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Fique por Dentro

Situação do agronegócio no Brasil em 2020

O agronegócio é um dos setores que mais crescem no Brasil. Ele move a economia nacional e, por isso, é cada vez mais importante que as empresas estejam de acordo com os padrões de conformidade estabelecidos através do Compliance no agronegócio. Assim, elas garantem a sustentabilidade dos negócios e da cadeia de produção como um todo.

Segundo contas realizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) será 9,8% maior neste ano em relação a 2019. Assim, o faturamento do setor pode chegar a R$ 669,7 bilhões.

Dados como o citado acima, evidenciam a necessidade de novas regulamentações, leis e normas para o setor, o que traz à tona o tema compliance.

Além de garantir o cumprimento destas novas normas, as práticas de compliance incentivam a transparência e ética em todos os processos e relações que envolvem uma empresa. Logo, o programa é fundamental para garantir a competitividade saudável do setor e a manutenção de relações proveitosas entre as partes envolvidas, como produtores rurais, clientes, parceiros e investidores.

Neste artigo, iremos abordar quais são os 3 principais motivos para adotar um programa de Compliance no agronegócio.

Sustentabilidade ambiental

Começaremos com a sustentabilidade ambiental, pois este é um tema que vem sendo bastante discutido nos últimos tempos devido às grandes tragédias que aconteceram ultimamente. Por exemplo: o rompimento da barragem de Brumadinho, a contaminação do lençol freático de algumas regiões da cidade de Barcarena/PA, incêndios de florestas e vazamentos de óleo.

Os exemplos de tragédias ambientais mencionados acima foram causados por empresas que não dispunham de um eficiente programa de Compliance ou simplesmente falharam em algum dos processos. Seja na avaliação dos riscos, canal de denúncias ou até mesmo nas auditorias periódicas que devem ser feitas pelo setor.

Sendo assim, podemos concluir que é através do Compliance que as empresas poderão se moldar à adequação dos princípios, leis e normas que norteiam a aplicação do Direito Ambiental, dando plena efetividade à prevenção de riscos na esfera empresarial.

Ética e transparência frente aos parceiros e investidores

Empresas que possuem boa governança corporativa e estão em dia com as leis vigentes, ética e transparência, geralmente buscam se relacionar com outras que estejam na mesma situação que elas. Ou seja, implementar o Compliance traz vantagem competitiva para o seu negócio, pois as organizações que agem em conformidade terão mais chances de serem escolhidas por outros parceiros idôneos.

Não é novidade que o agronegócio está se tornando “a bola da vez”, assim como os desejados setores de consumo e varejo brasileiros para os investidores estrangeiros, principalmente fundos de private equity e fundos soberanos. Por conta disso, é fundamental que o Compliance no agronegócio seja prioridade dos empresários. Assim, se sinaliza a credibilidade do negócio em questão, atraindo esses investidores positivamente.

Aumento da produtividade e ganho de qualidade

O funcionário que trabalha em uma empresa que possui um efetivo programa de Compliance se sente mais seguro e engajado. Isso porque a postura ética e a transparência estão presentes em todas as ações que envolvem a organização. Além disso, é comprovado que o nível de estresse dos colaboradores influencia diretamente na produtividade e qualidade do serviço ou produto.

Outro ponto importante é a implementação de padrões de comportamento e ações voltadas para o cumprimento das normas técnicas e demais padrões estabelecidos pela empresa. Dessa forma, a eficiência operacional se torna uma consequência natural desses atos.

Outra característica de um programa eficiente de Compliance é a adoção de Manuais de Procedimentos, a fim de mapear as atividades e processos dentro da empresa com o objetivo de torná-las um guia operacional para todos os funcionários.

Podemos concluir que a necessidade do Brasil valorizar a sua produção agrícola e agregar valor aos seus produtos são os motivos principais por trás da implementação de um efetivo programa de Compliance.

Ou seja, ao estabelecer ações éticas, sustentáveis e de responsabilidade social, a empresa consegue se diferenciar no mercado e ampliar a sua competitividade. Com isso ela pode gerar ganhos futuros expressivos para a economia do país como um todo.
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Fique por Dentro
Qual é o objetivo da tecnologia? A tecnologia sempre buscou acelerar e facilitar a vida no trabalho e particular das pessoas. Mas nos últimos anos, com a escalada das startups e incentivos à inovação, a tecnologia tem se tornado cada vez mais disruptiva. Setores que precisam lidar com constantes mudanças precisam adotar novas ferramentas para se manter competitivos. Um desses é o Compliance Financeiro.

