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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Como fazer, Formulários de Compliance, Governança de Documentos, Legislação, LGPD, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Ter um programa de compliance eficiente traz uma série de benefícios para o negócio. O primeiro deles é a segurança jurídica, uma vez que são estabelecidas normas para garantir a adequação da empresa à legislação vigente. 

Como resultado dessa conformidade, a companhia evita prejuízos financeiros – decorrentes de multas e sanções – e danos à marca em virtude de fraudes, envolvimento em escândalos de corrupção e outras práticas irregulares.

Além disso, uma cultura organizacional ética e transparente impacta de forma positiva o ambiente corporativo e o fluxo de trabalho. Há maior engajamento e motivação da equipe, o que se traduz em aumento da produtividade, melhoria dos processos e redução dos custos.

As vantagens também impactam o relacionamento externo. A sociedade valoriza empresas que agem corretamente e, por isso, há ganho de mercado, possibilidade de parcerias duradouras e maior potencial para atrair investidores.

Mas qual é o caminho para criar um programa de compliance eficiente? Prossiga com a leitura para conhecer o passo a passo desta jornada.

Quem deve implantar o compliance?

O programa de compliance é necessário para todos os tipos de negócio. Para as micro e pequenas empresas é fundamental, dado que estar em desacordo com a legislação acarreta prejuízos que podem levar o pequeno negócio a encerrar as atividades.

Para as médias empresas, as ações eficientes de compliance podem ser o diferencial competitivo para sobressair ante a concorrência e conquistar novos mercados. Já as grandes empresas privadas e as estatais têm nessa ferramenta a chance de atrair investidores.

Cooperativas, associações e fundações também devem ter um programa de compliance, que irá contribuir para aumentar a credibilidade do trabalho realizado.

Compliance: como implantar

A elaboração de um programa de compliance requer um estudo aprofundado sobre a área de atuação da empresa, o dia a dia dos diferentes setores e as leis que abrangem o negócio.

Já o compliance na prática exige ações contínuas com o intuito de prevenir contra possíveis irregularidades e, também, ter condições para identificá-las, investigá-las e solucioná-las. 

Veja por onde começar!

1º passo: diagnóstico da empresa

A primeira etapa para a implantação de um programa de compliance é a realização de um diagnóstico da empresa com a finalidade de mapear os riscos e os setores mais vulneráveis.

Para a realização desse processo é preciso conhecer muito bem o negócio, as funções de cada departamento e as leis que abrangem a atividade exercida e o setor de atuação.

O conhecimento sobre a Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é imprescindível, uma vez que o texto é considerado um marco para o compliance no Brasil.

Também é necessário o entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, responsável por orientar as empresas sobre como dar o tratamento adequado às informações de terceiros: clientes, funcionários, fornecedores e parceiros.

Será necessário avaliar quais leis se aplicam ao negócio, conforme o setor de atuação e o porte da empresa. Todas essas informações serão úteis para identificar os riscos e realizar os próximos passos para a implantação do programa de compliance.

2º passo: estruturação do compliance

Na primeira etapa do processo, é importante a participação da direção da empresa e dos gestores de cada setor que poderão informar melhor sobre as tarefas executadas no dia a dia e ajudar a identificar os riscos que a empresa corre.

No entanto, é essencial designar uma equipe ou profissional específico para o trabalho do compliance. O grupo pode ser composto por funcionários que já atuam na empresa e serão realocados para esta área; por profissionais que serão contratados para desempenharem a tarefa; ou pela contratação de uma consultoria especializada no assunto.

A escolha da equipe ficará a cargo da empresa, de acordo com a demanda identificada e os recursos disponíveis.

3º passo: planejamento das ações e definição das normas

A equipe responsável pelo compliance deverá elaborar o planejamento do programa com ações, metas e prazos. A partir da análise de riscos também serão pensadas normas de conduta que deverão ser seguidas por todos os funcionários.

É preciso definir políticas com relação à oferta e recebimento de brindes, doações, fusões e aquisições, plano de cargos e salários, contratação de terceirizados, viagens, participação em licitações, compras e contratações, dentre outros temas.

4º passo: elaboração do Código de Ética

O Código de Ética é o documento fundamental para conduzir toda a equipe no processo de consolidação dos valores que a empresa prioriza.

Seu texto deve apresentar informações sobre o setor de compliance, as normas para o relacionamento interno (entre os colaboradores) e externo (com clientes, fornecedores e agentes públicos), regras sobre conflitos de interesse, informações de prevenção à corrupção, dentre outros.

