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Business, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Transparência

Compliance para startups: aspectos essenciais

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22/03/2024

- Business, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Transparência

Entenda por que o compliance também deve fazer parte dos esforços das startups.

Muito se fala sobre a importância das políticas de compliance para o crescimento sustentável das organizações. Mas neste conteúdo, iremos abordar de forma específica o compliance para startups.

Essas empresas também estão sujeitas a riscos, sejam eles de crédito, reputação, financeiros, fiscais, legais, entre outros. Por isso, o compliance é uma ferramenta de gestão indispensável, independente do porte e ramo em que atuam.

Se você sempre quis saber mais sobre o assunto, chegou a hora! Navegue pelos tópicos a seguir e conheça os principais aspectos que justificam a implantação de um programa de compliance nas startups. Tenha uma ótima leitura!  

O que são startups?

O termo é usado para se referir às empresas emergentes, com potencial para rápido crescimento e um modelo de negócio escalável. Geralmente, têm base tecnológica e, por isso, são conhecidas pela inovação. Por não serem lucrativas em seu estágio inicial, são dependentes de capital de risco para se consolidarem.

E como elas nascem? As startups são criadas por meio de uma ideia disruptiva, ou seja, uma proposta inovadora que quebra com as normas estabelecidas, dando nova roupagem para produtos ou serviços de um mercado já consolidado.

Alguns exemplos bem conhecidos ajudam a ilustrar o conceito:

  • Uber
  • Netflix 
  • Airbnb 


As três empresas surgiram a partir de ideias disruptivas, avançando em uma fatia de mercado, até então consolidado, visto quase que como imutável.


Aspectos importantes do compliance para startups

Agora que você já entendeu o conceito de startup, iremos destacar quatro aspectos que tornam o compliance uma ferramenta indispensável para esse modelo de negócio. Confira:

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada em 2018, trouxe inúmeros desafios para o mundo empresarial. E ainda mais para as startups, que lidam com um grande volume de dados e fazem uso da tecnologia.

Mas qual é a relação entre compliance e LGPD?

Por ser uma lei relativamente nova, muitas empresas têm encontrado dificuldades em se adequar. Nesse sentido, o compliance atua para garantir proteção jurídica e assegurar as adequações necessárias à LGPD.

Prevenção de riscos

No que se refere à prevenção de riscos, o compliance também tem uma atuação importante junto às startups. Com um programa bem estabelecido, elas têm ao seu lado um aliado de primeira grandeza para mapear riscos que possam impactar negativamente o negócio.

O compliance contribui para a prevenção às ameaças, resguardando a empresa de possíveis problemas legais e de reputação. 

Governança e cultura organizacional

Por serem empresas jovens e ainda em fase de maturação, o compliance tem papel vital no fortalecimento da cultura organizacional e, também, no engajamento da governança. Nesse sentido, o compliance contribui decisivamente para construir um negócio mais sustentável e responsável. 

Due diligence

Por serem empresas que recebem aportes de investidores, o due diligence é uma necessidade para as startups. A prática consiste na análise prévia de terceiros antes de firmar parcerias.

O compliance contribui para uma análise mais detalhada, mitigando riscos e blindando a empresa contra decisões precipitadas que envolvam parcerias estratégicas e outros tipos de transações.

 

Benefícios do compliance nas startups

A seguir, você confere quais são os benefícios que um programa de compliance bem estruturado é capaz de oferecer às startups a curto, médio e longo prazo. 

Promove conformidade total

O compliance atua em várias frentes de um negócio, mas entre as principais contribuições está a adequação às normas, leis e regulamentações. No caso das startups, o compliance promove a conformidade total quanto às exigências legais obrigatórias que abrangem o negócio, protegendo de todo tipo de sanção prevista em caso de descumprimento.   

Identificação de pontos frágeis

O monitoramento contínuo, a avaliação de riscos e as auditorias internas orquestradas pelo programa de compliance são ferramentas que ajudam a identificar os pontos frágeis de uma startup. A partir disso, é possível trabalhar aspectos que devem ser aprimorados para fortalecer o negócio.  

Incrementa reputação e imagem da startup

O compliance tem grande participação na gestão de reputação das empresas, e não seria diferente com as startups. Ao assumir o compromisso de estimular a ética e a transparência, o compliance ajuda no fortalecimento da imagem positiva das startups perante o mercado. Isto é um diferencial competitivo frente à concorrência, lançando luz sobre a boa gestão e reputação ilibada do negócio. 

Ganha eficiência operacional

Ao ajustar processos, o compliance contribui para o ganho de eficiência operacional. Isso se dá através de diversos métodos, como automação e padronização de tarefas, corte de custos, melhora da produtividade, entre outras frentes. 

Promove ajustes constantes 

Com vistas à melhoria contínua da operação, o compliance promove ajustes constantes em processos, seja para a adequação à legislação vigente, seja para maiores ganhos em eficiência. Esses ajustes agregam muito ao dia a dia das startups, ao revisar pontos que necessitam de atenção e correção. 






Compliance para startups: como fazer uma gestão inteligente e mitigar riscos? 

Podemos dizer que o compliance é fundamental para qualquer tipo de negócio, inclusive as startups.

Apesar de ser negligenciado muitas vezes, em virtude de recursos limitados ou devido ao foco no crescimento rápido, é uma ferramenta que deve fazer parte dos investimentos de toda e qualquer startup. Em especial para construir uma reputação sólida e de destaque no mercado em que atua.

