Você sabia que, de acordo com o Código Penal, os crimes contra a administração pública são aqueles relacionados à prática de atos ilícitos contra Estados, Municípios, Distrito Federal, União e todos os órgãos ligados a estas entidades federativas?Isso significa que um crime contra a administração pública engloba toda ação ou omissão que expõe a risco de lesão ou lesa bens jurídicos penalmente tutelados por empresas públicas, órgãos, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, os demais poderes e o Ministério Público. Esses crimes podem ser praticados tanto por funcionários públicosSEE DETAILS </span...

A Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior, promulgada nos Estados Unidos em 1977, é considerada um marco mundial no combate à corrupção e, portanto, pioneira para o debate sobre compliance.Por isso, conhecer o contexto histórico em que ela foi criada é importante para quem tem interesse em saber mais sobre o que é compliance, como ele funciona e qual é a sua relevância.Chamada em inglês de “Foreign Corrupt Practices Act”, a lei anticorrupção norte-americana é conhecida pela sigla FCPA. O texto foi instituído como uma resposta às investigações queSEE DETAILS

O compliance bancário tem o propósito de assegurar que os bancos estejam em conformidade com as normas e legislações vigentes. O setor financeiro é altamente regulado, o que torna ainda mais necessário um trabalho atencioso e eficiente nesta área.Além disso, também cabe ao compliance bancário preservar a integridade do banco e o seu patrimônio, o que implica a necessidade de uma monitoramento contínuo dos riscos e a criação de ações que evitem prejuízos administrativos, financeiros e danos à reputação da instituição financeira. Para isso, o setor utiliza ferramentas e soluções que contribuemSEE DETAILS </a...

Nos últimos quatro anos, 80% das empresas identificaram algum tipo de desvio de conduta entre profissionais ou terceiros que estavam envolvidos em projetos corporativos, segundo pesquisa realizada em outubro de 2020 pela consultoria Deloitte.De acordo com o levantamento, as fraudes foram os problemas mais recorrentes nessas organizações, presentes em 69% delas. Em seguida, estão o assédio moral (63%), o descumprimento de normas e leis (56%) e a corrupção (44%).Embora o estudo mostre que os números relativos aos desvios de conduta ainda são expressivos no país, é possível notar uma questãoSEE DETAILS ...

Uma pesquisa em 2016 da Associação de Examinadores Certificados de Fraudes mostrou que quase 80% dos entrevistados receberam a maioria de suas denúncias por meio do canal de denúncias na web. Já de acordo com o Report to The Nation 2020, o uso de denúncias em sites aumentou, em pouco mais de dois anos, em 11%, de 23% para 32%. E essa tendência só deve crescer nos próximos anos. Tanto profissionais de compliance quanto denunciantes podem preferir os canais web por alguns motivos, como: Maior segurançaMenor rastreabilidadeOtimização da experiência daSEE DETAILS

O compliance fiscal é uma prática extremamente importante para a saúde de uma empresa. Isso se torna ainda mais importante no Brasil, que possui um cenário tributário complexo, podendo levar a erros ou interpretações erradas. Por isso, qualquer empresa deve empregar alguma estratégia de organização ou eficiência fiscal. Além de ser complexo e, por isso, perigoso, o cenário tributário brasileiro pode ser uma fonte de ineficiências para a empresa, levando a pagamentos dobrados, tributos desnecessários, etc. No entanto, existem estratégias, como o compliance fiscal, que permitem manter a sua empresaSEE DETAILS ...

O canal de denúncias é sem dúvidas a mais básica ferramenta de um programa de compliance. Afinal, de acordo com a pesquisa “Integridade corporativa no Brasil – Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos”, entre 2012 e 2017, mais da metade das irregularidades foram detectadas por mecanismos internos como canal de denúncias. Ou dado impressionante que mostra a força do canal para o compliance é que a Controladoria-Geral da União (CGU) considera que um Canal de Denúncias tem peso de 20% na conquista (e manutenção) doSEE DETAILS

Tenho uma experiência robusta em auditoria interna. E nos últimos 15 anos, se concentrou em empresas ainda administradas pelas próprias famílias fundadoras. Em mais detalhes, são Sociedades Anônimas de Capital fechado. Na teoria sem qualquer obrigação de constituir um departamento de auditoria interna, mas na prática, sabem que não é possível sobreviver sem tais estruturas. Ainda mais com o advento da legislação brasileira anticorrupção. E aí surge o primeiro dilema. Será que estas empresas haviam me contratado para criar seus departamentos de auditoria interna sabedores das responsabilidades que o boardSEE DETAILS </...

O Canal de Denúncias é um pilar do programa de Compliance e um dos meios mais eficazes de combater a corrupção, fraudes e outros comportamentos ilícitos. Esse fato foi comprovado por um estudo da Deloitte com a International Chamber of Commerce – Brasil (ICC Brasil). A pesquisa “Integridade corporativa no Brasil – Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos” mostrou que em 211 empresas brasileiras, entre 2012 e 2017, mais da metade das irregularidades foram detectadas por mecanismos internos como Canal de Denúncias.Isso só comprova aSEE DETAILS

Este artigo apareceu inicialmente no blog do Fausto Macedo, no Estadão.O Brasil publicou, em agosto de 2013, a lei que responsabiliza a pessoa jurídica por atos de corrupção de agente público e contra a administração pública nacional e estrangeira. Além da corrupção, a chamada Lei da Empresa Limpa, que entrou em vigor em janeiro de 2014, trata de ilícitos como fraudes em licitações e obstrução de fiscalização ou investigação por autoridade pública. O que despertou as empresas brasileiras para esse assunto, no entanto, parecem ter sido as investigações deflagradas nasSEE DETAILS

Por que ter um Canal de Denúncias?É muito difícil fazer alguma coisa ilícita ou contra as normas da empresa sem que ninguém saiba. Normalmente alguém descobre, mas por diversos fatores, não falam nada. Pode ser medo de retaliações, falta de confiança na resolução do problema, medo de virar um “dedo-duro”, ou simplesmente não saber onde e como denunciar. Mas um Canal de Denúncias e Compliance bons e bem planejados podem solucionar todos esses problemas.Lei Anticorrupção:Redução de multas em empresas que possuem “mecanismos e procedimentos internos de incentivo à denúncia deSEE DETAILS

Este artigo apareceu primeiro no EstadãoO cenário brasileiro nas empresas é de vigilância total. A Lava-Jato e a Lei Anticorrupção, como já estamos cansados de saber, iniciou uma corrida pelo Compliance e por novas tecnologias e propostas de conformidade. Mais do que seguir leis, a conformidade hoje é seguir os negócios com integridade e ética, em todos os setores da empresa.E um tipo de comportamento ilícito ainda se destaca não só no Brasil, mas no mundo inteiro: a fraude e os crimes financeiros. Tanto que são uma das principais frentesSEE DETAILS