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Canal de Denúncias, Programa de Integridade
A prática de assédio nas organizações existe e sua coibição deve ser uma atribuição conjunta dos setores de compliance e recursos humanos.

Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade do isolamento social, a expectativa era que o problema fosse reduzido, afinal, muitos trabalhadores precisaram se adaptar ao home office. No entanto, a realidade tem se revelado diferente.

Levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, em maio de 2021, avaliou registros obtidos através do canal de denúncias de 347 empresas do país e constatou que o número de formalizações sobre assédio moral e sexual quase triplicou nos últimos cinco anos, um aumento de 187%.

Só em 2020, foram 12.529 registros dessa natureza. Em 62,4% dos casos, os denunciados eram gestores das empresas.

Os resultados mostram que estar fora do ambiente corporativo não tem sido suficiente para impedir que trabalhadores sejam submetidos ao assédio, que agora acontece também de forma virtual.

Na verdade, em alguns casos, o fato de o profissional estar fora do alcance dos olhos do gestor pode ser exatamente o que desencadeia a situação de assédio moral.

Profissionais com comportamentos controladores desconfiam que o funcionário em home office não desempenha o seu papel como deveria. Assim, o submetem ao excesso de cobrança de produtividade, ao tratamento ofensivo, ao desmerecimento, a ameaças e exclusão, além de outras ações que se configuram em assédio moral.

O assédio sexual também encontrou brechas durante o home office. Com a ausência de testemunhas, como pode ocorrer presencialmente nas corporações, os assediadores viram a possibilidade de praticar esse tipo de constrangimento no ambiente virtual com menor preocupação de serem flagrados. 

A importância do compliance em tempos de home office

A pandemia da Covid-19 exigiu a adaptação repentina de empresas e trabalhadores ao modelo de trabalho remoto como forma de conter a disseminação da doença.

No entanto, mais de um ano após a identificação dos primeiros diagnósticos no Brasil, a situação que parecia provisória dá sinais de que pode tornar-se permanente. Diferentes pesquisas mostram o interesse das empresas em continuar o trabalho remoto total ou parcialmente. 

Enquanto muitos negócios desistiram de manter os custos de uma sede física e já atuam com 100% da equipe no regime de teletrabalho, outros pretendem optar pelo modelo híbrido.

Estudo da consultoria KPMG feito com representantes de 361 empresas do país identificou que 87,3% querem alternar entre dias de trabalho presencial e home office após a pandemia da Covid-19.

O contexto aumenta os desafios do setor de compliance, que deve assegurar o cumprimento do programa de integridade da organização, mantendo o seu papel de prevenir, identificar e combater as irregularidades, mesmo no modelo de trabalho à distância. 

É importante destacar que o assédio virtual traz prejuízos não só para a vítima, que sente-se extremamente desmotivada com os ataques a sua dignidade.

O assédio interfere na produtividade, nas relações interpessoais e na saúde física e psicológica. As empresas também são afetadas por essa situação, por meio da queda de produtividade e dos danos à reputação. 

Cabe à equipe de compliance desenvolver políticas para prevenir o problema, que devem ser disseminadas entre todos os funcionários, incluindo o alto escalão. Ações em conjunto com o departamento de recursos humanos podem ser feitas para reforçar as diretrizes sobre o assunto.

Tecnologia é aliada contra o assédio virtual nas empresas

O uso de tecnologias pode auxiliar no trabalho de prevenção e de combate ao assédio virtual nas empresas. A adoção de um software de compliance, por exemplo, permite a realização de treinamentos sobre o assunto e, também, disponibiliza ferramentas para o monitoramento da participação e do envolvimento de líderes, gestores, diretores e demais funcionários nos processos.

Outra ferramenta de extrema importância é o canal de denúncias. Conforme mostrado pelo levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, trata-se de um mecanismo para detectar e, sobretudo, combater o problema.

Por isso, é importante que o canal seja amplamente divulgado entre os trabalhadores de todos os setores e ofereça segurança aos denunciantes. 

É necessário, ainda, que o setor de compliance esteja pronto para dar as respostas esperadas. A credibilidade da ferramenta depende dos resultados práticos.

Isso significa que os registros devem ser investigados e, uma vez constatada a irregularidade, os envolvidos devem sofrer as sanções de acordo com as diretrizes estabelecidas. 