O Compliance Financeiro regula temas relativos à lavagem de dinheiro e a conformidade com as leis nas trocas comerciais. Já foi um tema de preocupação maior para empresas e instituições estritamente do ramo financeiro.

Hoje em dia existem legislações cada vez mais específicas, como a Lei de Lavagem de Dinheiro. A preocupação passou a ser, então, para empresas de qualquer setor ou tamanho que corram riscos de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

A própria Lei da Lavagem de Dinheiro cita alguns segmentos de maior atenção:

  • setor imobiliário;
  • comercialização de joias, pedras e metais preciosos;
  • empresas de segurança e transporte de valores;
  • objetos de arte e antiguidades;
  • atividades de fomento mercantil;
  • juntas comerciais;
  • cartórios de registro;
  • serviços de consultoria;
  • negociações esportivas;
  • agenciamento de artistas;
  • organização de feiras, exposições e outros eventos.

O que faz o Compliance Financeiro?

A principal atividade do Profissional de Compliance Financeiro é monitoramento de todo e qualquer processo financeiro. Deve monitorar transações, processos de aprovação de orçamentos, verificar se operações foram devidamente autorizadas e pagas, etc.

No entanto, para que esse monitoramento possa ser realizado de forma eficiente e minucioso, o Profissional de Compliance Financeiro também fica responsável por criar processos e controles. O primeiro e mais importante é o Código de Ética e Conduta.

Isso porque muito dos casos de irregularidades financeiras podem ser causadas por erro humano e falta de conhecimento dos processos da empresa. Garantir um Código de Conduta claro e que seja bem difundido e de conhecimento dos funcionários já ajuda a diminuir casos mais simples e evitáveis de fraudes e irregularidades.

Além de ter o Código de Ética e Conduta, é importante o Compliance Financeiro realizar treinamentos com os funcionários com maior índice de risco de irregularidades financeiras. Assim, é possível garantir ainda mais que problemas acidentais não aconteçam e ocupem o tempo da equipe de Compliance.

A prevenção é uma função fundamental do Compliance em geral. Por isso, o Compliance Financeiro também pode estabelecer processos de Due Diligence para evitar problemas com outras empresas, terceiros e parceiros em geral. Isso deve ser feito antes de qualquer parceria, fusão ou lançamento.

Principais dificuldades do Compliance Financeiro

Uma dificuldade particular enfrentada pelo Compliance Financeiro é a complexidade dos processos, sistemas e dados que deve manter sob controle e monitoramento. Como o financeiro perpassa diversos setores, para empresas que operam em diversos mercados isso pode ser um grande desafio.

Também é um desafio em empresas que tem um crescimento muito rápido. Se os processos e ferramentas não forem escaláveis e projetos com previsão para o futuro, é muito fácil perder o controle. O trabalho de monitoramento perde muita penetração e qualidade.

Outro problema é a falta de disponibilidade de recursos e ferramentas para fazer o trabalho com qualidade. Ou é preciso ter uma equipe relativamente grande e multidisciplinar, ou investir em tecnologias que realmente facilitem o trabalho manual.

Soluções e ferramentas

Código de Ética e Conduta

Já falamos um pouco sobre essa primeira ferramenta, mas ela é realmente uma das mais importantes. No Código de Ética e Conduta, você pode detalhar os processos que funcionários devem seguir em determinadas situações. Assim, você evita que eles cometam erros que podem acabar em uma fraude acidental.

Fluxos de aprovação

Um controle importante para o Compliance Financeiro que é usado para impedir esforços de corrupção é ter fluxos de aprovação. Envolva mais pessoas e crie uma hierarquia de pessoas para aprovarem orçamentos e outros documentos importantes. Assim, será mais difícil que uma ou duas pessoas atue juntas em algum esquema ou fraude.

