Desde 2013, com a criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) no Brasil, o debate sobre compliance vem conquistando cada vez mais espaço nas organizações. Mas, por ser um assunto novo, ainda restam muitas dúvidas sobre como colocar o que é dito em prática e de forma realmente eficaz.
O compliance corporativo tem como principal objetivo garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações que abrangem o seu setor de atuação, bem como evitar condutas ilegais e antiéticas.
Para isso, é criada uma política de compliance para a empresa que reúne um conjunto de regras e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários. Também é necessário nomear um responsável pela conformidade, o compliance officer, e realizar ações que garantam a eficiência do compliance corporativo.
Entre as tarefas estão a análise de riscos, a criação de um Código de Conduta, a implementação de controles internos, a realização de treinamentos para funcionários e de auditorias para a avaliação interna das práticas de compliance, além de prevenção e investigação de irregularidades.
Entre planejar e executar o amplo trabalho do compliance corporativo, muitos desafios podem surgir. Neste conteúdo, apontaremos quais são os mais comuns e como solucioná-los para garantir a eficiência do programa.
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O que é compliance corporativo?
O termo compliance corporativo refere-se ao conjunto de regras e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas aplicáveis ao negócio.
É uma ferramenta de extrema importância para as empresas que buscam o crescimento sustentável e a longevidade dos negócios, uma vez que o compliance corporativo é a base para a construção e a consolidação de uma cultura organizacional ética e transparente.
Quais os desafios do compliance corporativo?
A implantação do compliance corporativo pode esbarrar em algumas dificuldades iniciais que, se não forem sanadas, chegam a comprometer sua eficácia.
É válido lembrar que, para uma organização alcançar os resultados desejados com o compliance corporativo, não basta ter apenas um programa. É necessário garantir a sua eficiência prática.
Veja os cinco principais desafios que podem surgir durante a implantação do compliance corporativo e quais são as alternativas para solucioná-lo:
Falta de integração com outras áreas
A integração entre o departamento de compliance e os outros setores da empresa é fundamental para garantir uma colaboração mútua e o cumprimento das práticas de conformidade por todas as áreas da empresa.
A dificuldade ou a ausência de integração irá comprometer os resultados do programa de compliance. Veja as alternativas para solucionar essa questão:
- Priorize uma análise de riscos setorial e colaborativa com quem atua em cada área.
Envolvimento dos colaboradores
O compliance corporativo só é eficiente se todas as ações estabelecidas no papel forem colocadas em prática por todos os funcionários, sem exceção. Promover o envolvimento dos colaboradores na causa é um grande desafio, mas isso é totalmente possível. Veja como:
- Divulgue as regras e os procedimentos de compliance internamente;
- Realize reuniões com a Alta Administração para que as lideranças atuem como exemplos dentro da empresa;
- Tenha canais de comunicação na empresa para esclarecer dúvidas.
Complexidade regulatória
As leis e regulamentações podem sofrer mudanças com o passar do tempo. Como o objetivo do compliance corporativo é assegurar que a empresa se mantenha em conformidade, é preciso que os profissionais da área estejam atentos às informações mais recentes. Para isso, é necessário:
- Acompanhar as informações sobre a legislação que abrange o setor de atuação;
- Fazer revisões periódicas no programa de compliance;
- Quando necessário, implantar uma nova regra ou procedimento interno que deverá ser informado para toda equipe.
Prevenção, investigação e solução de irregularidades
Entre as atribuições do compliance corporativo está o trabalho de prevenção e combate às irregularidades que podem ser praticadas no ambiente corporativo. Para este trabalho, é necessário:
- Garantir a segurança e o anonimato do denunciante;
- Dar a devida atenção à denúncia recebida, com o início da apuração dos fatos;
- Se, após a investigação, a infração for confirmada, aplicar as sanções previstas pelo Código de Conduta.
Conformidade de terceiros
Além da conformidade dentro da empresa, o compliance corporativo deve ficar atento à conduta de fornecedores, parceiros comerciais e investidores a fim de evitar o envolvimento em escândalos de corrupção, fraude e outras condutas que possam prejudicar a imagem institucional. Para isso, é importante:
Priorizar o due diligence, que consiste num processo de investigação, análise e avaliação minuciosa de terceiros a fim de avaliar os riscos da parceria.
Quais são os benefícios do compliance corporativo?
A adoção de um programa de compliance corporativo eficaz pode trazer diversos benefícios para a empresa. Confira:
Benefícios internos
O compliance corporativo traz impactos positivos para o ambiente interno da empresa, como:
- Melhora o clima organizacional;
- Aumenta a confiança dos funcionários na empresa;
- Garante maior satisfação da equipe;
- Aprimora os processos internos;
- Aumenta a produtividade;
- Estabelece uma cultura organizacional ética e transparente;
- Aumento da confiança dos clientes;
- Melhorias na governança corporativa.
Benefícios externos
O compliance também beneficia financeiramente as empresas, veja:
- Evita multas e sanções decorrentes do descumprimento da legislação;
- Reduz os riscos de ajuizamento de ações trabalhistas;
- Combate irregularidades que podem causar prejuízos financeiros e danos à reputação;
- Aumenta o potencial atrativo de investidores;
- É um diferencial competitivo frente à concorrência;
- Fortalece a imagem institucional diante dos diferentes públicos.
Como ter um compliance corporativo eficiente?
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