Legislação e Normas, Legislação e Normas

Saiba como evitar problemas legais ficando em dia com suas obrigações tributárias.

Ignorar as obrigações tributárias é um grande erro cometido por muitas empresas, especialmente as iniciantes. Organizações que não estão em dia com o Fisco podem enfrentar consequências graves, como multas e até o bloqueio do CNPJ.

Mas, por que será que alguns gestores optam por ignorar suas obrigações tributárias mesmo conhecendo essas consequências?

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) levantou dados que podem responder essa pergunta:

No Brasil, as empresas dedicam, em média, 1.958 horas anuais para atender a todas as exigências tributárias. Isso equivale a aproximadamente 244 dias de trabalho, considerando uma jornada de 8 horas diárias conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Num primeiro momento, esses dados podem levar a crer que investir na conformidade tributária não vale a pena do ponto de vista financeiro. No entanto, a realidade é bem diferente.

Neste conteúdo, vamos explicar a importância de seguir os fundamentos do compliance tributário. Se você quer estar em dia com as suas obrigações e evitar as consequências, fique conosco até o final.

Boa leitura!

Conhecendo a conformidade tributária

Quando usamos o termo “tributário” nos referimos ao conjunto de obrigações relacionadas a impostos, taxas e contribuições que uma empresa deve cumprir para estar de acordo com a legislação vigente.

Talvez seja a prática mais importante entre os pilares de compliance. Afinal, ignorar as obrigações tributárias pode levar a: 

• Contencioso tributário elevado;
• Retorno financeiro limitado;
• Burocracia tributária;
• Impacto nas operações e crescimento.

Para estar em conformidade tributária é necessário conhecer a legislação a fundo. Cada setor de atuação tem diferentes exigências fiscais, mas essas são as mais comuns: 

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• ISS (Imposto sobre Serviços);
• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais).

Todas as políticas corporativas e processos da organização precisam estar alinhados com essas obrigações. Portanto, nossa dica é: estude as exigências do seu setor e acompanhe diariamente a Receita Federal para novas atualizações.

Passo a passo para ficar em conformidade tributária

Você já compreendeu o que é conformidade tributária e a importância de estar de acordo com suas obrigações. Agora, vamos ver um passo a passo de como iniciar esse processo. 

Organize a agenda tributária

Ter uma agenda tributária personalizada deve ser a primeira etapa. É importante anotar todas as datas importantes, como vencimentos de impostos e prazos para declarações e pagamentos.

Nosso módulo regulatório é especialmente útil para a organização. Com ele, é possível criar obrigações, cadastrar seus detalhes, definir a periodicidade, criar alertas e atribuir responsabilidades aos colaboradores.  

Mantenha documentos atualizados e arquivados corretamente

Independente do tamanho da empresa, manter os documentos atualizados e organizados é indispensável. Sem esse cuidado, as chances de perder os prazos e ter dificuldades na prestação de contas aumenta.

O módulo de Governança de Documentos do clickCompliance é exatamente o que você precisa para colocar esse passo em prática. Lá você encontra diversas funcionalidades e templates para tornar a organização mais simples. 

Contrate uma equipe qualificada

Ter uma equipe qualificada e empenhada com a organização faz toda a diferença no dia a dia, especialmente em relação à conformidade tributária. Contratar profissionais de compliance que entendam a fundo as complexidades da legislação tributária pode ser um diferencial.

Oferecer treinamentos de compliance para todos os colaboradores também é uma estratégia recomendada. No clickCompliance, os treinamentos são aplicados via microlearning, vale a pena conferir.

Implante normas de boa conduta tributária

Também é importante implementar normas de boa conduta tributária dentro da empresa. Elas devem orientar o preenchimento correto das declarações, o manejo adequado dos documentos e a comunicação transparente com as autoridades fiscais.

O módulo de Processos de Compliance é ideal para auxiliar nessa situação. Ele automatiza a gestão de processos de compliance, incluindo áreas como conflito de interesses, registro de brindes e de pessoas politicamente expostas.

Realize auditorias internas

O último passo é investir em auditorias internas. Aqui no clickCompliance, sempre indicamos que a avaliação da empresa seja feita de maneira contínua, pois sabemos que ajuda a garantir que todos os processos e práticas fiscais estejam corretos.

Se você está pronto para iniciar auditorias internas e precisa de orientações, clique aqui para ler nosso guia completo sobre o assunto.

Com o clickCompliance, estar em conformidade é mais fácil!

O clickCompliance é um software de compliance com integrações automatizadas e um design intuitivo. Nossos módulos utilizam tecnologia e Inteligência Artificial para reduzir os custos e o trabalho manual da equipe de compliance.

Dessa forma, a implementação de um programa de integridade remoto pode ser mais simples e contribuir para a economia de recursos.

Agende uma demonstração e saiba como o clickCompliance pode ajudar sua empresa a ficar em conformidade tributária!