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LGPD, Transparência

Compliance para startups: aspectos essenciais

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22/03/2024

- LGPD, Transparência

Entenda por que o compliance também deve fazer parte dos esforços das startups.

Muito se fala sobre a importância das políticas de compliance para o crescimento sustentável das organizações. Mas neste conteúdo, iremos abordar de forma específica o compliance para startups.

Essas empresas também estão sujeitas a riscos, sejam eles de crédito, reputação, financeiros, fiscais, legais, entre outros. Por isso, o compliance é uma ferramenta de gestão indispensável, independente do porte e ramo em que atuam.

Se você sempre quis saber mais sobre o assunto, chegou a hora! Navegue pelos tópicos a seguir e conheça os principais aspectos que justificam a implantação de um programa de compliance nas startups. Tenha uma ótima leitura!  

O que são startups?

O termo é usado para se referir às empresas emergentes, com potencial para rápido crescimento e um modelo de negócio escalável. Geralmente, têm base tecnológica e, por isso, são conhecidas pela inovação. Por não serem lucrativas em seu estágio inicial, são dependentes de capital de risco para se consolidarem.

E como elas nascem? As startups são criadas por meio de uma ideia disruptiva, ou seja, uma proposta inovadora que quebra com as normas estabelecidas, dando nova roupagem para produtos ou serviços de um mercado já consolidado.

Alguns exemplos bem conhecidos ajudam a ilustrar o conceito:

  • Uber
  • Netflix 
  • Airbnb 


As três empresas surgiram a partir de ideias disruptivas, avançando em uma fatia de mercado, até então consolidado, visto quase que como imutável.


Aspectos importantes do compliance para startups

Agora que você já entendeu o conceito de startup, iremos destacar quatro aspectos que tornam o compliance uma ferramenta indispensável para esse modelo de negócio. Confira:

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada em 2018, trouxe inúmeros desafios para o mundo empresarial. E ainda mais para as startups, que lidam com um grande volume de dados e fazem uso da tecnologia.

Mas qual é a relação entre compliance e LGPD?

Por ser uma lei relativamente nova, muitas empresas têm encontrado dificuldades em se adequar. Nesse sentido, o compliance atua para garantir proteção jurídica e assegurar as adequações necessárias à LGPD.

Prevenção de riscos

No que se refere à prevenção de riscos, o compliance também tem uma atuação importante junto às startups. Com um programa bem estabelecido, elas têm ao seu lado um aliado de primeira grandeza para mapear riscos que possam impactar negativamente o negócio.

O compliance contribui para a prevenção às ameaças, resguardando a empresa de possíveis problemas legais e de reputação. 

Governança e cultura organizacional

Por serem empresas jovens e ainda em fase de maturação, o compliance tem papel vital no fortalecimento da cultura organizacional e, também, no engajamento da governança. Nesse sentido, o compliance contribui decisivamente para construir um negócio mais sustentável e responsável. 

Due diligence

Por serem empresas que recebem aportes de investidores, o due diligence é uma necessidade para as startups. A prática consiste na análise prévia de terceiros antes de firmar parcerias.

O compliance contribui para uma análise mais detalhada, mitigando riscos e blindando a empresa contra decisões precipitadas que envolvam parcerias estratégicas e outros tipos de transações.

 

Benefícios do compliance nas startups

A seguir, você confere quais são os benefícios que um programa de compliance bem estruturado é capaz de oferecer às startups a curto, médio e longo prazo. 

Promove conformidade total

O compliance atua em várias frentes de um negócio, mas entre as principais contribuições está a adequação às normas, leis e regulamentações. No caso das startups, o compliance promove a conformidade total quanto às exigências legais obrigatórias que abrangem o negócio, protegendo de todo tipo de sanção prevista em caso de descumprimento.   

Identificação de pontos frágeis

O monitoramento contínuo, a avaliação de riscos e as auditorias internas orquestradas pelo programa de compliance são ferramentas que ajudam a identificar os pontos frágeis de uma startup. A partir disso, é possível trabalhar aspectos que devem ser aprimorados para fortalecer o negócio.  

Incrementa reputação e imagem da startup

O compliance tem grande participação na gestão de reputação das empresas, e não seria diferente com as startups. Ao assumir o compromisso de estimular a ética e a transparência, o compliance ajuda no fortalecimento da imagem positiva das startups perante o mercado. Isto é um diferencial competitivo frente à concorrência, lançando luz sobre a boa gestão e reputação ilibada do negócio. 

Ganha eficiência operacional

Ao ajustar processos, o compliance contribui para o ganho de eficiência operacional. Isso se dá através de diversos métodos, como automação e padronização de tarefas, corte de custos, melhora da produtividade, entre outras frentes. 

Promove ajustes constantes 

Com vistas à melhoria contínua da operação, o compliance promove ajustes constantes em processos, seja para a adequação à legislação vigente, seja para maiores ganhos em eficiência. Esses ajustes agregam muito ao dia a dia das startups, ao revisar pontos que necessitam de atenção e correção. 






Compliance para startups: como fazer uma gestão inteligente e mitigar riscos? 

Podemos dizer que o compliance é fundamental para qualquer tipo de negócio, inclusive as startups.

Apesar de ser negligenciado muitas vezes, em virtude de recursos limitados ou devido ao foco no crescimento rápido, é uma ferramenta que deve fazer parte dos investimentos de toda e qualquer startup. Em especial para construir uma reputação sólida e de destaque no mercado em que atua.

Para startups que desejam ter um programa de compliance completo e moderno, o clickCompliance é a solução! Conheça o nosso software e saiba como fazer a gestão de compliance de forma inteligente e integrada.

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Falta de ética profissional: como o compliance pode resolver?

