Programa de Compliance - Página 4 de 10 - clickCompliance
×

Preencha o formulário para iniciar o atendimento!

Your address will show here +12 34 56 78
Português

Eventos, Programa de Integridade

Programa de Compliance: Desafios do Monitoramento

By on

23/02/2021

- Eventos, Programa de Integridade

Um dos grandes desafios da equipe de compliance é, não só fazer a implementação dos procedimentos e políticas, como conseguir fazer um bom monitoramento dos seus esforços no programa de compliance.

Tão importante, inclusive, que o artigo 42 do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, coloca que o programa de compliance será avaliado de acordo com “monitoramento contínuo do programa de integridade visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos”.

A seguir vamos falar de alguns dos principais desafios e pontos-chave para fazer um bom monitoramento do seu programa de compliance. Você também pode assistir um debate gratuito sobre o tema com a Chief Compliance Officer da Novonor e o General Legal Counsel da Andrade Gutierrez.


Auditoria e monitoramento não são iguais?

Antes de seguirmos, é importante definir a diferença entre o monitoramento do seu programa de compliance e uma auditoria. De fato, ambos vão fazer uma análise dos seus procedimentos para verificar a qualidade e a eficácia do trabalho do compliance. No entanto, se você faz um, não ache que você pode escapar do outro.

Auditoria

A auditoria é um método de avaliação formal. Terá metodologia de avaliação, critérios, conclusões formais, etc. Além disso, é um processo que, idealmente, é feito de forma independente para garantir objetividade.

Isso é importante porque, a partir dessa auditoria, vão ser destacados pontos de melhoria, e o que pode ser feito. A partir disso, o programa de compliance ajusta para incluir essas melhorias. Se a auditoria for feita internamente, é menos provável que fossem tão honestos ao identificar pontos fracos.

Monitoramento

Já o monitoramento deve ser feito internamente, pela própria equipe de compliance. Além disso, deve ser feito continuamente. O que é analisado não são os procedimentos e estratégias gerais, e sim os micro resultados do trabalho diário, para ser melhorado continuamente. É mais focado em encontrar pontos de melhoria e ineficiências operacionais.

O que deve ser analisado no monitoramento?

A palavra mais importante do monitoramento contínuo de compliance é: dados. Não é possível fazer um bom monitoramento sem ter acesso aos dados certos sobre seu programa de compliance.

Inclusive, uma dica é escolher os dados mais importantes para a sua estratégia, que podemos chamar de KPI’s (Key Performance Indicators), ou indicadores chaves de performance.

Assim, você já sabe o que analisar, e não perde tempo olhando um mar de dados que não é útil para sua estratégia. Alguns exemplos de KPI’s para seu programa de compliance podem ser:

  • Número total de denúncias em aberto
  • Número total de questões de recursos humanos abertas
  • Porcentagem de problemas pendentes pós-auditoria
  • Tempo médio do ciclo de investigação de denúncia por tipo
  • Porcentagem de auditorias internas concluídas no prazo
  • Porcentagem total de treinamentos concluídos (por funcionário e por departamento)
  • Quantidade de políticas aceitas (por funcionário e por departamento)

Principais desafios do monitoramento contínuo de compliance

As empresas atualmente ainda enfrentam muitas barreiras para realmente aproveitar as possibilidades analíticas disponíveis. A seguir, falamos sobre alguns dos principais.

Ferramentas adequadas

O monitoramento contínuo gira em torno de dados. Ou seja, para conseguir fazer o monitoramento, é preciso fazer a coleta desses dados. Nesse quesito muitas empresas já apresentam problemas.

A forma mais comum de coletar dados sobre o compliance é manualmente e inserindo todos em planilhas. Isso é muito ineficiente, desperdiça tempo da equipe que poderia ser usado na análise e melhoria do programa e é muito mais provável que ocorram erros.

Amostra abrangente de público

Outra dificuldade que empresas apresentam, normalmente quando não há ferramentas especializadas, é não conseguir ter uma amostra de funcionários grande o suficiente nos dados. Solicitando dados por e-mail, por exemplo, é difícil realmente conseguir todos.

Além disso, é ainda mais difícil ter controle sobre dados de terceiros, como fornecedores, funcionários terceirizados, etc. Esses também são fundamentais para a eficácia do programa de compliance.

