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Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Anticorrupção, Programa de Integridade

Regulamentação da Lei Anticorrupção valoriza Programa de Integridade

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20/04/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Anticorrupção, Programa de Integridade

Considerada um marco para o desenvolvimento do compliance no Brasil, a Lei nº 12.846 foi criada em agosto de 2013, com a finalidade de responsabilizar empresas que cometessem atos ilícitos contra a Administração nacional ou estrangeira.

Popularmente conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, ela entrou em vigor em 2014. No ano seguinte, o Decreto nº 8.420 foi responsável por sua regulamentação.

Por meio do decreto, foram definidos os procedimentos para a apuração de infrações, as sanções aplicáveis e as medidas de compliance que as empresas deveriam adotar para prevenir a corrupção no ambiente corporativo.

Com a regulamentação da Lei Anticorrupção, o debate sobre conformidade e integridade nas empresas ganhou ainda mais força no Brasil. A necessidade de adequação à legislação evidenciou a importância de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.
Paralelo ao aumento da conscientização, ocorreu a disseminação das práticas e das soluções de compliance. As empresas conquistaram maturidade sobre o assunto.

Com o passar dos anos, foi observada a necessidade de atualizar a regulamentação da Lei Anticorrupção. Dessa forma, em julho de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.129, que substituiu o anterior.

Neste conteúdo, iremos explicar o que diz o novo decreto e a sua relevância para a continuidade do avanço do compliance no país. Também iremos abordar quais as mudanças em relação ao texto anterior e orientar como as empresas devem proceder para garantir a conformidade.

Quer saber mais sobre o tema? Não deixe de ler o texto na íntegra!

O que consta na nova regulamentação da Lei Anticorrupção?

A regulamentação de uma lei pode ser entendida como o processo pelo qual ela é transformada em regras e procedimentos específicos que orientam sua aplicação prática.

Conforme citado anteriormente, a Lei Anticorrupção possui quatro momentos importantes para a sua implantação no país:

  1. 1º de agosto de 2013: criação da Lei Anticorrupção. Refere-se ao momento em que o texto é aprovado pelo Legislativo e promulgado pelo Executivo.
  2. 29 de janeiro de 2014: vigência da Lei Anticorrupção. É o momento em que o texto passa a ter validade, quando as determinações entram em vigor.
  3. 18 de março de 2015: regulamentação da Lei Anticorrupção. É a data de publicação do Decreto nº 8.420, que reúne as regras para a aplicação da lei.
  4. 11 de julho de 2022: nova regulamentação da Lei Anticorrupção. É a data de publicação do Decreto nº 11.129, que substitui o anterior e atualiza as regras para a aplicação da lei.

A regulamentação da Lei Anticorrupção traz as informações necessárias para a sua execução. Entre elas, podemos citar:

  • Regras para apurar as infrações;
  • Normas para a aplicação de sanções;
  • Determinações sobre o programa de integridade, que reúne medidas a serem implantadas nas empresas para prevenir, identificar e solucionar os atos ilícitos.

O que diz o novo decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção?

O Decreto nº 11.129 atualiza a regulamentação da Lei Anticorrupção, a fim de torná-la mais próxima de determinações recentes sobre conformidade como, por exemplo, as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO).
Veja a seguir:

  • ISO 37001: norma publicada em 2016 que estabelece os requisitos para um sistema de gestão antissuborno em organizações de todos os portes e segmentos.
  • ISO 373001: norma publicada em 2021 que define os critérios e as diretrizes para um sistema de gestão de compliance efetivo nas organizações.

Dessa forma, o novo decreto de regulamentação da Lei Anticorrupção traz mudanças importantes em comparação com o Decreto nº 8.420, como veremos a seguir.

Definição dos objetivos do compliance

O Decreto nº 11.129 informa os três principais objetivos de qualquer programa de compliance:

  1. Prevenir;
  2. Detectar;
  3. Sanar irregularidades.

As três ações não eram explicitadas no decreto anterior. O novo texto enfatiza os propósitos das empresas se manterem em conformidade com a legislação.

Consolidação da cultura organizacional de integridade

O programa de integridade é a vertente do compliance responsável pelas medidas de prevenção, identificação e solução de irregularidades no ambiente corporativo.

De acordo com o novo decreto, o programa deve ser responsável por ajudar a construir e consolidar uma cultura de integridade na organização, o que abre espaço para que as empresas pensem no combate aos diferentes tipos de irregularidades, não apenas os atos ilícitos cometidos contra à Administração.