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04/03/2024

- Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Ética, Programa de Integridade, Transparência, Transparência, Transparência, Transparência, Transparência, Treinamento de Compliance

Entenda o que caracteriza a falta de ética profissional, quais são as consequências para o negócio e como evitar o problema.

A falta de ética profissional é um dos problemas que mais causam preocupação entre líderes e gestores no âmbito corporativo. Comportamentos antiéticos, sejam de menor ou maior gravidade, podem minar o clima organizacional e, claro, causar prejuízos financeiros e danos à reputação das organizações.

Uma das práticas que ajudam no combate às atitudes antiéticas é o estabelecimento de condutas e regras que todo colaborador deve seguir para um ambiente corporativo livre de infrações dessa natureza.

A propósito, a promoção de uma cultura organizacional ética deve ser tratada com seriedade e viés estratégico para a própria saúde do negócio.

Entre os mecanismos usados na prevenção de condutas antiéticas nas organizações está o compliance. Você sabia disso? Não? Então chegou a hora de descobrir o porquê.

Acompanhe este conteúdo e entenda, em detalhes, como a falta de ética profissional pode ser danosa às empresas e como o compliance pode contribuir para sanar o problema.

O que é falta de ética profissional na empresa?

Para começar, vamos buscar compreender o conceito de ética, independente do contexto em que ele está inserido. 

De forma abrangente, a ética diz respeito ao que é considerado moralmente correto, íntegro ou honesto em diversas situações da vida em sociedade. Por isso, ela também se aplica ao mercado de trabalho.

Nesse contexto, a falta de ética profissional diz respeito às condutas equivocadas por parte do funcionário dentro da organização em que atua como, por exemplo:


 

Exemplos de falta de ética profissional

São muitos os exemplos de falta de ética profissional que podem ocorrer no ambiente de trabalho. Para ilustrar, listamos alguns deles. Confira:

Fraudes de documentos

A falsificação, alteração ou manipulação de documentos de qualquer natureza está entre as graves infrações éticas imputadas aos colaboradores, inclusive com a aplicação de sanções previstas em lei. 

Não cumprimento de prazos

Ao não cumprir prazos, o colaborador incide em conduta antiética, prejudicando o desempenho individual, da equipe e da empresa como um todo. É considerado um desvio de natureza comportamental. 

Difamação de colegas

Fazer declarações falsas ou prejudiciais contra outro colaborador é uma conduta antiética. Além de criar conflitos desnecessários, a difamação também contribui para um ambiente hostil, afetando o bem-estar e a produtividade.

Assédios

Os assédios são graves desvios de conduta. Intimidação, linguagem ofensiva, piadas ou comentários degradantes entram nesta categoria. Assédio moral é crime, assim como o assédio sexual, que consiste em qualquer ação de constrangimento ou agressão sexual.  

Ofensas

Ofensas dirigidas aos colaboradores, diretores ou gestores vão contra os valores éticos de qualquer empresa. Além de atingirem a honra, acirram os ânimos e prejudicam o bem-estar geral.

Falta de pagamentos

Ao não cumprir as obrigações financeiras atribuídas ao cargo, o colaborador fere o código de conduta e ética da empresa. Independente se a motivação for intencional ou negligente, a falta de pagamentos pode desencadear graves prejuízos financeiros à organização. 

Furtos

O furto está sujeito à punição legal e é inaceitável em qualquer contexto. Além do prejuízo material, também há a quebra da relação de confiança. 

Negligência com o trabalho

Ao não cumprir com suas responsabilidades e atribuições, o colaborador está negligenciando o trabalho para o qual foi contratado. Este comportamento fere a ética profissional, causando prejuízos à companhia.

Fraudes contra Fisco

Além de ser uma conduta antiética, a fraude contra o Fisco é passível de punições legais. A prática consiste no fornecimento de informações falsas às autoridades fiscais. 

Recebimento de propinas

Por fim, podemos citar, ainda, o recebimento de propina, que consiste na conquista de vantagens indevidas, como mais uma conduta que fere a ética profissional. A prática também figura no rol de crimes passíveis de sanções legais. 



Como evitar a falta de ética profissional na empresa

Acabamos de ver algumas condutas que configuram falta de ética no ambiente profissional, certo? Agora chegou a hora de conhecer ações e mecanismos que podem ser implementados a fim de coibir esses comportamentos em nome da boa reputação das companhias. Confira:

Coloque em prática um programa de compliance

De todas as ferramentas capazes de prevenir, detectar e corrigir condutas antiéticas no ambiente corporativo, os programas de compliance têm se mostrado altamente eficazes.

O compliance é a melhor solução para prevenir a falta de ética profissional e manter a transparência nos processos e na relação com os colaboradores.

Ao aderir ao compliance, as organizações contam com um aliado poderoso para evitar prejuízos financeiros e danos à reputação. 

Tenha um canal de denúncias eficiente

Outra ferramenta bastante útil é o canal de denúncias. Por meio dele, é possível relatar irregularidades que acontecem no ambiente corporativo de forma anônima. As denúncias seguem para a averiguação do setor de compliance, responsável por solucionar os problemas em questão. 

Crie normas de conduta

As empresas devem prezar pela transparência na relação com os colaboradores. Diante disso, a criação de normas de conduta é outro mecanismo útil para a prevenção de condutas antiéticas. 

Ofereça treinamentos

Para garantir que as normas de conduta que foram criadas não fiquem apenas no papel, é importante oferecer treinamentos de compliance. Além de informar sobre as regras internas, a capacitação pode abordar dilemas éticos dentro e orientar sobre qual é o comportamento adequado em cada situação.

Seja através de workshops ou seminários, disseminar o conhecimento sobre atitudes éticas no trabalho contribui para fortalecer uma cultura organizacional responsável. 