Amostra abrangente de processos

Outro desafio do monitoramento de compliance é conseguir dados de todos os processos de compliance, ou pelo menos os mais importantes. Por exemplo, hoje em dia o número de canais de denúncias digitais tem crescido, e ferramentas digitais costumam ter indicadores.

No entanto, é preciso também ter dados sobre vários outros processos do programa de compliance para que se possa fazer melhorias realmente valiosas e completas.

Dados atualizados

Por último, uma grande dificuldade das equipes de compliance é conseguir ter sempre uma safra de dados atualizados.

Por exemplo, se os dados são coletados e organizados manualmente em planilhas, é irreal planejar uma coleta diária de todas as informações. Por isso, sem nenhuma automatização, o monitoramento fica menos preciso, e muito menos atualizado.
0

Fique por Dentro

As Características de um Bom Compliance Officer

By on

09/02/2021

- Fique por Dentro

O início de um novo ano é sempre uma boa oportunidade para refinarmos as nossas qualidades como profissionais. E quando estamos passando por um momento de transformação do mercado, isso se torna ainda mais importante. Por isso, reunimos neste artigo as principais características de um bom compliance officer.

Com elas, você se torna um profissional de compliance preparado para lidar com os diversos desafios da ocupação, e também com um trabalho que está em processo de renovação e profissionalização cada vez maior.

Compliance Officer Coragem
1: Coragem

A primeira característica que todo compliance officer precisa ter é a coragem. Nessa linha de trabalho, você prepara a sua empresa e os funcionários para prevenir atos de corrupção, evitar condutas antiéticas e muitas vezes evitar desastres.

Além disso, é preciso muitas vezes ativamente combater costumes enraizados na cultura corporativa que envolvem a alta direção da empresa, e agente públicos importantes. Em momentos como esse, o profissional de compliance não pode tomar o caminho mais fácil e fechar os olhos para situações de risco por medo de retaliações.



Compliance Officer

2: Integridade

Outra característica fundamental nesse tipo de profissional é a integridade. A ética do compliance officer precisa ser inabalável e constante. Isso porque é ele quem vai precisar passar essa cultura para o resto da empresa.

Para conseguir perceber as oportunidades para fazer melhorias, e conseguir transmitir os pilares da integridade com confiança e credibilidade, sem cair na hipocrisia, os funcionários precisam saber que o compliance também se atém firmemente ao que ele prega.



Compliance Officer relacionamentos

3: Boas relações interpessoais

Essa característica tem relação direta com o trabalho que o compliance officer realiza no seu dia a dia. Primeiro, quando você é o contato para receber denúncias, denunciantes precisam confiar em você. Funcionários já tendem a hesitar na hora de denunciar, e se não acham que vão ser bem recebidos e tratados pelo compliance, é ainda mais difícil entrarem em contato.

Além disso, você representa o interesse da empresa como um todo, e algumas vezes isso significa ter que interferir ou dificultar processos de toda a hierarquia da organização. Para conseguir mediar isso, os interesses dos funcionários diferentes e os da empresa, é preciso construir uma boa relação com todos os envolvidos.



Compliance Officer

4: Estudioso e leitor

Dessa característica não tem escapatória: o compliance officer precisa gostar de ler, ou pelo menos não ter problema em ler muito, com frequência. O mesmo vale para estudar. Isso porque uma das tarefas principais desse profissional é adequação da empresa a leis e normas.

Para isso, o único jeito é conhecer profundamente essas regulamentações, o que exige muita leitura e estudo. Além disso, novas leis aparecem todo dia. Ou seja, o trabalho de estudo nunca tem fim, e é imprescindível para criar políticas e procedimentos adequados.



Compliance Officer minucioso
5: Minucioso

Ter atenção a detalhe é fundamental para um bom compliance officer. Até porque, como bem sabemos, basta não estar em compliance com um detalhe para trazer problemas e ações contra a empresa.

Ou seja, não só é preciso ser minucioso na leitura e compreensão das leis, como também na criação de políticas corporativas seguras e de procedimentos que cobrem todos os pontos importantes.

Além disso, o profissional de compliance também precisa ser minucioso na análise dos procedimentos já existentes para identificar riscos que podem parecer imperceptíveis, mas que, se não resolvidos, trazem grandes prejuízos.



Compliance Officer
6: Ter olho na inovação

Essa característica do compliance officer tem fundamento em diversas questões do trabalho desse profissional. O primeiro motivo disso ser importante é a inovação estar se tornando uma tendência forte nas empresas em todos os setores.