5º passo: envolvimento da equipe

As normas e os procedimentos estabelecidos pelo programa de compliance devem ser informados a todos os profissionais da empresa, sem exceção. Para isso, é importante a divulgação por meio dos canais de comunicação interna da empresa.

Mais do que informados, é preciso que os funcionários compreendam a importância dessas políticas, para que as coloquem em prática no dia a dia. Isto pode ser feito através de treinamentos.

É válido ressaltar que o sucesso de um programa de compliance depende que as ações elaboradas saiam do papel e sejam colocadas em prática.

6º passo: implantação do canal de denúncias

O setor de compliance deve disponibilizar um canal de denúncias que possa ser utilizado por funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. A ferramenta deve funcionar como um mecanismo de acolhimento às informações sobre irregularidades praticadas na empresa.

A partir do recebimento de uma denúncia, é papel do setor de compliance avaliar o relato e iniciar o processo de investigação. Caso a irregularidade seja confirmada, será necessário aplicar medidas disciplinares conforme o que foi estabelecido no Código de Ética.

7º passo: monitoramento

O trabalho de prevenção e combate às irregularidades no ambiente corporativo integra a rotina da empresa. Por isso, o programa de compliance não envolve apenas ações pontuais.

É preciso realizar o monitoramento contínuo, por meio de auditorias e avaliações, a fim de evitar os riscos e coibir práticas irregulares.



O clickCompliance disponibiliza soluções tecnológicas para otimizar os processos de implantação e efetivação dos programas de compliance e integridade.

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Canal de Denúncias, Como fazer, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
As empresas estão cada vez mais cientes da importância de implantarem um programa de compliance que assegure a conformidade com as legislações vigentes. Desde 2014, quando a Lei n.º 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, entrou em vigor no Brasil, o assunto ganhou ainda mais destaque nas discussões corporativas.

É por meio do compliance que uma empresa reafirma seu compromisso com a ética e a transparência no dia a dia, a partir da conduta dos profissionais e da execução das diferentes atividades que envolvem o negócio.

Por isso, não basta apenas ter um programa de compliance, é preciso garantir a sua eficiência. Em meio ao processo de implantação e efetivação, alguns desafios podem surgir, mas com planejamento e conhecimento é possível superá-los de forma tranquila.

Continue a leitura e saiba como se preparar diante de cada um deles.

Como elaborar um programa de compliance

Pensar um programa de compliance exige, inicialmente, o conhecimento sobre o negócio e as leis que o abrangem. Essas informações serão fundamentais para iniciar o processo de análise de riscos, quando são identificadas as áreas mais vulneráveis da empresa.

Este mapeamento irá nortear a criação de normas que deverão ser informadas para todos os funcionários, incluindo as lideranças, que servirão de exemplo para toda a equipe.

Para isso, é necessário um Código de Ética que detalhe essas práticas. Também é importante a realização de um trabalho de divulgação por meio dos canais de comunicação interna e a realização de treinamento de compliance que certifique a apreensão das informações.

Posteriormente, o setor de compliance será responsável por monitorar a adesão das normas, na prática, através de auditorias e fiscalização. É fundamental, ainda, disponibilizar um canal de denúncias que possa auxiliar na identificação, na investigação e na solução de irregularidades.

Cinco desafios para o compliance

Entre as etapas de elaboração e efetivação de um programa de compliance, há desafios que podem aparecer. Veja como a empresa deve atuar diante deles:

1. Dificuldade para o gerenciamento de riscos

A etapa inicial da elaboração de um programa de compliance é, realmente, desafiadora. Mas executá-la com eficiência é fundamental, pois negligenciar os riscos significa aumentar as chances de enfrentar problemas maiores. A não conformidade com a legislação pode resultar em prejuízos financeiros, como multas e sanções, e danos à reputação.

Por isso, para superar esse desafio é preciso conhecer bem a empresa e as leis que regem a sua atividade. Também é necessário implantar o due diligence para garantir a conformidade com terceiros, como fornecedores e investidores.

2. Falta de recursos para implantar um setor de compliance

Este é um desafio que atinge, sobretudo, as micro e pequenas empresas. No entanto, é mais fácil superá-lo do que se imagina. Isto porque os custos com a criação de um setor de compliance são proporcionais à demanda da empresa.

É fato que todo negócio, independente do porte ou setor, deve ter um programa de compliance. A demanda de grandes empresas tende a ser maior, afinal, o trabalho interno de divulgação, treinamento, monitoramento e fiscalização irá envolver um número maior de funcionários.