Divulgue constantemente a cultura da empresa

Dar visibilidade à cultura da empresa ajuda a comunicar de forma mais clara as diretrizes éticas da organização. O papel pode ser muito bem desempenhado pelos setores de RH, comunicação e compliance.

Mantenha uma organização transparente

Promover uma gestão transparente, com condutas bem definidas e aberta ao feedback, também é uma forma de propagar os valores éticos da empresa. Esta condução atrai a confiança dos colaboradores e promove o engajamento.   

Tenha planejamento para gestão de crise

Quando a reputação de uma empresa é atacada, algumas ações urgentes tornam-se necessárias. Por esse motivo, é essencial contar com um planejamento de crise para saber como agir em contextos mais dramáticos. 







Saiba como o clickCompliance pode ajudar

O compliance assegura o cumprimento das leis vigentes a partir da criação de políticas internas claras e abrangentes para a prevenção de condutas antiéticas dentro das organizações. Portanto, é um mecanismo mais do que necessário para proteger o patrimônio e a reputação das empresas.

O clickCompliance é um software que realiza a gestão do programa de compliance de forma ágil e eficiente, a partir da otimização dos processos e uso da tecnologia. Quer saber mais como a ferramenta pode contribuir para promover as diretrizes éticas da sua empresa? Agende uma demonstração!

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Fique por Dentro, Treinamento de Compliance

Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: o papel do compliance

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28/02/2024

- Fique por Dentro, Treinamento de Compliance

Entenda tudo sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e como o compliance pode ajudar na fiscalização das empresas

A regulamentação de apostas esportivas no Brasil vem dividindo opiniões. Essa atividade envolve a previsão de resultados de eventos esportivos e a realização de apostas em dinheiro sobre esses resultados. Apesar de ser popular em vários países, ainda não é regulamentada aqui.

Nesse momento você pode estar se perguntando: “então, como tantos sites divulgam jogos de aposta esportiva?”. Mesmo sem a regulamentação devida, muitas plataformas que veiculam propagandas no Brasil pertencem a empresas estrangeiras.

Mas isso pode mudar em breve. Isso porque existem alguns projetos de lei e medidas provisórias que estão tramitando no Congresso Nacional e que pretendem estabelecer um marco legal para as apostas esportivas no país.

Mas como será essa regulamentação? Quais serão os benefícios e os desafios que ela trará? E qual será o papel do compliance nesse cenário?

Se você se interessa pelo assunto e deseja saber mais, continue a leitura!

Como será a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil não é novidade. Na verdade, essa questão vem sendo debatida há anos e ganhou força em 2018. Na época, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18.

A lei determinou que as apostas seriam uma modalidade de loteria, liberada tanto para o setor público quanto para o privado. Entretanto, não definiu critérios, condições e procedimentos específicos para a sua regulamentação.

Outros projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, com o objetivo de complementar ou alterar a lei de 2018. Entre eles, destacam-se:

  • Medida Provisória 1.182/2023;
  • Projeto de Lei 442/1991;
  • Projeto de Lei 14.790/23.

Veja algumas medidas gerais que estão sendo implementadas e devem começar a valer ainda neste ano:

  • Fiscalização ativa;
  • Legalidade;
  • Impostos ao governo;
  • Medidas contra crimes de lavagem de dinheiro;
  • Participantes das apostas (nem todos poderão participar);
  • Prevenção do vício em jogos.


Leis e projetos de regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Depois de um panorama geral sobre a situação da regulamentação das apostas esportivas, agora vamos te explicar os principais pontos de cada uma das leis e dos projetos de lei.

Continue a leitura!

Medida Provisória 1.182/2023

A Medida Provisória 1.182/23 altera a primeira lei sancionada em 2018 por Michel Temer. Na época da divulgação dessa MP, a então ministra do Esporte, Ana Moser, explicou:

“Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade.”

Alguns aspectos da lei foram alterados, o que pode impactar a forma que as apostas vão ocorrer no Brasil. As mudanças incluem:

  • Aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os prêmios;
  • Fiscalização deverá ser feita pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia;
  • Deverão ser realizadas em moeda nacional ou em moeda estrangeira conversível;
  • Poderão ocorrer por meio de qualquer plataforma de distribuição.

Projeto de Lei 442/1991

O Projeto de Lei 442/1991 propõe a legalização de todas as formas de jogos de azar no país, incluindo as apostas esportivas. Ela inclui:

  • Jogo do bicho;
  • Cassino;
  • Bingos;
  • Apostas esportivas. 

Empresas privadas também poderão explorar os jogos de azar, mediante autorização do Poder Executivo, que poderá estabelecer as condições e as exigências para a concessão.

Além disso, o projeto determina que os jogos de azar sejam fiscalizados pelo Conselho Nacional de Jogos (Conaj). Parte da arrecadação desses jogos deverá ser destinada aos fundos de Seguridade Social, Cultura, Esporte e Segurança Pública.

Lei 14.790/23

A Lei 14.790/23 foi aprovada em dezembro de 2023 e permite que empresas privadas possam realizar apostas esportivas. A fiscalização deverá ser feita pela Agência Nacional de Apostas Esportivas (ANAE).

Entre as mudanças estabelecidas pela lei, estão:

  • Empresas têm a opção de atuar tanto online quanto em locais físicos;
  • Elevação da idade mínima para participar de apostas;
  • Restrição da publicidade voltada para menores;
  • Exigência de identificação dos participantes das apostas.

 


Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Os benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil podem ser vistos tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social. Veja alguns dos principais!

Dará segurança jurídica

Com a regulamentação, tanto os usuários quanto os donos da empresa terão maior segurança jurídica. Ao definir regras e responsabilidades mútuas, a probabilidade de ocorrer qualquer conflito ou problema fica bem menor. 

