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Como fazer, Normativos
Dentro dos vários tipos de Compliance, no Brasil especificamente, uma atenção especial deve ser dada ao Compliance tributário. Isso porque a gestão tributária no país exige o controle e a organização de mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias.

Como se não bastasse isso, a estimativa é de que mais de 50 atos legais referentes à legislação tributária são publicados diariamente. Dados de um estudo elaborado pelo Banco Mundial ainda mostram que empresas brasileiras levam em média 2.000 horas por ano para apurar e pagar impostos.

O que isso tem a ver com Compliance?

Um dos grandes benefícios dos Programas de Compliance é que eles agilizam, organizam e sistematizam os processos da empresa. Quando se tem uma quantidade tão grande de documentos, usar os pilares do Compliance ajudam a ganhar tempo e reduzir custos.

Outra relação importante com o Compliance é a quantidade de legislação referente a tributos. As mudanças na área são tão frequentes que equipes contábeis não conseguem acompanhar e precisam de pessoas especializadas.

Um benefício que é sempre relevante, também, é a redução de multas e provenientes de falhas ou erros em pagamento de tributos, na entrega de obrigações acessórias, na guarda de arquivos digitais e controle dos XML, o monitoramento de CNDs, e outras atividades importantes para o Compliance Tributário.

Como fazer isso?

Políticas corporativas

O primeiro passo de qualquer Programa de Compliance é ter políticas bem definidas para quem vai trabalhar com a área. Por exemplo, no Compliance Tributário, a equipe de contabilidade precisa de políticas específicas sobre condutas e processos.

Tecnologia

A adoção de tecnologia no Compliance Tributário é mais importante, talvez, do que em qualquer outra área do Compliance. Um dos maiores desafios é acompanhar mudanças constantes e avaliar números e documentos com muita informação minuciosa.

Uma das obrigações da área é, além de seguir e estar em conformidade com normas, é não deixar com que isso afete a eficiência financeira da empresa quanto a tributos e taxas. Para isso, usar ferramentas vai tornar as tarefas bem precisas e rápidas.

Diálogo com o jurídico e a contabilidade

Essa é uma área do Compliance que vai precisar de muita informação e cooperação tanto com o setor jurídico quanto com a contabilidade da empresa. É importante estabelecer uma relação de parceria com esses setores, e ter bons canais de comunicação.

Monitoramento

Depois de tudo isso, é fundamental manter um hábito de monitoramento. Como o Compliance Tributário envolve muita conta e dado minucioso, ficar sempre de olho e sempre usar ferramentas para detectar anomalias são importantes.

É com o monitoramento que você detecta problemas rapidamente, e também consegue aplicar mudanças e melhorias rapidamente.
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Fique por Dentro, Normativos
Qual é o objetivo da tecnologia? A tecnologia sempre buscou acelerar e facilitar a vida no trabalho e particular das pessoas. Mas nos últimos anos, com a escalada das startups e incentivos à inovação, a tecnologia tem se tornado cada vez mais disruptiva. Setores que precisam lidar com constantes mudanças precisam adotar novas ferramentas para se manter competitivos. Um desses é o Compliance Financeiro.

O Compliance Financeiro regula temas relativos à lavagem de dinheiro e a conformidade com as leis nas trocas comerciais. Já foi um tema de preocupação maior para empresas e instituições estritamente do ramo financeiro.

Hoje em dia existem legislações cada vez mais específicas, como a Lei de Lavagem de Dinheiro. A preocupação passou a ser, então, para empresas de qualquer setor ou tamanho que corram riscos de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

A própria Lei da Lavagem de Dinheiro cita alguns segmentos de maior atenção:

  • setor imobiliário;
  • comercialização de joias, pedras e metais preciosos;
  • empresas de segurança e transporte de valores;
  • objetos de arte e antiguidades;
  • atividades de fomento mercantil;
  • juntas comerciais;
  • cartórios de registro;
  • serviços de consultoria;
  • negociações esportivas;
  • agenciamento de artistas;
  • organização de feiras, exposições e outros eventos.

O que faz o Compliance Financeiro?

A principal atividade do Profissional de Compliance Financeiro é monitoramento de todo e qualquer processo financeiro. Deve monitorar transações, processos de aprovação de orçamentos, verificar se operações foram devidamente autorizadas e pagas, etc.

