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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Nos últimos anos, diferentes leis foram criadas no Brasil, com o intuito de promover a ética, a transparência e a responsabilidade nos ambientes corporativos.

Paralelamente, o debate sobre a necessidade do compliance – setor responsável por assegurar a conformidade das empresas e instituições à legislação – ganhou destaque. 

No entanto, ainda há quem pense que o assunto é direcionado apenas às grandes organizações. Isto é um erro grave, pois acreditar que as micro e pequenas empresas (MPEs) não devem se adaptar a esta nova realidade pode acarretar grandes prejuízos. Na verdade, pode destiná-las ao encerramento das atividades. 

As leis criadas no país não são direcionadas apenas às grandes companhias, portanto, quem não atendê-las está sujeito a multas e penalidades.

Além do prejuízo financeiro, a não conformidade com a legislação pode impactar em ações judiciais, impedimento de participação em licitações, fim de parcerias e perda de mercado consumidor.

A importância do compliance para as MPEs

O compliance tem o propósito de fazer com que a empresa atenda às leis vigentes que abrangem o negócio. Por isso, pode ser dividido em diferentes áreas:

Compliance tributário: trata da conformidade em relação às obrigações tributárias, o que inclui a organização e a atualização dos registros sobre essas ações.

Compliance fiscal: assegura que as questões relativas à fiscalização estejam em dia, como o envio de informações à Receita Federal.

Compliance trabalhista: garante que a legislação trabalhista seja cumprida desde a contratação até o desligamento de funcionários. 

Compliance ambiental: cuida para que a empresa esteja em conformidade com as questões ambientais.

Programa de integridade é direcionado para o combate à corrupção.

Ao ter um profissional ou uma equipe responsável pelo compliance, as empresas realizam o mapeamento de possíveis riscos em diferentes áreas e adotam medidas internas para prevenção e, também, combate às irregularidades.

Este trabalho é de grande importância por assegurar boas práticas que consolidam uma cultura organizacional ética, responsável e transparente.

Esses valores aumentam a credibilidade e fortalecem a imagem diante dos funcionários, dos consumidores, dos parceiros e da sociedade em geral.

Para as MPEs, esses diferenciais são fundamentais para conquistar o mercado, ganhar competitividade e garantir a longevidade.

Qual legislação as MPEs devem seguir?

São várias as leis e regulamentações que podem abranger um pequeno negócio. Isto varia de acordo com a atividade exercida.

Enquanto aquelas que atuam na área da saúde terão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como órgão regulador, as que trabalham com telefonia deverão estar atentas às regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo.

Mas com exceção das regulamentações específicas de cada setor, há leis que se aplicam a toda e qualquer empresa. Confira algumas delas:

Lei Complementar nº. 123/2006 ou Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: criada para regulamentar e fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, deve ser conhecida por todo pequeno empresário para compreender quais os direitos e, também, como são feitas a regularização, a tributação, as condições para participação em licitações e as regras para exportação.

Lei nº 12.846/13 ou Lei Anticorrupção: é considerada um marco para o compliance, pois responsabiliza empresas que praticam atos ilícitos contra a Administração Pública do Brasil e do exterior. Isto significa que as MPEs só podem firmar contratos com a Administração Pública municipal, estadual ou federal se estiverem em conformidade com a Lei Anticorrupção. 

Lei  nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): estabelece regras para que as empresas deem o tratamento adequado às informações pessoais recebidas de consumidores, funcionários e parceiros, inclusive no ambiente digital. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estuda a possibilidade de flexibilizar as regras para as MPEs. No entanto, até o momento, o texto da lei segue válido para as empresas de qualquer porte.

Como implantar o compliance na pequena empresa

Uma dúvida comum é sobre o custo para a implantação de um setor de compliance nas pequenas empresas, seja por meio da contratação direta de um profissional ou da terceirização do serviço.

De fato, como o trabalho do compliance é abrangente e contínuo, ter uma pessoa ou uma equipe específica para essa atividade facilita o dia a dia da empresa.

No entanto, se não é possível investir nesse momento, o trabalho de compliance pode ter início com os próprios funcionários. Avalie quem tem interesse pelo assunto, que conheça os processos da empresa e tenha um bom relacionamento com a equipe.