Promove arrecadação 

Outro ponto de vantagem é a arrecadação de impostos e de taxas para o Estado. Segundo o Ministério da Fazenda, um mercado de apostas regulado tem o potencial de gerar uma arrecadação anual estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Imagine uma porcentagem desse valor investida em áreas prioritárias, como programas sociais, segurança pública, esporte e cultura!

Incrementa a geração de empregos

Hoje, no Brasil, temos cerca de 8,2 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com o IBGE. Com a regulamentação das apostas esportivas, muitos novos empregos podem ser gerados, tanto na área de tecnologia quanto na área de serviços.

Oferece maior índice de confiabilidade

Com a regulamentação e a fiscalização do governo, as apostas esportivas poderão oferecer maior confiabilidade para todos. Isso garante que elas sejam realizadas de forma transparente, segura e justa.

A regulamentação também estabelecerá mecanismos de proteção aos dados pessoais e financeiros dos usuários. Além da prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro. 

Melhora identificação de apostadores

Além disso, a regulamentação das apostas esportivas melhora a identificação de apostadores, pois exigirá que eles se cadastrem nas plataformas de apostas.

Essa vantagem está diretamente relacionada à anterior, pois é necessário ter confiança que não ocorrerá nenhum vazamento de dados pessoais. 

Reduz riscos de crimes

Por fim, um dos benefícios mais importantes e interessantes para toda a população. A regulamentação reduz riscos de crimes, pois desestimula o funcionamento e a proliferação de sites e de casas clandestinas de apostas.

Também dificulta fraudes corporativas e manipulações que podem comprometer a integridade do esporte.

 

O que o compliance pode fazer na regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

Os princípios do compliance incluem assegurar que a empresa esteja em conformidade com leis, normas, regulamentos e políticas internas e externas que regem suas atividades.

Isso implica aderir a padrões éticos, priorizar transparência e responsabilidade social, entre outros aspectos.

No cenário de apostas esportivas, podemos dizer que o compliance tem um papel fundamental. Mas por quê?

É isso que estamos respondendo a seguir!

Manter canal de denúncias eficiente

Uma das formas do compliance ajudar na regulamentação de apostas esportivas é através do canal de denúncias. Um espaço seguro em que usuários, funcionários, parceiros e órgãos relacionados possam reportar qualquer suspeita ou evidência de violação das normas.  

Atendimento a usuários

Um bom sistema de compliance também presta atendimento aos usuários, esclarecendo dúvidas, orientando sobre as regras, limites e responsabilidades das empresas de apostas esportivas. Além disso, podem oferecer suporte em caso de problemas e até aceitar sugestões. 

Prevenção à lavagem de dinheiro

O especialista em compliance é treinado para conhecer todas as etapas de lavagem de dinheiro. Por esse motivo, o compliance pode ajudar na prevenção desse crime, que consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos financeiros, por meio de operações que aparentam ser legais. 

Integridade das apostas 

Uma forma de garantir a integridade das apostas é por meio de treinamentos de compliance, pois eles podem assegurar que todos os envolvidos trabalhem de forma transparente e segura.

Além disso, é possível implementar sistemas de inteligência e de análise para detectar e prevenir fraudes, manipulações e irregularidades nas apostas.

Prevenção à manipulação de resultados

Além disso, o compliance pode prevenir a manipulação de resultados, que é o ato de influenciar o desfecho de um evento esportivo, de forma intencional e ilegal, para obter vantagens nas apostas.

Infelizmente isso é comum e a gestão de compliance pode ajudar com medidas de monitoramento do desempenho de atletas e da movimentação das apostas, por exemplo.






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Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Canal de Denúncias, ESG, Legislação, LGPD

Responsabilidade do tomador de serviços na terceirização vai além da contratação

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07/12/2023

- Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Canal de Denúncias, ESG, Legislação, LGPD

Garantir direitos trabalhistas e conformidade com a legislação são alguns dos deveres da empresa contratante. Conheça as demais obrigações.

A terceirização de serviços é muito utilizada por empresas dos mais diversos setores. Por meio dela, é possível contratar outra empresa para a realização de atividades que não integram a sua especialidade principal. 

 

Na prática, isto significa que, em vez de manter departamentos internos para o cumprimento de determinadas tarefas, a contratante transfere a responsabilidade para terceiros. 

 

A alternativa pode proporcionar flexibilidade e eficiência, porém é necessário entender que a responsabilidade do tomador de serviços vai muito além da contratação. 

 

Na verdade, a relação entre a empresa contratante e os prestadores de serviços está sujeita a uma série de normas e regulamentações. Por isso, é necessário garantir a conformidade com cada uma delas. 

 

O contratante deve garantir que a contratação e a gestão de terceiros estejam alinhadas com as normas trabalhistas, legais e éticas que regem as operações da empresa. Neste sentido, o due diligence é uma prática fundamental. Dessa forma, o tomador de serviços se resguarda contra riscos legais e danos à reputação.

 

A empresa terceirizada também deve ter o compromisso com o cumprimento da legislação vigente. Por esse motivo, ter um sistema de compliance é essencial para ambas as partes.

 

Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? 


Neste conteúdo, falaremos sobre as diferentes responsabilidades da empresa que contrata serviços terceirizados. Continue lendo para entender tudo!

 

O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização?

No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte do contratante se divide em duas esferas principais: trabalhista e de diretrizes, cada uma abrangendo áreas distintas. 

 

Em relação aos direitos trabalhistas, a empresa contratante é responsável por assegurar que os terceirizados tenham condições laborais adequadas e que seus direitos contratuais sejam respeitados. Ou seja, é essencial garantir o cumprimento de normas, como:

 

  • Jornada de trabalho definida em lei;
  • Pagamento de salário respeitando o piso da categoria;
  • Direitos trabalhistas (férias remuneradas, 13º salário, entre outros);
  • Condições de trabalho seguras e saudáveis;
  • Direitos fundamentais (liberdade sindical, proibição do trabalho infantil, entre outros).