O compliance é responsável por manter a integridade das empresas e um bom ambiente de trabalho, seja presencial ou à distância. Escolher as tecnologias adequadas é importante para que o setor possa adaptar a sua forma de trabalho ao atual contexto. 

Como identificar assédio moral no home office?

Alguns sinais, ações e atitudes podem ser consideradas assédio moral mesmo no teletrabalho. Ao identificar ou viver situações do tipo, é preciso procurar um meio de denunciar. Configura-se assédio moral no home office:

  • Mensagens fora do horário de trabalho;
  • Gritos, xingamentos e uso de palavreado ofensivo;
  • Reuniões com a equipe que excluem um ou mais profissionais;
  • Sonegação de informações que são essenciais ao funcionário;
  • Cobrança desmedida de produtividade;
  • Desmerecimento pelo profissional estar trabalhando de casa;
  • Críticas à aparência, ao ambiente da casa ou à presença de filhos;
  • Práticas de discriminação;
  • Ameaça de demissão.

O que caracteriza o assédio sexual no home office

O Código Penal define a prática como “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. 

Na realidade do home office, os assediadores passaram a praticar esse constrangimento à distância, seja por telefone ou pela internet, o que não descaracteriza a ação. O uso de palavreado, imagens e comportamento com conotação sexual se enquadram nesse tipo de prática.
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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O compliance é um conjunto de ações que visa garantir que regras, normas e leis que ditam a conduta de uma empresa sejam cumpridas. O setor é responsável por fiscalizar processos internos e garantir que todas as ações sejam tomadas de forma ética. O termo vem do verbo inglês “to comply”, que significa “cumprir”, em uma tradução literal para o português.

Adotar um programa de compliance pode trazer grandes benefícios para uma empresa. A política monitora e assegura que as ações adotadas no ambiente empresarial estejam de acordo com o que é previsto no código de conduta, preservando assim a integridade civil e criminal, reduzindo a corrupção e a ocorrência de fraudes que possam gerar desvios de recursos, e ainda ajudando a eliminar custos desnecessários. Empresas que contam com políticas de compliance ganham em produtividade e se tornam mais competitivas no mercado.

Um conceito que já é parte da rotina empresarial, assim como o compliance, é o ESG, sigla para Environmental, Social and Governance, que em português é traduzido para Ambiental, Social e Governança (ASG). Esse são pilares que podem e devem ser trabalhados no ambiente corporativo em busca de desenvolvimento nesses campos, valorizando a empresa como um todo.

Quem passa a adotar o ESG como estratégia sai na frente na busca por melhorias, tanto no sistema interno, como na imagem externa da empresa. Investidores já buscam corporações que tenham essas preocupações pautadas na hora da definição de novas possibilidades e negócios.

ESG se preocupa com as questões ambientais

O E de ESG, “environmental”, é a parte que destaca o meio ambiente. Preconiza que as empresas devem ter uma preocupação com o local em que atuam e com os impactos que a própria atividade causa no planeta.

Nesse quesito, são consideradas as seguintes questões: como é feita a utilização dos recursos naturais que são finitos? Quanto de água é gasto no dia a dia? Quais ações são adotadas para minimizar o desperdício e o que é projetado para reduzir esse consumo?

A implementação de um sistema ESG garante que as medidas previstas realmente estejam em funcionamento, como dar preferência a recursos renováveis, ser transparente na divulgação de informações e até na busca do selo ISO 14001, que comprova a eficiência nesse quesito.

Existem diversas leis e regulamentos que tratam de questões ambientais e, nesse momento, o compliance pode ser um aliado na definição das estratégias corretas, mapeando os riscos e projetando os resultados que serão alcançados em cada passo.

É bom ressaltar que empresas sustentáveis melhoram a própria imagem e conseguem maior retorno financeiro ao adotar essas medidas. Além disso, a companhia passa a ser mais bem vista aos olhos do público e do mercado.

Social e Governança, outras frentes de ação

Além das questões ambientais, o ESG prevê ações especiais de cuidados nas áreas de Social e de Governança. No âmbito social, são medidas que envolvem direitos trabalhistas, diversidade e inclusão. Além disso, estimula-se práticas que possam contribuir para um melhor relacionamento entre os colaboradores, entre a empresa e os clientes, e com a comunidade de forma geral.

Existem diversas formas de o compliance estabelecer esse vínculo entre os envolvidos direta ou indiretamente com a empresa. Um exemplo é o patrocínio a eventos ou causas importantes que geram impactos positivos na comunidade. Ações assim, com o respaldo do ESG, não se tratam apenas de um gasto específico de recursos, mas devem ser levadas em conta como investimento, observando, claro, os benefícios que cada aporte vai render.