Treinamentos

Realize treinamentos frequentemente, principalmente se mudar ou atualizar alguma regra ou norma. É importante ter uma plataforma que te possibilite solicitar treinamentos específicos de diferentes setores. Por exemplo, em vez de ter um treinamento geral sobre segurança para todos os funcionários, tenha um treinamento sobre fraudes financeiras especificamente para setores que tem alto risco de irregularidade financeira.

Dados centralizados

Equipes de Compliance Financeiro são multidisciplinares. Por isso, ter dados e relatórios em um espaço só ajudam a organizar a equipe e manter todos os membros informados e por dentro do progresso do grupo e do programa de Compliance como um todo.

Ao escolher uma plataforma que ofereça dados, tenha certeza, também, de que esses dados podem ser visualizados de acordo com segmentações reais da empresa. Isso facilita a compreensão e também faz com que os dados reflitam uma situação real.
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Fique por Dentro
Estamos entrando em uma nova década, e esse é o momento perfeito para renovar e redobrar os esforços e ânimos com os Programas de Compliance. A seguir listamos as nossas apostas para as maiores tendências do Compliance em 2020 para você não só ter um Programa de Compliance, como torna-lo cada vez melhor.

Segurança de dados

Legislações sobre a proteção de dados estão colocando a segurança de dados no radar dos profissionais de Compliance. A entrada em vigor da LGPD está programada para o ano que vem, mas 84% das empresas ainda não estão bem adequadas para a chegada dela. Por isso, a corrida para se preparar para a nova lei deve ser uma forte tendência em 2020.

Será necessário criar fortes laços com o setor de TI, conhecer e contratar funcionários especializados, como o Data Protection Officer (DPO) e estar por dentro da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial é uma tecnologia que vem se desenvolvendo com força em todos os setores. No entanto, novos projetos e incentivos estão estimulando a chegada da Inteligência Artificial no setor jurídico.

Para se manter atualizado e até à frente da curva, o Compliance deve começar a pesquisar e implementar ferramentas e tecnologias mais sofisticadas. Elas serão um complemento às estruturas já mais maduras dos Programas de Compliance.

Big Data e análise de dados

A I.A e o Big Data andam lado a lado. Com programas de Compliance cada vez mais complexos, o volume de dados que os Compliance Officers terão ao alcance só vai aumentar.

Esses dados vão ser muito úteis e vão ajudar a aprimorar o Compliance. O trabalho pode ser mais minucioso e efetivo quando ferramentas de Big Data analisam milhares de dados muito mais rápido, e identificam irregularidades em questão de segundos.

Equipes colaborativas

Outra consequência da adoção de novas tecnologias é a tendência de ter equipes mais colaborativas. Enquanto ferramentas estão ocupadas realizando tarefas manuais, os profissionais podem pensar juntos em estratégias.

Isso é uma tendência não só do Compliance, como do trabalho em geral. Equipes mais humanizadas e a integração entre áreas e tipos de profissionais deve marcar o modelo de trabalho em empresas na próxima década.

Conhecimentos técnicos

É claro que não será exigido nenhum conhecimento muito complexo ou profundo sobre questões técnicas. No entanto, ao estar em cada vez mais contato com tecnologia no dia a dia, e com preocupações com segurança digital e dados, etc., os Compliance Officers terão que conhecer um pouco melhor o que acontece por trás da tecnologia.

Indicadores e métricas

Com tudo isso, vamos ter um acesso muito maior a dados e indicadores. Por isso, procure conhecer melhor o Business Intelligence (BI), por exemplo. Pesquise ferramentas que te ofereçam os indicadores mais úteis para o seu Programa de Compliance.

Ter indicadores e evidências cada vez mais sofisticados é uma consequência não só do acesso a muitos dados e de ferramentas de mineração (Big Data), como da inteligência cada vez maior de ferramentas, que conseguirão extrair informações organizadas e relevantes para sua empresa.
Ao usar dados sobre seu Programa de Compliance, você poderá direcionar melhor custos, esforços e estratégias, tornando o Compliance da empresa mais eficiente.

Eficiência e produtividade

Tudo isso levará a uma maior eficiência e produtividade do setor de Compliance. A primeira etapa de implementação e estruturação já se foi. O início de uma nova década será o momento de abraçar as novidades e buscar refinar a qualidade do programa de Compliance.
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Fique por Dentro, Legislação
Decidimos reunir uma lista de termos e destaques para ajudar a entender melhor o que é a LGPD. O conteúdo é baseado em material feito por Marcos Sêmola, sócio da Ernst & Young para Cybersecurity.