Em seguida, será preciso analisar qual área da empresa mostra-se mais vulnerável, que possa oferecer maior risco para a empresa não estar em compliance. É preciso mapear e identificar esses riscos para iniciar o trabalho de compliance.

Dicas do Sebrae para a integridade nas MPEs

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu o programa “Empresa íntegra”, com o objetivo de orientar sobre o compliance e o programa de integridade. Confira seis práticas para quem deseja criar uma cultura organizacional ética, transparente e responsável:

  1. Tenha tolerância zero com a corrupção;
  2. Analise os possíveis riscos para a sua empresa;
  3. Tenha um Código de Ética;
  4. Promova treinamentos para os colaboradores;
  5. Certifique-se de que os registros contábeis são confiáveis e feitos de forma correta;
  6. Crie medidas disciplinares de combate às irregularidades.

Como funciona o compliance na prática

Conhecendo as leis e as regulamentações que abrangem a empresa, bem como os setores que oferecem maior risco, serão criados procedimentos internos que deverão ser seguidos por toda a equipe. Para garantir bons resultados, é preciso que a empresa tenha:

  • Código de Ética: será o documento responsável por guiar toda a equipe, esclarecendo qual é a postura desejada.
  • Comprometimento da direção: o comportamento das lideranças deverá servir de exemplo e motivação para os demais funcionários;
  • Divulgação das normas: é preciso que os procedimentos internos que foram criados sejam conhecidos e assimilados por toda a equipe. Isso pode ser feito através dos canais de comunicação interna da empresa e, também, da realização de treinamentos.
  • Canal de denúncias: é importante ter uma ferramenta que possa identificar possíveis irregularidades ocorridas na empresa. A presença do canal também contribui para previnir práticas irregulares.
  • Investigações e soluções: em caso de identificação de alguma irregularidade, é preciso abrir um processo de apuração. Se a situação for confirmada, é necessário que sejam aplicadas as punições previstas.
  • Monitoramento: o trabalho de compliance acontece de forma contínua. Por isso, após a implantação dos procedimentos internos deverão ser realizadas ações de monitoramento para acompanhar o desempenho da empresa.

Para facilitar o trabalho do compliance no dia a dia, muitos processos podem ser automatizados, o que garante maior otimização e eficiência. Para isso, há soluções tecnológicas disponíveis no mercado.

O clickCompliance é um software de gestão de compliance e programa de integridade.

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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Legislação, LGPD, Programa de Integridade
O aumento das interações no ambiente on-line evidenciou a necessidade de segurança dos dados pessoais. Redes sociais, aplicativos e sites recebem diariamente um grande volume de informações de seus usuários.

O tratamento inadequado pode implicar no vazamento deste tipo de conteúdo, trazendo riscos para as pessoas e perda de credibilidade para as empresas.

Neste contexto, o Brasil instituiu a lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, como informa o texto da legislação.

Desta forma, as empresas precisam comprovar o comprometimento com a segurança e a integridade dos dados de clientes, funcionários e parceiros. Essas informações podem constar em cadastros, mailings, pesquisas, relatórios, contratos e outros meios.

Entendendo a relação entre LGPD e compliance

A LGPD é apontada por especialistas como um marco para o desenvolvimento de uma nova cultura nas organizações, pautada na segurança digital.

Considerando que o trabalho do compliance consiste em garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, ambos estão diretamente relacionados.

Estar em compliance com a LGPD significa adequar a rotina e os processos ao texto da lei e, assim, inserir a empresa nessa nova cultura organizacional. Essa adequação garante maior segurança aos clientes, funcionários e parceiros, além de benefícios para as empresas, como veremos adiante.

O que diz a LGPD

A LGPD é dividida em dez capítulos e 65 artigos. O texto tem entre seus principais fundamentos o respeito à privacidade; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania.

Dentre as suas determinações, está a obrigatoriedade da criação de um programa de governança em privacidade. Mas não basta apenas instituí-lo, é preciso comprovar o comprometimento com boas práticas para o tratamento e a segurança de dados pessoais. 

Além disso, o texto pontua que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras entidades podem solicitar essas comprovações quando acharem necessário. Este é um dos apontamentos da legislação que mostra a necessidade de esse trabalho ser contínuo e eficiente.

Ainda nesse mesmo sentido, outro aspecto descrito na lei é a determinação de que o programa de governança em privacidade seja atualizado frequentemente a partir das informações obtidas pelo trabalho de monitoramento e avaliação periódica das ações estabelecidas dentro da empresa.