No entanto, pelas inovações serem sempre algo intrinsecamente novo e “desconhecido”, as regulamentações relacionadas a essas tecnologias ainda são muito turvas.

Por isso, o profissional de compliance precisa estar a par das últimas novidades, e de como as inovações são recebidas pelo mercado e pelas agências reguladoras, e seus potenciais riscos.

Além disso, a rápida complexificação do cenário regulatório é mais um motivo para ficar de olho na inovação. Com a digitalização das empresas e da globalização, empresas precisam estar conforme leis e regulamentos cada vez mais específicos e complexos.

Para isso, o compliance officer deve sempre estar atento à inovação e como ela pode facilitar seu trabalho para que ele seja sustentável.
0

Como fazer, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Programa de Compliance Criativo e Engajador: Como Fazer?

By on

19/01/2021

- Como fazer, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

A sua empresa já possui um programa de compliance bem estruturado, com processos organizados, ferramentas, políticas e tudo mais. No entanto, as ações da equipe de compliance não saem do próprio compliance, RH e jurídico, e ninguém sabe exatamente porque vocês existem, nem o que fazem.

Se identificou com essa situação? Esse é um desafio comum do programa de compliance: engajar todos os funcionários da empresa e realmente tornar a ética e integridade uma parte da cultura e do dia a dia dos seus funcionários.

Se você quer formas criativas e inovadoras para engajar sua empresa na ética e compliance (inclusive as gerações mais jovens), continue lendo e veja nossas ideias para ter um programa de compliance criativo e eficaz.

Jogos de compliance

Muito se vê a palavra “gamificação”. Mas o que realmente é, e como podemos aplicar no compliance? Esse conceito nada mais é do criar uma experiência de jogo sobre o tema escolhido. Ou seja, criar incentivos, sensação de ganhar e perder.

É importante lembrar que essa competição criada deve ser uma competição de cada funcionários com ele mesmo, para que não sejam criadas inimizados nem ambientes desagradáveis no trabalho.

Um exemplo é o jogo de compliance da Totvs. Através do jogo eletrônico, os funcionários respondem questões sobre o assunto escolhido, como valores éticos e de conduta, e acumulam pontos que podem ser trocados, no fim do ano, por prêmios.

Dica: Você pode usar dados da plataforma do clickCompliance para isso. Você pode segmentar esses por equipes, por exemplo, ou qualquer outra visualização que prefira.

Quizz de bar

Outra atividade divertida que pode engajar os seus funcionários é o clássico diz de quizz de bar. Você pode escolher grupos menores, como 2 equipes, para jogarem uma contra a outra. Devem ser feitas perguntas e cada equipe anota as suas respostas.

No final, os cartões são revisados, e a equipe com mais pontos ganha algo, como um almoço de pizza. Além de gerar engajamento com os temas de compliance, passa uma imagem divertida do compliance e gera interação entre equipes.

Dica: Torne o quiz menos maçante misturando perguntas sobre conhecimento geral, cultura pop e até sobre a empresa, além de perguntas sobre compliance e ética.

Aproveitar redes sociais

As redes sociais são uma presença constante na vida dos seus funcionários. Por que não aproveitar elas para as ações do compliance? Você pode criar grupos no Facebook para compartilhar novidades, por exemplo.

Outra boa opção é compartilhar os resultados e o engajamentos dos funcionários e equipes nas redes, como no Linkedin, onde funcionários gostam de interagir e compartilhar seus sucessos de trabalho.

Dica: O clickCompliance tem uma funcionalidade para compartilhamento de certificados dos treinamentos nas redes sociais. Outra forma de estimular isso é estimular gestores a interagir com esses posts, comentando e curtindo.

Dia de filmes

Nessa atividade, a sua equipe pode escolher um filme que seja relacionado a questões de ética nos negócios e assistir com algum grupo de funcionários. Depois, pode ser distribuídos um questionário rápido que enaltece as questões éticas que o filme abordou.

Outra opção é levantar essas questões em forma de tópico e pedir que os grupos os discutam, as situações, a relevância para a empresa e como eles poderiam agir de forma diferente.

Esse também é um bom momento para um exercício de situação. Crie uma situação parecida como a do filme mas aplicável à sua empresa e peça que os funcionários debatem como deveriam agir.

Dica: Alguns bons filmes que falam sobre fraudes e ética corporativa são: A Rede Social, O Lobo de Wall Street e A Grande Aposta.