Como exemplos de irregularidades nas empresas, podemos citar:

  • Assédio moral e sexual;
  • Conflito de interesses;
  • Corrupção;
  • Descumprimento de normas ambientais;
  • Descumprimento de normas trabalhistas;
  • Discriminação;
  • Fraude;
  • Lavagem de dinheiro.

Destinação de recursos para o programa de integridade

O Decreto nº 11.129 estabelece a necessidade de as empresas destinarem os recursos necessários para o programa de integridade.
O termo “recursos” pode ser compreendido em seu significado mais amplo, englobando os aspectos financeiro, humano e tecnológico.

Mudança na aplicação de agravante da multa

O novo decreto aumenta a multa para os casos em que a alta direção e/ou a gerência da empresa tenham ciência do ato ilícito cometido contra a Administração.
Antes o agravante variava entre 1% e 2,5% sobre o faturamento bruto. Com a atualização, o percentual pode chegar a 3%.

Aprofundamento sobre práticas de compliance

O texto também cita a importância da adoção de uma política de compliance que aborde práticas específicas como:

  • Comunicação interna: o trabalho do compliance passa pela divulgação das informações para todos os funcionários, sem exceção.
  • Treinamento de compliance: os procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com a legislação devem ser repassados aos funcionários durante capacitações que permitam o esclarecimento de eventuais dúvidas.
  • Due diligence: a conformidade não é restrita ao ambiente interno da empresa. É necessário realizar uma investigação prévia antes de firmar parcerias, contratos com fornecedores e receber investimentos.

O que a Lei Anticorrupção tem a ver com o programa de integridade?

Como podemos observar, existe uma relação direta entre a Lei Anticorrupção e o programa de integridade.
A lei responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a Administração e estabelece a implantação do programa de integridade como um mecanismo para a prevenção e o combate de tais irregularidades.

É válido destacar que, caso a empresa seja investigada por atos de corrupção, a existência de um programa efetivo de integridade pode ser considerada um fator atenuante na avaliação das sanções.

Além disso, as empresas interessadas em participar de processos licitatórios ou que possuem contratos com o poder público podem ser obrigadas a comprovar a adoção de medidas de integridade e anticorrupção.

O que é empresa limpa?

No contexto da Lei Anticorrupção, a expressão empresa limpa refere-se às organizações que mantêm medidas efetivas de prevenção, detecção e solução de atos de corrupção.

Dessa forma, para se enquadrar como uma empresa limpa, é necessário ter políticas de compliance efetivas, o que inclui:

  • Fazer uma avaliação de riscos;
  • Criar diretrizes de conformidade;
  • Incluir as diretrizes no Código de Conduta da empresa;
  • Realizar treinamentos para todos os funcionários, sem exceção;
  • Ter um canal de denúncias;
  • Investigar as denúncias recebidas e solucioná-las;
  • Efetuar o monitoramento periódico das ações de compliance;
  • Ter um programa de integridade ativo.

Leia mais sobre o tema Lei Anticorrupção: dicas para sua empresa em nosso blog!

Quais são as vantagens da Lei Anticorrupção para a empresa?

Há uma série de vantagens para as empresas que estão em conformidade com a Lei Anticorrupção. Confira:

Redução de riscos

A implantação de um programa efetivo de integridade reduz o risco de envolvimento em atos de corrupção, o que pode evitar danos à imagem e à reputação da empresa, bem como o prejuízo financeiro decorrente de multas, sanções e processos.

Acesso a novos mercados

A comprovação de que a empresa adota medidas de integridade e anticorrupção é considerada um diferencial competitivo no mercado, o que tende a atrair novos clientes e investidores.

Maior transparência

Com as práticas de integridade, há maior transparência das atividades da empresa, o que contribui para a construção de um ambiente de negócios mais ético e justo.

Redução de multas e sanções

Como dito anteriormente, a existência do programa de integridade pode ser um fator atenuante na avaliação das sanções aplicadas em caso de envolvimento em atos de corrupção praticados internamente ou por parceiros.

Fortalecimento da cultura organizacional

Com a adequação à Lei Anticorrupção, a empresa tem a possibilidade de criar e consolidar uma cultura organizacional mais ética e transparente, o que impacta na melhoria de processos e rotinas por conta da maior satisfação e do aumento do engajamento da equipe.

