Governança Corporativa

Explore o universo de regras, leis e normas que sua empresa deve cumprir para alcançar um novo patamar de excelência e segurança.

Você já ouviu falar sobre conformidade regulatória? Se você é empresário ou está envolvido no mundo dos negócios, é muito provável que já tenha se deparado com esse termo. 

Ele engloba o conjunto de regras, leis e normas que as empresas devem cumprir em suas atividades, com o objetivo de garantir a transparência, a ética e a legalidade em suas operações.

A conformidade regulatória tornou-se uma peça fundamental no que diz respeito à governança corporativa e à sustentabilidade das empresas. Neste guia, vamos explorar os detalhes desse conceito e fornecer as informações necessárias para que sua empresa possa navegar nesse cenário regulatório complexo.

Pronto para explorar o universo da conformidade regulatória? Continue lendo e prepare-se para alcançar um novo patamar de excelência e segurança para o seu negócio.

Boa leitura!

O que é conformidade regulatória?

Para responder a essa pergunta, primeiramente, vale ressaltar que se trata de um aspecto fundamental para empresas de todos os setores. Esse conceito diz respeito ao processo de garantir que uma organização esteja em conformidade com  questões como:

• leis;
• regulamentos;
• padrões estabelecidos pelos órgãos de controle em sua geografia;
• padrões do setor adotados voluntariamente.

Essa disciplina envolve a adoção de medidas e práticas para monitorar os sistemas corporativos, a fim de detectar e prevenir violações de políticas e procedimentos estabelecidos.

Na área de Tecnologia da Informação (TI), por exemplo, como esclarecido em artigo da seção Learn do portal da Microsoft, a conformidade regulatória se concentra na vigilância dos sistemas corporativos para garantir a adesão às leis, regulamentos e padrões específicos.

Esse monitoramento abrange uma ampla gama de processos e exigências que podem variar em complexidade, dependendo do setor e da localização. 

Pense no caso de organizações multinacionais, especialmente aquelas atuantes em setores altamente regulamentados, como saúde e finanças, a conformidade é um desafio constante, certo?

Assim, com uma infinidade de padrões e regulamentações, muitas vezes em constante evolução, manter-se atualizado sobre as leis internacionais que regem o tratamento de dados eletrônicos pode ser uma tarefa complexa.

Na nuvem, por exemplo, é importante entender a divisão de responsabilidades relacionadas à conformidade regulatória. Os provedores de serviços em nuvem se dedicam a garantir que suas plataformas e serviços estejam em conformidade. 

As organizações, contudo, também devem verificar se seus aplicativos, infraestrutura e serviços fornecidos por terceiros estão certificados como compatíveis, assegurando assim a conformidade abrangente. Dessa forma, garantir a conformidade regulatória é essencial para:

• proteger a organização;
• evitar penalidades legais;
• construir uma reputação sólida.

Ao compreender os requisitos específicos do setor, as leis e os padrões aplicáveis, as organizações podem implementar as melhores práticas e estratégias adequadas para cumprir todas as obrigações regulatórias e operar de forma ética e legal.

Por que sua empresa deve ter conformidade regulatória?

A regulação econômica desempenha um papel fundamental na garantia de um ambiente competitivo, na qualidade dos serviços prestados e no cumprimento das leis. 

Por isso, os governos nacionais utilizam técnicas regulatórias para corrigir as imperfeições do mercado, podendo envolver punição, persuasão ou aspirações dos regulados. 

Nesse contexto, o compliance regulatório é o processo de organizar a empresa para cumprir os requisitos estabelecidos pelo governo ou por agências reguladoras, garantindo seu funcionamento de acordo com as normas.

É importante lembrar que, no mercado brasileiro, há uma tendência de refinamento das práticas regulatórias, buscando refletir os padrões vigentes em países desenvolvidos e viabilizar negócios internacionais. 

Nesse sentido, é o compliance regulatório que lida com a conformidade exigida por órgãos de controle governamental, como agências reguladoras e entidades de fiscalização. 

Dessa maneira, se uma empresa exerce uma atividade regulada, que requer autorização, registro ou licença, e está sujeita ao controle governamental, está também sujeita ao risco regulatório, que pode levar à perda do direito de atuar.

Nesse contexto, a conformidade regulatória é de extrema importância para as empresas, pois a desconformidade pode resultar na perda do direito de operar em um determinado segmento. Portanto, a conformidade é essencial para a perenidade do negócio. 

Os riscos regulatórios são um desafio significativo no campo do compliance, e muitas empresas enfrentam dificuldades para identificar, avaliar e monitorar riscos. Segundo estudo da KPMG, 85% dos entrevistados apontaram esses desafios.