No entanto, para que esse monitoramento possa ser realizado de forma eficiente e minucioso, o Profissional de Compliance Financeiro também fica responsável por criar processos e controles. O primeiro e mais importante é o Código de Ética e Conduta.

Isso porque muito dos casos de irregularidades financeiras podem ser causadas por erro humano e falta de conhecimento dos processos da empresa. Garantir um Código de Conduta claro e que seja bem difundido e de conhecimento dos funcionários já ajuda a diminuir casos mais simples e evitáveis de fraudes e irregularidades.

Além de ter o Código de Ética e Conduta, é importante o Compliance Financeiro realizar treinamentos com os funcionários com maior índice de risco de irregularidades financeiras. Assim, é possível garantir ainda mais que problemas acidentais não aconteçam e ocupem o tempo da equipe de Compliance.

A prevenção é uma função fundamental do Compliance em geral. Por isso, o Compliance Financeiro também pode estabelecer processos de Due Diligence para evitar problemas com outras empresas, terceiros e parceiros em geral. Isso deve ser feito antes de qualquer parceria, fusão ou lançamento.

Principais dificuldades do Compliance Financeiro

Uma dificuldade particular enfrentada pelo Compliance Financeiro é a complexidade dos processos, sistemas e dados que deve manter sob controle e monitoramento. Como o financeiro perpassa diversos setores, para empresas que operam em diversos mercados isso pode ser um grande desafio.

Também é um desafio em empresas que tem um crescimento muito rápido. Se os processos e ferramentas não forem escaláveis e projetos com previsão para o futuro, é muito fácil perder o controle. O trabalho de monitoramento perde muita penetração e qualidade.

Outro problema é a falta de disponibilidade de recursos e ferramentas para fazer o trabalho com qualidade. Ou é preciso ter uma equipe relativamente grande e multidisciplinar, ou investir em tecnologias que realmente facilitem o trabalho manual.

Soluções e ferramentas

Código de Ética e Conduta

Já falamos um pouco sobre essa primeira ferramenta, mas ela é realmente uma das mais importantes. No Código de Ética e Conduta, você pode detalhar os processos que funcionários devem seguir em determinadas situações. Assim, você evita que eles cometam erros que podem acabar em uma fraude acidental.

Fluxos de aprovação

Um controle importante para o Compliance Financeiro que é usado para impedir esforços de corrupção é ter fluxos de aprovação. Envolva mais pessoas e crie uma hierarquia de pessoas para aprovarem orçamentos e outros documentos importantes. Assim, será mais difícil que uma ou duas pessoas atue juntas em algum esquema ou fraude.

Treinamentos

Realize treinamentos frequentemente, principalmente se mudar ou atualizar alguma regra ou norma. É importante ter uma plataforma que te possibilite solicitar treinamentos específicos de diferentes setores. Por exemplo, em vez de ter um treinamento geral sobre segurança para todos os funcionários, tenha um treinamento sobre fraudes financeiras especificamente para setores que tem alto risco de irregularidade financeira.

Dados centralizados

Equipes de Compliance Financeiro são multidisciplinares. Por isso, ter dados e relatórios em um espaço só ajudam a organizar a equipe e manter todos os membros informados e por dentro do progresso do grupo e do programa de Compliance como um todo.

Ao escolher uma plataforma que ofereça dados, tenha certeza, também, de que esses dados podem ser visualizados de acordo com segmentações reais da empresa. Isso facilita a compreensão e também faz com que os dados reflitam uma situação real.
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Anticorrupção, Normativos
Este artigo apareceu primeiro no Estadão

O cenário brasileiro nas empresas é de vigilância total. A Lava-Jato e a Lei Anticorrupção, como já estamos cansados de saber, iniciou uma corrida pelo Compliance e por novas tecnologias e propostas de conformidade. Mais do que seguir leis, a conformidade hoje é seguir os negócios com integridade e ética, em todos os setores da empresa.

E um tipo de comportamento ilícito ainda se destaca não só no Brasil, mas no mundo inteiro: a fraude e os crimes financeiros. Tanto que são uma das principais frentes de combate do Compliance. Podemos destacar 5 motivos que os tornam particularmente interessantes: a ocorrência tão frequente que é uma conduta quase esperada, a abrangência (de forma alguma é um problema mais brasileiro ou até latino-americano), o impacto financeiro e social que causam, quem comete, e a dificuldade em flagrar e combater.