Como garantir a conformidade na sua empresa

Através do nosso software, é possível realizar a gestão dos sistemas de compliance e integridade de forma mais simples, ágil e precisa, garantindo a eficiência dos procedimentos.

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O que Prevê a Lei de Improbidade Administrativa em Relação às Empresas?

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16/02/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Fique por Dentro, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade

Em outubro de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.230/2021, que ficou conhecida como a Nova Lei de Improbidade Administrativa (NLIA). Ela altera o texto criado na década de 1990 sobre o assunto, que estava até então vigente no Brasil.

Em linhas gerais, a NLIA aborda a aplicação de sanções em caso de atos contrários aos princípios básicos da Administração Pública. Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas que cometam tais práticas de forma dolosa, isto é, intencionalmente, serão penalizadas.

Em caso de improbidade praticada dentro das empresas, sócios, acionistas, diretores e colaboradores podem responder pelo ato quando comprovada a participação ou o benefício em investigação realizada pelo Ministério Público. Conhecer as mudanças promovidas pela NLIA é fundamental para assegurar a conformidade nas organizações e evitar a aplicação das sanções previstas pelo texto.

Neste conteúdo, explicaremos alguns pontos da legislação e mostraremos como o compliance pode auxiliar no cumprimento da lei no dia a dia.

Boa leitura!

O que é improbidade administrativa?

A improbidade administrativa pode ser compreendida como um ato ilegal que fere os princípios básicos da Administração Pública no Brasil.

A Constituição Federal estabelece quais são esses princípios:

  • Legalidade;
  • Impessoalidade;
  • Moralidade;
  • Publicidade;
  • Eficiência.

Também no texto da Constituição estão previstas sanções para o agente público que agir de forma contrária a tais princípios. Veja:

  • Perda da função pública;
  • Suspensão de direitos políticos;
  • Ressarcimento dos recursos públicos.

Como foi criada a primeira lei de Improbidade Administrativa?

Em 1992, foi sancionada a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que ficou popularmente conhecida como Lei do Colarinho Branco. Ela definiu quais ações são consideradas atos de improbidade.

Condutas que configuram crimes de improbidade administrativa:

  • Enriquecimento ilícito: recebimento de propinas, uso de bens públicos em benefício próprio, dentre outros.
  • Prejuízo aos cofres públicos: pagamento de despesas com dinheiro público, facilitação da venda de bens públicos, realização de contratos informais, dentre outros.
  • Conduta em desacordo aos princípios da Administração Pública: revelar informações antes da divulgação oficial, nomear parente de até terceiro grau para exercer cargo comissionado, ocultar irregularidades, dentre outros.

Nova Lei de Improbidade Administrativa


Principais mudanças da Nova Lei de Improbidade Administrativa

A Nova Lei de Improbidade Administrativa (NLIA) preserva parte do texto da lei anterior, mas realiza ajustes que merecem atenção.

Confira seis importantes mudanças feitas pela NLIA:

1) Improbidade relacionada ao comportamento doloso

Atos cometidos por imprudência ou negligência não se configuram mais em improbidade administrativa. A NLIA caracteriza o crime apenas quando há o comportamento doloso, com a intenção de cometer a prática ilícita.

2) Nepotismo e promoção pessoal

O nepotismo, que se constitui em favorecer parentes próximos, segue como um ato de improbidade, mas desde que comprovado o dolo. A promoção pessoal também foi inserida na NLIA como crime de improbidade.

3) Ministério Público define titularidade do ato

Os responsáveis pelo crime de improbidade serão nomeados após investigação do Ministério Público.

4) Prazo para a prescrição

Outra mudança promovida pela NLIA foi a ampliação do prazo para que atos de improbidade administrativos prescrevam e, assim, não possam mais ser investigados. O limite passou de cinco para oito anos.

5) Prazo do inquérito civil

O tempo para a abertura de inquérito também aumentou, passando de 180 dias para um ano.

6) Novas sanções

As penalidades também foram modificadas. Confira:

Enriquecimento ilícito:

  • Perda de direitos políticos para até 14 anos;
  • Multa com valor referente ao crescimento patrimonial que foi alcançado;
  • Proibição de contrato ou recebimento de incentivo público no período de 14 anos.

Prejuízo aos cofres públicos:

  • Perda de direitos políticos para até 12 anos;
  • Multa com valor referente ao prejuízo causado;
  • Proibição de contrato com a Administração Pública no período de 12 anos.