Para startups que desejam ter um programa de compliance completo e moderno, o clickCompliance é a solução! Conheça o nosso software e saiba como fazer a gestão de compliance de forma inteligente e integrada.

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Como fazer, Fique por Dentro, Treinamento de Compliance

Riscos corporativos: como o compliance pode evitar

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06/03/2024

- Como fazer, Fique por Dentro, Treinamento de Compliance

Entenda o que são riscos corporativos e o que deve ser feito para identificá-los e solucioná-los.

Trata-se de um conjunto de ameaças, internas ou externas, que rondam o negócio e podem atingir os alicerces que sustentam e mantêm a organização de pé.

Mas você sabe quais são os mecanismos capazes de combater esses riscos com eficácia? Isso e muito mais você vai descobrir a partir de agora!

Neste conteúdo, iremos abordar quais são os riscos corporativos que podem afetar as empresas, suas tipificações e, ainda, qual é a relação entre riscos e compliance. Vamos começar?

Conceito de riscos corporativos

Os riscos corporativos são potenciais eventos ou situações que podem ocorrer contra as organizações ao longo de sua trajetória. Podem vir de diversas fontes e causar embaraços ao progresso da empresa.

Quando ocorrem, os efeitos adversos podem incluir a perda de reputação e sérios prejuízos financeiros.


Tipos de riscos corporativos

A seguir, elencamos alguns dos riscos corporativos que mais ameaçam as organizações: 

Financeiros

Riscos financeiros acendem o alerta em qualquer organização. É preciso um olhar atento para a entrada e saída de recursos com o intuito de manter a saúde financeira em dia. 

Operacionais

É o tipo de risco que pode minar a operação da empresa. Pode ocorrer a partir de variáveis, como:

  • Falha humana;
  • Interrupção da cadeia de suprimentos;
  • Máquinas ultrapassadas ou sem manutenção. 

Estratégicos

Os riscos estratégicos podem acontecer quando há condições desfavoráveis que interferem no planejamento das empresas. Podem vir de fatores, como:

  • Mudanças no cenário político;
  • Oscilações na economia;
  • Novas regulamentações;
  • Atualização de leis;
  • Inovação tecnológica 

Eventos externos

Diz respeito aos eventos que podem ocorrer em circunstâncias alheias às empresas. Como exemplo, temos:

  • Desastres naturais; 
  • Eventos climáticos extremos;
  • Guerras e conflitos armados;
  • Interrupção dos serviços públicos. 

De imagem

É o tipo de risco que envolve eventos que podem arranhar a imagem da empresa, resultando em uma publicidade negativa, capaz de causar prejuízos à reputação. Podemos destacar:

De pessoas 

Esta categoria inclui condutas antiéticas empreendidas por colaboradores, que podem culminar em danos ao ambiente de trabalho, bem como afetar a produtividade e os resultados financeiros.

 

Exemplos de riscos corporativos

Agora que já sabemos quais os tipos, vejamos alguns exemplos de riscos corporativos que afetam as empresas: 

Perda de funcionários

A perda de funcionários afeta as empresas por dois aspectos: alto custo para substituição e, também, a saída de colaboradores de excelência, o que pode resultar na disrupção das operações. Além disso, se a taxa de rotatividade é muito alta, pode causar danos à imagem corporativa. 

Cibernético

Os ataques hackers e as fraudes virtuais também ameaçam as empresas. Para prevenir esse tipo de risco, a melhor escolha é o investimento em segurança da informação.

Alterações legais e tributárias

Podem ser consideradas riscos corporativos, pois quando ocorrem, resultam em um aumento dos custos operacionais para as adequações necessárias.

Fraudes contábeis

As fraudes contábeis podem causar consequências devastadoras para as empresas. A divulgação de informações financeiras enganosas leva à perda de credibilidade junto aos investidores e fere a reputação da companhia, trazendo alto risco de falência.   

Problemas de caixa

A adoção de práticas sólidas de gestão financeira é a melhor forma de manter as finanças em dia. Quando problemas de caixa afetam uma companhia, ela pode se tornar incapaz de honrar com as obrigações financeiras e, assim, ocasionar a insolvência do negócio.

 

Gestão de riscos corporativos x compliance

As práticas de compliance contribuem para gerenciar os riscos, sendo um dos melhores antídotos para o problema. Uma gestão de compliance profissional antevê possíveis ameaças e cenários desfavoráveis, impedindo maiores prejuízos.

O programa de compliance tem o propósito de identificar os riscos e atuar para mitigá-los. Dessa forma, trabalha com a prevenção, a detecção e a coibição de irregularidades cometidas no ambiente corporativo.

Quando a organização tem um programa de compliance eficiente, automaticamente, enfrenta menos riscos. Também está mais preparada para enfrentar as situações externas que fogem ao seu controle.

 

Benefícios do compliance para evitar riscos corporativos

Agora, vamos analisar quais são os benefícios do compliance para a prevenção dos riscos corporativos. Confira: 

Redução de riscos e falhas

O compliance permite acompanhar de perto os riscos inerentes ao negócio e corrigir falhas. Ao realizar este mapeamento, há maior controle sobre a incidência de potenciais ameaças.