A responsabilidade trabalhista pode ser classificada como subsidiária ou solidária, variando conforme as circunstâncias específicas do contrato de terceirização.

 

Já a segunda via de responsabilidades, envolve padrões e diretrizes mais abrangentes, muitas das quais estão relacionadas ao compliance. Ou seja, é necessário assegurar que os terceirizados estejam em conformidade com uma gama de regulamentações, incluindo:

 


Continue a leitura para entender mais detalhes sobre essas vias de responsabilidade.

 

Quais as responsabilidades trabalhistas do tomador de serviços terceirizados?

Como já explicado anteriormente, a responsabilidade trabalhista pode ser classificada de duas formas: subsidiária ou solidária. Agora, vamos explorar cada uma delas em maior detalhe. 

Responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária está prevista na legislação e estabelece que o tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa terceirizada.

 

Na prática, isso significa que caso a terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas, o tomador de serviços pode ser acionado para assumir o pagamento das verbas trabalhistas devidas. 

 

A medida existe para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados mesmo que a terceirizada não cumpra com suas obrigações financeiras. 

Responsabilidade solidária

No caso da responsabilidade solidária, tanto o tomador de serviços, quanto a empresa terceirizada são considerados responsáveis pelas obrigações trabalhistas. 

 

Ou seja, na eventualidade de um direito trabalhista não ser cumprido, o trabalhador pode acionar qualquer uma das partes. 

 

É uma abordagem mais ampla, na qual ambas as partes envolvidas na terceirização compartilham a responsabilidade pelas condições trabalhistas oferecidas. 

Quais as responsabilidades sobre padrões do tomador de serviços terceirizados?

Outro foco das empresas contratantes deve ser assegurar que o prestador de serviços esteja em conformidade com as políticas da empresa e com as diretrizes da legislação.

Conformidade com ESG

O contratante, ao procurar por serviços em outras empresas, deve estar atento e verificar se a contratada segue práticas socioambientais, éticas e de governança (ESG).

Manter a conformidade nessa área é importante para evitar problemas de reputação e garantir o compliance ambiental.

Pensar em ESG não é apenas sobre responsabilidade, mas também é uma estratégia para construir uma boa imagem no mercado.

Atenção à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas assumam a responsabilidade de garantir que o terceirizado cumpra as normas de proteção de dados. Caso contrário, as violações de privacidade podem resultar em penalidades substanciais.

 

Integrar as práticas da LGPD na gestão de terceiros mostra um compromisso com a segurança das informações.

Ter um canal de denúncias

Também é importante verificar a existência e a eficiência do canal de denúncias da terceirizada. A ferramenta ajuda a prevenir problemas e incentivar uma cultura organizacional mais ética e responsável. 

 

Além disso, investir em um treinamento de compliance pode ser uma excelente estratégia para garantir que os funcionários da empresa terceirizada entendam as diretrizes da empresa contratante.

Cuidados com fornecedores

Além de todos os cuidados necessários com a empresa terceirizada, também é importante avaliar os fornecedores. A avaliação, também chamada de due diligence, é uma medida preventiva para assegurar que todos os envolvidos na prestação de serviços estão em conformidade.

Atenção à imagem corporativa

Checar a reputação da empresa está entre um dos pontos mais importantes. Quem contrata precisa ficar de olho nas práticas da empresa terceirizada para evitar qualquer problema que possa prejudicar a sua própria imagem.

Obediência às regras operacionais

Para finalizar, o contratante precisa se assegurar de que o terceirizado vai seguir as regras operacionais e manter a conformidade em todas as operações realizadas em nome da empresa. Esta observação protege contra riscos legais e ajuda a melhorar a eficiência da equipe. 

O que é a gestão de terceirizados?

A gestão de terceirizados consiste em práticas e estratégias usadas pelas empresas contratantes para administrar os prestadores de serviços terceirizados de uma forma mais eficaz. 

 

A ideia é garantir que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, em sintonia com os objetivos da contratante e em conformidade com as leis e regulamentações. 

 

Imagine que uma empresa decide contratar um serviço externo, como limpeza, segurança ou desenvolvimento de software. A gestão de terceirizados entra em ação para assegurar que essa parceria seja eficiente, livre de riscos e contribua para o sucesso da empresa. A prática pode envolver:

 

  • Seleção dos terceirizados;
  • Definição de expectativas de ambas as partes;
  • Supervisão do desempenho.

 


Quais os benefícios da gestão de terceirizados?

Uma gestão eficaz de terceirizados proporciona uma série de benefícios para as empresas contratantes. Vamos detalhar alguns deles a seguir: 

Parcerias mais estratégicas

Com uma gestão eficaz, é possível construir parcerias mais estratégicas e alinhadas aos objetivos da contratante. Para isso, é importante escolher aqueles que estejam em sintonia com os valores da empresa e com os requisitos operacionais. Assim, a parceria se torna mais integrada e colaborativa, contribuindo para o sucesso conjunto. 

Redução de custos operacionais

Além disso, uma boa gestão de terceiros também facilita a adaptação dos funcionários nos processos internos da empresa. Evitar retrabalho e usar recursos de maneira eficaz são resultados diretos dessa organização, o que impacta positivamente nos custos totais da empresa contratante.

Organização dos processos de contratação

Ao implementar a gestão, fica mais fácil organizar os processos de contratação de terceirizados. Desde a pesquisa e a validação dos fornecedores até a assinatura de contratos claros e bem definidos, cada etapa do ciclo de contratação pode ser gerenciada de maneira eficaz. 