Campanhas e parcerias

O “Compliance Week” (como a feita por um cliente do clickCompliance, a A.Yoshii), é uma campanha muito aplicada pelas empresas para dedicar uma semana à conscientização da importância do compliance. Nela pode ser feitos esses jogos, palestras, lançamento de ferramentas, e mais.

É uma oportunidade de ter a atenção de toda a empresa e estabelecer a sua imagem como uma equipe engajada, pronta para ajudar e tirar dúvidas, e criativa.

Dica: Converse com o setor de marketing e RH da sua empresa. Ambos são experientes em fazer campanhas internas e na comunicação com os funcionários. Também sabem utilizar redes e outros meios de divulgação.
0

Fique por Dentro, Programa de Integridade

Diversidade e Inclusão: O 10º Pilar do Compliance

By on

15/10/2020

- Fique por Dentro, Programa de Integridade

Após 7 anos apoiando sua metodologia nos 9 pilares do compliance, a Legal Ethics Compliance (LEC) anunciou a adição de um novo tópico a essa lista: a diversidade e inclusão. Essa prática é extremamente importante para os negócios.

Tanto que, em um estudo recente da Forbes, foi mostrado que 85% das grandes empresas pesquisadas concordam que a diversidade é a chave para a inovação. Além disso, disseram que negócios precisam começar a buscar a diversidade para se manterem competitivos.

A LEC afirmou que não há como ter compliance hoje em dia sem prestar atenção nesse ponto importante. Com essa nova adição, os pilares do compliance ficaram do seguinte modo:

1. Suporte da alta administração
2. Avaliação de riscos
3. Código de conduta e políticas de compliance
4. Controles internos
5. Treinamento e comunicação
6. Canais de denúncia
7. Investigações internas
8. Due diligence
9. Auditoria e monitoramento
10. Diversidade e Inclusão (D&I)

O que é a diversidade e inclusão?

A diversidade e inclusão, também conhecida como D&I, apesar de se comunicarem muito, são duas ideias diferentes e complementares. A diversidade diz respeito às características demográficas do grupo de pessoas analisado. Por exemplo, o percentual de negros, mulheres, pessoas com deficiências, pessoas LGBT e de diferentes gerações.

Já a inclusão se refere a reconhecer essas pessoas diferentes e garantir que todas elas tenham oportunidades iguais. Além disso, cabe a essa prática garantir que todas essas pessoas diversas se sintam acolhidas e seguras de discriminação, além de poderem abraçar suas diversidades abertamente.

Fique longe do Tokenismo

O “tokenismo” é um termo usado para definir uma prática que tem acontecido muito no mundo corporativo. Temos visto uma clara tendência do público, principalmente as gerações mais novas, de valorizar muito mais as empresas que consideram éticas e inclusivas, e de criticar publicamente as que não praticam a D&I.

Tanto que as buscar por esses dois termos cresceram 71% e 24% no Youtube só em 2019. Além disso, no Brasil temas ligados à diversidade são buscados duas vezes mais do que eram em 2012.

Com isso em mente, muitas empresas têm se aproveitado desse interesse e valorização para promover a marca da empresa sem realmente fazer mudanças estruturais dentro da empresa. Por exemplo, fazem campanhas publicitárias sobre o assunto que geram engajamento e aplausos, mas não de fato implementam a diversidade e inclusão na sua gestão. Isso se chama “tokenismo”.

Porque fazer um programa de compliance focado em D&I?

Não é nenhuma surpresa que as empresas estejam buscando promover cada vez mais ações e novos procedimentos voltados para a D&I. Muitas pesquisas novas mostram que não só impacta como o consumidor enxerga a empresa, como também traz benefícios reais como maior inovação, retenção de talentos, menor absenteísmo, etc.

Veja alguns exemplos:

  • Estudo da Deloitte de 2017: De acordo com esse estudo realizado nos Estados Unidos, 23% dos entrevistados confirmaram já ter deixado um emprego para ir para uma empresa mais inclusiva.
Ou seja, empresas podem perder talentos valiosos, que ajudariam a empresa a crescer, por não incluírem realmente todos os funcionários.
  • Pesquisa da Harvard Business Review: Esta pesquisa comprovou que a diversidade é um diferencial de competitividade para as empresas. Ela revelou que empresas que trabalham com políticas de diversidade têm 45% de chances a mais de aumentar a participação de mercado.
  • Dados da Equal Employment Opportunity Commission: Dados reunidos por essa organização em 2016 mostraram que mais de 97.443 ações judiciais de discriminação foram movidas por colaboradores de empresas nos EUA.