Conduta em desacordo aos princípios da Administração Pública:
  • Multa civil com valor referente a até 24 vezes a remuneração;
  • Proibição de contrato com a Administração Pública no período de 4 anos.


Como combater a improbidade nas empresas

A melhor maneira para uma empresa garantir conformidade com a legislação vigente é ter um programa de compliance ativo e eficiente. Por isso, há duas principais orientações para combater a improbidade no ambiente corporativo:

  1. Quem não tem deve implantar um programa de compliance;
  2. Quem já tem deve realizar uma análise do programa de compliance para a realização de ajustes.

De qualquer forma, cabe ao profissional de compliance estudar as novas informações trazidas pela NLIA e definir quais adequações devem ser feitas na empresa.

Essa análise consiste em uma avaliação de riscos para identificar quais as áreas da empresa estão mais suscetíveis ao descumprimento da lei.

Ferramentas de compliance contra a improbidade

Durante a gestão do programa de compliance, algumas ferramentas podem auxiliar no combate aos atos de improbidade. Dentre as quais destacam-se:

Como o clickCompliance pode ajudar

O clickCompliance disponibiliza soluções tecnológicas para a implantação e o aprimoramento do programa de compliance. A automatização de processos confere maior agilidade e precisão ao trabalho.

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Ambiente Corporativo, Canal de Denúncias, Treinamento de Compliance

Conflito de Interesses: O que é e Como Sanar Problema na Empresa

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12/01/2023

- Ambiente Corporativo, Canal de Denúncias, Treinamento de Compliance

Para garantir a conformidade, uma empresa precisa conhecer o que ameaça o descumprimento da legislação vigente. Uma avaliação de riscos ajuda a nortear a elaboração das práticas de compliance e a evitar conflito de interesses.
 
O programa de compliance tem como principal objetivo alinhar a conduta de todos os colaboradores de uma empresa às normas e leis que abrangem a atividade exercida.

Na medida em que o programa de compliance é colocado em prática, estabelece-se uma cultura organizacional ética, responsável e transparente no dia a dia do ambiente corporativo.

Quando há um conflito de interesses dentro da empresa, no entanto, o objetivo pode não ser alcançado. Entender o que causa esse tipo de situação é o caminho para a prevenção e a solução do problema.

Se você tem o interesse em saber mais sobre o que configura um conflito de interesses, o que é preciso para evitá-lo e como saná-lo, confira as informações deste post!
 

 

O que é conflito de interesses no ambiente corporativo?

Um conflito de interesses é caracterizado pela divergência entre os propósitos de um funcionário e os valores da empresa. Dessa forma, ele age de acordo com sua preferência e não com o que é preconizado pela organização.

O que pode provocar um conflito de interesses?

Há muitos fatores que podem desencadear o problema:

  • o funcionário assume um cargo sem estar preparado para as decisões que deverão ser tomadas;
  • há relação ou parentesco com colaboradores de empresas concorrentes, fornecedores ou servidores de órgãos públicos;
  • a empresa mantém parentes no mesmo setor ou com relação direta em suas funções;
  • não existe uma política sobre o recebimento de brindes ou presentes enviados por fornecedores, parceiros, clientes e demais stakeholders;
  • não há um Código de Ética que apresente as orientações sobre a conduta correta dos funcionários;
  • faltam mecanismos de prevenção e combate às irregularidades.

Essas são algumas das situações que podem fazer com que o colaborador adote uma postura que prioriza interesses pessoais em detrimento dos objetivos, propósitos e valores da organização.

Cabe à equipe ou ao profissional de compliance assegurar que as práticas de conformidade sejam cumpridas.

Quais os impactos do conflito de interesses nas organizações?

O conflito de interesses é uma das principais ameaças à integridade da empresa. Afinal, coloca em xeque a proposta de estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente. Além disso, abre espaço para uma série de irregularidades, como:

  • uso de ativos da empresa em benefício próprio;
  • decisões que beneficiam terceiros;
  • lavagem e desvio de dinheiro;
  • negociações antiéticas;
  • assédio moral;
  • corrupção;
  • fraudes.

Quando não há a prevenção e/ou combate às irregularidades, a organização pode sofrer os seguintes impactos:

  • ajuizamento de ações trabalhistas;
  • descontinuidade dos negócios;
  • danos à reputação;
  • prejuízo financeiro;
  • sanções e multas.

consequências do conflito de interesses

Como o compliance pode ajudar a resolver um conflito de interesses?

O compliance tem como uma de suas principais vertentes o chamado programa de integridade, responsável por prevenir, identificar e combater irregularidades dentro das organizações.