Sobre a LGPD

A Lei se aplica a: Empresas estabelecidas no Brasil e empresas que ofereçam serviços a brasileiros.

A Lei não se aplica a: Dados corporativos e de negócio, dados para fins particulares e não econômicos e dados para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, penais, investigativos, e de segurança pública.

Termos

Dado pessoal: Informação relacionada à uma pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: Raça e etnia, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, opção sexual, genético-biométrico ou dados de crianças;

Dado anonimizado: Aquele cujo titular não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Uma vez anonimizado, o dado não é mais considerado pessoal salvo quando o processo de anonimização puder ser revertido;

Estado dos dados: Podem ser: em uso, em movimento, em nuvem, em repouso, estruturados e não estruturados;

Tratamento de dados pessoais: Se refere à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados;

Titular do dado: Pessoa natural que detém direitos estabelecidos pela LGPD sobre seus dados pessoais;

Controlador do dado: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador do dado: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Siglas:

ROPA (Record of Processing Activities) – Registro de operações: O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem desde a sua coleta até a sua exclusão, indicando quais dados serão coletados, sua base legal, finalidades, tempo de retenção, e as práticas de segurança;

DPIA (Data Protection Impact Assessment) – Relatório de impacto: Ferramenta para ajudar a identificar e minimizar os riscos na proteção de dados, que poderá ser requerida pela ANPD.

É a documentação com as atividades de tratamento de dados que podem gerar riscos aos titulares, bem como informações sobre a implementação de medidas de mitigação de danos;

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): É uma autoridade pública federal independente estabelecida para supervisionar e fiscalizar a execução da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

Deverá funcionar da mesma forma que outras agências reguladoras, podendo estabelecer diretrizes para a proteção de dados pessoais no Brasil.

Será composta por um Conselho Diretor, um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Corregedoria, Ouvidoria, um órgão de apoio jurídico e unidades especializadas para à aplicação da LGPD.

Enquanto a ANPD não estiver formada, o decreto que estrutura a ANPD ainda pode sofrer alterações. Até aqui, ele traz três eixos temáticos: normatização, educação e articulação institucional, e fiscalização e supervisão;

DPO (Data Protection Officer): Pessoa física ou jurídica nomeada pelo controlador, que atuará como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade de proteção de dados (no caso do Brasil a ANPD).
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Fique por Dentro
O setor financeiro é um dos que mais demandam bons programas de Compliance e estratégias mais complexas. O alto volume de dados e o interesse crescente de cibercriminosos em cometer fraudes no setor financeiro fazem com que essas empresas tenham que investir ainda mais em técnicas e processos de segurança. Foi o setor mais atingido por fraudes em 2017, totalizando 73%.

Isso pode ser explicado porque os funcionários de empresas do setor financeiro têm muito mais oportunidades de cometer alguma fraude. A “Pesquisa Global sobre Crimes Econômicos no Brasil” de 2014 da PWC, disse que, em 74% das empresas que são vítimas de crimes econômicos no Brasil, a oportunidade era o fator principal que levou o colaborador a cometer o crime.

Por que fraudes acontecem?

Uma das principais teorias sobre fraudes corporativas é o “Triângulo da Fraude”, desenvolvida em 1953 por Donald Cressey. De acordo com essa teoria, as fraudes são cometidas por um conjunto de 3 fatores: oportunidade, motivação e racionalização.

triângulo da fraude
  • Oportunidade

Primeiramente, o colaborador deve possuir o meio para cometer a fraude. Ou seja, normalmente são funcionários com acesso a computadores, login da empresa, acesso a algum dado relevante, etc.

Além disso, o colaborador deve ter o conhecimento técnico para realizar a fraude. Ele deve conseguir manusear ferramentas e planilhas, conhecer bem o funcionamento da empresa, etc. Por causa desses dois pontos, os colaboradores “digitais” são os que têm maior índice de risco de cometimento de fraudes.