Compliance de diversidade e inclusão

Já é possível entender a relevância desses conceitos para as empresas. Com benefícios como aumento em produtividade, retenção de talentos, maior inovação, confiança de stakeholders, boa reputação e redução de gastos com ações judiciais, a empresa tem muitos motivos para investir.

Mas o que o compliance pode fazer para ajudar nessa missão?

Prevenção, não correção

O foco dos programas de compliance deve sempre ser de prevenção, não correção. Ou seja, devem criar estruturas para antecipar possíveis condutas ilícitas ou antiéticas. O mesmo se dá com a D&I.

A tendência é que as novas legislações acompanhem essas demandas novas dos consumidores e do mercado. Por isso, o compliance precisa antecipar essas mudanças e começar a criar desde já programas de compliance que assegurem empresas diversas e inclusivas.

Por exemplo, criar políticas e treinamentos fortes que deixam claro a posição da empresa com relação a esses temas. Além disso, o compliance também deve criar e comunicar um canal de denúncias para relatar casos de assédio ou discriminação.

É importante criar ações específicas para esses casos e reforçar a opinião da sua empresa quanto à importância de manter a D&I como valores da empresa.
0

Compliance Bancário: Tudo que Você Precisa Saber

By on

25/08/2020

-


Um dos primeiros setores a implementarem programas profissionais de compliance foi o financeiro. Devido ao alto nível de regulação e à complexidade do setor, se tornou necessário criar processos sofisticados de gestão das organizações do setor. E um dos principais players desse setor são os bancos, geridos pelo compliance bancário.

Compliance financeiro

Antes de entendermos o compliance bancário, é importante entender como ele difere do compliance financeiro. Podem ser facilmente confundíveis, no entanto ambos intercedem em alguns pontos e também possuem outras características próprias.

O objetivo do compliance financeiro é focado na prevenção de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras em empresas. Para isso, emprega o monitoramento de transações financeiras, trabalhando junto à contabilidade, e faz due diligence de parceiros, por exemplo.

Tudo precisa ser justificado e de acordo com as normas de conduta e as leis que regulamentam as diferentes movimentações.

Já o compliance bancário trata especificamente de garantir que a instituição bancária esteja de acordo com diversas legislações específicas desse tipo de empresa. Além disso, busca preservar o patrimônio e a integridade do banco, minimizando prejuízos administrativos e financeiros. 

Além disso, também trata da conformidade de atividades e funcionários do banco com os princípios e as diretrizes do banco detalhados em suas políticas. Para isso, podem ser observados objetivos mais específicos como os a seguir. 

Principais preocupações do compliance bancário

Lavagem de dinheiro: O compliance deve empregar formas de prevenir que sua instituição seja utilizada em esquemas de lavagem de dinheiro.

Fraudes: O compliance bancário deve buscar sinais de que fraudes e sonegações estão sendo praticadas através de seu banco.

Segurança de dados: Os bancos lidam com uma quantidade enorme de dados sensíveis e financeiros dos seus clientes. Devem empregar sistemas muito fortes de proteção a esses dados.

Risco de liquidez, risco de crédito e risco de mercado: A instituição bancária precisa prezar pela eliminação de riscos como liquidez, crédito e de mercado para manter sua integridade e a do mercado e proteger os recursos do banco e de seus clientes.



compliance bancário financeiro

 

Como o compliance bancário age?

Monitoramento: O compliance bancário é baseado no monitoramento constante das incontáveis transações que percorrem suas estruturas. É preciso ter ferramentas e procedimentos instalados que permitem identificar red flags com mais rapidez.

Big Data: O big data é um bom aliado na procura por informações e dados entre o mar de informações acessíveis para o banco. É uma ferramenta útil na investigação mais profunda de uma red flag já identificada, por exemplo.

Políticas fortes: Mais do que em outros setores, as organizações financeiras, incluindo os bancos, devem ser regidos por fortes políticas. Elas ditam os processos que devem ser tomados no funcionamento da empresa, e também a conduta que deve ser apresentada pelos funcionários.

Canal de denúncias: O compliance bancário se apoia fortemente nos canais de denúncias e deve investir em sistemas de qualidade. Isso se deve, por exemplo, à dificuldade de monitoramento de tantas transações e tantos clientes.