Dessa forma, a equipe de compliance trabalha de forma contínua nessas três etapas:

1. Prevenção ao conflito de interesses

Realiza-se por meio das seguintes ações:

  • criação de um Código de Ética que informe as diretrizes para todos os colaboradores;
  • realização de campanhas e treinamentos de compliance que ajudem na fixação das diretrizes internas;
  • Due Diligence para conhecer melhor fornecedores e parceiros da empresa.

2. Identificação do conflito de interesses

Para detectar conflitos de interesses no ambiente corporativo, os responsáveis pelo compliance devem dispor de ferramentas específicas, como:

3. Solução dos conflitos de interesse

Caso ocorra a identificação de conflitos de interesse, os responsáveis pelo compliance deverão investigar as informações. Uma vez confirmada a prática de irregularidades, é necessário aplicar as sanções previstas no Código de Ética.

Ao solucionar esse tipo de problema, o compliance contribui para a redução de ocorrências. Dessa forma, o trabalho eficiente e contínuo contribui para um ciclo virtuoso de prevenção e combate às irregularidades.


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Como fazer, Treinamento de Compliance

Constante Análise de Compliance Garante Sucesso de Programa nas Empresas

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13/12/2022

- Como fazer, Treinamento de Compliance

 

Ter um programa de compliance é fundamental para que as empresas possam construir e consolidar uma cultura organizacional que tenha como seus principais pilares ética, responsabilidade, respeito e transparência.

Apenas criá-lo, porém, não basta. É preciso que gestores e profissionais responsáveis tenham em mente que o trabalho dessa área é contínuo. Só assim será possível garantir a eficiência das ações e conquistar os resultados desejados.

Após a elaboração do programa, deve-se realizar uma análise de compliance. Essa gestão é necessária não só para assegurar o cumprimento das práticas estabelecidas, mas também para identificar possíveis gargalos e planejar o aprimoramento do programa.

Mesmo com as empresas entendendo cada vez mais sobre a importância do compliance para os negócios, dúvidas sobre como torná-lo efetivo na prática podem surgir.

Neste conteúdo, explicaremos o que é a análise de compliance, como ela contribui para a eficiência do programa, quais ferramentas podem ajudar a realizá-la e os resultados que podem ser alcançados a partir dela.

Boa leitura!


Análise de compliance: uma estratégia de gestão

Na rotina empresarial, é comum que a criação de um produto ou serviço passe pela fase de testes. No período, são observados o desempenho e as possíveis falhas que exigem correção antes do lançamento para o mercado. Essa referência pode servir como uma analogia para ajudar a compreender o que é a análise de compliance e como ela funciona.

A análise de compliance nada mais é do que uma observação criteriosa de como a empresa tem colocado as diretrizes do programa em prática. Esse monitoramento deve ser realizado a fim de identificar falhas ou apenas questões a serem aprimoradas.

Estratégia de gestão para o monitoramento das ações do programa, a análise de compliance é feita por meio de avaliações de desempenho, auditorias e uso de ferramentas que auxiliam na fiscalização.

Diferentemente da fase de testes, que é finalizada com o lançamento do produto ou serviço da empresa, a análise é feita regularmente. Afinal, o programa de compliance é dinâmico e pode sofrer alterações ao longo do tempo.

como é realizada a análise de compliance

O que é o programa de compliance


Compliance se configura em um conjunto de ações criadas para que a empresa siga tudo o que é determinado pela legislação vigente. Para isso, o profissional responsável pelo programa deve ter conhecimento sobre o que diz as leis referentes às atividades da organização.

A partir disso , ele realiza um trabalho in loco, acompanhando a rotina de cada setor para, assim, mapear os riscos de descumprimento da legislação.

As ações do programa de compliance são elaboradas com a finalidade de reduzir tais perigos. Uma vez criadas, devem ser colocadas em prática por todos os funcionários.



Relação entre análise e sucesso do programa de compliance


O compliance é apenas a primeira etapa para alcançar a conformidade com a legislação. Afinal, não adianta estar tudo feito apenas no papel. O ponto crucial para garantir que o programa seja bem-sucedido é fazer com que suas ações sejam praticadas no dia a dia.

É esse o caminho para estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente.

A análise de compliance está diretamente relacionada ao sucesso do programa, pois é por meio dela que serão feitos um acompanhamento regular dentro da empresa e as alterações no programa com o decorrer do tempo.