Gestão de riscos

Gerenciar terceiros de forma eficaz pode ser uma forma de reduzir riscos, uma vez que há uma garantia maior de que os funcionários estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Uma abordagem proativa para identificar, avaliar e gerenciar riscos potenciais contribui para a segurança e estabilidade das operações da empresa contratante.




Compliance e sua relação com a gestão de terceiros

Os pilares de compliance buscam assegurar a conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos. Já a gestão de terceiros trata da administração eficiente dos serviços prestados por parceiros externos.

 

As duas áreas estão intrinsecamente ligadas, pois a empresa contratante é responsável por garantir que todas as atividades estejam em estrita conformidade com as normas estabelecidas. 


clickCompliance é a solução para a gestão de terceiros

Com integrações eficientes e um design profissional, o clickCompliance torna o trabalho de compliance mais simples e eficaz e pode facilmente ser implementado na gestão de terceiros. 

 

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Business, Business, Business, Como fazer, Educação

Prestação de contas: tudo o que sua empresa precisa saber

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27/11/2023

- Business, Business, Business, Como fazer, Educação

Entenda a importância da prestação de contas para a saúde do seu negócio.

A prestação de contas é um elemento-chave para a manutenção da saúde financeira e a construção de confiança nos relacionamentos de uma empresa. Para isso, tem na gestão financeira e na transparência seus principais pilares.  

Neste conteúdo, vamos abordar o que significa prestar contas no contexto empresarial, porque o procedimento é importante, como colocá-lo em prática, qual é a sua relação com os processos de compliance e os benefícios para a organização e a sociedade.

Ficou curioso? Não deixe de ler o texto na íntegra! Saiba como manter as finanças da empresa organizadas e garantir transparência neste trabalho para garantir a conformidade e alcançar o êxito. 

Vamos lá? Boa leitura!

 

O que é prestação de contas?

Trata-se do processo em que uma organização fornece dados e informações acerca de suas atividades financeiras. Para isso, são dados esclarecimentos sobre como os recursos foram utilizados.

Esses informes podem ser feitos por meio de:

  • Relatórios de desempenho
  • Demonstrações financeiras 
  • Registros contábeis
  • Outros documentos 

A prestação de contas é uma obrigação ética e legal das organizações que gerenciam recursos públicos. Serve para esclarecer como os valores foram utilizados.

No setor privado, as empresas de capital aberto também devem prestar contas para sócios, acionistas e potenciais investidores.

Nos demais modelos de negócio, a prestação de contas também é um processo importante, pois auxilia na organização e na manutenção do equilíbrio financeiro.

Para quem é feita a prestação de contas?

O procedimento pode ser feito para atender diversas partes interessadas, o que inclui:


  • Membros 
  • Acionistas
  • Clientes
  • Doadores
  • Sociedade 
  • Governo 

As informações são utilizadas para fins fiscais, contábeis e estatísticos e funcionam como parâmetro para averiguar como está a saúde financeira de uma instituição.

No documento, as despesas devem aparecer detalhadas, informando claramente todas as entradas e saídas de dinheiro, suas origens e o total de ativos e passivos contabilizados. O patrimônio líquido e bruto também deve ser reportado. 

A orientação para os responsáveis por elaborar a prestação de contas é considerar informações, como:

  •  Gastos variáveis
  • Gastos fixos
  • Fluxo de caixa
  • Despesas com viagens corporativas 
  • Informações complementares


Quem deve realizar a prestação de contas?

A legislação nacional prevê a obrigatoriedade da prestação de contas. Conforme o artigo 1.020 do Código Civil, os administradores devem apresentar informações sobre a administração, o inventário, o balanço patrimonial e os resultados aos sócios. Isso pode ser feito anual ou mensalmente. 

Já a Lei de Acesso à Informação (LAI) coloca em prática o direito constitucional de que qualquer cidadão possa acessar informações públicas, tornando obrigatória a disponibilização pelos órgãos públicos. Por meio dos portais de transparência, devem ser apresentadas a prestação de contas.

Como vimos, é um processo previsto pela legislação, tanto para empresas privadas, quanto para organizações públicas. Há, contudo, alguns tipos de figura jurídica que não precisam fazer um relatório financeiro detalhado. São elas:

  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Empreendedor Individual (EI)
  • Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

Já os perfis que têm obrigatoriedade incluem: 

  • Instituições públicas
  • Associações sindicais e filantrópicas 
  • Condomínios
  • Empresas com mais de dois sócios
  • Cooperativas
  • Clubes sociais

No caso de cooperativas, sindicatos e condomínios, o relatório precisa ser aprovado pela maioria e deve, portanto, ser levado para que os membros ou condôminos tenham o conhecimento do documento. 

 

O que deve entrar na prestação de contas?

Minuciosidade e transparência são palavras de ordem quando se trata de prestar contas em uma organização. 

Estes aspectos não só ajudam a manter a confiança de clientes, investidores, doadores ou acionistas, como também garantem que todos os envolvidos entendam como está a saúde financeira da empresa.

Para isso, alguns elementos importantes devem constar na análise financeira. Confira quais são eles:

Ativos

Os recursos que uma empresa possui, que têm valor econômico e são esperados para trazer benefícios futuros recebem o nome de ativos. Podem englobar:

  • Contas a receber
  • Dinheiro em caixa
  • Propriedades
  • Estoque
  • Investimentos 
  • Veículos


É fundamental que os ativos sejam listados na prestação de contas atribuindo os valores justos de mercado.

Passivos

As obrigações financeiras da empresa são representadas pelos passivos. Trata-de tudo que a organização deve a terceiros, o que abrange:

  • Empréstimos
  • Contas a pagar
  • Impostos
  • Salários.