Aumento da possibilidade de novos negócios

Com a saúde financeira em dia e uma boa reputação, a empresa cresce aos olhos do mercado, sendo vista com enorme potencial pelos investidores e, assim, amplia a possibilidade de novos negócios.

Conformidade com normas e a legislação (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) merece a atenção das empresas. Para não incorrer em sanções, as empresas devem se cercar de especialistas para garantir a segurança dos dados.

Fortalecimento do conhecimento e integração dos grupos

A gestão do compliance exige o envolvimento de todo o corpo de funcionários para que as diretrizes do programa sejam respeitadas e seguidas. O comprometimento coletivo leva ao compartilhamento de informações, fortalecendo a cultura organizacional e integrando ainda mais as equipes. 

Redução de custos com ações corretivas

Ao corrigir processos, o compliance contribui para a redução de custos operacionais, além de garantir mais eficiência em todas as frentes do negócio. 

Planejamento efetivo e análise dos objetivos da empresa

Planejar é preciso! E por um simples motivo: evitar surpresas que possam se transformar em obstáculos ao longo do caminho. Nesse sentido, o compliance pode contribuir com o planejamento estratégico da empresa e validar objetivos a curto, médio e longo prazo.  

Treinamentos constantes

Para alcançar melhores resultados, o programa prevê treinamentos de compliance que contribuem para a orientação contínua dos funcionários.

Avaliação permanente de riscos

A detecção de riscos corporativos é uma das grandes armas dos programas de compliance. O monitoramento contínuo permite antever situações adversas. 

Colaboração externa

A cooperação da empresa com fontes externas – como parceiros e fornecedores – fecha com excelência a participação de todos os atores necessários à eficácia do programa de compliance implementado. 






  

Previna os riscos corporativos com o clickCompliance

Quer livrar sua empresa dos diversos riscos corporativos? Então chegou a hora de investir em um programa de compliance eficiente para prevenir danos financeiros ou de reputação.

O clickCompliance é um software que otimiza as ações de compliance, tornando os resultados mais precisos e ágeis. Quer saber mais? Agende uma demonstração hoje mesmo! 

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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, ESG, Legislação, Transparência

Responsabilidade do tomador de serviços na terceirização vai além da contratação

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07/12/2023

- Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, ESG, Legislação, Transparência

Garantir direitos trabalhistas e conformidade com a legislação são alguns dos deveres da empresa contratante. Conheça as demais obrigações.

A terceirização de serviços é muito utilizada por empresas dos mais diversos setores. Por meio dela, é possível contratar outra empresa para a realização de atividades que não integram a sua especialidade principal. 

 

Na prática, isto significa que, em vez de manter departamentos internos para o cumprimento de determinadas tarefas, a contratante transfere a responsabilidade para terceiros. 

 

A alternativa pode proporcionar flexibilidade e eficiência, porém é necessário entender que a responsabilidade do tomador de serviços vai muito além da contratação. 

 

Na verdade, a relação entre a empresa contratante e os prestadores de serviços está sujeita a uma série de normas e regulamentações. Por isso, é necessário garantir a conformidade com cada uma delas. 

 

O contratante deve garantir que a contratação e a gestão de terceiros estejam alinhadas com as normas trabalhistas, legais e éticas que regem as operações da empresa. Neste sentido, o due diligence é uma prática fundamental. Dessa forma, o tomador de serviços se resguarda contra riscos legais e danos à reputação.

 

A empresa terceirizada também deve ter o compromisso com o cumprimento da legislação vigente. Por esse motivo, ter um sistema de compliance é essencial para ambas as partes.

 

Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? 


Neste conteúdo, falaremos sobre as diferentes responsabilidades da empresa que contrata serviços terceirizados. Continue lendo para entender tudo!

 

O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização?

No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte do contratante se divide em duas esferas principais: trabalhista e de diretrizes, cada uma abrangendo áreas distintas. 

 

Em relação aos direitos trabalhistas, a empresa contratante é responsável por assegurar que os terceirizados tenham condições laborais adequadas e que seus direitos contratuais sejam respeitados. Ou seja, é essencial garantir o cumprimento de normas, como:

 

  • Jornada de trabalho definida em lei;
  • Pagamento de salário respeitando o piso da categoria;
  • Direitos trabalhistas (férias remuneradas, 13º salário, entre outros);
  • Condições de trabalho seguras e saudáveis;
  • Direitos fundamentais (liberdade sindical, proibição do trabalho infantil, entre outros).



A responsabilidade trabalhista pode ser classificada como subsidiária ou solidária, variando conforme as circunstâncias específicas do contrato de terceirização.

 

Já a segunda via de responsabilidades, envolve padrões e diretrizes mais abrangentes, muitas das quais estão relacionadas ao compliance. Ou seja, é necessário assegurar que os terceirizados estejam em conformidade com uma gama de regulamentações, incluindo:

 


Continue a leitura para entender mais detalhes sobre essas vias de responsabilidade.

 

Quais as responsabilidades trabalhistas do tomador de serviços terceirizados?

Como já explicado anteriormente, a responsabilidade trabalhista pode ser classificada de duas formas: subsidiária ou solidária. Agora, vamos explorar cada uma delas em maior detalhe. 

Responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária está prevista na legislação e estabelece que o tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa terceirizada.

 

Na prática, isso significa que caso a terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas, o tomador de serviços pode ser acionado para assumir o pagamento das verbas trabalhistas devidas. 

