Canal de Privacidade

É um canal oficial disponibilizado pela empresa para que titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. O canal deve ser seguro, acessível e devidamente monitorado. 

Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o controlador de dados disponibilize meios eficazes para o exercício dos direitos dos titulares. O canal de privacidade é uma dessas exigências e faz parte das obrigações mínimas de conformidade com a lei. 

Segundo o Art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: 

• Confirmação da existência de tratamento 
• Acesso aos dados 
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação 
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento 
• Informações sobre compartilhamento 
• Revogação do consentimento 
• Revisão de decisões automatizadas 

Um canal de privacidade eficiente deve: 

• Ser acessível e fácil de usar 
• Garantir a segurança da informação 
• Permitir o registro e rastreamento de solicitações 
• Ter prazos definidos de resposta 
• Contar com fluxos internos claros de tratamento das solicitações 
• Manter evidências para auditorias e prestação de contas 

Não é o ideal. O canal de privacidade tem finalidades, obrigações e fluxos diferentes do canal de denúncias. A LGPD exige tratamento técnico e jurídico específico para os pedidos dos titulares, e misturar canais pode gerar falhas no atendimento e riscos à conformidade. 

É uma ferramenta digital que permite à empresa receber, organizar, tratar e responder às solicitações dos titulares de dados com segurança, rastreabilidade e dentro dos prazos legais. Tudo é feito de forma centralizada e automatizada. 

O canal está preparado para receber todos os pedidos previstos na LGPD, como: 

• Acesso a dados 
• Correções 
• Exclusão de informações 
• Revogação de consentimento 
• Portabilidade e outros  

As solicitações são direcionadas automaticamente para os responsáveis internos, com fluxo de triagem e registro de resposta. 

Sim. A plataforma permite configurar prazos para cada etapa do atendimento, envia alertas automáticos e mantém um painel de controle com o status de cada solicitação, ajudando a empresa a cumprir os prazos legais e evitar sanções. 

Sim. O módulo conta com: 

• Criptografia dos dados 
• Controle de acesso por perfil 
• Armazenamento em nuvem com infraestrutura certificada 
• Registro de todas as etapas de tratamento da solicitação, garantindo a segurança jurídica e a rastreabilidade do processo. 

Sim. A empresa pode personalizar os campos do formulário, adequando o canal à sua realidade e às categorias de dados que coleta. É possível configurar perguntas, tipo de resposta, upload de documentos e fluxo de aprovação interna.