Anticorrupção, Canal de Denúncias, Programa de Integridade
A corrupção ativa é um grave obstáculo para a conformidade nas empresas. O ato ilícito mancha a reputação da marca e afasta clientes, parceiros e investidores. Além disso, a legislação brasileira prevê penalidades para pessoas físicas e jurídicas que praticam esse tipo de crime.
Por isso, entender o que é a corrupção ativa e saber como coibi-la no ambiente corporativo são ações fundamentais para garantir a longevidade dos negócios.
Através de um programa de compliance eficiente, é possível trilhar o caminho de combate à corrupção nas empresas. Esse trabalho começa com a compreensão sobre o que diz a legislação vigente, passa por uma análise detalhada do que é preciso mudar na rotina e nos processos até chegar à adoção de práticas de prevenção, coibição e monitoramento.
Há ferramentas que auxiliam o profissional de compliance no trabalho a ser desempenhado. Por meio delas, as empresas garantem maior agilidade, precisão e eficiência do programa. Se você tem interesse em conhecê-las, não deixe de conferir este conteúdo!
Boa leitura!
O que é corrupção ativa?
Para solucionar um problema, é preciso entender a sua origem. No caso da corrupção ativa nas empresas, há a necessidade de conhecer não só sua definição, mas também quais atitudes podem ser enquadradas dentro desse tipo de crime.
Em linhas gerais, a corrupção ativa é definida como a oferta ou promessa de vantagem para um servidor público com o intuito de que ele faça algo em prol de quem o beneficiou.
A ação por parte do servidor pode ser a omissão ou o atraso de algum ato de ofício, bem como outro tipo de favorecimento para quem o concedeu uma vantagem ilícita.
A definição sobre o que é o crime de corrupção ativa consta no Código Penal (DL nº 2.848/1940), que prevê a aplicação de multa e reclusão entre dois e 12 anos para a pessoa física que comete tal ato.
Como identificar a corrupção ativa nas empresas?
Já a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas que cometem atos contra a Administração.
O dispositivo define quais ações praticadas pelas organizações podem ser enquadradas como corrupção ativa. Confira:
- oferta ou promessa de vantagem para um funcionário público ou alguém relacionado a ele;
- prática de fraude em processo licitatório;
- impedimento de investigação ou fiscalização a ser realizada pelos órgãos públicos;
- uso de pessoa física ou jurídica para a ocultação de bens que são frutos de atos ilícitos;
- financiamento de ações que ferem a Lei Anticorrupção.
Dentre as penalidades previstas para empresas que cometem corrupção ativa estão:
- multa de até 20% do valor do faturamento;
- publicação de decisão condenatória;
- perda de bens e valores obtidos através da infração;
- suspensão parcial ou total das atividades;
- dissolução compulsória;
- impedimento do recebimento de subsídios, doações ou empréstimos por parte de instituições públicas por até cinco anos.
Saiba como combater a corrupção ativa nas empresas
A adoção de práticas e a implantação de ferramentas de compliance contribuem para prevenir e combater a corrupção ativa no ambiente empresarial.
A seguir, elencamos as principais orientações para nortear as ações contra a corrupção nas empresas e também oferecemos dicas para otimizar esse trabalho.
5 práticas contra a corrupção ativa nas empresas
As empresas que desejam combater atos corruptos devem:
1) Estudar a legislação vigente
É preciso conhecer quais leis abordam o assunto de forma detalhada a fim de evitar sanções. No caso da corrupção nas empresas, a legislação inclui:
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
2) Conhecer a rotina da empresa
Após um estudo aprofundado da legislação, é necessário avaliar o dia a dia dos diferentes setores da empresa para saber quais adaptações devem ser feitas a fim de garantir a conformidade.
É por meio dessa avaliação de riscos de cada setor que a empresa poderá planejar ações de prevenção e combate ao descumprimento das leis.
É por meio dessa avaliação de riscos de cada setor que a empresa poderá planejar ações de prevenção e combate ao descumprimento das leis.
3) Estabelecer uma política interna contra a corrupção
Após a identificação dos riscos, a empresa deverá elaborar uma política interna contra a corrupção, com diretrizes e regras a serem seguidas por todos.
4) Envolver a equipe no trabalho anticorrupção
Os resultados só serão alcançados se as ações saírem do papel e forem colocadas em prática. Para isso, é necessário envolver todos os colaboradores no processo, incluindo líderes e gestores.
5) Ter um programa de compliance
Todas as práticas citadas anteriormente integram um programa de compliance, que deve ser coordenado por um profissional ou uma equipe da área.
O compliance tem como objetivo assegurar a conformidade dos negócios com a legislação vigente. Este trabalho é contínuo.
O compliance tem como objetivo assegurar a conformidade dos negócios com a legislação vigente. Este trabalho é contínuo.
Dessa forma, após realizar as etapas anteriores, caberá ao setor responsável fazer o monitoramento das ações de compliance para garantir o aprimoramento das práticas ao longo do tempo.
6 ferramentas que ajudam no combate à corrupção ativa
O setor de compliance pode dispor de algumas ferramentas específicas para auxiliar no combate à corrupção. Confira:
- Código de ética: é uma forma de documentar a política interna de combate à corrupção criada pela empresa;
- Treinamento de compliance: auxilia no envolvimento dos funcionários com o trabalho anticorrupção;
- Chatbot para compliance: ajuda no esclarecimento de dúvidas da equipe de forma mais rápida;
- Canal de denúncias: ferramenta indispensável para prevenir, identificar e solucionar irregularidades dentro da empresa;
- Software para governança de documentos: permite o controle das informações e dos prazos, reduzindo os riscos de descumprimento das leis;
- Software para a aplicação de formulários: ajuda no trabalho de monitoramento do programa de compliance.
Combate à corrupção: clickCompliance pode ajudar
O clickCompliance disponibiliza diferentes soluções tecnológicas que facilitam o trabalho de prevenção e combate às irregularidades no ambiente corporativo, incluindo a corrupção ativa.
Não permita que a sua empresa seja ameaçada por esse tipo de problema. Conheça os nossos serviços para criar e fortalecer o seu programa de compliance.
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