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Como fazer, Programa de Integridade
O setor da saúde é um dos que pode ter consequências mais diretas e devastadoras em casos de irregularidades. Afinal, ele lida diretamente com o bem-estar das pessoas, e, se não muito bem regulamentado, pode levar a negligências que custam vidas.

Para isso, todas as instituições devem ter procedimentos de compliance bem estabelecidos para gerir a organização de forma eficiente e segura. Uma das formas que o mercado utiliza para se regular são selos e acreditações para incentivar empresas a aderirem às boas práticas de compliance na saúde.

Um grande exemplo desses prêmios é o Selo Unimed Governança e Sustentabilidade. A seguir, vamos explicar o processo de inscrição e obtenção desse selo, e porque é interessante que organizações do mercado da saúde estejam por dentro dele.

O que é esse selo?

O objetivo desse prêmio é fazer um diagnóstico da gestão, e observar sua atuação em relação à governança e sustentabilidade. Mais especificamente, verifica se hospitais e operadoras de saúde estão seguindo boas práticas do mercado, e da própria Unimed.

O selo é distribuído a cada 2 anos. O último foi em 2020, e o próximo será em 2022. Por isso, para garantir a melhor colocação, é preciso começar a organizar e adequar processos já com antecedência para não deixar nenhum detalhe de fora.

É possível obter 4 selos: Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Além disso, também é possível receber o prêmio Djalma Chastinet Contreiras. Ele só é conferido às Unimeds que obtiverem a melhor pontuação por porte e a Federação mais bem pontuada.

Por que eu preciso conhecer esse selo?

A Unimed é uma das maiores cooperativas médicas do Brasil. Por isso, entender como ela avalia suas unidades é conhecer as boas práticas do mercado e do compliance na saúde.

Além disso, o selo dela de governança e sustentabilidade existe desde 2003. Ou seja, existe desde antes do grande “boom” de compliance no Brasil. Tem sido aperfeiçoado ao longo desse tempo para criar um sistema eficaz de avaliação das suas unidades.

Em outras palavras, o selo da Unimed é um bom parâmetro para qualquer instituição do setor de saúde que quer uma lista de boas práticas, ainda ranqueadas de acordo com importância e criticidade para a gestão.

Como funciona a inscrição e a avaliação?

A inscrição é feita pela própria unidade que deseja concorrer ao selo, e os materiais são enviados para a Unimed do Brasil. Mas o que exatamente é enviado?

Basicamente, os documentos consistem em provas e evidências de uma boa governança e sustentabilidade na empresa. Ou seja, se não houver uma boa forma de visualizar a eficácia do programa de compliance, não seria possível comprovar que está em bom funcionamento.

Isso é um detalhe importante, visto que esse problema se repete diversas vezes no cenário do compliance. A importância das evidências surge em selos como esse e o Pró-Ética, em auditorias internas e externas, em investigações da justiça com bases em leis como a Lei Anticorrupção, etc.

Essas evidências vão comprovar alguns pontos cruciais do programa de governança e sustentabilidade:

  • Órgãos sociais
  • Gestão organizacional
  • Ferramentas e soluções
  • Cooperados
  • Relacionamento com fornecedores, clientes, beneficiários, sociedade e meio ambiente
  • Cumprimento legal
  • Boas práticas

Tudo isso tem o objetivo de mostrar que a unidade da cooperativa não só garante excelência na gestão, como, através de um programa sólido de compliance na saúde, traz retorno econômico e financeiro.

Afinal, uma gestão organizada, otimizada e bem fundamentada na legislação é fundamental não só para criar uma boa relação com os stakeholders, como, consequentemente, uma forma de trazer cada vez mais retorno financeiro e estabilidade para a empresa.
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Como fazer
A abordagem do programa de Integridade não pode ser igual para toda empresa. Não existe fórmula porque cada empresa e setor tem regulamentações, tipos de funcionários e, consequentemente, riscos, próprios. Como disse Eduardo Staino, Diretor de Compliance da Andrade Gutierrez, “A receita ideal é entender a realidade de cada empresa”. E um programa que deve ser muito específico é o de Compliance Farmacêutico e na Saúde.