Análise de compliance em empresas


Como fazer uma análise de compliance


A análise de compliance deve ser periódica e contemplar os seguintes pontos:

  • revisão da legislação para verificar se houve alterações;
  • em caso de inclusão de processos, novo acompanhamento junto aos setores;
  • coleta e análise de dados sobre treinamentos de compliance para avaliar a compreensão dos funcionários sobre o programa;
  • apuração de denúncias sobre irregularidades e avaliação sobre a necessidade de criar outras ações de compliance para coibir as práticas identificadas no ambiente corporativo;
  • aplicação de avaliações;
  • realização de auditorias.

Ferramentas para a gestão e a análise de compliance


O trabalho na área de compliance é abrangente e contínuo, uma vez que envolve todos os funcionários e requer um acompanhamento da rotina da empresa.

Há ferramentas que facilitam a gestão do compliance, de acordo com cada objetivo. Confira:

1. Para informar a equipe sobre as diretrizes do programa de compliance:
2. Para promover o engajamento da equipe:

  • campanhas internas de comunicação;
  • treinamentos de compliance.

3. Monitoramento das atividades

Vantagens da análise de compliance


Sinônimo de comprometimento com o programa, a análise de compliance confere vantagens à empresa que estão relacionadas ao sucesso das práticas de conformidade. Veja algumas:

  • garante um programa de compliance atualizado e de acordo com as reais necessidades da empresa;
  • contribui para a prevenção, a identificação e a coibição de irregularidades;
  • cria um ambiente de trabalho mais respeitoso e colaborativo;
  • evita prejuízos financeiros e danos à reputação da marca;
  • possibilita o desenvolvimento sustentável dos negócios;
  • promove a conscientização dos funcionários;
  • fortalece a imagem institucional;
  • garante segurança jurídica.

Conheça as tecnologias do clickCompliance


Como vimos, a tecnologia pode ser uma aliada para a realização da análise de compliance. O clickCompliance é um software que oferece soluções para esse tipo de demanda.
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Ambiente de trabalho, Código de Ética, Ética

Código de Ética Profissional Faz Toda a Diferença no Ambiente de Trabalho

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06/12/2022

- Ambiente de trabalho, Código de Ética, Ética


A ética é um dos princípios fundamentais que devem nortear o ambiente de trabalho. Para isso, é necessário que todos os funcionários assumam o compromisso de manter um comportamento que reflita as normas e os valores da empresa.

Em linhas gerais, a ética profissional pode ser compreendida como um conjunto de parâmetros estabelecidos não só pela profissão exercida, mas também pelo ambiente de trabalho. Por meio deles, o colaborador é guiado a tomar atitudes corretas e honestas diante das mais variadas circunstâncias.

Neste conteúdo, vamos abordar o que é código de ética e quais os fatores necessários para garantir relações de trabalho saudáveis. Boa leitura!



O que é código de ética?


É o documento responsável por registrar formalmente os pilares éticos que serão seguidos pelos profissionais. Dessa forma, é importante que as organizações elaborem o seu próprio guia a fim de que ele reflita sua identidade.
Organizar um padrão ético para as relações de trabalho é uma forma de oferecer:
  • mais transparência nos processos;
  • ambiente respeitoso e saudável;
  • satisfação dos profissionais;
  • compliance e excelência.



Como desenvolver a ética nas empresas?


Uma conduta ética é fundamental para a longevidade dos negócios. É por meio dela que a empresa conquista a confiança, o respeito e a admiração de seus diferentes públicos — colaboradores, parceiros, investidores e consumidores.

A ética deve ser a base da cultura organizacional da empresa, por isso precisa ser considerada no momento de definição da visão, da missão e dos valores da empresa. Saiba mais sobre cada um deles:

  • missão: é o propósito de existência da empresa;
  • visão: é onde ela quer chegar no futuro;
  • valores: diretrizes que norteiam seu trabalho.

A partir dessa definição, será necessário disseminar uma cultura organizacional ética entre os funcionários. Para isso, é aconselhável:

  • avaliar a consonância entre o perfil do profissional e o posicionamento da empresa durante os processos seletivos para novas contratações;
  • elaborar um código de ética que informe sobre a cultura organizacional de forma clara;
  • ter uma equipe ou profissional responsável pelo compliance para promover a conformidade e a integridade na empresa;
  • criar ações que reforcem a cultura organizacional ética no dia a dia, como a realização de palestras, campanhas e treinamentos de compliance.