Como estar em conformidade com a LGPD

A adequação à LGPD ainda tem desafiado muitas empresas, afinal, trata-se de uma legislação recente. Sancionada em agosto de 2018, ela entrou em vigor dois anos depois, em agosto de 2020. No entanto, as multas e sanções passaram a ser aplicadas desde o dia 1º de agosto de 2021. Veja como se adaptar:

  • Faça um mapeamento dos fluxos de dados: identifique as operações internas que estão relacionadas à captação e ao tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros.
  • Organize os dados que foram levantados: após mapear as operações que envolvem dados pessoais, é preciso analisar esse material e classificá-lo de acordo com a relevância e a finalidade. Aproveite para eliminar informações duplicadas, inválidas ou que não são usadas pela empresa.
  • Tenha políticas de proteção: para estar de acordo com a LGPD, também é imprescindível que a empresa estabeleça políticas de proteção de dados pessoais para manter as informações seguras. Essas diretrizes devem ser informadas tanto para o público interno (funcionários) quanto para o externo (clientes e parceiros).
  • Revise os termos e políticas: caso a empresa tenha elaborado termos de uso, políticas de privacidade e contratos antes da LGPD, será necessário revisar esse material para adaptá-lo às novas regras.
  • Envolva a equipe: para uma empresa estar em compliance com uma determinada legislação, é preciso que todos os funcionários sigam as diretrizes criadas. Divulgue as informações sobre a LGPD e as ações da empresa para se adequar à lei nos canais de comunicação interno e realize treinamentos que permitam fixar essas regras e engajar os profissionais.
  • Escolha as ferramentas corretas: verifique se as ferramentas que a empresa dispõe para o tratamento de dados pessoais estão em conformidade com a LGPD. Há muitas soluções tecnológicas disponíveis que podem ajudar nessa adaptação. Uma recomendação é a implantação de um canal de denúncias, mecanismo que contribui para identificar, investigar e combater possíveis irregularidades.
  • Faça monitoramentos periódicos: o trabalho do compliance é contínuo, feito no dia a dia da empresa. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento das ações que foram implantadas. Isso, inclusive, é uma exigência da LGPD.
  • Lembre-se de comprovar as boas práticas: adote ferramentas que possibilitem o registro das ações internas que foram criadas, do repasse das informações aos funcionários e do trabalho de avaliação periódica.

Vantagens de adaptar-se à LGPD

Adequar a rotina e os processos à LGPD garante muitos benefícios para a empresa. O primeiro deles é a segurança jurídica de estar em conformidade com a lei. Outro aspecto positivo é evitar sanções e o prejuízo financeiro. A multa pelo descumprimento da legislação pode chegar a R$ 50 milhões.

Outra vantagem é o fortalecimento da credibilidade no mercado, uma vez que estar de acordo com a lei oferece maior segurança para clientes, funcionários e parceiros. Os casos de vazamentos de dados pessoais são responsáveis por danos à imagem e à reputação de empresas.

Todas as empresas, independente do porte ou do setor de atuação, devem estar em conformidade com a LGPD. Em caso de dúvidas, busque auxílio de profissionais que possam orientar sobre a adequação prática aos termos da lei. 

O clickCompliance é um software de compliance que realiza a gestão do programa de integridade por meio da gestão e automação de processos. A ferramenta possui várias funções que contribuem para o atendimento à LGPD.

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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade
O programa de integridade pode ser compreendido como a área do compliance que atua no combate à corrupção. Em tese, tem o objetivo de prevenir, identificar e combater fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos.

Com a sociedade cada vez mais atenta à postura das empresas e o ambiente regulatório mais demarcado, zelar pela integridade tornou-se uma prática de rotina.

A importância de se ter um setor de compliance e adotar um programa de integridade vem sendo cada vez mais discutida. Mas quais são os reais benefícios? 

Um trabalho eficiente direcionado às práticas de compliance e de integridade é capaz de contribuir de forma muito positiva para o seu negócio. Compreender esses impactos é o primeiro passo para se planejar.