 

A medida existe para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados mesmo que a terceirizada não cumpra com suas obrigações financeiras. 

Responsabilidade solidária

No caso da responsabilidade solidária, tanto o tomador de serviços, quanto a empresa terceirizada são considerados responsáveis pelas obrigações trabalhistas. 

 

Ou seja, na eventualidade de um direito trabalhista não ser cumprido, o trabalhador pode acionar qualquer uma das partes. 

 

É uma abordagem mais ampla, na qual ambas as partes envolvidas na terceirização compartilham a responsabilidade pelas condições trabalhistas oferecidas. 

Quais as responsabilidades sobre padrões do tomador de serviços terceirizados?

Outro foco das empresas contratantes deve ser assegurar que o prestador de serviços esteja em conformidade com as políticas da empresa e com as diretrizes da legislação.

Conformidade com ESG

O contratante, ao procurar por serviços em outras empresas, deve estar atento e verificar se a contratada segue práticas socioambientais, éticas e de governança (ESG).

Manter a conformidade nessa área é importante para evitar problemas de reputação e garantir o compliance ambiental.

Pensar em ESG não é apenas sobre responsabilidade, mas também é uma estratégia para construir uma boa imagem no mercado.

Atenção à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas assumam a responsabilidade de garantir que o terceirizado cumpra as normas de proteção de dados. Caso contrário, as violações de privacidade podem resultar em penalidades substanciais.

 

Integrar as práticas da LGPD na gestão de terceiros mostra um compromisso com a segurança das informações.

Ter um canal de denúncias

Também é importante verificar a existência e a eficiência do canal de denúncias da terceirizada. A ferramenta ajuda a prevenir problemas e incentivar uma cultura organizacional mais ética e responsável. 

 

Além disso, investir em um treinamento de compliance pode ser uma excelente estratégia para garantir que os funcionários da empresa terceirizada entendam as diretrizes da empresa contratante.

Cuidados com fornecedores

Além de todos os cuidados necessários com a empresa terceirizada, também é importante avaliar os fornecedores. A avaliação, também chamada de due diligence, é uma medida preventiva para assegurar que todos os envolvidos na prestação de serviços estão em conformidade.

Atenção à imagem corporativa

Checar a reputação da empresa está entre um dos pontos mais importantes. Quem contrata precisa ficar de olho nas práticas da empresa terceirizada para evitar qualquer problema que possa prejudicar a sua própria imagem.

Obediência às regras operacionais

Para finalizar, o contratante precisa se assegurar de que o terceirizado vai seguir as regras operacionais e manter a conformidade em todas as operações realizadas em nome da empresa. Esta observação protege contra riscos legais e ajuda a melhorar a eficiência da equipe. 

O que é a gestão de terceirizados?

A gestão de terceirizados consiste em práticas e estratégias usadas pelas empresas contratantes para administrar os prestadores de serviços terceirizados de uma forma mais eficaz. 

 

A ideia é garantir que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, em sintonia com os objetivos da contratante e em conformidade com as leis e regulamentações. 

 

Imagine que uma empresa decide contratar um serviço externo, como limpeza, segurança ou desenvolvimento de software. A gestão de terceirizados entra em ação para assegurar que essa parceria seja eficiente, livre de riscos e contribua para o sucesso da empresa. A prática pode envolver:

 

  • Seleção dos terceirizados;
  • Definição de expectativas de ambas as partes;
  • Supervisão do desempenho.

 


Quais os benefícios da gestão de terceirizados?

Uma gestão eficaz de terceirizados proporciona uma série de benefícios para as empresas contratantes. Vamos detalhar alguns deles a seguir: 

Parcerias mais estratégicas

Com uma gestão eficaz, é possível construir parcerias mais estratégicas e alinhadas aos objetivos da contratante. Para isso, é importante escolher aqueles que estejam em sintonia com os valores da empresa e com os requisitos operacionais. Assim, a parceria se torna mais integrada e colaborativa, contribuindo para o sucesso conjunto. 

Redução de custos operacionais

Além disso, uma boa gestão de terceiros também facilita a adaptação dos funcionários nos processos internos da empresa. Evitar retrabalho e usar recursos de maneira eficaz são resultados diretos dessa organização, o que impacta positivamente nos custos totais da empresa contratante.

Organização dos processos de contratação

Ao implementar a gestão, fica mais fácil organizar os processos de contratação de terceirizados. Desde a pesquisa e a validação dos fornecedores até a assinatura de contratos claros e bem definidos, cada etapa do ciclo de contratação pode ser gerenciada de maneira eficaz. 

Gestão de riscos

Gerenciar terceiros de forma eficaz pode ser uma forma de reduzir riscos, uma vez que há uma garantia maior de que os funcionários estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Uma abordagem proativa para identificar, avaliar e gerenciar riscos potenciais contribui para a segurança e estabilidade das operações da empresa contratante.




Compliance e sua relação com a gestão de terceiros

Os pilares de compliance buscam assegurar a conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos. Já a gestão de terceiros trata da administração eficiente dos serviços prestados por parceiros externos.

 

As duas áreas estão intrinsecamente ligadas, pois a empresa contratante é responsável por garantir que todas as atividades estejam em estrita conformidade com as normas estabelecidas. 


clickCompliance é a solução para a gestão de terceiros

Com integrações eficientes e um design profissional, o clickCompliance torna o trabalho de compliance mais simples e eficaz e pode facilmente ser implementado na gestão de terceiros. 