Atenção: a prestação de contas deve listar os passivos e informar, também, quando precisam ser pagos.

Patrimônio bruto

Ter um patrimônio bruto sólido é um sinal positivo para investidores e credores de qualquer empresa, concorda?

Conhecido também como ativo líquido, é o resultado da diferença entre os ativos e os passivos de uma empresa.

Essa é uma importante forma de mensurar a saúde financeira da organização, pois indica quanto, de fato, ela possui.

Patrimônio líquido

Já o patrimônio líquido, por sua vez, é a parte do patrimônio bruto que pertence aos proprietários ou acionistas da empresa.

Para chegar ao resultado, é preciso subtrair os passivos do patrimônio bruto. A métrica é primordial na avaliação do valor da empresa e no retorno do investimento para os acionistas.


Despesas

São os gastos despendidos na operação e geração de receita. Nesta categoria, estão incluídos custos com:

  • Aluguel
  • Pessoal
  • Marketing
  • Suprimentos 
  • Outros


Na prestação de contas, é importante detalhar todas as despesas para que os interessados saibam como o dinheiro está sendo utilizado.

Receita

Representa o dinheiro que a organização recebe a partir de suas atividades. Pode ser proveniente de vendas de produtos, serviços prestados ou outras fontes.

Mostrar todas as fontes de receita na prestação de contas é fundamental para ter uma visão completa do desempenho financeiro da empresa.

 

Quando fazer prestação de contas?

Não deve ser novidade que a gestão financeira é uma tarefa complexa e vital para o sucesso de um negócio, certo?

Assim, em diversos momentos, pode ser necessário prestar contas para garantir a transparência e a responsabilidade financeira. Neste contexto, uma série de eventos podem demandar esse tipo de registro, incluindo:

  • Gastos com eventos e viagens
  • Gastos com projetos
  • Gastos imprevistos
  • Financiamentos
  • Recebimento de recursos
  • Realocação financeira
  • Reformas, aluguéis e compras de móveis ou imóveis para a empresa
  • Terceirização de pessoal e serviços
  • Contratação de pessoal


Quais são os princípios da prestação de contas?

A prestação de conta tem sua base alicerçada em alguns princípios. Eles vão desde a transparência, passando pela objetividade e integridade, até a confiança.

Todos operam juntos e integram uma sequência de ações e propostas éticas que, quando aplicadas de maneira idônea, trazem benefícios, como veremos a seguir.

Transparência

A transparência deve ser o pilar da prestação de contas a fim de possibilitar que investidores, acionistas, fornecedores e clientes estejam cientes de como os recursos financeiros estão sendo utilizados. 

Objetividade

A prestação de contas deve ser caracterizada pela clareza, precisão e concisão. Para isso, é importante evitar o uso de terminologias que possam complicar a compreensão e criar ambiguidades.

Afinal, como você deve imaginar, o propósito dessa prestação é justamente permitir que outras pessoas compreendam as informações de maneira direta e descomplicada.

Integridade

Assegurar a integridade e a honestidade é fundamental para que os dados e as informações financeiras e operacionais sejam apresentadas com sem qualquer intenção de distorção.

É necessário, portanto, não omitir informações que sejam relevantes e assegurar que todos os dados de importância sejam comunicados de modo imparcial. 

Responsabilidade

O setor encarregado da gestão financeira de uma empresa deve assumir as responsabilidades sobre suas ações. Essa incumbência inclui prestar contas e justificar todas as decisões, apresentando a comprovação das despesas.

Essas medidas são importantes já que, em muitos casos, os recursos administrados pertencem a terceiros, como investidores e acionistas, que precisam ser informados sobre como os valores foram utilizados para acompanhar os resultados alcançados e o desempenho financeiro da empresa.

Confiabilidade

Todos esses princípios culminam na preservação da credibilidade e da confiança entre todas as partes envolvidas na prestação de contas. É fundamental que todos saibam, claramente, como o dinheiro e os recursos de modo geral estão sendo empregados na organização.

A transparência reflete o comprometimento com princípios como ética, responsabilidade e honestidade. Ela, inclusive, facilita o processo de atrair investidores, fidelizar clientes e estabelecer parcerias comerciais. Você já deve ter entendido, portanto, que isso acaba por impulsionar o crescimento e o sucesso da organização. 



Prestação de contas e compliance: entenda a relação

O compliance tem como principal propósito assegurar que as organizações estejam em conformidade com a legislação vigente. Como mencionamos anteriormente, a prestação de contas é prevista por lei. 

Além disso, ao implantar um programa de compliance, a organização cria um cenário favorável para a consolidação de valores como ética, transparência e responsabilidade. Dessa forma, é estabelecida uma cultura organizacional com base nesses princípios.

Isso facilita a realização da prestação de contas de forma eficiente, pois os gestores e a própria equipe entendem a importância das medidas que contribuem para a transparência.

Somado a isso, o compliance e a prestação de contas aumentam a credibilidade da organização diante dos diferentes públicos.


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Agora que você já sabe o que significa e qual é a importância da prestação de contas, é possível integrar o compliance ao processo para torná-lo mais eficiente. Isso pode ser feito de forma simples, com auxílio da tecnologia. 

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Ambiente Corporativo, Business

Compliance corporativo e seus principais desafios

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17/11/2023

- Ambiente Corporativo, Business

Desde 2013, com a criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) no Brasil, o debate sobre compliance vem conquistando cada vez mais espaço nas organizações. Mas, por ser um assunto novo, ainda restam muitas dúvidas sobre como colocar o que é dito em prática e de forma realmente eficaz.


O compliance corporativo tem como principal objetivo garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações que abrangem o seu setor de atuação, bem como evitar condutas ilegais e antiéticas.