12 motivos para implantar um programa de integridade

  1. Garantir a segurança jurídica: a proposta do compliance é fazer com que as empresas cumpram o que é determinado por leis e regulamentações. No caso do programa de integridade, podemos destacar a conformidade com a leis nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa); nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro); e nº 12.529/2011 (Defesa da Concorrência – Lei Antitruste).
  2. Prevenir riscos: a primeira etapa do trabalho de um setor de compliance é compreender todas as legislações e regulamentações que impactam a empresa. Feito isso, serão mapeados os riscos corporativos e criadas as normas internas que deverão ser seguidas por todos os funcionários a fim de evitar irregularidades.
  3. Identificar problemas com terceiros: o mapeamento de riscos corporativos também inclui o público externo da empresa, como fornecedores e investidores. O Due Diligence é a prática de analisar esses perfis para evitar o relacionamento com pessoas e empresas envolvidas em escândalos de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, dentre outras irregularidades.
  4. Conscientizar e engajar funcionários: para que as normas estabelecidas dentro da empresa sejam eficientes é necessário o envolvimento de todos os funcionários, independente do cargo. Além de conscientizar os profissionais, isso promove o sentimento de pertencimento e a maior participação no dia a dia da empresa.
  5. Conservar uma boa reputação: com o setor de compliance e a adoção de um programa de integridade, a empresa demonstra uma postura mais ética, transparente e responsável, o que contribui para uma boa reputação diante dos diferentes públicos.
  6. Eficiência operacional: uma boa reputação é capaz de aumentar a satisfação dos funcionários. Uma equipe motivada resulta em aumento da produtividade e, consequentemente, da eficiência dos processos.
  7. Vantagem competitiva: para o público externo, uma empresa com boa reputação, que valoriza a ética e a transparência, tem um diferencial no mercado diante da concorrência.
  8. Maior interesse dos investidores: outro efeito de uma boa reputação para o público externo está relacionado ao aumento do potencial para atrair investimentos. O mercado financeiro também se mantém atento à postura das empresas.
  9. Evitar prejuízos: além de possíveis danos à imagem da empresa, o descumprimento de leis e o envolvimento em práticas corruptas implicam multas e ações judiciais que podem provocar grandes perdas financeiras.
  10. Combater irregularidades: o programa de integridade tem a função de combater práticas irregulares no ambiente corporativo. Uma vez que este tipo de situação seja detectada, será aberto o processo de investigação e, em caso de confirmação, serão adotadas as medidas cabíveis estabelecidas pela empresa para a resolução do problema.
  11. Aumento da qualidade de produtos e serviços: o cumprimento das normas de qualidade, aliado à maior eficiência operacional, traz como benefício para a empresa melhores resultados.
  12. Longevidade: por tudo exposto anteriormente, quem adota um programa de integridade eficiente tem mais chances de crescer e se manter no mercado.

Para quem o programa de integridade é destinado

É um engano pensar que a integridade deve ser uma preocupação de empresas de um determinado porte ou setor. Saiba quem precisa deste tipo de programa e o porquê:

Pequenas e médias empresas: o descumprimento de legislações e regulamentações pode provocar prejuízos financeiros capazes de levar ao encerramento das atividades dos pequenos negócios.

Grandes empresas privadas e estatais: a sociedade e o mercado financeiro estão mais exigentes com relação à postura das grandes companhias. Zelar pela integridade da empresa é uma forma de garantir a competitividade, manter bons fornecedores e atrair investidores. 

Associações, fundações e cooperativas: a integridade assegura uma boa reputação diante dos diferentes públicos, o que é fundamental também para essas organizações. 

Como implantar um programa de integridade

Estabelecer um programa de integridade é uma das estratégias do setor de compliance. Portanto, para implantá-lo é preciso estruturar este setor. Para isso, é importante compreender a situação atual da empresa. 

Faça um levantamento sobre as leis e as regulamentações que impactam o setor; mapeie os pontos fortes e fracos do negócio para identificar possíveis riscos; analise o perfil de parceiros e fornecedores.

Com esse entendimento, deverá ser elaborado um Código de Ética e Conduta a ser seguido pelos funcionários. É necessário o envolvimento do alto escalão da empresa para motivar os demais no cumprimento das normas. Use os canais de comunicação interna e realize treinamentos para reforçar essas regras junto à equipe.

Outro elemento importante é o canal de denúncias, mecanismo que permite o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades na empresa. A partir das denúncias, caberá ao setor de compliance apurar a veracidade do relato, garantindo a segurança tanto do denunciante quanto do denunciado, durante este processo. 