O pilar G, da governança, também é um ponto que merece muita atenção. A área, por si só, é responsável pelo código de ética e pelo canal de denúncias, estratégia que pode ser eficaz para recebimentos de reclamações anônimas por parte de funcionários, que muitas vezes têm receio de questionar algo de forma presencial.

Um canal de denúncias é usado inclusive para relatos de assédio (moral ou sexual) e de desvios de comportamento. Quem atua no setor de ESG deve ter autonomia e liberdade para apurar os relatos e conseguir tomar as atitudes corretas, aplicando as sanções cabíveis a cada caso.

Como implantar o ESG na sua empresa

ESG e compliance não são a mesma coisa, mas têm fundamentos parecidos. O compliance é uma parte do ESG, que é mais amplo e estratégico, com metas traçadas para diferentes setores da empresa.

Nas corporações que ainda não aderiram ao ESG, o funcionário responsável pelo compliance pode começar a adotar algumas medidas em parceria com outras áreas, como Administrativo e RH, dando os primeiros passos para aperfeiçoar o setor. Os bons resultados o credenciam a tentar, junto à direção, criar o ESG.

Compliance e ESG podem andar lado a lado construindo um futuro mais sustentável, ético e lucrativo.
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Canal de Denúncias, Como fazer, Governança de Documentos, Treinamento de Compliance
As fraudes estão entre os principais desafios para os bancos que, por lidarem com grande volume de dados e dinheiro, são muito visados por cibercriminosos. Para coibir essas práticas ilícitas, o compliance bancário tem sido um grande aliado. As instituições também têm investido em sistemas de tecnologia para aumentar a segurança. 

A criação da Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013), da Resolução do Banco Central (Bacen) Nº 4.595/2017 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709/2018) evidenciaram a necessidade de programas de compliance nas instituições bancárias. A primeira trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas que cometem atos contra a administração pública e estabelece, ainda, como os programas de compliance serão avaliados. 

A Resolução do Bacen 4.595/2017 determina que as instituições financeiras mantenham a documentação relativa à política de compliance e os relatórios anuais sobre o desempenho das práticas adotadas, dos últimos cinco anos, à disposição da autoridade monetária.

Já a LGPD nº 13.709/2018 regulamenta a forma que as empresas públicas e privadas devem tratar os dados pessoais de clientes e funcionários, apontando a necessidade de um programa de governança em privacidade. 

O que é compliance bancário?

O compliance bancário reúne políticas, práticas e procedimentos para que os bancos estejam de acordo com as legislações e regulamentos vigentes. Assim, é sua função prevenir, identificar e combater irregularidades dentro dessas instituições. Dessa forma, contribui para preservar o patrimônio e a integridade do banco.

Dentre as irregularidades que devem ser coibidas pelo compliance bancário estão as fraudes, a violação de dados, a lavagem de dinheiro e os riscos de liquidez, crédito e mercado.

Como funciona

O compliance bancário atua em duas frentes contra as fraudes: a prevenção e a resposta dada aos problemas detectados. A primeira é realizada pela construção de uma cultura organizacional que preze pela ética e pela transparência no dia a dia dos funcionários.

Para isso, é preciso mapear os riscos. Após identificar os pontos mais passíveis de falhas, é feito o planejamento de ações para evitar que elas ocorram. É nesse momento que são estruturados o código de conduta dos funcionários, as diretrizes para atender as legislações e as normas vigentes e a definição sobre os mecanismos e procedimentos que serão adotados para assegurar a eficiência do compliance.

Posteriormente, todas essas ações devem ser esclarecidas à equipe por meio de canais de comunicação interna e, também, a realização de treinamentos de compliance periódicos que permitam fixar as regras. É importante que haja a fiscalização do cumprimento das práticas de integridade.

Além de todo o trabalho de prevenção, o compliance bancário também atua na identificação e na apuração das fraudes. Esse trabalho é feito tanto pelos profissionais de compliance, a partir do monitoramento das ações implantadas, quanto pelos demais funcionários que podem denunciar as práticas ilícitas.

Para isso, é preciso disponibilizar um canal de denúncias que seja seguro e confiável. A partir do recebimento das informações, é necessário iniciar a investigação e dar uma resposta de acordo com o código de conduta e demais normas adotadas pelo banco.