Uma pesquisa da Thompson Reuters mostrou que a média de crimes financeiros que ocorrem dentro das empresas brasileiras é de 67%. A média mundial é de 59%. É fácil ficarmos no “o Brasil que é país de corruptos mesmo” (apesar de que realmente caímos 9 posições no ranking de percepção de corrupção em 2018). Mas para uma média global, 57% ainda é um número estarrecedor. Dentre estes crimes estão considerados fraude, lavagem de dinheiro, roubo, suborno e corrupção, etc.

A necessidade de as empresas combaterem esse tipo de prática vai muito além de apenas estar em Compliance e se proteger da Lei Anticorrupção. A fraude e a corrupção acarretam perdas imensas todo ano. Estes custos representam, em média, 2,47% das receitas anuais das empresas. De acordo com o Report to the Nations 2018, a perda média em casos de fraude na América Latina foi de US$193 mil para cada empresa.

Também são significativos os efeitos na reputação, que hoje em dia mais do que nunca têm grandes impactos financeiros. Em cima de tudo isso, empresas precisam se preocupar com possíveis penalidades da Lei Anticorrupção, que são um agravante particular do Brasil.

Tudo isso é sem contar o efeito altamente prejudicial que os crimes financeiros têm na economia do país e diretamente na vida do brasileiro. Um relatório da ONU descobriu que o país perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano.

Mas a informação que mais se destacou para nós no Report to the Nations 2018 foi a que mostrou quem na empresa era o responsável pela maior parte dessas perdas. Os funcionários que ocupavam cargo de dono ou executivo na empresa causavam uma perda quase 11 vezes maior do que funcionários comuns, e 4 vezes maior do que gerentes.

A primeira conclusão é óbvia. Para o Compliance, isso mostra ainda mais o quanto é importante o bom e velho “Tone at the Top”. Parece que uma cultura de liderança ética como exemplo ainda precisa de muita evolução, e não só aqui no Brasil. E seguindo a ideia do “Tone at the Top”, essas perdas mais baixas dos funcionários comuns e gerentes poderiam ser evitadas com uma cultura mais forte de Compliance vindo de cima. Mas os dados também reforçam outra conclusão interessante que pode passar despercebida, mas nos impactou aqui no clickCompliance.

Nós oferecemos um software de processos de Compliance, e uma de suas funções é automatizar e registrar leituras e os aceites das políticas corporativas pelos funcionários. Para fazer o login, o funcionário usa o e-mail corporativo. E por isso, nossos clientes sempre trazem o mesmo questionamento: para que vou contratar um serviço que só atinge os funcionários digitais? Os vendedores, faxineiros, caixas, etc. não precisariam estar inclusos?

fraude institucional clickcompliance

Como o gráfico acima nos mostra, os colaboradores que têm acesso ao ambiente digital, as áreas financeiras e de vendas, por exemplo, e as de cargos mais altos, são as que mais deixam a empresa vulnerável a fraudes e corrupção. Não só os danos financeiros são mais graves, como são os tipos de crime financeiro que podem tornar a empresa alvo de investigações pela Lei Anticorrupção. Para esses funcionários “de risco”, é preciso ter uma política de Compliance à altura. Basicamente, o que aprendemos com isso é que cada tipo de funcionário precisa de investimentos correspondentes aos riscos que apresentam.

E como isso se manifesta nesses funcionários “deixados de fora” pelo clickCompliance? É claro que não é por que não são um risco tão grande de crimes financeiros que a empresa deve deixar de implementar um programa de Compliance robusto direcionado a eles. Mas isso pode (e deve) ser feito através de treinamentos presenciais e reforços mais práticos no dia a dia do trabalho. Isso porque o tipo de não Compliance que acontece nesses setores são relacionados principalmente ao Código de Ética e Conduta. Nesses casos encontramos assédio, preconceito, etc., em vez de crimes financeiros através de ambientes digitais.

Essa mesma conclusão também pode ser tomada com um bom trabalho de due diligence e avaliação de riscos. Ao investigar e mapear as áreas de maior risco na empresa (que na maioria das vezes acabam sendo essas áreas financeiras e “digitais”), o bom profissional de Compliance consegue criar estratégias e abordagens mais completas e direcionadas. Esse é, afinal, o objetivo do novo Compliance. Criar um programa completo e eficaz dos mais altos escalões aos mais baixos. E com ferramentas e tecnologias cada vez mais qualificadas para alcançar esses objetivos.

Marcelo Erthal é CEO da Ímpeto, empresa criadora do clickCompliance



 
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