Saiba as novas regras, garanta sua participação nesses procedimentos administrativos e otimize suas chances de sucesso no mercado público Sua gestão está preparada para lidar com as modificações trazidas pela nova Lei de Licitações? Desde a sanção da Lei de Licitações em 1993, empresas têm buscado oportunidades no setor público por meio desse procedimento administrativo. Com a recente aprovação da nova Lei, é fundamental que as organizações estejam atualizadas para se manterem competitivas. A nova regulamentação traz alterações para tornar as contratações públicas mais ágeis, eficientes e transparentes. Neste post, vamos explorar asSEE DETAILS <span class="...

O sucesso dos negócios depende do alinhamento a essas conformidades. Saiba mais! O futuro dos negócios depende cada vez mais da segurança digital, e negligenciar essa área não é uma opção viável.Com a crescente relevância da presença virtual, lojas online, redes sociais, aplicativos e outros negócios estão sendo diretamente impactados pelas regulamentações de proteção de dados em todo o mundo.No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor para estabelecer diretrizes claras sobre o tratamento de informações pessoais.Neste post, vamos explorar a relação entre o Direito DigitalSEE DETAILS <span class="more-link-hover-image"...

Uma das preocupações principais do compliance officer e do compliance trabalhista hoje em dia são os dados pessoais e a LGPD. Isso porque todo o ambiente digital, e o maior ativos que empresas buscavam e exploravam até hoje eram esses dados pessoais sensíveis de usuários. Agora que legislações novas como a LGPD e GDPR têm surgido, as empresas precisam descobrir como proteger os dados pessoais com os quais ela lida e pode ter acesso o tempo todo. Com isso, surgem dois conceitos importantes: dados pessoais e dados anônimos. Entender aSEE DETAILS

Em outubro de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.230/2021, que ficou conhecida como a Nova Lei de Improbidade Administrativa (NLIA). Ela altera o texto criado na década de 1990 sobre o assunto, que estava até então vigente no Brasil. Em linhas gerais, a NLIA aborda a aplicação de sanções em caso de atos contrários aos princípios básicos da Administração Pública. Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas que cometam tais práticas de forma dolosa, isto é, intencionalmente, serão penalizadas. Em caso de improbidade praticada dentro das empresas, sócios, acionistas, diretoresSEE DETAILS

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão federal brasileiro vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil. O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda, atua em todo território nacional e é formado por integrantes de diversos órgãos do Governo Federal. A sua função é receber, examinar e identificar operações financeiras consideradas suspeitas.Ficou interessado em saber mais sobre o que é Coaf? Leia o material que preparamos e fique por dentro!Como surgiu o Coaf? A criação do Conselho se deu a partir da aprovação da lei contraSEE DETAILS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) é uma garantia de segurança e respeito aos direitos humanos e do consumidor. O texto determina a obrigatoriedade do tratamento correto ao lidar com informações pessoais de terceiros.Empresas devem ficar atentas, pois é preciso ter conhecimento das informações e colocá-las em prática. Afinal, desde agosto de 2021 as sanções da LGPD estão em vigor e podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Além disso, o descumprimento da lei pode ocasionar prejuízos além das penalidadesSEE DETAILS

Ter uma política de segurança da informação tornou-se fundamental em meio ao aumento do fluxo de dados e dos riscos de fraudes e golpes na era digital. O vazamento de dados é um crime que implica diferentes penalidades. Portanto, garantir a proteção das informações pessoais de clientes, colaboradores e parceiros é obrigatório por lei. Também chamada de LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece os cuidados adequados para a coleta, o armazenamento e o tratamento dessas informações. Estar em conformidade com a LGPD eSEE DETAILS

A política de privacidade ganhou destaque nas preocupações das empresas desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil. O motivo para isso? Este fator é um dos pilares para que a legislação possa ser cumprida e para que sanções ao negócio sejam evitadas. A política de privacidade é um documento que reúne informações e explica o tratamento de dados internos de uma organização e as ações e atividades a serem executadas quanto à privacidade e à proteção de dados dos clientes. Dessa forma,SEE DETAILS

Dados pessoais são informações estratégicas para as empresas. Por meio deles, é possível desempenhar várias atividades rotineiras, que vão desde a entrega de produtos até o desenvolvimento de campanhas de publicidade.Esse tipo de informação é usada pelo setor de marketing para conhecer o público consumidor e avaliar seus anseios e grau de satisfação.A área de logística necessita das informações para a elaboração de rotas de entrega. Já o departamento financeiro as utiliza para a confirmação de pagamentos. Além do uso de dados pessoais dos consumidores, as empresas também coletam asSEE DETAILS ...

Você já ouviu falar na Lei Antitruste ou mesmo sabe o que é “truste”? Para responder essa e outras dúvidas, preparamos um material completo e atualizado.Neste artigo, falamos sobre o contexto histórico no qual surgiu a prática de truste e outros atos, como cartel e holding — que ganharam espaço com a aceleração do processo de industrialização no século XIX. Saiba também sobre as principais mudanças trazidas pela lei e como se deu a construção de políticas do tipo no país.Ao final, fique atualizado sobre as recentes alterações legislativas referentesSEE DETAILS

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem o papel de prevenir acidentes e doenças causadas pelo trabalho. Além disso, a CIPA é composta tanto por empregados como por empregadores.  No dia 21 de setembro de 2022 entrou em vigor a lei de número 14.457/22. Essa lei determina algumas medidas que deverão ser tomadas, visando a prevenção e o combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, abrangendo todas as pessoas que tenham relação com a Organização.  A área do compliance está intimamente ligada comSEE DETAILS

A criação da Lei Anticorrupção (Lei nº nº 12.846/2013) no Brasil evidenciou a necessidade de organizações públicas e privadas adotarem sistemas de prevenção e combate aos atos corruptos. Para saber quais medidas devem ser tomadas, é preciso entender que há diferentes tipos de corrupção. O ambiente corporativo pode ser cenário de práticas de corrupção ativa e/ou passiva. Conhecer as diferenças entre ambas é o primeiro passo para definir estratégias que possam prevenir, identificar e solucionar esse tipo de problema. O compliance é um aliado contra a corrupção e outras irregularidades.SEE DETAILS ...