As normas reguladoras também desempenham um papel orientador na atuação da empresa. Para 92% dos respondentes da pesquisa, o Código de Ética e Conduta faz referência aos aspectos regulatórios e de compliance. 

Há espaço, no entanto, para melhorias, já que apenas 55% dos entrevistados afirmaram possuir um inventário regulatório estabelecido e sob monitoramento. 

Tendo esse fator em vista, as organizações precisam desenvolver e implementar uma cultura de conformidade regulatória para garantir sua sustentabilidade e evitar possíveis consequências legais e reputacionais.


Lembrete importante: ao implementar um programa de conformidade, não se esqueça de considerar também a importância da governança de documentos para manter sua empresa protegida.


É essencial ter um sistema robusto de gerenciamento de documentos que garanta organização, segurança e acesso adequado às informações necessárias. 

A governança de documentos auxilia no controle, classificação e retenção de documentos, permitindo uma gestão eficiente e o cumprimento das exigências regulatórias. 

Conjunto de normas para gestão da conformidade regulatória

Na busca por uma operação empresarial sólida e em conformidade com as leis e regulamentos, as empresas estão descobrindo a importância vital de adotar um conjunto de normas eficazes. 

Elas funcionam como guias estratégicos que auxiliam na gestão adequada da conformidade regulatória, proporcionando diretrizes claras e consistentes para garantir o cumprimento das obrigações legais.

Ao explorar esse conjunto de regras, as organizações podem abrir caminho para uma gestão de conformidade regulatória mais eficaz. A partir daí, é possível ter um roteiro estruturado para lidar com as complexidades regulatórias, permitindo uma abordagem pró-ativa na identificação, avaliação e mitigação de riscos.

A seguir, vamos explorar alguns dos principais conjuntos de normas utilizados na gestão da conformidade regulatória. 

HIPAA

A Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde (HIPAA) é uma legislação dos EUA que estabelece requisitos para o uso e proteção de informações de saúde identificáveis individualmente. 

Ela se aplica a entidades cobertas, como prestadores de cuidados de saúde e planos de saúde, assim como a seus associados comerciais. Isso inclui provedores de serviços online quando são envolvidos na criação, manutenção ou transmissão de informações de saúde protegidas. 

A conformidade com o HIPAA é fundamental para garantir a segurança e a privacidade das informações de saúde dos pacientes.


É importante ressaltar que a certificação HIPAA não deve ser confundida com outras formas de certificação legalmente reconhecidas para profissionais de saúde no Brasil, tais como:

• O programa de Conscientização e Treinamento de Segurança;
• A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começou a vigorar em setembro de 2020. 

Cada uma dessas certificações possui suas próprias diretrizes e requisitos específicos, sendo necessário compreender suas distinções e garantir a conformidade adequada com cada uma delas.

PCI

O PCI Compliance, ou PCI DSS, é uma certificação de segurança internacional necessária para empresas que lidam com dados de cartões de pagamento. 

Ter essa certificação é essencial para negócios online, pois muitos consumidores têm receio de ter seus dados roubados ou cartões clonados durante compras na internet. 

Ao buscar uma solução de pagamento, é importante escolher uma que seja compatível com o PCI Compliance, garantindo uma experiência de compra segura e construindo a confiança dos clientes. 

O PCI DSS é um conjunto de diretrizes que visa proteger as informações sensíveis dos cartões, como número, nome e CVV, evitando fraudes e o uso indevido de dados pessoais.

GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma norma europeia que entrou em vigor em 2018, em prol da privacidade e proteção de dados pessoais.

Aplicável a todos os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Econômico Europeu (EEE), o GDPR estabelece requisitos para o processamento e exportação de dados pessoais para fora da UE e do EEE.

O objetivo do GDPR é garantir uma proteção consistente dos dados pessoais e dos direitos dos consumidores em todos os países da UE. Alguns dos principais requisitos do GDPR incluem:

• obter o consentimento dos indivíduos para o processamento de dados;
• anonimizar os dados coletados para preservar a privacidade;
• fornecer notificações em caso de violação de dados;
• garantir a transferência segura de dados entre fronteiras.

Além disso, o regulamento exige que certas empresas designem um responsável pela proteção de dados para supervisionar a conformidade com as normas estabelecidas.

Resultados da conformidade regulatória

A conformidade regulatória traz diversos resultados positivos para as empresas. Ao cumprir as leis e regulamentos estabelecidos, as organizações:

• fortalecem sua reputação;
• aumentam a confiança dos clientes;
• evitam multas e penalidades;
• reduzem riscos legais e operacionais;
• garantem um ambiente de negócios ético e transparente.

A conformidade também impulsiona a eficiência operacional, promove a inovação e abre oportunidades para expansão no mercado. Em resumo, a conformidade regulatória gera benefícios tangíveis e intangíveis que contribuem para o sucesso sustentável das empresas.

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