Em caso de confirmação de prática irregular, será necessário aplicar as medidas estabelecidas pelo Código de Ética e Conduta. A capacidade de resolução dos problemas apresentados é uma das formas de medir a eficiência do programa de integridade.

Para manter o bom desempenho da empresa, é necessário que o trabalho de prevenir, identificar e combater irregularidades seja contínuo. Por isso, o programa também deve incluir ações de monitoramento e fiscalização, que devem ser realizadas periodicamente.

Soluções tecnológicas

Como observado, a atuação da equipe de compliance é bastante abrangente e engloba muitos processos. Algumas soluções tecnológicas, como software de compliance, podem contribuir para essa rotina por meio da automação e otimização de processos. 

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Canal de Denúncias, Como fazer, Programa de Integridade
O compliance bancário tem o propósito de assegurar que os bancos estejam em conformidade com as normas e legislações vigentes.

O setor financeiro é altamente regulado, o que torna ainda mais necessário um trabalho atencioso e eficiente nesta área.

Além disso, também cabe ao compliance bancário preservar a integridade do banco e o seu patrimônio, o que implica a necessidade de uma monitoramento contínuo dos riscos e a criação de ações que evitem prejuízos administrativos, financeiros e danos à reputação da instituição financeira. 

Para isso, o setor utiliza ferramentas e soluções que contribuem de forma estratégica no cumprimento do seu trabalho.

O canal de denúncias é uma das mais importantes. Isto porque ele auxilia na identificação e no combate às irregularidades, contribuindo diretamente para as ações de fiscalização e avaliação do compliance. 

Também vale ressaltar que a implantação de um canal de denúncias é exigida na Resolução nº 4.567, de 27 de abril de 2017, emitida pelo Banco Central (Bacen), e citada no texto da Lei nº 12.846 /2013, conhecida como Lei Anticorrupção

A ferramenta também pode auxiliar no cumprimento das determinações dispostas na Lei nº 13.709/ 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sendo assim, o próprio funcionamento eficiente do canal contribui para que os bancos estejam em compliance.

Como é usado um canal de denúncias

O canal de denúncias é uma ferramenta de comunicação pela qual colaboradores, clientes e parceiros apontam irregularidades que estejam acontecendo na instituição.

Trata-se de um instrumento extremamente importante para o setor de compliance, pois funciona como uma porta de entrada para informações.

Na prática, por meio da ferramenta, há o recebimento da denúncia. Num segundo momento, é feita a análise dos dados e do relato que foram informados. A partir dessa avaliação, é realizada a triagem para saber se a situação descrita se enquadra como denúncia. 

Em caso afirmativo, é iniciado o processo de apuração dos fatos, o que exige a elaboração de um plano de investigação que deverá ser aprovado e registrado.

Após a realização da investigação é emitido o relatório e, então, encerrada a denúncia. 

Quando a apuração leva à constatação da irregularidade, medidas disciplinares devem ser adotadas. Posteriormente, também é preciso desenvolver ações de monitoramento. 

Quais denúncias podem ser feitas aos bancos?

Todo tipo de irregularidade que comprometa a integridade dos bancos deve ser denunciada. Confira alguns exemplos de atos ilícitos que prejudicam o patrimônio e a imagem das instituições financeiras.

Fraudes: qualquer ato praticado com o objetivo de atingir o patrimônio ou obter vantagem ilícita.

Lavagem de dinheiro: ação que busca encobrir a origem de dinheiro adquirido de forma ilegal. É necessário que o compliance bancário tenha uma atuação forte para evitar que a instituição seja usada nesse tipo de esquema.

Vazamento de dados: os bancos lidam com um grande volume de dados e, por isso, devem estar cercados de cuidados para garantir a segurança dessas informações. A LGPD exige o tratamento adequado, inclusive no meio digital.

Esses são os principais problemas que podem colocar em risco a integridade de um banco.

No entanto, qualquer outro tipo de ação que seja contrária aos valores da instituição e às diretrizes do Código de Ética devem ser denunciadas por colaboradores, clientes e/ou parceiros.