Por último, para que o colaborador cometa a fraude, a empresa deve ter brechas ou fraquezas em seus controles internos. O fraudador pode ter acesso e saber cometer a fraude, mas se os processos e controles da empresa forem eficazes, ele será impedido ou não encontrará brecha para cometer a fraude.

  • Motivação

Além de ter a oportunidade ou possibilidade de cometer a fraude, o colaborador também vai precisar de uma motivação. Isso é o que levará ele a aproveitar a oportunidade que ele tem.

As seis situações que podem ser motivações são: endividamento, problemas pessoais, reversão dos negócios, isolamento físico, busca por status financeiro e relacionamento entre empregador-empregado.

Endividamento e vontade de ter mais dinheiro são razões mais “óbvias” para cometer fraudes. Mas existem outros fatores, como pressão para alcançar metas no trabalho, fechar contratos ou vendas, etc.

  • Racionalização

A racionalização é talvez o fator menos óbvio no cometimento de fraudes. Isso porque mostra que nem sempre o fraudador é simplesmente uma pessoa corrupta ou desprovida de moralidade e ética.

Colaboradores que têm motivações muito fortes precisam de uma racionalização para convencer-se de que ele deve fazer isso apesar das implicações éticas. A racionalização é uma “flexibilização da ética” que age como um incentivo à fraude.

Por exemplo, o colaborador pode se convencer de que, se ele não cometer uma fraude a empresa pode não fechar um negócio e assim será despedido, e sendo despedido não poderá comprar comida para sua família. Por isso, ele deve cometer a fraude.

Como evitar fraudes no setor financeiro?

  • Due Diligence

O due diligence é um dos pilares dos programas de Compliance e consiste em fazer pesquisas e investigações sobre funcionários, parceiros, terceiros, etc. antes de se envolver com eles.

Um dos mais importantes quando o assunto é fraude financeira é o KYE (Know Your Employee), ou Conheça Seu Funcionário. Você deve fazer uma pesquisa sobre funcionários e avaliar suas respostas a situações eticamente duvidosas.

Além disso, o profissional de Compliance deve observar e conhecer funcionários no dia a dia. Hábitos como usar meios particulares de contato para falar com fornecedores ou terceiros, erros frequentes ou mudanças repentinas no padrão de vida podem ser sinais de fraude.

No entanto, lembre-se de tomar cuidado para não constranger funcionários, demonstrar desconfiança neles ou fazer com que eles se sintam observados. Podem se sentir traídos pela empresa se não houver atividade ilícita.

  • Mapeamento de processos, controles e riscos

Essa parte pode ser a mais trabalhosa. Envolve conhecer em detalhes processos financeiros da empresa para saber identificar algum comportamento fora do padrão. Além disso, é preciso documentar fluxos e processos da empresa.

Faça também um mapeamento de riscos dos colaboradores. Saiba identificar quais setores ou funcionários têm acesso a dinheiro ou dados importantes, quem é responsável por fases de aprovação, etc.

E não são apenas processos e controles fracos que levam a fraudes no setor financeiro. São aqueles que não são seguidos. Portanto, procure métodos de incentivar funcionários a seguirem políticas corporativos e os processos definidos da empresa.

  • Políticas fortes

Um dos métodos de garantir que funcionários saibam o que podem ou não podem fazer é criar políticas corporativas fortes. Ou seja, sem ambiguidades ou furos nas políticas.

Outra dica é documentar que punições e métodos de monitoramento a empresa usa. Ao ler e aceitar a política, o colaborador pode ser desestimulado a cometer fraudes por causa das punições, ou por saber como ele pode ser pego.

  • Treinamentos

Uma forma de consolidar esses conhecimentos e essas diretrizes da empresa é realizar treinamentos. Isso também reforça as expectativas da empresa quanto à manutenção de sua cultura de respeito pela ética.

  • Uso da tecnologia

Um dos maiores perigos de fraudes para instituições financeiras é o surgimento de tecnologias mais sofisticadas para o cometimento de fraudes. Isso obriga empresas a buscarem tecnologias igualmente capazes de prevenir as fraudes.

Inclusive, o ideal é que a tecnologia adotada pelas empresas seja superior à usada por cibercriminosos. Por isso, uma parte cada vez mais importante do Compliance é estar atento a inovações e incentivar o uso delas na empresa.