As pequenas empresas também apresentam necessidades. Aquelas que integram setores altamente regulados, como a área da saúde, têm um trabalho maior. Mas nem sempre é preciso ter uma equipe complexa. O trabalho pode ser desempenhado por um profissional contratado diretamente ou terceirizado. É possível fazer ainda ajustes no compliance para as pequenas empresas.

3. Falta de envolvimento da equipe

Um programa de compliance só será efetivo se tiver o envolvimento de todos os funcionários. Para isso, é preciso começar abrangendo a alta direção e os gestores, que serão responsáveis por dar o exemplo de boas condutas e ajudar a divulgar as normas estabelecidas. 

Para isso, é importante que essas lideranças sejam envolvidas desde o início do processo de implantação do programa. Durante o mapeamento de riscos de cada setor da empresa, deve-se escutar os responsáveis por essas áreas. Também é importante que o setor de compliance participe de reuniões de diretoria para promover a integração nos processos.

Para o envolvimento dos demais funcionários, é importante investir em uma boa comunicação e na realização de treinamentos que possibilitem explicar a importância desse trabalho para todos.

4. Falhas no monitoramento

O trabalho do setor de compliance é contínuo e, por isso, requer um monitoramento da adesão da equipe com relação às normas criadas. Ao mesmo tempo que esse trabalho combate irregularidades, também ajuda na prevenção, uma vez que há o entendimento de que os processos estão sendo monitorados.

Mas se o monitoramento é falho, o programa de compliance perde a efetividade e abre brechas para os riscos de a empresa não estar em conformidade com alguma legislação. Para evitar esse tipo de problema, é importante que sejam realizadas avaliações e auditorias periódicas.

5. Ineficiência do canal de denúncias

O canal de denúncias é uma das ferramentas mais importantes do programa de compliance. Por meio dele, aumenta-se a credibilidade das ações diante dos funcionários, o que pode resultar no maior envolvimento da equipe nos processos.

Além disso, a plataforma ajuda na prevenção e no combate às irregularidades.

Para ser efetivo, o canal de denúncias deve garantir segurança do denunciante, o anonimato dos envolvidos na denúncia durante as investigações e, principalmente, deve servir como porta de entrada para informações que serão apuradas e, uma vez constatadas, solucionadas com a aplicação das sanções previstas no Código de Ética.



O trabalho do setor de compliance é extenso, contínuo e desafiador. Otimizar processos com o uso da tecnologia é uma alternativa para facilitar o dia a dia na empresa. O clickCompliance oferece ferramentas que auxiliam nessa gestão. Para saber mais, entre em contato conosco!
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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Diante da necessidade cada vez mais latente de implantar o compliance nas empresas, é comum a dúvida: quem será responsável pela gestão do setor?

Uma das opções para a realização desse trabalho é a contratação de um ou mais profissionais que atuem de forma exclusiva na área. Outra possibilidade é terceirizar o serviço por meio de uma consultoria especializada.

No caso de empresas que optam por criar um setor interno, outra dúvida que pode ser levantada é sobre qual deve ser o tamanho da equipe que irá exercer essa função. As respostas corretas para esses questionamentos dependem da realidade de cada empresa. 

Aquelas que atuam em setores altamente regulamentados terão uma maior demanda de trabalho. Nesse caso, pode ser interessante estabelecer um setor interno dedicado ao compliance. 

O número de funcionários é outra característica que deve ser considerada, pois também interfere na rotina e nas atribuições do setor. Quanto maior o porte da empresa, mais abrangente será o trabalho do compliance.

Por fim, também é preciso avaliar o aspecto financeiro. Caso não seja possível realizar contratações no momento, o trabalho de uma consultoria pode ser mais viável.

Como deve ser o profissional de compliance?

Antes de criar um setor interno ou contratar uma consultoria para realizar o serviço de compliance, é aconselhável saber quais são as habilidades, as capacidades técnicas e as atribuições inerentes ao profissional da área.

Em termos de formação, não há uma exigência específica, tendo em vista que o compliance é um setor multidisciplinar em que podem atuar profissionais das áreas jurídica, contábil, controle interno, auditoria, comunicação, recursos humanos, dentre outros.

Com relação às competências técnicas, é importante o conhecimento de normas, leis e regulamentações que abrangem o negócio. Também é necessário saber identificar e gerenciar riscos.

No referente às habilidades interpessoais, é recomendável que o profissional de compliance tenha um bom relacionamento com a equipe, capacidade de liderança, boa comunicação, pensamento estratégico, dentre outras.