Como saber se um canal de denúncias é eficiente

É possível avaliar a eficiência da ferramenta considerando algumas características. Essa análise de desempenho é importante para que, caso necessário, seja realizado o aprimoramento. Para saber se um canal de denúncias é eficiente basta verificar:

Alcance: o canal permite que os diferentes públicos que se relacionam com a instituição denunciem fraudes, atos ilícitos, corrupção, desvios éticos e morais.

Praticidade: a tecnologia garante o uso simples e acessível, permitindo o contato 24 horas por dia. 

Segurança e confiabilidade: dá a opção caso o denunciante prefira, de se manter em anonimato. Ele, o denunciado e as informações recebidas também são mantidos em sigilo durante as investigações.

Capacidade de resolução e aprimoramento: as denúncias recebidas são solucionadas de forma a promover a qualidade e a melhoria contínua do trabalho.

O que diz a legislação

Há textos que citam de forma específica a necessidade de implantação do canal de denúncias.

A Resolução nº 4.567 do Bacen trata da disponibilização da ferramenta para a comunicação de “indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição”.

O texto exige, ainda, que as instituições elaborem relatórios semestrais informando o número e a natureza das denúncias, as áreas responsáveis por acompanhar a situação, o prazo médio para o tratamento de cada caso e as medidas adotadas pela instituição.

A Lei Anticorrupção estabelece que o canal deve ser amplamente divulgado aos colaboradores e terceiros, bem como assegurar a proteção dos mesmos.

Já a LGPD não cita diretamente a ferramenta, mas determina a implantação de um programa de governança de privacidade comprometido com as normas e as boas práticas de segurança de dados. 

Considerando que o canal de denúncias auxilia na identificação e no combate de irregularidades, incluindo o vazamento de dados, ele pode ser útil para que o banco esteja em conformidade com a LGPD.

Vantagens


A escolha do modelo do canal de denúncias depende do porte da instituição e do volume de informações recebidas.

Mas independente do formato, é essencial que ele seja prático, acessível, ofereça segurança e garanta a solução dos problemas reportados.

Dentre as principais vantagens de implantar um canal de denúncias estão:

  1. Garantir a conformidade com as normas e legislações;
  2. Prevenir fraudes e outros desvios de conduta;
  3. Proteger a imagem do banco;
  4. Evitar prejuízos financeiros e administrativos;
  5. Melhorar o ambiente de trabalho.

O clickCompliance é um software para a gestão de programa de compliance e integridade que oferece diferentes soluções que possibilitam a automatização de processos internos e a redução de custos.
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Programa de Integridade
O Brasil registrou a abertura de 3,3 milhões de novas empresas em 2020, segundo levantamento da Serasa Experian. O número é 8,7% maior em comparação com o verificado em 2019.

Com o crescimento dos novos negócios, mesmo em meio às crises econômica e sanitária, o debate sobre a longevidade das empresas torna-se ainda mais necessário.

Um dos caminhos apontados por especialistas para sobreviver e se destacar no mercado é investir em governança corporativa.

O termo refere-se ao “conjunto de regras e procedimentos pelos quais empresas e outras instituições são administradas, monitoradas e estimuladas”, segundo a definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), responsável por realizar estudos na área.

O debate sobre o assunto tem ganhado força no Brasil, nos últimos anos, por conta de uma demanda da própria sociedade, que está mais atenta aos valores das empresas.

Na prática, a governança corporativa afirma a ética perante os diferentes públicos: acionistas, clientes, funcionários, fornecedores e governo.

Para isso, a governança corporativa é pautada em quatro princípios: a equidade, que consiste em estabelecer um tratamento igualitário; a transparência, que significa prezar pela clareza das informações; a prestação de contas, que é priorizar a divulgação das ações executadas; e a responsabilidade corporativa, que valoriza ações sustentáveis.

O norte para as melhores práticas 

Para auxiliar na aplicação das melhores práticas de governança corporativa, os professores José Paschoal Rossetti e Adriana Solé desenvolveram a metodologia dos 8Ps: propriedade, princípios, propósitos, papéis, poder, práticas, pessoas e perenidades. O estudo originou o livro “Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências”.

Segundo os autores, a propriedade consiste em identificar a distribuição e a organização do capital social da empresa, verificando a coesão entre os acionistas, a linha sucessória de comando e a blindagem societária. 

Os princípios da governança corporativa são a equidade, a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, mas os proprietários poderão incorporar outras diretrizes que deverão ser divulgadas para todos os colaboradores.