Além disso, ferramentas como automação de processos, Inteligência Artificial e Big Data ajudam a reduzir drasticamente o tempo dedicado a tarefas. Elas devem ser aproveitadas para fazer programas de Compliance mais eficazes e mais precisos. Podem ser aplicados à detecção de anormalidades, due diligence, etc.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade em formação que será orientadora e fiscalizadora das empresas de acordo com o previsto na LGPD. Inclusive, a lei garante a autonomia técnica necessária para a autoridade realizar suas atividades de forma imparcial, apesar de ser ligada à Presidência da República.

Primeiramente, sua responsabilidade será de orientação das empresas quanto às exigências da nova Lei, principalmente no primeiro momento em que ainda podem surgir dúvidas e dificuldades na aplicação de medidas.

Além disso, provavelmente terá uma atuação menos pró-ativa, sendo acionada a partir de denúncias ou pedidos de orientação pelas próprias empresas. Isso devido à dificuldade natural em ativamente fiscalizar a grande quantidade de empresas que serão afetadas pela LGPD.

Não só a ANPD terá a característica orientadora, como também será um espaço para a sociedade enviar dúvidas e sugestões. Também é onde devem ser enviadas denúncias relacionadas à LGPD para serem apuradas e investigadas.

Depois de orientar e fiscalizar, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também poderá advertir empresas que não estejam em concordância com a LGPD. Por fim, se ainda houver descumprimento, ela poderá penalizar empresas conforme as especificações no último tópico.

Como foi criada

A criação da autoridade já estava prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Porém, o dispositivo da lei que criava a ANPD foi vetado por Michel Temer. Logo depois, em dezembro de 2018, através de uma medida provisória, foi recriada. Depois, foi aprovada em maio de 2019 pela Câmara e pelo Senado, e sancionada em julho de 2019 pelo presidente da República.

Para que serve

De acordo com o Artigo 55-J da LGPD, compete à ANPD, entre outras obrigações:
  • zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação;
  • elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
  • fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso;
  • promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança;
  • promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transnacional;
  • solicitar, a qualquer momento, às entidades do poder público que realizem operações de tratamento de dados pessoais informe específico sobre o âmbito, a natureza dos dados e os demais detalhes do tratamento realizado, com a possibilidade de emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento desta Lei;
  • realizar auditorias, ou determinar sua realização, sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pelos agentes de tratamento, incluído o poder público;
  • celebrar, a qualquer momento, compromisso com agentes de tratamento para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos;
  • comunicar às autoridades competentes as infrações penais das quais tiver conhecimento;
  • implementar mecanismos simplificados, inclusive por meio eletrônico, para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais em desconformidade com esta Lei.

Será composta por quem?

A ANPD será composta por um Conselho Diretor, um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Corregedoria, Ouvidoria, um órgão de apoio jurídico e unidades especializadas para à aplicação da LGPD.

O colegiado do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto por 23 titulares, não remunerados, com mandato de dois anos. Serão esses:
  • 6 do Executivo Federal;
  • 1 do Senado Federal;
  • 1 da Câmara dos Deputados;
  • 1 do Conselho Nacional de Justiça;
  • 1 do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • 1 do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
  • 4 da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais;
  • 4 de instituição científica, tecnológica e de inovação e
  • 4 de entidade do setor empresarial ligado à área de tratamento de dados pessoais.

O objetivo do governo é preencher em torno de 15 funções previstas ainda em 2019. Dentre essas 15 estariam cinco assentos do conselho diretor, seus assessores e profissionais para a área de coordenação geral de normatização.

Isso porque, como a existência da ANPD está prevista na LGPD, ela poderia já ter possibilidade de operar em agosto de 2020, quando a lei entrará em vigor. Inclusive, a falta de estruturação da ANPD é um dos argumentos na proposta que busca prorrogar essa data para 2022.

O que ela vai poder fazer?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá também o caráter punitivo, em casos de descumprimento contínuo da LGPD após advertências. No entanto, é importante lembrar que, de acordo com a Serpro, a atividade principal será orientação.

De acordo com o Capítulo VIII, Seção I, Artigo 52 da LGPD, “Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
  • advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
  • multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
  • multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
  • publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
  • bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
  • eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.”
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