Essas características são necessárias tendo em vista as funções que o profissional irá exercer, o que inclui desde a avaliação de riscos até o trabalho de prevenção, identificação e coibição de irregularidades.

Saiba como é o dia a dia do compliance

A principal responsabilidade do compliance é garantir a conformidade da empresa com as leis e regulamentações vigentes. Para isso, é importante identificar quais os setores mais suscetíveis ao risco.

Uma vez realizada essa avaliação, será necessário implantar políticas internas que deverão ser seguidas por todos os colaboradores.

O objetivo do compliance é estabelecer uma cultura organizacional pautada na ética, na transparência e na responsabilidade empresarial. Para isso, é preciso um trabalho contínuo.

Essa continuidade será assegurada por uma rotina que envolva ações de divulgação dessas políticas, treinamento para a assimilação das informações e o engajamento da equipe, e o monitoramento periódico do desempenho desse trabalho.

Ferramentas essenciais para a rotina de compliance 

Para garantir a execução das atividades de compliance nas empresas, algumas ferramentas são fundamentais:

  • Código de Ética e Conduta: documento que deverá estabelecer as diretrizes internas da empresa e apresentar a postura desejada dos colaboradores.
  • Canais de comunicação interna: utilizados para divulgar as diretrizes e os procedimentos internos para a equipe, de modo a garantir que todos estejam bem informados e alinhados com o propósito da empresa.
  • Treinamentos de compliance: são uma forma de assegurar não só o esclarecimento mais detalhado das informações, como também, promover o engajamento da equipe.
  • Avaliações e auditorias: são recursos que permitem monitorar o desempenho da equipe com relação às práticas adotadas.
  • Canal de denúncias: é uma ferramenta essencial para o compliance, pois funciona como porta de entrada para o recebimento de informações sobre irregularidades praticadas no ambiente corporativo. A partir das denúncias recebidas é aberta a investigação e, caso comprovada a irregularidade, serão aplicadas as sanções previstas pela empresa.

Mas, afinal, por que implantar o compliance?

Ter um programa de compliance garante uma série de vantagens para as empresas. A primeira delas é a segurança jurídica de estar em dia com as leis e as regulamentações vigentes.

Consequentemente, outro aspecto positivo é evitar prejuízos financeiros e demais sanções previstas para quem descumpre a legislação.

Além da questão financeira, é válido destacar os danos à imagem institucional de empresas que praticam irregularidades.

Escândalos de corrupção, envolvimento em fraudes e outros tipos de ações ilícitas são capazes de ter um efeito devastador à reputação da empresa, o que resulta em perda de mercado e interesse dos investidores.

Por outro lado, a empresa que está em compliance atesta a sua transparência e ética, valores que asseguram vantagem competitiva e aumentam o potencial para investimentos. O compliance é, além de tudo, uma maneira de garantir a longevidade dos negócios.

Cinco passos para um compliance eficiente

A rotina do setor de compliance é abrangente, o trabalho é contínuo e o profissional ou a equipe que desempenhar esse papel deverá contar com a participação de toda a empresa. Para que esse trabalho seja bem sucedido, é fundamental:

  1. Conhecimento do negócio: seja uma equipe interna ou terceirizada, é necessário conhecer a dinâmica de funcionamento da empresa, as atribuições de cada setor e os detalhes que envolvem a atividade.
  2. Envolvimento da alta direção: é preciso que as lideranças funcionem como um suporte para o setor de compliance, de forma que contribuam para o engajamento dos demais funcionários.
  3. Estímulo à cultura organizacional ética: esta deve ser uma prática diária, garantindo que as diretrizes da empresa não fiquem apenas no papel, mas façam parte do dia a dia de todos os colaboradores.
  4. Investigação das denúncias recebidas: um trabalho eficiente deve ter resultados práticos. O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para o compliance, mas é necessário que as informações recebidas sejam apuradas e haja a resolução dos problemas apresentados.
  5. Uso de ferramentas adequadas: o trabalho do compliance exige o suporte de soluções específicas para a execução das várias funções que são de sua responsabilidade. Disponibilizar essas ferramentas de compliance é fundamental para que o trabalho seja eficiente.

O clickCompliance é um software de gestão de compliance e programa de integridade que possibilita uma maior otimização e eficiência deste trabalho a partir da automatização de processos.

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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Nos últimos anos, diferentes leis foram criadas no Brasil, com o intuito de promover a ética, a transparência e a responsabilidade nos ambientes corporativos.