Já os propósitos estão relacionados ao planejamento estratégico da empresa e as definições de missão e visão da empresa.

Ainda de acordo com Rossetti e Solé, ter papéis definidos dentro da corporação é necessário para realizar boas práticas de governança corporativa, de forma que cada um desempenhe o que lhe cabe de maneira correta e eficiente.

Outro ponto apresentado pelos autores é o poder, que deve ser legitimado, sobretudo, pelo público interno.

As práticas devem ter embasamento em dados e objetivar a redução de riscos. O termo “pessoas” refere-se à qualidade dos processos de recursos humanos da empresa, enquanto a “perenidade” é a preocupação com a longevidade dos negócios.

A diferença entre governança corporativa e compliance

Embora os termos governança corporativa e compliance sejam considerados complementares, reservam diferenças entre si.

O primeiro refere-se a uma estratégia mais ampla que, conforme o IBGC, busca fortalecer a imagem institucional, a confiabilidade e a ética perante os diferentes.

Já o compliance é uma estratégia específica que tem como intuito o cumprimento de leis e regulamentações. Os termos são complementares porque ambos contribuem para uma postura mais ética e transparente das organizações.

Vantagens da governança corporativa

De acordo com o IBGC, ao adotar uma política de governança corporativa, as empresas criam um modelo de gestão mais qualificado, o que acarreta em uma série de benefícios como o maior engajamento da equipe, o aumento da produtividade e a redução de custos.

A governança corporativa também contribui para o fortalecimento da imagem institucional perante o público interno, aumentando o poder de atração e de retenção de talentos, e externo, o que amplia a atração de investimentos.

Embora as grandes empresas estejam mais habituadas a discutir a governança corporativa, o Sebrae alerta que pequenas e médias empresas devem investir na área para assegurar a longevidade e também a expansão dos negócios.
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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Compliance Bot, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Empresas que cumprem com as legislações e as regulamentações específicas para a atividade que exercem ou o setor em que atuam garantem mais qualidade, credibilidade e segurança aos seus produtos e serviços. Por isso, o compliance é considerado um diferencial competitivo para as organizações.

Mas na hora de implantar um programa de integridade, muitas dúvidas podem surgir: o que é necessário para estar em compliance? Por onde a minha empresa deve começar? Quais são as leis que tratam deste assunto? Quais são as ferramentas de compliance que podem ajudar o meu negócio a cumprir essas legislações? 

Vamos falar sobre cada uma dessas questões de forma mais detalhada a seguir.

O que é preciso para estar em compliance?

O termo compliance é originado do verbo em inglês “to comply”, que tem a tradução para o português como “cumprir”, “concordar”. Assim, na prática, pode ser compreendido como “estar em conformidade” com as legislações vigentes e, também, com as regras específicas direcionadas a sua atuação.

Para estar em compliance é preciso conhecer as diferentes áreas de abrangência e quais regulamentações se aplicam a cada uma delas:

  • Compliance empresarial: engloba os aspectos gerais da organização, sendo responsável por investigar os relacionamentos corporativos e analisar possíveis riscos.
  • Compliance trabalhista: garante que a empresa cumpra as leis trabalhistas, desde a contratação do funcionário.
  • Compliance fiscal: assegura que o envio das informações e dos demonstrativos à Receita Federal e aos demais órgãos de fiscalização esteja em dia.
  • Compliance tributário: atua para que a empresa cumpra com as obrigações tributárias e mantenha um registro atualizado sobre esse trabalho.
  • Compliance ambiental: é direcionado às ações em prol dessa causa, seja no dia a dia dos colaboradores dentro da empresa ou na execução de projetos internos e externos.
  • Programa de integridade: vertente do compliance que tem como objetivo principal o combate à corrupção.

Por onde começar: como implantar o setor de compliance

Um setor de compliance deve ser constituído por profissionais que tenham domínio das legislações e das regulamentações que são aplicadas ao negócio. O papel dessa equipe é mapear os riscos que a empresa corre de não estar em conformidade. Assim, é preciso identificar quais áreas merecem maior atenção.

