1. O que é

O assédio moral é uma definição relativamente abrangente. No entanto, algumas características são certas para a maioria dos especialistas. Para ser caracterizado como assédio moral, a vítima precisa sofrer abusos constantes e por tempo prolongado que causem danos psicológicos e afetem a saúde do ambiente de trabalho. Essas atitudes visam intimidar, hostilizar, excluir, inferiorizar, humilhar e constranger a vítima a ponto de contaminar o ambiente de trabalho ou fazer com que o funcionário se demita. 

Na maioria dos casos esse assédio é hierarquizado. Ou seja, acontece de uma posição superior à uma inferior. Mas nem sempre é o caso. Pode acontecer entre funcionários de hierarquia igual, ou até de posições inferiores à superiores, em casos mais raros. Também acontece com ambos os sexos, apesar de ser predominantemente identificado por mulheres, que também podem sofrer assédio sexual. Este é outro tipo de degradação que está dentro do escopo do assédio moral no geral.

2. Legislação

A legislação brasileira não abrange diretamente o assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, a partir de jurisprudências podemos entender que um aspecto importante na caracterização do assédio no âmbito jurídico é a ocorrência de danos psicológicos. Também podemos observar que os processos legais por esse tipo de comportamento são normalmente encaminhados como processos por danos morais e discriminação. As punições também não são claras na lei brasileira, mas exemplos de casos julgados incluem indenizações e demissões.

Para comprovar a legitimidade da queixa de assédio moral no ambiente de trabalho, o funcionário deve procurar testemunhas do comportamento, gravar as agressões (se possível), e anotar datas e horários dos ocorridos. Também é importante, dependendo do processo, um relatório de um psicólogo que comprova a existência dos danos psicológicos.

3. Minha empresa pode ser responsabilizada?

Uma empresa pode ser responsabilizada subjetivamente pelo assédio moral cometido por um de seus funcionários. Isso porque a empresa é responsável por manter um ambiente de trabalho saudável para os colaboradores. Também, com o crescimento da cobrança do compliance nas as empresas, a demanda por ações que promovam a ética no ambiente corporativo cresceu. Um exemplo disso é o aumento de denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho, que cresceram nos últimos anos.

4. Como o compliance ajuda a evitar?

4.1 Canal de Denúncias

Ter um bom canal de denúncias é o primeiro passo para garantir a proteção do funcionário contra o assédio moral. Não coincidentemente, é um dos pilares principais de um programa de compliance eficaz em geral. O canal deve ser seguro e sigiloso, já que uma das coisas que mais impede denúncias de assédio é o medo de retaliações, como ser demitido.

E o canal de denúncias não serve apenas para receber reclamações sobre comportamentos abusivos. Também é utilizado para receber denúncias de comportamento ilícito e qualquer outro que contrarie as normas da empresa. Ter o canal reafirma o compromisso da empresa com a erradicação de comportamentos antiéticos e com o bem-estar dos funcionários. Tal compromisso pode ter um peso na hora de julgar a responsabilidade da empresa.

4.2 Políticas corporativas

Uma próxima etapa para garantir que sua empresa não seja subjetivamente responsabilizada por assédio moral no ambiente de trabalho é garantir que suas políticas corporativas delimitam o tipo de comportamento que é aceito e, nesse caso, não aceito, na empresa. O Código de Ética costuma cobrir por alto, mas ter tópicos específicos sobre o assédio garante ainda mais a segurança da empresa. Além disso, para garantir a melhor resolução para as vítimas, é importante delimitar os processos e protocolos que devem ser seguidos no caso de uma denúncia.

4.3 Mudança de cultura

Uma das finalidades gerais do programa de compliance é uma mudança na cultura da empresa. Ou seja, garantir que o ambiente de trabalho é ético e íntegro, partindo das atitudes dos próprios funcionários, sem a necessidade de constantes punições. Ou seja, eventualmente ter funcionários que respeitam uns aos outros e contribuem para um ambiente saudável por conta própria.

Uma das formas que um programa de compliance pode fazer isso é com políticas para cada setor. Por exemplo, o RH. Ao estabelecer protocolos de contratação, o RH pode fazer uma seleção de candidatos que apresentam perfis condizentes não só com a vaga, mas com o compliance. Uma forma de fazer isso é normatizar checagens sobre o comportamento do candidato e possíveis denúncias contra ele em empregos anteriores.