Paralelamente, o debate sobre a necessidade do compliance – setor responsável por assegurar a conformidade das empresas e instituições à legislação – ganhou destaque. 

No entanto, ainda há quem pense que o assunto é direcionado apenas às grandes organizações. Isto é um erro grave, pois acreditar que as micro e pequenas empresas (MPEs) não devem se adaptar a esta nova realidade pode acarretar grandes prejuízos. Na verdade, pode destiná-las ao encerramento das atividades. 

As leis criadas no país não são direcionadas apenas às grandes companhias, portanto, quem não atendê-las está sujeito a multas e penalidades.

Além do prejuízo financeiro, a não conformidade com a legislação pode impactar em ações judiciais, impedimento de participação em licitações, fim de parcerias e perda de mercado consumidor.

A importância do compliance para as MPEs

O compliance tem o propósito de fazer com que a empresa atenda às leis vigentes que abrangem o negócio. Por isso, pode ser dividido em diferentes áreas:

Compliance tributário: trata da conformidade em relação às obrigações tributárias, o que inclui a organização e a atualização dos registros sobre essas ações.

Compliance fiscal: assegura que as questões relativas à fiscalização estejam em dia, como o envio de informações à Receita Federal.

Compliance trabalhista: garante que a legislação trabalhista seja cumprida desde a contratação até o desligamento de funcionários. 

Compliance ambiental: cuida para que a empresa esteja em conformidade com as questões ambientais.

Programa de integridade é direcionado para o combate à corrupção.

Ao ter um profissional ou uma equipe responsável pelo compliance, as empresas realizam o mapeamento de possíveis riscos em diferentes áreas e adotam medidas internas para prevenção e, também, combate às irregularidades.

Este trabalho é de grande importância por assegurar boas práticas que consolidam uma cultura organizacional ética, responsável e transparente.

Esses valores aumentam a credibilidade e fortalecem a imagem diante dos funcionários, dos consumidores, dos parceiros e da sociedade em geral.

Para as MPEs, esses diferenciais são fundamentais para conquistar o mercado, ganhar competitividade e garantir a longevidade.

Qual legislação as MPEs devem seguir?

São várias as leis e regulamentações que podem abranger um pequeno negócio. Isto varia de acordo com a atividade exercida.

Enquanto aquelas que atuam na área da saúde terão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como órgão regulador, as que trabalham com telefonia deverão estar atentas às regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo.

Mas com exceção das regulamentações específicas de cada setor, há leis que se aplicam a toda e qualquer empresa. Confira algumas delas:

Lei Complementar nº. 123/2006 ou Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: criada para regulamentar e fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, deve ser conhecida por todo pequeno empresário para compreender quais os direitos e, também, como são feitas a regularização, a tributação, as condições para participação em licitações e as regras para exportação.

Lei nº 12.846/13 ou Lei Anticorrupção: é considerada um marco para o compliance, pois responsabiliza empresas que praticam atos ilícitos contra a Administração Pública do Brasil e do exterior. Isto significa que as MPEs só podem firmar contratos com a Administração Pública municipal, estadual ou federal se estiverem em conformidade com a Lei Anticorrupção. 

Lei  nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): estabelece regras para que as empresas deem o tratamento adequado às informações pessoais recebidas de consumidores, funcionários e parceiros, inclusive no ambiente digital. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estuda a possibilidade de flexibilizar as regras para as MPEs. No entanto, até o momento, o texto da lei segue válido para as empresas de qualquer porte.

Como implantar o compliance na pequena empresa

Uma dúvida comum é sobre o custo para a implantação de um setor de compliance nas pequenas empresas, seja por meio da contratação direta de um profissional ou da terceirização do serviço.

De fato, como o trabalho do compliance é abrangente e contínuo, ter uma pessoa ou uma equipe específica para essa atividade facilita o dia a dia da empresa.

No entanto, se não é possível investir nesse momento, o trabalho de compliance pode ter início com os próprios funcionários. Avalie quem tem interesse pelo assunto, que conheça os processos da empresa e tenha um bom relacionamento com a equipe.

Em seguida, será preciso analisar qual área da empresa mostra-se mais vulnerável, que possa oferecer maior risco para a empresa não estar em compliance. É preciso mapear e identificar esses riscos para iniciar o trabalho de compliance.