 

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Business, Business, Business, Política de privacidade

Conheça as bases legais para tratamento de dados pessoais

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01/12/2023

- Business, Business, Business, Política de privacidade

Veja quais são as normas que uma empresa precisa seguir para se adequar ao tratamento de dados pessoais previsto na LGPD.

A coleta de dados pessoais por parte das empresas é um processo comum. No entanto, é preciso zelar pelas informações adquiridas.

 

Para assegurar que os dados não sejam vazados, vendidos ou usados de forma irregular, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conhecer as suas diretrizes é o primeiro passo para evitar problemas jurídicos. 

 

Nesse sentido, o compliance pode ser um grande aliado. O programa auxilia no desenvolvimento de ações que visam garantir a conformidade com a legislação vigente, o que inclui a base legal para tratamento de dados pessoais.

 

Neste conteúdo, vamos explicar a importância de estar em conformidade com a LGPD, detalhando as suas diretrizes e a relação com o compliance. Confira!

 

Quais são as bases legais para tratar dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê normas para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais por parte das organizações públicas e privadas. 

 

O artigo 7 da LGPD descreve as bases legais para a realização desse trabalho, ou seja, apresenta os critérios legalmente aceitos para o processamento das informações. Na prática, as organizações que não seguem tais diretrizes estão infringindo a lei. 

 

O titular tem total direito sobre seus dados pessoais, por isso, deve ser informado sobre a segurança de suas informações. 

 

Além de ser um preceito legal, também, isto demonstra ética e responsabilidade no que diz respeito à garantia de direitos do cidadão. 

 

Pensando nisso, detalhamos as bases legais para o tratamento de dados:

Consentimento do titular

Essa base se refere à necessidade do usuário declarar o consentimento sobre o tratamento de seus dados, e está expressa na lei da seguinte forma: 

 

  • Artigo 5º, inciso XII: Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

Assim, é necessário que a empresa forneça um documento que especifique o uso e a finalidade dos dados para o usuário. 

 

O consentimento é uma das principais bases para justificar o tratamento de dados, e deve ser sempre priorizado pelas organizações. Os termos de política de privacidade para abrir uma conta ou realizar o cadastro em um site são exemplos de como colocar em prática esta base legal. 

 

No entanto, é importante lembrar que o controle das informações é sempre do titular, que pode revogar a autorização. Por isso, existem outras nove bases legais para estar de acordo com a LGPD.

Interesse

Essa é uma base legal ampla, que autoriza o tratamento de dados pessoais quando há um legítimo interesse definido. 

 

  • Artigo 10º: O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:

 

I – apoio e promoção de atividades do controlador; 

 

II – proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.

 

Para ficar mais claro, as empresas podem usar os dados coletados dos usuários, desde que estejam de acordo com o contexto e com a expectativa do titular. 

 

Por exemplo, se você cadastrou o seu e-mail em uma plataforma para receber assuntos sobre marketing digital, mas começou a receber conteúdos que não correspondem com o seu interesse inicial, o armazenamento de seus dados não se justifica. 

 

Além disso, esse pressuposto não se aplica para o tratamento de dados sensíveis, que são informações sobre:

  • Raça 
  • Etnia
  • Condições de saúde
  • Opiniões políticas 
  • Crenças religiosas


Cumprimento legal

Permite o uso de dados mediante o cumprimento de outra obrigação legal ou regulatória. 

 

É uma forma de garantir a segurança jurídica. No processo de contratação de novos empregados, por exemplo, a empresa precisa ter acesso aos documentos e dados dos candidatos, logo, o armazenamento desses dados é justificado pelo cumprimento da ordem trabalhista.


Tratamento da administração pública

Essa premissa se refere apenas ao setor público e afirma que não é necessário o consentimento do titular quando a utilização dos dados pessoais tem a finalidade de cumprir políticas públicas determinadas em lei. 

 

Portanto, a administração pública deve ter o cuidado de ser transparente com o propósito do tratamento dos dados. É o caso, por exemplo, do cumprimento de programas de assistência previstos em contratos, convênios ou similares.

Pesquisas

A lei assegura o uso de dados para a promoção de pesquisas científicas. Portanto, órgãos públicos e privados podem coletar e tratar as informações desde que sejam de forma anônima, preservando a identidade das pessoas. 

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um exemplo na coleta de dados com objetivo de realizar pesquisa de interesse social. 

Contratos

A assinatura de contratos dá o direito ao tratamento de dados. Assim, ambas as partes, ao formalizarem o processo contratual, autorizam a utilização de dados pessoais para o cumprimento dos termos acordados. 

Exercício de direito

O tratamento de dados pode ser realizado para a execução legal de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Isso significa que, se determinada pessoa ou empresa precisa construir provas ou se defender em um processo, o tratamento de dados é um direito.

Proteção do crédito

Não há impedimentos ao tratamento de dados para análises de crédito. Ela deve ocorrer para evitar riscos em transações, e as informações oferecem o histórico de compra e pagamento do titular. 

Proteção da vida 

Quando o uso de dados é solicitado para proteger a vida de uma pessoa ou assegurar a sua integridade física, não é necessário aguardar consentimento do titular. 

 

Nesse caso, a segurança da vida é justificativa suficiente para o uso de dados pessoais. 