Os setores farmacêutico e da saúde precisam ter todos os aspectos do dia a dia regrado pela ética e integridade. Isso não é só por causa do Compliance, mas por causa da natureza do trabalho. Impacta diretamente a vida e saúde das pessoas. A seguir, vamos detalhar os principais riscos desse setor para o Compliance.

Produtos

Os produtos da área da saúde, que normalmente são medicamentos, são um alto fator de risco. Pessoas podem ter sintomas negativos, e até morrerem se forem mal informadas ou não receberem todas as informações sobre efeitos colaterais.

Além de isso ser o resultado contrário do que a indústria farmacêutica propõe, pode gerar problemas sérios de imagem, processos, e outras perdas financeiras para a instituição que vendeu e que prescreveu.

Ao divulgar um medicamento, as informações precisam ser tanto verdadeiras, quanto completas. Além disso, é preciso que estejam atualizadas. Para isso, é recomendado estabelecer prazos de revisão de informações que estão na mídia sobre os medicamentos.

A RDC nº 96 da ANVISA é uma das principais regulamentações da área farmacêutica, e trata da divulgação e propaganda no setor. Por isso, profissionais do Compliance na saúde e farmacêutico precisam conhece-la muito bem. A partir disso, o programa de integridade precisa ter ações concretas que reforçam essa e outras legislações.

Brindes e presentes

Também não é incomum haver trocas de brindes e presentes entre o setor farmacêutico e da saúde. Empresas farmacêuticas tentam fazer acordos com profissionais da saúde para que eles favoreçam a prescrição de alguns medicamentos, por exemplo.

De acordo com o Acordo Setorial de Ética e Saúde, brindes devem ter valor genuinamente educacional e/ou científico, beneficiar os pacientes e possuir relevância a prática médica do profissional. Não podem ser oferecidos na forma de dinheiro ou equivalente.

Não estar em conformidade pode ser potencialmente desastroso tanto para a fabricante, quanto para a organização de saúde. O setor de Compliance de organizações de saúde deve fazer um bom Due Diligence de seus fornecedores e de seus funcionários para evitar que isso seja um hábito.

Já as farmacêuticas e as organizações devem promover fortemente a cultura da ética, além de ter mecanismos de monitoramento eficazes. Isso deixa claro para funcionários que esse comportamento não será tolerado.

Interações com o Governo

O setor da saúde no Brasil tem uma característica específica, que é a forte presença de agentes e organizações públicos. Quando se trata da administração pública, é ainda mais importante ter estratégias fortes de Compliance. O âmbito público é notoriamente ineficiente e burocrático. Isso pode levar a erros e desperdícios.

Para fornecedores das organizações públicas, é preciso ter muita cautela e organização. O Compliance deve monitorar constantemente a relação de seus funcionários com elas. Além disso, é recomendado criar políticas e protocolos voltados especificamente para como interagir com a administração pública.

Licitações são uma constante fonte de corrupção. Por isso, é sugerido ter controles internos e procedimentos bem desenhados que detalham como deve ocorrer a inscrição e negociação em licitações.

Dados sensíveis

A proteção de dados têm sido uma preocupação cada vez maior no Compliance em geral. No entanto, o Compliance na saúde e farmacêutico devem ter atenção redobrada ao tema. Isso porque lidam com dados que a LGPD classifica como sensíveis.

A LGPD classifica diferentes tipos de dados que uma empresa pode ter acesso, e um dos tipos de dado sensível são os dados de saúde. Alguns exemplos são CPF, RG e grupo sanguíneo. O Compliance na saúde (tanto pública, quanto privada) precisa conhecer a fundo a nova Lei, que está prevista para entrar em vigor em 2020.

Além disso, precisam começar a investir em tecnologia e em profissionais especializados para manipular os dados de saúde de forma responsável, organizada e conforme as novas legislações que vêm surgindo.
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