colaboradores, processo de fusão e aquisição, parceria, são algumas atividades que exigem o trabalho do compliance.

Conclusão

De fato, gerenciar e implementar um programa de compliance não é algo tão simples, mas é de extrema importância para as empresas.

No entanto, hoje as organizações podem contar com softwares inteligentes que automatizam diversos processos, como coleta de aceites em políticas, realização de treinamentos, entre outros, facilitando a gestão como um todo.

 
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