Questões de saúde do titular 

É designada, exclusivamente, aos profissionais de saúde e autoridades sanitárias. Devido às características da profissão, os agentes de saúde têm acesso às informações pessoais, como os resultados de exames. 

 

Assim, eles têm o direito de tratamento dos dados mediante a necessidade de assistência de saúde do paciente.


Relação entre LGPD e compliance

O programa de compliance ajuda a assegurar as bases legais da LGPD. Assim, prevê formas para as empresas protegerem os dados de colaboradores, clientes e parceiros comerciais. A lei determina a responsabilidade das organizações em implementar um programa de governança em privacidade que seja efetivo. 

 

Por isso, é essencial contar com indicadores e evidências durante o processo, demonstrando as boas práticas adotadas pela empresa. Conheça as principais ferramentas que podem auxiliar o processo e garantir a conformidade com a lei: 

 

  • Governança de documentos: é um portal que auxilia na administração dos documentos, proporcionando maior clareza sobre as etapas. Além disso, facilita o controle sobre os procedimentos internos. 
  • Canal de denúncias: é usado para evitar qualquer tipo de irregularidade na empresa, incluindo roubo e vazamento de dados. Assim, funcionários, parceiros e consumidores podem relatar suspeitas de atos ilícitos e assumir o compromisso com a transparência. 
  • Treinamento de compliance: promove o engajamento da equipe com as políticas de conformidade e a cultura organizacional da empresa. 
  • Canal de privacidade: é uma solução para assegurar a privacidade dos usuários, protegendo seus dados pessoais e evitando o descumprimento da lei. Ele permite atender solicitações dos titulares e documentar o tratamento das informações.


clickCompliance auxilia na conformidade da proteção de dados pessoais

Para uma política de compliance bem estruturada, é fundamental estar de acordo com a LGPD. 

 

Os serviços do clickCompliance ajudam você a estar por dentro de todos os critérios vistos neste post sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais.

 

Se você ainda tem dúvidas, entre em contato conosco! Agende uma demonstração!

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Ambiente de trabalho

Roubo de Dados Pessoais Pela Internet: a Empresa Pode ser Responsabilizada?

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20/09/2023

- Ambiente de trabalho

Entenda qual é a responsabilidade da empresa e quais medidas para a prevenção contra o roubo de dados na internet.


A proteção de dados pessoais tornou-se uma das principais preocupações dos usuários da internet. Afinal, a digitalização de produtos e serviços observada nos últimos anos trouxe mais praticidade e conforto, mas também maior risco de exposição de informações pessoais.

 

As empresas coletam dados pessoais de terceiros por meio de cadastros que têm diferentes finalidades: envio de um produto para o consumidor, pagamento on-line, pesquisa de satisfação, promoções, processo seletivo de funcionários, entre outras situações.

 

Através de diferentes artimanhas, criminosos roubam dados coletados pelas organizações a fim de cometerem outros tipos de crimes. Diante disso, surge uma importante questão: a empresa que teve os dados de clientes roubados pode ser responsabilizada?

 

Neste texto, explicaremos o que caracteriza o crime de roubo de dados, como ele acontece através da internet, qual é a diferença em relação ao vazamento de informações e o grau de responsabilidade das empresas. Também abordaremos as formas de prevenção que devem ser adotadas por organizações públicas e privadas. 

 

Quer saber mais sobre o assunto? Prossiga a leitura!


 

O que compreende dados pessoais?

 

Primeiramente, é preciso entender quais são os dados pessoais. A definição compreende todo tipo de informação que possibilita a identificação de alguém, como nome, endereço, telefone, número de documentos, entre outros.

 

Quando as informações pessoais podem expor o titular a algum risco de sofrer intolerância ou discriminação, elas passam a ser denominadas dados sensíveis. É o caso de raça, etnia, opinião política e condições de saúde, por exemplo.





Roubo x vazamento de dados pessoais pela internet

Quando o assunto é segurança de dados pessoais, os titulares e as empresas devem ficar atentos com relação aos riscos de roubos e vazamento das informações. A seguir, entenda a diferença entre os dois tipos de crime:

Roubo de dados

 

O roubo de dados pessoais é caracterizado pela invasão de criminosos aos sistemas de computadores, redes ou dispositivos para ter acesso às informações. Pode acontecer das seguintes formas:

 

  • Ataques cibernéticos;
  • Roubo dos dispositivos físicos.

Vazamento de dados

 

O vazamento de dados pessoais é caracterizado pela exposição das informações, seja acidental ou intencionalmente, sem a autorização dos titulares. Pode acontecer das seguintes formas:

 

  • Ataques cibernéticos;
  • Falhas nos sistemas das empresas;
  • Venda das informações.

Riscos para as vítimas 

Quem tem os dados pessoais roubados ou vazados corre o risco de ser vítima de uma série de outros crimes, como:

 

  • Furto de identidade;
  • Fraudes;
  • Violação de privacidade;
  • Ataques discriminatórios;
  • Chantagens;
  • Extorsão.

Por que as empresas coletam dados pessoais?

 

Os dados pessoais são informações importantes para a realização de atividades rotineiras das empresas, como:

 

  • Entrega de produtos para os consumidores;
  • Opção de pagamento on-line;
  • Contratação de funcionários e outras atividades do departamento de Recursos Humanos;
  • Realização de contratos com fornecedores e parceiros comerciais;
  • Elaboração de estratégias de marketing.

