A corrupção ativa é um grave obstáculo para a conformidade nas empresas. O ato ilícito mancha a reputação da marca e afasta clientes, parceiros e investidores. Além disso, a legislação brasileira prevê penalidades para pessoas físicas e jurídicas que praticam esse tipo de crime.
Para solucionar um problema, é preciso entender a sua origem. No caso da corrupção ativa nas empresas, há a necessidade de conhecer não só sua definição, mas também quais atitudes podem ser enquadradas dentro desse tipo de crime.
Em linhas gerais, a corrupção ativa é definida como a oferta ou promessa de vantagem para um servidor público com o intuito de que ele faça algo em prol de quem o beneficiou.
A ação por parte do servidor pode ser a omissão ou o atraso de algum ato de ofício, bem como outro tipo de favorecimento para quem o concedeu uma vantagem ilícita.
A definição sobre o que é o crime de corrupção ativa consta no Código Penal (DL nº 2.848/1940), que prevê a aplicação de multa e reclusão entre dois e 12 anos para a pessoa física que comete tal ato.
Já a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas que cometem atos contra a Administração.
O dispositivo define quais ações praticadas pelas organizações podem ser enquadradas como corrupção ativa. Confira:
Dentre as penalidades previstas para empresas que cometem corrupção ativa estão:
A adoção de práticas e a implantação de ferramentas de compliance contribuem para prevenir e combater a corrupção ativa no ambiente empresarial.
A seguir, elencamos as principais orientações para nortear as ações contra a corrupção nas empresas e também oferecemos dicas para otimizar esse trabalho.
As empresas que desejam combater atos corruptos devem:
É preciso conhecer quais leis abordam o assunto de forma detalhada a fim de evitar sanções. No caso da corrupção nas empresas, a legislação inclui:
Após um estudo aprofundado da legislação, é necessário avaliar o dia a dia dos diferentes setores da empresa para saber quais adaptações devem ser feitas a fim de garantir a conformidade.
É por meio dessa avaliação de riscos de cada setor que a empresa poderá planejar ações de prevenção e combate ao descumprimento das leis.
Após a identificação dos riscos, a empresa deverá elaborar uma política interna contra a corrupção, com diretrizes e regras a serem seguidas por todos.
Os resultados só serão alcançados se as ações saírem do papel e forem colocadas em prática. Para isso, é necessário envolver todos os colaboradores no processo, incluindo líderes e gestores.
Todas as práticas citadas anteriormente integram um programa de compliance, que deve ser coordenado por um profissional ou uma equipe da área.
O compliance tem como objetivo assegurar a conformidade dos negócios com a legislação vigente. Este trabalho é contínuo.
Dessa forma, após realizar as etapas anteriores, caberá ao setor responsável fazer o monitoramento das ações de compliance para garantir o aprimoramento das práticas ao longo do tempo.
O setor de compliance pode dispor de algumas ferramentas específicas para auxiliar no combate à corrupção. Confira:
O clickCompliance disponibiliza diferentes soluções tecnológicas que facilitam o trabalho de prevenção e combate às irregularidades no ambiente corporativo, incluindo a corrupção ativa.
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