O segundo passo é adotar diretrizes, por meio de um Código de Ética, que devem ser seguidas por todos os colaboradores no dia a dia da empresa. Para isso, são necessárias as seguintes ações:

  • Ampla divulgação, por meio dos canais internos de comunicação, das normas que foram criadas;
  • Envolvimento das lideranças e gestores no cumprimento dessas diretrizes para dar o exemplo aos funcionários;
  • Realização de treinamentos de compliance para a fixação dessas normas;
  • Implantação de um canal de denúncias para a identificação, apuração e solução de irregularidades;
  • Fiscalização e monitoramento, por meio da realização de auditorias, relatórios e outras ações de acompanhamento.

O trabalho do setor é extenso e contínuo, mas algumas ferramentas de compliance podem facilitar e agilizar esses procedimentos. Mais adiante, falaremos sobre elas.

O que diz a Lei Anticorrupção?

As regras que cada empresa deve seguir variam de acordo com a atividade e o setor de atuação. Por exemplo, uma organização que atua na área da saúde deverá estar atenta às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto os bancos precisam atender às normas do Conselho Monetário Nacional, determinadas pelo Banco Central.

Mas independente dessas especificidades, algumas determinações são válidas para qualquer tipo de empresa, independente do porte ou atividade. A Lei Nacional nº 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção é considerada um marco para o compliance. O texto responsabiliza as empresas que cometeram atos ilícitos contra a administração pública. 

O artigo 42 do Decreto 8.420/2015 foi responsável por regulamentar a Lei Anticorrupção. Ele especifica como os programas de integridade serão avaliados. Tal avaliação é dividida de acordo com os seguintes critérios:

  • Comprometimento da alta direção;
  • Políticas e procedimentos de integridade:
  • Acesso a terceiros;
  • Comunicação e treinamento;
  • Análise de riscos;
  • Interação com a administração pública;
  • Independência na aplicação e na fiscalização;
  • Canal de denúncias;
  • Medidas disciplinares;
  • Procedimentos de detecção e remediação.
  • Monitoramento;
  • Transparência.

O que é a LGPD?

Outra legislação que também merece a atenção dos setores de compliance é a Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento que as empresas devem dar às informações pessoais de clientes, fornecedores e parceiros, inclusive no ambiente digital.

O texto lista o que são consideradas boas práticas e diretrizes de um programa de governança corporativa. Sendo assim, é necessário:

  • Demonstrar o comprometimento com a proteção de dados;
  • Comprovar esse comprometimento, caso seja solicitado pelas autoridades;
  • Realizar ações de monitoramento e avaliações periódicas que permitam atualizar o programa.

Principais ferramentas de compliance

Realizar a adequação às legislações é um processo contínuo e trabalhoso, que pode ser facilitado pela adoção de soluções tecnológicas. O uso de ferramentas de compliance automatiza esses processos e promove maior agilidade, precisão e assertividade dos resultados. Confira as ferramentas que podem auxiliar no dia a dia:

Governança de documentos: automatizar esse processo permite que a empresa controle e comprove que os funcionários foram informados sobre as diretrizes adotadas, atendendo o que é solicitado pela Lei Anticorrupção e pela LGPD.

Treinamentos: contribui para divulgar e fixar as normas junto aos colaboradores. Esse tipo de ferramenta também permite produzir relatórios de desempenho que podem ser utilizados para o aprimoramento do programa.

Compliance bot: é um canal para que os colaboradores tirem dúvidas, funcionando como mais uma forma de divulgação e fixação das diretrizes a serem seguidas.

Canal de denúncias: é essencial para uma empresa garantir que está em conformidade, tanto que foi incluído como um critério avaliado pela Lei Anticorrupção. É o mecanismo que levará até o setor de compliance as possíveis irregularidades a serem checadas. 

Formulários: a automatização desse tipo de documento assegura agilidade e praticidade para a rotina do setor de compliance, além de funcionar como um registro das atividades realizadas.

Canal de privacidade: solução direcionada ao cumprimento da LGPD, pois documenta o tratamento dado pela empresa às informações pessoais.

Estar em conformidade com as legislações evita que as empresas tenham prejuízos por conta da aplicação de multas, ações judiciais, danos à reputação, perda de mercado consumidor e fornecedores, dentre outras situações que podem comprometer a sua existência.

Em contrapartida, assegura vantagens como descontos em linhas de crédito, fortalecimento da marca e maior credibilidade junto aos colaboradores, consumidores, parceiros e investidores.
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