Dentro dos vários tipos de Compliance, no Brasil especificamente, uma atenção especial deve ser dada ao Compliance tributário. Isso porque a gestão tributária no país exige o controle e a organização de mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias.

Como se não bastasse isso, a estimativa é de que mais de 50 atos legais referentes à legislação tributária são publicados diariamente. Dados de um estudo elaborado pelo Banco Mundial ainda mostram que empresas brasileiras levam em média 2.000 horas por ano para apurar e pagar impostos.

O que isso tem a ver com Compliance?

Um dos grandes benefícios dos Programas de Compliance é que eles agilizam, organizam e sistematizam os processos da empresa. Quando se tem uma quantidade tão grande de documentos, usar os pilares do Compliance ajudam a ganhar tempo e reduzir custos.

Outra relação importante com o Compliance é a quantidade de legislação referente a tributos. As mudanças na área são tão frequentes que equipes contábeis não conseguem acompanhar e precisam de pessoas especializadas.

Um benefício que é sempre relevante, também, é a redução de multas e provenientes de falhas ou erros em pagamento de tributos, na entrega de obrigações acessórias, na guarda de arquivos digitais e controle dos XML, o monitoramento de CNDs, e outras atividades importantes para o Compliance Tributário.

Como fazer isso?

Políticas corporativas

O primeiro passo de qualquer Programa de Compliance é ter políticas bem definidas para quem vai trabalhar com a área. Por exemplo, no Compliance Tributário, a equipe de contabilidade precisa de políticas específicas sobre condutas e processos.

Tecnologia

A adoção de tecnologia no Compliance Tributário é mais importante, talvez, do que em qualquer outra área do Compliance. Um dos maiores desafios é acompanhar mudanças constantes e avaliar números e documentos com muita informação minuciosa.

Uma das obrigações da área é, além de seguir e estar em conformidade com normas, é não deixar com que isso afete a eficiência financeira da empresa quanto a tributos e taxas. Para isso, usar ferramentas vai tornar as tarefas bem precisas e rápidas.

Diálogo com o jurídico e a contabilidade

Essa é uma área do Compliance que vai precisar de muita informação e cooperação tanto com o setor jurídico quanto com a contabilidade da empresa. É importante estabelecer uma relação de parceria com esses setores, e ter bons canais de comunicação.

Monitoramento

Depois de tudo isso, é fundamental manter um hábito de monitoramento. Como o Compliance Tributário envolve muita conta e dado minucioso, ficar sempre de olho e sempre usar ferramentas para detectar anomalias são importantes.

É com o monitoramento que você detecta problemas rapidamente, e também consegue aplicar mudanças e melhorias rapidamente.

Qual é o objetivo da tecnologia? A tecnologia sempre buscou acelerar e facilitar a vida no trabalho e particular das pessoas. Mas nos últimos anos, com a escalada das startups e incentivos à inovação, a tecnologia tem se tornado cada vez mais disruptiva. Setores que precisam lidar com constantes mudanças precisam adotar novas ferramentas para se manter competitivos. Um desses é o Compliance Financeiro.

O Compliance Financeiro regula temas relativos à lavagem de dinheiro e a conformidade com as leis nas trocas comerciais. Já foi um tema de preocupação maior para empresas e instituições estritamente do ramo financeiro.

Hoje em dia existem legislações cada vez mais específicas, como a Lei de Lavagem de Dinheiro. A preocupação passou a ser, então, para empresas de qualquer setor ou tamanho que corram riscos de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

A própria Lei da Lavagem de Dinheiro cita alguns segmentos de maior atenção:

• setor imobiliário;
• comercialização de joias, pedras e metais preciosos;
• empresas de segurança e transporte de valores;
• objetos de arte e antiguidades;
• atividades de fomento mercantil;
• juntas comerciais;
• cartórios de registro;
• serviços de consultoria;
• negociações esportivas;
• agenciamento de artistas;
• organização de feiras, exposições e outros eventos.

O que faz o Compliance Financeiro?

A principal atividade do Profissional de Compliance Financeiro é monitoramento de todo e qualquer processo financeiro. Deve monitorar transações, processos de aprovação de orçamentos, verificar se operações foram devidamente autorizadas e pagas, etc.

No entanto, para que esse monitoramento possa ser realizado de forma eficiente e minucioso, o Profissional de Compliance Financeiro também fica responsável por criar processos e controles. O primeiro e mais importante é o Código de Ética e Conduta.

Isso porque muito dos casos de irregularidades financeiras podem ser causadas por erro humano e falta de conhecimento dos processos da empresa. Garantir um Código de Conduta claro e que seja bem difundido e de conhecimento dos funcionários já ajuda a diminuir casos mais simples e evitáveis de fraudes e irregularidades.

Além de ter o Código de Ética e Conduta, é importante o Compliance Financeiro realizar treinamentos com os funcionários com maior índice de risco de irregularidades financeiras. Assim, é possível garantir ainda mais que problemas acidentais não aconteçam e ocupem o tempo da equipe de Compliance.

A prevenção é uma função fundamental do Compliance em geral. Por isso, o Compliance Financeiro também pode estabelecer processos de Due Diligence para evitar problemas com outras empresas, terceiros e parceiros em geral. Isso deve ser feito antes de qualquer parceria, fusão ou lançamento.

Principais dificuldades do Compliance Financeiro

Uma dificuldade particular enfrentada pelo Compliance Financeiro é a complexidade dos processos, sistemas e dados que deve manter sob controle e monitoramento. Como o financeiro perpassa diversos setores, para empresas que operam em diversos mercados isso pode ser um grande desafio.

Também é um desafio em empresas que tem um crescimento muito rápido. Se os processos e ferramentas não forem escaláveis e projetos com previsão para o futuro, é muito fácil perder o controle. O trabalho de monitoramento perde muita penetração e qualidade.

Outro problema é a falta de disponibilidade de recursos e ferramentas para fazer o trabalho com qualidade. Ou é preciso ter uma equipe relativamente grande e multidisciplinar, ou investir em tecnologias que realmente facilitem o trabalho manual.

Soluções e ferramentas

Código de Ética e Conduta

Já falamos um pouco sobre essa primeira ferramenta, mas ela é realmente uma das mais importantes. No Código de Ética e Conduta, você pode detalhar os processos que funcionários devem seguir em determinadas situações. Assim, você evita que eles cometam erros que podem acabar em uma fraude acidental.

Fluxos de aprovação

Um controle importante para o Compliance Financeiro que é usado para impedir esforços de corrupção é ter fluxos de aprovação. Envolva mais pessoas e crie uma hierarquia de pessoas para aprovarem orçamentos e outros documentos importantes. Assim, será mais difícil que uma ou duas pessoas atue juntas em algum esquema ou fraude.

Treinamentos

Realize treinamentos frequentemente, principalmente se mudar ou atualizar alguma regra ou norma. É importante ter uma plataforma que te possibilite solicitar treinamentos específicos de diferentes setores. Por exemplo, em vez de ter um treinamento geral sobre segurança para todos os funcionários, tenha um treinamento sobre fraudes financeiras especificamente para setores que tem alto risco de irregularidade financeira.

Dados centralizados

Equipes de Compliance Financeiro são multidisciplinares. Por isso, ter dados e relatórios em um espaço só ajudam a organizar a equipe e manter todos os membros informados e por dentro do progresso do grupo e do programa de Compliance como um todo.

Ao escolher uma plataforma que ofereça dados, tenha certeza, também, de que esses dados podem ser visualizados de acordo com segmentações reais da empresa. Isso facilita a compreensão e também faz com que os dados reflitam uma situação real.