Fique por Dentro, Legislação
No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Nesse dia, e ao longo do mês, diferentes setores da sociedade podem pensar suas responsabilidades em construir um planeta biosustentável.
Empresas e investidores estão cada vez mais trabalhando juntos para enfrentar os principais desafios globais. A adoção da Environmental, Social e Governance (ESG) em investimentos privados está evoluindo de uma prática de gestão de riscos para um motor de inovação e novas oportunidades que criam valor a longo prazo para os negócios e para a sociedade.
O pensamento que enxerga a proteção ambiental como um entrave aos negócios e ao desenvolvimento social é totalmente equivocado. Muito pelo contrário, hoje com a adoção de clausulas de reponsabilidade ambiental, estar em compliance com a legislação do tema, é fundamental para gerar confiança do mercado, atrair investimentos e/ou exportações, dentre muitos outros benefícios.
Agenda 2030 da ONU
Em 2015, 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para traçar uma série de estratégias a serem aderidas por todos os países visando combater problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos. Esse documento, que ficou conhecido como Agenda 2030, foi intitulado de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo de ação de todos os países para promover a prosperidade e proteger o planeta. Eles reconhecem que o fim da pobreza deve estar lado a lado com estratégias que construam o crescimento econômico e abordem uma série de necessidades sociais ao mesmo tempo em que enfrentam as mudanças climáticas e a proteção ambiental.
O documento se divide em 17 tópicos fundamentais para construção de uma sociedade mais inclusiva, sustentável e moderna. São eles:
- Sem pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares.
- Fome Zero: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
- Boa Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades.
- Educação de qualidade: Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
- Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.,
- Água Limpa e Saneamento: Garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
- Energia Acessível e Limpa: Garantir o acesso a energias acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos.
- Ação Climática: Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos.
- Vida Abaixo da Água: Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
- Vida em Terra: Proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres, gerenciar florestas de forma sustentável, combater a desertificação e deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
- Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.
- Indústria, Inovação & Infraestrutura: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
- Consumo responsável & Produção: Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção.
- Desigualdades reduzidas: Reduzir a desigualdade dentro e entre os países.
- Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
- Paz, Justiça e Instituições Fortes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
- Parceria para os Objetivos: Fortalecer os meios de implementação e revitalização da Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.
Em fevereiro de 2018, aproximadamente 40% do G250, as 250 maiores empresas do mundo, reconhecem os ODS em seus relatórios corporativos e incluem as metas globais em sua mensagem de CEO e/ou Presidente.
Na reunião anual de do Fórum Econômico Mundial, seu Conselho Empresarial Internacional criou o Pacto de Liderança Responsiva e Responsável (“Pacto WEC”). A organização usou os ODS como um roteiro para que as corporações alinhem seus objetivos “para servir aos objetivos de longo prazo da sociedade”.
Por Que Investir Em ESG?
Alguns especialistas acreditam que o cumprimento das ODS por todos os países abriria cerca de US$ 12 trilhões em quatro sistemas econômicos — alimentos e agricultura, cidades, energia e materiais e saúde e bem-estar — como resultado de novas oportunidades e ganhos.
Portanto, a Agenda 2030 cria oportunidades, tanto para os investidores quanto para as empresas. Além disso, fornece uma estrutura e linguagem comum para as corporações integrarem informações de sustentabilidade nos seus relatórios, fornecendo informações tanto para investidores quanto para acionistas.
Há vários atores na cadeia de investimento em ESG, como investidores, bancos e companhias que vêm gradativamente incluindo a governança sustentável nos seus processos de emissão de relatórios.
Por isso, o compliance é uma área fundamental para pensar ações que deixam sua empresa em conformidade com a Agenda e tornar a sustentabilidade um ativo do seu negócio, além de garantir uma contribuição mais ampla com a preservação da vida na terra.
A Importância do Compliance Ambiental
Embora a implementação do ESG não se resuma ao compliance, ele é parte fundamental do processo, uma vez que para se tornar uma empresa verde é preciso estar em conformidade com a legislação ambiental e com as boas práticas de gestão dos recursos naturais.
As seguintes questões são consideradas: Como os recursos naturais limitados são empregados? Quanta água é usada todos os dias? Que ações estão sendo tomadas para minimizar o desperdício e qual o objetivo de reduzir esse consumo?
A implantação de um sistema ESG garante que as medidas planejadas como a preferência por matérias-primas renováveis, transparência no fluxo de informações e até mesmo a busca do selo ISO 14001, que comprova sua eficácia nesse sentido, sejam efetivamente implementadas.
Existem diversas leis e regulamentações que tratam das questões ambientais e, hoje, o compliance pode ser um aliado para definir as estratégias adequadas, mapear os riscos e projetar os resultados que serão alcançados em cada etapa.
Vale destacar que as empresas sustentáveis melhoram sua imagem e obtêm maiores retornos financeiros adotando essas medidas. Além disso, a empresa é mais visível aos olhos do público e do mercado.