Como elaborar um código de ética?


O código de ética é um documento fundamental para construção, registro e consolidação dos pilares éticos da empresa. Veja como elaborar o documento:

  • crie uma comissão responsável pela elaboração do documento. Reúna profissionais do jurídico, RH, setor de compliance e membros da alta direção;
  • o conteúdo deve reunir as informações sobre as diretrizes internas que devem ser seguidas por todos, incluindo as políticas de compliance e as sanções em caso de descumprimento das normas;
  • as informações devem ser escritas de forma objetiva, evitando um linguajar técnico que prejudique a compreensão dos colaboradores;
  • utilize exemplos de situações que ilustrem as informações apresentadas pelo código de ética para facilitar a leitura e o entendimento;
  • revise o material para garantir que ele esteja conforme os direitos trabalhistas e constitucionais, além de não apresentar erros ortográficos ou semânticos.

Ética e compliance: qual é a relação?


O código de ética nas empresas diz respeito ao comportamento em concordância com as normas e os valores difundidos pela cultura organizacional. Já o compliance está relacionado à conformidade com a legislação vigente.

Diante dessas definições, é possível perceber que ambos estão intimamente associados. O compliance avalia quais procedimentos devem ser implantados na rotina da empresa para evitar o descumprimento de leis. Já o comportamento ético busca seguir tais direcionamentos.
 



Ética no trabalho: qual é a conduta esperada?


Para manter uma postura ética no trabalho, é necessário estar de acordo com a cultura organizacional da empresa, respeitando suas normas e valores. Mas, em geral, há alguns pilares éticos que são comuns a todos os ambientes de trabalho:

  • capacidade de fazer e receber críticas;
  • reconhecimento do mérito do outro;
  • gerenciamento de tempo;
  • responsabilidade;
  • confiabilidade;
  • honestidade;
  • disciplina;
  • respeito.

E como as empresas devem manter a ética com os funcionários?

  • garantindo que as regras sejam aplicadas para todos os colaboradores;
  • tratando os funcionários com respeito e equidade;
  • comunicando as políticas internas claramente;
  • cumprindo os direitos trabalhistas.

Quais os benefícios da ética profissional para a empresa?


Uma cultura organizacional ética e transparente resulta em vários benefícios para a empresa, como:
  • aumento do engajamento e da produtividade;
  • conformidade com a legislação vigente;
  • mais satisfação dos colaboradores;
  • melhoria do clima organizacional;
  • longevidade dos negócios;
  • aumento de credibilidade.


Como o clickCompliance pode ajudar a sua empresa?


O clickCompliance oferece soluções tecnológicas que contribuem para difundir os pilares éticos nas organizações.

Além do software para treinamentos, usado para auxiliar os colaboradores a fixar as normas e valores da empresa, você também pode contar com o software para aplicação de formulários, que ajuda na detecção e no acompanhamento de riscos como conflito de interesses.

O software para governança de documentos automatiza a coleta de aceites sobre o entendimento das políticas corporativas. Já o canal de denúncias é uma porta de entrada para informações sobre posturas antiéticas no ambiente de trabalho.

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Anticorrupção, Canal de Denúncias

Corrupção Ativa: Ferramentas e Práticas Afastam o Problema

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01/12/2022

- Anticorrupção, Canal de Denúncias


A corrupção ativa é um grave obstáculo para a conformidade nas empresas. O ato ilícito mancha a reputação da marca e afasta clientes, parceiros e investidores. Além disso, a legislação brasileira prevê penalidades para pessoas físicas e jurídicas que praticam esse tipo de crime.

Por isso, entender o que é a corrupção ativa e saber como coibi-la no ambiente corporativo são ações fundamentais para garantir a longevidade dos negócios.

Através de um programa de compliance eficiente, é possível trilhar o caminho de combate à corrupção nas empresas. Esse trabalho começa com a compreensão sobre o que diz a legislação vigente, passa por uma análise detalhada do que é preciso mudar na rotina e nos processos até chegar à adoção de práticas de prevenção, coibição e monitoramento.

Há ferramentas que auxiliam o profissional de compliance no trabalho a ser desempenhado. Por meio delas, as empresas garantem maior agilidade, precisão e eficiência do programa. Se você tem interesse em conhecê-las, não deixe de conferir este conteúdo!

Boa leitura!


O que é corrupção ativa?