 

Como a empresa pode ser responsabilizada?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) responsabiliza as empresas em casos de vazamento e roubos de dados pessoais. Isto porque considera uma falha na segurança e no tratamento das informações.

 

A LGPD instrui como as organizações públicas e privadas devem realizar a coleta, o armazenamento e o uso correto dos dados pessoais de terceiros, como consumidores, funcionários e parceiros comerciais. 

 

Dessa forma, expor os titulares ao risco resulta em penalidades, como:

 

  • Advertência;
  • Multa no valor de até R$ 50 milhões por infração;
  • Publicização da infração;
  • Suspensão ou bloqueio do banco de dados;
  • Proibição parcial ou total da atividade.




Como as empresas podem prevenir o roubo de dados?

 

A prevenção contra o crime de roubo de dados é feita através do fortalecimento da segurança nas empresas, o que não se restringe aos sistemas e redes. Confira:

 

Tenha um programa de compliance

O compliance consiste num conjunto de procedimentos adotados pela empresa para garantir a conformidade com a legislação vigente. Neste contexto, o programa irá realizar ações com foco no cumprimento da LGPD, estabelecendo padrões internos que serão seguidos por todos os funcionários.

Crie uma política de privacidade

Outro ponto fundamental é estabelecer uma política de privacidade para a coleta e uso de dados que seja transparente, explicando de forma clara os motivos da coleta das informações e como serão utilizadas.

Limite o acesso aos documentos da empresa

Outra medida de segurança é restringir o acesso às informações confidenciais e aos dados sensíveis a uma equipe reduzida, composta por profissionais que ocupam cargos de confiança.

Configure corretamente o armazenamento em nuvem

 

O armazenamento em nuvem aumenta a segurança da empresa, pois possibilita que as informações sejam salvas em servidores externos. Dessa forma, o roubo de dispositivos físicos não implica na perda do banco de dados e no acesso das informações pelos criminosos.

Priorize a conscientização das equipes

 

O trabalho de segurança das informações nas empresas também passa pela conscientização das equipes sobre o cuidado ao lidar com os dados pessoais de terceiros. A realização de treinamentos de compliance com foco nesta abordagem auxilia a organização a obter bons resultados.

Utilize a criptografia

 

A criptografia é um recurso que transforma dados em códigos que podem ser compreendidos apenas por quem tem a chave de acesso. Na prática, a tecnologia confere uma camada a mais de segurança para as empresas. 



Aposte em soluções tecnológicas

 

A tecnologia pode ser empregada como aliada da segurança nas informações. Além da criptografia, mencionada anteriormente, outras soluções tecnológicas ajudam a reduzir os trabalhos manuais e otimizar os processos, tornando-os mais seguros e eficientes. O canal de privacidade é um exemplo.

 

Sobre a adoção de soluções tecnológicas para a segurança da informação, é importante destacar:

 

  1. Realize testes para a avaliação dos sistemas de segurança;
  2. Mantenha os softwares sempre atualizados.

Aumente a segurança contra o roubo de dados

 

Se você deseja colocar em prática as ações para reforçar a segurança contra crimes como vazamento e roubo de dados, nós podemos te auxiliar!

 

O clickCompliance oferece soluções tecnológicas para a gestão do programa compliance, ferramenta fundamental para atender às normas da LGPD e estabelecer uma cultura organizacional que prioriza a proteção dos dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros comerciais. 

 

Agende uma demonstração.

 
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Utilização Indevida de Dados Pessoais: Dano Moral e Outras Sanções

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18/09/2023

- LGPD, LGPD, LGPD, LGPD, LGPD, LGPD, Programa de Integridade

Com a Lei Geral de Proteção de Dados, empresas devem ficar atentas a uma série de medidas punitivas que podem sofrer, caso não sigam suas diretrizes. Saiba mais!


Num cenário em que as informações pessoais são coletadas, armazenadas e compartilhadas como nunca visto antes, a preocupação com a utilização indevida desses dados se tornou um tópico central.

 

O alcance do problema vai além do âmbito tecnológico e legal, atingindo as esferas do dano moral e das implicações éticas.

 

Podemos perceber que essa dinâmica suscita também a reflexão sobre como a crescente digitalização trouxe consigo inúmeras vantagens e comodidades, mas também levantou questões cruciais sobre a privacidade e a segurança de dados pessoais, concorda? 

 

Pensando nisso, neste post, vamos explorar a fundo a questão da utilização indevida de dados pessoais e seu impacto no contexto do dano moral.

 

Iremos investigar como a prática pode afetar a vida dos indivíduos e as medidas que podem ser tomadas para resguardar direitos em um mundo cada vez mais interconectado.


Vamos lá? Boa leitura!


 

O que é uso indevido de dados pessoais?

 

Essa é uma problemática que está no centro do debate sobre como a tecnologia permeia inúmeros aspectos de nossas vidas.

 

A questão da privacidade e da segurança de dados tornou-se uma preocupação crescente. Levantam-se questões não apenas sobre a legalidade, mas também sobre os impactos psicológicos e sociais que podem resultar dessa prática.

 

Dito isso, é importante esclarecer que o uso indevido de dados pessoais refere-se à coleta, armazenamento ou compartilhamento não autorizado de informações pessoais de indivíduos, muitas vezes sem o seu conhecimento ou consentimento. 