Dicas do Sebrae para a integridade nas MPEs

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolveu o programa “Empresa íntegra”, com o objetivo de orientar sobre o compliance e o programa de integridade. Confira seis práticas para quem deseja criar uma cultura organizacional ética, transparente e responsável:

  1. Tenha tolerância zero com a corrupção;
  2. Analise os possíveis riscos para a sua empresa;
  3. Tenha um Código de Ética;
  4. Promova treinamentos para os colaboradores;
  5. Certifique-se de que os registros contábeis são confiáveis e feitos de forma correta;
  6. Crie medidas disciplinares de combate às irregularidades.

Como funciona o compliance na prática

Conhecendo as leis e as regulamentações que abrangem a empresa, bem como os setores que oferecem maior risco, serão criados procedimentos internos que deverão ser seguidos por toda a equipe. Para garantir bons resultados, é preciso que a empresa tenha:

  • Código de Ética: será o documento responsável por guiar toda a equipe, esclarecendo qual é a postura desejada.
  • Comprometimento da direção: o comportamento das lideranças deverá servir de exemplo e motivação para os demais funcionários;
  • Divulgação das normas: é preciso que os procedimentos internos que foram criados sejam conhecidos e assimilados por toda a equipe. Isso pode ser feito através dos canais de comunicação interna da empresa e, também, da realização de treinamentos.
  • Canal de denúncias: é importante ter uma ferramenta que possa identificar possíveis irregularidades ocorridas na empresa. A presença do canal também contribui para previnir práticas irregulares.
  • Investigações e soluções: em caso de identificação de alguma irregularidade, é preciso abrir um processo de apuração. Se a situação for confirmada, é necessário que sejam aplicadas as punições previstas.
  • Monitoramento: o trabalho de compliance acontece de forma contínua. Por isso, após a implantação dos procedimentos internos deverão ser realizadas ações de monitoramento para acompanhar o desempenho da empresa.

Para facilitar o trabalho do compliance no dia a dia, muitos processos podem ser automatizados, o que garante maior otimização e eficiência. Para isso, há soluções tecnológicas disponíveis no mercado.

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Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Legislação, LGPD, Programa de Integridade
O aumento das interações no ambiente on-line evidenciou a necessidade de segurança dos dados pessoais. Redes sociais, aplicativos e sites recebem diariamente um grande volume de informações de seus usuários.

O tratamento inadequado pode implicar no vazamento deste tipo de conteúdo, trazendo riscos para as pessoas e perda de credibilidade para as empresas.

Neste contexto, o Brasil instituiu a lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, como informa o texto da legislação.

Desta forma, as empresas precisam comprovar o comprometimento com a segurança e a integridade dos dados de clientes, funcionários e parceiros. Essas informações podem constar em cadastros, mailings, pesquisas, relatórios, contratos e outros meios.

Entendendo a relação entre LGPD e compliance

A LGPD é apontada por especialistas como um marco para o desenvolvimento de uma nova cultura nas organizações, pautada na segurança digital.

Considerando que o trabalho do compliance consiste em garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, ambos estão diretamente relacionados.

Estar em compliance com a LGPD significa adequar a rotina e os processos ao texto da lei e, assim, inserir a empresa nessa nova cultura organizacional. Essa adequação garante maior segurança aos clientes, funcionários e parceiros, além de benefícios para as empresas, como veremos adiante.

O que diz a LGPD

A LGPD é dividida em dez capítulos e 65 artigos. O texto tem entre seus principais fundamentos o respeito à privacidade; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania.

Dentre as suas determinações, está a obrigatoriedade da criação de um programa de governança em privacidade. Mas não basta apenas instituí-lo, é preciso comprovar o comprometimento com boas práticas para o tratamento e a segurança de dados pessoais. 

Além disso, o texto pontua que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras entidades podem solicitar essas comprovações quando acharem necessário. Este é um dos apontamentos da legislação que mostra a necessidade de esse trabalho ser contínuo e eficiente.

Ainda nesse mesmo sentido, outro aspecto descrito na lei é a determinação de que o programa de governança em privacidade seja atualizado frequentemente a partir das informações obtidas pelo trabalho de monitoramento e avaliação periódica das ações estabelecidas dentro da empresa.