Treinamentos: Quanto mais regulado o setor, mais importante é empregar treinamentos bons, específicos e recorrentes. O compliance bancário deve providenciar treinamentos próprios da instituição, além de gerais sobre o setor, a todos os funcionários da organização.

Principais normas e leis

Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613): Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Resolução nº 2.554 do Banco Central do Brasil (Bacen): Dispõe sobre a implantação e implementação de sistemas de controles internos em instituições financeiras.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846): Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850): Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Foi modificada pelo Pacote Anticrime.

Circular nº 3.978 do Banco Central do Brasil (Bacen): Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” de que trata a Lei nº 9.613.

Carta-Circular nº 4.001 do Banco Central do Brasil (Bacen): Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18): Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Resolução nº 4595 do Banco Central do Brasil (Bacen): Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Instrução nº 505 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Instrução nº 555 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.

Resolução nº 4.557 do Banco Central do Brasil (Bacen): Consolida e aperfeiçoa as regras existentes sobre a gestão de riscos e a gestão do capital em instituições financeiras. Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!
0

Anticorrupção, Como fazer

Compliance Fiscal: Elisão ou Evasão?

By on

11/08/2020

- Anticorrupção, Como fazer

O compliance fiscal é uma prática extremamente importante para a saúde de uma empresa. Isso se torna ainda mais importante no Brasil, que possui um cenário tributário complexo, podendo levar a erros ou interpretações erradas. Por isso, qualquer empresa deve empregar alguma estratégia de organização ou eficiência fiscal.

Além de ser complexo e, por isso, perigoso, o cenário tributário brasileiro pode ser uma fonte de ineficiências para a empresa, levando a pagamentos dobrados, tributos desnecessários, etc. No entanto, existem estratégias, como o compliance fiscal, que permitem manter a sua empresa dentro da legalidade e ao mesmo tempo reduzir o alto impacto da carga tributária brasileira.

O que é a evasão fiscal?

Essas estratégias de programação tributária tem o objetivo de reduzir o pagamento de impostos dentro da empresa. No entanto, isso não significa deixar de pagar impostos devidos, já que o dever do compliance é justamente manter a empresa dentro dos limites da lei.

Quando há uma estratégia ilegal de redução de impostos, ou seja, a manipulação ou ocultação de informações fiscais para pagar menos tributos, se concretiza a evasão fiscal, que é crime. Quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações será de todos os que, direta ou indiretamente ligados empresa, tenham praticado ou concorrido para a prática.

Na evasão fiscal também existem duas formas diferentes de praticar o crime: sonegação e fraude. A diferença é que na primeira, os dados são escondidos; na segunda, são modificados. Ambos têm o objetivo de enganar autoridades e pagar menos impostos.

É dever do compliance identificar e mitigar possíveis riscos desse tipo de crime na empresa através de mapeamentos, implementação de canal de denúncias e outras estratégias de compliance.

Sonegação e fraude podem trazer benefícios monetários imediatos à empresa, mas os problemas a longo prazo decorrentes dessas práticas são muito maiores. Em alguns casos, as multas e sanções podem levar empresas à falência, além de ter a perda de credibilidade e confiança de seus consumidores e investidores.

O que é a elisão fiscal?

Diferente da evasão, a elisão não é uma prática criminosa, apesar de também buscar diminuir a carga tributária da empresa. É uma prática contábil que consiste em fazer planejamentos previsões tributárias e é considerada uma boa prática, principalmente no Brasil onde os impostos podem ser uma fonte de desperdícios se não bem geridos.

Isso também é incentivado por investidores e stakeholders da empresa em geral. Quando a elisão fiscal é bem feita, a eficiência da empresa e, portanto, seus lucros, também aumentam, dando mais valor à empresa.

Inadimplência fiscal é crime?

Além de evasão e elisão fiscal, uma empresa também pode ser acometida por inadimplência fiscal. Essa prática consiste no não pagamento de tributos devido à incapacidade da empresa de pagar no momento.

Apesar de multas serem aplicadas quando a empresa conseguir pagar os impostos, não é um crime, nem pode ser classificado como sonegação ou fraude. Isso é porque não houve nenhum tipo de ocultação ou manipulação dos documentos declarados. A empresa simplesmente não foi capaz de pagar os tributos correspondentes ao que foi declarado.

Uma situação comum em que isso aconteça é um momento de crise da empresa ou econômica em geral.
0