Investimento em tecnologia

Com o avanço das tecnologias, os cibercrimes também se tornaram mais complexos e, por isso, é necessário que os bancos estejam preparados para combater ações ilícitas. 

“Se antes os criminosos tentavam hackear e invadir os sistemas dos bancos para cometer fraudes, hoje eles investem em táticas de engenharia social. Trata-se de um conjunto de métodos e técnicas (computacionais e psicológicas) para manipular e persuadir uma pessoa a revelar dados pessoais ou informações corporativas”, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em seu portal institucional.

Por isso, além do canal de denúncias, outras soluções tecnológicas podem ser adotadas para evitar as fraudes bancárias. Dentre elas, destacam-se: 

  • Gravações telefônicas para garantir maior segurança no atendimento aos clientes;
  • Big data para identificar possíveis transações fora dos padrões que possam ser ilegítimas;
  • Emprego de softwares para a personalização de cartões bancários;
  • Ferramentas analíticas que possam identificar hábitos (histórico das transações, localidade, tipo de compra, preferência por produto e médias de gastos) para otimizar a localização de ações fraudulentas;
  • Biometria como forma de evitar o phishing, como é chamado o roubo de senhas;
  • Notificações por SMS ou aplicativo para confirmar com o cliente sobre compras e transferências;
  • Cartão virtual para a realização de transações on-line; 
  • Uso de QR Code para aumentar a segurança em transações como pagamentos, transferências, empréstimos e compras.

De acordo com a Febraban, as instituições bancárias do país já estão atentas e investem cerca de R$ 2 bilhões por ano em sistemas de tecnologia com o objetivo de criar um ambiente digital mais seguro. “Queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção a fraudes e do uso seguro dos canais digitais no país”, afirmou o presidente Isaac Sidney ao site institucional da federação.

O clickCompliance tem uma série de soluções tecnológicas para ajudar na política de integridade em bancos. Agende uma demonstração. Nossa equipe estará a postos para atendê-lo.


 
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Canal de Denúncias, Programa de Integridade
Nos últimos quatro anos, 80% das empresas identificaram algum tipo de desvio de conduta entre profissionais ou terceiros que estavam envolvidos em projetos corporativos, segundo pesquisa realizada em outubro de 2020 pela consultoria Deloitte.

De acordo com o levantamento, as fraudes foram os problemas mais recorrentes nessas organizações, presentes em 69% delas. Em seguida, estão o assédio moral (63%), o descumprimento de normas e leis (56%) e a corrupção (44%).

Embora o estudo mostre que os números relativos aos desvios de conduta ainda são expressivos no país, é possível notar uma questão positiva nessa realidade: as organizações estão investigando práticas irregulares. Isso é comprovado por outra informação detalhada na pesquisa: 85% das empresas consultadas possuem canais de denúncias.

O que é um canal de denúncias?

Como o próprio nome já diz, o canal de denúncias é uma ferramenta criada para o recebimento e o acompanhamento de denúncias relativas às práticas irregulares no ambiente corporativo.

Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013) dispõe sobre a responsabilização das organizações. Dentre as normas estabelecidas por essa legislação, há a necessidade de que as empresas disponibilizem um canal para o recebimento e o acompanhamento de denúncias. O texto determina, ainda, que essa ferramenta seja amplamente divulgada aos funcionários.

Dessa forma, a própria legislação brasileira passou a incentivar que os profissionais das empresas atuem na fiscalização de condutas divergentes da ética, transparência e responsabilidade.

Como funciona 

Há vários modelos de canais de denúncias que podem ser implantados na empresa, a partir da consideração sobre algumas características do negócio. Em geral, é preciso garantir a confiança e a praticidade para que as pessoas sintam-se seguras para denunciar. 

Após o recebimento da informação, devem ser oferecidos mecanismos para o acompanhamento da apuração do caso. Assim, os funcionários saberão que o trabalho de combate às irregularidades está sendo realizado.

Como escolher

Na hora de definir o modelo do canal de denúncias que será utilizado, é importante considerar algumas características da empresa, tais como:

Número de funcionários: quanto maior a equipe, é esperado um maior número de denúncias, o que requer uma ferramenta capaz de otimizar e organizar um grande volume de informações. 

Área que a empresa atua: alguns setores, como o financeiro e o da saúde, são altamente regulamentados. Por isso, até mesmo empresas menores podem receber um volume alto de denúncias.