Como estar em conformidade com a LGPD

A adequação à LGPD ainda tem desafiado muitas empresas, afinal, trata-se de uma legislação recente. Sancionada em agosto de 2018, ela entrou em vigor dois anos depois, em agosto de 2020. No entanto, as multas e sanções passaram a ser aplicadas desde o dia 1º de agosto de 2021. Veja como se adaptar:

  • Faça um mapeamento dos fluxos de dados: identifique as operações internas que estão relacionadas à captação e ao tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários e parceiros.
  • Organize os dados que foram levantados: após mapear as operações que envolvem dados pessoais, é preciso analisar esse material e classificá-lo de acordo com a relevância e a finalidade. Aproveite para eliminar informações duplicadas, inválidas ou que não são usadas pela empresa.
  • Tenha políticas de proteção: para estar de acordo com a LGPD, também é imprescindível que a empresa estabeleça políticas de proteção de dados pessoais para manter as informações seguras. Essas diretrizes devem ser informadas tanto para o público interno (funcionários) quanto para o externo (clientes e parceiros).
  • Revise os termos e políticas: caso a empresa tenha elaborado termos de uso, políticas de privacidade e contratos antes da LGPD, será necessário revisar esse material para adaptá-lo às novas regras.
  • Envolva a equipe: para uma empresa estar em compliance com uma determinada legislação, é preciso que todos os funcionários sigam as diretrizes criadas. Divulgue as informações sobre a LGPD e as ações da empresa para se adequar à lei nos canais de comunicação interno e realize treinamentos que permitam fixar essas regras e engajar os profissionais.
  • Escolha as ferramentas corretas: verifique se as ferramentas que a empresa dispõe para o tratamento de dados pessoais estão em conformidade com a LGPD. Há muitas soluções tecnológicas disponíveis que podem ajudar nessa adaptação. Uma recomendação é a implantação de um canal de denúncias, mecanismo que contribui para identificar, investigar e combater possíveis irregularidades.
  • Faça monitoramentos periódicos: o trabalho do compliance é contínuo, feito no dia a dia da empresa. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento das ações que foram implantadas. Isso, inclusive, é uma exigência da LGPD.
  • Lembre-se de comprovar as boas práticas: adote ferramentas que possibilitem o registro das ações internas que foram criadas, do repasse das informações aos funcionários e do trabalho de avaliação periódica.

Vantagens de adaptar-se à LGPD

Adequar a rotina e os processos à LGPD garante muitos benefícios para a empresa. O primeiro deles é a segurança jurídica de estar em conformidade com a lei. Outro aspecto positivo é evitar sanções e o prejuízo financeiro. A multa pelo descumprimento da legislação pode chegar a R$ 50 milhões.

Outra vantagem é o fortalecimento da credibilidade no mercado, uma vez que estar de acordo com a lei oferece maior segurança para clientes, funcionários e parceiros. Os casos de vazamentos de dados pessoais são responsáveis por danos à imagem e à reputação de empresas.

Todas as empresas, independente do porte ou do setor de atuação, devem estar em conformidade com a LGPD. Em caso de dúvidas, busque auxílio de profissionais que possam orientar sobre a adequação prática aos termos da lei. 

O clickCompliance é um software de compliance que realiza a gestão do programa de integridade por meio da gestão e automação de processos. A ferramenta possui várias funções que contribuem para o atendimento à LGPD.

Para mais informações, entre em contato com a gente!
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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade
O programa de integridade pode ser compreendido como a área do compliance que atua no combate à corrupção. Em tese, tem o objetivo de prevenir, identificar e combater fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos.

Com a sociedade cada vez mais atenta à postura das empresas e o ambiente regulatório mais demarcado, zelar pela integridade tornou-se uma prática de rotina.

A importância de se ter um setor de compliance e adotar um programa de integridade vem sendo cada vez mais discutida. Mas quais são os reais benefícios? 

Um trabalho eficiente direcionado às práticas de compliance e de integridade é capaz de contribuir de forma muito positiva para o seu negócio. Compreender esses impactos é o primeiro passo para se planejar.

