A criação da Lei Anticorrupção (Lei nº nº 12.846/2013) no Brasil evidenciou a necessidade de organizações públicas e privadas adotarem sistemas de prevenção e combate aos atos corruptos. Para saber quais medidas devem ser tomadas, é preciso entender que há diferentes tipos de corrupção. O ambiente corporativo pode ser cenário de práticas de corrupção ativa e/ou passiva. Conhecer as diferenças entre ambas é o primeiro passo para definir estratégias que possam prevenir, identificar e solucionar esse tipo de problema. O compliance é um aliado contra a corrupção e outras irregularidades.SEE DETAILS ...

A corrupção ativa é um grave obstáculo para a conformidade nas empresas. O ato ilícito mancha a reputação da marca e afasta clientes, parceiros e investidores. Além disso, a legislação brasileira prevê penalidades para pessoas físicas e jurídicas que praticam esse tipo de crime.Por isso, entender o que é a corrupção ativa e saber como coibi-la no ambiente corporativo são ações fundamentais para garantir a longevidade dos negócios.Através de um programa de compliance eficiente, é possível trilhar o caminho de combate à corrupção nas empresas. Esse trabalho começa com aSEE DETAILS ...

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ( Lei nº 13.709/2018) é uma realidade no Brasil. No momento em que a sociedade está cada vez mais digital, ela atribui responsabilidades às empresas e garante mais segurança aos cidadãos.A LGPD determina como devem ser tratados os dados pessoais de consumidores, funcionários e parceiros coletados pelas empresas. A lei foi criada em 2018, mas garantiu o prazo de dois anos para que as organizações pudessem se adaptar.As empresas que prezam pela conformidade à legislação já vivem esse processo, afinal, aSEE DETAILS

O aumento das interações no ambiente on-line evidenciou a necessidade de segurança dos dados pessoais. Redes sociais, aplicativos e sites recebem diariamente um grande volume de informações de seus usuários. O tratamento inadequado pode implicar no vazamento deste tipo de conteúdo, trazendo riscos para as pessoas e perda de credibilidade para as empresas.Neste contexto, o Brasil instituiu a lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica deSEE DETAILS

A prática de assédio nas organizações existe e sua coibição deve ser uma atribuição conjunta dos setores de compliance e recursos humanos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade do isolamento social, a expectativa era que o problema fosse reduzido, afinal, muitos trabalhadores precisaram se adaptar ao home office. No entanto, a realidade tem se revelado diferente.Levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, em maio de 2021, avaliou registros obtidos através do canal de denúncias de 347 empresas do país e constatou que o número de formalizações sobre assédio moralSEE DETAILS

Existem muitas frentes que o compliance precisa abordar quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, uma que é fundamental para o sucesso do seu programa de proteção de dados é a proteção dos direitos dos titulares dos dados. Muitas vezes o compliance toma uma estratégia mais passiva em relação ao contato com funcionários e o público, investigando denúncias que chegam no canal de denúncias, fazendo uma gestão de riscos interna, etc. E quando há uma comunicação ativa, geralmente é para cobrar assinaturas em políticas ou aSEE DETAILS

Conhecemos o compliance principalmente como uma estratégia de empresas privadas, utilizada para garantir confiabilidade e eficiência às corporações. No entanto, o compliance público tem ganhado destaque como uma ferramenta que ajuda a consolidar práticas de boa gestão na esfera pública. Essa esfera tem fama de ser burocrática e ineficiente na gestão, o que leva a brechas para corrupção e ações indevidas. Por isso, administradores públicos têm buscado a experiência do setor privado para aplicar nos processos públicos. Afinal, como na iniciativa privada, o público cobra uma atuação mais ética eSEE DETAILS ...

Com a chegada da LGPD, já está mais do que na hora de dar o primeiro passo na adequação da empresa a essa lei, a atualização da política de compliance da empresa. É importante fazer uma revisão para garantir que o código de ética e outros documentos estejam adaptados à lei de proteção de dados pessoais. A seguir vamos explicar o que é preciso para fazer uma política de compliance de privacidade de dados boa e sustentável. Conheça o públicoEssa etapa é extremamente importante por alguns motivos. Primeiro você deveSEE DETAILS

Com a nossa própria lei de proteção de dados entrando em vigor no início de 2021, se preocupar com a GDPR pode parecer um passo desnecessário. Afinal, é uma lei que diz respeito a empresas da União Europeia, e é mais complexa e de difícil aplicação. Muitas empresas brasileiras podem cair nessa armadilha de que ela só vale ou só precisa ser olhada com atenção se a empresa for da UE. No entanto, o caso é muito mais perigoso. Basta que a sua empresa (grande ou pequena) processe os dadosSEE DETAILS

A LGPD já é uma das mais importantes legislações brasileiras, mesmo com sua entrada em vigor prorrogada. Ela não só vai afetar quase todas as empresas, como também vai demandar uma mudança enorme nos processos das empresas. Por isso, é importante já começar a planejar como o compliance vai implementar a LGPD na prática. Quando a entrada em vigor da lei ainda estava planejada para daqui a poucos meses, o mercado já apontava uma séria deficiência nos preparativos das empresas para estar em conformidade com a LGPD. De acordo comSEE DETAILS

O direito digital é uma área que tem ganhado cada vez mais espaço e importância para empresas e dentro do mundo jurídico em geral. Por isso, independente de trabalhar diretamente com a área ou não, é importante conhecer alguns conceitos principais. Listamos abaixo 6 conceitos básicos para quem se interessa pela área. No entanto, lembramos que quem quer realmente se especializar na área deve se aprofundar muito mais em cada um dos itens. Isso porque o mundo digital é muito novo, complexo e diferente de tudo que o direito estáSEE DETAILS

O privacy by design é um conceito que começou a aparecer bastante recentemente, inclusive no compliance. Apesar de ser originalmente pensado para setores da tecnologia, se tornou muito importante para quem trabalha com regulamentação.Isso porque a General Data Protection Regulation (GDPR), que originou a LGPD, menciona a estratégia nominalmente e explica a importância dela para a proteção de dados pessoais.O que é privacy by design?O privacy by design é uma abordagem à engenharia de sistemas que, basicamente, diz que um produto ou sistema precisa ser pensado para proteger os dadosSEE DETAILS