Perfil dos funcionários: essa análise é importante para definir o suporte do canal. Verifique a faixa etária e o acesso ao meio digital, pois, dependendo dessas respostas, pode ser mais interessante utilizar uma plataforma on-line.

O que o canal deve oferecer

É importante assegurar que o denunciante tenha a opção de escolher manifestar-se de forma anônima ou identificando-se para a empresa. Também deve ser dada a oportunidade de acompanhar o andamento da investigação.

A tecnologia é uma grande aliada para as práticas de compliance. No caso específico do canal de denúncias, uma solução virtual ajuda a otimizar os processos. No entanto, a empresa deve estar atenta à acessibilidade. Além de conferir se os funcionários usam o meio digital, é preciso considerar se a plataforma pode ser acessada tanto por computador, quanto por dispositivo móvel, como celular ou tablet. 

Outra característica essencial é o fornecimento de indicadores e relatórios sobre o número de denúncias, os tipos de irregularidades, o status do andamento da apuração e o tempo médio de resolução.

Vantagens 


O canal de denúncias é um mecanismo a mais para garantir uma cultura organizacional pautada na ética e na transparência, o que já é um grande motivo para investir na ferramenta. Confira outras razões:

  • Evita o prejuízo financeiro: ao atender a exigência da Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013), a empresa se resguarda sobre a possibilidade de sanções e multas.
  • Combate os desvios de conduta: as denúncias recebidas não são referentes apenas aos atos ilícitos, como fraudes e corrupção. Qualquer prática divergente das normas implantadas pela empresa pode ser repassada pelo canal.
  • Contribui para a prevenção de irregularidades: a partir do momento que os funcionários percebem a eficiência do canal de denúncias, ele passa a prevenir práticas irregulares.
  • Gera maior engajamento nas políticas de compliance: com um canal de denúncias eficiente, os funcionários sentirão mais confiança com relação à empresa e ao programa de integridade.
  • Aumenta a credibilidade: ao promover a transparência e a ética, a empresa fortalece a sua imagem.

Como garantir a eficiência 

Disponibilizar o canal de denúncias é fundamental para as empresas estarem em conformidade com as legislações e as normas vigentes. No entanto, não basta apenar ter a ferramenta, é preciso garantir a sua eficiência. Confira três ações que podem contribuir nesse sentido:

1) Mantenha todos os colaboradores informados sobre as práticas de compliance

As pessoas precisam saber quais são as normas, as regras e as leis seguidas pela empresa para poderem ajudar no trabalho de fiscalização. Por isso, é válido destacar que a criação do canal de denúncias é apenas uma das ações previstas pelos programas de integridade. Manter uma boa comunicação interna e realizar treinamentos de compliance periódicos para que toda a equipe esteja envolvida também são alternativas.

2) Incentive a participação da equipe

Esse trabalho deve ser realizado, a princípio, pelos profissionais da área de compliance, mas com o apoio da alta direção e dos demais setores. Em meio à rotina da empresa, é importante frisar a necessidade do envolvimento da equipe e a segurança oferecida pelo canal de denúncias.

3) Dê o exemplo

A cultura organizacional é consolidada no dia a dia da empresa. Para que todos os profissionais estejam envolvidos em realizar um trabalho ético e responsável, os bons exemplos são necessários. 

O clickCompliance oferece várias ferramentas para auxiliar na gestão inteligente de práticas corporativas, inclusive o canal de denúncias.

Para saber mais, entre em contato com a gente!

 
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Canal de Denúncias, Compliance Bot, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
A implantação de políticas de compliance demanda um trabalho contínuo das empresas para a elaboração, aplicação e fiscalização de normas de conduta. No momento em que o Brasil amplia as discussões e as legislações sobre ética, transparência e responsabilidade empresarial, a adaptação tornou-se prioridade e a tecnologia tem sido uma grande aliada.

Os programas de compliance têm o propósito de alinhar os processos e a conduta da equipe aos valores da empresa e às legislações vigentes. Para isso, é realizada a prevenção, a identificação e a solução de irregularidades de naturezas distintas. O trabalho é abrangente, envolve ações em diferentes áreas e depende da colaboração de todos os profissionais.

O uso da tecnologia para a implantação e o monitoramento das políticas de compliance é uma forma de assegurar maior agilidade, mais segurança e eficiência aos procedimentos. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) destaca que as soluções tecnológicas reduzem os custos com mão de obra e aumentam a capacidade operacional para a detecção e o combate às fraudes.