Para solucionar um problema, é preciso entender a sua origem. No caso da corrupção ativa nas empresas, há a necessidade de conhecer não só sua definição, mas também quais atitudes podem ser enquadradas dentro desse tipo de crime.

Em linhas gerais, a corrupção ativa é definida como a oferta ou promessa de vantagem para um servidor público com o intuito de que ele faça algo em prol de quem o beneficiou.

A ação por parte do servidor pode ser a omissão ou o atraso de algum ato de ofício, bem como outro tipo de favorecimento para quem o concedeu uma vantagem ilícita.

A definição sobre o que é o crime de corrupção ativa consta no Código Penal (DL nº 2.848/1940), que prevê a aplicação de multa e reclusão entre dois e 12 anos para a pessoa física que comete tal ato.

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Como identificar a corrupção ativa nas empresas?

Já a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas que cometem atos contra a Administração.

O dispositivo define quais ações praticadas pelas organizações podem ser enquadradas como corrupção ativa. Confira:

  • oferta ou promessa de vantagem para um funcionário público ou alguém relacionado a ele;
  • prática de fraude em processo licitatório;
  • impedimento de investigação ou fiscalização a ser realizada pelos órgãos públicos;
  • uso de pessoa física ou jurídica para a ocultação de bens que são frutos de atos ilícitos;
  • financiamento de ações que ferem a Lei Anticorrupção.

Dentre as penalidades previstas para empresas que cometem corrupção ativa estão:

  • multa de até 20% do valor do faturamento;
  • publicação de decisão condenatória;
  • perda de bens e valores obtidos através da infração;
  • suspensão parcial ou total das atividades;
  • dissolução compulsória;
  • impedimento do recebimento de subsídios, doações ou empréstimos por parte de instituições públicas por até cinco anos.


Saiba como combater a corrupção ativa nas empresas

A adoção de práticas e a implantação de ferramentas de compliance contribuem para prevenir e combater a corrupção ativa no ambiente empresarial.

A seguir, elencamos as principais orientações para nortear as ações contra a corrupção nas empresas e também oferecemos dicas para otimizar esse trabalho.


5 práticas contra a corrupção ativa nas empresas

As empresas que desejam combater atos corruptos devem:

1) Estudar a legislação vigente
É preciso conhecer quais leis abordam o assunto de forma detalhada a fim de evitar sanções. No caso da corrupção nas empresas, a legislação inclui:

2) Conhecer a rotina da empresa
Após um estudo aprofundado da legislação, é necessário avaliar o dia a dia dos diferentes setores da empresa para saber quais adaptações devem ser feitas a fim de garantir a conformidade.
É por meio dessa avaliação de riscos de cada setor que a empresa poderá planejar ações de prevenção e combate ao descumprimento das leis.

3) Estabelecer uma política interna contra a corrupção
Após a identificação dos riscos, a empresa deverá elaborar uma política interna contra a corrupção, com diretrizes e regras a serem seguidas por todos.

4) Envolver a equipe no trabalho anticorrupção
Os resultados só serão alcançados se as ações saírem do papel e forem colocadas em prática. Para isso, é necessário envolver todos os colaboradores no processo, incluindo líderes e gestores.

5) Ter um programa de compliance
Todas as práticas citadas anteriormente integram um programa de compliance, que deve ser coordenado por um profissional ou uma equipe da área.

O compliance tem como objetivo assegurar a conformidade dos negócios com a legislação vigente. Este trabalho é contínuo.

Dessa forma, após realizar as etapas anteriores, caberá ao setor responsável fazer o monitoramento das ações de compliance para garantir o aprimoramento das práticas ao longo do tempo.
 

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6 ferramentas que ajudam no combate à corrupção ativa

O setor de compliance pode dispor de algumas ferramentas específicas para auxiliar no combate à corrupção. Confira:
  1. Código de ética: é uma forma de documentar a política interna de combate à corrupção criada pela empresa;
  2. Treinamento de compliance: auxilia no envolvimento dos funcionários com o trabalho anticorrupção;
  3. Chatbot para compliance: ajuda no esclarecimento de dúvidas da equipe de forma mais rápida;
  4. Canal de denúncias: ferramenta indispensável para prevenir, identificar e solucionar irregularidades dentro da empresa;
  5. Software para governança de documentos: permite o controle das informações e dos prazos, reduzindo os riscos de descumprimento das leis;
  6. Software para a aplicação de formulários: ajuda no trabalho de monitoramento do programa de compliance.


Combate à corrupção: clickCompliance pode ajudar

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