 

Esse tipo de situação pode ocorrer de diversas formas. Desde a coleta de informações em sites e aplicativos sem informar claramente seus propósitos, até o vazamento de dados por parte de organizações que não adotam medidas de segurança adequadas.

 

A exposição não autorizada de informações pessoais pode levar a casos de:

 

  • roubo de identidade;
  • assédio virtual;
  • discriminação;
  • extorsão.

 

Além disso, o sentimento de vulnerabilidade e a perda de controle sobre suas próprias informações podem causar estresse, ansiedade e desconforto emocional.

 

É por isso que um canal de denúncias é importante para que indivíduos possam reportar casos de uso indevido de dados e garantir que suas informações sejam tratadas com a devida ética e conformidade.


Quais sanções estão previstas na LGPD


 

À medida que a sociedade se torna cada vez mais consciente dos riscos associados ao uso indevido de dados pessoais, as leis e regulamentações relacionadas à proteção de dados têm se fortalecido.

 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil são exemplos desses esforços legislativos.

 

Se você acompanha as notícias e as mudanças na legislação, certamente já ouviu falar da LGPD, certo? Essa lei entrou em vigor com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos.

 

Ela trouxe consigo uma série de medidas punitivas para empresas que não seguirem suas diretrizes. A seguir, vamos explorar as principais sanções previstas para garantir o cumprimento das normas e o respeito à privacidade dos indivíduos.

Dano moral

 

Um dos pontos fundamentais da LGPD é o reconhecimento do dano moral decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais. Isso significa que, além das sanções financeiras, as vítimas podem buscar indenizações por danos morais caso suas informações sejam utilizadas de maneira indevida.

Advertência (com prazo para adotar correção)

 

Na LGPD, a ideia não é apenas punir, mas também proporcionar às empresas a oportunidade de corrigir suas práticas. A advertência com prazo para adotar correção é uma sanção que permite à organização corrigir suas falhas e se adequar às exigências da lei em um período determinado.

Multa simples (de até 2% do faturamento da empresa)

 

Uma das sanções mais impactantes é a multa simples, que pode chegar a até 2% do faturamento da empresa infratora. Essa multa tem o objetivo de penalizar financeiramente as empresas que não cumprem as obrigações da LGPD, buscando desencorajar práticas inadequadas.

Multa diária

 

A multa diária é uma forma de pressionar as empresas a se regularizarem o mais rápido possível. Ela é aplicada a cada dia em que a infração persistir, incentivando as empresas a resolverem os problemas de maneira ágil.

Divulgar a infração (após confirmada)

 

Para promover a transparência e conscientizar o público, a LGPD prevê a divulgação da infração após sua confirmação. Isso expõe a empresa infratora e contribui para um ambiente de maior responsabilidade no tratamento de dados.



Bloqueio de acesso aos dados (que constam na infração)

 

Uma das medidas para coibir práticas inadequadas é o bloqueio de acesso aos dados envolvidos na infração. Isso impede que a empresa continue utilizando ou tratando os dados de forma indevida até que a situação seja regularizada.

Eliminação dos dados (apagam os dados que constam na infração)

 

Além do bloqueio, a LGPD prevê a eliminação dos dados utilizados de maneira inadequada. Isso assegura que as informações sensíveis sejam removidas dos sistemas da companhia, garantindo a privacidade dos titulares dos dados.

Suspensão por seis meses de acesso ao banco de dados

 

Uma das sanções mais graves é a suspensão por seis meses de acesso ao banco de dados. Essa medida pode impactar significativamente as operações da organização, incentivando a adoção de práticas conforme a LGPD.

Proibição total ou parcial a ações com dados de terceiros

 

Como medida extrema, a LGPD também permite a proibição total ou parcial das atividades que envolvam dados de terceiros. Isso significa que a empresa infratora pode ser temporariamente impedida de utilizar dados pessoais de clientes, parceiros ou colaboradores.


Quais outras punições podem ocorrer?


 

Ao discutirmos as consequências da LGPD, é comum focarmos nas multas e sanções financeiras que as empresas podem enfrentar ao não cumprir suas determinações.

 

A lei, contudo, também abre espaço para outras punições que podem ter um impacto significativo nas organizações. Vamos explorar duas delas a seguir.

Pagamento de indenização

 

Além das multas regulatórias, empresas podem ser obrigadas a pagar indenizações por danos morais aos titulares de dados afetados. Isso ocorre quando indivíduos provam sofrimento emocional, constrangimento ou dano psicológico devido ao uso inadequado de seus dados.

 

Essas indenizações não são administradas pelo órgão regulador, mas são resultados de ações judiciais movidas pelas vítimas. Se um tribunal considerar válido o pedido e comprovar os danos morais, a empresa pode ser condenada a compensar financeiramente o sofrimento causado.

Demissões

 

A LGPD também traz à tona a questão da responsabilidade individual e corporativa. Isso implica que aqueles envolvidos no uso inadequado de dados podem ser responsabilizados pessoalmente, além das sanções à empresa. São abrangidos cargos de gestão, profissionais de TI e outros responsáveis pelo processamento de dados.

 

Uma punição severa é a demissão. Se um funcionário estiver ligado a uma infração de dados ou negligência da lei, a corporação pode aplicar medidas disciplinares levando à demissão. Em situações graves, se a empresa perceber intencionalidade ou grave negligência, o colaborador pode enfrentar ações legais individuais, resultando em multas e outras penalidades pessoais.


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