Ainda de acordo com o IBGC, as empresas que fazem uso da tecnologia também melhoram o processo de avaliação e de tomada de decisões, uma vez que “criam um ambiente acessível e diminuem as tarefas manuais de coleta, análise e revisão de informações”.


Tecnologia e compliance

Quando usar a tecnologia para o compliance

O dia a dia de uma empresa – independente do porte ou setor de atuação – é capaz de evidenciar a necessidade de um software de compliance para a gestão das práticas e a automatização dos processos. O uso da plataforma é indicado nos seguintes casos:

  • Quando algumas tarefas tornam-se repetitivas;

  • Há perda ou desorganização de arquivos;

  • Falta espaço para o armazenamento de documentos;

  • Dificuldade para consultar documentos;

  • Os treinamentos dependem de deslocamentos;

  • As políticas corporativas estão desorganizadas;

  • Há risco real à proteção de dados;

  • O setor é altamente regulamentado e, portanto, mais sujeito ao risco de errar.

Se a empresa enfrenta uma ou mais dessas situações, é hora de pensar em usar a tecnologia como aliada. Para a efetividade do compliance é fundamental que a empresa tenha uma rotina organizada, com processos bem estruturados e realizados de forma dinâmica, segura e ágil.



Software para compliance ajudar

Como o software de compliance pode ajudar

O software de compliance pode ajudar em todas as etapas do programa. No momento de implantação das normas e dos procedimentos, a plataforma digital confere maior agilidade e contribui para a disseminação da informação à equipe.

Na etapa de aplicação das políticas de compliance, a tecnologia é responsável por automatizar processos, organizar documentos, auxiliar na realização de ações específicas dos setores e oferecer dados e métricas, o que reduz as possibilidades de falhas. Por meio do software também é possível realizar treinamentos para a equipe, garantindo que todos estejam em sintonia com as práticas implantadas.

Para o estágio de monitoramento e fiscalização, há soluções tecnológicas que oferecem o canal de denúncias, uma ferramenta de extrema importância para as empresas combaterem irregularidades.



Critérios de seleção

Critérios de escolha

Para a escolha do software adequado é preciso compreender a demanda da empresa. Existem diferentes tipos de compliance: tributário, fiscal, ambiental, trabalhista, dentre outros. Cada um exige a implantação de ações específicas que irão integrar a cultura organizacional e, consequentemente, a rotina dos profissionais.

Na prática, isso requer uma comunicação interna eficiente, o treinamento da equipe, o controle interno dos processos, uma boa gestão de práticas e documentos, o trabalho de monitoramento e a criação de um canal de denúncias de irregularidades. Soluções tecnológicas auxiliam na execução de todas essas ações. O software de compliance ideal é aquele que supre a necessidade da empresa.

Para uma escolha assertiva, a orientação é fazer uma pesquisa de mercado que avalie as opções disponíveis e a credibilidade das empresas que as oferecem, além de verificar se as soluções apresentam as funcionalidades necessárias para atender as demandas da empresa.

Personalização

O clickCompliance oferece soluções para a otimização da gestão dos programas de compliance e integridade. O software é dividido em módulos, o que possibilita a empresa escolher quais ações serão usadas, conforme a sua estratégia. A plataforma disponibiliza a governança de documentos, formulários de compliance, treinamentos, chatbot e canal de denúncias. 



Resultados de Compliance

Resultados dos programas de compliance

O setor de compliance é responsável pelo desenvolvimento de uma cultura organizacional ética, transparente, comprometida e responsável. De acordo com o IBGC, cabe às empresas estarem em compliance com os diferentes públicos:

  • Órgão governamentais: atender às legislações vigentes, mantendo atenção especial às operações fiscais e tributárias, aos contratos e às compras.

  • Sociedade: adotar práticas que minimizem impactos ambientais e que permitam contribuir de forma positiva para a região onde a empresa está localizada ou para a sociedade como um todo. 

  • Sócios: atuar de forma transparente, por meio da prestação de contas e da segurança de ativos.

  • Colaboradores: assegurar o cumprimento de leis trabalhistas, assim como saúde e segurança do trabalho.

  • Clientes e fornecedores: prezar pela qualidade e pelo bom relacionamento.