12 motivos para implantar um programa de integridade

  1. Garantir a segurança jurídica: a proposta do compliance é fazer com que as empresas cumpram o que é determinado por leis e regulamentações. No caso do programa de integridade, podemos destacar a conformidade com a leis nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa); nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro); e nº 12.529/2011 (Defesa da Concorrência – Lei Antitruste).
  2. Prevenir riscos: a primeira etapa do trabalho de um setor de compliance é compreender todas as legislações e regulamentações que impactam a empresa. Feito isso, serão mapeados os riscos corporativos e criadas as normas internas que deverão ser seguidas por todos os funcionários a fim de evitar irregularidades.
  3. Identificar problemas com terceiros: o mapeamento de riscos corporativos também inclui o público externo da empresa, como fornecedores e investidores. O Due Diligence é a prática de analisar esses perfis para evitar o relacionamento com pessoas e empresas envolvidas em escândalos de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, dentre outras irregularidades.
  4. Conscientizar e engajar funcionários: para que as normas estabelecidas dentro da empresa sejam eficientes é necessário o envolvimento de todos os funcionários, independente do cargo. Além de conscientizar os profissionais, isso promove o sentimento de pertencimento e a maior participação no dia a dia da empresa.
  5. Conservar uma boa reputação: com o setor de compliance e a adoção de um programa de integridade, a empresa demonstra uma postura mais ética, transparente e responsável, o que contribui para uma boa reputação diante dos diferentes públicos.
  6. Eficiência operacional: uma boa reputação é capaz de aumentar a satisfação dos funcionários. Uma equipe motivada resulta em aumento da produtividade e, consequentemente, da eficiência dos processos.
  7. Vantagem competitiva: para o público externo, uma empresa com boa reputação, que valoriza a ética e a transparência, tem um diferencial no mercado diante da concorrência.
  8. Maior interesse dos investidores: outro efeito de uma boa reputação para o público externo está relacionado ao aumento do potencial para atrair investimentos. O mercado financeiro também se mantém atento à postura das empresas.
  9. Evitar prejuízos: além de possíveis danos à imagem da empresa, o descumprimento de leis e o envolvimento em práticas corruptas implicam multas e ações judiciais que podem provocar grandes perdas financeiras.
  10. Combater irregularidades: o programa de integridade tem a função de combater práticas irregulares no ambiente corporativo. Uma vez que este tipo de situação seja detectada, será aberto o processo de investigação e, em caso de confirmação, serão adotadas as medidas cabíveis estabelecidas pela empresa para a resolução do problema.
  11. Aumento da qualidade de produtos e serviços: o cumprimento das normas de qualidade, aliado à maior eficiência operacional, traz como benefício para a empresa melhores resultados.
  12. Longevidade: por tudo exposto anteriormente, quem adota um programa de integridade eficiente tem mais chances de crescer e se manter no mercado.

Para quem o programa de integridade é destinado

É um engano pensar que a integridade deve ser uma preocupação de empresas de um determinado porte ou setor. Saiba quem precisa deste tipo de programa e o porquê:

Pequenas e médias empresas: o descumprimento de legislações e regulamentações pode provocar prejuízos financeiros capazes de levar ao encerramento das atividades dos pequenos negócios.

Grandes empresas privadas e estatais: a sociedade e o mercado financeiro estão mais exigentes com relação à postura das grandes companhias. Zelar pela integridade da empresa é uma forma de garantir a competitividade, manter bons fornecedores e atrair investidores. 

Associações, fundações e cooperativas: a integridade assegura uma boa reputação diante dos diferentes públicos, o que é fundamental também para essas organizações. 

Como implantar um programa de integridade

Estabelecer um programa de integridade é uma das estratégias do setor de compliance. Portanto, para implantá-lo é preciso estruturar este setor. Para isso, é importante compreender a situação atual da empresa. 

Faça um levantamento sobre as leis e as regulamentações que impactam o setor; mapeie os pontos fortes e fracos do negócio para identificar possíveis riscos; analise o perfil de parceiros e fornecedores.

Com esse entendimento, deverá ser elaborado um Código de Ética e Conduta a ser seguido pelos funcionários. É necessário o envolvimento do alto escalão da empresa para motivar os demais no cumprimento das normas. Use os canais de comunicação interna e realize treinamentos para reforçar essas regras junto à equipe.

Outro elemento importante é o canal de denúncias, mecanismo que permite o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades na empresa. A partir das denúncias, caberá ao setor de compliance apurar a veracidade do relato, garantindo a segurança tanto do denunciante quanto do denunciado, durante este processo. 

Em caso de confirmação de prática irregular, será necessário aplicar as medidas estabelecidas pelo Código de Ética e Conduta. A capacidade de resolução dos problemas apresentados é uma das formas de medir a eficiência do programa de integridade.

Para manter o bom desempenho da empresa, é necessário que o trabalho de prevenir, identificar e combater irregularidades seja contínuo. Por isso, o programa também deve incluir ações de monitoramento e fiscalização, que devem ser realizadas periodicamente.

Soluções tecnológicas

Como observado, a atuação da equipe de compliance é bastante abrangente e engloba muitos processos. Algumas soluções tecnológicas, como software de compliance, podem contribuir para essa rotina por meio da automação e otimização de processos. 

O clickCompliance é um software de gestão para programa de compliance e integridade. Entre em contato com a gente e conheça as nossas soluções.

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