Para isso, é criada uma política de compliance para a empresa que reúne um conjunto de regras e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários. Também é necessário nomear um responsável pela conformidade, o compliance officer, e realizar ações que garantam a eficiência do compliance corporativo.

Entre as tarefas estão a análise de riscos, a criação de um Código de Conduta, a implementação de controles internos, a realização de treinamentos para funcionários e de auditorias para a avaliação interna das práticas de compliance, além de prevenção e investigação de irregularidades.

Entre planejar e executar o amplo trabalho do compliance corporativo, muitos desafios podem surgir. Neste conteúdo, apontaremos quais são os mais comuns e como solucioná-los para garantir a eficiência do programa.

Não deixe de conferir!


O que é compliance corporativo?

O termo compliance corporativo refere-se ao conjunto de regras e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas aplicáveis ao negócio.

É uma ferramenta de extrema importância para as empresas que buscam o crescimento sustentável e a longevidade dos negócios, uma vez que o compliance corporativo é a base para a construção e a consolidação de uma cultura organizacional ética e transparente.


Quais os desafios do compliance corporativo?

A implantação do compliance corporativo pode esbarrar em algumas dificuldades iniciais que, se não forem sanadas, chegam a comprometer sua eficácia.

É válido lembrar que, para uma organização alcançar os resultados desejados com o compliance corporativo, não basta ter apenas um programa. É necessário garantir a sua eficiência prática.

Veja os cinco principais desafios que podem surgir durante a implantação do compliance corporativo e quais são as alternativas para solucioná-lo:

Falta de integração com outras áreas

A integração entre o departamento de compliance e os outros setores da empresa é fundamental para garantir uma colaboração mútua e o cumprimento das práticas de conformidade por todas as áreas da empresa.

A dificuldade ou a ausência de integração irá comprometer os resultados do programa de compliance. Veja as alternativas para solucionar essa questão:

  • Promova a conscientização sobre a importância dos processos de compliance para toda a empresa;
  • Realize reuniões entre os profissionais de compliance e as lideranças dos outros setores;
  • Priorize uma análise de riscos setorial e colaborativa com quem atua em cada área.


Envolvimento dos colaboradores

O compliance corporativo só é eficiente se todas as ações estabelecidas no papel forem colocadas em prática por todos os funcionários, sem exceção. Promover o envolvimento dos colaboradores na causa é um grande desafio, mas isso é totalmente possível. Veja como:

  • Divulgue as regras e os procedimentos de compliance internamente;
  • Realize reuniões com a Alta Administração para que as lideranças atuem como exemplos dentro da empresa;
  • Promova treinamentos de compliance para toda a equipe;
  • Tenha canais de comunicação na empresa para esclarecer dúvidas.


Complexidade regulatória

As leis e regulamentações podem sofrer mudanças com o passar do tempo. Como o objetivo do compliance corporativo é assegurar que a empresa se mantenha em conformidade, é preciso que os profissionais da área estejam atentos às informações mais recentes. Para isso, é necessário:

  • Acompanhar as informações sobre a legislação que abrange o setor de atuação;
  • Fazer revisões periódicas no programa de compliance;
  • Quando necessário, implantar uma nova regra ou procedimento interno que deverá ser informado para toda equipe.


Prevenção, investigação e solução de irregularidades

Entre as atribuições do compliance corporativo está o trabalho de prevenção e combate às irregularidades que podem ser praticadas no ambiente corporativo. Para este trabalho, é necessário:

  • Ter um canal de denúncias;
  • Garantir a segurança e o anonimato do denunciante;
  • Dar a devida atenção à denúncia recebida, com o início da apuração dos fatos;
  • Se, após a investigação, a infração for confirmada, aplicar as sanções previstas pelo Código de Conduta.


Conformidade de terceiros

Além da conformidade dentro da empresa, o compliance corporativo deve ficar atento à conduta de fornecedores, parceiros comerciais e investidores a fim de evitar o envolvimento em escândalos de corrupção, fraude e outras condutas que possam prejudicar a imagem institucional. Para isso, é importante:

  • Priorizar o due diligence, que consiste num processo de investigação, análise e avaliação minuciosa de terceiros a fim de avaliar os riscos da parceria.



Quais são os benefícios do compliance corporativo?

A adoção de um programa de compliance corporativo eficaz pode trazer diversos benefícios para a empresa. Confira:

Benefícios internos

O compliance corporativo traz impactos positivos para o ambiente interno da empresa, como:

  • Estabelece a gestão de riscos;
  • Melhora o clima organizacional;
  • Aumenta a confiança dos funcionários na empresa;
  • Garante maior satisfação da equipe;
  • Aprimora os processos internos;
  • Aumenta a produtividade;
  • Promove a diversidade e a inclusão;
  • Estabelece uma cultura organizacional ética e transparente;
  • Aumento da confiança dos clientes;
  • Melhorias na governança corporativa.


Benefícios externos

O compliance também beneficia financeiramente as empresas, veja:

  • Evita multas e sanções decorrentes do descumprimento da legislação;
  • Reduz os riscos de ajuizamento de ações trabalhistas;
  • Combate irregularidades que podem causar prejuízos financeiros e danos à reputação;
  • Atrai mais clientes;
  • Aumenta o potencial atrativo de investidores;
  • É um diferencial competitivo frente à concorrência;
  • Fortalece a imagem institucional diante dos diferentes públicos.


Como ter um compliance corporativo eficiente?

Garantir a eficiência do compliance corporativo é uma forma de obter resultados muito positivos para o seu negócio. Mas como começar?

O clickCompliance pode auxiliar a sua empresa! Nosso software otimiza processos e confere maior agilidade e precisão à rotina do setor. Use a tecnologia ao seu favor!

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