A tecnologia é uma solução para que essa cultura organizacional seja construída e consolidada, conquistando os resultados esperados. Empresas que adotam políticas de compliance fortalecem a própria imagem e aumentam a credibilidade junto ao mercado, o que amplia o potencial de atração dos investidores. 

Além de um diferencial competitivo, os programas de compliance evitam prejuízos à empresa. Ao promover a adequação às legislações vigentes, evita-se sanções, multas e perdas financeiras. Já o combate às irregularidades e fraudes impede o envolvimento em escândalos de corrupção, o que é capaz de gerar danos irreversíveis à reputação.

Desafios

O controle interno é um dos principais desafios para a efetividade dos programas de compliance, por conta do grande volume de informações e da abrangência da aplicação prática de todas elas. Neste sentido, a tecnologia pode ser uma grande aliada por ajudar a sistematizar essas operações.

Outro aspecto sobre a relevância do uso de soluções tecnológicas diz respeito à identificação e combate de irregularidades. O IBGC avalia que as ações fraudulentas estão cada vez mais elaboradas e para detectá-las e solucioná-las é necessário aprimorar as ferramentas disponíveis nas empresas, investindo em tecnologia.

 
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Canal de Denúncias, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O compliance tem ganhado cada vez mais evidência no mercado nacional. À medida que o debate sobre transparência e responsabilização das organizações é ampliado, a necessidade de adequação às novas legislações torna-se mais urgente. Compreender a abrangência deste conceito e o contexto em que ele tem ganhado destaque no Brasil é essencial para poder colocá-lo em prática. 

Oriundo do verbo em inglês “to comply”, que pode ser entendido como “estar de acordo”, ou “cumprir”, o termo compliance significa estar em conformidade com as leis e os regulamentos. No entanto, sua aplicação nas organizações não se restringe apenas às obrigações legais, incluindo também valores e normas de conduta. Por isso, é preciso pensar em outras esferas, como as questões ambientais, trabalhistas, contábeis, financeiras e operacionais, por exemplo.


Origem e contexto

Origem e contexto

Há divergências sobre a origem do compliance, mas estudiosos afirmam que o conceito teve início em instituições bancárias do exterior, no século XX. A eficácia dos resultados da ferramenta culminou na disseminação para empresas de diferentes portes e segmentos ao redor do mundo.

A disseminação para o ambiente corporativo pode ser compreendida a partir da expansão dos mercados e, consequentemente, do aumento da competitividade, o que revelou a necessidade de padronização e fiscalização por parte dos órgãos reguladores.

No Brasil, os primeiros departamentos de compliance surgiram na década de 1990, importados das multinacionais. O assunto ganhou mais destaque a partir de 2014, quando entrou em vigor a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.


Compliance nas empresas

Mas o que é o compliance nas empresas?

O compliance consiste em criar uma cultura organizacional para alinhar todos os setores da empresa para o cumprimento das normas estabelecidas pelos diferentes órgãos de regulamentação. Na prática, tem como principal objetivo agregar valor de excelência e garantir segurança para as organizações.

Isso é feito por meio da adoção de políticas corporativas, elaboração de códigos de ética e conduta, e uso de mecanismos que possam contribuir para a prevenção, a identificação e a solução de irregularidades. 

As regras criadas para o atendimento às legislações devem ser cumpridas por todos os funcionários, independente da função desempenhada ou do setor de atuação. Para isso, é importante realizar o monitoramento de forma contínua.

Conheça os tipos de compliance 

Por envolver todas as áreas da empresa, há diferentes formas de aplicação do compliance que pode ser dividido em:

Compliance empresarial: envolve os aspectos gerais da organização. Neste âmbito, é preciso observar as normas estabelecidas pelo Poder Público para o funcionamento do negócio, bem como as regras de associações e sindicatos. Trata-se de um diferencial competitivo, uma vez que atesta a transparência e a legalidade da empresa.

Compliance tributário: atua na conformidade das relações tributárias com a legislação. É uma forma de reduzir riscos do negócio e, também, garantir uma conduta ética e responsável. 

Compliance fiscal: observa o cumprimento das normas estabelecidas pela Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores. Tem como objetivo assegurar transparência para todas as informações fiscais, tais como folhas de pagamentos, compras e vendas, estoques e bens, dentre outros.

Compliance trabalhista: engloba as políticas corporativas e demais procedimentos a serem cumpridos pelos funcionários. O repasse de informações deve ocorrer de forma clara, objetiva e direta por meio de treinamentos e dos meios de comunicação interna. Também é importante disponibilizar um canal para o recebimento e a apuração de denúncias de irregularidades.

Funcionalidade: confira os objetivos do compliance

A adoção das práticas de compliance em uma organização tem muitas funcionalidades que, posteriormente, irão resultar em impactos positivos para a empresa. Confira cinco destes objetivos:

  1. Cuidar da imagem da empresa;

  2. Prevenir o envolvimento em irregularidades e atos ilícitos que possam acarretar em penalidades e prejuízos;

  3. Assegurar o cumprimento da legislação vigente;

  4. Promover uma cultura organizacional com base nos valores da empresa;

  5. Garantir a transparência e a idoneidade da marca frente ao mercado.

Aplicação nas empresas

Primeiramente, vale ressaltar que a aplicação do compliance exige o comprometimento da alta direção da empresa, que servirá de exemplo e motivação para o cumprimento dos procedimentos internos que serão adotados. Neste sentido, é necessário que a empresa tenha códigos de ética e conduta para nortear o comportamento de todos os funcionários.

No segundo momento, será preciso definir os membros para a área de compliance. Eles irão aplicar e fiscalizar os procedimentos adotados. Essa equipe deve contar com os recursos materiais e humanos necessários para se dedicar ao trabalho.

A rotina da área de compliance envolverá a gestão de riscos; o desenvolvimento de estratégias de comunicação e controles internos; o treinamento dos funcionários; o recebimento e a apuração de denúncias por meio de canais específicos; e o monitoramento contínuo das práticas implantadas.

A aplicação do compliance nas empresas pode ser avaliada por meio de três métricas: governança corporativa, gestão de riscos e adequação à legislação vigente.

A governança corporativa pode ser definida como os princípios que norteiam a organização e devem priorizar a transparência, a equidade e a responsabilidade corporativa. Já a gestão de risco consiste no mapeamento dos riscos e dos custos da atividade para a criação de diretrizes que permitam o equilíbrio entre essas duas vertentes. 

Por fim, vale ressaltar que a adequação à legislação vigente é essencial para evitar multas e penalidades, bem como assegurar a idoneidade perante investidores, fornecedores, contratantes e público em geral.

Saiba quais são os principais benefícios do compliance

Ter uma área de trabalho dedicada ao compliance significa transparência e domínio dos processos e procedimentos necessários para prevenir, identificar e solucionar irregularidades. Isso traz uma série de benefícios à empresa que vão desde a vantagem competitiva em relação à concorrência e o maior potencial de atração de investidores até a melhoria da qualidade dos produtos e eficiência de processos.

Além disso, o compliance propicia a consolidação de uma cultura organizacional que garante o fortalecimento institucional, a sustentabilidade dos negócios e o ganho de credibilidade junto ao mercado.

Por outro lado, não estar em compliance significa correr riscos que podem levar à perda financeira e patrimonial, penalidades e danos à reputação.



LGPD

Lei Anticorrupção e Lei Geral de Proteção de Dados: fique por dentro!

Como dito anteriormente, o compliance ganhou evidência no mercado nacional a partir da ampliação do debate sobre transparência e responsabilização das organizações, que foi intensificado nos últimos anos. Neste contexto, duas novas legislações merecem destaque: a Lei Anticorrupção (Nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709/2018).

A primeira entrou em vigor em 2014 na tentativa de combater a corrupção, estabelecendo a responsabilização de pessoas jurídicas por irregularidades e atos ilícitos contra a administração pública. Para além do caráter punitivo, essa lei reconhece as medidas anticorrupção adotadas pelas empresas como fator atenuante em um eventual processo de responsabilização.

Já a segunda está em vigor desde 2018 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de forma a proteger os direitos de liberdade e de privacidade. A lei cita a necessidade de processos e políticas de proteção aos dados. Ambas apresentaram às empresas a urgência de estarem em compliance com estes assuntos.


Gestão do programa de integridade com clickcompliance
Como o clickCompliance pode ajudar?

O clickCompliance é um sistema de gestão de compliance e integridade. Por meio de um programa de integridade, é possível se adaptar às medidas exigidas pela Lei Anticorrupção. Já a comprovação dos processos determinados pela Lei Geral de Proteção de Dados pode ser realizada por meio de um programa de compliance que possibilite os controles internos da empresa.

Ter um software para gestão do compliance é uma forma de automatizar os processos internos, reduzir custos e diminuir o trabalho manual da equipe responsável pela área.


 
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